view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
DOM 31
Versão revista

Lista 0163/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO

 
Lista: 0163/2020


1 - 0005524-23.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUIS CARLOS PEREIRA
Requerido: WALTER ALVES NORONHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112721/RJ - ROBSON FERREIRA
Requerido: WALTER ALVES NORONHA
Advogado(a): 15864/ES - WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Requerido: WALTER ALVES NORONHA

Para tomar ciência do despacho:
CORRIJA A SERVENTIA A CERTIDÃO DE FLS. 436V, COMPLEMENTANDO-A COM A DATA RESPECTIVA.   NO MAIS, DETERMINO QUE ESTES AUTOS PERMANEÇAM EM ESCANINHO PRÓPRIO ATÉ A CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO ORDENADA NO ATO NORMATIVO 064/2020, QUANDO ENTÃO SERÁ IMEDIATAMENTE DESIGNADA NOVA DATA PARA A INSTRUÇÃO ORAL, SEGUNDO O TEOR DO DESPACHO ANTERIOR DE FLS. 462.
 
 
 
GUARAPARI, 17 DE ABRIL DE 2020.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


2 - 0001582-46.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ESPÓLIO DE FRANCISCA BARCELOS SIMAS e outros
Requerido: UNA FUTEBOL CLUB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Requerente: ESPÓLIO DE FRANCISCA BARCELOS SIMAS

Para tomar ciência do despacho:
MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 147 QUE ORDENOU A SUSPENSÃO DESTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO PELO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO TOMBADA SOB O Nº 0012271-28.2013.8.08.0021.   ASSIM, REGULARIZE A SERVENTIA NO SISTEMA EJUD A SUSPENSÃO, LANÇANDO NO CAMPO DE OBSERVAÇÃO O NÚMERO DOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E O JUÍZO ONDE A MESMA TRAMITA, OBJETIVANDO PROPICIAR CONTROLE REGULAR E PONTUAL QUANTO AO MOMENTO DA CESSAÇÃO DO SOBRESTAMENTO DESTE FEITO. DILIGENCIE.
 
GUARAPARI, 17 DE ABRIL DE 2020.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


3 - 0001861-66.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOELSON OLIVEIRA RIBEIRO e outros
Requerido: JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000482A/ES - CRISTINA PADUA RIBEIRO
Requerido: JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerido: LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Requerente: JANETE OLIVEIRA
Requerente: JOELSON OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Requerido: REGINA CELIA DE AQUINO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de ação de 'manutenção de posse' aforada em 08/03/2017 por JOELSON OLIVEIRA RIBEIRO e JANETE OLIVEIRA em face de JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA e REGINA CÉLIA DE AQUINO OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando, sinteticamente, a manutenção da posse do imóvel situado à rua Esmeralda, 43, Bairro Sol Nascente, Guarapari-ES, identificado como lote nº 07, integrante da Quadra 04 do loteamento conhecido como 'Sol Nascente', inclusive a título de tutela antecipada, bem como a condenação dos réus no pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.735,28 e a concessão de assistência judiciária gratuita, pleitos estes fundados, segundo relatado na exordial, pela prática de atos de turbação perpetrados pelos réus consubstanciados na tentativa injustificada de impedir os autores de realizarem obras na casa onde residem, localizada no segundo piso de uma das edificações existentes no mesmo lote, colocando grades, já retiradas, com o objetivo de impedir o acesso ao terraço, fatos estes inclusive, judicializados no 1º Jecível desta Comarca. Quanto aos danos materiais reclamados, afirmaram os demandantes que estes decorrem dos gastos com a compra de materiais de construção que venceram a validade, custo com a certidão de ônus e despesas com mão-de-obra e por fim, pela comprovada situação de hipossuficiência financeira, motivadora da gratuidade processual pleiteada.   A inicial foi instruída com procurações, declarações de hipossuficiência financeira, documentos pessoais de identificação civil, cópia de CTPS, receituários médicos comprovando ser a co-autora portadora de diabetes, comprovante de residência, contratos de compra e venda do imóvel, certidão de registro, recibo de compra e venda, recibo de mão-de-obra de pedreiro, boletim policial unificado, cópias de peças dos autos que tramitam no 1º Jecível, planta de situação e localização do imóvel e fotos (fls.27/91).   Intimados para regularização do valor da causa, o fizeram os autores às fls.96/99.   Através do despacho de fls.101, este juízo designou audiência de justificação de posse, ordenou a citação e intimação das partes e testemunhas e concedeu o benefício da gratuidade processual em favor dos demandantes.   Os requerentes noticiam às fls.104/120 a colocação de telhado no terraço por exigência do poder público municipal.   Ante a impossibilidade de localização dos réus para citação e intimação, como certificado pela serventia às fls.134, foi a audiência de justificação de posse cancelada e após intimação, informaram os requerentes novos endereços e postularam pela citação editalícia, a teor do arrazoado de fls. 138/140.   Às fls.149/152 foram realizadas buscas de endereços nos sistemas oficiais e após manifestação dos autores foram citados Luiz Carlos Barbosa de Oliveira e a esposa Maria do Socorro da Silva Oliveira, conforme mandado e certidão de fls.168/169.   Às fls.171 foi designada nova data para a audiência de justificação e ordenadas as citações e intimações.   Os autores, novamente, insistem na concessão da tutela de urgência, ante os motivos expostos no petitório de fls. 176/181, ocasião em que exibiram os documentos de fls. 182/210.   Às fls.221 consta certidão de não citação e intimação do corréu José Carlos Barbosa de Oliveira.   Às fls.222 consta certidão do oficial de justiça de citação e intimação da corré Regina Célia de Aquino Oliveira.   A audiência de justificação de posse não foi realizada em virtude da não citação do corréu José Carlos Barbosa de Oliveira, ocasião em que os demandantes postularam pela redesignação do ato e por prazo para indicação do endereço, o que foi deferido, segundo consta da ata de fls. 224.   Apesar dos endereços informados às fls. 227/228, não foi o primeiro requerido encontrado para citação, conforme consta das fls.231/236.   Na data da redesignação da audiência de justificação e em atendimento ao pleito dos autores e a aquiescência formal dos réus já citados e presentes foram deflagrados os prazos para oferta de defesa, bem como deferida a expedição de novo mandado de citação do primeiro réu, comprometendo-se a douta patrona dos requerentes a acompanhar o oficial de justiça no cumprimento da diligência, segundo consignado na ata de fls. 237/237v.   Finalmente, foi o demandado José Carlos Barbosa de Oliveira citado, a teor da certidão de fls. 241.   Às fls.245/260 foi acostada a tempestiva contestação ofertada pelo corréu LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, onde o mesmo, preliminarmente, postulou pela concessão de assistência judiciária gratuita, arguindo a inépcia da inicial e carência de ação por ilegitimidade passiva, ante a ausência de prova de posse do terraço existente sobre o pavimento onde residem os autores e prova da turbação, além de sua ilegitimidade para compor o polo passivo, negando a prática de qualquer ato obstativo da posse. No mérito, afirmou que neste feito se discute, tão somente, a posse de metade do terraço edificado sobre o prédio de dois andares, cuja posse na verdade sempre foi da corré Regina e seu esposo Fabrício desde os idos de 2004. Em sede de pedido contraposto, postulou o contestante pela restituição da posse do terraço a quem de direito e pela condenação dos autores no pagamento de perdas e danos em razão dos gastos para contratação de advogado.   Referida peça foi instruída com declaração de hipossuficiência financeira, documento de identificação civil, contrato particular de compra e venda, contrato de prestação de serviços advocatícios, fotografias, dentre outros documentos (fls.261/278).   Às fls.280/299, consta a peça de resistência ofertada pelo corréu JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, onde o mesmo também postula pela gratuidade processual e deduz preliminares de ilegitimidade passiva (carência de ação) e inépcia da exordial e defesa de mérito, utilizando-se dos mesmos argumentos lançados na contestação de Luiz Carlos às fls.245/260, inclusive com pedido contraposto de reparação de danos pelos gastos com contratação de advogado particular, exibindo declaração de deficiência financeira, cópia de documento de identificação civil, contrato de locação do imóvel, fotografias e declarações de terceiros (fls.300/321).   Por fim, às fls.323/329, foi acostada a contestação da co-demandada REGINA CÉLIA DE AQUINO OLIVEIRA RIBEIRO, com pedido de assistência judiciária gratuita, além de preliminar de inépcia da inicial, ante a ausência de prova mínima de posse exercida sobre o terraço, o que segundo a contestante impõe a penalização dos autores na litigância de má-fé. No mérito, afirmou que construiu com recursos próprios o terraço nos idos de 2004, inclusive com a aquiescência de todos que residem nas edificações existentes sobre a área, porém, em 2017 os autores iniciaram práticas de turbação sobre a área e não obstante a comunicação do fato à polícia, ajuizamento de ação no 1º Jecível, não obteve êxito na cessação dos atos que culminaram, inclusive, com a edificação de um muro dividindo o terraço sem qualquer restituição do valores gastos pela contestante para construção do terraço. No mais, postulou pela proteção possessória, conferindo-lhe a posse liminarmente, além de perdas e danos consubstanciados no reembolso de todas as despesas com as obras feitas no terraço em 2004 e honorários contratuais.   