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Versão revista

Lista 0025/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MONICA DA SILVA MARTINS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EVALDO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA

 
Lista: 0025/2020


1 - 0000262-07.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADEMAR DA PENHA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31251/ES - ROSOILDO PEREIRA
Réu: ADEMAR DA PENHA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, MANTENHO o recebimento da denúncia, conforme decisão de fl. 07. Por fim, DESIGNO o dia 25/08/2020, às 14 horas, audiência de Instrução e Julgamento.


2 - 0001039-21.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ADEMI JOSE STEIN
Réu: ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25865/ES - RAPHAEL RIOS
Réu: ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO o DR. RAPHAEL RIOS, OAB/ES 25.865, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação. Diligencie-se.


3 - 0001599-60.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SIMONE TOZI KLIPPEL DE JESUS
Réu: ALINDO KLIPPEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25530/ES - KANDIERLEN MINARINI CASALI
Réu: ALINDO KLIPPEL

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO a DRª. KANDIERLEN MINARINI CASALI, OAB/ES 25.530, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação. Diligencie-se.


4 - 0001570-10.2019.8.08.0017 - Crimes Ambientais
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LEONEDIO LITTIG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22840/ES - ROZIANI COSTA DE ARAUJO
Réu: CIRINEU ZAMBI VIDAL
Réu: EDUARDO KUSTER NETO
Réu: LEONEDIO LITTIG
Réu: MARILENE LITTIG VIDAL

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão de fl. 158v, na qual consta a informação de que a advogada nomeada anteriormente não manifestou-se, NOMEIO a DRª.ROZIANI COSTA DE ARAUJO, OAB/ES 22.840, para promover a Defesa dos acusados LEONEDIO LITTIG, CIRINEU ZAMBI VIDAL, EDUARDO KUSTER NETO e MARILENE LITTIG VIDAL, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, para apresentar Resposta à Acusação em favor dos acusados. Diligencie-se.


5 - 0001107-10.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOSELIAS ZAMBOM DE LIMA GALVANI e outros
Réu: SEBASTIAO BATISTA GALVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21638/ES - NEUDES FRAGA VIANA
Réu: SEBASTIAO BATISTA GALVANI

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO a DRª. NEUDES FRAGA VIANA, OAB/ES 21.638, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar Apelação. Diligencie-se.


6 - 0000266-10.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JOEL QUINELATO
Réu: ALECSSANDRO LEITE DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25497/ES - BARBARA MARTINELLI BARTH
Réu: ALECSSANDRO LEITE DA CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; e, Considerando, ainda, que foi encerrada a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados; Eis o relatório. Decido: Com fulcro no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, NOMEIO a DRª. BARBARA MARTINELLI BARTH, OAB/ES 25.497, para promover a defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento, Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e para apresentação Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


7 - 0000154-46.2015.8.08.0017 - Crimes Ambientais
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ES
Requerido: ARISTEU KUTZ
Réu: ARISTEU KUTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Réu: ARISTEU KUTZ
Requerido: ARISTEU KUTZ

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARISTEU KUTZ, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in concreto, com fulcro no art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, V, todos do Código Penal. Tendo em vista a ocorrência da prescrição retroativa, fica prejudicado o recurso interposto à fl. 68.


8 - 0001032-29.2019.8.08.0017 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELIANA THOMAS SCHWAMBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26449/ES - DANIEL TONIATO AMORIM
Requerente: ELIANA THOMAS SCHWAMBACH

Para tomar ciência do despacho:
Verifica-se que apesar do herdeiro ELIO THOMAZ ter sido apontado na inicial, não constam nos autos procuração do mesmo. Desta forma, intime-se o advogado da requerente para adequar os autos. Prazo 15 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.


9 - 0000143-12.2018.8.08.0017 - Inventário
Requerente: JOILSON TESCH
Inventariado: ESPOLIO DE ROZA HELENA SHORLING ALBUQUERQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21454/ES - HOMERO TADEU JUFFO FONTES
Requerente: JOILSON TESCH

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão do Princípio do Não Surpresamento, intime-se o autor para ciência da promoção ministerial de f. 18, podendo opor manifestação no prazo de cinco dias. 2. Diligencie-se com as formalidades legais.


10 - 0000317-50.2020.8.08.0017 - Arrolamento Sumário
Herdeiro: RAONY STEIN DE MORAES
Requerente: RUAN STEIN COSTA FROZILLO
Requerido: ESPOLIO DE MARIA JOANA STEIN LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24797/ES - EDUARDO DE MORAES TORRESANI
Requerente: RUAN STEIN COSTA FROZILLO
Herdeiro: RAONY STEIN DE MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Em análise detida dos autos verifico que a autora da herança residia na Comarca de Marechal Floriano/ES.  Dispõe o art. 48 do Código de Processo Civil: “Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. (...)” [grifo nosso] Ante o exposto, em atendimento ao que dispõe os arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, intime-se o requerente, através de seu advogado, para ciência e manifestação, no prazo legal.  Após, venham os autos conclusos.


11 - 0001351-66.2017.8.08.0049 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.E.
Requerido: M.R.S.D. e outros
Testemunha: R.R.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Testemunha: M.A.M.
Requerido: M.A.M.
Advogado(a): 9929/ES - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
Testemunha: M.A.M.
Requerido: M.A.M.
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Requerido: M.R.S.D.

Para tomar ciência da decisão:
Advogada recusando a nomeação à fl. 189. Sucinto o relatório, DECIDO:  ARBITRO honorários em favor da DRª. ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB/ES 9.929, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 166, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), com base no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada.  NOMEIO o DR. ALOISIO LIRA, OAB/ES 7.512, para promover a Defesa da requerida M. A., devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo deverá acompanhar o feito até o final. Diligencie-se.


12 - 0002376-94.2009.8.08.0017 (017.09.002376-7) - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.E.
Requerido: A.D.J.L.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18489/ES - MARIA ELIANA SOUZA
Requerido: D.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se novamente o INSS para que informe se o despacho de fl. 468 foi cumprido integralmente. Prazo 05 dias. Após, intime-se a advogada de fl. 479.


13 - 0001447-46.2018.8.08.0017 - Procedimento Comum Cível
Requerente: D.H.D.A. e outros
Requerido: M.D.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18910/ES - DAYANA PIMENTEL
Requerente: D.H.D.A.
Requerente: D.H.D.A.
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Requerente: D.H.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito e nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que assistida por advogada dativa. ARBITRO honorários em favor da DRª. DAYANA PIMENTEL CARVALHO, OAB/ES 18.910, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa dos acusados na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 08, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada.  P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.Diligencie-se.


14 - 0002332-60.2018.8.08.0017 - Interdição
Requerente: S.H.
Requerido: L.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Requerido: L.B.P.
Advogado(a): 27638/ES - TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA
Requerente: S.H.
Requerido: L.B.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo desnecessárias maiores considerações, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a natureza do feito. A título de honorários advocatícios, ÁRBITRO o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para a advogada nomeada à fl. 06, DRª. TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA, OAB/ES 27.638, com fulcro no Decreto 2821-R de 2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


15 - 0001969-73.2018.8.08.0017 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ZILDA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15950/ES - KELER CRISTINA BRAUN
Requerente: ZILDA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente para comprovar os gastos do velório e enterro da falecida. Prazo 15 dias.


16 - 0001499-13.2016.8.08.0017 - Arrolamento Sumário
Requerente: J.M.V.F. e outros
Requerido: E.D.O.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Requerente: M.D.P.V.F.
Requerente: G.J.V.F.
Requerente: J.M.V.F.
COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA.


17 - 0001291-24.2019.8.08.0017 - Inventário
Herdeiro: G.D.L.S. e outros
Requerente: M.D.S.S.D.L.
Inventariado: E.D.R.I.G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24884/ES - CAMILA MOREIRA TEIXEIRA
Requerente: M.D.S.S.D.L.
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO E JUNTAR CERTIDÃO.


18 - 0001329-36.2019.8.08.0017 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GEANI MOACIR
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26166/ES - AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS
Requerente: GEANI MOACIR
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Requerente: GEANI MOACIR

Para tomar ciência do julgamento:
Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE e INDEFIRO o pedido de levantamento do valor existente em nome da falecida, junto ao INSS,  ...                     eis que valor é superior ao limite imposto pela Lei nº 6.858/80, devendo ser pleiteado pela via adequada.  Por fim, ARBITRO honorários em favor do DR. AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS, OAB/ES 26.166, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 09, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), eis que apresentou Alegações Finais, com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. P.R.I. Arquivem-se os autos.


19 - 0000742-53.2015.8.08.0017 - Inventário
Herdeiro: NORMA SUELI CASAGRANDI MARTINS e outros
Requerente: VALDEIR CASAGRANDI RODRIGUES
Inventariado: ESPOLIO DE ROSA CASAGRANDI RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20408/ES - DANIEL MACIEL MARTINS
Requerente: VALDEIR CASAGRANDI RODRIGUES
Advogado(a): 21613/ES - IGOR LIMA GOMES
Herdeiro: NORMA SUELI CASAGRANDI MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
1. Primeiramente, anote-se o novo patrono de VALDEIR CASAGRANDI RODRIGUES, f. 144. 2. Tocante aos demais herdeiros, observo que NORMA SUELI CASAGRANDI MARTINS possui advogado constituído nos autos, e que ITALINA MARIA CASAGRANDI PARESQUE fora devidamente citada à f. 124/verso. 3. Nestes termos, certifique-se quanto a manifestação de ITALINA MARIA CASAGRANDI PARESQUE nos autos, e, ato seguinte, intime-se NORMA SUELI CASAGRANDI MARTINS, posto que, em que pesem as irresignações constantes de ff. 55/62, ao que tudo indica, ocorrera renúncia, por documento público, do único bem imóvel objeto da presente ação, consoante se infere de ff. 49/50, portanto, aprioristicamente, falece á mesma interesse em sua pretensão, remanescendo, exclusivamente, um veículo a ser partilhado entre os três herdeiros. 4. Ao após, cientifique-se VALDEIR CASAGRANDI RODRIGUES e venham-me conclusos para decisão, ressalvando a possibilidade de se promover o arrolamento sumário, posto que os herdeiros são maiores e capazes. 5. Diligencie-se.


20 - 0002374-12.2018.8.08.0017 - Procedimento Comum Cível
Requerente: S.N.
Requerido: M.D.L.C.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Requerente: S.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, via de consequência, condeno os entes públicos requeridos, solidariamente, ao pagamento das despesas inerentes ao tratamento prescrito de M.DE L. C. N., confirmando a liminar outrora concedida. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos no art. 487, I, do CPC. Por fim, em razão da sucumbência, CONDENO os requeridos no pagamento de honorários advocatícios que árbitro, conforme o disposto no art. 85, § 8º, do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Por litigar sob o benefício da assistência judiaria gratuita, determino a suspensão da referida verba em relação a requerida M. DE L. C N., na forma do art. 98, §3º do CPC. Deixo de condenar o Estado no pagamento dos honorários com base na Sumula 421 do STJ. Deixo de condenar o Estado do Espírito Santo no pagamento das custas processuais, tendo em vista o disposto no art. 20, V, da lei estadual nº 9974/13. Condeno o município e a requerida M. DE L. C. N. ao pagamento de custas processuais, verba cuja exigibilidade fica suspensa em relação ao último, eis que é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, como mencionado. Com esteio no art. 496 do CPC, deixo de determinar o reexame necessário. PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


21 - 0002427-90.2018.8.08.0017 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: D.S.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20264/ES - RONNYERE FALLER HOFFMAM
Requerente: D.S.B.
Requerente: J.B.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.18 DOS AUTOS.


22 - 0000192-19.2019.8.08.0017 - Inventário
Herdeiro: D.D.S.C. e outros
Requerente: I.D.S.C.
Inventariado: E.D.A.J.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Requerente: I.D.S.C.
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.


23 - 0000951-90.2013.8.08.0017 - Inventário
Herdeiro: E.B.D.N.J. e outros
Requerente: L.V.D.C. e outros
Inventariado: E.D.A.W.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18257/ES - MAYKE MEYER MIERTSCHINK
Herdeiro: E.B.D.N.J.
Requerente: L.V.D.C.
Advogado(a): 7556/ES - VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
Requerente: M.V.D.C.M.
Requerente: O.V.D.C.
Herdeiro: E.B.D.N.J.
Herdeiro: E.B.D.N.H.
Requerente: C.V.D.C.D.O.
Requerente: J.C.V.D.C.
Requerente: A.M.V.D.C.
Requerente: J.V.D.C.
Requerente: L.V.D.C.
Requerente: L.V.D.C.
Requerente: L.S.D.C.
Requerente: N.V.D.C.
Herdeiro: L.V.D.N.
TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E CÁLCULOS DO ITCD DE FLS.131 DOS AUTOS.


24 - 0000068-36.2019.8.08.0017 - Inventário
Requerente: D.K.R. e outros
Inventariado: E.D.D.L.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222B/ES - SUELY BUENO PINHEIRO SALOTO
Requerente: D.K.R.
Requerente: M.R.

Para tomar ciência do despacho:
 intime-se para o prosseguimento do feito.


25 - 0000143-75.2019.8.08.0017 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DE FATIMA CALMON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25865/ES - RAPHAEL RIOS
Requerente: LUCI LORENZONI CALMON
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DES JUSTIÇA DE FLS. 296 DOS AUTOS.


26 - 0001693-81.2014.8.08.0017 - Inventário
Herdeiro: U.D.B.
Requerente: V.R.D.B. e outros
Inventariado: E.D.E.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Requerente: V.R.D.B.
Advogado(a): 16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO
Requerente: H.D.B.
Requerente: V.R.D.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a inventariante, por seu advogado e pessoalmente, caso o primeiro reste silente, para regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção por abandono.  2. Diligencie-se com as formalidades legais.


27 - 0000138-24.2017.8.08.0017 - Interdição
Requerente: E.S.
Requerido: N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25529/ES - DANIELLI VALADAO BATISTA DE ABREU
Requerente: E.S.

Para tomar ciência da decisão:
Comprovar o destino do valor sacado em nome do interditado ou revertido exclusivamente aos cuidados do mesmo, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.  Diligencie-se com as formalidades legais. 


28 - 0000293-56.2019.8.08.0017 - Inventário
Inventariante: RUTH SCHLENS
Inventariado: ESPOLIO DE BERTHOLDO SCHLENS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17499/ES - RENNZO COMETTI TIRONI
Inventariante: RUTH SCHLENS
INTIMAÇÃO PARA QUE A HERDEIRA MARTHA POSSA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DA MESMA.


29 - 0000524-83.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: KEYLLA CRISTINA PETERLE MODOLO e outros
Réu: DAVI RAMOS CRISOSTOMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29188/ES - QUEMELLY LADISLAU VALENTIM
Réu: DAVI RAMOS CRISOSTOMO
PARA COMPLEMENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS CASO QUEIRA, POIS APRESENTOU ANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.


30 - 0002547-70.2017.8.08.0017 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: E.R.
Requerido: E.D.E.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Requerente: E.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades, determino o seu regular registro e arquivamento, remetendo à Secretária, cópia à Repartição Fiscal. Intime-se o(a) testamenteiro(a) nomeado(a) para assinar em cinco dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas de lei. P.R.I. Diligencie-se com as formalidades legais.


31 - 0002606-58.2017.8.08.0017 - Inventário
Requerente: IZILDA FALLER RIBET e outros
Inventariado: ESPOLIO DE EMILIO FLORIANO RIBET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Requerente: CLAUDIA SERAFIM BARBOSA RIBET
Requerente: FLORENTINA KOEHLER RIBET
Requerente: ANOZIRA RIBET BICKER
Requerente: ERLI RIBET
Requerente: IZILDA FALLER RIBET
Requerente: DERMEVAL RIBET
Requerente: VALDEMIRO BICKER
Requerente: TEREZA WALTER RIBET
Requerente: VALERIO RIBET

Para tomar ciência do despacho:
Refere-se à ação que visa o inventário dos bens deixados por Emilio Floriano Ribet proposta por: 1. IZILDA FALLER RIBET - procuração e documentos pessoais, ff. 12/15; 2. ERLI RIBET - procuração e documentos pessoais, ff. 06/11; 3. VALÉRIO RIBET - procuração e documentos pessoais, ff. 16/18; 4. DEMERVAL RIBET - procuração e documentos pessoais, ff. 19/23; 5. ANOZIRA RIBET BICKER - procuração e documentos pessoais, ff. 24/31 Ressaltaram os proponentes, que para além deles, ainda figuram como herdeiros: 1. ILSON RIBET; 2. DILMA RIBET; 3. ENILDA RIBET; 4. DORIVAL RIBET; 5. ENIO RIBET; 6. AEZIO RIBET, falecido, casado com ROSANGELA MARIA LITTIG RIBET, ALIÉSIO RIBET e ROSE RIBET MARIANO. Entranharam os autores, ainda, a ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO de ff. 32/34. Despacho inicial às ff. 40/41, sendo jungido o termo de inventariança à f. 42, com apresentação das primeiras declarações às ff. 44/49. Sobreveio petições subscritas por ENIO RIBET, DILMA RIBET GERALDO, ILSON RIBET, DORIVAL RIBET, ROSANGELA MARIA LITTIG RIBET, ALIEZIO RIBET e ROSE RIBET MARIANO (procuração entranhadas às ff. 77/78), ff. 75/76 e 88/92, colhendo-se desta última: impugnação ao testamento, doação e cessão constante dos autos; requerendo, para além, a destituição da inventariança concedida nos autos e sobrestamento do feito até ulterior decisão final nos autos do testamento. É o relatório. Passo as deliberações pertinentes. 1. Primeiramente, prolatei, nesta data, sentença nos autos do testamento em apenso - nº 0002547-70.2017.8.08.0017; 2. Tocante aos fundamentos constantes da peça de ff. 88/92, há que, primeiramente, intimar o inventariante/herdeiros proponentes da ação para ciência de seus termos, ainda, dos impugnantes, em razão da orientação jurisprudencial abaixo descrita, à luz dos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCLUSÃO DE PATRIMÔNIO NA PARTILHA. PRETENSÃO DE INVALIDADE DE COMPRA E VENDA DE DOIS IMÓVEIS. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DÚVIDA EM RELAÇÃO À SIMULAÇÃO DA COMPRA E VENDA DE UM LOTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA ESSENCIAL. NECESSIDADE DE ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA A PROPRIETÁRIA REGISTRAL DA CASA RESIDENCIAL QUE FOI OBTIDA APARENTEMENTE DE MANEIRA SIMULADA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. MATÉRIAS INCOMPATÍVEIS COM A VIA ESTREITA DO INVENTÁRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 612 DO CPC/2015. RECURSO DESPROVIDO. 1) Muito embora de natureza contenciosa, trata-se o inventário de procedimento especial que não contempla larga dilação probatória pela via do contraditório, já que a jurisdição é limitada à administração do patrimônio do espólio. Se existir qualquer tipo de controvérsia a respeito de alguma matéria, ainda que mínima, a demandar produção de prova e reclamar amplo contraditório, torna-se imperiosa a remessa da questão às vias ordinárias, em consonância com o disposto no art. 612 do Código de Processo Civil. Por sua vez, ainda que se trate de questão intrincada, se os fatos estiverem devidamente demonstrados, deverá ser resolvida no juízo do inventário, e não na via ordinária, a qual deve ficar reservada para as hipóteses em que a matéria demanda a produção de provas que não estão nos autos do inventário ou que necessite de um juízo de cognição profundo no qual se assegure o direito ao contraditório e a ampla defesa de um possível terceiro que possa vir a ser prejudicado. 2) Ainda que a invalidade da compra e venda da casa residencial possa estar evidenciada nos próprios autos do processo do inventário, tal circunstância configura uma questão de alta indagação, pois a modificação do registro de propriedade deste imóvel dependerá de um processo judicial no qual seja assegurado todos os direitos fundamentais à atual proprietária do bem, tornando impossível a sua discussão na via eleita pelos recorrentes. 3) A invalidade da transferência do lote de terra da propriedade do autor da herança para a sua irmã é questão de alta indagação que não se encontra documentalmente demonstrada nos autos do inventário, sendo, por isso, exigida dilação probatória e respeito ao contraditório, o que deve ocorrer em procedimento adequado nas vias ordinárias, na forma do art. 612 do Código de Processo Civil. 4) Recurso desprovido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 027199000012, Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 10/09/2019, Data da Publicação no Diário: 19/09/2019) (Negritei e grifei). 3. Consectariamente, as pretensões de declaração de nulidade do testamento, cessão e doação, ao que tudo indica, se insere no contexto de questão complexa e que depende de prova que refoge ao âmbito do procedimento específico do inventário, a demandar a necessidade de utilização das vias ordinárias. 4. Intimem-se todos e, ao após, venham-me novamente conclusos. 5. Diligencie-se.


