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Versão revista

COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0021/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA

 
Lista: 0021/2020


1 - 0001058-02.2020.8.08.0014 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: SELIA MARIA DALAPICOLA
Autoridade coatora: CAMARA MUNICIPAL DE COLATINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Impetrante: SELIA MARIA DALAPICOLA

Para tomar ciência da decisão:
Do exposto, CONCEDO A LIMINAR, tornando sem efeito o ato que lhe negou aposentadoria, devendo a autoridade coatora proceder imediatamente aposentação da impetrante, conforme pedido administrativo. E determino: 1) Notifique-se a autoridade coatora para os fins do artigo 7º, inciso I da Lei 12.016 (Mandado de Segurança), devendo prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias.  2) Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, inciso II da Lei 12.016 (Mandado de Segurança), para que, querendo, ingresse no feito. 3) Findo o prazo para as informações solicitadas, com ou sem a remessa das mesmas, abra-se vistas ao digno p. do MP para promoção. 4) Intimem-se a Impetrante por meio eletrônico. 5) Cumpra-se pelo Oficial de Justiça de plantão os itens 1 e 2, servindo esta decisão de mandado. 


2 - 0000820-80.2020.8.08.0014 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ELIANE ZOVICO SOELLA
Autoridade coatora: CAMARA MUNICIPAL DE COLATINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Impetrante: ELIANE ZOVICO SOELLA

Para tomar ciência da decisão:
Do exposto, CONCEDO A LIMINAR, tornando sem efeito o ato que lhe negou aposentadoria, devendo a autoridade coatora proceder imediatamente aposentação da impetrante, conforme pedido administrativo. E determino: 1) Notifique-se a autoridade coatora para os fins do artigo 7º, inciso I da Lei 12.016 (Mandado de Segurança), devendo prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias.  2) Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, inciso II da Lei 12.016 (Mandado de Segurança), para que, querendo, ingresse no feito. 3) Findo o prazo para as informações solicitadas, com ou sem a remessa das mesmas, abra-se vistas ao digno p. do MP para promoção. 4) Intimem-se a Impetrante por meio eletrônico. 5) Cumpra-se pelo Oficial de Justiça de plantão os itens 1 e 2, servindo esta decisão de mandado.


3 - 0000988-82.2020.8.08.0014 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Impetrante: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Do exposto, indefiro a liminar. Notifique o coatora por meio eletrônico. Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, inciso II da Lei 12.016 (Mandado de Segurança), para que, querendo, ingresse no feito. Comunique-se por meio eletrônico. Após vista do Ministério Público, conclusos para sentença.




COLATINA, 21 DE MAIO DE 2020
 
ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL