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Versão revista

PIÚMA - 1ª VARA
Listas

Lista 0123/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): CLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO

 
Lista: 0123/2020


1 - 0000228-96.2014.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Reconvinte: GABRIEL OTAVIO TAVARES RAMOS
Requerente: GERALDO SANTOS FRAGOSO
Reconvido: GERALDO SANTOS FRAGOSO
Requerido: GABRIEL OTAVIO TAVARES RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Requerente: GERALDO SANTOS FRAGOSO
Reconvido: GERALDO SANTOS FRAGOSO
Advogado(a): 15540/ES - RITA DE CASSIA RONCHI ROMAN
Requerido: GABRIEL OTAVIO TAVARES RAMOS
Reconvinte: GABRIEL OTAVIO TAVARES RAMOS
Requerido: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL
para, ambos, tomarem ciências dos recursos de apelações de fls. 819/845 (do Requerente) e fls. 846/852 (do Requerido), bem como, para no prazo legal, apresentarem suas contrarrazões. 


2 - 0000759-22.2013.8.08.0062 - Usucapião
Requerente: JOSE NICODEMUS CYSNE e outros
Testemunha Autor: JOSE LINO NASCIMENTO FIGUEIREDO e outros
Requerido: HERDEIROS DE AGENOR MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerente: JOSE NICODEMUS CYSNE
Requerente: DENISE MIGNONI VIANA CYSNE
Advogado(a): 19943/ES - LIZYANNE CASTELAR LINDOSO
Requerente: JOSE NICODEMUS CYSNE
Requerente: DENISE MIGNONI VIANA CYSNE
para, no prazo legal, efetuar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de inscrição em divída ativa.


3 - 0002902-42.2017.8.08.0062 - Embargos à Execução
Embargante: ADRIANO MOREIRA BENEVIDES
Embargado: WANDERCESAR DA SILVA COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14759/ES - ADRIANA VALERIO DE SA
Embargante: ADRIANO MOREIRA BENEVIDES
Advogado(a): 22077/ES - FELIPE LOURENÇO BOTURAO FERREIRA
Embargado: WANDERCESAR DA SILVA COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desses embargos. Faço-o para reconhecer excesso de execução, de modo que não é devida a quantia pleiteada, no montante de R$20.271,02 (vinte mil, duzentos e setenta e um reais e dois centavos), sendo o valor correto débito atualizado R$ 2.519,41 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e um centavos) que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados desde a data contida na planilha de fls.02, processo nº 0001085-40.2017.8.080062. Em razão da sucumbência, arcará o Embargado com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, em 10% do valor atualizado dos embargos. TRASLADE cópia desta sentença para os autos nº 0001085-40.2017.8.08.0062. Com o trânsito em julgado desta sentença, prossiga-se na execução, certificando-se o resultado deste julgamento naqueles autos. Neste, transitado, certifique-se e observadas às cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se. Diligencie-se.   PIUMA, 27 de fevereiro de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


4 - 0002379-64.2016.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GEOVANI DE JESUS OLIVEIRA
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 357590/SP - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
Requerido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II NP
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
Advogado(a): 11396/ES - LARISSA DA FONSECA CORDEIRO
Requerente: GEOVANI DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(a): 23893/ES - LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES
Requerente: GEOVANI DE JESUS OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, após o livre convencimento formado pelos elementos de fato provados, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, julgando EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo prazo de 05 (cinco anos), por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. Publica-se. Registra-se. Intimem-se. Transitada esta, em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Diligencie-se com as formalidades legais.   PIUMA, 02 de março de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


5 - 0001702-29.2019.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Requerente: IARA FERREIRA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 19113/ES - NELSON MORGHETTI JUNIOR
Requerente: IARA FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 16461/ES - PATRICIA PERUZZO NICOLINI
Requerente: IARA FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 16463/ES - REBECA RAUTA MORGHETTI
Requerente: IARA FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, REJEITO a preliminar. No mais, não existem outras questões prejudiciais ou incidentais. As partes são legítimas e devidamente representadas em juízo. Condições da ação e pressupostos processuais atendidos. Dou por SANEADO o feito. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) dano corporal comprovado e o enquadramento da perda, b) se a autora faz jus a complementação da indenização do seguro DPVAT; c) o valor de eventual indenização; d) marco inicial dos juros e correção monetária sem prejuízo das demais questões. DEFIRO a produção de prova pericial médica. INTIME-SE a requerente, na pessoa de sua advogada, via Diário, bem como pessoalmente, a fim de que compareça ao Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim/ES – Rua Deodoro da Fonseca, nas imediações da antiga delegacia de Polícia Civil – 7º Delegacia Regional, bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, em qualquer dia da semana, às 13:00 horas, munido de ofício deste Juízo, além de documento de identificação civil, para que seja realizado o exame pelo plantonista do dia, o qual deverá responder aos quesitos usuais, inclusive com a quantificação do grau da lesão, servindo este de ofício, BEM COMO OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, que deverão acompanhar, por cópia, este ofício. Com a juntada do laudo aos autos, INTIME-SE as partes para dizerem se ainda possuem provas a produzir, especificando-as, em caso positivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o cumprimento das diligências, retornam-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais.   PIUMA, 16 de março de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


6 - 0002717-04.2017.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CRISPIM BATISTA DE CARVALHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25548/ES - CAMILA SANTOS ALMEIDA
Requerente: CRISPIM BATISTA DE CARVALHO
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: CRISPIM BATISTA DE CARVALHO
Advogado(a): 25181/ES - NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA
Requerente: CRISPIM BATISTA DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO vistos em inspeção   Pela última vez, intime-se o requerente, por seu Advogado constituído e pessoalmente no endereço que junto em anexo, para que informe se houve o cumprimento da determinação contida no despacho de fl. 34, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação do requerente, intime-se o requerido para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Piúma/ES, 13 de março de 2020. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


7 - 0002278-56.2018.8.08.0062 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: PATRICIA DA SILVA PAULA ARNEIRO e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Embargante: PATRICIA DA SILVA PAULA ARNEIRO
Embargante: MOISES VIRGILIO REZENDE

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, ACOLHO os EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por PATRÍCIA DA SILVA PAULA ARNEIRO e MOIZES VIRGÍLIO REZENDE em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL LITORANEA DO ES, declarando resolvido o mérito do processo, à luz do disposto no artigo 487, I do CPC, e assim o faço para os seguintes fins: A) confirmar a medida liminar de fl. 64/65; b) proceder a retirada da indisponibilidade nos autos, referente ao imóvel denominado lote nº 16, da Quadra C, situado no loteamento Jardim Jandyra, registrado na matrícula de nº 5887 do CRI de Iconha/ES, para tanto DESCONSTITUO o Auto de Penhora Avaliação e Depósito de fl. , nos autos da execução de título extrajudicial nº 0004082-64.2015.8.08.0062; c) manter os embargantes na posse do imóvel objeto desta demanda, servindo a sentença como instrumento hábil para o registro junto ao cartório de imóveis. O teor da Súmula 303 do STJ reza o seguinte: “em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.” Condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais – com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJES, a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (mil reais), de acordo com o disposto no artigo 85, §8º do CPC, com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJES, a contar da data desta sentença (RTJ 126/431; STF-RT 630/240; STJ-RT 653/217) e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), contados do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da sentença e junte aos autos do processo de nº. 0004082-64.2015.8.08.0062. SERVE a presente sentença como instrumento hábil para o registro junto ao cartório de imóveis.   PIUMA, 10 de março de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


8 - 0000383-31.2016.8.08.0062 - Embargos à Execução
Embargante: MARIA DO CARMO BENINCA CUNHA e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7739/ES - ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
Embargante: MARIA DO CARMO BENINCA CUNHA
Embargante: ANTONIO CARLOS ALPOIM DARE

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que as partes pactuaram Acordo Extrajudicial à fls. 111/112, nos autos da ação de execução de nº 0004082-64.2015.8.08.0062, dando satisfação total ao objeto daquela lide. Posto isso, INTIMEM-SE os embargantes, por intermédio do seu procurador, para dizer se possuem interesse no prosseguimento dos presentes Embargos. Após, cumpra-se o despacho no apenso. Diligencie-se com as formalidades legais.   PIUMA, 09 de março de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


