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Versão revista

Termo de Aviso de Contratação Direta - IL035/2020 (CRISTIANO CHAVES DE FARIAS)

TERMO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL035/2020

PROCESSO SEI Nº 7002451-79.2020.8.08.0000

 

O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DIRETA, em favor do futuro Contratado CRISTIANO CHAVES DE FARIAS, inscrito no CPF sob o nº 463.952.375-00, para ministrar o curso “As relações familiares no contexto da COVID-19, com enfoque na Violência Doméstica/Lei Maria da Penha”, na modalidade EAD, no dia 19 de maio de 2020, das 9:00h às 12:00h, sob a coordenação da EMES, pelo valor total R$ 1.146,75 (hum mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

 

A inexigibilidade de licitação, na consecução da contratação, encontra amparo legal, visto o que dispõe o art. 25, Inciso II, c/c art. 13, VI da lei anteriormente citada. A publicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.

 

Vitória/ES, 18 de maio de 2020.

 

CASSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

Coordenador Acadêmico - EMES