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Versão revista

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022126-47.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROSILDA UGGERI DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 13/05/2020 no sistema PROJUDI.

IDELSON SANTOS RODRIGUES
Juiz Togado

LISTA DE INTIMAÇÃO 12-2020

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB


NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

LOTE 012/2020
INTIMO:

1- Processo nº 0011044-48.2020.808.0347
Reqte: PEDRO LUIZ NEVES SCUCUGLIA
Reqdo: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.
Advogados do requerido Dr. SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL, inscrito na OAB/SP sob o nº 66.905, Dr. SERGIO RABELLO TAMM RENAULT, inscrito na OAB/SP sob o nº. 66.823 e Dr. JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, inscrito na OAB/SP sob o nº. 185.779, para ciência do despacho de item 16 cujo teor passo a trancrever: "... DESPACHO

Considerando o disposto na Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça e o disposto no Ato Normativo nº 71/2020 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que, em síntese, prorroga a vigência dos Atos Normativos nº 64 e 68/2020 que estabelecem o Regime de Plantão Extraordinário, estendendo para o dia 31 de maio de 2020 o regime diferenciado de trabalho;
Considerando que o Governo do Estado do Espírito Santo decretou estado de emergência, por prazo indeterminado, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia provocada pelo vírus Covid-19, considerando que autoridades do governo federal preveem o período de crescimento da crise por, aproximadamente, 20 semanas; considerando que a data original da audiência de conciliação designada está compreendida no prazo estabelecido e que a sua ausência não trará prejuízos às partes e que eventual acordo poderá ser alcançado a qualquer tempo;

Considerado, ainda, os princípios da informalidade e simplicidade, que pautam as atividades dos Juizados Especiais, nos termos da Lei 9.099/95, bem como restando garantida a possibilidade de composição das partes e ampla defesa e com base no Enunciado 30 do Fonaje, e no art. 334, §4º do CPC os quais flexibilizam o art. 16 da Lei 9.099/95, determino a intimação da parte ré pelo sistema, para que informem se possui interesse em conciliar, e em caso positivo, apresentar proposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso negativo, no mesmo prazo, i-se as partes para informar, justificadamente, se desejam a produção de provas em audiência de instrução e julgamento ou se desejam o julgamento antecipado do mérito.

Se as partes desejarem julgamento antecipado do mérito, caso ainda não tenha sido apresentada contestação, determino, em caráter extraordinário, a intimação da(s) parte(s) requerida(s) para apresentação de defesa escrita (contestação) no prazo de 15 dias, na forma do art. 335 do Código de Processo Civil.

Não sendo necessária a realização de audiência de instrução e julgamento e com concordância das partes quanto ao julgamento antecipado, determino o cancelamento de eventual audiência designada e os autos deverão retornar em conclusão para julgamento, a fim de que não haja maior prejuízo às partes e seja assegurada a duração razoável do processo e o bom andamento dos trabalhos neste juízo.

Diligencie-se..."


VITORIA, 21 de maio de 2020

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
CHEFE DE CARTÓRIO


ELISABETE AMORIM FERNANDES
ANALISTA JUDICIÁRIO I

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0025684-90.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ENZO FAE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23554/ES - PEDRO FAE
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 30/04/2020 no sistema PROJUDI.

EMANUELLE AMARAL DE ARAUJO
Diretor de Secretaria