32 - 0000715-07.2014.8.08.0017 - Arrolamento Sumário
Inventariante: M.D.S.N.D.F.V.
Requerente: L.D.F.V.O.
Requerido: E.D.A.E.D.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Requerente: L.D.F.V.O.
Advogado(a): 25521/ES - THAIS LELIS BARCELOS SILVA
Requerente: L.D.F.V.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo a partilha dos bens objeto da ação nos termos consignados na inicial, à herdeira contemplada atribuindo os bens descritos na proporção de 50%, com percentual idêntico atribuído à viúva-meeira, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha mediante apresentação das peças necessárias e intime-se o Fisco, nos termos do artigo 659, § 2º, do CPC. Custas pelos requerentes, suspensa, contudo, sua exigibilidade, considerando que aos mesmos fora concedida a assistência judiciária gratuita. P. R. I.C. Ao após, arquive-se.


33 - 0002253-86.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: NARCIZA DE AZEVEDO CHAGAS
Testemunha Autor: NARCIZA DE AZEVEDO CHAGAS e outros
Réu: EDIANA APARECIDA FERREIRA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Réu: EDIANA APARECIDA FERREIRA BARBOSA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO LEGAL.    


34 - 0008351-28.2018.8.08.0035 - Providência
Requerente: C.D.I.E.J.D.V.V. e outros
Requerido: P.V.D.I.E.J.D.V.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002872/ES - OTONIEL AMARAL DE MATTOS
Requerente: R.H.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado de fl. 38, para ciência da manifestação Ministerial de fl. 58, prazo 10 dias.


35 - 0011724-34.2012.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ES
Vítima: LEONARDO PARAISO FERRARI e outros
Réu: AMERICO BUSATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Vítima: LEONARDO PARAISO FERRARI

Para tomar ciência da decisão:
Adoto como fundamento os termos da manifestação Ministerial de fls. 190/190v, e INDEFIRO o pleito da Assistente de Acusação, ante a ausência de fundamentos legais a justificar o deferimento. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgamento, arquivem-se os autos.


36 - 0000222-54.2019.8.08.0017 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: O.M.P.D.E.D.E.S. e outros
Requerido: A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerido: A.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO o incidente de insanidade mental de A. B., para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino que os autos principais voltem a tramitar regularmente. Determino ao cartório que proceda juntada de cópia desta sentença e dos documentos de fls. 38/43 nos autos principais de nº 0002622-46.2016.8.08.0017. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Diligencie-se.


37 - 0001078-86.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SAO BENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME BRASILNOVA
Réu: DIONE HALLEY SANTOS TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27807/ES - MICHELLE CRISTINA FREIRE DE SOUZA
Réu: DIONE HALLEY SANTOS TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO a DRª. MICHELLE CRISTINA FREIRE DE SOUZA, OAB/ES 27.807, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação. Diligencie-se.



DOMINGOS MARTINS, 21 DE MAIO DE 2020
 
EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0037/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MONICA DA SILVA MARTINS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EVALDO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA

 
Lista: 0037/2020


1 - 0000041-53.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: GERALDO TONOLI
Réu: FRANCISCO TONOLI SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28086/ES - LARISSA MAIOLI SANT ANNA
Réu: FRANCISCO TONOLI SOBRINHO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA, no dia 18/08/2020 às 12:40, situada no(a) FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000


2 - 0000189-35.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOSE WILSON SOARES
Réu: FERNANDO MATIAS SALES
Testemunha: LETÍCIA RANGEL PAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27.460/ES - CARMEM CÉLIA RAMOS
Réu: FERNANDO MATIAS SALES
Advogado(a): 4297/ES - RUTE MORAES CASTELLO
Réu: FERNANDO MATIAS SALES

Para tomar ciência da decisão:
Com base na certidão de fl. 67, recebo o recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público, eis que tempestivo. Razões às fls. 68/70. Nos termos do art. 600 do CPP, intime-se a Defesa do sentenciado para apresentar suas contrarrazões à apelação Ministerial. Por fim, conforme art. 601 do CPP, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais pertinentes. Diligencie-se.


3 - 0001651-56.2019.8.08.0017 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: YASHIKO MATSUOKA DELAZARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19851/ES - FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO
Requerente: YASHIKO MATSUOKA DELAZARI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, através de seu patrono, para que regularize sua representação processual, devendo juntar aos autos procuração, bem como cópia do documento pessoal (Carteira de Identidade, CNH, CTPS), no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


4 - 0001481-84.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: A.S.
Réu: B.T.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19851/ES - FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO
Réu: B.T.D.

Para tomar ciência da decisão:
O Ministério Público apresentou denúncia em face de B. T. D.I, por infração ao art. 33, caput e inciso II, da Lei nº 11.343/06, conforme se verifica às fls. 02/03. Pedido de Revogação da Prisão Preventiva às fls.49/55 do IP, alegando que o decreto de prisão expedido por este Juízo é totalmente destituído de qualquer fundamentação válida.  Manifestação Ministerial às fls. 07/08, opinando pelo não acolhimento do pedido de revogação da prisão preventiva.  Eis o sucinto relatório. DECIDODO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A manutenção da prisão preventiva só se justifica se presentes os requisitos insculpidos no artigo 312 do CPP e, desde que configurada uma ou mais das situações previstas no artigo 313 do mesmo Diploma Processual. Observa-se, no presente caso, que as condições pessoais e processuais mencionadas na Decisão de fls. 39/40 do IP, permanecem inalteradas, demonstrando a presença dos fundamentos autorizadores da prisão cautelar, contidos no art. 312 do CPP.  A manutenção da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade (Boletim de ocorrência de fl. 04/15 do IP e Auto de Constatação Provisório de Natureza e Quantidade de drogas de fl. 15/29 do IP) e dos indícios suficientes da autoria do crime que, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, especificamente no que se refere à expressiva quantidade de drogas apreendidas, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, porquanto o acusado tenha se evadido do local dos fatos, não sendo posteriormente encontrado, estando o mandado prisional ainda em aberto.  Assim, determinadas condutas, como a não localização, ausência do distrito da culpa, a fuga (mesmo após o fato) podem demonstrar o intento do agente de frustrar o direito do Estado de punir. Soma-se a isso, ademais, o fato de que o acusado ostenta histórico delitivo, porquanto possui condenação anterior pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11/343/06, circunstâncias que reforçam a necessidade da segregação cautelar.  Entendo que a expressiva quantidade das drogas apreendidas constitui indício veemente da periculosidade da ação do acusado no meio social, exigindo uma postura mais rígida do Poder Judiciário no que diz respeito à sua liberdade de locomoção, demonstrando, por conseguinte, a necessidade da manutenção de sua prisão cautelar, a bem da ordem pública.  Além do que, com base no art. 313, I, do CPP, admitida está a custódia. Por fim, ressalto que a jurisprudência atual tem entendido que as condições pessoais favoráveis dos acusados, por si só, não são hábeis à justificar a soltura do mesmo, se há nos autos indícios suficientes da necessidade de sua segregação, vejamos: EMENTA: EMENTA: HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA INOCORRÊNCIA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM DENEGADA. Não encontra amparo a ordem pretendida em favor do paciente, quando o decreto prisional combatido se mostra devidamente justificado e fundamentado, não havendo que se falar em sua desnecessidade. Mostra-se necessário o encarceramento cautelar do paciente com o fito de garantir a ordem pública e aplicação da lei penal. As medidas cautelares diversas da prisão, não se mostram como medida mais acertada no momento, pois estas só se apresentam quanto inexistem amparo à custódia cautelar, situação que se distancia da narrada neste feito, pois a prisão do paciente está pautada na garantia da orem pública. Como já ressaltado pela jurisprudência atual, condições favoráveis do paciente, por si só, não conduzem ao imediato afastamento do decreto prisional, quando se verifica, ainda que apenas um dos requisitos do art. 312 do CPP, no caso em destaque, a garantia da ordem pública. Ordem denegada. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça (PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL) em, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Eminente Relator (TJ-ES - HC: 00316317020178080000, Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA, Data de Julgamento: 28/02/2018, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 09/03/2018) EMENTA: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIÁVEL. 1. Não há constrangimento ilegal em prisão preventiva regularmente motivada e decretada sob o fundamento de garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal 2. As condições pessoais do paciente, por si só, não inviabilizam a prisão cautelar, se demonstrados os motivos legais ensejadores. 3. Estando presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não se verifica possível a aplicação de medidas cautelares distintas da prisão 4. Ordem denegada (TJ-ES - HC: 00085341220158080000, Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA, Data de Julgamento: 27/05/2015, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 08/06/2015) 1- Ante exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado B. T. D., eis que ainda presentes os requisitos autorizadores, conforme já mencionado. 2- Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, determino a notificação do denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo para tanto, arguirem preliminares e invocarem todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificação, especificar as provas que pretende produzir, inclusive, arrolar até 5 (cinco) testemunhas. 3- Conste do mandado que, não sendo oferecida a resposta no prazo assinado, será nomeado defensor para oferecê-la, oportunidade em que será computado novo prazo de 10 (dez) dias. 4- Requisite-se o laudo definitivo das substâncias entorpecentes apreendidas. 5- DETERMINO a destruição da droga apreendida, guardando-se amostra necessária para realização do Laudo Definitivo, nos termos do art. 50, § 3º, da Lei 11.343/06 e Instrução Conjunta nº 001/2018. 6- Diligencie-se.


5 - 0000009-82.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: NAYARES NASCIMENTO PEREIRA
Réu: RANILSON DA SILVA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28086/ES - LARISSA MAIOLI SANT ANNA
Réu: RANILSON DA SILVA MARQUES
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: RANILSON DA SILVA MARQUES

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO Estes são os fundamentos pelos quais, na forma do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu RANILSON DA SILVA MARQUES, já qualificado, por infringir o disposto no art. 21 da LCP, na forma da Lei n.º 11.340/06. Passo à dosagem da pena, tendo em vista as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, bem como a regra do art. 68 do mesmo Diploma legal. Partindo do mínimo legal (prisão simples, de quinze dias a três meses ou multa), passo a análise das circunstâncias judiciais: Culpabilidade comprovada; os antecedentes são imaculados; quanto à personalidade e à conduta social do réu, os elementos de cognição existentes nos autos são frágeis, pelo que restam prejudicadas a análise destas circunstâncias; não ficou provado qualquer motivo para a conduta; as circunstâncias do crime não lhe são favoráveis; as consequências do crime foram graves face aos traumas gerados em razão da violência no convívio familiar; e o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do crime.  Alicerçada nas circunstâncias judiciais já aferidas, bem como na situação econômica do condenado, que ao que tudo indica não são boas, (art. 60 do Código Penal), FIXO A PENA DE MULTA EM 45 (quarenta e cinco) DIAS-MULTA, valorando o dia-multa em um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, a despeito da vedação constitucional de vinculação.  Inexistem atenuantes ou agravantes, tampouco causas especiais de diminuição ou aumento de pena, torno a pena definitiva.  Face à violência perpetrada, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Estabeleço como regime inicial para cumprimento da pena o ABERTO, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “c”, e § 3º, ambos do Código Penal. Isento do pagamento das custas, eis que amparado pela Defensoria Dativa. ARBITRO honorários em favor da DRª. LARISSA MAIOLI SANT'ANNA, OAB/ES 28.086, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 11, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. Após o trânsito em julgado, lance o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se guia de execução para Vara competente, procedendo as anotações de estilo. P.R.I. Diligencie-se.


6 - 0001554-32.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JORDAN DOURO SANTIAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19288/ES - PRISCILA GADIOLI MANOEL
Réu: MAYCON SOARES DA FONSECA
Advogado(a): 21304/ES - THAIS DA MOTTA PIMENTEL
Réu: JORDAN DOURO SANTIAGO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, não havendo causas interruptivas ou suspensivas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORDAN DOURO SANTIAGO e MAYCON SOARES DA FONSECA, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. P.R.I.Diligencie-se. Arquive-se.


7 - 0001088-67.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPITIRO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DAVID JUNIOR LOUZADA JACINTHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003302/ES - EVALDO LUIZ ARAUJO DE CASTRO
Réu: JOVANE LOUZADA
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
Réu: DAVID JUNIOR LOUZADA JACINTHO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e em direito permitido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e, via de consequência: 1- ABSOLVO os réus JOVANE LOUZADA E DAVID JUNIOR LOUZADA JACINTHO, tocantemente ao crime tipificado nos art. 35 Lei nº 11.343/06; 2- CONDENO os acusados JOVANE LOUZADA E DAVID JUNIOR LOUZADA JACINTHO já qualificados nos autos, por infração ao disposto no art. 33, da Lei nº 11343/06.


8 - 0001818-15.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: VILSO RENATO RODRIGUES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16574/ES - GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR
Réu: VILSO RENATO RODRIGUES PEREIRA
Advogado(a): 18423/ES - MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO
Réu: VILSO RENATO RODRIGUES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO o cumprimento da S.C.P. e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado VILSO RENATO RODRIGUES PEREIRA, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Diligencie-se.


9 - 0001797-39.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: IRENEO SCHWANZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Réu: IRENEO SCHWANZ
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: IRENEO SCHWANZ
Advogado(a): 25527/ES - VILMAR TAGARRO JUNIOR
Réu: IRENEO SCHWANZ

Para tomar ciência do julgamento:
Nesta ótica, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, e ABSOLVO o denunciado IRENEO SCHWANZ, já qualificado nos autos, da imputação contida na inicial por inexistir prova suficiente para subsidiar um decreto condenatório, tudo como disposto acima, e de conformidade com as disposições ínsitas no art. 386, inciso II do Código de Processo Penal. Sem custas. P. R. I. Notifique-se. Após o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de estilo. Em razão da ausência de Defensor Público, fixo os honorários advocatícios do dativo DR. VILMAR TAGARRO JUNIOR, OAB/ES 25.527 (F. 31), em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em consonância com a hodierna jurisprudência do e. Tribunal de Justiça deste Estado: “A jurisprudência do TJES, bem como dos Tribunais Superiores, na linha do disposto no art. 5º, inciso, LXXIV da CF e no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.906/94, proclama que é ônus do Estado arcar com os honorários fixados ou arbitrados em favor de advogado nomeado por Magistrado para atuar em favor do juridicamente necessitados, nas comarcas em que não existe ou seja deficiente o serviço prestado pela Defensoria Pública” (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000999-50.2013.8.08.0049, RELATOR DESEMBRGADOR FABIO CLEM DE OLIVIERA, DATA DO JULGAMENTO, 13/10/2015). Por fim arquive-se, observadas as formalidades legais.


10 - 0002238-83.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ZENIRA LINHAUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: ZENIRA LINHAUS
Advogado(a): 20264/ES - RONNYERE FALLER HOFFMAM
Réu: ZENIRA LINHAUS

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia e absolvo a denunciada ZENIRA LINHAUS, na forma do artigo 342, §2º do Código Penal Brasileiro. Sem custas, ante a absolvição. Por fim, ARBITRO honorários em favor do DR. RONNYERE FALLER HOFFMAM, OAB/ES 20.264, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 13, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. P. R. I.  Após o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de estilo. Por fim arquive-se, observadas as formalidades legais.  P. R. I. Diligencie-se.


11 - 0000580-83.2000.8.08.0017 (017.06.000580-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: A JUSTICA PUBLICA
Réu: LUCIO RUBET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25527/ES - VILMAR TAGARRO JUNIOR
Réu: LUCIO RUBET

Para tomar ciência do despacho:
Autos devolvidos do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Acórdão à fl. 338, à unanimidade dos votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator. Ante o exposto, intimem-se as partes para ciência da descida dos autos Expeça-se guia de execução. Diligencie-se.


12 - 0001501-75.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LOURIVAL KUHN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Réu: LOURIVAL KUHN

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista de que o advogado nomeado anteriormente não se manifestou, NOMEIO o DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO, OAB/ES 8883, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


13 - 0001832-28.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SEBASTIAO AMORIM
Réu: JOSE CARLOS BALDOTTO SANT' ANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Réu: JOSE CARLOS BALDOTTO SANT' ANA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a certidão informando a citação pessoal do acusado à fl. 09; Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; e, Considerando, ainda, que foi encerrada a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados; Eis o relatório. Decido: Com fulcro no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, NOMEIO a DRª. TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA, OAB/ES 20.197, para promover a defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento, Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e para apresentação Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


14 - 0000115-54.2012.8.08.0017 (017.12.000115-5) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WEVERTON PEREIRA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19688/ES - ERIC HENRIQUE KLOSS
Réu: WEVERTON PEREIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a Renúncia de fl. 297, NOMEIO o DR. ERIC HENRIQUE KLOSS, OAB/ES 19.688, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para ciência da Sentença. Diligencie-se.


15 - 0001330-89.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: GILMARA DE JESUS BONFIM e outros
Réu: LUCAS TADEU WOTEKOSKI DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21314/ES - JULIANA MEES KLIPPEL
Réu: LUCAS TADEU WOTEKOSKI DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a certidão informando a citação pessoal do acusado à fl. 11; Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; e, Considerando, ainda, que foi encerrada a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados; Eis o relatório. Decido: Com fulcro no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, NOMEIO a DRª. JULIANA MEES KLIPPEL, OAB/ES 21.314, para promover a defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e para apresentação Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


16 - 0002361-13.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DEOMAR VALENTIM PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21305/ES - ANDRE PIMENTEL COUTINHO
Réu: DEOMAR VALENTIM PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão de fl. 15v, onde consta a informação de que a advogada nomeada anteriormente não se manifestou, NOMEIO o DR. ANDRE PIMENTEL COUTINHO, OAB/ES 21.305, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


17 - 0000628-12.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ASSOCIACAO DAS VOLUNTARIAS DE PEDRA AZUL
Réu: HAONY LOURENCO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28086/ES - LARISSA MAIOLI SANT ANNA
Réu: HAONY LOURENCO MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão de fl. 20v, onde consta a informação de que o advogado nomeado anteriormente não se manifestou, NOMEIO a DRª. LARISSA MAIOLI SANT'ANNA, OAB/ES 28.086, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


18 - 0000008-34.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MICHAEL JUVENCIO PEREIRA
Réu: GLADISON WILLIAM MACHADO BELLON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19532/ES - DIEGO MAYER RIOS RANGEL
Réu: GLADISON WILLIAM MACHADO BELLON

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado nomeado à fl. 12, para ciência da Sentença e da certidão de fl. 55.


19 - 0000078-80.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FLORIANO PEREIRA
Réu: GILMAR POTIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27887/ES - FABIANA KLEIN
Réu: GILMAR POTIM

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO a DRª. FABIANA KLEIN, OAB/ES 27887, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar a Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


20 - 0001028-89.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: RAISSA DOS SANTOS CARINHANHA
Réu: ADRIANO DA COSTA SIMAO MELLLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21304/ES - THAIS DA MOTTA PIMENTEL
Réu: ADRIANO DA COSTA SIMAO MELLLO

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão de fl. 11v, onde consta a informação de que o advogado nomeado anteriormente não se manifestou, NOMEIO a DRª. THAIS DA MOTTA PIMENTEL, OAB/ES 21.304, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


21 - 0000662-50.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOCIEL SANTOS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Réu: JOCIEL SANTOS DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão de fl. 13v, onde consta a informação de que o advogado nomeado anteriormente não se manifestou, NOMEIO o DR. JOSE FRANCISCO PIMENTEL, OAB/ES 17.840, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


22 - 0001291-92.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.E.S.
Vítima: S.R.B.
Indiciado: G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Vítima: S.R.B.

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a manifestação de fl. 39, onde consta a informação de que o advogado nomeado anteriormente não aceitou o múnus, NOMEIO o DR. ALOISIO LIRA, OAB/ES 7512, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


23 - 0000165-36.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ORMY ANTONIA FAZOLO BASSANI
Réu: LAERTE MARIO BASSANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21314/ES - JULIANA MEES KLIPPEL
Réu: LAERTE MARIO BASSANI

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO a DRª. JULIANA MEES KLIPPEL, OAB/ES 21.314, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar a Resposta à Acusação em favor do acusado.


24 - 0000937-96.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SANTILHA LITTIG KUTZ
Réu: ALFREDO KUTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Réu: ALFREDO KUTZ

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO a DRª. TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA, OAB/ES 20.197, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar a Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


25 - 0001155-32.2016.8.08.0017 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: JUAREZ TEIXEIRA
Réu: ORMI MODULO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Réu: ORMI MODULO
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Autor: JUAREZ TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as demais partes para apresentação das Alegações Finais, no prazo legal.


26 - 0002081-08.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: E.C.G.
Réu: I.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Réu: I.C.G.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO a DRª. TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA, OAB/ES 20.197, para promover a Defesa da acusada, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar a Resposta à Acusação em favor da acusada. Diligencie-se.


27 - 0001604-19.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SEBASTIAO LOPES RODRIGUES JUNIOR
Réu: FABIO ABADIAS TEODORO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Réu: DANILO RIBEIRO DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Com fulcro no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, NOMEIO o DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO, OAB/ES 8883, para promover a defesa do acusado DANILO RIBEIRO DE JESUS, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento, Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e para apresentação Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


28 - 0002506-06.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: L.
Réu: L.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19532/ES - DIEGO MAYER RIOS RANGEL
Réu: L.P.D.S.
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: L.P.D.S.
Advogado(a): 30777/ES - YNDIANARA MIRANDA ALVES VIEIRA
Réu: L.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Certidão à fl. 59, em que o réu manifesta o desejo de recorrer da sentença de fls. 42/51. Com base na certidão de fl. 59v, recebo o recurso de apelação apresentado pelo sentenciado, eis que tempestivo. Nos termos do art. 600 do CPP, intime-se a Defesa para apresentar suas razões de Apelação. Após, intime-se o Ministério Público, para apresentar suas Contrarrazões à Apelação defensiva, no prazo legal.  Por fim, conforme art. 601 do CPP, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais pertinentes. Diligencie-se.


29 - 0000906-76.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: DYENYFER DOS SANTOS ESPINDULA
Réu: LEANDRO SILLER GLAESNER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20264/ES - RONNYERE FALLER HOFFMAM
Réu: LEANDRO SILLER GLAESNER

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO o DR. RONYERRE FALLER HOFFMAM, OAB/ES 20.264, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar resposta a acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


30 - 0002431-02.2015.8.08.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: A.G.L. e outros
Réu: J.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16574/ES - GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR
Réu: J.S.L.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO o DR. GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR, OAB/ES 16574, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar a Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


31 - 0002536-41.2017.8.08.0017 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MEIO AMBIENTE
Réu: FABIO JAYME GRECCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25865/ES - RAPHAEL RIOS
Réu: FABIO JAYME GRECCO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a certidão informando a citação pessoal do acusado à fl. 47; Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; e, Considerando, ainda, que foi encerrada a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados; Eis o relatório. Decido: Com fulcro no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, NOMEIO o DR. RAPHAEL RIOS, OAB/ES 25.865, para promover a defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento, Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e para apresentação Resposta à Acusação em favor do acusado.Diligencie-se.


32 - 0002109-10.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CRISTIANE SIMER DE DEUS e outros
Réu: FABIO CALIMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27638/ES - TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA
Réu: FABIO CALIMAN

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a certidão informando a citação pessoal do acusado à fl. 16v; Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; e, Considerando, ainda, que foi encerrada a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados; Eis o relatório. Decido: Com fulcro no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, NOMEIO a DRª. TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA WRUCK, OAB/ES 23.347, para promover a defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento, Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e para apresentação Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


33 - 0002478-72.2016.8.08.0017 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ES
Vítima: MEIO AMBIENTE
Réu: ROBERTO DO CARMO MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30776/ES - VANDERSON LEOCADIO AMERICO
Réu: ROBERTO DO CARMO MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à Acusação em favor do denunciado ROBERTO DO CARMO MIRANDA, apresentada às fls. 38/48, alegando apenas matéria de mérito. No entanto, esta será esclarecida após a instrução criminal, não sendo este o momento oportuno para a discussão, não se tratando, portanto, de aplicação do artigo 397 do CPP. Designo o dia 09/11/2020, às 14 horas, para audiência de Instrução e Julgamento.


34 - 0001238-77.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ARLINDA BRANDT KUHN
Testemunha Autor: ARLINDA BRANDT KUHN e outros
Testemunha Réu: ISRAEL CARLOS KUHN e outros
Réu: JOSELINO KUHN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Réu: JOSELINO KUHN
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


35 - 0000641-74.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: FLORINDA FERMAU
Réu: EVINO SCHUNK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18423/ES - MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO
Réu: EVINO SCHUNK

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a manifestação de fl. 13, onde consta a informação de que o advogado nomeado anteriormente não aceitou o múnus, NOMEIO a DRª. MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO, OAB/ES 18.423, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


36 - 0001980-88.2007.8.08.0017 (017.07.001980-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOSE AMARO DA SILVA
Testemunha Autor: PRISCILA DANIEL e outros
Réu: ROMARIO BELISARIO FIRGULHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Réu: DEYVISON JOSE DA SILVA FERREIRA
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: ROMARIO BELISARIO FIRGULHA

Para tomar ciência da decisão:
ARBITRO honorários em favor do DR. ALOISIO LIRA, OAB/ES 7512, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 32, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), com base no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. Diligencie-se.


37 - 0001762-11.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: LILIAN KATIA PEREIRA LANGA
Réu: ANTONIO JUNIOR PATROCINIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22840/ES - ROZIANI COSTA DE ARAUJO
Réu: ANTONIO JUNIOR PATROCINIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO a DRª. ROZIANI COSTA DE ARAUJO, OAB/ES 22.840, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar resposta a acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


38 - 0001418-74.2010.8.08.0017 (017.10.001418-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA
Vítima: SILZA MARIA ERLACHER DELPUPO
Réu: PAULO CEZAR SANTOS COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: PAULO CEZAR SANTOS COSTA
Advogado(a): 23334/ES - THIAGO DA SILVA VAZ
Réu: PAULO CEZAR SANTOS COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Os autos vieram conclusos para sentença, no entanto verifiquei que a peça de fls. 309/315 encontra-se apócrifa.  Desta forma, intime-se o douto patrono do acusado, a fim de que assine as Alegações Finais, no prazo legal. Diligencie-se.


39 - 0000038-98.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAMON GONCALVES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30678/ES - JESSIKA MARTINS MIRANDA
Réu: STEFFANY GONCALVES DOS SANTOS
Réu: RAMON GONCALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO a DRª. JESSIKA MARTINS MIRANDA, OAB/ES 30.678, para promover a Defesa dos acusados, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação. Diligencie-se.


40 - 0001105-06.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARLY BARBOZA
Testemunha Autor: MARLY BARBOSA
Réu: HUMBERTO ALEXANDRO WALTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Réu: HUMBERTO ALEXANDRO WALTER
Advogado(a): 19688/ES - ERIC HENRIQUE KLOSS
Réu: HUMBERTO ALEXANDRO WALTER
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: HUMBERTO ALEXANDRO WALTER

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, não havendo causas interruptivas ou suspensivas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado HUMBERTO ALEXANDRO WALTER, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato, com fulcro no artigo 107, inciso V e VI, primeira figura, do Código Penal. ARBITRO honorários em favor do DR. ERIC HENRIQUE KLOSS, OAB/ES 19.688, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 11, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), e a DRª. ADELAINE MEDEIROS VELANO, OAB/ES 24.327, conforme nomeação de fl. 63, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada.
P.R.I. Diligencie-se.
 


41 - 0001695-46.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JUVENAL CALDON TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31386/ES - BRUNA SUELLEN SARTORI
Réu: JUVENAL CALDON TAVARES

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à Acusação em favor do denunciado JUVENAL CALDON TAVARES, apresentada às fls. 09/17, alegando apenas matéria de mérito. No entanto, esta será esclarecida após a instrução criminal, não sendo este o momento oportuno para a discussão, não se tratando, portanto, de aplicação do artigo 397 do CPP. Designo o dia 09/11/2020, às 15:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se.


42 - 0001592-68.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: LUELY EFFGEN SCHULZ e outros
Testemunha Autor: LUELY EFFGEN SCHULZ e outros
Réu: WANDER EFFGEN SCHULZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23904/ES - ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA
Réu: WANDER EFFGEN SCHULZ

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 09 de novembro de 2020, às 15 horas, oportunidade em que será interrogado o réu.


43 - 0001827-69.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ZENITA NEIMOG LOOSE
Réu: LOURIVAL LOOSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27638/ES - TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA
Réu: LOURIVAL LOOSE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa do acusado para apresentar Resposta à Acusação, no prazo legal.


44 - 0000677-53.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA
Réu: ADAILTON CORREA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12805/ES - CARLOS ALBERTO TRAD FILHO
Réu: ADAILTON CORREA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se novamente a defesa para apresentação de Alegações Finais, no prazo legal.


45 - 0001608-27.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RYAN GUILLER LIMA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18423/ES - MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO
Réu: RYAN GUILLER LIMA RIBEIRO
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: RYAN GUILLER LIMA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Sentença proferida às fls. 59/61v. A defesa do acusado informou às fls. 64/65 que os honorários advocatícios foram arbitrados erroneamente na Sentença. Eis o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, houve um equívoco quando do arbitramento dos honorários advocatícios, motivo pelo qual torna-se necesário, CHAMAR O FEITO À ORDEM, para tornar sem efeito o arbitramento de honorários na Sentença proferida às fls. 59/61v. Desta feita, ARBITRO honorários em favor da DRª. MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO, OAB/ES 18.423, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeaçã de fl. 25, condenando o Estado do Espí Santo ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º da legislação acima mencionada. Diligencie-se.


46 - 0001116-06.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: VANILDO BENEVIDES
Testemunha Autor: ROGERIO SCHWAMBACH
Testemunha Réu: MARCELO DO NASCIMENTO e outros
Réu: GETULIO KUSTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Réu: GETULIO KUSTER
Advogado(a): 21304/ES - THAIS DA MOTTA PIMENTEL
Réu: GETULIO KUSTER
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


47 - 0002246-89.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADEMAR KINILTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Réu: ADEMAR KINILTEL
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


48 - 0000694-60.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.E.S.
Vítima: A.D.O.G.
Réu: Z.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19532/ES - DIEGO MAYER RIOS RANGEL
Réu: Z.M.D.O.
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


49 - 0000693-07.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EDELAR SCHREIBER
Testemunha Autor: SELMA GANK e outros
Réu: ADHEMAR GANK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27028/ES - ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO
Réu: ADHEMAR GANK
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


50 - 0001002-91.2019.8.08.0017 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: DILCINEIA DO CARMO RIBEIRO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19834/ES - THAIS MOREIRA NASCIMENTO
Requerente: DILCINEIA DO CARMO RIBEIRO DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 20 Á 25 DOS AUTOS.




DOMINGOS MARTINS, 21 DE MAIO DE 2020
 
EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA