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Versão revista

PAUTA - SESSAO 27/05/2020

Poder Judiciário Estado do Espírito Santo 

Tribunal de Justiça

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Por determinação do Presidente da Primeira Câmara Criminal, a Secretaria da Primeira Câmara Criminal torna pública a relação de processos que serão apreciados na Sessão Ordináriado dia 27 de maio de 2020, que terá início às 14hs em ambiente virtual a se encerrar às 19hs do mesmo dia.

Os pedidos de realização de sustentação oral deverão seguir as regras estabelecidas no Ato Normativo nº 01/2020 desta Primeira Câmara Criminal e mediante cadastramento no link: https://sistemas.tjes.jus.br/gabinetes/

Informo que o referido Ato será disponibilizada por esta Secretaria no eDiário, diariamente.
 

1 Agravo Regimental Criminal RSE Nº 0001492-65.2018.8.08.0012

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Classe 1º GrauRecurso em Sentido Estrito
AGVTE CHARLES WILLI DA CUNHA SILVA
Advogado(a) RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA 13237 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR WILLIAN SILVA

 

2 Apelação Criminal Nº 0006915-40.2017.8.08.0012
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE LUIS TEIXEIRA FAUCAO
Advogado(a) FABRICIA PERES 15958 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA / REVISOR SUBS. MARCELO MENEZES LOUREIRO

 

3 Apelação Criminal Nº 0001839-16.2016.8.08.0062
PIÚMA - 2ª VARA
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE GABRIEL DA SILVA TAVARES
Advogado(a) ANA ELISA CAMPOS PAULA ESTERCI 191797 - MG
Advogado(a) ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA 27092 - ES
Advogado(a) PAULA MIRANDA DE FREITAS 189361 - MG
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Impedido(a) : WILLIAN SILVA Art. 134 do CPC
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

4 Apelação Criminal Nº 0004472-76.2013.8.08.0006
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE C.P.A.
Advogado(a) FELIPE OSORIO DOS SANTOS 6381 - ES
Advogado(a) MARCELO DA SILVA FREIRE 82404 - RJ
Advogado(a) REGIS QUIRINO SOBRINHO 30890 - ES
APDO M.P.E.D.E.D.E.S.
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA
CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:15:23 Pág.:1

 

5 Apelação Criminal Nº 0002296-51.2018.8.08.0006
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE ALEF DE PAULA SOEIRO DA SILVA
Advogado(a) VAGNER DOS SANTOS DA COSTA 18623 - ES
APTE ROBERT DEOLABIO DE OLIVEIRA
Advogado(a) VAGNER DOS SANTOS DA COSTA 18623 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

6 Apelação Criminal Nº 0001380-41.2014.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos
APTE LUAN DA SILVA COUTO
Advogado(a) RAYANE DOS SANTOS CRUZ 30932 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

7 Apelação Criminal Nº 0019209-69.2013.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal de Competência do Júri
APTE JAQUELINE SOARES DOS SANTOS
Advogado(a) ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS 12036 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

8 Apelação Criminal Nº 0002032-89.2018.8.08.0020
GUAÇUI - 2ª VARA
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE WITALO DO CARMO DA SILVA
Advogado(a) EDIMILSON DA FONSECA 16151 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

9 Apelação Criminal Nº 0003870-35.2016.8.08.0021
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Sumário
APTE VALDECY CONCEICAO
Advogado(a) CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO 15994 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

10 Apelação Criminal Nº 0000948-47.2018.8.08.0022
IBIRAÇU - 2ª VARA
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE GILVAN MATIEL FRANCO DE JESUS
Advogado(a) PEDRO ALVES DA SILVA 21252 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA
CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:15:23 Pág.:2

 

11 Apelação Criminal Nº 0016990-05.2017.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal de Competência do Júri
APTE JULIO CESAR SANT'ANA DE OLIVEIRA
Advogado(a) ALESSANDRA COTRIN CORREA 25226 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR WILLIAN SILVA / RELATOR SUBS. ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
REVISOR ELISABETH LORDES

 

12 Apelação Criminal Nº 0047260-18.2013.8.08.0035
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE BRUNO NASCIMENTO DE ABREU
Advogado(a) NEIVA APARECIDA DE SOUZA 29966 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR WILLIAN SILVA / RELATOR SUBS. ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
REVISOR ELISABETH LORDES

 

13 Apelação Criminal Nº 0030136-80.2017.8.08.0035
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE JONATAS SANTOS BARBOSA
Advogado(a) BRENO BISMARCK GIUBERTI 29076 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

14 Apelação Criminal Nº 0028457-11.2018.8.08.0035
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE FELIPE MARCIUS DA PAZ JUNIOR
Def. Público ROBERT URSINI DOS SANTOS M3142299 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

15 Apelação Criminal Nº 0001838-22.2015.8.08.0044
SANTA TERESA - VARA ÚNICA
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo
APTE ELDER TOREZANI
Advogado(a) BRUNO TORRES VASCONCELOS 19571 - ES
APTE JOÃO BOSCO MILANEZI
Advogado(a) BRUNO TORRES VASCONCELOS 19571 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

16 Apelação Criminal Nº 0029959-19.2013.8.08.0048
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE M.C.R.
Advogado(a) FABRICIO FERNANDES DA SILVA 17366 - ES
APDO M.P.E.D.E.D.E.S.
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA
CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:15:23 Pág.:3

 

17 Apelação Criminal Nº 0014416-39.2014.8.08.0048
SANTA TERESA - VARA ÚNICA
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Sumário
APTE JOAO ZERBINI
Advogado(a) FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO 12193 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ASSTE ROSANE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(a) CARLOS ALBERTO PONTES GOMES 002963 - ES
Advogado(a) GABRIELA CERA TEIXEIRA CORREIA 23611 - ES
Advogado(a) LUCINEIDE DOS SANTOS BARBOSA 20010 - ES
RELATOR ELISABETH LORDES

 

18 Apelação Criminal Nº 0007870-94.2016.8.08.0048
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos
APTE ANDRE MAURILIO FERREIRA ALVES
Def. Público LEONARDO GOMES CARVALHO M2996120 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

19 Apelação Criminal Nº 0023361-10.2017.8.08.0048
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE CARLOS HENRIQUE OTILIA DOS SANTOS
Advogado(a) JOAO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA 31298 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR WILLIAN SILVA / RELATOR SUBS. ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
REVISOR ELISABETH LORDES

 

20 Apelação Criminal Nº 0006282-23.2018.8.08.0035
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos
APTE MILTON DE JESUS
Advogado(a) ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA 9590 - ES
Advogado(a) CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO 5039 - ES
Advogado(a) MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA 20210 - ES
APTE ALEX VIEIRA DE SOUZA
Def. Público BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS M2874245 - ES
APTE LEONARDO JORGE TIBURCIO
Def. Público BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS M2874245 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Impedido(a) : ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA Art. 134 do CPC
Impedido(a) : NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO EM ATENÇÃO AO OFÍCIO GAB DNCSF Nº
067/2015, PROTOCOLIZADO SOB O Nº
201501304633, INFORMA QUE O mm juiz
de direito dr. romilton alves vieira junior
IMPEDE A DISTRIBUIÇÃO DE
PROCESSOS A SEU GABINETE
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

21 Embargos de Declaração Criminal Ap Nº 0000317-60.2016.8.08.0059
FUNDÃO - VARA ÚNICA
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
EMGTE SOLIMAR COELHO BROMONSCHENKEL
Advogado(a) SOLIMAR COELHO BROMONSCHENKEL 27745 - ES
CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:15:23 Pág.:4
EMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

22 Embargos de Declaração Criminal Ap Nº 0000317-60.2016.8.08.0059
FUNDÃO - VARA ÚNICA
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
EMGTE FRANCIANE GOZZER PIGNATON
Advogado(a) FRANCIANE GOZZER PIGNATON 25252 - ES
EMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

23 Embargos de Declaração Criminal HC Nº 0036929-72.2019.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
EMGTE THIAGO MARTINS CANDAL
Advogado(a) EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES 14889 - ES
Advogado(a) PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA 006233 - ES
EMGDO MINISTERIO PUBLICO
Impedido(a) : JORGE DO NASCIMENTO VIANA Art. 134 do CPC
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

24 Agravo de Execução Penal Nº 0000118-74.2017.8.08.0068
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauExecução da Pena
AGVTE WESLEY DA SILVA SOUZA
Advogado(a) MAICON CORTES GOMES 16988 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

25 Apelação Cível Nº 0004036-10.2019.8.08.0006
ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe 1º GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional
APTE L.L.P.
Def. Público ALEXANDRE CORSINI PAGANI M3204065 - ES
APDO M.P.E.D.E.D.E.S.
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

26 Apelação Cível Nº 0011538-82.2019.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe 1º GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional
APTE P.M.V.

Def. Público JULIANA CARDOSO DOS SANTOS M3525902 - ES
APDO M.P.E.D.E.D.E.S.
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

27 Habeas Corpus Criminal Nº 0033309-52.2019.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
PACTE JOAO LEONARDO FRANCO SILVEIRA
Impetrante RENAN SALES VANDERLEI 15452 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITORIA
Impedido(a) : FERNANDO ZARDINI ANTONIO Art. 135 do CPC
Art. 135 do CPC
Impedido(a) : NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR WILLIAN SILVA
CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:15:24 Pág.:5

 

28 Habeas Corpus Criminal Nº 0036206-53.2019.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
PACTE WAGNER DE CARVALHO SANTANA
Impetrante CARLOS BERMUDES 22965 - ES
Impetrante LUCAS KAISER COSTA 18506 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITORIA
RELATOR WILLIAN SILVA

 

29 Habeas Corpus Criminal Nº 0000417-56.2020.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE ANDRE STHIVE DOS SANTOS RODRIGUES
Impetrante RAPHAEL IRAHA BEZERRA 31909 - ES
Impetrante RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO 17871 - ES
A COATORA MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

30 Habeas Corpus Criminal Nº 0003124-94.2020.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
PACTE D.D.S.R.
Impetrante CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS 25533 - ES
A COATORA J.D.D.D.6.V.C.D.V.
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

31 Habeas Corpus Criminal Nº 0006146-63.2020.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal
PACTE C.G.B.C.
Impetrante ANTONIO LUCIO AVILA LOBO 9305 - ES
Impetrante FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF 6590 - ES
A COATORA J.D.D.D.8.V.C.D.V.
RELATOR ELISABETH LORDES

 

32 Habeas Corpus Criminal Nº 0007847-59.2020.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
PACTE C.G.B.C.
Impetrante ANTONIO LUCIO AVILA LOBO 9305 - ES
Impetrante FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF 6590 - ES
A COATORA J.D.D.D.8.V.C.D.V.
RELATOR ELISABETH LORDES

 

33 Habeas Corpus Criminal Nº 0008703-23.2020.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAuto de Prisão em Flagrante
PACTE MATHEUS DA CRUZ MARTINS
Impetrante ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS 30993 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITORIA
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

34 Habeas Corpus Criminal Nº 0008722-29.2020.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
PACTE RAMON BATISTA DA SILVA
Impetrante GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA 23.299 - ES
CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:15:24 Pág.:6
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR ELISABETH LORDES

 

35 Habeas Corpus Criminal Nº 0009049-71.2020.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAção Penal de Competência do Júri
PACTE JOILSON FERREIRA DOS SANTOS
Impetrante WALAS PAIVA ESPINDOLA 24801 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA
RELATOR WILLIAN SILVA

 

36 Habeas Corpus Criminal Nº 0009070-47.2020.8.08.0000
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauExecução Criminal
PACTE MARIA SILVIA DE FREITAS AGDAMUS
Impetrante DIEGO ROCHA DA SILVA 27747 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RELATOR ELISABETH LORDES

 

37 Habeas Corpus Criminal Nº 0001191-33.2020.8.08.0050
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
Classe 1º GrauExecução da Pena
PACTE GIAN CARDOZO COUTINHO
Impetrante PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO 10192 - ES
Impetrante ROGERIO NUNES ROMANO 13115 - ES
Impetrante VAGNER SALLES JANSEN FILHO 22390 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR ELISABETH LORDES

 

38 Habeas Corpus Criminal Nº 0006524-69.2020.8.08.0048
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
Classe 1º GrauExecução da Pena
PACTE RODRIGO ASSIS DEPIANTE
Impetrante PABLO RAMOS LARANJA 24619 - ES
Impetrante RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE 16491 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR ELISABETH LORDES

 

39 Habeas Corpus Criminal Nº 0009577-08.2020.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
PACTE CARLOS AUGUSTO BRUNO DA SILVA
Impetrante JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA 23891 - ES
Impetrante OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ 20214 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SERRA
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

40 Habeas Corpus Criminal Nº 0009603-06.2020.8.08.0000
VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauExecução Criminal
PACTE SIRIO JACOMINI DE OLIVEIRA
Impetrante RONALDO SANTOS COSTA 15626 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR ELISABETH LORDES
CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:15:24 Pág.:7

 

41 Agravo Regimental Criminal AgExPe Nº 0023656-18.2019.8.08.0035
VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauExecução da Pena
AGVTE MARCELO GABRIEL RIBEIRO CARNEIRO
Advogado(a) MARIANA FARIAS DUTRA PORTES M3954706 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR WILLIAN SILVA

 

42 Apelação Criminal Nº 0008435-92.2018.8.08.0014
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Sumário
APTE JOAO FRANCISCO COSTA
Advogado(a) RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE 16491 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR WILLIAN SILVA

 

43 Embargos de Declaração Criminal RSE Nº 0025998-47.2014.8.08.0012
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
EMGTE ADENILSON ALVES DA CRUZ
Advogado(a) FABRICIA PERES 15958 - ES
EMGDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
P. INTERESSADA AVENILSON ALVES DA CRUZ
Advogado(a) FABRICIA PERES 15958 - ES
Impedido(a) : MANOEL ALVES RABELO Art. 135 do CPC
RELATOR ELISABETH LORDES

 

44 Embargos de Declaração Criminal ED CJ Nº 0007344-73.2014.8.08.0024
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
EMGTE JORGE CARLOS NUNES PEREIRA
Advogado(a) CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO 14101 - ES
EMGTE MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO
Advogado(a) CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO 14101 - ES
EMGDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Impedido(a) : ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA Art. 134 do CPC
RELATOR WILLIAN SILVA

 

45 Embargos de Declaração Criminal HC Nº 0034438-92.2019.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauInquérito Policial
RELATOR WILLIAN SILVA

 

46 Embargos de Declaração Criminal HC Nº 0037412-05.2019.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAção Penal de Competência do Júri
EMGTE WILLIAN NAZARA CARDOSO
Advogado(a) EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES 14889 - ES
Advogado(a) PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA 006233 - ES
EMGDO MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Impedido(a) : JORGE DO NASCIMENTO VIANA Art. 134 do CPC
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

47 Recurso em Sentido Estrito Nº 0008328-09.2017.8.08.0006
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal de Competência do Júri

CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:15:24 Pág.:8
RECTE DERLAN SANTOS DE SOUZA
Advogado(a) DAYHARA SILVEIRA DA SILVA 26153 - ES
Advogado(a) RICARDO RIBEIRO MELRO 20691 - ES
RECTE JONATHAN SANTOS NASCIMENTO
Advogado(a) AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS 26166 - ES
RECDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR WILLIAN SILVA

 

48 Recurso em Sentido Estrito Nº 0014227-82.2008.8.08.0012 (012080142271)
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Classe 1º GrauAção Penal de Competência do Júri
RECTE FABIO GOMES DIEQUEZ AQUINO
Advogado(a) FABRICIA PERES 15958 - ES
RECDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Impedido(a) : MANOEL ALVES RABELO Art. 135 do CPC
RELATOR WILLIAN SILVA

 

49 Recurso em Sentido Estrito Nº 0009683-59.2019.8.08.0014
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauRecurso em Sentido Estrito
RECTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECDO LEONE EGIDIO GOMES
Advogado(a) EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA 14684 - ES
RECDO ITO MANOEL TOMASIO DE SOUSA
Advogado(a) RAONE DA SILVA FURLAN 20380 - ES
RELATOR ELISABETH LORDES

 

50 Recurso em Sentido Estrito Nº 0001492-65.2018.8.08.0012
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Classe 1º GrauRecurso em Sentido Estrito
RECTE CHARLES WILLI DA CUNHA SILVA
Advogado(a) RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA 13237 - ES
RECDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR WILLIAN SILVA

 

51 Agravo de Execução Penal Nº 0004604-88.2019.8.08.0050
VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauExecução da Pena
AGVTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
AGVDO WALACE DE JESUS SANTOS
Advogado(a) KELY VIEIRA MARTINS 26543 - ES
RELATOR WILLIAN SILVA

 

52 Agravo de Execução Penal Nº 0030321-25.2015.8.08.0024
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL - VEPEMA
Classe 1º GrauExecução da Pena
AGVTE DANIEL ROBERTO RIBEIRO ROSA
Advogado(a) CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA 31873 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR WILLIAN SILVA

 

53 Agravo de Execução Penal Nº 0007739-07.2010.8.08.0024
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL - VEPEMA
Classe 1º GrauExecução da Pena
AGVTE DEUCIDERIO CARLOS FERREIRA
Def. Público LEONARDO JOSE SALLES DE SA M2903962 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA
CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:15:25 Pág.:9

 

54 Agravo de Execução Penal Nº 0001806-68.2020.8.08.0035
VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauExecução da Pena
AGVTE ANGELO ANDRADE COMETTI
Advogado(a) ADRIANA COSTA DO ESPÍRITO SANTO 27171 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

55 Agravo de Execução Penal Nº 0000619-21.2020.8.08.0004
ANCHIETA - 1ª VARA
Classe 1º GrauExecução Fiscal
AGVTE OZIEL LAMAS SANTIAGO
Def. Público LEONARDO JOSE SALLES DE SA M2903962 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

56 Agravo de Instrumento Nº 0012338-53.2019.8.08.0030
LINHARES - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe 1º GrauExecução de Medidas Socioeducativas
AGVTE M.P.E.D.E.D.E.S.
AGVDO N.N.D.L.
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA
CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:15:25 Pág.:10

PAUTA - SESSAO 27/05/2020 - EXTRAORDINARIA

PORTARIA DE AUDITÓRIO

Poder Judiciário Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Por determinação do Presidente da Primeira Câmara Criminal, a Secretaria da Primeira Câmara Criminal torna pública a relação de processos que serão apreciados na Sessão EXTRAORDINÁRIAdia 27 de maio de 2020, que terá início às 14hs em ambiente virtual a se encerrar às 19hs do mesmo dia.

Os pedidos de realização de sustentação oral deverão seguir as regras estabelecidas noAto Normativo nº 01/2020 desta Primeira Câmara Criminal e mediante cadastramento no link: https://sistemas.tjes.jus.br/gabinetes/

Informo que o referido Ato será disponibilizada por esta Secretaria no eDiário, diariamente.

 

1 Apelação Criminal Nº 0005207-75.2016.8.08.0048
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE P.F.L.M.
Advogado(a) PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES 29865 - ES
Advogado(a) SERGIO LUIZ LAIBER 003275 - ES
APTE L.F.G.M.
Advogado(a) PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES 29865 - ES
Advogado(a) SERGIO LUIZ LAIBER 003275 - ES
APDO M.P.E.D.E.D.E.S.
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR WILLIAN SILVA

 


2 Habeas Corpus Criminal Nº 0027087-68.2019.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
PACTE CARLOS AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Impetrante JOAO ALEXANDRE FADINI FEU ROSA 28723 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITORIA
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

3 Apelação Criminal Nº 0029371-75.2014.8.08.0048
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal - Procedimento Ordinário
APTE/APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APTE/APDO PLINIO DOS SANTOS REIS
Advogado(a) HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA 009273 - ES
Advogado(a) ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA 20182 - ES
RELATOR ELISABETH LORDES
REVISOR PEDRO VALLS FEU ROSA

 

4 Recurso em Sentido Estrito Nº 0006205-61.2006.8.08.0026 (026060062051)
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º GrauAção Penal de Competência do Júri

CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:41:36 Pág.:1
RECTE GABRIEL EMERY SANTANA
Advogado(a) CHRISTIAN ARCHANJO SILVA 23237 - ES
Advogado(a) HERMINIO SILVA NETO 13434 - ES
Advogado(a) JEFERSON BARBOSA PEREIRA 5215 - ES
Advogado(a) MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE 16418 - ES
Advogado(a) RONEY DA SILVA FIGUEIRA 18381 - ES
RECDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR ELISABETH LORDES
CPD\TJES - Sistema de Segunda Instância - Impresso em 18/05/2020 21:41:36 Pág.:2