9 - 0004082-64.2015.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ES
Executado: MARIA DO CARMO BENINCA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ES

Para tomar ciência da decisão:
Verifico inicialmente, que as partes pactuaram Acordo Extrajudicial à fls. 111/112, dando satisfação total ao objeto da lide, sendo os autos remetidos para homologação. Contudo, observo do termo de acordo de fls. 111/112, que não consta como parte a requerida Maria do Carmo Beninca, estando apenas o requerido Antônio Carlos Alpoim Dare. Posto isso, INTIME-SE o autor para que esclareça a ausência da requerida Maria do Carmo Beninca, no acordo pactuado. Diligencie-se.   PIUMA, 09 de março de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


10 - 0002048-92.2010.8.08.0062 (062.10.002048-6) - Procedimento Comum Cível
Requerente: MATEUS DA HORA DOS SANTOS REPRESENTADO POR LUCIA MATTOS HORA
Testemunha Réu: SANDOVAL MOREIRA E SILVA e outros
Requerido: TIAGO FRANCA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Requerido: MARIA DO CARMO ROVETTA
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Requerente: MATEUS DA HORA DOS SANTOS REPRESENTADO POR LUCIA MATTOS HORA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar TIAGO FRANÇA DOS SANTOS ao pagamento de R$ 5.055,00 (cinco mil e cinquenta e cinco reais) a título de lucros cessantes ao requerente. O valor deverá ser corrigido monetariamente por índice fornecido pela corregedoria geral de justiça a contar da data em que o de cujus teria auferido os valores e aplicados juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN) a contar da data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ). CONDENO Tiago França dos Santos ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 13% (treze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, considerando a complexidade da causa, o zelo profissional do causídico e o tempo de tramitação da demanda. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Quanto a MARIA DO CARMO ROVETTA, DECLARO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, devendo, quanto a esta, ser extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do CPC. Deixo de condenar o autor em honorários de Advogado, pois foi a requerida quem deu causa à ação em seu desfavor ao não providenciar a transferência de titularidade do bem. P.R.I. Dispensada a intimação de réu revel que não constituiu Advogado, na forma do art. 346 do CPC. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquive-se. Diligencie-se. Piúma/ES, 11 de março de 2020. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito




PIUMA, 18 DE MAIO DE 2020
 
CLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0124/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): CLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO

 
Lista: 0124/2020


1 - 0001020-11.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANA ARLY DOS SANTOS DE FRANÇA e outros
Requerido: WALTER WILANS MANHÃES VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14380/ES - JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
Requerente: ANA ARLY DOS SANTOS DE FRANÇA
Requerente: LUIZ SALE DA FRANÇA
Advogado(a): 174090/RJ - THIAGO AVILA FLORIM
Requerido: WALTER WILANS MANHÃES VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de R$8.891,00 (oito mil, oitocentos e noventa e um reais) a título de ressarcimento pela indenização em razão do dano que lhe fora causado, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, ou seja 16/12/2017 (Súmulas 54 – STJ), que deverá ser corrigido monetariamente por índice fornecido pela Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo de 1,0% (um por cento), a contar da data do orçamento (fl. 28). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO o requerido em custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez) por cento, que diante da gratuidade da justiça, ficaram sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Diligencie-se com as formalidades legais.   PIUMA, 11 de março de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


2 - 0001456-38.2016.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ES - SINODONTO
Requerido: MUNICIPIO DE PIUMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ES - SINODONTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência deferida na decisão de fls. 114/115. CONDENO o requerente ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, considerando a complexidade da causa, o zelo profissional do causídico e o tempo de tramitação da demanda. P.R.I. Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Na hipótese de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias, na forma do art. 1.023, §2º do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Diligencie-se. Piúma/ES, 10 de março de 2020. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


3 - 0002653-04.2011.8.08.0062 (062.11.002653-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POINT CARGO LOGISTICA LTDA
Executado: MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 202104/SP - GLAUCIO DOMINGUES
Exequente: POINT CARGO LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO   Defiro o pedido de fls. 89 e passo a proceder a proceder a penhora via BACENJUD, RENAJUD e, por conseguinte, torno sem efeito o despacho de fls. 90.   Piúma/ES, 10 de março de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juiz de Direito


4 - 0001747-19.2008.8.08.0062 (062.08.001747-8) - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO MOREIRA DA SILVA e outros
Requerido: ALOISIO GOLTARA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87726/MG - ANA PAULA MENDES PEREIRA
Requerente: HERDEIROS DE MESSIAS MOREIRA DA SILVA
Requerente: PAULO MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 56843/RJ - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
Requerente: MARILUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA
para, no prazo legal e caso queira, apresentar réplica à contestação.


5 - 0002450-37.2014.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MUNICIPIO DE PIUMA
Requerido: CARLOS HEVANDRO PONTES SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Requerido: ANGELO MARCOS PONTES DE ALMEIDA
Requerido: CARLOS HEVANDRO PONTES SOARES
Advogado(a): 14972/ES - DANIELLE NUNES DE ALMEIDA
Requerido: ANGELO MARCOS PONTES DE ALMEIDA
Requerido: CARLOS HEVANDRO PONTES SOARES
Advogado(a): 17594/ES - DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
Requerido: MARCIO NUNES GOES
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerido: ANGELO MARCOS PONTES DE ALMEIDA
Requerido: CARLOS HEVANDRO PONTES SOARES

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
                          Vistos em Inspeção.       

Trata-se de AÇÃO REINVIDICATÓRIA ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIÚMA em face de CARLOS EVANDRO PONTE, ANGELO MARQUES PONTE e MÁRCIO NUNES GOES.
Constato que o feio foi saneado e foram fixados os pontos controvertido.
Posteriormente, as partes foram intimadas para dizerem as provas que gostariam de produzir, tendo o requerido Márcio Nunes Goes pleiteado prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal. Já os requeridos Angelo e Carlos Hevandro pugnaram pela produção de prova pericial e testemunhal.
Em audiência de fls. 379/379v foi nomeado perito grafotécnico. Todavia, em razão da não aceitação, foi nomeado perito em substituição.
Verifica-se que o Sr. Adriano Ervati, Perito nomeado por este juízo, arbitrou seus honorários em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Porém, até a presente data não foi realizada a perícia, uma vez que os requeridos pugnaram pela concessão da assistência judiciária.
Foi determinada a intimação dos requeridos para comprovarem a alegada hipossuficiência, tendo os mesmos juntados documentos às fls. 409/422.
Breve relato. DECIDO.
Reexaminando os autos, constato que o MUNICÍPIO DE PIÚMA ajuizou a presente AÇÃO REINVIDICATÓRIA em face de CARLOS EVANDRO PONTE, ANGELO MARQUES PONTE e MÁRCIO NUNES GOES ao argumento de serem os legítimos proprietários dos lotes 311, 312 e 312, quadra 17, bairro Monte Aghá.
Constato que os requeridos CARLOS HEVANDRO PONTE e ANGELO MARQUES PONTE pugnaram pela produção de prova pericial, cabendo a estes, portanto, a remuneração do perito, a teor do previsto nos artigos 82 e 95, ambos do Código de Processo Civil.
Com relação ao pedido de assistência judiciária gratuita realizado pelos requeridos  CARLOS HEVANDRO PONTE e ANGELO MARQUES PONTE, tenho por INDEFERI-LO. A situação patrimonial dos requeridos demonstradas pelos documentos acostados às fls. 411/422.
As fotografias juntadas às fls. 80/103 demonstram que os requeridos construíram uma casa de grande porte, nos lotes objeto da lide. Por outro lado, os documentos juntados às fls. 411/422 demonstram que o requerido Angelo Marcos Pontes de Almeida reside na comarca de Cachoeiro de Itapemirim, em um bairro de classe média alta, o que demonstra, ainda, que a residência construída nesta comarca é de veraneio.
Assim, ante a ausência de comprovação de hipossuficiência, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita aos requeridos CARLOS HEVANDRO PONTE e ANGELO MARQUES PONTE.
INTIMEM-SE os requeridos, por seu advogado, para ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova.
Findo o prazo, CERTIFIQUE-SE acerca do atendimento do item anterior e VENHAM os autos conclusos.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Piúma/ES. 08 de maio de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      