Dita contestação foi instruída com declaração de deficiência financeira, cópia da CTPS, certidão de casamento e nascimento de filhos, exames e laudos médicos, notas fiscais de compra de materiais de construção, fotografias, cópias de peças da ação que tramita no 1º Jecível e contrato de prestação de serviços advocatícios (fls.330/398).   Réplicas ofertadas pelos autores às fls.404/414, 433/457 e 487/508.   Às fls.458/459 comprovaram os autores a extinção sem resolução do mérito da ação que tramitava no 1º Jecível e exibiram novos documentos às fls.464/485.   Intimados quanto a eventual intenção de acordo ou dilação probatória, postularam os autores pela produção de prova oral (fls.519/521). Os corréus José Carlos, Luiz Carlos e Regina Célia, pugnaram pelo julgamento antecipado do feito, conforme petitórios de fls. 524 e 526.   A petição de fls.529 é intempestiva.   Autos conclusos em 17/04/2020. DECIDO.   DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:   De início, ante as declarações acostadas às fls. 261, 300 e 330, que reforçam a presunção jurídica de verdade atribuída às pessoas naturais que se afirmam hipossuficientes financeiras, defiro em favor dos três réus a assistência judiciária gratuita, com fundamento no § 3º do Art. 99 do CPC.   DOS PEDIDOS LIMINARES FORMULADOS PELOS AUTORES E PELA TERCEIRA REQUERIDA:   Ainda que em cognição sumária, concluo, após apreciação das teses, antíteses e do volumoso acervo documental produzido pelas partes, inexistirem elementos convincentes que autorizem, neste momento, a concessão da tutela protetiva da posse que afirmam os demandantes exercer com exclusividade sobre a totalidade da área identificada como um terraço existente sobre o apartamento onde reside situado no segundo piso de um dos prédios edificado no lote, que se constitui, aparentemente, num aglomerado familiar.   A perda da posse noticiada pela terceira ré, igualmente, não desperta neste juízo o convencimento necessário para a concessão da tutela protetiva liminar a título de pedido contraposto, na medida em que noticia a mesma, na própria contestação, que o terraço sempre teve o uso compartilhado por todos os familiares que residem nas diversas unidades residenciais existentes no lote.   Assim, nesta fase procedimental, tenho que a probabilidade dos direitos invocados pelos autores e pela terceira ré não se mostram evidenciados de forma a autorizar a emissão de comando liminar, enquanto requisito legal disposto no Art. 300 do CPC, ilação esta que recomenda a conservação da situação fática hoje vigorante, coibindo, contudo, qualquer ato pelas partes que importe na ampliação das obras e alteração da área imóvel objeto deste conflito, ressalvando a possibilidade de concessão da tutela de urgência em caso de fatos supervenientes e provas convincentes.   DAS PRELIMINARES:   Os requeridos arguiram preliminares de inépcia da exordial, afirmando que os autores não produziram com a exordial qualquer átimo de prova da posse que afirmam exercer com exclusividade sobre o imóvel objeto do conflito possessório, cuja rejeição se impõe, na medida em que referida tese compõe o próprio mérito da ação possessória, a teor do disposto no Art. 561 do CPC, não produzindo qualquer reflexo sobre a inicial.   Considera-se inepta a petição inicial, segundo o § 1º do Art. 330 do CPC, quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; quando este último for indeterminado; quando a narrativa fática não possuir conexidade e logicidade com a tutela jurisdicional postulada ou contiver pedidos incompatíveis entre si, situações legais estas não verificadas na peça de ingresso que, ao contrário, se mostrou apta e suficiente para o exercício pleno do direito de defesa pelos réus.   No que toca a defesa formal deduzida pelos dois primeiros réus fundadas na impertinência subjetiva de ambos, concluo, igualmente pela rejeição, já que da própria narrativa autoral e do encadeamento fático que compôs as teses defensivas dos requeridos, apura-se que o conflito estabelecido no seio familiar, envolve atos e fatos que demandam maior e melhor apuração, impondo a manutenção da pluralidade subjetiva passiva até a resolução definitiva do feito, quando então este juízo poderá com maior segurança aquilatar e identificar os envolvidos no conflito possessório.   Assim, rejeito as preliminares deduzidas pelos requeridos nas respectivas contestações.   DOS PONTOS DE CONTROVÉRSIA E PROVAS:   Da leitura da inicial, das contestações e apreciação do acervo documental concluo que remanescem questões que dependem de dilação probatória para a formação do convencimento deste juízo e neste particular, passo a fixação dos pontos a serem elucidados:  
  1. Apurar quantas edificações existem sobre o mesmo lote e identificar cada um dos possuidores;
  2. Identificar e localizar o terraço objeto do presente conflito possessório;
  3. Apurar a existência de benfeitorias no local e identificar quem as construiu e arcou com os custos;
  4. Apurar se todos os moradores usam de forma coletiva o terraço;
  5. Apurar a existência de atos materiais, como construção de muro e escada de acesso, feitas pelos autores e se tais obras inviabilizaram o uso coletivo do terraço;
  6. Apurar como se dá o acesso ao terraço e quem efetivamente detém posse sobre as unidades residenciais situadas no prédio onde está o mesmo encravado;
  7. Apurar os gastos efetivos noticiados pela terceira requerida para a edificação do terraço, inclusive quanto ao telhado supostamente existente, identificando quem arcou com a colocação do mesmo;
  8. Apurar se houve esbulho, turbação ou ameaça à posse dos autores ou à posse da terceira ré;
  9. Apurar as perdas e danos mutuamente postuladas.
  Diante das questões acima pontuadas, concluo pela realização de INSPEÇÃO JUDICIAL, objetivando apurar in locu e pessoalmente os fatos deduzidos pelas partes e verificar a realidade existente no local, inclusive com vistas a amealhar impressões que venham influir na verificação dos requisitos autorizadores das tutelas de urgência postuladas reciprocamente pelos autores e pela terceira requerida, alhures indeferidas pela insuficiência de elementos para a formação do convencimento.   Designo o dia 06/07/2020, às 13 horas para a INSPEÇÃO JUDICIAL, diligenciando a serventia na intimação dos advogados e partes para comparecerem ao local do imóvel em conflito.   No mais, concluo em complementação da atividade probatória, pela designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ORAL, para o dia 08/07/2020, às 13:00 horas, oportunidade em que serão colhidos depoimentos pessoais do co-autor Joelson e da terceira requerida  Regina Célia, que deverão ser intimados com a advertência expressa da pena de confissão em caso de ausência injustificada.   Concedo às partes, ainda, o prazo comum de 10 dias para apresentação dos respectivos róis de testemunhas, devidamente qualificadas ou rerratificação expressa e no mesmo prazo, de eventual rol já acostado aos autos, valendo o silêncio ou a intempestividade na prática deste ato, como motivo apto ao indeferimento da produção da prova. Ficam as partes intimadas, ainda, para esclarecerem neste prazo se utilizarão da faculdade disposta no Art. 455 do CPC, evitando diligências duplicadas pela serventia.   Intimem-se, também, os doutos advogados para o ato solene.   Por fim, diligencie a serventia na inclusão no sistema EJUD das informações de que os três réus estão amparados pela AJG, como alhures motivado e deferido, bem como corrija o cadastro da terceira demandada identificada como REGINA CÉLIA DE AQUINO OLIVEIRA RIBEIRO, ante a equivocada identificação constante da inicial.   INTIMEM-SE TODOS DA PRESENTE DECISÃO SANEADORA.
 
 
GUARAPARI, 17 de abril de 2020.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


4 - 0009696-37.2019.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOSE CARLOS BUBACH e outros
Requerido: EDISON VANDER GAIGHER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31785/ES - ALINE LOSS BUBACH
Requerente: LUCIMAR BUBACH
Requerente: JOSE CARLOS BUBACH
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerido: ELIANI CERUTI GAIGHER
Requerido: EDISON VANDER GAIGHER
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerido: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
CONSIDERANDO O TEOR DO ATO NORMATIVO 68/2020, PUBLICADO EM 28/04/2020 NO DIÁRIO DE JUSTIÇA PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, O QUAL PRORROGOU A SUSPENSÃO DOS PRAZOS, AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA O MÊS DE MAIO NÃO SERÃO REALIZADAS. DIANTE DESTE CONTEXTO, DETERMINO A SERVENTIA QUE MANTENHAM TODOS OS PROCESSOS COM AUDIÊNCIAS EM LOCAL SEPARADO E DE FÁCIL IDENTIFICAÇÃO, PARA QUE CESSADA A SUSPENSÃO, SEJAM RENOVAS AS CONCLUSÕES PARA REDESGNAÇÃO .


5 - 0006153-36.2013.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: JOILSON FERNANDES BATISTA
Litisconsorte Passivo: BM MADEIRAS LTDA
Requerido: MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Requerente: JOILSON FERNANDES BATISTA
Advogado(a): 005389/ES - RICARDO FERREIRA DA SILVA
Requerido: CARLOS DOMINGOS GHISOLFI
Litisconsorte Passivo: BM MADEIRAS LTDA
Requerido: BETANIA BRIDI GHISOLFI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO (META 2 - 2013)
 
 
 
GUARAPARI,08 DE MAIO DE 2020.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
TRATA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE, SEGUNDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA  DE FLS. 325, ENCONTRA-SE APTA A INGRESSAR NA INSTRUÇÃO ORAL. TODAVIA, POR FORÇA DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 321/324, DETERMINO A REINTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFERINDO A MESMA NOVA OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSIDERANDO O SILÊNCIO DE OUTRORA, DILIGENCIA ESTA QUE DEVERÁ SER MUNICIADA COM CÓPIA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL MENCIONADA.   NO MAIS, DESIGNO O DIA  15 DE JULHO DE 2020, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO ORAL, OPORTUNIDADE EM QUE ESTE JUÍZO COLHERÁ DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E OUVIRÁ TESTEMUNHAS.   CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO OU RERRATIFICAÇÃO EXPRESSA DOS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, ESCLARECENDO, NO MESMO PRAZO, SE IRÃO SE UTILIZAR DA FACULDADE DISPOSTA NO ART. 455 DO CPC, EVITANDO REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS PELA SERVENTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MOTIVO APTO A CONCLUIR QUE NÃO PRETENDEM A OITIVA DE TESTEMUNHAS.   INTIMEM-SE ADVOGADOS E DEFENSOR PÚBLICO, BEM COMO DÊ-SE CIÊNCIA DA DATA E HORARÁRIO DO ATO AO IRMP.   EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL, OUÇA-SE A IRMP.    


6 - 0008809-87.2018.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VERA LUCIA RAMALHETE
Requerido: LUIZA SANTORIO AGRIZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Requerido: LUIZA SANTORIO AGRIZZI
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: VERA LUCIA RAMALHETE

Para tomar ciência da decisão:
  • DAS IMPUGNAÇÕES À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OFERTADAS PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E PELA AUTORA NA RÉPLICA:
  De início, rejeito ambas as impugnações apresentadas pelas partes aos pedidos mútuos de assistência judiciária gratuita, a uma, pelo fato de que o § 3º do Art. 99 do CPC, prevê a presunção de verdade em favor de pessoas físicas (naturais) quando estas se afirmarem, em qualquer fase processual e grau de jurisdição, que são deficientes financeiras; a duas, pela inexistência de provas aptas e idôneas o suficiente para elidir as assertivas, tanto da autora como da ré, de que não reúnem condições para o custeio das despesas processuais; a três, pelo fato de que a quebra de sigilo, seja bancário ou fiscal e a pleiteada devassa em redes sociais da demandante, como postulado pela requerida para fins de amealhar provas para instrução da impugnação que ofertou, se apresentam como medidas drásticas, graves, inapropriadas e desproporcionais para o desiderato pretendido, pois que deferidas, tão somente, em casos excepcionais e em situações jurídicas pontuais, não verificadas no contexto de impugnações à gratuidade processual.   Assim, rejeito as impugnações e defiro em favor da autora e da ré e reconvinte a assistência judiciária gratuita.  
  • PEDIDO DE APLICAÇÃO DE PENA POR ATENTADO:
  A requerida, na contestação e posteriormente, através do petitório de fls. 221/223, insistiu na apreciação imediata para fins de punição da autora, nos moldes delineados no Art. 77 do CPC, afirmando que esta ao adentrar no imóvel, fechar a edícula, trocar as fechaduras do portão, pintar o muro e admoestar a ré para que cessasse as intromissões no terreno, teria praticado inovação ilegal no estado de fato do bem (Art. 77, inciso VI), passível de punição pecuniária (Art.77,§2º), além de proibição de falar nos autos e restabelecimento da situação fática anterior (Art.77,§7º). Sustentou, ainda, que a caracterização do ato como atentatório à dignidade da justiça resulta agravado pelo fato de que este juízo já havia designado audiência de justificação de posse para data próxima, o que, igualmente, comprometeu, via reflexa, o interesse processual da requerente na tutela de urgência que perseguia, pois fazendo justiça com as próprias mãos, demonstrou o desinteresse na atividade judicial por ela provocada com o ajuizamento desta ação.   Em que pesem os efusivos argumentos da ré, os atos da autora de ingresso no imóvel, na véspera da audiência de justificação de posse, para trocar fechadura, cerrar a edícula, pintar o muro, exortar a ré e solicitar apoio policial, ao contrário do afirmado, não se qualificam como atos atentatórios à dignidade da justiça, bem como não se constituem em inovação ilegal no estado de fato da coisa, na medida em que o ordenamento jurídico pátrio, a teor do § 1º do Art. 1210 do Código Civil, permite a autotutela, através do chamado desforço imediato para manutenção ou restituição de posse, desde que a parte o faça tão logo tome conhecimento da violência e sem excessos e neste particular, o relato dos fatos lançados pela autoridade policial que lavrou o Boletim Unificado de fls. 191/193, permite a este juízo apurar que os atos de defesa pessoal da posse praticados pela autora foram comedidos, imediatos e, portanto, lícitos.   Registro, por acréscimo, que o desforço imediato não intervém no interesse processual da parte que se vale da autotutela quando já ajuizada ação possessória, como sustentado pelo contestante, considerando que tanto o aforamento da demanda para obtenção da proteção protetiva judicial, como o desforço pessoal se apresentam, repita-se, como direitos legítimos conferidos a quem pretende reaver ou manutenir posse de imóvel.   Assim, rejeito as questões e pedidos prévios veiculados pela contestante, pois a autora agiu com moderação no exercício regular do direito que lhe é assegurado pelo § 1º do Art. 1210 do Código Civil e possui interesse processual para o aforamento da presente ação possessória.  
  • DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR:
  Em sede de pedido contraposto, requereu a demandada a proteção possessória com a consequente revogação da ordem liminar deferida em favor da autora e para tanto, exibiu às fls. 176/182 e 197/201, fotos do imóvel e cupons/orçamentos de compras de materiais de construção que, ao menos neste momento processual, não se mostram aptos para alterar o convencimento deste juízo formado, ainda que em rasa cognição, por ocasião da audiência de justificação de posse, ante a motivação lançada no provimento interlocutório de fls.152/152v.   Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de proteção possessória veiculado pela ré, mantendo inalterada a decisão de fls. 152 ressalvando, contudo, a provisoriedade inerente às tutelas liminares e a possibilidade, diante de novos elementos probatórios convincentes, de revisionar o provimento concessivo da tutela de urgência.  
  • DA AÇÃO DE RECONVENÇÃO COM PEDIDO DECLARATÓRIO DE USUCAPIÃO E REGISTRO DA PROPRIEDADE:
  O Art. 557 do CPC veda a propositura de ação de reconhecimento do domínio, a exemplo da usucapião, quando pendente demanda possessória envolvendo o mesmo imóvel, principalmente quando a pretensão é deduzida por reconvenção e, portanto, em face da parte que figura como autora na ação possessória, como se dá no presente caso, situação processual esta configuradora da carência de ação da reconvinte, ante a ausência de interesse adequação.   Em reforço deste entendimento, registro que das fls. 169 da reconvenção se extrai que a reconvinte postula por diligências típicas de pretensão envolvendo prescrição aquisitiva, que a teor do § 3º Art. 246, inciso I do Art. 259 e Art.178 do CPC, além do § 3º do Art. 216-A da Lei 6015/73, exigem a formação de litisconsórcio necessário entre confinantes e terceiros interessados e ainda reclamam a intervenção obrigatória das fazendas e do ministério público, reproduzindo significativo tumulto processual e flagrante comprometimento do princípio da duração razoável do processo.   Todavia, em prestígio da instrumentalidade das formas e eficiência da jurisdição, concluo por recepcionar a alegação de usucapião deduzida pela ré como tese de defesa, com amparo na Súmula nº 237 do STF, ressalvada a impossibilidade da declaração da prescrição aquisitiva para fins de registro e alteração da titularidade dominial no álbum imobiliário que se dará, exclusivamente, com o manejamento pela ré de ação autônoma no tempo devido.   O entendimento ora exposto encontra ressonância em recentes precedentes pretorianos, a exemplo dos transcritos:   62697793 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E AO VALOR DA CAUSA, ALÉM DE AFASTAR ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO E REMETER ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO ÀS VIAS PRÓPRIAS. Recurso não conhecido quanto a impugnação à gratuidade de justiça e ao valor da causa. Decisão cujo conteúdo não se encontra no rol do art. 1.015 do novo CPC, que elenca as decisões impugnáveis por Agravo de Instrumento. Recurso conhecido em relação à rejeição de pedido de reconhecimento de litisconsórcio ativo necessário e à remessa da alegação de usucapião às vias próprias. Decisão que não merece reforma. Inexistência em nosso ordenamento de litisconsórcio ativo necessário. Exercício do direito de ação que não pode ser imposto a quem não deseja litigar. Demanda de natureza possessória. Autor que comprova o exercício de posse sobre o imóvel objeto da lide, sendo parte legítima para o feito. Pedido de declaração de usucapião da servidão existente no imóvel do autor que foi veiculado através de reconvenção. Impossibilidade de discussão sobre domínio em demanda possessória, Inteligência do art. 557 do CPC/15. Alegação de usucapião que será considerada como tese de defesa, nos termos da Súmula nº 237 do STF, mas não pode ser declarada por sentença para fins de registro como requerido pelo recorrente. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRJ; AI 0063061-63.2019.8.19.0000; Petrópolis; Décima Terceira Câmara Cível; Relª Desª Sirley Abreu Biondi; DORJ 13/03/2020; Pág. 467).   62545491 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INADMITIU RECONVENÇÃO DE USUCAPIÃO EM AÇÃO POSSESSÓRIA. RÉ QUE PRETENDE DEDUZIR A PRETENSÃO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM FACE DE TERCEIRA PESSOA ESTRANHA À LIDE. Ainda que o novo CPC tenha inovado ao admitir ação de reconhecimento de domínio na pendência de ação possessória, quando o pedido é deduzido em face de terceira pessoa (art 557 do ncpc), fato é que não se revela aceitável a alegação de usucapião em reconvenção, como almeja a agravante. Isso porque o procedimento especial da prescrição aquisitiva exige a formação de um litisconsórcio obrigatório entre os confinantes e terceiros interessados e ainda reclama a intervenção obrigatória das fazendas e do ministério público, o que provocaria verdadeiro tumulto processual. Precedentes jurisprudenciais. Recurso ao qual se nega provimento. (TJRJ; AI 0009950-67.2019.8.19.0000; Rio de Janeiro; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Eduardo de Azevedo Paiva; DORJ 09/05/2019; Pág. 623).   81302588 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE. PROVA. (..).RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO. Usucapião que, por tratar de posse, pode ser oposta em defesa na ação possessória. Inteligência da Súmula nº 237 do STF. Ação de usucapião, como forma originária de aquisição da propriedade, em quaisquer de suas espécies previstas na ordem jurídica, que é a via adequada e necessária para ver o réu declarado em seu favor o domínio do imóvel, com o consequente registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis. Embora a usucapião possa ser alegada em defesa, o seu reconhecimento depende de ação autônoma, com a necessária citação de todos os confinantes. Sentença reformada. Reconvenção julgada, de ofício, extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, por ausência de interesse processual, na modalidade adequação. Ônus sucumbenciais carreados ao réu-reconvinte, incluídos os honorários recursais. Apelo, neste aspecto, improvido. (TJSP; AC 1015943-44.2017.8.26.0196; Ac. 13131477; Franca; Vigésima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Salles Vieira; Julg. 29/11/2019; DJESP 05/12/2019; Pág. 3444). (grifos meus).   Assim, apesar da ausência de interesse processual da reconvinda, recepciono o pedido de usucapião como tese de defesa, juntamente com as pretensões reparatórias aviadas na lide secundária.  
  • DOS PONTOS DE CONTROVÉRSIA E DAS PROVAS:
  Das teses, antíteses e provas documentais produzidas pelas partes, concluo pela necessidade de dilação probatória com vistas a viabilizar aos conflitantes a produção de prova oral para a formação do convencimento deste juízo quanto aos seguintes pontos controvertidos:  
  1. Apurar a qualidade da posse recebida pela autora quando da abertura da sucessão por morte de sua genitora, além de elucidar se a empresa Roma, na condição de promitente compradora do imóvel no negócio celebrado com a requerente, já desfeito judicialmente, exerceu posse direta do lote e se nele introduziu benfeitorias e em caso positivo, detalhar o tempo desta posse, quais seriam estas benfeitorias e as datas em que foram incorporadas ao lote;
  2. Apurar se a ré já exerceu posse sobre o bem e em caso positivo, detalhar o tempo, a qualidade e a forma deste exercício, esclarecendo se houve agregação de benfeitorias, apurando-se quem efetivamente construiu o muro, colocou o portão de ferro e edificou a edícula;
  3. Apurar a efetiva ocorrência de esbulho ou turbação como sustentado pela autora e a data da ocorrência ou da ciência efetiva desta;
  4. Apurar como se dava o uso da edícula e quem dela usufruia;
  5. Apurar o preço médio de mercado local para locação do imóvel, considerando a estrutura nele existente ao tempo do ajuizamento desta ação;
  6. Apurar se a ré ou parentes seus são possuidores ou proprietários de imóvel que faça divisa com o terreno objeto deste conflito.
Em razão destes pontos fixados, concluo pelo indeferimento da prova pericial postulada pela demandada, pois que desnecessária e inócua para o desate da lide, considerando, inclusive, os pedidos autorais e os contrapostos formalizados pela demandada, contudo, tenho que a produção da prova oral se apresenta imprescindível para a formação do convencimento e resolução do mérito do conflito e para tanto DESIGNO O DIA 14 DE JULHO DE 2020, ÀS 13:00 HORAS para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ORAL.   Defiro os pedidos mútuos de depoimentos pessoais das partes e para tanto, determino a intimação pessoal de ambas com a advertência da pena de confissão, em caso de ausência injustificada ao ato solene.   Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 219, incumbindo a mesma comprovar nos autos, tempestivamente, a realização das intimações que se comprometeu a ultimar na forma do § 1º do Art. 455 do CPC.   No mais, intime-se a ré para apresentação do rol em 15 dias, esclarecendo expressamente e no mesmo prazo, se irá se utilizar da faculdade prevista no Art. 455 do CPC, o que não a dispensará do ônus da oferta do rol e da qualificação completa das testemunhas.   Intimem-se, também, os doutos advogados para o ato solene, bem como para ciência deste provimento saneador.   Por fim, JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A AÇÃO RECONVENCIONAL, com fundamento no inciso VI do Art. 485 do CPC, condenando a reconvinte no pagamento das custas proporcionais à reconvenção e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a razoável qualidade do trabalho dos patronos da reconvinda, o mediano tempo despendido para a execução da defesa, a pouca complexidade da causa reconvencional, a facilitação do ofício pela extinção antecipada e pela localização do escritório nesta Comarca (§ 2º do Art. 85 do CPC), ressalvando a suspensão da exigibilidade destas rubricas sucumbenciais, pois que deferido, como alhures motivado, a assistência judiciária gratuita em favor da demandada (§ 3º do Art.98 do CPC).   Determino a serventia que lance no sistema e-JUD, o deferimento da gratuidade processual deferida em favor da autora e da ré, bem como certifique se a contestação de fls.157/170 é tempestiva, ante a inexistência de certidão neste sentido na peça.   DILIGENCIE E INTIMEM-SE AS PARTES.   Guarapari-ES, 08 de maio de 2020.     ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO    


7 - 0013089-09.2015.8.08.0021 - Despejo
Autor: ALFA CONSTRUTORA E INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA
Réu: AVELINO GARCIA BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23510/ES - IGOR NOGUEIRA SANTANA
Autor: ALFA CONSTRUTORA E INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA
Advogado(a): 16794/ES - LUZIA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES
Réu: AVELINO GARCIA BARROS

Para tomar ciência do despacho:
APURA-SE DO COMPULSAR DESTE CADERNO PROCESSUAL QUE A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU-SUCUMBENTE ÀS FLS.249/264, A TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 351/356, FOI RECEPCIONADA NO GRAU RECURSAL APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, PROVIMENTO ESTE QUE LEVOU O APELANTE AO MANEJAMENTO DE AGRAVO INTERNO, INADMITIDO PELA R. DECISÃO DE FLS. 571/572, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO LEVOU À SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS A PROMOVER A EQUIVOCADA BAIXA DOS AUTOS PARA ESTA INSTÂNCIA.   REFERIDA SITUAÇÃO FOI INCLUSIVE, OBJETO DE CERTIDÃO LAVRADA PELO CHEFE DA CONTADORIA DESTA COMARCA, APOSTA ÀS FLS. 579.   ASSIM, CONCLUO SER IMPRESCINDÍVEL O RETORNO DOS AUTOS AO E. TJES, ESPECIFICAMENTE PARA A SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL, PARA QUE SE PROCESSE O JULGAMENTO, SALVO MELHOR JUÍZO, DO RECURSO DE APELAÇÃO.   DILIGENCIE A SERVENTIA NOS ATOS DE REMESSA DOS AUTOS À 3ª CÂMARA CÍVEL DO E.TJES, COM NOSSAS RESPEITOSAS HOMENAGENS, CUIDANDO DO DESAPENSAMENTO PRÉVIO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TRASLADANDO PARA O MESMO CÓPIA DESTE DESPACHO E MANTENDO-O SUSPENSO ATÉ QUE PROVENHA DECISÃO DEFINITIVA NA APELAÇÃO.
 
 
GUARAPARI,  08 DE MAIO DE 2020.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


8 - 0001671-35.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ELEUNY TEIXEIRA FELIX
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30690/ES - IVAN ESPINDOLA DE MORAES
Requerente: ELEUNY TEIXEIRA FELIX
CIENCIA E INTIMAÇÃO QUANTO A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, PARA O DIA 27/07/2020 ÀS 08/;30 H, QUE SERÁ REALIZADA NO CENTRO MÉDICO COQUEIRAL -RUA HUMBERTO PEREIRA, 399, COQUEIRAL DE ITAPARICA - VILA VELHA - ES - 3200-4252. PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA SE FAZ NECESSÁRIO QUE A PARTE COMPAREÇA MUNIDA DE TODOS OS EXAMES, LAUDOS, FICHAS CLÍNICAS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O TRABALHO PERICIAL. INTIMADO, AINDA, PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA, EIS QUE CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 113, O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA DESIGNADA ANTERIORMENTE, NÃO FOI CUMPRIDO EM RAZÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO D AUTORA NO ENDEREÇO INDICADO.


9 - 0006213-33.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: TADEU JOSÉ BREGONCI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27553/ES - ISRAEL ASTORI ARDIZZON
Requerente: TADEU JOSÉ BREGONCI
Advogado(a): 27554/ES - JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA FIORIO
Requerente: TADEU JOSÉ BREGONCI
CIENCIA E INTIMAÇÃO QUANTO A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 27/07/2020 ÀS 09:00 H, QUE SERÁ REALIZADA NO CENTRO MÉDICO COQUEIRAL - RUA HUMBERTO PEREIRA, 399, COQUEIRAL DE ITAPARICA - VILA VELHA - ES - 3200-4252. PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA SE FAZ NECESSÁRIO QUE A PARTE COMPAREÇA MUNIDA DE TODOS OS EXAMES, LAUDOS, FICHAS CLÍNICAS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O TRABALHO PERICIAL.


10 - 0003292-38.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BRUNO AUGUSTO MATTA LAWALL
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: BRUNO AUGUSTO MATTA LAWALL
CIENCIA E INTIMAÇÃO QUANTO A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 03/08/2020 ÀS 08:00 H, QUE SERÁ REALIZADA NO CENTRO MÉDICO COQUEIRAL - RUA HUMBERTO PEREIRA, 399, COQUEIRAL DE ITAPARICA - VILA VELHA - ES - 3200-4252. PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA SE FAZ NECESSÁRIO QUE A PARTE COMPAREÇA MUNIDA DE TODOS OS EXAMES, LAUDOS, FICHAS CLÍNICAS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O TRABALHO PERICIAL.


11 - 0004992-15.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: IRACEMA SEBASTIANA DOS SANTOS COUTINHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27554/ES - JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA FIORIO
Requerente: IRACEMA SEBASTIANA DOS SANTOS COUTINHO
Advogado(a): 27551/ES - VICTOR CAPELLI SOUZA
Requerente: IRACEMA SEBASTIANA DOS SANTOS COUTINHO
CIENCIA E INTIMAÇÃO QUANTO A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 27/07/2020 ÀS 08:00 H, QUE SERÁ REALIZADA NO CENTRO MÉDICO COQUEIRAL - RUA HUMBERTO PEREIRA, 399, COQUEIRAL DE ITAPARICA - VILA VELHA - ES - 3200-4252. PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA SE FAZ NECESSÁRIO QUE A PARTE COMPAREÇA MUNIDA DE TODOS OS EXAMES, LAUDOS, FICHAS CLÍNICAS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O TRABALHO PERICIAL.


12 - 0008317-03.2015.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: LUCIA HELENA BICHI
Requerido: ANTONIO SERGIO NICCHIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006168/ES - JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
Requerente: LUCIA HELENA BICHI
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Requerido: ANTONIO SERGIO NICCHIO
Requerido: JORGE LUIZ NICCHIO
Requerido: MARIA ONETE MASSUCATTI NICCHIO

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


13 - 0002545-54.2018.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: PAULO FERNANDES TRINDADE e outros
Requerido: SILVIO RENAN VIEGAS ANANIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20224/ES - DIANA MARGARETH LOPES
Requerente: PAULO FERNANDES TRINDADE
Requerente: VERA LUCIA DE PAIVA LAHAS
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: SILVIO RENAN VIEGAS ANANIAS
Advogado(a): 3279/ES - PAULO FERNANDES TRINDADE
Requerente: PAULO FERNANDES TRINDADE

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


14 - 0012981-43.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADÃO DE SOUZA
Requerido: IGREJA REINO DOS CÉUS - SANTUÁRIO DE VITÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 41836/MG - EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO
Requerido: IGREJA REINO DOS CÉUS - SANTUÁRIO DE VITÓRIA
Advogado(a): 12028/ES - KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA
Requerente: ADÃO DE SOUZA
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Requerente: ADÃO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


15 - 0006375-91.2019.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: IMOBILIÁRIA PRAIA DO SOL LTDA
Requerido: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
Requerente: IMOBILIÁRIA PRAIA DO SOL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


16 - 0005263-58.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: NEIVA MARIA SANTOS
Requerido: EMILIA OZÓRIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Requerente: NEIVA MARIA SANTOS
Advogado(a): 23495/ES - WASHINGTON PATRICK ANTUNES MACHADO
Requerido: EMILIA OZÓRIO
Requerido: TIAGO QUEIROZ PAES

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


17 - 0002216-71.2020.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ILDA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA e outros
Requerido: RAFAEL FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23495/ES - WASHINGTON PATRICK ANTUNES MACHADO
Requerente: JONAS PAULO DA SILVA
Requerente: ILDA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


18 - 0006195-17.2015.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: KATIA POLONINI MARDEGAN FERREREIS
Requerido: DELZA POTON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Requerente: KATIA POLONINI MARDEGAN FERREREIS
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Requerido: MARIA JOSÉ POTON
Requerido: ADALZIRA CARMINATI PUTON
Requerido: LUCILIA POTON MENDES
Requerido: DAVID POTON
Requerido: DELZA POTON
Requerido: IGNEZ POTON RIOS
Requerido: MARIA IRACY POTON RIOS
Requerido: JONAS PUTON
Requerido: MARGARIDA POTON

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


19 - 0008206-48.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MECÂNICA ADRIANO LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
Executado: ADRIANO VIEIRA
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
Executado: MECÂNICA ADRIANO LTDA-ME
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 28113/ES - RITA DE CASSIA FREIRE CORRÊA WILLIAMS
Executado: MECÂNICA ADRIANO LTDA-ME
Executado: ADRIANO VIEIRA
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Executado: MECÂNICA ADRIANO LTDA-ME
Executado: ADRIANO VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


20 - 0002742-72.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GMS EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: TEREZINHA DE JESUS SERVINO RIBEIRO VANZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10845/ES - JAMIL GUILHERME DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerido: TEREZINHA DE JESUS SERVINO RIBEIRO VANZO
Advogado(a): 10928/ES - MORGAN SILVA BATALHA
Requerido: TEREZINHA DE JESUS SERVINO RIBEIRO VANZO
Advogado(a): 11459/ES - WILLIAM DA MATTA BERGAMINI
Requerente: GMS EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


21 - 0005508-06.2016.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ADOLFO MANFREDO SCHMIDT e outros
Requerido: MARIA THEREZA SOARES FURNO RUBIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26155/ES - ANDERSON DE JESUS FALCAO
Requerido: RICARDO OTTO SCHMIDT
Advogado(a): 9851/ES - DOUGLAS ROCHA RUBIM
Requerido: PATRICIA SOARES FURNO FONTES
Requerido: DOUGLAS ROCHA RUBIM
Requerido: ALEXANDRE GOMES FONTES
Requerido: MARIA THEREZA SOARES FURNO RUBIM
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerente: ADOLFO MANFREDO SCHMIDT
Requerente: THERESA MARIA LOCHMANN SCHMIDT
Advogado(a): 58928/RJ - UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL
Requerido: EVALDO SILAS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


22 - 0011209-45.2016.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RICARDO OTTO SCHMIDT
Requerido: ADOLFO MANFREDO SCHMIDT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerido: THEREZA MARIA LOCHMANN SCHMIDT
Requerido: ADOLFO MANFREDO SCHMIDT
Advogado(a): 42013/RS - TOTILAS CARVALHO NETO
Requerente: RICARDO OTTO SCHMIDT

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.


23 - 0009264-23.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADOLFO MANFREDO SCHMIDT e outros
Requerido: GERUZIA AEPPI GONÇALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26155/ES - ANDERSON DE JESUS FALCAO
Requerido: NIKA SCHMIDT
Requerido: RICARDO OTTO SCHIDT
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerente: ADOLFO MANFREDO SCHMIDT
Requerente: THEREZA MARIA LOCHMANN SCHMIDT
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Requerido: GERUZIA AEPPI GONÇALVES

Para tomar ciência do despacho:
ANTE O TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 071/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ÚLTIMO DIA 11/05/2020, EDITADO PELA E. PRESIDÊNCIA DO TJES, CONCLUO PELO CANCELAMENTO DE TODOS OS ATOS DE INSTRUÇÃO ORAL E DE CONCILIAÇÃO AGENDADOS PARA O MÊS JUNHO DO CORRENTE ANO, ANTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ESTABELECIDO, OUTRORA, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO Nº 064/2020.   TAL PROVIDÊNCIA, IGUALMENTE, SE MOSTRA NECESSÁRIA EM RAZÃO DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE NAS INTIMAÇÕES DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.   ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE CASO JÁ TENHA VEICULADO INTIMAÇÕES PARA OS ATOS SOLENES, COMUNIQUE O CANCELAMENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DE PARTES E ADVOGADOS.   POR FIM, DETERMINO QUE OS RESPECTIVOS FEITOS PERMANEÇAM NA SERVENTIA, EM ESCANINHO PRÓPRIO, PARA QUE TÃO LOGO CESSE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, SEJAM AGENDADAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS, OBSERVANDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO E AGENDAMENTO, A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS FEITOS COM PRIORIDADES LEGAIS E DE META 2.   DILIGENCIE.   GUARAPARI-ES, 18 DE MAIO DE 2020.




GUARAPARI, 18 DE MAIO DE 2020
 
LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA