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Versão revista

CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA
Intimações

Intimação eletrônica

D E S P A C H O

1 – Trata-se de ação de execução fiscal, movida em face de Alair de Paula Gordo veiculando crise de satisfação, na qual se pleiteia o recebimento coacto do valor de R$550,06 consoante Certidões de Dívida Ativa de ID n.º 3470044.

Estando presentes os requisitos previstos nos artigos 319 e 798 do CPC, bem como dos artigos 2ª, §5º e 6º da Lei Federal n.º 6.830/1980, recebo a inicial, fixando os honorários advocatícios em 10% por cento.

O procedimento deverá seguir o contido no despacho em epígrafe, obedecendo-se às situações nele previstas.

2 – Em razão do disposto no Art. 8º, inciso I da Lei de Execuções Fiscais – LEF, em sendo outorgado endereço pela parte exequente, determino a citação dos executados, por carta com Aviso de Recebimento, para o pagamento do crédito acima indicado, ou para nomearem bens à penhora, no prazo de 5 dias.

2.1 – Em sendo positiva a citação, sem o pagamento voluntário comprovado nos autos, antes da expedição de mandado de avaliação e penhora, determino a conclusão dos autos para a realização do bloqueio judicial de ativos junto a instituições financeiras por intermédio do convênio BACEN-JUD e restrição de veículos terrestres, pelo convênio do RENAJUD.

2.2 – Em caso de diligência infrutífera, seja a parte exequente intimada para que informe o endereço correto da parte executada, indicando pontos de referência se for o caso, sob pena de suspensão do feito na forma do Art. 40 da LEF.

Diligencie-se.

Conceição do Castelo/ES, em 10 de janeiro de 2020.

José Borges Teixeira Júnior

 

Juiz de Direito

Intimação eletrônica

D E S P A C H O

1 – Trata-se de ação de execução fiscal, movida em face de ,Aguinaldo José Louzada da Costa e outros veiculando crise de satisfação, na qual se pleiteia o recebimento coacto do valor de R$418,10 consoante Certidões de Dívida Ativa de ID n.º 3469866.

Estando presentes os requisitos previstos nos artigos 319 e 798 do CPC, bem como dos artigos 2ª, §5º e 6º da Lei Federal n.º 6.830/1980, recebo a inicial, fixando os honorários advocatícios em 10% por cento.

O procedimento deverá seguir o contido no despacho em epígrafe, obedecendo-se às situações nele previstas.

2 – Em razão do disposto no Art. 8º, inciso I da Lei de Execuções Fiscais – LEF, em sendo outorgado endereço pela parte exequente, determino a citação dos executados, por carta com Aviso de Recebimento, para o pagamento do crédito acima indicado, ou para nomearem bens à penhora, no prazo de 5 dias.

2.1 – Em sendo positiva a citação, sem o pagamento voluntário comprovado nos autos, antes da expedição de mandado de avaliação e penhora, determino a conclusão dos autos para a realização do bloqueio judicial de ativos junto a instituições financeiras por intermédio do convênio BACEN-JUD e restrição de veículos terrestres, pelo convênio do RENAJUD.

2.2 – Em caso de diligência infrutífera, seja a parte exequente intimada para que informe o endereço correto da parte executada, indicando pontos de referência se for o caso, sob pena de suspensão do feito na forma do Art. 40 da LEF.

Diligencie-se.

Conceição do Castelo/ES, em 10 de janeiro de 2020.

José Borges Teixeira Júnior

 

Juiz de Direito