view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
DOM 31
Versão revista

PRESIDÊNCIA
Convocação

Convocação - Curso de capacitação Implantação do PJe

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 - Bairro ENSEADA DO SUÁ - CEP 29050906 - Vitória - ES - www.tjes.jus.br

 

CONVOCAÇÃO

 

Convoco os/as usuários/as internos/as do Sistema Judicial Eletrônico (PJe) das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e dos Juizados Especiais Cíveis de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória para participar do curso de capacitação Implantação do PJe, concebido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

 

A referida ação será ministrada a distância, por videoconferência, na plataforma eletrônica Zoom (zoom.us), de acesso gratuito, sob a coordenação da STI.

 

Há duas modalidades, cada uma turmas específicas, planejadas para se adequarem às singularidades dos diferentes unidades e cargos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), conforme a organização detalhada nos próximos parágrafos e tabelas.

 

A primeira modalidade é destinada a usuários/as das Câmaras Cíveis Isoladas do TJES, distribuídos/as em turmas de acordo com a lotação e o cargo (conferir Tabelas 1, 2 e 3).

 

Já a segunda modalidade é destinada a usuários/as dos Juizados Especiais Cíveis de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, também distribuídos/as em turmas de acordo com a lotação e o cargo (conferir Tabelas 4, 5 e 6).

 

Todos/as os/as usuários/as capacitados/as deverão atuar como multiplicadores/as em suas unidades judiciárias.

 

As atividades serão transmitidas ao vivo e conduzidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação, que não recomenda o uso de celular para a realização do curso, sendo mais adequado recorrer a um computador, a fim de obter uma melhor apreensão do conteúdo.

 

Ainda segundo a STI, cada participante ficará responsável por efetuar as verificações necessárias ao acesso, em computador próprio, antes do início da ação designada para sua lotação e cargo.

 

É fundamental confirmar a participação o quanto antes, atendando para a programação especificada em cada uma das tabelas.

 

Na seção dedicada ao PJe dentro do portal do Tribunal de Justiça (tjes.jus.br), há um material em formato eletrônico com orientações acerca do sistema.

 

Em 18 e 20 de maio, serão capacitados/as secretários/as, analistas judiciários/as e estagiários/as das secretarias das Câmaras Cíveis Isoladas do TJES — em conformidade com os dados da tabela abaixo (1).

 

TABELA 1

IMPLANTAÇÃO DO PJE NAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

— MÓDULO SESSÃO DE JULGAMENTO:

Turma 1, Secretarias

(Secretários/as, Analistas Judiciários/as e Estagiários/as)

Márcia Valéria Orechio Pimentel (instrutora) e Rosangela Santos Cardoso (auxiliar)

18 e 20 de maio de 2020, das 13h às 17h, via Zoom

STI (concepção e coordenação)

 

USUÁRIOS/AS

 CONVOCADOS/AS

CONFIRMAÇÃO

DE PARTICIPAÇÃO

Até 4 usuários/as da secretaria de cada Câmara Cível do TJES

 

Clique aqui

OBSERVAÇÃO

 

Ação destinada a secretários/as, analistas judiciários/as e estagiários/as das secretarias das Câmaras Cíveis Isoladas do TJES.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1. Cadastro da sessão de julgamento; 2. Publicação da pauta de julgamento; 3. Relação de julgamento; 4. Iniciar sessão de julgamento; 5. Lançar resultados; 6. Encerrar sessão; 7. Emitir certidão de sessão; 8. Ata de sessão; e 9. Movimentar processos após encerramento da sessão.

 

 

Em 19 de maio, serão capacitados/as assessores/as dos gabinetes das Câmaras Cíveis Isoladas do TJES — em conformidade com os dados da tabela abaixo (2).

 

TABELA 2

IMPLANTAÇÃO DO PJE NAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

— MÓDULO SESSÃO DE JULGAMENTO:

Turma 2, Gabinetes

(Assessores/as)

Márcia Valéria Orechio Pimentel (instrutora) e Jeanni Will (auxiliar)

19 de maio de 2020, das 12h às 18h, via Zoom

STI (concepção e coordenação)

 

USUÁRIOS/AS

CONVOCADOS/AS

CONFIRMAÇÃO

DE PARTICIPAÇÃO

Até 4 usuários/as do gabinete de cada Câmara Cível do TJES

 

Clique aqui

OBSERVAÇÃO

 

Ação destinada a assessores/as dos gabinetes das Câmaras Cíveis Isoladas do TJES.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1. Determinação de inclusão de processo em pauta; 2. Liberação para vogais; 3. Preparação de relatório, voto e ementa; 4. Votação dos vogais; 5. Registrar movimentos; 6. Assinatura de acórdão; e 7. Painel do desembargador na sessão.

 

 

Em 29 de maio, serão capacitados/as secretários/as, analistas judiciários/as e estagiários/as relacionados/as à Coordenadoria de Taquigrafia do TJES — em conformidade com os dados da tabela abaixo (3).

 

TABELA 3

IMPLANTAÇÃO DO PJE NAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

— MÓDULO SESSÃO DE JULGAMENTO:

Turma 3, Taquigrafia

(Secretários/as, Analistas Judiciários/as e Estagiários/as)

Márcia Valéria Orechio Pimentel (instrutora) e Jeanni Will (auxiliar)

29 de maio de 2020, das 13h às 18h, via Zoom

STI (concepção e coordenação)

 

USUÁRIOS/AS

CONVOCADOS/AS

CONFIRMAÇÃO

DE PARTICIPAÇÃO

Até 15 usuários/as da Coordenadoria de Taquigrafia do TJES

 

Clique aqui

OBSERVAÇÃO

 

Ação destinada a secretários/as, analistas judiciários/as e estagiários/as vinculados/as à Coordenadoria de Taquigrafia do TJES.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1. Visão geral do sistema PJe; 2. Movimentação do processo; 3. Autos digitais; e 4. Atividades de Taquigrafia.

 

 

Em 19, 20 e 21 de maio, serão capacitados/as chefes de secretaria, analistas judiciários/as e estagiários/as dos Juizados Especiais Cíveis de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória — em conformidade com os dados da tabela abaixo (4).

 

TABELA 4

IMPLANTAÇÃO DO PJE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

— CARIACICA, SERRA, VIANA, VILA VELHA E VITÓRIA:

Turma 1, Secretarias

(Chefes de Secretaria, Analistas Judiciários/as e Estagiários/as)

Jeanni Will e Juliana Carrereto Favarato Casoti (instrutoras)

19, 20 e 21 de maio de 2020, das 13h às 18h, via Zoom

STI (concepção e coordenação)

 

USUÁRIOS/AS

CONVOCADOS/AS

CONFIRMAÇÃO

DE PARTICIPAÇÃO

Até 3 usuários/as da secretaria de cada Juizado Especial Cível de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória

 

Clique aqui

OBSERVAÇÃO

 

Ação destinada a chefes de secretaria, analistas judiciários/as e estagiários/as dos Juizados Especiais Cíveis de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1. Processo Judicial Eletrônico; 2. Visão geral do sistema PJe; 3. Autos digitais; e 4. Atividades de Secretaria.

 

 

Em 27 de maio, serão capacitados/as juízes/as titulares, juízes/as substitutos/as e assessores/as dos Juizados Especiais Cíveis de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória — em conformidade com os dados da tabela abaixo (5).

 

TABELA 5

Curso EaD Implantação do PJe nos Juizados Especiais Cíveis

— Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória:

Turma 2, Gabinetes

(Juízes/as Titulares, Juízes/as Substitutos/as e Assessores/as)

Dr. Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon

e Dr. Gustavo Henrique Procópio Silva (instrutores)

27 de maio de 2020, das 12h às 18h, via Zoom STI (concepção e coordenação)

 

USUÁRIOS/AS

CONVOCADOS/AS

CONFIRMAÇÃO

DE PARTICIPAÇÃO

Até 2 usuários/as do gabinete de cada Juizado Especial Cível de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória

 

Clique aqui

OBSERVAÇÃO

 

Ação destinada a juízes/as titulares, juízes/as substitutos/as e assessores/as dos Juizados Especiais Cíveis de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1. Visão geral do sistema PJe; 2. Autos digitais; e 3. Distribuição de processos.

 

 

Em 22 de maio, serão capacitados/as analistas judiciários/as e estagiários/as de cada Central de Abertura de Processos dos Juizados Especiais de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória — em conformidade com os dados da tabela abaixo (6).

 

TABELA 6

IMPLANTAÇÃO DO PJE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

— CARIACICA, SERRA, VIANA, VILA VELHA E VITÓRIA:

Turma 3, Centrais de Abertura de Processos

(Analistas Judiciários/as e Estagiários/as)

Juliana Carrereto Favarato Casoti (instrutora)

22 de maio de 2020, das 13h às 18h, via Zoom

STI (concepção e coordenação)

 

USUÁRIOS/AS

CONVOCADOS/AS

CONFIRMAÇÃO

DE PARTICIPAÇÃO

 

Até 6 usuários/as de cada Central de Abertura de Processos dos Juizados Especiais de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória

Clique aqui

OBSERVAÇÃO

 

Ação destinada a analistas judiciários/as e estagiários/as de cada Central de Abertura de Processos dos Juizados Especiais de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1. Visão geral do sistema PJe; 2. Autos digitais; e 3. Distribuição de processos.

 

 

A capacitação de que trata o presente texto convocatório conta com o apoio da Escola da Magistratura dos Estado do Espírito Santo (Emes).

 

 DESEMBARGADOR RONALDO GONCALVES DE SOUSA

 PRESIDENTE

PRESIDÊNCIA
Ato Normativo Conjunto

ATO NORMATIVO CONJUNTO n° 018/2020

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO CONJUNTO n° 018/2020

 

Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2020/2021.

 

Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução n° 198, do Conselho Nacional de Justiça;

 

CONSIDERANDO as Metas Nacionais recomendadas ao Poder Judiciário para fortalecimento da proteção dos direitos fundamentais e ao desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária, consoante previsão constitucional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de conjugação de esforços voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional, com apoio de magistrados e servidores, com a finalidade de alcançar maior celeridade e efetividade na solução dos processos;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 60, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Corregedor Geral a competência para fiscalizar, disciplinar e orientar administrativamente os serviços judiciários;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho que terá por finalidade específica o planejamento, acompanhamento detalhado e cumprimento das Metas Nacionais do CNJ no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, no Biênio 2020/2021, que será integrado pelos seguintes membros que será integrado pelos seguintes membros:

 

I – JANETE VARGAS SIMÕES – Desembargadora, que o presidirá;

 

II FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA – Juiz Assessor Especial da Presidência;

 

III THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS – Juiz Assessor Especial da Presidência;

 

IV – PAULA AMBROZIM DE ARAÚJO MAZZEI – Juíza Corregedora;

 

V CHRISTINA ALMEIDA COSTA – Juíza de Direito;

 

VI ARION MERGÁR – Juiz de Direito;

 

VII – RITA DE CASSIA BARCELLOS ALMEIDA – Assessora de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica;

 

VIII – CARLOS VINICIUS DE ARIMATEA – Secretário de Tecnologia da Informação;

 

IX – ANA CLARA DAVILA GUEDES – Analista Judiciário – AE – Estatística;

 

X – MAGNO DOS SANTOS NETO – Analista Judiciário – AE – Estatística;

 

XI – GIOVANA RAGGI ABIKAIR – Assessora de Juiz.

 

Parágrafo único O grupo reunir-se-á neste Tribunal de Justiça sempre que necessário.

 

Art. 2º Compete ao grupo de trabalho o acompanhamento, execução e planejamento de ações relacionadas ao cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, bem como as ações relacionadas ao cumprimento da Resolução n° 18/2016, que trata da Premiação “Mérito Jurisdicional Desembargador William Couto Gonçalves”.

 

Art. 3º Ficam revogados as disposições em contrário.

 

Art. 4º O presente Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 12 de maio de 2020.

 

Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

Presidente

 

 

Des. NEY BATISTA COUTINHO

     Corregedor-Geral da Justiça

PRESIDÊNCIA
Atos Normativos

ATO NORMATIVO nº 71 / 2020

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO nº 71 / 2020

 

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020 e 68/2020 e estabelece outras providências.

           

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

           

CONSIDERANDO a Resolução nº 318, de 07 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências;

           

RESOLVE:

           

Art. 1º. Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência dos Atos Normativos nº 64, de 20 de março de 2020, e nº 68, de 28 de abril de 2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do E. TJES, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, caso necessário.

           

Art. 2º. Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito do respectivo Juízo ou Comarca.

           

Art. 3º. Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

           

Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.

           

Art. 4º. Recomenda-se que as intimações das partes, de seus procuradores e do representante do Ministério Público, para audiências e sessões de julgamento, sejam realizadas pelos órgãos/meios oficiais, observado interstício mínimo de 5 (cinco) dias úteis, se não houver outra previsão específica.

           

Art. 5º. Ficam mantidas todas as demais disposições dos Atos Normativos nº 64, de 20 de março de 2020, e nº 68, de 28 de abril de 2020, naquilo que não conflitarem com o presente Ato Normativo.

           

Art. 6º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua disponibilização no DJe.

           

PUBLIQUE-SE

           

Vitória/ES, 08 de maio de 2020.

 

 

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

Presidente do E. TJES

 

 

 

O Ato Normativo nº 071/2020, disponibilizado no Dje de 11 de maio de 2020, foi republicado com a alteração acima indicada em negrito porque a Resolução nº 318, de 7 de maio de 2020, também foi republicada em decorrência de alterações aprovadas pelo Plenário do CNJ em 8 de maio de 2020.