6 - 0000561-92.2007.8.08.0062 (062.07.000561-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO FERNANDES DA SILVA e outros
Testemunha Autor: ANSELMO CESCONETO FRANCISCHETTO e outros
Executado: R M TRANSPORTADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Exequente: ANTONIO FERNANDES DA SILVA
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
Exequente: NATALICE OLIVEIRA DA SILVA
Exequente: ANTONIO FERNANDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da executada ou requerer o entender de direito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, e posterior arquivamento dos autos, na forma do art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Diligencie-se com as formalidades legais. PIUMA, 03 de março de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


7 - 0001168-22.2018.8.08.0062 - Monitória
Requerente: BANCO DO BRASIL
Requerido: GUILHERME PINHEIRO TRES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerido: GUILHERME PINHEIRO TRES
Requerido: RESTAURANTE E PIZZARIA TRES LTDA ME
Requerido: MICHELLE GUIMARAES VITOR
Advogado(a): 24550/ES - REBECA XAVIER DA CRUZ SILVA
Requerido: GUILHERME PINHEIRO TRES
Requerido: RESTAURANTE E PIZZARIA TRES LTDA ME
Requerido: MICHELLE GUIMARAES VITOR
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA opostos por RESTAURANTE E PIZZARIA TRES LTDA ME, GUILHERME PINHEIRO TRES e MICHELLE GUIMARAES VITOR, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA movida pelo BANCO DO BRASIL S/A, para RECONHECER a ilegalidade da cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC). Considerando que não há no demonstrativo de débitos de fls. 33/38 a cobrança da tarifa de abertura de crédito, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, nos termos deduzidos na inicial e demonstrativo de débito de fls. 33/38, devendo o feito monitório prosseguir na forma das regras insculpidas no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Diploma Processual Civil. Considerando que o embargado sucumbiu em parte mínima do pedido, CONDENO os embargantes ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º c/c art. 86, parágrafo único do CPC, considerando a complexidade da causa, o zelo profissional do causídico e o tempo de tramitação da demanda, no entanto, suspendo a exigibilidade ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedido. Na hipótese de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias, na forma do art. 1.023, §2º do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Diligencie-se. Piúma-ES, 12 de março de 2020. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


8 - 0000987-21.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BRAZILIO DE FIGUEREDO FERREIRA
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO (ESCELSA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO (ESCELSA)
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO (ESCELSA)

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR a ilegalidade da lavratura do Demonstrativo de Cálculo de Consumo Irregular, eis que fundado em TOI irregular e, consequentemente, a INEXISTÊNCIA do débito dai decorrente. Via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a requerida ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, considerando a complexidade da causa, o zelo profissional do causídico e o tempo de tramitação da demanda, que deverá ser pago em favor do FADEPES. P.R.I. Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Na hipótese de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias, na forma do art. 1.023, §2º do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Diligencie-se. Piúma/ES, 03 de março de 2020. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


9 - 0001960-39.2019.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BASSUL SIMÃO NETO
Requerido: PROJETO ALFA COMUNIDADE TERAPEUTICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23224/ES - LORAINE GUIMARAES SCHEIDEGGER
Requerente: BASSUL SIMÃO NETO
para, no prazo legal, se manifestar sobre contestações ofertadas.




PIUMA, 18 DE MAIO DE 2020
 
CLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0126/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA

 
Lista: 0126/2020


1 - 0000326-13.2016.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Requerente: F. J. G. GONCALVES - ME (GARDIOLI CONSTRUTORA)
Requerido: TERRA NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOÉ
Requerido: TERRA NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(a): 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
Requerido: TERRA NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO/OFÍCIO Vistos em inspeção 2020.   Verifica-se que o autor F.J.G Gonçalves -ME desistiu da ação em razão à fl. 573 sob o argumento de que não tem condições de arcar com as custas processuais. Verifica-se, ainda, que por força de decisão proferida em sede de tutela de urgência, foi determinada a indisponibilidade do crédito que a requerida Terra Norte tinha junto ao Município de Piúma. Conforme guias de depósito de fls. 167/168 foi depositado em juízo a quantia de R$ 189.360,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta reais). Foram realizados diversos pedidos de penhora no rosto dos autos relacionados aos débitos trabalhistas devido pela requerida Terra Norte. Desta feita, INTIMEM-SE os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do pedido de desistência do autor, nos termos do art. 485, §5º, do CPC. OFICIEM-SE às Varas da Justiça do Trabalho que solicitaram a este juízo a penhora no rosto dos autos informando-lhes sobre a possível extinção da ação sem julgamento de mérito e, via de consequência, a revogação tácita da antecipação de tutela. Serve este de ofício às varas da Justiça do Trabalho enviando o presente ofício via malote, e-mail e contato telefônico. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma-ES, 14 de fevereiro de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


2 - 0000325-23.2019.8.08.0062 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GAMBARINI & ALPOHIM LTDA
Requerido: JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE & CIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18004/ES - CLEIZIANE MARTINS ARAUJO
Requerente: GAMBARINI & ALPOHIM LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, após o livre convencimento formado pelos elementos de fato provados, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 15.956,31 (quinze mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos), referente aos encargos oriundos a dívida proveniente de faturas da energia elétrica vencidas e não pagas, que deverá ser corrigido monetariamente por índice fornecido pela Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo e acrescida de juros moratórios de 1,0% (um por cento), a contar da data desta decisão. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais árbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, em observância ao disposto no art. 85, §2º, do CPC/2015.Toda via, suspendendo sua exigibilidade por conceder a parte o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Diligencie-se. PIUMA,11 de maio de 2020. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


3 - 0001138-50.2019.8.08.0062 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ROSANGELA MIAO PAULINI
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29275/ES - VALQUIRIA GOMES DA SILVA
Impetrante: ROSANGELA MIAO PAULINI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC. Custas em desfavor das impetrantes. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei n° 12.016/09 e Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Esta causa não está sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição. Assim, aguardem-se recursos voluntários. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES.11 de maio de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


4 - 0001295-09.2008.8.08.0062 (062.08.001295-8) - Usucapião
Requerente: WANDERSON CAETANO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007969/ES - GIOVANE RAMOS PINTO
Requerente: ROSANE RAPOSA DA COSTA SILVA
Requerente: WANDERSON CAETANO DA SILVA
Requerente: WALTAIR CAETANO DA SILVA JUNIOR
sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 205 dos autos, que assim diz: "... deixei de proceder a citação de Carlos Alberto em razão de que fui informada pelo porteiro do edifício Sr. Ronei de que Carlos já residiu naquele prédio mas mudou-se há uns 5 anos...".


5 - 0001036-62.2018.8.08.0062 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALDA MARIA GUIMARAES e outros
Requerido: LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 52818/MG - LEIVANIA MARIA LAUREANO VALENTE
Requerente: RENAN RIBEIRO MOTHE
Requerente: ALDA MARIA GUIMARAES
Requerente: MARA COUTINHO QUINTANILHA MOTHE
Requerente: GELCIO FERREIRA MENDES
para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação.


6 - 0001761-10.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LAURO PEDROZA DA SILVA e outros
Requerido: MANOEL PEDROZA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Requerido: ERTA MARIA DA SILVA PINTO
Requerido: HELIO SILVA PEDROZA
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerido: MANOEL PEDROZA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO vistos em inspeção   ANA HELOISA VIEIRA PEDROZA e LAURO PEDROZA DA SILVA, qualificados nos autos, apresentaram incidentalmente ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL, em face de documentos apresentados por MANOEL PEDROZA DA SILVA, ERTA MARIA DA SILVA PINTO e HELIO SILVA PEDROZA às fls. 537, 538, 539 e 540. Os requerentes alegam que as assinaturas constantes nos supracitados documentos não pertencem a Lauro Pedroza da Silva. O requerido, intimado, manifestou-se às fls. 654/655. É o que importa relatar, fundamento e decido. Inicialmente, consigno que existem duas espécies de falsidade: a ideológica e a material. Ocorre falsidade ideológica quando a declaração contida no documento revela fato inverídico, conquanto autêntica a assinatura do declarante. Já a falsidade material ocorre quando: forma-se documento não verdadeiro (ex.: utilização de papel assinado em branco); altera-se documento verdadeiro (ex.: insere novidade no documento); a autoria do documento não é verdadeira (assinatura falsa). No presente caso, tenho que o pedido dos requerentes refere-se a suposta falsidade material, uma vez que afirmam que “Tais documentos causaram espécie ao requerente, não só porque desconhecia a existência dos mesmos, mas também porque as referidas assinaturas não pertencem a ele”. Diante do exposto, DEFIRO a instauração do incidente de falsidade. DETERMINO que os requeridos MANOEL PEDROZADA SILVA, ERTA MARIA DA SILVA PINTO e HELIO SILVA PEDROZA juntem aos autos os originais dos documentos de fls. 537, 538, 539 e 540, no prazo de 15 (quinze) dias. Nomeio Perito do Juízo, o Dr. Marcelo Seixas, especialista em perícia grafotécnica, cujos dados passo a transcrever: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2290, Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29.045-402, telefone (27) 99979-1801, e-mail: seixas64@yahoo.com.br. INTIME-SE o Sr. Perito por e-mail ou qualquer outro meio idôneo, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 (cinco) dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; inclusive outros endereços eletrônicos, caso os tenha, para intimações pessoais. Formulada a proposta de honorários, INTIME-SE o requerente para depósito em Juízo dos honorários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias corridos para entrega do relatório pericial. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para fins de ciência e manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, se manifestarem quanto a possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser interpretado como desistência das mesmas. Suscitados esclarecimentos, oficie-se ao perito para prestá-los, no prazo de quinze dias, na forma do art. 477, §2º, do NCPC. Autorizo a intimação do perito através de correio eletrônico, mediante certidão nos autos. Após, conclusos para decisão. Diligencie-se. Piúma-ES, 09 de março de 2020. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


7 - 0001026-52.2017.8.08.0062 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: VIDA NOVA SHOPPING E EVENTOS LTDA-ME
Réu: MARIZA COSTA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18544/ES - CASSIANO RICARDO LEITE DE FREITAS
Autor: VIDA NOVA SHOPPING E EVENTOS LTDA-ME
Advogado(a): 178598/RJ - CHARLES MELO FERREIRA
Réu: MARIZA COSTA PEREIRA
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Autor: VIDA NOVA SHOPPING E EVENTOS LTDA-ME
Advogado(a): 24211/ES - FREDDY ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
Réu: MARIZA COSTA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº.: 0001026-52.2017.8.08.0062   DESPACHO Vistos em inspeção
  A requerida manifestou-se à fl. 241 informando que, embora a empresa requerente tenha sido nomeada como depositaria fiel dos bens penhorados às fls. 235/237, a autora tem utilizado os referidos bens em um restaurante. A ré requereu que os bens lhe sejam devolvidos. Embora assista razão à requerida, no sentido de que não é lícito ao depositário fiel a utilização dos bens penhorados, entendo não ser adequado, no caso específico dos autos, que a posse dos bens seja devolvida à ré, já que o montante aqui executado, em muito, supera o valor avaliado dos referidos bens (fls. 236/237). Por outro lado, não pode a autora utilizar-se dos objetos penhorados, indefinidamente, pois conforme apontado pela requerida, tal atitude desvirtua a figura do depositário fiel. Assim, intime-se a autora para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados e avaliados às fls. 235/237. Intimem-se todos para ciência deste despacho. Após, conclusos em separado. Diligencie-se. Piúma/Es, 12 de maio de 2020.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito




PIUMA, 18 DE MAIO DE 2020
 
DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA