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Versão revista

SÃO DOMINGOS DO NORTE - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0026/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO DOMINGOS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO

 
Lista: 0026/2020


1 - 0000728-02.2008.8.08.0054 (054.08.000728-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
Réu: REGINALDO VENÂNCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20396/ES - CARLOS ALBERTO PAIVA
Réu: REGINALDO VENÂNCIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a informação trazida aos autos pelo advogado, de que o condenado foi capturado em dezembro de 2019, determino a expedição da competente guia de execução criminal.   2. Feito isso, em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo;   3. Diligencie-se.


2 - 0000216-33.2019.8.08.0054 - Execução de Alimentos
Exequente: B.B.C.Z. e outros
Executado: J.C.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Exequente: L.C.Z.
Exequente: B.B.C.Z.

Para tomar ciência do despacho:
1- Em análise detida dos autos verifico que razão assiste o Parquet. Isso porque, conforme consta na inicial a presente execução visa o recebimento dos valores referente aos alimentos de janeiro, fevereiro e março de 2019, cujo valor total atualizado do débito se perfaz em R$ 1.521,29 (mil e quinhentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos). O executado compareceu em cartório, vide certidão de fl. 20, para informar o pagamento das prestações alimentares em atraso, juntando, na oportunidade, comprovante de quitação (fl.21). Posteriormente, a parte autora juntou aos autos novo requerimento, informando que o executado teria pago R$ 500,00 (quinhentos reais), combinando de pagar o restante em duas parcelas do mesmo valor, porém não o fez. Na sequência, apresentou cálculo que incluiu as parcelas desde o mês de janeiro até setembro de 2019. 2- Desta forma, considerando o comprovante de quitação juntado à fl. 21, determino a intimação da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias informar a (in)existência de débito em aberto, especificando a que mês se referem. 3- Diligencie-se.


3 - 0000162-33.2020.8.08.0054 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25811/ES - ANCELMO MARTIMS
Exequente: T.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que foram preenchidas as disposições contidas na Lei n.º 1.060/50, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita;   2. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento das prestações em atraso, comprovar que o fez ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão;   3. Decorrido o prazo para pagamento, certifique-se e abra-se vista à parte exequente;   4. Em seguida, remetam-se os autos à apreciação do Ministério Público;   5. Diligencie-se.


4 - 0000099-52.2013.8.08.0054 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO SA e outros
Requerido: ROBSON PEREIRA CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO SA
Requerente: ITAPAVA II MULTICARTEIRAS FUNDOS DE I EM D. C. NÃO P.

Para tomar ciência da decisão:
1- Defiro o pedido de restrição/bloqueio eletrônica de veículos e valores pelos sistemas RENAJUD e BACENJUD, desde que tendo como titular a parte executada; 2- Junte-se (m-se) aos autos o (s) recibo (s) de protocolamento e o (s) resultado (s) da (s) implementação (ões) da (s) medida (s), com as respostas, que foram extraídas, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo; 3- Com o bloqueio de valores, estes serão transferidos para conta vinculada a este Juízo, devendo ser a parte executada intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º do CPC; 4- Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; 5- Do mesmo modo, em caso de efetivação da restrição de veículo (s), intimem-se o (a) exequente e o (a) executado (a), para manifestação, no prazo legal; 6- Diligencie-se com urgência.


5 - 0000169-25.2020.8.08.0054 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.S.
Requerido: E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16511/ES - HERCULES DO NASCIMENTO CAPELLI
Requerente: N.S.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a autora à fl. 03, lista os bens pertencentes ao casal, trazendo os imóveis descritos nos itens “b” e “c”, e ao final atribui a causa o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Entretanto, em análise detida dos autos, percebo que o imóvel descrito no item “b” possui 347.702,80 m² sendo seu valor apontado pela autora como de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao passo que o imóvel descrito no item “c”, cujas dimensões são de 18.279,14 m², apesar de ser aproximadamente dez vezes menor do que aquele, possui, segundo a inicial, mais que o dobro de seu valor.
Saliento que, o documento de fls. 21/22 atribui ao imóvel do item “b”, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) apenas para efeitos fiscais, vez que, por certo, não é crível que um terreno de 347.702,80 m² custe menos da metade do valor, quando comparado com o montante atribuído ao terreno de 18.279,14 m².
Desta forma, determino a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial com o montante correto que no tange ao valor dos imóveis e consequentemente ao valor da causa (art. 292, inciso II, NCPC).
Após, conclusos.
Diligencie-se com URGÊNCIA, tendo em vista o pedido de tutela.




SÃO DOMINGOS DO NORTE, 21 DE MAIO DE 2020
 
FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA