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Versão revista

Lista 0084/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HUDSON COLODETTI BEIRIZ
CHEFE DE SECRETARIA: ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA

 
Lista: 0084/2020


1 - 0000820-84.2020.8.08.0045 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA SOPHIA MOREJON BERGHER
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20396/ES - CARLOS ALBERTO PAIVA
Requerente: MARIA SOPHIA MOREJON BERGHER

Para tomar ciência da decisão:
À vista do quanto gizado, concedo o pedido de tutela provisória de urgência em favor da autora, e determino que o requerido retire, de imediato, a vinculação dos vídeos da menor, com URL's indicadas a fls. 02-v, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, bem como, apresente, no prazo de 15 dias, os dados necessários para identificação dos responsáveis pela manutenção do perfil "Lua Nix" na plataforma Facebook. Designo logo audiência de conciliação para o dia 03/08/2020, às 15h, com a advertência de que o não comparecimento na audiência de conciliação considera-se ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará aplicação de multa de até 2% do valor da causa ou proveito econômico pretendido no processo.




SÃO GABRIEL DA PALHA, 18 DE MAIO DE 2020
 
ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA
Analista Judiciária