view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
DOM 31
Versão revista

Lista 0094/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA

 
Lista: 0094/2020


1 - 0000098-96.2020.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRMAOS GUIDA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE PIUMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12128/ES - BRUNO ALPOIM SABBAGH
Requerente: ADELSON CAMILO PEREIRA
Requerente: IRMAOS GUIDA

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO, por ora, a LIMINAR pretendida, por ausência de verossimilhança nas alegações do autor.   Assim, considerando a insuficiência de documentos que comprovem a irregularidade apontada na inicial e, considerando que a elucidação dos fatos depende da devida instrução probatória, não estando presentes, a princípio, a verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO, por ora, a medida pleiteada.   CITE-SE o requerido MUNICÍPIO DE PIÚMA com remessa dos autos, conforme dispõe o artigo 477, §2ª do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, para apresentar defesa no prazo de lei, caso queira, bem como para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos relacionados ao auto de infração nº 27/18, pelo que inverto o ônus da prova, ante a dificuldade da parte autora em se desincumbir do encargo e a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pelo requerido, consoante dispõe o art. 9º, da Lei 12.153/09 c/c art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil.   CERTIFIQUE-SE quanto a apresentação de defesa por parte do ente público.   Em seguida, havendo preliminar ou defesa de mérito indireta, INTIME-SE a autora para réplica, no prazo legal.   CERTIFIQUE-SE com relação a manifestação da parte, no prazo assinalado.   DÊ-SE vista ao Ministério Público.   Após, VENHAM os autos conclusos.   DILIGENCIE-SE.


2 - 0000189-89.2020.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRMAOS GUIDA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE PIUMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12128/ES - BRUNO ALPOIM SABBAGH
Requerente: IRMAOS GUIDA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando a insuficiência de documentos que comprovem a irregularidade apontada na inicial e, considerando que a elucidação dos fatos depende da devida instrução probatória, não estando presente a verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO, por ora, a medida pleiteada.   CITE-SE o requerido MUNICÍPIO DE PIÚMA com remessa dos autos, conforme dispõe o artigo 477, §2ª do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, para apresentar defesa no prazo de lei, caso queira, bem como para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos relacionados ao auto de infração nº 27/18, pelo que inverto o ônus da prova, ante a dificuldade da parte autora em se desincumbir do encargo e a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pelo requerido, consoante dispõe o art. 9º, da Lei 12.153/09 c/c art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil.   CERTIFIQUE-SE quanto a apresentação de defesa por parte do ente público.   Em seguida, havendo preliminar ou defesa de mérito indireta, INTIME-SE a autora para réplica, no prazo legal.   CERTIFIQUE-SE com relação a manifestação da parte, no prazo assinalado.   DÊ-SE vista ao Ministério Público.   Após, VENHAM os autos conclusos.   DILIGENCIE-SE.


3 - 0000292-96.2020.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELITON PESSANHA RIBEIRO
Requerido: INSTITUTO AOCP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27694/ES - JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS
Requerente: WELITON PESSANHA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Diante dos fundamentos acima expostos, ACOLHO os presentes embargos e MODIFICO a sentença de fls. 172/174, com fulcro no art. 494, inc. I, do Código de Processo Civil, passando a constar:   CITE-SE o requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO com remessa dos autos, conforme dispõe o artigo 477, §2ª do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e, ainda, o INSTITUTO AOCP, para apresentarem contestação, bem como para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, o Formulário de Investigação Social - FIS, pelo que inverto o ônus da prova, ante a dificuldade da parte autora em se desincumbir do encargo e a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pelo requerido, consoante dispõe o art. 9º, da Lei 12.153/09 c/c art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil.   CERTIFIQUE-SE quanto a apresentação de defesa por parte dos requeridos.   Em seguida, havendo preliminar ou defesa de mérito indireta, INTIME-SE o autor para réplica, no prazo legal.   CERTIFIQUE-SE com relação a manifestação da parte, no prazo assinalado.   Após, VENHAM os autos conclusos”.   No mais, decisão de fls. 72/73 persiste tal como está lançada.   DILIGENCIE-SE.


4 - 0002223-76.2016.8.08.0062 - Recurso Inominado Cível
Exequente: EUGENIO DE OLIVEIRA CAMISAO
Recorrente: MUNICIPIO DE PIUMA
Requerente: EUGENIO DE OLIVEIRA CAMISAO
Executado: MUNICIPIO DE PIUMA
Recorrido: EUGENIO DE OLIVEIRA CAMISAO
Requerido: MUNICIPIO DE PIUMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Exequente: EUGENIO DE OLIVEIRA CAMISAO
Recorrido: EUGENIO DE OLIVEIRA CAMISAO
Requerente: EUGENIO DE OLIVEIRA CAMISAO
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Exequente: EUGENIO DE OLIVEIRA CAMISAO
Recorrido: EUGENIO DE OLIVEIRA CAMISAO
Requerente: EUGENIO DE OLIVEIRA CAMISAO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de fls. 226/227.   INTIME-SE o exequente para se manifestar com relação a petição de fls. 226/227.   Havendo carta precatória, EXPEÇA-SE.   Em seguida, VENHAM os autos conclusos.   DILIGENCIE-SE.




PIUMA, 21 DE MAIO DE 2020
 
RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA