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Versão revista

Lista 0055/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM

 
Lista: 0055/2020


1 - 0005249-85.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADI PIMENTEL RODRIGUES
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADI PIMENTEL RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


2 - 0005259-32.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADILCE RIBEIRO DA SILVA SCHUNK
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADILCE RIBEIRO DA SILVA SCHUNK

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


3 - 0005254-10.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADEMILDA MARIA ALVES DOS SANTOS
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADEMILDA MARIA ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


4 - 0005261-02.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: MONICA DALL ORTO GOTARDO
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: MONICA DALL ORTO GOTARDO

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


5 - 0005257-62.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADEUNICIA MARIA DAS GRACAS BORGES
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADEUNICIA MARIA DAS GRACAS BORGES

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


6 - 0005253-25.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADRIANA FERREIRA LOPES
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADRIANA FERREIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


7 - 0005242-93.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADEUNICIA MARIA DAS GRACAS BORGES
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADEUNICIA MARIA DAS GRACAS BORGES

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


8 - 0005247-18.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADI PIMENTEL RODRIGUES
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADI PIMENTEL RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


9 - 0005245-48.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADEMILDE JANES BURGARELLI RICHA
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADEMILDE JANES BURGARELLI RICHA

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


10 - 0005246-33.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADEMILDE JANES BURGARELLI RICHA
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADEMILDE JANES BURGARELLI RICHA

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


11 - 0005258-47.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADELAIDE MONTEIRO DOS SANTOS
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADELAIDE MONTEIRO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


12 - 0009441-23.2004.8.08.0048 (048.04.009441-8) - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE SERRA/ES
Executado: POLIMIX CONCRETO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70271/MG - CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES
Executado: POLIMIX CONCRETO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado por meio de seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e Honorários Advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Determino a serventia que seja retificado os autos (registro/autuação) para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com o cadastramento correto das partes a nova fase processual.


13 - 0013851-02.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOANA MARIA GONCALVES CHAGAS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Requerente: NOEMIA WESTPHAL MIRANDA
Requerente: CARMEM GONCALVES BARBOSA
Requerente: JORGE LTILTZER NASCIMENTO
Requerente: ANA DALVA RESENDE GOMES
Requerente: MARLY FERNANDO DAS NEVES
Requerente: JOANA MARIA GONCALVES CHAGAS
Requerente: MARIA ALVINA AMARAL SANTANA
Requerente: EDMA ORLANDI
Requerente: JESUINA PENA TORRES
Requerente: ISAURA DE OLIVEIRA PEREIRA COUTINHO

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, estando tudo em ordem, dou o feito por saneado, pelo que DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem nos autos, nos termos do § 1º do art. 357 do CPC. No mesmo prazo previsto no dispositivo supracitada, deverão as partes especificar/ratificar as provas que desejam produzir dentre as admitidas, justificadamente, sob pena de preclusão. Consigne que dentre os poderes instrutórios do Juiz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis, sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório, sob pena de sanção por litigância de má-fé. Em caso positivo, à conclusão para análise e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento. Na hipótese negativa, à conclusão para sentença.
Diligencie-se.
 


14 - 0003679-98.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: TEREZA VALESKA DA SILVA NORONHA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerente: TEREZA VALESKA DA SILVA NORONHA

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, estando tudo em ordem, dou o feito por saneado, pelo que DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem nos autos, nos termos do § 1º do art. 357 do CPC. No mesmo prazo previsto no dispositivo supracitada, deverão as partes especificar/ratificar as provas que desejam produzir dentre as admitidas, justificadamente, sob pena de preclusão. Consigne que dentre os poderes instrutórios do Juiz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis, sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório, sob pena de sanção por litigância de má-fé. Em caso positivo, à conclusão para análise e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento. Na hipótese negativa, à conclusão para sentença. Diligencie-se.


15 - 0024549-04.2018.8.08.0048 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: NELCI EIKSSON
Embargado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26250/ES - PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO
Embargante: NELCI EIKSSON

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, em 15 (quinze) dias, proceder ao  recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.


16 - 0014225-18.2019.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: CEIMA SOCIEDADE ESPIRITOSANTENSE DE INDUSTRIALIZACAO DE MADE
Embargado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004121/ES - WELLINGTON COSTA FREITAS
Embargante: CEIMA SOCIEDADE ESPIRITOSANTENSE DE INDUSTRIALIZACAO DE MADE

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a inércia da parte que se limitou, apenas, a requerer a suspensão do processo. Intime-se para o pagamento das custas em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


17 - 0008553-78.2009.8.08.0048 (048.09.008553-0) - Procedimento Comum Cível
Requerente: ROSEANE PIMENTEL RHODES GONÇALVES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerente: ROSEANE PIMENTEL RHODES GONÇALVES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação de folhas 178/179, via de consequência, DETERMINO a exclusão das parcelas referentes aos meses de junho a dezembro de 2008 dos cálculos de folhas 173/178.   Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, na forma do inciso I do § 3º do art. 85 do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade dessa condenação, eis que a autora é beneficiária da justiça gratuita.   Intime-se a exequente para adequar seus cálculos em 10 (dez) dias, dando-se ciência em seguida ao executado.   Intime-se.   Diligencie-se.


18 - 0018302-07.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CELIA APARECIDA CONCEICAO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: CELIA APARECIDA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a inércia do requerente, quanto ao cumprimento do despacho de fls. 156, indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça.   Intime-se a requerente, por meio de seu advogado, para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.   No mesmo prazo, deverá juntar aos autos a procuração original ou autenticada, com assinatura original de seu subscritor.    


19 - 0011143-13.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA NO ES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA NO ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado por meio de seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.   Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e Honorários Advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.   Determino a serventia que seja retificado os autos (registro/autuação) para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com o cadastramento correto das partes a nova fase processual.    


20 - 0008905-26.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SUCCESPAR ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO E EXPOR
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112693/RJ - GUILHERME BARBOSA VINHAS
Requerente: SUCCESPAR ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO E EXPOR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado por meio de seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e Honorários Advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Determino a serventia que seja retificado os autos (registro/autuação) para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com o cadastramento correto das partes a nova fase processual.


21 - 0005252-40.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: JOANA D ARC DE SOUZA
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: JOANA D ARC DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


22 - 0005251-55.2020.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADRIANA FERREIRA LOPES
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: ADRIANA FERREIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
1) Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, bem para o regular processamento do pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Declaração de hipossuficiência econômica; b) cópia do titulo judicial transitado em julgado objeto da ação coletiva Diligencie-se.


23 - 0002281-53.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GALVAO ENGENHARIA SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: GALVAO ENGENHARIA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais pelos motivos expostos acima. Atento a essa orientação, nos termos da fundamentação supra, condeno a empresa autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 3º, inciso I, do art. 85 do NCPC.  RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Serra - ES, 04 de maio de 2020. Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito


24 - 0023556-63.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: INVEST PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009278/ES - ALEXANDRE BUZATO FIOROT
Requerente: INVEST PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais pelos motivos expostos acima. Atento a essa orientação, nos termos da fundamentação supra, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §3º, inciso I, do art. 85 do NCPC. RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Serra - ES, 13 de março de 2020. Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito


25 - 0003835-23.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CINTHYA CAMPOS DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15677/ES - RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA
Requerente: CINTHYA CAMPOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para ratificar a liminar ao seu tempo deferida no sentido de reintegrar, em definitivo, a autora nos cargos de Prof. MaPB – Assessoramento Pedagógico na EMEF João Paulo II (contrato administrativo n.º 266/2018) e Prof. MaPA – Educação Especial – DM na EMEF Américo Guimarães Costa (contrato administrativo 383/2018) durante o período de vigência dos contratos. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais pelos motivos expostos acima. Condeno a parte autora e o município de Serra ao pagamento das custas processuais (pro rata).  Já os honorários advocatícios, considerando a totalidade dos pedidos formulados na inicial verifico que cada parte decaiu em 50% de seus pedidos, e nesta proporção devem ser condenadas ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último que fixo e ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação, nos termos do §3º, inciso I, do art. 85 do NCPC. Suspendo o correlata cobrança (custas e honoráios) em relação a parte autora, por esta amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça. RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição.  Publique-se, registre-se e intimem-se.
 


26 - 0006618-17.2020.8.08.0048 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: FORMULA TIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Autoridade coatora: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SERRA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 149794/RJ - RAFAEL CAPAZ GOULART
Impetrante: FORMULA TIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  Ante ao exposto, estando ausente a plausibilidade do direito invocado, INDEFIRO o pedido liminar.   Notifique-se a Autoridade Coatora, bem como seu Órgão de Representação Judicial.   Oportunamente, ao Ministério Público.   Serra - ES, 06 de maio de 2020.   Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito


27 - 0002255-84.2020.8.08.0048 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: CONRADO FERNANDES BARROS
Autoridade coatora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28250/ES - JONATAS PIRES E PINHO
Impetrante: CONRADO FERNANDES BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Ao utilizar-se do Mandamus, o impetrante há de demonstrar, mediante prova pré-constituída, com precisão e clareza, qual o direito líquido e certo próprio que pretende defender, eis que, o que se pede é uma determinação à Autoridade Impetrada para que cesse a ofensa ao direito subjetivo do Impetrante.   Com efeito, o mandado de segurança é o instrumento hábil a proteger o direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, lesado ou ameaçado de lesão pela autoridade coatora. O direito líquido e certo é aquele que possa ser comprovado de plano, ou seja, independe de dilação probatória no Juízo, haja vista que tal procedimento é incompatível com o rito do mandado de segurança.   Desse modo, intime-se a impetrante, por seu advogado, para se manifestar em 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 10 do NCPC.   Após, voltem-me os autos conclusos.   Diligencie-se.


28 - 0004337-88.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CAMARA CLUBE
Requerido: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31307/ES - THIAGO DA SILVA NOGUEIRA
Requerente: CAMARA CLUBE

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência de seus requisitos legais.  Intimem-se; devendo a requerente, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos capazes de demonstrar sua efetiva hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido, ou para que, no mesmo prazo, efetue o recolhimento do preparo. Cite-se. Diligencie-se.


29 - 0020302-43.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ECOPARK SERRA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Requerente: ECOPARK SERRA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, estando tudo em ordem dou o feito por saneado, pelo que DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem nos autos, nos termos do §1º do art. 357 do CPC.  No mesmo prazo previsto no dispositivo supracitado, deverão as partes especificar/ratificar as provas que desejam produzir dentre as admitidas, justificadamente, sob pena de preclusão.  Intimem-se e diligência.




SERRA, 21 DE MAIO DE 2020
 
GLAUCE SCHAIDER BRUM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0056/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM

 
Lista: 0056/2020


1 - 0025440-25.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VALE SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 62391/MG - RICARDO CARNEIRO
Requerente: VALE SA
FICA INTIMADO PARA APRESENTAR REPLICA NO PRAZO LEGAL.


2 - 0004339-92.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RECREIO VITORIA VEICULOS SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: RECREIO VITORIA VEICULOS SA

Para tomar ciência do despacho:
Ao embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.


3 - 0019213-24.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANNA PAULA GUIZARDI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9207/ES - FERNANDO SERGIO MARTINS
Requerido: SIMONY GOMES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a corré Simony Gomes Coelho para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 167/182 em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, nos termos do § 3° do art. 1.010 do CPC. Diligencie-se.


4 - 0020193-97.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22472/ES - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
Requerente: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo havido o pagamento pelo devedor, conforme petição e depósito de fls. 71, julgo EXTINTO o presente processo, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.   Expeça-se alvará/transferência na forma requerida na petição às fls. 116.   Quanto as custas remanescentes, se houver, pelo devedor.   Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.   P.R.I.


5 - 0005475-90.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ARY BARCELOS
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12970/ES - EDUARDO ANDRADE BARCELOS
Requerente: ARY BARCELOS

Para tomar ciência do despacho:
Desse modo, intime-se o autor, por seu advogado, para trazer aos autos, em 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial. Após, à conclusão.
            
             Diligencie-se.


6 - 0005931-74.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: IDSON PEIXOTO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27916/ES - LEANDRO FERNANDO MIRANDA
Requerente: IDSON PEIXOTO
Requerente: ALEIDE ALEXANDRE PEIXOTO

Para tomar ciência do despacho:
Antes da decisão de Saneamento e da Organização do Processo, intime-se o requerente, para em 10 (dez) dias, caso queira se manifestar sobre a prejudicial de mérito suscitada na peça defensiva. Diligencie-se com urgência.


7 - 0006073-44.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUCIANO KNUPP
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23270/ES - WELINGTON CARLOS SIQUEIRA
Requerente: LUCIANO KNUPP

Para tomar ciência da decisão:
Com efeito, levando-se em conta a data do ajuizamento da presente ação, bem como a sua natureza, a qual não se encontra excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando sua remessa imediata a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Comarca.               Intime-se.                      Diligencie-se com urgência.


8 - 0019745-56.2019.8.08.0048 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: BRUNO DE SOUZA LOBO
Autoridade coatora: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12605/ES - FELIPE MORAIS MATTA
Impetrante: BRUNO DE SOUZA LOBO

Para tomar ciência do julgamento:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/109, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE: "...Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente mandamus com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 487 do CPC. Revogo a liminar a seu temo deferida. Comunique-se ao ilustre Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 0022879-91.2019.8.08.0048. Sem honorários advocatícios conforme disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, bem como em razão do teor da Súmula 512 STF. Eventuais custas remanescentes pelo impetrante, ficando, entretanto, suspensa a sua exigibilidade uma vez que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se..."   


9 - 0013488-15.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARQCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Requerente: MARQCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
FICA  INTIMADA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 246/247A, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE : "... Com efeito, levando-se em conta a data do ajuizamento da presente ação, bem como a sua natureza, a qual não se encontra excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, converto o julgamento em diligência e DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando sua remessa imediata a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Comarca.Intime-se. Diligencie-se com urgência..."




SERRA, 21 DE MAIO DE 2020
 
GLAUCE SCHAIDER BRUM
CHEFE DE SECRETARIA