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Versão revista

VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Listas

Lista 0030/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JERSON RAMOS SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDERSON GUIO FRANZOTTI

 
Lista: 0030/2020


1 - 0036822-53.2019.8.08.0024 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Requerente: RACHEL MARIA AARAO NASCIMENTO
Requerido: NEILA MONTEIRO COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13316/ES - BRUNO ZAGO
Requerente: RACHEL MARIA AARAO NASCIMENTO
Advogado(a): 26524/ES - RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS
Requerente: RACHEL MARIA AARAO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a edição do Ato Normativo nº 16/2020, INDEFIRO, por ora, o requerimento de revogação das MPUs constante à fls. 60/77.   Ciência ao MP e DP. Intime-se o advogado da Requerida.   Aguarde-se o retorno das atividades forenses, oportunidade em que o Sr. Chefe de Secretaria deverá promover nova conclusão dos autos para análise, inclusive, da possibilidade de designação de audiência especial, caso não tenha decorrido o prazo de 06 meses do deferimento da medida.   Diligencie-se.




VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2020
 
ANDERSON GUIO FRANZOTTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0031/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JERSON RAMOS SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDERSON GUIO FRANZOTTI

 
Lista: 0031/2020


1 - 0027875-10.2019.8.08.0024 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Requerente: CRISLAINE DOS SANTOS ROMUALDO
Requerido: VIRGULINO PLATON COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24765/ES - IGOR RAMIS FELIZARDO
Requerido: VIRGULINO PLATON COSTA

Para tomar ciência da decisão:
- Em conformidade com o Ato Normativo nº16/20, MANTENHO as medidas protetivas anteriormente deferidas, oportunidade em que, com o restabelecimento das atividades forenses, deverá ser a Requerente intimada para, por meio de advogado ou Defensor Público, se manifestar de forma justificada sobre a necessidade de manutenção das MPUS, sob pena de revogação e arquivamento do feito (prazo: 05 dias).   - Curiosamente o Requerido alega ter sido abordado pela Requerente, mas sequer se dirigiu à Delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência a fim de comunicar eventual descumprimento de MPU por parte da vítima. Assim, intime-se o Requerido dando-lhe ciência de que não serão toleradas novas notícias de descumprimento, sob pena de ser-lhe decretada a prisão preventiva, nos termos do art. 20 da Lei 11.340/6 (Oficial de Justiça plantonista).   - Intime-se o patrono do Requerido.   - Diligencie-se.




VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2020
 
ANDERSON GUIO FRANZOTTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)