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Versão revista

VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0042/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA

 
Lista: 0042/2020


 
ATENÇÃO:  1) Nos termos do artigo 10 do Ato Normativo nº 68/2020, "Ao final do Regime de Plantão Extraordinário – RPE, quando retornada a normalidade do atendimento ao público externo, os prazos judiciais ficarão suspensos por mais 10 (dez) dias". 2)Após a retomada da normalidade do atendimento, para evitar a contaminação pelo COVID-19, solicitamos que os advogados sigam as seguintes orientações:
a)  As cargas dos autos devem ser solicitadas através do serviço de "Carga Programada", nos termos da Portaria 01/2015, publicada no e-diario do dia 03/02/2015, para agilizar o atendimento e evitar a permanência do advogado no fórum, sendo que é vedado solicitar carga de autos com prazo comum;
b) Uso obrigatório de máscara no balcão de atendimento;
c) Usar sua própria caneta;
d) Manter o distanciamento de 1,5 m na fila de atendimento. 3) Durante a vigência do Regime de Plantão Extraordinário – RPE, não será realizado qualquer atendimento acerca da presente publicação, nem mesmo por telefone, exceto se a diligência estiver prevista no Ato Normativo nº 68/2020. Estamos publicando a presente lista para cooperar com a organização dos advogados.


1 - 0001106-21.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA
Requerido: INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19660/ES - APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR
Requerente: LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA
Fica intimado para tomar ciência e apresentar as Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos Embargos de Declaração  de fl. 385.


2 - 0002149-90.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VALDIRENE KLIPPEL LOPES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: VALDIRENE KLIPPEL LOPES
Fica intimado para tomar ciência da Petição e Documentos de fls. 85/87 (tabela atualizada dos valores das parcelas atrasadas).
 


3 - 0001363-46.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PERIM COMERCIAL E EXPORTAÇÃO SA
Executado: VALEGRAN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20747/ES - ROMULO HADDAD FAFA ZUCCON
Exequente: PERIM COMERCIAL E EXPORTAÇÃO SA

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar, diretamente no juízo deprecado, o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida para a 1ª Vara da Comarca de Pomerode/ SC, sob pena de devolução, sendo dispensado comprovar o recolhimento neste juízo


4 - 0002050-86.2019.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: MAXWEEL RORIZ GALVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 68-v, referente ao mandado n° 2865707, informando que não foi possível realizar a intimação e citação (pessoa se mudou para local incerto e desconhecido).
 


5 - 0000217-96.2020.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS Ñ PADRONIZADO
Requerido: MARCIANO DA SILVA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS Ñ PADRONIZADO
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.85-v (em cumprimento ao mandado nº 2836226, o oficial citou/intimou MARCIANO DA SILVA VIEIRA), informando que não foi possível realizar Apreensão (não encontrou o veículo indicado e foi informado pelo requerido que não possui mais o veículo, nem sabe onde o mesmo encontra-se atualmente).
 


6 - 0000106-15.2020.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOSE CARLOS NERY
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: JOSE CARLOS NERY
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 75/130.
 


7 - 0000707-89.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADRIANA APARECIDA DA SILVA LACERDA e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: ADRIANA APARECIDA DA SILVA LACERDA
Fica intimado para tomar ciência e apresentar as Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Recurso de Apelação de fl. 119.
 


8 - 0001206-39.2019.8.08.0049 - Monitória
Autor: GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA EPP
Réu: NG TUNES COMERCIO DE PEDRAS E GRANITOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Autor: GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA EPP
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar, diretamente no juízo deprecado, o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida para a Comarca de Campinas/ SP, sob pena de devolução, sendo dispensado comprovar o recolhimento neste juízo.


9 - 0000009-15.2020.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO OMNI SA CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO
Requerido: SERGIO RUFINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: BANCO OMNI SA CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 26-v (em cumprimento ao mandado nº 2836022, o oficial citou/intimou Sergio Rufino dos Santos), informando que não foi possível realizar Apreensão (o requerido quitou integralmente a dívida com o exequente).


10 - 0000169-40.2020.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CFI
Requerido: OLIETE APARECIDA BARNARDO ZAGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CFI
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.20-v, informando que não foi possível realizar Apreensão (não localizou o veículo descrito no mandado).


11 - 0002481-57.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDES AGOSTINHO MASIOLI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: EDES AGOSTINHO MASIOLI
Fica intimado para tomar ciência e apresentar as Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos Recursos de Apelação de fls. 77/82.
 


12 - 0000080-17.2020.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO OMNI SA CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO
Requerido: LEIDIANE BOEQUE EBANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: BANCO OMNI SA CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.29-v, informando que não foi possível realizar Apreensão (o endereço é insuficiente, pois trata-se de um distrito com inúmeras propriedades rurais e vilas, necessita-se de maiores informações).
 


13 - 0000441-68.2019.8.08.0049 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: NADIRO DE SOUZA CORREA e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA - BANESTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003844/ES - ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO
Embargante: NADIRO DE SOUZA CORREA
Advogado(a): 25529/ES - DANIELLI VALADAO BATISTA DE ABREU
Embargante: NADIRO DE SOUZA CORREA
Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução dos ARs (Narcizo Christ e Lezimar Maria) juntados a fl. 154-v, com observação " mudou-se", 


14 - 0002106-22.2019.8.08.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DOMINIQUE MAJEID DA SILVA VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerente: ELVIS ELVIO DOS SANTOS
Fica intimado para tomar ciência e, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da resposta do Ofício, referente a nota de devolução do Oficial do Registro das Pessoas Naturas e de interdição e Tutela, juntada à fl. 57/65.


15 - 0001699-16.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LEOMAR JASTROW
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: LEOMAR JASTROW
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 96/108.
 


16 - 0000997-80.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOSE FRANCISCO JUBINI
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13644/ES - SABRINA KLEIN BRANDAO MAGESKI PIANZOLA
Requerente: JOSE FRANCISCO JUBINI
Fica intimado para tomar ciência da Petição e Documentos de fl. 266/268, acerca da comprovação do cumprimento da decisão.
 


17 - 0001969-40.2019.8.08.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ANGELA MARIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerente: ANGELA MARIA DOS SANTOS
Fica intimado para, no prazo legal, para se manifestar acerca da nota devolutiva do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da sede de Nova Venécia, de fls. 28/29.  


18 - 0002737-97.2018.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.D.A.P.
Requerido: A.D.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: A.D.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pleito retro ( a empresa Assesoria & Serviços LTDA seja oficiada para proceder o desconto em folha de pagamento do funcionário André de Assis Almeida). Oficie-se conforme solicitado. Diligencie-se.


19 - 0000156-51.2014.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALTOZAN MECANICA DIESEL E PEÇAS LTDA-ME
Requerido: NACIONAL MÍDIA COMUNICAÇÃO ONLINE LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ALTOZAN MECANICA DIESEL E PEÇAS LTDA-ME
Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução do AR juntado a fl. 276-v, com observação " não existe o N°".
 


20 - 0002402-78.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: INGRID OLIVEIRA STEIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução do AR juntado a fl. 53-v, com observação " mudou-se".
 


21 - 0002813-24.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: IVO CARNEIRO PARESQUI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20983/ES - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA
Réu: IVO CARNEIRO PARESQUI
Fica intimado para tomar ciência e apresentar as Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Recurso de Apelação de fls. 142/144.
 


22 - 0002685-04.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DERVAL MINETE e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (EDP ESCELSA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (EDP ESCELSA)
Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
Requerente: DERVAL MINETE

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, CONHEÇO dos embargos de declaração e a eles DOU PROVIMENTO, integrando a decisão conforme termos acima expostos.


23 - 0000447-80.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLANGE VALENTIM DE BARROS
Requerido: CLARO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23198/ES - MARILENE GIORI
Requerente: SOLANGE VALENTIM DE BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que até a presente data a parte executada não atendeu a determinação deste Juízo, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


24 - 0002383-38.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: A.J.
Requerido: V.C.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Requerente: A.J.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando os fatos narrados na inicial e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a liminar pretendida para conceder a guarda provisória da menor Cristileine a genitora ALAIR JARETA. Lavra-se o termo de guarda provisória. Noutro giro, considerando o parecer do Ministério Público e, tendo em vista que não há nos autos qualquer prova de que o requerido possa arcar com 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, DEFIRO, por ora, alimentos provisórios em favor da menor, no percentual de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, mediante depósito bancário em conta a ser indicada pela genitora da menor, até o 5º dia útil subsequente ao mês vencido. Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 695 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015. Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas. Diligencie-se.


25 - 0002183-65.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DEMERIS LOURENÇO JUBILEU TISSI
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERDI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.
Diligencie-se. 


26 - 0001201-56.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ENY VIEIRA VIANNA
Requerido: ALINE MOREIRA MINETI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: ENY VIEIRA VIANNA

Para tomar ciência da decisão:
Diante da inércia da parte exequente e não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome do executado, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Diligencie-se. 


27 - 0000287-50.2019.8.08.0049 - Inventário
Requerente: VALDIR ELER e outros
Inventariado: OLIVIO ELER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22348/ES - LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO
Requerente: VALDIR ELER
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar, diretamente no juízo deprecado, o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida para a Comarca de Ibatiba/ES, sob pena de devolução, sendo dispensado comprovar o recolhimento neste juízo.


28 - 0002566-14.2016.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ADAILTON JOSE SOUZA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22329/ES - JANAINA PIZZOL VAZZOLER GOMES
Réu: ADAILTON JOSE SOUZA DE ARAUJO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e considerando que inexiste em favor do acusado qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, julgo procedente o pedido constante na inicial para o fim de CONDENAR o acusado ADAILTON JOSE SOUZA DE ARAUJO como incurso nas sanções dos artigos 147, do Código Penal e art. 21 do Decreto 3.688/41, em conformidade com a Lei 11340/06.  


29 - 0000291-92.2016.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RAMIRO GREGORIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 181020/MG - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Réu: RAMIRO GREGORIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e considerando que inexiste em favor do acusado qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, julgo procedente o pedido constante na inicial para o fim de CONDENAR o acusado, RAMIRO GREGÓRIO DOS SANTOS, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal.  


30 - 0001967-41.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSELIO MAXIMINO DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Réu: JOSELIO MAXIMINO DE SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e considerando que inexiste em favor do acusado qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade julgo Procedente o pedido constante na inicial para o fim de CONDENAR o acusado JOSELIO MAXIMINO DE SOUSA, como incurso na sanção do artigo 147, do Código Penal em conformidade com os artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006.
 


31 - 0001539-59.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: PEREZ FREGULHA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: PEREZ FREGULHA RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e considerando que inexiste em favor do acusado qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade julgo PARCIALMENTE Procedente o pedido constante na inicial para o fim de CONDENAR o acusado PEREZ FREGULHA RIBEIRO, como incurso na sanção do artigo 147, do Código Penal em conformidade a Lei nº 11.340/06 e, consequentemente, ABSOLVER do delito previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, também em conformidade com a Lei 11.340/06.  


32 - 0002679-02.2015.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JANILSON BETO FEITOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Réu: JADILSON BETO FEITOSA
Réu: JANILSON BETO FEITOSA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo Parcialmente procedente o pedido constante na inicial para o fim de CONDENAR o acusado JANILSON BETO FEITOSA, como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03 e, consequentemente ASOLVER o acusado JADILSON BETO FEITOSA da imputação que lhe é atribuída na denúncia com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.  


33 - 0002301-41.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: BRAS ZORZAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Réu: BRAS ZORZAL

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e considerando que inexiste em favor do acusado qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, julgo procedente o pedido constante na inicial para o fim de CONDENAR o acusado BRAS ZORZAL como incurso nas sanções dos artigos 147, do Código Penal e art. 21 do Decreto 3.688/41, em conformidade com a Lei 11340/06.  


34 - 0002570-17.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MARCIO FRANCISCO HERP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24268/ES - ROMULO DASSIE MOREIRA
Réu: MARCIO FRANCISCO HERP

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo Procedente o pedido constante na inicial para fins de CONDENAR o acusado MARCIO FRANCISCO HERP, como incurso nas sanções dos arts. 155, § 1º, do Código Penal.    


35 - 0001554-28.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Executado: LEONARDO CARDOSO DE MOURA
Indiciado: LEONARDO CARDOSO DE MOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20983/ES - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA
Indiciado: LEONARDO CARDOSO DE MOURA
Executado: LEONARDO CARDOSO DE MOURA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, cumpra-se a parte final da sentença condenatória com as modificações estabelecida pelo Eg. Tribunal de Justiça.
Após, arquivem-se.
Diligencie-se. 


36 - 0001966-56.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSIMAR CONSTANCIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24268/ES - ROMULO DASSIE MOREIRA
Réu: JOSIMAR CONSTANCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. 


37 - 0001218-24.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WESLEY DA CONCEIÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24107/ES - ELAINE CEZATI MIEIS
Réu: WESLEY DA CONCEIÇÃO
Fica intimado para tomar ciência e, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das respostas dos Ofícios, juntada às fls. 76 e 78.
 


38 - 0001493-75.2014.8.08.0049 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ALEXANDRE ARAUJO ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24513/ES - BRUNA PALCICH BULHOES
Autor do fato: ALEXANDRE ARAUJO ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
Dispõe o artigo 89, § 4º, da Lei 9099/95, que “A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta”. Assim, considerando que de fato o acusado ALEXANDRE ARAUJO ROCHA descumpriu as condições impostas na assentada de fls. 69, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. Diligencie-se.


39 - 0003063-57.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: BRUNELLA MAGALHAES NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29445/ES - ANDRE ANDRADE MARIM
Réu: BRUNELLA MAGALHAES NEVES
Advogado(a): 29033/ES - JULIANO GRIGORIO DA ROCHA
Réu: KLEMER DA SILVA SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Em atendimento determinação de análise dos processos de presos provisórios, passo a decidir sobre a necessidade da constrição cautelar.
Analisando detidamente os autos, entendo que não houve nenhuma alteração fática que justificasse a revogação do decreto prisional em desfavor dos réus BRUNELLA MAGALHAES NEVES e KLEMER DA SILVA SANTO, permanecendo inalteradas as razões lançadas nas decisões proferida por este juízo.
Portanto, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL EM DESFAVOR DE BRUNELLA MAGALHAES NEVES e KLEMER DA SILVA SANTO, nos termos dos arts. 311, 312 e 313, inc. I, todos do Código Processual Penal.
Lado outro, verifico que a fl. 150 este Juízo nomeou advogada dativa para fins de apresentação da defesa da acusada Brunella, contudo, a intimação de fl. 203 fora direcionada para a Defensora Pública Estadual que apenas interviu no feito para postular a prisão domiciliar da ré.
Diante desse fato e por não haver até a presente data a apresentação de alegações finais pela defesa da acusada, baixo o presente feito em diligência e determino que seja intimado o Dr. ANDRE ANDRADE MARIM, nomeado agora como novo DEFENSOR DATIVO, para que expresse as respectivas alegações finais, ficando desde já ciente que seus honorários serão posteriormente fixados nos termos do Decreto Estadual.
Diligencie-se, com urgência, devendo o cartório promover sua IMEDIATA intimação para dizer se aceita o múnus, já que se trata de processo de réu preso e transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos.


40 - 0002021-12.2014.8.08.0049 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ADILSON BUEK VICENTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: ADILSON BUEK VICENTE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e considerando que inexiste em favor da acusada qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, julgo procedente o pedido constante na inicial para o fim de CONDENAR ROMÁRIO PENA GOMES e ADILSON BUEK VICENTE, como incursos nas sanções dos artigos 129, § 1º, I e II e art. 129, § 1º, I, respectivamente, todos do Código Penal.  


41 - 0000251-42.2018.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
Requerido: JOSE AMARO DA SILVA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.


42 - 0000242-46.2019.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: GUSTAVO ZANDONADE ALTOE
Requerente: GUSTAVO ZANDONADE ALTOE
Executado: CANHÃO CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI ME
Requerido: CANHÃO CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 384484/SP - MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE
Requerido: CANHÃO CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI ME
Executado: CANHÃO CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, expeça-se, caso haja requerimento, certidão prevista no artigo 517 do CPC para protesto extrajudicial.
Diligencie-se. 


43 - 0001673-18.2019.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO OMNI SA CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO
Requerido: ROGELIO LORENZONI FALQUETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: BANCO OMNI SA CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de analisar o requerimento retro, uma vez que a assinatura oposta se trata de ato praticado por meio digitalizado ou scaneada, fato que vai de encontro com ao Ato Normativo n. 188/2019, do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, posto que somente autoriza o uso da assinatura digital baseada em certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, nos autos dos processos físicos em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


44 - 0001355-74.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA CELIA FERREIRA AMARAL
Requerente: MARIA CELIA FERREIRA AMARAL
Executado: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA ME (CASTELO INFORMÁTICA)
Requerido: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA ME (CASTELO INFORMÁTICA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Exequente: MARIA CELIA FERREIRA AMARAL
Requerente: MARIA CELIA FERREIRA AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor da certidão retro (não houve resposta ao ofício fl.105, refente a intimação do perito), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, atuando em colaboração com este Juízo.
Diligencie-se.


45 - 0002044-79.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DULCINEIA MARIA ZAMBOM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: DULCINEIA MARIA ZAMBOM

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da AJG por entender presentes os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (art. 98, do CPC).
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.
Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.
Diligencie-se.   Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 120/126.    


46 - 0001331-07.2019.8.08.0049 - Inventário
Requerente: BIANCA BIANCHI BARBOSA
Inventariado: IVANEA BIANCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: BIANCA BIANCHI BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que as informações solicitadas serão enviadas pelo Correio no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se no cartório. Lado outro, após a resposta, intime-se a parte inventariante para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.    


47 - 0000362-55.2020.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA ZELINDA ALVES
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21611/ES - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI
Requerente: MARIA ZELINDA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da AJG por entender presentes os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (art. 98, do CPC).
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.
Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.
Diligencie-se.   Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 125/132.
 


48 - 0002155-63.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PEDRO DIAS BRANDÃO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: PEDRO DIAS BRANDÃO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da AJG por entender presentes os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (art. 98, do CPC).
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.
Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.
Diligencie-se.     Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 129/135.
 




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 DE MAIO DE 2020
 
ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0043/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA

 
Lista: 0043/2020


 
ATENÇÃO:  1) Nos termos do artigo 10 do Ato Normativo nº 68/2020, "Ao final do Regime de Plantão Extraordinário – RPE, quando retornada a normalidade do atendimento ao público externo, os prazos judiciais ficarão suspensos por mais 10 (dez) dias". 2)Após a retomada da normalidade do atendimento, para evitar a contaminação pelo COVID-19, solicitamos que os advogados sigam as seguintes orientações:
a)  As cargas dos autos devem ser solicitadas através do serviço de "Carga Programada", nos termos da Portaria 01/2015, publicada no e-diario do dia 03/02/2015, para agilizar o atendimento e evitar a permanência do advogado no fórum, sendo que é vedado solicitar carga de autos com prazo comum;
b) Uso obrigatório de máscara no balcão de atendimento;
c) Usar sua própria caneta;
d) Manter o distanciamento de 1,5 m na fila de atendimento. 3) Durante a vigência do Regime de Plantão Extraordinário – RPE, não será realizado qualquer atendimento acerca da presente publicação, nem mesmo por telefone, exceto se a diligência estiver prevista no Ato Normativo nº 68/2020. Estamos publicando a presente lista para cooperar com a organização dos advogados.


1 - 0000948-34.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARA NILSA SALUCE ZAMPILLI
Requerido: BRACOM VEICULOS E PEÇAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Requerido: BRACOM VEICULOS E PEÇAS LTDA
Advogado(a): 16952/ES - LUCAS TESSINARI ZAGOTO
Requerente: MARA NILSA SALUCE ZAMPILLI
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL - LTDA
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Requerido: BRACOM VEICULOS E PEÇAS LTDA
Advogado(a): 9378/ES - ROGERIO SIMOES ALVES
Requerido: DICAUTO DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. 


2 - 0002296-82.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ROSALINA BERUDIO REIS
Requerido: BANCO BMG S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ROSALINA BERUDIO REIS

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor da certidão retro, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento da decisão de fl. 58/59, sob pena de majoração da multa anteriormente estipulada por este Juízo.
Diligencie-se.


3 - 0000063-15.2019.8.08.0049 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Réu: SIDNEI CASAGRANDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


4 - 0000961-33.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUZIA MENEGUITE
Requerido: VALDIVINO FIORESE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Requerido: VALDIVINO FIORESE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.
Diligencie-se.


5 - 0001140-64.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Requerido: FABIO JUNIOR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerido: FABIO JUNIOR DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifico que em sentença restou estabelecido que: “ante o exposto, acolho os pedidos deduzidos pelo autor para condenar o réu a não executar qualquer tipo de construção na área vergastada, sob pena de multa de R$3.000,00 (três mil reais)”. 
Analisando o requerimento retro, verifico que este veio acompanhado de provas de que o requerido efetuou obras na área objeto desde feito, motivo por qual, aplico a multa estabelecida em sentença, ante o manifesto descumprimento da ordem judicial exarada por este Juízo.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução (multa aplicada em sentença), sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, expeça-se, caso haja requerimento, certidão prevista no artigo 517 do CPC para protesto extrajudicial.
Intime-se pessoalmente o demandado para cesse toda e qualquer obra em seu domicílio, sob pena de multa que agora fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Diligencie-se. 


6 - 0002824-53.2018.8.08.0049 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: EDIMAR DA SILVA BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Requerente: EDIMAR DA SILVA BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento retro (pagamento dos honorários advocatícios ), uma vez que não há provas de que a advogada  atuou como dativa.
Retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


7 - 0003142-41.2015.8.08.0049 - Procedimento Sumário
Requerente: ALÉCIO VINCO
Requerido: METALÚRGICA ZULCÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: ALÉCIO VINCO
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Requerido: METALÚRGICA ZULCÃO

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pleito retro (suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, tendo em vista que o requerente vem tentanto obter medidas para satisfazer a execução), ante a inexistência de hipótese legal para deferimento.
Não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome do executado, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Diligencie-se. 


8 - 0001008-70.2017.8.08.0049 - Monitória
Autor: CARLOS HENRIQUE ZANDONADE LORENCAO
Réu: ALEXANDRE MINETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA
Autor: CARLOS HENRIQUE ZANDONADE LORENCAO
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Réu: ALEXANDRE MINETE

Para tomar ciência do despacho:
Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


9 - 0001774-55.2019.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Requerido: GILMAR DE QUEIROZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Advogado(a): 20525/ES - MARIA BEATRIZ BELIZARIO SILVA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Advogado(a): 28297/ES - POLIANA AMARAL
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas. P.R.I.


10 - 0001680-44.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VILZENI QUIRINO
Requerido: ALESSANDRA MARIA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: VILZENI QUIRINO
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Requerido: ALESSANDRA MARIA DE JESUS
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Requerido: ALESSANDRA MARIA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção das provas postuladas pelas partes.
Nomeio como perita a Dra. MARIA LUZIA VARGAS PINTO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, e em caso afirmativo designar dia, horário e local para a realização do exame, ficando ciente que a referida perícia será custeada pelo Estado do Espirito Santo, nos termos da Resolução nº 06/2012 (em razão da parte autora estar assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita), arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes.
Agendada a perícia, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar (em) ciência ao (s) seu (s) assistente (s) técnico (s).
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


11 - 0002633-76.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ROMANEZ DA SILVA BERNARDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: ROMANEZ DA SILVA BERNARDO

Para tomar ciência da decisão:
Diante da concordância da parte autora acerca da proposta formulada pela Autarquia Federal, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso aviado as fls. 119/121.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos a Autarquia Federal para fins de apresentação dos valores devidos através de planilha e a respectiva implantação do benefício, no prazo de 20 (vinte) dias.
Diligencie-se.


12 - 0001601-65.2018.8.08.0049 - Monitória
Autor: THAMIRES PETERLE CALIMAN
Réu: IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMILO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Autor: THAMIRES PETERLE CALIMAN

Para tomar ciência do despacho:
Torno sem efeito a certidão de fl. 58 (fica intimado para tomar ciência e apresentar as contrarrazões , no prazo de 15 dias acerca do recurso de apelação), posto que realizada de forma equivoca­da.
Não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome do executado, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Diligencie-se. 


13 - 0000294-42.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: IRMÃOS CURBANI LTDA ME
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/A/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Diante do transcurso do prazo outrora estabelecido, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão.
Diligencie-se.


14 - 0000213-64.2017.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDIR ALVARES VILAR NETO
Requerente: VANDIR ALVARES VILAR NETO
Executado: CLUBE RECREATIVO VENDA NOVA
Requerido: CLUBE RECREATIVO VENDA NOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA
Executado: CLUBE RECREATIVO VENDA NOVA
Requerido: CLUBE RECREATIVO VENDA NOVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, expeça-se, caso haja requerimento, certidão prevista no artigo 517 do CPC para protesto extrajudicial.
Diligencie-se. 


15 - 0001663-71.2019.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: EVANDRO GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento retro, uma vez que a assinatura da petição se trata de ato praticado por meio digitalizado ou scaneada, fato que vai de encontro com ao Ato Normativo n. 188/2019, do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, posto que somente autoriza o uso da assinatura digital baseada em certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, nos autos dos processos físicos em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Diligencie-se.


16 - 0002224-95.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANAILZA DELFINO DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31121/ES - JOSIANE CONCEICAO DA COSTA FERREIRA
Requerente: ANAILZA DELFINO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a contestação de fls. 44/49, foi apresentada intempestivamente, conforme o certificado às fl. 44, decreto-lhe a revelia, deixando contudo, de aplicar seus efeitos. Intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse na produção de outras provas. Diligencie-se.


17 - 0000057-71.2020.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA
Requerido: ALDERIONE CAETANO ZAMBOM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160262/SP - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Transitada em julgado, arquivem-se.


18 - 0000028-21.2020.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AGENCIA BANCO DO BRASIL
Executado: SIDNEI CASAGRANDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: AGENCIA BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito retro (concessão do prazo de 15 dias para colacionar aos autos o original do título acostado a inicial), concedendo o prazo requerido. Expirado o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.  Diligencie-se.


19 - 0001672-33.2019.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO OMNI SA CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO
Requerido: SOEDINA MARQUES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: BANCO OMNI SA CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Transitada em julgado, arquivem-se.


20 - 0003016-54.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: WAGNER NODARE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento retro (seja dado cumprimento ao mandado em relação aos executados), uma vez que a certidão do Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade, de modo que, compete a parte exequente, agora, indicar aos autos o endereço atualizado dos executados.
Intime-se para tal desiderato e cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena desde Juízo adotar as medidas cabíveis.
Diligencie-se.


21 - 0000225-44.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CLEIDIANE CARVALHO KAPICHE PEREIRA
Requerido: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN SA
Advogado(a): 23198/ES - MARILENE GIORI
Requerente: CLEIDIANE CARVALHO KAPICHE PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o pleito de produção de prova pericial formulado pela segunda requerida, determino, novamente, sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento dos honorários periciais, sob as penas da Lei.
Quanto ao requerimento retro de apresentação de extratos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual interesse em cumprir voluntariamente.
Diligencie-se.


22 - 0000976-02.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SEBASTIANA CARVALHO PINTO DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: SEBASTIANA CARVALHO PINTO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi julgado procedente condenando o INSS: (a) a conceder à autora, com o pagamento dos respectivos valores, o auxílio-doença - com DIB em 22-03-2016 e DCB em 24-08-2017 e (b)  a converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a partir de 25-08-2017.
Objetivando analisar se os presentes autos se enquadram na hipótese de remessa necessária foi determinada a liquidação prévia do julgado, sendo apurado o valor devido a fl. 251.
Assim, diante do baixo valor verificado, deixo de determinar a remessa deste caderno processual a segunda instância.
Havendo concordância da parte interessada e preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 251.
Fixo a título de honorários sucumbenciais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do artigo 85, § 2º e 3º, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, expeçam-se os competentes RPV'S.
Diligencie-se.


23 - 0001028-95.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: COMERCIO DE COUROS VENOVA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146442/MG - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI
Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Objetivando dar prosseguimento a presente execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, colacionar aos autos o valor atualizado do débito, devendo ser observado o decote realizado nos embargos à execução, cuja cópia da sentença se encontra acostada as fls. 113/117.
Diligencie-se.


24 - 0002964-87.2018.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: DIEGO COCO SOARES e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Embargado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Embargante: DIEGO COCO SOARES
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Embargante: DIEGO COCO SOARES
Advogado(a): 24525/ES - LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA
Embargante: DIEGO COCO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção das provas postuladas pelas partes e em especial neste momento a pericial requerida pelos embargantes.
Nomeio como perito o Sr. WALTER PEREIRA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o múnus, devendo ser encaminhado para análise cópia da inicial, ficando desde já ciente que seus honorários serão fixados nos termos da Resolução de nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, na forma do § 4º do art. 2º, na quantia de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), tendo em vista a complexidade da matéria relativa a perícia a ser realizada, sendo dispensada a assinatura de termo de compromisso (art. 466, do CPC).
Intimem-se as partes da presente nomeação para fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Não havendo impugnação, intime-se o Expert nomeado para designar data para a realização da perícia, intimando-se as partes (art. 474, do CPC).
Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


25 - 0001858-61.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: KR DE PALMA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Inobstante o agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Noutro giro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar aos autos bens passíveis de serem penhorados, sob pena desde Juízo adotar as medidas cabíveis. Diligencie-se.


26 - 0000668-97.2015.8.08.0049 - Demarcação / Divisão
Autor: MARIA LUCIA DA SILVA
Réu: ELISANGELA SPADETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Réu: ULISSES PEDRO VAZZOLER
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Réu: ELISANGELA SPADETO
Advogado(a): 12366/ES - ROBERTA GORETTI GUARNIER
Autor: MARIA LUCIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os requeridos acerca do laudo de fls. 189/201 para fins de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual concordância.
Diligencie-se.


27 - 0002734-21.2013.8.08.0049 - Outras medidas provisionais
Requerente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Requerido: SANDRA JUSTINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: SANDRA JUSTINO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Transcorrido o prazo solicitado na petição retro, intime-se a parte executada para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estipulada neste feito, sob pena de majoração da multa.
Diligencie-se.


28 - 0000699-78.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CAROLINA MAURO FALQUETO
Requerido: EDP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP

Para tomar ciência do despacho:
Diante do transcurso do prazo outrora estabelecido, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão.
Diligencie-se.


29 - 0002521-39.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ
Executado: JOSIANE MEIRE RIBEIRO MARTINS CEZAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pleito retro (concessão do prazo de 30 dias para que o exequente diligencie na busca por patrimônio), ante a inexistência de hipótese legal para deferimento.
Não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome do executado, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Diligencie-se. 


30 - 0002198-05.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: IMIGRANTE TINTAS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Objetivando dar prosseguimento a adjudicação postulada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar em Juízo o preço médio de mercado do veículo, realizado por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação.
Diligencie-se.


31 - 0003005-25.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ZIONE ELENA FALQUETO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008958/ES - LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
Requerente: ZIONE ELENA FALQUETO

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


32 - 0002439-42.2017.8.08.0049 - Ação Civil Pública Cível
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: FÁBIO ALTOÉ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29033/ES - JULIANO GRIGORIO DA ROCHA
Requerido: FÁBIO ALTOÉ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. 


33 - 0000183-29.2017.8.08.0049 - Inventário
Requerente: MARIA ELISABET CALIMAN
Inventariado: MARIA ILDA FRANCISCHETTO CALIMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerente: MARIA ELISABET CALIMAN

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito retro (suspensão do feito pelo prazo de 90 dias para a apresentação da documentação insdispensável à conclusão do inventário.).
Diligencie-se.


34 - 0000095-88.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JEFFERSON BENTO FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Requerente: JEFFERSON BENTO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. 


35 - 0001400-39.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SONIA MARIA ZOBOLI COSSATI
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84676/RJ - KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Advogado(a): 304931/SP - PRISCILLA AKEMI OSHIRO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Advogado(a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO
Requerente: SONIA MARIA ZOBOLI COSSATI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a contestação de fls. 101/133, foi apresentada intempestivamente, conforme o certificado às fl. 10127, decreto-lhe a revelia. Intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse na produção de outras provas. Diligencie-se.


36 - 0002400-74.2019.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: GESSI AUGUSTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Transitada em julgado, arquivem-se.


37 - 0002571-65.2018.8.08.0049 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: MARCIO ALESSANDRO EWALD
Requerido: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, expeça-se, caso haja requerimento, certidão prevista no artigo 517 do CPC para protesto extrajudicial.
Diligencie-se. 


38 - 0002442-60.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VANDERLEY ZANDONADI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: VANDERLEY ZANDONADI

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de realização de nova perícia, uma vez que: exigir em cada processo que tramita nesta Vara especialização do médico perito na área de conhecimento relacionada à doença do periciado, mormente daqueles beneficiários da justiça gratuita, implicaria na paralisação de ações, o que comprometeria a finalidade do processo, que é a entrega da prestação jurisdicional; as partes tinha ciência desde o primeiro momento acerca das qualificações da expert, que é médica clínica geral com especialização em perícia médicas e não impugnaram sua nomeação; a perícia só é nula quando realizada em desalinho com as regras contidas no artigo 473, do CPC, ou quando realiza de forma inescrupulosa, o que não é o caso dos autos; a realização de nova perícia só se justifica quando a matéria objeto do exame não restar devidamente esclarecida. No caso, entendo que a perícia não é nula, nem deve ser repetida. Além disso, como é cediço, a prova pericial não vincula o Juiz que examina o pleito mediante o acervo de provas constantes dos autos, formando sua convicção de forma livre e fundamentada. Diligencie-se.


39 - 0001482-70.2019.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Executado: PAULO CUSTODIO DE MEDEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


40 - 0001467-72.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALDAIR JOSÉ DE SOUZA
Requerido: KM SOLDAS EIRELI - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: KM SOLDAS EIRELI - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, expeça-se, caso haja requerimento, certidão prevista no artigo 517 do CPC para protesto extrajudicial.
Diligencie-se. 


41 - 0002381-05.2018.8.08.0049 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANDERSON SENIR MARTINS DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24268/ES - ROMULO DASSIE MOREIRA
Requerente: ANDERSON SENIR MARTINS DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se verifica dos autos, este Juízo estabeleceu em sentença que: “Pelo exposto e, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fl.  20-v, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando que os valores bloqueados e transferidos permaneçam em conta judicial até que o requerente atinja a maioridade civil, cabendo a representante legal do menor ANDRESON SANIR MARTINS DE MELO proceder a abertura da referida conta, o que deverá ser comprovada nos autos”.
Observa-se que este Juízo determinou que os valores bloqueados e transferidos permanecessem depositados em conta judicial até que o menor completasse a maioridade civil, motivo por qual não houve a transferência postulada a fl. 32.
Diante disso, indefiro o requerimento retro.
Retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


42 - 0001198-62.2019.8.08.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JULIA VERISSIMO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA
Requerente: JULIA VERISSIMO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da manifestação retro, tratando-se de erro material, nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, determino a correção da sentença de fls. 16/17, quanto a retificação do nome da requerente, para onde se lê: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DETERMINANDO ao Cartório competente que proceda a seguinte retificação: No Registro de Nascimento de Júlia Virissimo de Oliveira, lavrado sob o nº 8.596, a fls. 32, do livro nº A-23, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil de Venda Nova do Imigrante, retificar: a) Onde consta o assento de “Júlia Virissimo de Oliveira”, deverá constar, o assento de “Júlia Litthig Virissimo de Oliveira”, passe a constar: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DETERMINANDO ao Cartório competente que proceda a seguinte retificação: No Registro de Nascimento de Júlia Virissimo de Oliveira, lavrado sob o nº 8.596, a fls. 32, do livro nº A-23, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil de Venda Nova do Imigrante, retificar: a) Onde consta o assento de “Júlia Virissimo de Oliveira”, deverá constar, o assento de “Júlia Littig Virissimo de Oliveira”. 
Expeça-se novo mandado de retificação.
Em seguida, arquivem-se.
Diligencie-se.


43 - 0002234-42.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARCIANO DA SILVA
Requerido: INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008958/ES - LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
Requerente: MARCIANO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos do art. 357 do CPC, verifico que não há questões processuais preliminares pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a atividade probatória: a existência da aventada incapacidade laborativa. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte demandada, como forma de elucidar o ponto controvertida acima fixado. No que pertine a distribuição do ônus da prova, considerando os fatos narrados na peça inicial, a parte autora competira a produção do acervo probatório no que se refere aos fatos constitutivos de seus direitos (CPC, art. 373, I) e a parte requerida ao que lhe compete nos termos do art. 373, II, do CPC. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não tenham apresentados. Nomeio como perita a Dra. MARIA LUZIA VARGAS PINTO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, ficando ciente que os honorários serão fixados nos termos da Resolução nº 305/2014, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes, diante da notória escassez de peritos dispostos a realizar qualquer tipo de trabalho em auxilio ao Poder Judiciário, além da complexidade da perícia (sensível, em meu ver, à luz dos elementos que constam dos autos) e o grau de especialidade da expert (altamente gabaritado para a análise técnica a ser realizada).  Na hipótese afirmativa, deverá a expert indicar data, horário e local para a realização do exame. Agendada a perícia, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar ciência aos assistentes técnicos, bem como para fins do disposto no art. 465, § 1º, I, do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de tutela de urgência provisória, mantenho os termos da decisão outrora proferida. Diligencie-se.


44 - 0002337-30.2011.8.08.0049 (049.11.002337-8) - Inventário
Inventariante: A.B.P. e outros
Inventariado: A.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA
Inventariante: A.B.P.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a postura da parte inventariante, acolho o pleito de fl. 205 (reconsideração do despacho de fl. 202, deferindo o sobrestamento do feito no prazo de 90 dias) pela derradeira vez.
Diligencie-se.


45 - 0000515-79.2006.8.08.0049 (049.06.000515-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: RIBAS DAROSSI
Executado: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de atender a solicitação retro (para que proceda a transferência do valor remanescente ), uma vez que este Juízo já promoveu a liberação dos valores, conforme se verifica através do alvará de fl. 375 e extrato que segue anexo a este despacho.
Intime-se.
Após, arquivem-se.
Diligencie-se.


46 - 0001598-18.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VICENTE REBOLI
Requerido: ANGELICA MINETE NODARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerente: VICENTE REBOLI
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerido: ALFREDO SEGUNDO SOSSAI

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se verifica, o “cumprimento de sentença” de fls. 442/443 apenas se refere a abertura da rua, de modo que a sentença de fls. 484, extinguiu o feito com relação a esta obrigação.
Assim, havendo valores a serem executados a títulos de honorários sucumbenciais, estes devem ser realizados pela parte interessada na forma do artigo 524 do Código de Processo Civil.
Deste modo, não há que ser chamado o feito a ordem e consequentemente, por não haver requerimento de cumprimento de sentença na forma do artigo acima citado, determino o arquivamento deste caderno processual.
Intime-se.
Diligencie-se.


47 - 0000416-55.2019.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: VALERIA GARBELOTO ZEFERINO
Embargado: LUCIANA DIAS VITELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Embargante: VALERIA GARBELOTO ZEFERINO
Advogado(a): 007640/ES - LUCIANA DIAS VITELLI
Embargado: LUCIANA DIAS VITELLI

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas remanescentes. P.R.I.


48 - 0000351-94.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOSÉ CARLOS LÁZARO
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Diante do transcurso do prazo outrora estabelecido, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão.
Diligencie-se.


49 - 0002746-93.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: THIAGO BRUM PINHEIRO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, expeça-se, caso haja requerimento, certidão prevista no artigo 517 do CPC para protesto extrajudicial.
Diligencie-se. 




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 DE MAIO DE 2020
 
ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0044/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA

 
Lista: 0044/2020


 
ATENÇÃO:  1) Nos termos do artigo 10 do Ato Normativo nº 68/2020, "Ao final do Regime de Plantão Extraordinário – RPE, quando retornada a normalidade do atendimento ao público externo, os prazos judiciais ficarão suspensos por mais 10 (dez) dias". 2)Após a retomada da normalidade do atendimento, para evitar a contaminação pelo COVID-19, solicitamos que os advogados sigam as seguintes orientações:
a)  As cargas dos autos devem ser solicitadas através do serviço de "Carga Programada", nos termos da Portaria 01/2015, publicada no e-diario do dia 03/02/2015, para agilizar o atendimento e evitar a permanência do advogado no fórum, sendo que é vedado solicitar carga de autos com prazo comum;
b) Uso obrigatório de máscara no balcão de atendimento;
c) Usar sua própria caneta;
d) Manter o distanciamento de 1,5 m na fila de atendimento. 3) Durante a vigência do Regime de Plantão Extraordinário – RPE, não será realizado qualquer atendimento acerca da presente publicação, nem mesmo por telefone, exceto se a diligência estiver prevista no Ato Normativo nº 68/2020. Estamos publicando a presente lista para cooperar com a organização dos advogados.


1 - 0001137-12.2016.8.08.0049 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: GABRIEL VILASTRE MINTO DE SOUZA
Executado: CAMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31123/ES - MAIARA MAURO PRETI
Exequente: GABRIEL VILASTRE MINTO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento retro (atualização dos valores a serem pagos ao Servidor deste Poder Legislativo Municipal, Gabriel Vilastre Minto de Sousa), posto que tal ato compete a parte executada, uma vez que esta é detentora de todas as informações necessárias perante sua parte administrativa.
Havendo justificativa, abra-se vista dos autos, devendo o Cartório promover o contado com a parte e designar dia e hora para retirada do presente feito.
Diligencie-se.


2 - 0000588-70.2014.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: F M P MOTOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação do bem penhorado ou a alienação judicial do mesmo.  Diligencie-se.


3 - 0001701-20.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: LAURINDO POLETO
Requerido: ANGELO CUSTODIO DE ANDRADE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29036/ES - POLIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA
Requerente: LAURINDO POLETO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas. P.R.I.


4 - 0002519-69.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE CRED LIVRE ADMI SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Executado: JAMIL DIAS DE CARVALHO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: COOP DE CRED LIVRE ADMI SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se a decisão de fl. 114 (homologação do acordo pactuado; suspensão do feito até 30.01.2020 como forma de verificar o pagamento do débito, sendo que findo o prazo sem o cumprimento da obrigação o processo retornará o curso; expirado o prazo, intima-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias), devendo ser observada a nova data pactuada para fins de quitação da dívida em execução.
Diligencie-se.


5 - 0000415-07.2018.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSANGELA RESENDE DA SILVA
Requerente: ROSANGELA RESENDE DA SILVA
Executado: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Executado: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 21611/ES - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI
Exequente: ROSANGELA RESENDE DA SILVA
Requerente: ROSANGELA RESENDE DA SILVA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Executado: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescente pela parte requerida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e paga as custas, ARQUIVEM-SE.


6 - 0001482-07.2018.8.08.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: CARLOS FAJOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Requerente: CARLOS FAJOLI

Para tomar ciência do julgamento:
Deste modo, considerando a manifestação da parte autora em desistir da ação e satisfeita as exigências legais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Sem custas. Fixo os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


7 - 0001438-22.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ARILDO DE OLIVEIRA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: ARILDO DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da decisão:
Não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome do executado, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Diligencie-se. 


8 - 0001149-21.2019.8.08.0049 - Inventário
Requerente: ELIO LORENZONI e outros
Inventariado: MARIA DO CARMO CHRISTO ROMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23197/ES - KARLA PAGIO
Requerente: JOEL FAZOLO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito retro (dilação de prazo por 30 dias), suspendendo o feito pelo prazo requerido. Expirado o prazo, intime-se a parte inventariante para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.  Diligencie-se.


9 - 0004299-25.2010.8.08.0049 (049.10.004299-0) - Monitória
Requerente: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
Requerido: POSTO TREVO VENDA NOVA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerente: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fl. 103 (suspensão do processo até a satisfação do crédito), devendo os presentes autos permanecerem suspensos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Diligencie-se.


10 - 0001842-44.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES OLIVEIRA
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Havendo concordância da parte interessada e preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 126, bem como a renúncia ao valor excedente ao teto limite de 60 (sessenta salário mínimos).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte exequente no valor de 10% do valor total do RPV a ser expedido.
Após, expeçam-se os competentes RPV'S.
Diligencie-se.


11 - 0001582-25.2019.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: ALEXANDRE POP DE OLIVEIRA
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14139/ES - VIVIEN BELO TAVARES
Embargante: ALEXANDRE POP DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante disso, determino que a concessão do benefício fique condicionada à prova, pelo embargante, de que sua renda mensal bruta seja inferior a dois salários-mínimos, sendo este um patamar que considero suficiente para tal evidência. Se a renda mensal bruta for superior, caberá a análise caso a caso de eventuais despesas extraordinárias que possam comprometer seu sustento. Faço aqui um parêntese: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem adotado o salário-mínimo como fundamento para verificação da capacidade financeira da parte, a teor dos verbetes contidos no Enunciado n. 49 do Centro de Estudos e n. 1 da Coordenadoria dos Juízes de POA e, segundo estudo de 2012 da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a classe média brasileira aufere renda de até R$1.091,00. Assim, determino que o embargante seja intimado para que, em 15 (quinze) dias: (a) junte aos autos documento oficial de comprovação de renda atual (tal como a CTPS, contracheque atual ou declaração de imposto de renda) - a fim de comprovar a situação de necessidade, ou, (b) para que recolha as custas do processo. Intimem-se. Diligencie-se.
 


12 - 0001786-11.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ENGELMIG ELETRICA LTDA
Requerido: ALESSANDRO AUGUSTINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerente: ENGELMIG ELETRICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Não havendo indicação de bens passíveis de serem penhorados, determino o cumprimento da segunda parte da decisão de fl. 145 (expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento desse feito em arquivo provisório).
Diligencie-se.


13 - 0002762-47.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO SAVIO VENTORIM
Requerido: KALYSON BELSHOFF BOTACIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: KALYSON BELSHOFF BOTACIN
Advogado(a): 21302/ES - VALERIA DALBO RODRIGUES
Requerente: ANTONIO SAVIO VENTORIM

Para tomar ciência do despacho:
Diante do pedido de realização de leilão nos autos em apenso, como última oportunidade, determino a intimação do executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o pagamento do débito em execução. Transcorrido o prazo sem pagamento, retornem os autos conclusos. Diligencie-se.


14 - 0002266-81.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAVI FERNANDES DE SOUZA
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, §1, do CPC.
Diligencie-se. 


15 - 0002078-88.2018.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIA THALITA CARNEIRO DA SILVA - MEI
Requerente: FLAVIA THALITA CARNEIRO DA SILVA - MEI
Executado: RENATA SILVA CALIMAN
Requerido: RENATA SILVA CALIMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: FLAVIA THALITA CARNEIRO DA SILVA - MEI
Exequente: FLAVIA THALITA CARNEIRO DA SILVA - MEI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de fl. 63/64 (alienação judicial do bem constrito à fl. 57), com fulcro no artigo 879, I, do CPC.
Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para efetivação da alienação, que deverá se realizar por preço não inferior ao da avaliação de fl. 60, qual seja, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) à vista, cujo valor deverá ser depositado neste Juízo.
Diligencie-se. 


16 - 0001406-51.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RICA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Executado: CARLOS ALBERTO CROVATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Exequente: RICA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito retro (seja o processo desarquivado; juntado o incluso substabelecimento; sejam desentranhados os documentos que instruíram a Petição Inicial e os juntados posteriormente pelo Exequente), mediante substituição por cópia.
Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se. 
 


17 - 0002405-33.2018.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: LUCINEIA APARECIDA ZANON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito de fls. 44/46 (expedição de ofício para a Corretora Easynvest - Títuo CV S/A a fim de verificar a existência de possíveis aplicações mantidas pela Executada e, em havendo saldo mantido pela Executada em conta de aplicação, requer a imediata indisponibilidade, determinando-se  o deposito em do valor em Conta Judicial), tendo em vista que através do sistema Bacenjud já houve a resposta que não há qualquer valor disponível no ativo financeiro da instituição EASYNVEST – TÍTULO CV SA em nome da executada.
Intime-se a parte exequente para que indique aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra forma de satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito.
Diligencie-se.


18 - 0000771-07.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: FABRIO ALEX DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
A parte exequente busca o deferimento de nova consulta aos sistemas Bacenjud.
Entretanto, verifico não haver fundamento justificável, e nem prova da necessidade de reiteração da medida, uma vez que não há um só elemento de convicção que indique que tenha se dado alguma alteração patrimonial na esfera jurídica do devedor. E, face as ocorrências dos autos, não há o menor indicativo, ao menos em princípio, de que em nova consulta seriam encontrados numerário superior ao da primeira tentativa, inobstante o transcurso de razoável lapso temporal. 
Dessa forma, inaplicável o entendimento, ao menos por hora, que permite a reiteração dessas consultas depois de decorrido razoável lapso temporal, como se percebe, por exemplo, do Agravo de Instrumento n.° 0001866-40.2016.8.08.0016 do e. TJES. 
Assim, indefiro o requerimento de Bacenjud de fls. 143/147, uma vez que o c. STJ somente admite a reiteração de diligências dessa natureza por intermédio dos convênios judiciais mediante hígida motivação por parte do exequente. 
Senão, veja-se o julgado abaixo transcrito: 
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. [...] 6. Sob esse prisma, é razoável considerar-se necessária a exigência de que o exequente motive o requerimento de realização de nova diligência direcionada à pesquisa de bens pela via do Bacen-Jud, essencialmente para que não se considere a realização da denominada penhora on line como um direito po-testativo do exequente, como se sua realização, por vezes ilimitadas, fosse de obrigação do julgador, independentemente das circunstâncias que envolvem o pleito. [...] O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. 8. Recurso especial não provido. (STJ. REsp 1137041/AC, Rei. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010). 
De igual modo, aplico este entendimento para os pedidos de constrição através dos sistemas Renajud.
De antemão advirto que em caso de insistência no pleito, será considerado Ato Atentatória à Dignidade da Justiça, com imediata aplicação de multa. 
Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de extinção do feito. 
Diligencie-se. 
 


19 - 0002300-56.2018.8.08.0049 - Divórcio Consensual
Requerente: L.M.Z.
Requerente (polo passivo): E.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Requerente: L.M.Z.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito retro (pagamento de honorários advocatícios), posto que petição inicial não fora admitida por este Juízo.
Retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


20 - 0002191-76.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: T.D.J.B.
Requerido: A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14959/ES - LAURITA APARECIDA NOGUEIRA LIMA
Requerente: T.D.J.B.

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista dos autos a advogada constituída a fl. 70 (Laurita Nogueira Lima).
Diligencie-se.


21 - 0000640-32.2015.8.08.0049 - Execução de Alimentos Infância e Juventude
Exequente: E.D.P.A. e outros
Executado: S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Exequente: E.D.P.A.

Para tomar ciência do despacho:
Não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome do executado, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Diligencie-se. 


22 - 0000299-35.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILBERTO BRAVIM ZANOLI
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 289B/ES - FREDERICO ANTONIO XAVIER
Requerente: GILBERTO BRAVIM ZANOLI

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. 
Considerando satisfeita a obrigação, conforme se verifica da petição de fls. 141/142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se. 


23 - 0001757-53.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP
Requerido: LUCIANO INACIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que a requerida se encontra em local incerto e não sabido, e o § 2º do artigo 18 da Lei 9099/95, dispões que não é possível no âmbito do Juizado citação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.
Caso haja requerimento, defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópia.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Aguarde-se o transitado em julgado.
Diligencie-se. 


24 - 0001980-74.2016.8.08.0049 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: VILA SUPERMERCADOS LTDA ME
Recorrido: VILA SUPERMERCADOS LTDA ME
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro (juntada do comprovante de saque do Alvará n°144/2019, bem como informar o valor da dívida atualizado até a data do saque), intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda o pagamento do débito remanescente.
Diligencie-se. 


25 - 0000240-13.2018.8.08.0049 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: BERNADETE DAL BÓ VENTORIM
Requerente: BERNADETE DAL BÓ VENTORIM
Recorrido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Recorrido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, §1, do CPC.
Diligencie-se. 


26 - 0002211-67.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARA SANDRA LOURENÇO BITTENCOURT
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, §1, do CPC.
Diligencie-se. 


27 - 0002971-21.2014.8.08.0049 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: NILTON DE ARAUJO PIMENTA
Requerente: SIMONE OLMO DARDENGO RAMALHO
Recorrido: SIMONE OLMO DARDENGO RAMALHO
Requerido: NILTON DE ARAUJO PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008961/ES - EIDIANO JOSE MAURO
Recorrido: SIMONE OLMO DARDENGO RAMALHO
Requerente: SIMONE OLMO DARDENGO RAMALHO
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Requerido: NILTON DE ARAUJO PIMENTA
Recorrente: NILTON DE ARAUJO PIMENTA

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado. Decido. (art. 38, caput, da lei 9.099/95).    
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (fl. 150) e, via de consequência, JULGO EXTINTA O PROCESSO, com resolução de mérito, ex ví do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. 
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE.
Diligencie-se. 


28 - 0000266-45.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADELSON JOSE TONOLI
Executado: VANDERLEY JOSE POLETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: ADELSON JOSE TONOLI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito retro (reitera os requerimentos constantes nos itens 2 e 2.1, bem como, expedição de Ofício ao DETRAN, requisitanto informações sobre a existência de comunicado de venda em favor do executado, localizados os veículos que sejam penhorados), tendo em vista que as informações requeridas podem ser obtidas por meio administrativo pelo próprio exequente junto ao Detran, devendo o Poder Judiciário intervir somente quando comprovado a recusa pelo citado órgão. 
Intime-se. 
Diligencie-se. 


29 - 0002420-02.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME
Executado: JULIANA FERREIRA DE CARVALHO VILELA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que a requerida se encontra em local incerto e não sabido, e o § 2º do artigo 18 da Lei 9099/95, dispões que não é possível no âmbito do Juizado citação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.
Caso haja requerimento, defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos de fls. 13, mediante substituição por cópia.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se. 


30 - 0002391-49.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME
Executado: JOSÉ PAULO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que o requerido se encontra em local incerto e não sabido, e o § 2º do artigo 18 da Lei 9099/95, dispões que não é possível no âmbito do Juizado citação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.
Caso haja requerimento, defiro, desde já, o desentranhamento do título de fls. 13, mediante substituição por cópia.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se. 


31 - 0002393-19.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME
Executado: HEBERT ROMÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que a requerida se encontra em local incerto e não sabido, e o § 2º do artigo 18 da Lei 9099/95, dispões que não é possível no âmbito do Juizado citação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.
Caso haja requerimento, defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos de fls. 13, mediante substituição por cópia.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se. 


32 - 0000341-84.2017.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Recorrente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Executado: ROSILENE BOTACIN TIDESCO
Recorrido: ROSILENE BOTACIN TIDESCO
Requerido: ROSILENE BOTACIN TIDESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Recorrente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito retro ( intimação dos patronos da Ré), ante a renúncia de fls. 158/159.
Cumpra-se o despacho de fl. 160 ( intime-se a parte exequente , através de sua advogada para que, informe, no prazo de 10 dias, endereço atualizado da executada), com a advertência que a falta de informação pode acarretar a extinção do feito. 
Diligencie-se. 


33 - 0001257-26.2014.8.08.0049 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: DANIEL FERREIRA e outros
Requerente: DANIEL FERREIRA
Recorrido: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros
Requerido: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131927/SP - ADRIANA MEIRELLES VILLELA
Recorrente: AVANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A
Requerido: AVANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
Recorrente: AVANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A
Requerido: AVANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(a): 100618/RJ - JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA
Recorrido: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Requerido: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Recorrente: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ
Recorrido: DANIEL FERREIRA
Recorrente: DANIEL FERREIRA
Requerente: DANIEL FERREIRA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Recorrente: AVANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A
Requerido: AVANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, nada sendo requerido, arquivem-se. 
Diligencie-se. 


34 - 0001196-29.2018.8.08.0049 - Execução de Alimentos
Exequente: K.V.C.D.A.
Executado: M.D.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Exequente: K.V.C.D.A.
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 54-v, informando que não foi possível realizar a intimação e citação (pessoa não encontrada, endereço encontra-se insuficiente e o telefone móvel não existe).


35 - 0001599-95.2018.8.08.0049 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.E.
Requerido: G.P.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24107/ES - ELAINE CEZATI MIEIS
Requerido: G.P.T.

Para tomar ciência do julgamento:
Conforme é cediço, a busca pela entrega da prestação jurisdicional deve ser prestigiada pelo magistrado, de modo que o cidadão tenha cada vez mais facilitada, com a contribuição do Poder Judiciário, a sua atuação em sociedade, quer nas relações jurídicas de direito privado, quer nas relações jurídicas de direito público. No presente caso restou indiscutível a necessidade de acompanhamento médico do menor, como forma de proteger todos seus direitos e garantias constitucionais. Assevera o art. 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Como se percebe dos relatórios, o menor não mais vivencia situação de violação de direitos, sendo garantido a sua proteção. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente medida protetiva para fins de confirmar a tutela deferida as fls. 55/56. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


36 - 0002678-12.2018.8.08.0049 - Execução de Medidas Socioeducativas
Adolescente: D.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER
Adolescente: D.D.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os fatos ocorridos nos autos, verifico que razão não assiste a parte embargante, uma vez que este Juízo em momento algum efetuou a nomeação da D. advogada como defensora dativa. Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles nego-lhes provimento. Diligencie-se.


37 - 0002649-93.2017.8.08.0049 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.E.
Requerido: B.L.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14322/ES - LARA BICALHO RAMOS
Requerido: B.L.F.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


38 - 0001947-89.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Requerido: ARLINDO BORLOTT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7517/ES - JORGE TEIXEIRA NADER
Requerido: ARLINDO BORLOTT

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento retro (requer a intimação dos executados para informar se já venderam os imóveis, caso contrário informar o procurador que o débito pode ser pago de forma parcelada).
Diligencie-se.


39 - 0001344-45.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DILMA MARIA DA SILVA FERREIRA
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: DILMA MARIA DA SILVA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
[...] Caso não haja impugnação no prazo de 30 dias, expeça-se ofício para expedição de RPVs nos valores de R$43.349,01 (quarenta e três mil trezentos e quarenta e nove reais e um centavos), para a autora; e de R$8.669,80 (oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) para a advogada da requerente, considerando-se homologado o cálculo de fls. 358-91 (art. 535, §3º, do CPC).   Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Impugnção ao Cumprimento de Sentença de fls. 395/399
 


40 - 0005418-21.2010.8.08.0049 (049.10.005418-5) - Usucapião
Reconvinte: SAMAUNA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA
Requerente: JOSE EGIDIO ALTOE e outros
Reconvido: JOSE EGIDIO ALTOE e outros
Requerido: SAMAUNA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10589/ES - GUSTAVO SIPOLATTI
Reconvinte: SAMAUNA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: SAMAUNA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: MARIA BERNADETHE LOPES ALTOE
Reconvido: MARIA BERNADETHE LOPES ALTOE
Reconvido: JOSE EGIDIO ALTOE
Requerente: JOSE EGIDIO ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da juntada aos autos da decisão proferida pela instância superior.
Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. 


41 - 0001015-33.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PAULO CÉSAR LOIOLA e outros
Requerido: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: PAULO CÉSAR LOIOLA
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA
Requerido: LUVEP - LUZ VEICULOS E PEÝAS LTDA
Advogado(a): 0021295/PR - CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA
Requerido: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
Requerido: LUVEP - LUZ VEICULOS E PEÝAS LTDA
Requerido: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
Requerido: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A
Advogado(a): 54308/PR - MARCELO PIAZZETTA ANTUNES
Requerido: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito de exigência de caução real ou fidejussória para a manutenção do bem na posse do autor, uma vez que este já fora nomeado como fiel depositário, ficando, portanto, incumbido de prestar todos os cuidados para sua guarda e conservação.
Ademais, a parte autora litiga postulando os benefícios da assistência judiciária, motivo por qual a caução postulada se torna dispensada na forma do artigo 300, § 1º, do CPC.
Oportuno ainda salientar, que apesar do resultado da prova pericial, esta pode não ser o único meio de prova utilizado para a fundamentação da sentença, sendo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual as conclusões da perícia não vinculam o juiz, que pode formar sua convicção a partir dos demais elementos do processo (Precedentes: AgRg no AREsp 784.770/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 31/5/2016; AgRg no AREsp 785.341/RS, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 27/11/2015; AgRg no AREsp 494.182/MG, Rel. Min. Maria Isabel Galloti, Quarta Turma, DJe 27/11/2015); AgInt nos EDcl no AREsp 785.545/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018).
Aguarde-se a devolução das demais cartas precatórias expedidas.
Diligencie-se.


42 - 0001187-33.2019.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MOISES SIMOES RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Réu: MOISES SIMOES RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Em atendimento a determinação de análise dos processos de presos provisórios, passo a decidir sobre a necessidade da constrição cautelar.
Analisando detidamente os autos, entendo que não houve nenhuma alteração fática que justificasse a revogação do decreto prisional em desfavor do réu MOISES SIMOES RAMOS, permanecendo inalteradas as razões lançadas nas decisões proferida por este juízo.
Portanto, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL EM DESFAVOR DE MOISES SIMOES RAMOS , nos termos dos arts. 311, 312 e 313, inc. I, todos do Código Processual Penal.
Aguarde-se a apresentação das alegações finais. 
Diligencie-se.


43 - 0002629-68.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CLEONALDE TRABACH OLYMPIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8533/ES - ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
Réu: VANDO DE SOUZA
Advogado(a): 18779/ES - OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA
Réu: CLEONALDE TRABACH OLYMPIO

Para tomar ciência da decisão:
Em atendimento a determinação de análise dos processos de presos provisórios, passo a decidir sobre a necessidade da constrição cautelar.
Analisando detidamente os autos, entendo que não houve nenhuma alteração fática que justificasse a revogação do decreto prisional em desfavor do réu CLEONALDE TRABACH e VANDO DE SOUZA, permanecendo inalteradas as razões lançadas nas decisões proferida por este juízo.
Portanto, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL EM DESFAVOR DE CLEONALDE TRABACH e VANDO DE SOUZA, nos termos dos arts. 311, 312 e 313, inc. I, todos do Código Processual Penal.
Aguarde-se a apresentação das alegações finais. 
Diligencie-se.


44 - 0000160-49.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ALISON COSTA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29374/ES - ARISTEU DORDENONI JUNIOR
Réu: ALISON COSTA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em atendimento a determinação de análise dos processos de presos provisórios, passo a decidir sobre a necessidade da constrição cautelar.
Analisando detidamente os autos, entendo que não houve nenhuma alteração fática que justificasse a revogação do decreto prisional em desfavor do réu ALISON COSTA PEREIRA, permanecendo inalteradas as razões lançadas nas decisões proferida por este juízo, reforçadas pela pronúncia do acusado.
Portanto, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL EM DESFAVOR DE ALISON COSTA PEREIRA, nos termos dos arts. 311, 312 e 313, inc. I, todos do Código Processual Penal.
Aguarde-se o atendimento a intimação retro.
Diligencie-se.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 DE MAIO DE 2020
 
ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0045/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA

 
Lista: 0045/2020


 
ATENÇÃO:  1) Nos termos do artigo 10 do Ato Normativo nº 68/2020, "Ao final do Regime de Plantão Extraordinário – RPE, quando retornada a normalidade do atendimento ao público externo, os prazos judiciais ficarão suspensos por mais 10 (dez) dias". 2)Após a retomada da normalidade do atendimento, para evitar a contaminação pelo COVID-19, solicitamos que os advogados sigam as seguintes orientações:
a)  As cargas dos autos devem ser solicitadas através do serviço de "Carga Programada", nos termos da Portaria 01/2015, publicada no e-diario do dia 03/02/2015, para agilizar o atendimento e evitar a permanência do advogado no fórum, sendo que é vedado solicitar carga de autos com prazo comum;
b) Uso obrigatório de máscara no balcão de atendimento;
c) Usar sua própria caneta;
d) Manter o distanciamento de 1,5 m na fila de atendimento. 3) Durante a vigência do Regime de Plantão Extraordinário – RPE, não será realizado qualquer atendimento acerca da presente publicação, nem mesmo por telefone, exceto se a diligência estiver prevista no Ato Normativo nº 68/2020. Estamos publicando a presente lista para cooperar com a organização dos advogados.


1 - 0000521-81.2009.8.08.0049 (049.09.000521-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SHV GAS BRASIL LTDA
Executado: DISTRIBUIDORA DE GAS AMERICA DO SUL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Executado: DISTRIBUIDORA DE GAS AMERICA DO SUL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento retro (seja  procedida a avaliação técnica do imóvel, a fim de que seja atribuído o valor  do bem penhorado), uma vez que a parte exequente não demonstrou a ocorrência de nenhuma das hipóteses do art. 873 do CPC, bem em sua peça não trouxe nenhum documento ou elemento concreto que servisse para embasar sua pretensão impugnatória, além de que sequer demonstrou que o valor atribuído ao imóvel avaliado pelo oficial de justiça estaria abaixo do valor praticado no mercado imobiliário da região.
Diligencie-se.


2 - 0001732-16.2013.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: JACYR MACHADO PIMENTA e outros
Embargado: SHV GAS BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Embargado: SHV GAS BRASIL LTDA
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Embargante: JACYR MACHADO PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fl. 24 (desapensem-se e arquivem-se)
Diligencie-se.


3 - 0001572-88.2013.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: DISTRIBUIDORA DE GAS AMERICA DO SUL LTDA
Embargado: SHV GAS BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Embargante: DISTRIBUIDORA DE GAS AMERICA DO SUL LTDA
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Embargado: SHV GAS BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fl. 24 (desapensem-se e arquivem-se).
Diligencie-se.


4 - 0017486-05.2015.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: MARIA DAS GRACAS MARTINS PIMENTA
Requerido: SHV GAS BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24268/ES - ROMULO DASSIE MOREIRA
Requerente: MARIA DAS GRACAS MARTINS PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
Desapense-se os presentes autos.
Requisite-se o pagamento dos honorários fixados ao Defensor Dativo.
Em seguida, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 146/147.
Diligencie-se.


5 - 0000520-96.2009.8.08.0049 (049.09.000520-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SHV GAS BRASIL LTDA e outros
Executado: JACYR MACHADO PIMENTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Exequente: SHV GAS BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fl. 244 (defere o pedido de fl 243; desapense-se e arquivem-se os autos dos embargos de terceiros e expeça-se carta precatória para que sejam retomados os atos de expropriação do imóvel dado em garantia hipotecária, com lançamento dos editais de praça e demais providêncas de praxe).
Diligencie-se.


6 - 0002928-50.2015.8.08.0049 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: NOELIA NASCIMENTO MARTINS
Embargado: SHV GAS BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16557/ES - HIRAN LUIS DA SILVA
Embargado: SHV GAS BRASIL LTDA
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS
Embargante: NOELIA NASCIMENTO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fl. 293 (desapensem-se e arquivem-se).
Diligencie-se.


7 - 0001626-78.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: D.D.P.F.
Reconvido: O.L.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24101/ES - ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA
Reconvido: O.L.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, MANTENHO a prisão preventiva do indiciado. Cumpra-se IMEDIATAMENTE o despacho de fl. 475 (notifique-se o denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias). Diligencie-se.


8 - 0001764-11.2019.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MARCELO SALDANHA DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29437/ES - LUCAS SALES ANGELO
Réu: MARCELO SALDANHA DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL EM DESFAVOR DE MARCELO SALDANHA DE SOUZA, nos termos dos arts. 311, 312 e 313, inc.I, todos do Código Processual Penal.
Abra-se vistas dos autos, conforme requerido, devendo ser agendado dia para retirada, ficando desde já inimada a defesa constitída para fins de apresentação das respectivas alegações finais. Diligencie-se, com urgência.


9 - 0001377-30.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WALACE DA SILVA MELO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: LUCIANO NEVES MACHADO
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Réu: WALACE DA SILVA MELO MONTEIRO
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Réu: JOÃO PAULO CAVALEIRO ALVES
Advogado(a): 20983/ES - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA
Réu: CLAUDEMIR RODRIGUES HUVER
Réu: WALACE DA SILVA MELO MONTEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e considerando que inexiste qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de CONDENAR, WALLACE DA SILVA MELO MONTEIRO, LUCIANO NEVES MACHADO, JOÃO PAULO CAVALEIRO ALVES e CLAUDEMIR RODRIGUES HUVER, incursando-os nas sanções do art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I do Código Penal (Wallace e Luciano), art. 180, § 1º, do Código Penal e art. 2º, § 2º, da Lei 12850/13 (João Paulo) e art. 1º, § 1º, da Lei 12850/13 (Claudemir).     O requerimento retro já fora analisado em sentença. Retornem os autos ao cartório.
Diligencie-se.
 


10 - 0001774-07.2009.8.08.0049 (049.09.001774-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Réu: ANDERSON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Pleito já indeferido a fl. 223 (indefiro o pedido de arbitramento de honorários, uma vez que a ilustre causídica fora apenas intimada da sentença, não tendo sido sequer acionada pela parte assistida para interpor recurso).
Retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


11 - 0003107-47.2016.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANDRELINO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16804/ES - KELY APARECIDA LOPES
Réu: ANDRELINO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a fl. 140 fora aplicado o disposto no art. 367 em desfavor do acusado, retornem os autos ao Ministério Público para fins de apresentação das respectivas alegações finais.
Diligencie-se.   Fica intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais.
   


12 - 0001223-12.2018.8.08.0049 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Réu: IVONE TRABACH ZUCCON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução do AR juntado a fl. 72-v, com observação " mudou-se"


13 - 0002286-38.2019.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
Requerido: CLEIZIANE APARECIDA LEAL FELISBERTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


14 - 0002991-07.2017.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: ALINE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução dos ARs juntado às fls. 82-v e 83-v, com observação " ausente".


15 - 0002691-79.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MAURA HELENA DIAS DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: MAURA HELENA DIAS DE SOUZA
Fica intimado para tomar ciência da Petição e Documentos de fl. 182/184 (comprovante do cumprimento da decisão).
 


16 - 0002157-33.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA RENI FLAQUETO MISTURA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: MARIA RENI FLAQUETO MISTURA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da AJG por entender presentes os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (art. 98, do CPC).
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.
Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.
Diligencie-se.   Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 157/169.
   


17 - 0000690-53.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: SILVANO SOUZA RAMALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução do AR juntado a fl. 106-v, com observação " mudou-se"
 


18 - 0001253-18.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LOURDES FURLANETO
Requerido: EDGAR DE DEUS GUIMARÃES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ
Requerente: MARIA DE LOURDES FURLANETO
Fica intimado para tomar ciência e, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da resposta do Ofício, juntada à fl. 99 (impossibilidade de cumprimento da ordem de penhora judicial).
 


19 - 0000276-55.2018.8.08.0049 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: BRUNO TRABACH ZUCCON e outros
Réu: BRUNO TRABACH ZUCCON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135451/ES - ANAPAULA CARVALHO PIRES
Executado: BRUNO TRABACH ZUCCON
Réu: BRUNO TRABACH ZUCCON
Advogado(a): 9848/ES - ANDRE MACHADO GRILO
Executado: BRUNO TRABACH ZUCCON
Réu: BRUNO TRABACH ZUCCON
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Executado: BRUNO TRABACH ZUCCON
Réu: BRUNO TRABACH ZUCCON
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Executado: BRUNO TRABACH ZUCCON
Réu: BRUNO TRABACH ZUCCON
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção das provas postuladas pela parte embargante e em especial neste momento a pericial requerida.
Nomeio como perito o Sr. WALTER PEREIRA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o múnus, devendo ser encaminhado para análise cópia da inicial, dos embargos monitórios e da petição de fls. 205/207, ficando desde já ciente que seus honorários serão fixados nos termos da Resolução de nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, na forma do § 4º do art. 2º, na quantia de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), tendo em vista a complexidade da matéria relativa a perícia a ser realizada, sendo dispensada a assinatura de termo de compromisso (art. 466, do CPC).
Intimem-se as partes da presente nomeação para fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Não havendo impugnação, intime-se o Expert nomeado para designar data para a realização da perícia, intimando-se as partes (art. 474, do CPC).
Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


20 - 0002437-38.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Executado: LUCAS IZOTON VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Fica intimado para tomar ciência e, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das respostas dos Ofícios, juntada à fls.91/92.
 


21 - 0000574-76.2020.8.08.0049 - Inventário
Requerente: CATIA PACHITO DE AMORIM PERIM e outros
Inventariado: MYRIAN PACHITO DE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23197/ES - KARLA PAGIO
Requerente: AMANDA PACHITO DE AMORIM LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como inventariante CATIA PACHITO DE AMORIM PERIM que prestará o compromisso em 5 dias, na forma do art. 617, parágrafo único, do CPC.
Intime-se a inventariante para, em 05 (cinco) dias, dizer sobre a possibilidade de conversão do presente em arrolamento sumário, nos termos dos artigos 659 e seguintes do CPC. Na hipótese positiva, concedo o prazo de 30 dias para a juntada dos documentos necessários à conversão.
Em caso negativo, intime-se para apresentação das primeiras declarações e lavre-se o termo de que trata o art. 620 do CPC.
Citem-se, na forma do art. 626 do CPC, os interessados e a Fazenda Pública, bem como os herdeiros que não estejam devidamente representados, assistidos ou patrocinados, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações.
Após, digam as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre as primeiras declarações (CPC, art.  627).
Intime-se o Parquet, nas hipóteses do art. 178 do CPC, para se manifestar sobre as declarações e as impugnações acaso existentes.
Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, no prazo de 20 dias, sobre o valor atribuído ao bem. Se houver concordância por parte da Fazenda Pública quanto ao valor atribuído e sendo capazes todas as partes (CPC, art. 633), venham-me os autos conclusos.
Manifestando-se a Fazenda Pública sobre os valores atribuídos, se deles discordar, poderá atribuir outros valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), hipótese em que deverão ser intimados.
Havendo atribuição de novos valores pela Fazenda Pública, não sendo estes aceitos pelos interessados ou, em outra hipótese, existindo incapazes, venham-me conclusos para nomear perito avaliador (CPC, art. 633).
Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes em 15 dias (CPC, 635), cujo prazo correrá em Cartório.
Se acordes, às últimas declarações e digam em igual prazo;
Havendo concordância, ao cálculo e manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias. (CPC, art. 638). 
Defiro o item 2 do requerimento contido na inicial, devendo ser expedido o competente alvará.
Diligencie-se.


22 - 0001824-18.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PERIM COMERCIAL E EXPORTADORA S/A
Executado: MARMORARIA DAMASIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20747/ES - ROMULO HADDAD FAFA ZUCCON
Exequente: PERIM COMERCIAL E EXPORTADORA S/A
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.51/60.


23 - 0002033-89.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PEDRO FERREIRA CEZAR
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: PEDRO FERREIRA CEZAR
Fica intimado para tomar ciência da Petição e Documentos de fl. 163/165 (comprovante de cumprimento de decisão).
 


24 - 0002011-89.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PAOLA POSSEBON DE SOUZA PAGIO e outros
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED SUL CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED SUL CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
O pleito retro já fora analisado (reconsideração da r. Decisão que determinou o fornecimento do medicamento indicado no laudo e que a requerente demonstre que realizou a transferência embrionária para utilização do medicamento).
Cumpra-se o despacho de fl. 247 (inobstante os argumentos apresentados na petição retro, mantenho a decisão proferida por este juízo. Aguarde-se o prazo para fins de apresentação da contestação. Apresentada, vista a parte requerente para réplica nos termos da decisão de fls. 191/195).
Diligencie-se.


25 - 0002306-78.2009.8.08.0049 (049.09.002306-7) - Monitória
Exequente: NATALICIO COELHO DE SOUZA
Requerente: AUTO SERVICO VENTURIM LTDA
Executado: AUTO SERVICO VENTURIM LTDA
Requerido: CORTEC MADEIRAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Executado: AUTO SERVICO VENTURIM LTDA
Requerente: AUTO SERVICO VENTURIM LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de penhora dos valores depositados a títulos de FGTS ou PIS, uma vez que tal verba também está abrangido pela impenhorabilidade, mesmo que sacado da conta vinculada e depositado na conta utilizada para receber salários, proventos ou conta poupança, já que não perde a natureza de verba salarial. Tal impenhorabilidade só é mitigada em razão de prestação alimentícia. (TJDFT. Acórdão 1086501, 07105964020178070000, Relator: SILVA LEMOS,  5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/4/2018, publicado no DJE: 16/4/2018).
Oficie-se ao serviço de proteção ao crédito conforme requerido.
Assim, não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome do executado, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).
Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).
Diligencie-se. 


26 - 0000177-51.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: TECNO AGRO LTDA EPP e outros
Requerido: HM. CLAUSE BRASIL COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: TECNO AGRO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351 do CPC.
Diligencie-se.


27 - 0002967-42.2018.8.08.0049 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: M.P.E.
Requerido: C.I.L.-.L.B.D.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10033/ES - JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA
Requerido: C.I.L.-.L.B.D.B.
Requerido: A.R.D.S.S.
Requerido: T.F.G.
Fica intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais.
 


28 - 0000481-84.2018.8.08.0049 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.P.D.C.
Requerido: E.D.C.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Requerido: E.D.C.V.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo referente a agosto, setembro e outubro de 2019, na forma do art. 528, caput, CPC, sujeito à atualização na data do efetivo pagamento e acrescidas as parcelas vencidas no decorrer do processo (Art. 528, §7º, CPC), devendo provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e prisão civil, decorrentes da aplicação do disposto no Art. 528, §§ 1º e 3º do CPC.
Advirta-se a parte Executada de que está sendo intimada para pagar, também, as parcelas que se vencerem no curso do processo, as quais, em caso de inadimplemento, também autorizam sua prisão civil (Súmula 309 do C. Superior Tribunal de Justiça), e de que o pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de sua prisão civil. (STJ – HC: 245804 MS 2012/0122924-8).
Quanto aos débitos remanescentes, este deverão ser executados, na forma estabelecida pelo rito de expropriação de bens. Diligencie-se.


29 - 0000561-63.2009.8.08.0049 (049.09.000561-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CLOTILDES GOMES COMARELA
Requerido: COMCELL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17672/ES - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerido: LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA
Advogado(a): 63513/MG - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerido: LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA
Fica intimado para tomar ciência do Desarquivamento do presente processo.
 


30 - 0000913-06.2018.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS HENRIQUE SIMOES
Recorrente: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES
Requerente: CARLOS HENRIQUE SIMOES
Executado: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES
Recorrido: CARLOS HENRIQUE SIMOES
Requerido: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: CARLOS HENRIQUE SIMOES
Recorrido: CARLOS HENRIQUE SIMOES
Requerente: CARLOS HENRIQUE SIMOES
Advogado(a): 92135A/RS - FABIO KORENBLUM
Requerido: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES
Executado: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES
Recorrente: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES

Para tomar ciência do despacho:
Conforme documentos de fls. 230 a 244, o plano de recuperação judi­cial da executada foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores e homologado pelo h. Juí­zo competente. Não vislumbrei dos documentos constantes deste processo quais as cláusulas e condições pactuadas para os créditos quirografários (a qual me parece ser a clas­sificação do crédito aqui executado). De uma forma ou de outra, ao contrário do que pretende a exequente, a homologação do plano de recuperação judicial sob nenhum aspecto faz retomar automati­camente a execução entabulada inicialmente. Isso porque o crédito exequendo provavelmente foi objeto de novação no âmbito da recuperação judicial, novação esta que pode ter operado deságio sobre seu va­lor (o chamado haircut), prazo de carência para o início de pagamentos e o arbitramento de juros e correção monetária incompatíveis com aqueles constantes do título judicial. Nesse diapasão, a tentativa da exequente de prosseguir com a execu­ção nos moldes do crédito originário, ignorando completamente o que decido através do Juí­zo universal vai de encontro às finalidades do art. 47 da Lei Federal n.º 11.101/2005 e mais, é violadora do postulado da par conditio creditorum, pois busca um privilégio para si olvidando os demais credores da executada. O regime falimentar visa exatamente evitar essa “corrida ao pote de ouro” em detrimento da recuperação da empresa. Por isso, por mais que se deseje outorgar ao exequente a tutela jurisdicional efetiva, ela deve se dar nos limites de outros interesses igualmente importantes para o Direito brasileiro, dentre eles a preservação das fontes produ­toras. Portanto, friso desde agora que o prosseguimento desta execução, se for efetivamente o caso, se dará nos moldes do que aprovado para os créditos quirografários em geral no plano de recuperação judicial homologado judicialmente. Eventual discordância da exequente com esses termos deveria ter se dado nos autos da recuperação, na sede própria que é o conclave dos credores. Oportunida­de e tempo para a habilitação, pedido de reserva de créditos e exercício do direito de voto é insofismável que teve (a primeira comunicação do pedido recuperacional se deu às fls. 167, em 8 de maio de 2019). Todavia, tendo ou não exercido o exequente seu direito à participação naquela Assembleia, o art. 49 da LFRE, com a interpretação que lhe conferiu o c. STJ (já de­batida nestes autos), não deixa dúvidas de que as decisões lá tomadas afetam este crédito. Ou seja, ao contrário do que parece acreditar o executado, não só o período de suspensão afeta estes autos, mas a própria deliberação lá tomada incide aqui. Assim, na forma do art. 10 do CPC, para se dar o regular prossegui­mento a esta execução (se for o caso), solicito ao Cartório a intimação da executada para que, no prazo de 10 dias, descreva as condições aprovadas no plano de recuperação judicial que foi homologado, para os créditos quirografários em geral, juntando cópia desse documento. Na oportunidade, apresente a memória de cálculo do valor devido e a data prevista para o vencimento da obrigação, se for o caso. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar, em igual prazo. Enfim, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se.


31 - 0000786-39.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCELO FILETTI CALIMAN
Requerente: MARCELO FILETTI CALIMAN
Executado: ANDREA VIEIRA DE CASTRO
Requerido: ANDREA VIEIRA DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Exequente: MARCELO FILETTI CALIMAN
Requerente: MARCELO FILETTI CALIMAN

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito retro (expedição de ofício ao Banco Sicoob para informar se as executadas são cooperadas e em caso de resposta positiva informar a existência de valor contido na conta capital e, requer a inscrição dos dados das Executadas nos cadastros de proteção ao crédito SPC e Serasa). Oficie-se conforme solicitado. Lado outro, com fulcro no artigo 782, paragrafo 3º, do CPC, oficie-se ao SERASA para fins de inscrição do nome das executadas no serviço de proteção ao crédito SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais. Diligencie-se.   Fica intimado para tomar ciência e, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da resposta do Ofício, juntada à fl. 145.


32 - 0000419-73.2020.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Executado: ALGARVE ENXOVAIS EIRELI EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pela parte exequente e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.


33 - 0000396-64.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: S.D.S.F.
Requerido: B.L.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Requerido: B.L.P.
Advogado(a): 23040/ES - MICHELE ABREU LEAL DE OLIVEIRA
Requerente: S.D.S.F.

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 45 e, via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Lado outro, oficie-se a empresa S&D Madeiras, a fim de que proceda o desconto do percentual a título de pensão alimentícia, dos vencimentos do requerido, a serem depositados na conta informada às fls. 66, de titularidade da genitora do menor, conforme requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se.


34 - 0002257-90.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: HERMESON DEBOSSAN MATTOS e outros
Requerente: HERMESON DEBOSSAN MATTOS
Executado: PRODUTOS MARIA LTDA - ME
Requerido: PRODUTOS MARIA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Exequente: ALEXANDRE MINETE
Requerido: ALEXANDRE MINETE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito retro (penhora no rosto doa autos).
Diligencie-se.


35 - 0002255-23.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUTO PEÇAS 3L LTDA-ME
Requerido: WAGNER NODARE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: AUTO PEÇAS 3L LTDA-ME

Para tomar ciência da decisão:
Conforme entendimento jurisprudencial é possível o deferimento da restrição de circulação de veículo automotor: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS. PENHORA NÃO REALIZADA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS DEVEDORES. SISTEMA RENAJUD. VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Viável a inclusão de restrição de circulação em veículo de propriedade do devedor, por meio do sistema Renajud, com o fito de impedir a transferência da propriedade, o novo licenciamento e a circulação em território nacional, bem como possibilitar o recolhimento do bem a depósito." (Agravo de Instrumento nº. 2010.032675-4, de Trombudo Central, Relator: Des. Fernando Carioni, j. 22.03.2011)”. Razão pela qual, defiro o pleito de restrição do veículo de placa OYK 3652. No entanto, a presente restrição não pode ser mantida por tempo indeterminado, uma vez que os princípios da efetividade, da razoável duração do processo e da celeridade impedem a suspensão deste feito até futura apreensão do veículo (prazo incerto). Assim, determino a suspensão deste feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como forma de se aguardar possível apreensão do veículo, devendo a parte interessada diligenciar quanto ao paradeiro deste, como forma de dar efetividade a execução, sob pena de desconstituição da restrição ora lançada. Diligencie-se.


36 - 0000768-13.2019.8.08.0049 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: D.C.
Requerido: R.D.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Requerente: D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, para a advogada dativa, nomeada a fl. 06 devendo ser intimada a Procuradoria Geral do Estado para tomar ciência da referida nomeação, bem como para tomar as providências necessárias ao pagamento dos honorários arbitrados. Lado outro, deixo de analisar os embargos de declaração. Requisite-se o pagamento. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


37 - 0000407-30.2018.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: EVERALDO TONOLE DALFIOR
Requerente: EVERALDO TONOLE DALFIOR
Executado: OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE SA
Executado: OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do despacho:
Diante dos esclarecimentos prestados pela parte executada, intime-se esta novamente para cumprir com o estabelecido no despacho de fl. 271. (intimação da parte executada para, no prazo de 10 dias, promover o estabelcimento do serviço contrato)
Comunique-se o exequente acerca da presente determinação.
Diligencie-se.


38 - 0001725-48.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILCEIA PINHOLATO
Requerido: THIAGO LORENZONI CANAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24291/ES - UIASSANARA LESSA BRAVIN
Requerente: NILCEIA PINHOLATO

Para tomar ciência da decisão:
(...) Por todo o acima exposto, deixo conhecer dos presentes embargos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar aos autos bens passíveis de serem penhorados. Diligencie-se.


39 - 0007217-38.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: E.R.L.
Requerido: P.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Requerido: P.S.L.
Advogado(a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA
Requerente: E.R.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 364, § 2º).
Após, ao Ministério Público.
Diligencie-se.


40 - 0001163-10.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA DE FÁTIMA BICKER LEIROZA
Requerido: LILIANE DOS SANTOS DA GLÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: MARIA DE FÁTIMA BICKER LEIROZA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o genitor da menor não fora incluído no polo passivo da presente demanda e consequentemente, não for citado.
Diante disso e considerando a cota ministerial de fl. 96-v, determino a intimação da parte autora para fins de manifestação e emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


41 - 0002647-89.2018.8.08.0049 - Guarda
Requerente: E.D.S.T.
Requerido: V.T.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Requerente: E.D.S.T.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, DEFERIR a guarda definitiva dos menores E. T. D. S. e W. T. D. S. a requerente, ELIZANGELA DA SILVA TAVARES. Ação isenta de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se o competente termo de guarda e responsabilidade.  Em seguida, ARQUIVEM-SE os autos.


42 - 0002750-04.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAGRAM - NACIONAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: IVAN TONOLE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: NAGRAM - NACIONAL GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pleito retro (realização de penhora online de 50% dos valores eventualmente depositados nas contas bancárias da companheira do Executado), tendo em vista que a Sra. Elizângela Melo, não é parte legítima nos autos. Intime-se o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias indicar bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção do feito. Diligencie-se.


43 - 0001063-21.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: FABRICIO ALEX DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o requerimento de pesquisa via BacenJud CCS, uma vez que o BACENJUD adota os mesmos agrupamentos constituídos para o sistema do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS (artigo 3º, item II, do Regulamento BACENJUD 2.0 aprovado na reunião do Grupo Gestor realizada em 12.12.2018 (https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/Documents/bacenjud/regula mentos/Regulamento_Bacenjud_vigente.pdf). Em esclarecimento sobre a integração com o CCS, o artigo 4º do Regulamento BACENJUD 2.0 é expresso em indicar que “o sistema BACEN JUD 2.0 consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)”, acrescentando o parágrafo único, do artigo 5º, “para fins de ordens de bloqueio de valor, consideram-se apenas os relacionamentos ativos no CCS quando da protocolização da ordem; e para fins de ordens de requisição de informações, consideram-se os relacionamentos ativos e os que se tornaram inativos após a data em que se tornou obrigatório ao respectivo segmento prestar informações ao CCS”. Portanto, pelo sistema BACENJU são obtidas informações presentes e pretéritas, exatamente como objetiva a parte exequente, e já realizada. Lado outro, defiro o pedido de restrição de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ante a manifesta inexistência de bens passíveis de serem penhorados até a presente data. Diligencie-se.


44 - 0000344-39.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: CARLA LACERDA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o requerimento de pesquisa via BacenJud CCS, uma vez que o BACENJUD adota os mesmos agrupamentos constituídos para o sistema do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS (artigo 3º, item II, do Regulamento BACENJUD 2.0 aprovado na reunião do Grupo Gestor realizada em 12.12.2018 (https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/Documents/bacenjud/regula mentos/Regulamento_Bacenjud_vigente.pdf). Em esclarecimento sobre a integração com o CCS, o artigo 4º do Regulamento BACENJUD 2.0 é expresso em indicar que “o sistema BACEN JUD 2.0 consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)”, acrescentando o parágrafo único, do artigo 5º, “para fins de ordens de bloqueio de valor, consideram-se apenas os relacionamentos ativos no CCS quando da protocolização da ordem; e para fins de ordens de requisição de informações, consideram-se os relacionamentos ativos e os que se tornaram inativos após a data em que se tornou obrigatório ao respectivo segmento prestar informações ao CCS”. Portanto, pelo sistema BACENJU são obtidas informações presentes e pretéritas, exatamente como objetiva a parte exequente, e já realizada. Lado outro, defiro o pedido de restrição de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ante a manifesta inexistência de bens passíveis de serem penhorados até a presente data. Diligencie-se.


45 - 0000831-72.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: CENIRA TOMAZINI BARBOSA BETTCHER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de pesquisa via BacenJud CCS, uma vez que o BACENJUD adota os mesmos agrupamentos constituídos para o sistema do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS (artigo 3º, item II, do Regulamento BACENJUD 2.0 aprovado na reunião do Grupo Gestor realizada em 12.12.2018 (https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/Documents/bacenjud/regula mentos/Regulamento_Bacenjud_vigente.pdf). Em esclarecimento sobre a integração com o CCS, o artigo 4º do Regulamento BACENJUD 2.0 é expresso em indicar que “o sistema BACEN JUD 2.0 consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)”, acrescentando o parágrafo único, do artigo 5º, “para fins de ordens de bloqueio de valor, consideram-se apenas os relacionamentos ativos no CCS quando da protocolização da ordem; e para fins de ordens de requisição de informações, consideram-se os relacionamentos ativos e os que se tornaram inativos após a data em que se tornou obrigatório ao respectivo segmento prestar informações ao CCS”. Portanto, pelo sistema BACENJU são obtidas informações presentes e pretéritas, exatamente como objetiva a parte exequente, e já realizada. Lado outro, defiro o pedido de restrição de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ante a manifesta inexistência de bens passíveis de serem penhorados até a presente data. Por fim, oficie-se o SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, requisitando seu registro, conforme requerido, sob as penalidades legais. Diligencie-se.


46 - 0001718-32.2013.8.08.0049 - Execução de Alimentos
Exequente: J.L.G.B.
Executado: D.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Exequente: J.L.G.B.

Para tomar ciência da decisão:
Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC. Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução. Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo. Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014). Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada. Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis. Por fim, com fulcro no artigo 782, paragrafo 3º, do CPC, oficie-se ao SERASA para fins de inscrição do nome do executado no serviço de proteção ao crédito SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais. Diligencie-se.


47 - 0000643-45.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Cível
Requerente: D.C.
Requerido: K.D.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Requerente: D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, para a advogada dativa, nomeada a fl. 06 devendo ser intimada a Procuradoria Geral do Estado para tomar ciência da referida nomeação, bem como para tomar as providências necessárias ao pagamento dos honorários arbitrados. Lado outro, deixo de analisar os embargos de declaração. Requisite-se o pagamento. Após, arquivem-se. Diligencie-se.


48 - 0001935-02.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE CRED DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES SICOOB
Executado: CLAUDEMIR B RESENDE ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: COOP DE CRED DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se o executado Josiano no endereço informado a fl. 207 dos termos da presente demanda.
Deixo de analisar o pedido de fls. 215/218 e 226/229, posto que os valores bloqueados foram liberados, já que se tratavam de quantias irrisórias.
Quanto ao pedido de penhora dos valores pertencentes a pessoa jurídica supostamente pertencente ao Sr. Cladudemir, deixo de analisá-lo, uma vez que empresa não faz parte da presente demanda.
Aguarde-se a citação do terceiro executado, com a devida suspensão do feito apenas para este fim.
Diligencie-se.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 DE MAIO DE 2020
 
ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA