view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
DOM 31
Versão revista

Lista 0076/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA

 
Lista: 0076/2020


1 - 0007920-61.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLITO BATISTA NASCIMENTO
Requerido: DETRAN/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24884/ES - CAMILA MOREIRA TEIXEIRA
Requerente: CARLITO BATISTA NASCIMENTO
fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes. 


2 - 0007889-36.2020.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERSIANNE NEVES DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27142/ES - CRISTIANY SAMANTA RANGEL TOLENTINO
Requerente: GERSIANNE NEVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada. Considerando o Ato Normativo nº 135/2011 do TJES, que regulamenta o funcionamento do NAT – Núcleo de Assessoramento Técnico aos juízes para demandas que tenham por objeto compelir o Poder Executivo ao fornecimento de medicamentos, insumos para a saúde exames diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais – remetam-se os autos ao referido núcleo a fim de que seja elaborado parecer técnico acerca do caso dos autos para a sua melhor elucidação. Após, cite-se o Estado do Espírito Santo para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Com o retorno, intime-se a requerente para ciência e manifestação quanto ao parecer do NAT e à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.




VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2020
 
EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA