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Versão revista

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003732-48.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WANDERSON SANCHE SANT ANA

REQUERIDO: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, OLMERIS MOTTA JUNIOR, UESLEI DA SILVA MORALES, MARLY DE JESUS SOUZA

Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE MACEDO DA SILVA - ES6603

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 3973214. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000050-51.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GILMAR GARCIA

REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

Advogados do(a) REQUERENTE: JAQUELINE GOMES - ES16812, WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - ES17920

Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. DECISÃO de ID nº 3979986  

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5000257-50.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDSON DA COSTA

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL ARRIGONI SCARTON - ES14528

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R.  DECISÃO de ID nº 3988832 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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PROCESSO Nº 5000218-53.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JORGE LUIZ ALMEIDA

REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES - ES14207

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [3989167]. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


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PROCESSO Nº 5002927-32.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AMERICO MENELLI, MARIA DE LOURDES MOLINA MENELLI

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., DEUTSCHE LUFTHANSA AG, SM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921
Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535
Advogado do(a) REQUERIDO: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - ES7000

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentarem Contrarrazões aos Recursos Inominados interpostos, no prazo legal].

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5000681-63.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAYKSON ANTONIO MONTE

REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA - ES14388, SANDRA PENHA MONTE ALMEIDA - ES19538

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


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PROCESSO Nº 5003486-52.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS

REQUERIDO: SEBASTIAO GONCALVES DIAS FILHO MERCADORIAS - ME, RODRIGO DOS SANTOS GOMES, FELIPE DOS SANTOS DIAS

Advogado do(a) REQUERENTE: GLEYDSON KOPE PEDROSA - ES26171

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº  3962040. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5000779-48.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLOS CESAR SOCORRO SOEIRO

REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5001737-34.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAFAEL GOMES ASSINI

REQUERIDO: ABRIL COMUNICACOES S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA - ES24089


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal. 

 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5001146-09.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANILE DAMASCENO SANTANA

REQUERIDO: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI - ES27502

Advogados do(a) REQUERIDO: PATRICIA SHIMA - RJ125212, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130,

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentarem Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


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PROCESSO Nº 5000848-80.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELAINE SFALSIM CARON

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA


Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES13852

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal. 

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LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5000169-46.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JHONATAN LYRIO ROSA

REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, DEBORA DE JESUS RIGATO 12668641721

Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES - ES14207

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Audiência UNA redesignada para o dia 31/08/2020 às 10h45, na Sala de audiências do 2º Juizado Especial Cível de Linhares].

FICA A CARGO DO ADVOGADO INFORMAR À PARTE SOBRE A REPORTADA AUDIÊNCIA.

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5003235-34.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELVIS GIOVANNI DOS REIS TESCH

REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE RODRIGUES PAIVA - ES16995

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO. 

 

AUDIÊNCIA UNA REDESIGNADA PARA 14/09/2020 10:15 LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE RODRIGUES PAIVA - ES16995

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


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PROCESSO Nº 5003721-19.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELZA RODRIGUES DOS SANTOS

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234, JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [no prazo legal, informarem o CNPJ e endereço da requerida SERRA MOTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, a fim de que possamos incluí-la nos autos ].

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


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PROCESSO Nº 5002507-90.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALLACE REJOMAR MORAES

REQUERIDO: PROTEINORTE ALIMENTOS SA

Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO DADALTO - ES10870

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [3947102], bem como, tendo em vista a apresentação de Contestação nos autos, o requerente atender ao item 4 da referida Decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5003239-71.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS

REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - ES21831

Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012, FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA - ES13428

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO..

AUDIÊNCIA UNA REDESIGNADA PARA 14/09/2020 10:45 LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - ES21831
Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012, FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA - ES13428


LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001055-11.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANILO DA SILVA TONIATO

REQUERIDO: MAGAMOBI MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, T & CIA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: THALLES RENATO DE FREITAS - ES28606

INTIMAÇÃO

 

Para ciência da audiência Una designada conforme os autos, devendo comparecer acompanhado da parte requerente  e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 18/05/2020

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria Substituto

Intimação - Diário

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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5000838-36.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KENIA TAVARES MENDONCA GABURRO, BRUNO DE SA SILVA

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LAYS TAVARES MENDONCA GABURRO - ES20567
Advogado do(a) REQUERENTE: LAYS TAVARES MENDONCA GABURRO - ES20567


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal. 

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LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

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Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000115-46.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARILENE DA SILVA SANTANA BARREIROS

REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE LONGUE TEIXEIRA - ES29725, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R.  DECISÃO de ID nº 3985280. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000431-59.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANIEL JOVITA JATAHY

REQUERIDO: BANCO SAFRA S A

Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JOVITA JATAHY - ES22081

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [3995821]. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000156-13.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOELMA FASSINA PEROVANO TATAGIBA

REQUERIDO: CHALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO DURAO PANDINI - ES20855

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R.  DECISÃO de ID nº 3982696. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003141-57.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIEGO DEMUNER MIELKE, JESSICA NOGUEIRA LORENZONI

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001536-08.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JHENNIFER DOS SANTOS ALVARENGA CARARA

REQUERIDO: CARGILL AGRICOLA S A


Advogado do(a) REQUERIDO: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT - RS68625

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal. 

.

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003476-08.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JARDEL VIGUINI

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [4022795], bem como para o requerente atender ao item 4 da Decisão e manifestar-se sobre a proposta de acordo da requerida, tendo em vista a apresentação de Contestação e petição de proposta de acordo nos autos. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000116-31.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADRIANA SOARES PINHEIRO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE LONGUE TEIXEIRA - ES29725, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. DECISÃO de ID nº 3982483. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5002457-98.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HENRIQUE VASCONCELOS BATISTA

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELA SCARPAT FERREIRA - ES23007

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal. 

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LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000116-31.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADRIANA SOARES PINHEIRO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE LONGUE TEIXEIRA - ES29725, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº   3982483. 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5002064-76.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADAIANE BASSINI MASIOLI, PAULO ANTONIO PINTO BRAGA

REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO ANTONIO PINTO BRAGA - ES26631

Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA - RJ057753

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentarem Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela requerida Bradesco Saúde, no prazo legal].

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5000873-30.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIMAR VIEIRA DOS SANTOS

REQUERIDO: BANESTES


Advogado do(a) REQUERIDO: TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI - ES17113

DECISÃO

 

A parte requerida alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ao argumento de que utiliza, para envio da correspondência, o cadastro da base geral que vem da RECEITA FEDERAL, onde consta o nome da autora, com CPF para identificação da autora. 

Interessante é que a parte requerida deixa transcorrer o prazo de recurso, para só depois dizer que não pode cumprir a obrigação. 

No mais, entendo que a relação da parte requerida com o cliente, em nada exige relação com a RECEITA FEDERAL, não havendo o que se falar em ofício à receita, para que seja regularizado o nome da autora. 

A parte requerida pode excluir de seus cadastros o CPF da autora, como parte do nome da mesma, para fins de envio de correspondência. 

Vale dizer, ainda, que a autora deve buscar a RECEITA FEDERAL, para regularizar sua identificação, sem CPF, pois, caso contrário, será entendido que está provocando a situação alegada na inicial, apenas na busca de recebimento da multa. 

Assim, INDEFIRO o pedido do ID n 2309536. 

Transitada em julgado, com certidão nos autos, arquive-se. 

Diligencie-se. Intimem-se. 

 

 

LINHARES-ES, 15 de maio de 2020.


Juiz(a) de Direito

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000877-33.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: YASMIN VITORINO DE OLIVEIRA FREITAS ALVES

REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBLEDO MOTA PELICAO - ES27077

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal. 

 

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5002267-04.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDSON LEITE SOARES

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, SERASA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUANE PANDOLFI LOZER - ES30088

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130
Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792

DECISÃO

Tendo em vista RESOLUÇÃO n 314 de 20 de Abril de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o retorno dos prazos processuais para os processos eletrônicos, a partir de 04/05/2020, bem como, que suspendeu os atos presenciais, como, por exemplo, as audiências, DETERMINO, no presente feito, o seguinte: 

1 - CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA UNA designada. 

2 - CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA para contestar o feito em quinze dias, a contar da citação, com a juntada de todos os documentos necessários para provar seus argumentos de defesa, CIENTIFICANDO sobre a REVELIA, em caso de não contestação, DEVENDO DIZER, NA CONTESTAÇÃO, SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.

2.1 – EM CASO DE JÁ TER OCORRIDO ENVIO DA CITAÇÃO OU CITAÇÃO, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, A PARTE DEVE SER INTIMADA, PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS,  DANDO CIÊNCIA QUE O PRAZO DE CONTESTAÇÃO TEM INÍCIO DA DATA DA AUDIÊNCIA ANTEIORMENTE DESIGNADA, SENDO QUE O (A) ADVOGADO (A) DEVE SER INTIMADA DESTE INÍCIO DE PRAZO.

2.2 – PARA OS CASOS EM QUE AS AUDIÊNCIAS NÃO OCORRERAM, POR CONTA DA PANDEMIA, O PRAZO DE CONTESTAÇÃO TERÁ INÍCIO DA CIÊNCIA, DA PARTE, EM RELAÇÃO A PRESENTE DECISÃO, DEVENDO OCORRER INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS, PARA AS PARTES QUE POSSUEM ADVOGADO.

2-3 – TRATANDO-SE DE PROCESSOS DE PESSOAS FÍSICAS, SEM ADVOGADOS, A PARTE REQUERIDA, NA CITAÇÃO, DEVERÁ SER COMUNICADA DO EMAIL E TELEFONE PARA CONTATO COM O CARTÓRIO, OBJETIVANDO POSSIBILITAR A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, POR QUALQUER MEIO QUE SE CONSIGA DEMONSTRAR OS ARGUMENTOS DA PARTE REQUERIDA, COMO, POR EXEMPLO, POR WHATSAPP. 

3- DECORRIDO O PRAZO, não havendo contestação, a parte autora deverá dizer se possui outras provas a serem produzidas, justificando-as, devendo o feito seguir para MINUTAR SENTENÇA. 

4 - HAVENDO CONTESTAÇÃO, a parte autora deverá ser intimada para apresentar RÉPLICA, em quinze dias e, ainda, CASO EXISTA PEDIDO CONTRAPOSTO, apresentar contestação ao pedido contraposto no mesmo prazo, DEVENDO DIZER, AINDA, SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, justificando-as.

5 - HAVENDO CONTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, a parte requerida deverá ser intimada para RÉPLICA ao PEDIDO CONTRAPOSTO, em quinze dias, DIZENDO SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, JUSTIFICANDO-AS. 

6 - ESTANDO O PROCESSO COM TODAS AS DEFESAS APRESENTADAS, O PROCESSO DEVERÁ SER ENVIADO PARA A PASTA MINUTAR SENTENÇA, independente de PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, momento em que será analisado a necessidade da prova, com designação de audiência para tempo oportuno ou imediata sentença. 

7 - EM CASO DA PARTE REQUERIDA NÃO TER SIDO ENCONTRADA, a parte autora deverá ser intimada para indicar novo endereço ou requerer citação por MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. 

8 - Havendo indicação de novo endereço ou requerimento de citação por MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, NO CASO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRESENCIAL, estando normalizadas as intimações presenciais, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, o cartório deverá realizar a CITAÇÃO na forma solicitada e, NO CASO DE INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO, TENTAR A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO por AR, via CORREIOS. 

9 - Fica definido, COMO JÁ ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO, que no caso de pessoa física ou empresário individual, A CITAÇÃO tem que ser pessoal, inclusive na pessoa do empresário individual. NÃO PODENDO SER ATRAVÉS DE TERCEIROS, SEJA PAI, MÃE OU FILHO, incluindo, nesta determinação a HORA CERTA, podendo ocorrer, PREFERENCIALMENTE, POR EMAIL, CASO O REQUERIDO INDIQUE O ENDEREÇO QUE RECEBA CITAÇÃO. 

10 - A INTIMAÇÃO enviada AO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE, NOS AUTOS, É EFICAZ PARA CIÊNCIA DA PARTE, MESMO QUE SEJA RECEBIDA POR TERCEIROS OU, AINDA, QUE A PARTE NÃO SEJA ENCONTRADA NO REFERIDO ENDEREÇO, PELO FATO DA PARTE SER A RESPONSÁVEL POR ATUALIZAÇÃO DE SEU ENDEREÇO NOS AUTOS. 

11 – NOS CASOS OMISSOS, O FEITO DEVE SER ENCAMINHADO PARA DECISÃO DO MAGISTRADO, QUE ANALISARÁ a melhor forma de dar andamento ao feito.

 

 

 

LINHARES-ES, 13 de maio de 2020.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001154-83.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FERNANDO MACHADO

REQUERIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA

Advogado do(a) REQUERENTE: SANDRA GOMES DA SILVA - ES22092

SENTENÇA

Dispensado relatório.

 

A parte autora requereu a desistência do feito ao ID 3906193.

 

Ante o exposto, acolho o pedido de desistência e, na forma do art. 485, inc. VIII do Novo CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito.

 

Custas e honorários indevidos.

 

DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA designada. 

 

Publique-se, registre-se e intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

 

 LINHARES-ES, 13 de maio de 2020.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002334-37.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PABLO SANTOS COSTA

REQUERIDO: IVONE LOPES

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO PIMENTEL MACHADO - ES26572

Advogado do(a) REQUERIDO: ROSANGELA APARECIDA DA CONCEICAO - ES20611

SENTENÇA

Trata-se de indenização por danos morais, ao argumento de que foi ofendido pela requerida, em REDE SOCIAL, onde a mesma teria colocado foto do autor e família, objetivando a cobrança de uma suposta dívida, expondo o autor ao ridículo em grupo com mais de cinquenta mil participantes. 

A requerida, em contestação, alega que apenas buscou saber o contato do autor, objetivando o ressarcimento de valor pago em instalação de serviço de ANTENA POR TV A CABO, que o autor instalou e não funcionou. 

No mais, relata que o autor, utilizando de página de terceira pessoa, estaria ameaçando a requerida com processo criminal, requerendo, em pedido contraposto, o recebimento do valor de R$ 600,00, bem como, dano moral. 

Em contestação ao pedido contraposto, a parte autora alega que a cobrança deve ser realizada em processo próprio, bem como, o alegado dano moral deve ser dirigido à pessoa que realizou a postagem, ou seja, uma terceira pessoa, requerendo a improcedência do pedido inicial. 

Vejo que tanto o pedido inicial, como o pedido contraposto devem ser julgados improcedentes. Eis os motivos: 

A parte requerida apresenta, em contestação, uma postagem do autor, onde o mesmo promete a instalação de uma ANTENA DE TV A CABO, COM LIBERAÇÃO DE TODOS OS CANAIS e, diga-se de passagem, SEM MENSALIDADES, ao valor único de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais). 

A requerida alega que contratou o serviço por R$ 600,00 (Seiscentos reais), que posteriormente veio acarretar problema, gerando todo o problema que é debatido nestes autos, levando-se em consideração que a requerida foi para as REDES SOCIAIS cobrar o autor. 

O autor não nega a INSTALAÇÃO do serviço, dizendo: 

"A requerida realmente adquiriu junto ao requerente um receptor de tv, que, como qualquer outro aparelho eletrônico, está sujeito a apresentação de defeitos. Assim que foi informado, o requerente se dispôs a realizar a troca, e teria 30 dias para isso, segundo o CDC. A requerida não aceitou e quis a devolução imediata dos valores, que o requerente não possuía. Para satisfação exclusiva da requerida, o requerente ofertou um televisor de valor superior ao que deveria restituir, que foi prontamente aceito pela parte ré. Indo embora da residência dela com a promessa de dívida paga."

Como se observa, o autor não nega os argumentos da requerida, de que realmente realizou a negociação de instalação de UMA ANTENA DE TV A CABO, SEM MENSALIDADES, COM LIBERAÇÃO DE TODOS OS CANAIS, AO SIMPLES PAGAMENTO DO PREÇO DE R$ 600,00 (seiscentos reais). 

Este magistrado, então, determinou a intimação do autor, para esclarecer a empresa a quem o autor trabalhava na época, que lhe proporcionava a instalação daquele serviço, ATÉ PELO FATO DESTE MAGISTRADO FICAR ESPANTADO COM A OFERTA, JÁ QUE É OBRIGADO A PAGAR APROXIMADAMENTE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), POR MÊS, PARA ASSISTIR ALGUNS POUCOS CANAIS DA EMPRESA SKY. 

O autor, então, SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO, vem dizendo que realizava o serviço, por intermediação de uma pessoa de outro Município, que tinha relação com a EMPRESA VIVO, contudo, SEM APRESENTAR O NOME COMPLETO DA PESSOA (DIZ SER JOÃO) E, SEQUER, QUALQUER INDÍCIO DE PROVA NESTE SENTIDO. 

Concluo, desta forma, que o autor não trabalhava para qualquer empresa de TV A CABO, mas realizava a INSTALAÇÃO CLANDESTINA DE ANTENA, COMO ACONTECE MUITO EM NOSSO PAÍS, ONDE SE PERMITE ASSISTIR CANAIS DE EMPRESAS QUE POSSUEM CONTRATO COM EMPRESAS DE TV A CABO, QUE REPASSAM ESTES CANAIS, PARA SEUS CLIENTES, MEDIANTE PAGAMENTO DE VALOR CONSIDERÁVEL. 

A OFERTA do autor era UM SONHO DE CONSUMO, com pagamento de um único valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), que inclui instalação e programação, PARA TODO O SEMPRE, SEM QUALQUER PAGAMENTO DE OUTRA MENSALIDADE. 

Não havendo autorização da ANATEL para a distribuição de SINAL DE TV A CABO, essa prática vem sendo considerada CRIME, tipificado no artigo 183 da Lei n 9472/97. Veja jurisprudência neste sentido: 

14625679 - PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ARTIGO 183 DA LEI Nº 9.472/97. DISTRIBUIÇÃO CLANDESTINA DE SINAL DE TV A CABO. 1º APELANTE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. DOLO NÃO DEMONSTRADO. ABSOLVIÇÃO. 2º APELANTE RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DA CENTRAL. ADEQUAÇÃO TÍPICA. PRECEDENTES DO STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO 1º APELANTE PROVIDO. IMPROVIDO O DO 2º. 1. Quanto ao 1º apelante, proprietário do imóvel, o conjunto probatório não demonstrou de forma clara que sua participação foi além da simples cessão do espaço para o funcionamento da central clandestina, ou mesmo que tinha ciência da atividade ilícita ali desenvolvida. Absolvição que se impõe. In dubio pro reo. 2. O Superior Tribunal de Justiça, através de suas Quinta e Sexta Turmas, vem entendendo que a transmissão clandestina de televisão a cabo amolda-se ao tipo penal do artigo 183 da Lei nº 9.472/97, não importando que o sinal seja transmitido por sinais óticos ou radioelétricos. 3. Mantida a condenação do 2º apelante, o responsável pela operação da central clandestina. 4. Recurso do 1º apelante provido, para absolvê-lo, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 5. Recurso do 2º apelante improvido. (TRF 2ª R.; ACr 0001077-49.2012.4.02.5103; Primeira Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Antonio Ivan Athié; DEJF 31/03/2020)


14616861 - PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 183 DA LEI Nº 9.472/97. DISTRIBUIÇÃO CLANDESTINA DE SINAL DE TV A CABO AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. REINCIDÊNCIA. 2ª. FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO. ART. 333 DO CP. CORRUPÇÃO ATIVA. MANTIDA A ABSOLVIÇÃO. 1. Os serviços de TV a cabo sujeitam-se à disciplina da Lei nº 9.472/97, uma vez que se enquadram no termo ¿serviço de telecomunicação¿, de modo que o delito previsto no art. 183 do citado diploma abrange não só a transmissão clandestina de rádio, mas também a transmissão clandestina de sinal de TV por assinatura. Precedente do STJ. 2. O conjunto probatório dos autos, nele incluído o material apreendido, os depoimentos colhidos, o laudo de exame em equipamentos e em local, indicam que a ocorrência de distribuição clandestina de sinal de telecomunicação, que se amolda, perfeitamente, à conduta descrita no art. 183 da Lei nº 9.472/97. 3. A autoria igualmente comprovada. As provas carreadas aos autos demostram que o réu era o responsável pela conduta delitiva. 4. A condenação retratada na FAC do réu não pode servir para, ao mesmo tempo, majorar a pena por maus antecedentes criminais e por reincidência, sob pena de bis in idem. 5. A reincidência deve ser analisada no momento da 2ª. fase da dosimetria da pena, quando verificada a existência de circunstâncias agravantes. Readequação da pena do réu. 6. O conjunto probatório dos autos, especialmente a prova oral produzida, não se revelou suficiente para embasar a censura penal pelo crime de corrupção ativa imputado ao réu. Absolvição mantida. 7. Recurso do Ministério Público Federal não provido. Recurso do réu parcialmente provido. (TRF 2ª R.; ACr 0501337-36.2016.4.02.5101; Primeira Turma Especializada; Rel. Juiz Conv. Andrea Daquer Barsotti; Julg. 07/08/2019; DEJF 16/08/2019)


Desta forma, estamos diante de uma parte autora, que exerce ou exerceu uma atividade ilícita de distribuição de TV A CABO CLANDESTINA e que deseja dano moral, por ter sido cobrado quanto a regularidade do serviço ou restituição do valor pago por esse serviço CLANDESTINO? 

Da mesma forma, estamos diante de uma parte que EXIGE dano moral, pelo fato de ter adquirido TV A CABO CLANDESTINA e o serviço não ter funcionado. 

O direito de ação é constitucional, contudo, esse direito de ação amplo vem prejudicando o andamento da máquina judiciária, que tem que parar para analisar processos como o que se analisa neste momento, onde observa-se claramente a ausência de visão clara do que seja considerado abalo moral.

Pergunta-se: Como proteger com indenização por dano moral, quem busca a reparação por conta de fato que envolveu uma negociação mal resolvida referente DISTRIBUIÇÃO E AQUISIÇÃO DE SERVIÇO CLANDESTINO DE TV A CABO? O que começou ERRADO, não pode, de forma alguma, terminar CERTO.

 O dano moral do autor não existe, uma vez que foi por ele provado, a partir do momento que negociou DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE TV A CABO CLANDESTINA, estando, desta forma, sujeito a ser cobrado pela má qualidade do "SERVIÇO" prestado, mesmo que em rede social.

Quanto ao pedido contraposto, da requerida, da mesma forma não deve prosperar, uma vez que a demanda busca ressarcimento por dano moral, não sendo o momento próprio para cobrar  o valor da péssima negociação realizada. 

Em relação às ameaças do autor, entendo que não há prova de que foram realizadas pelo autor, não havendo o que se falar de ato ilícito do autor, levando-se em consideração estarem em nome de terceiros os comentários na rede social. 

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES o pedido contraposto e o pedido inicial. 

P. R. Intimem-se. Sem custas processuais e honorários advocatícios entre as partes. 

CONDENO, CONTUDO, O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A PAGAR, À DRA. ROSANGELA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - OAB-ES n 20.611, o valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), por conta de sua atuação como advogada dativa, na defesa da requerida.  

Intime-se o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, para ciência e, caso possível, pagamento dos honorários. 

REMETA-SE CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL nesta Cidade, para que analise o caso e veja a possibilidade de investigação quando a prática de DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE TV A CABO CLANDESTINA no Município de Linhares-ES. 

Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se. 

HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, REMETA-SE COLEGIADO RECURSAL. 

 

 

LINHARES-ES, 15 de maio de 2020.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000394-37.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FRANCISCA SOARES RIBEIRO DA SILVA

REQUERIDO: AVON COSMETICOS LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA - ES13596

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [ciência do Ofício de transferência de valores, enviado ao Banco do Brasil por e-mail, bem como, para, no prazo legal após a confirmação da transferência, se manifestar sobre a quitação do débito].

LINHARES-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria