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Versão revista

Lista 0064/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº INACIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALERIA BARROS DUARTE DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA

 
Lista: 0064/2020


1 - 0002600-34.2020.8.08.0021 - Guarda
Requerente: J.B.D.S.L.
Requerido: J.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9838/ES - SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR
Requerente: J.B.D.S.L.

Para tomar ciência da decisão:
1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente. 2- Cuida-se de Ação Guarda c/c Busca e Apreensão proposta por J. B. S. em face de J. A. S., ambos qualificados nos autos. Narra a inicial, em apertada síntese, que as partes tiveram um relacionamento, do qual adveio o nascimento da menor J. S. A., atualmente com 13 (treze) anos de idade. Destaca que o requerido nunca visitou a filha ou participou de suas atividades. Afirma que, no dia 04/04/2020, a requerente chamou a sua filha para o jantar, por volta de 19 horas, quando percebeu que a adolescente não estava em casa. Diante disso, foi até a casa do demandado e de sua mãe, mas não encontrou J.. Disse que publicou o desaparecimento da filha no Facebook e noticiou por meio de BU no DPJ, tendo sido aconselhada a aguardar até a segunda-feira. Ao tomar conhecimento de que a filha estava com o genitor, acionou a Polícia Militar, tendo sido informada que J. alegou perante a Conselheira Tutelar Zoraia que a sua mãe havia “corrido atrás dela com uma faca”, motivo pelo qual não poderiam retirar a menor do seu pai. Aponta que a saída da casa materna é ato de rebeldia da adolescente, em razão da sua genitora ter lhe chamado atenção sobre o começo de relação amorosa com terceira pessoa e a privado do uso de aparelho celular. Salienta que, além de J., possui outro filho e que ambos residem com ela. Banda outra, a adolescente está regularmente matriculada em escola municipal e sempre teve as condições necessárias para a sua subsistência, além de relacionamento saudável entre ambas. Requer, liminarmente, a medida cautelar de busca e apreensão da menor. O Ministério Público, a fls. 57-8, opinou pelo deferimento liminar. É o relatório, no essencial. DECIDO. Para a concessão da medida cautelar de busca e apreensão do menor, são requisitos para a sua concessão o fumus boni iuris e o periculum in mora, conforme previsão do artigo 300 do Código de Processo Civil: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Em casos como o presente, o julgador ao analisar tal pedido deve levar em consideração o interesse da criança e do adolescente. Neste sentido é a jurisprudência. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES - LIMINAR DEFERIDA -COGNIÇÃO SUMÁRIA - RETORNO DOS FILHOS AO CONVÍVIO DA GENITORA - BEM-ESTAR E INTERESSES DOS INFANTES RESGUARDADOS -DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL - AUSÊNCIA DE RISCO IMINENTE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Em ações de busca a apreensão de crianças, impõe-se ao magistrado o exame das consequências advindas da concessão ou não da tutela requerida, resguardando, em primeiro lugar, os interesses e bem-estar daquelas, posicionando-se sempre acima de todos os outros elementos, inclusive das formalidades legais. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a solução provisória encontrada pelo juiz da causa, em demanda cautelar envolvendo interesses e o bem estar de crianças, deve ser mantida porque proferida dentro do poder geral de cautela, por quem se encontra próximo às pessoas envolvidas e aos fatos. (TJ-SC - AI: 162264 SC 2005.016226-4, Relator: Wilson Augusto do Nascimento, Data de Julgamento: 16/09/2005, Terceira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Agravo de instrumento n. 2005.016226-4, de São José.) (destaquei) Em análise perfunctória, verifico presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar de busca e apreensão, mormente porque se trata de adolescente que, aparentemente, estava sob a guarda fática da genitora, conforme se extrai das fotos de fls. 25-37 e da declaração de matrícula escolar (fls. 41), por ela realizada. No que tange ao periculum in mora, consistente em fundado receio de dano jurídico, este decorre da alteração da residência da menor, especialmente porque, segundo a autora, o genitor não possui regular convivência com a filha. Ante o exposto e em atenção ao parecer do Ministério Público, DEFIRO a medida cautelar de BUSCA E APREENSÃO da menor, na Rua Álvares Cabral, s/n, próximo à Igreja Assembleia de Deus (Pr. Antonio), Bairro São João (Ipiranga), neste município de Guarapari/ES; ou em qualquer outro endereço que for encontrado e nas mãos de que se achar, devendo ser entregue à sua genitora, tudo certificado. 3- Com base no artigo 695 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2020, às 14:15 horas. 4- Cite-se a parte requerida, com as advertências do §1º, do art. 695 do CPC, cientificando-a que o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias após a audiência de conciliação, caso não haja composição entre as partes. 5- Intimação do (a)(s) autor(a)(s), seu (ua) Advogado (a) e o(a)(s) requerido(a)(s). 6- Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.




GUARAPARI, 21 DE MAIO DE 2020
 
CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA