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Versão revista

Lista 0044/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JERONIMO MONTEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SILVIO BULCAO ACETI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: NELSON NATAL MARTINS GUERRA

 
Lista: 0044/2020


1 - 0004273-67.2017.8.08.0021 - Remoção de Inventariante
Requerente: BERNADINO ALVES QUINTELA
Requerido: MARIA HELENA QUINTELA COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009240/ES - ELISSANDRA DONDONI
Requerente: BERNADINO ALVES QUINTELA
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: MARIA HELENA QUINTELA COUTINHO
Advogado(a): 17491/ES - SEBASTIAO TEIXEIRA
Requerente: BERNADINO ALVES QUINTELA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos os herdeiros sobre prestação de contas apresentadas nos autos.   Após, conclusos.


2 - 0005086-36.2013.8.08.0021 - Inventário
Requerente: M.H.Q.C.
Inventariado: A.C.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17419/ES - PRISCILA GOMIDES CARDOSO BURINI
Requerente: M.H.Q.C.

Para tomar ciência do despacho:
Ante tramitação dos autos em apenso tombado sob o nº 00012961020148080021, intime-se a requerente, para informar a este Juízo se há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Após, conclusos.


3 - 0003967-74.2012.8.08.0021 (021.12.003967-8) - Inventário
Herdeiro: MARLY ELAINE DIAS NRMANDO BRASLEIRO
Inventariante: ARLETE LOPES DE SOUZA NORMANDO
Inventariado: FRANCISCO WALKLINGER NORMANDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122724/RJ - CARLOS ALBERTO BRASILEIRO
Inventariado: FRANCISCO WALKLINGER NORMANDO
Advogado(a): 41956/RJ - CELIA MONTENEGRO
Inventariante: ARLETE LOPES DE SOUZA NORMANDO
Advogado(a): 24283/ES - GRAZIELA POLIANA SILVA
Inventariante: ARLETE LOPES DE SOUZA NORMANDO
Advogado(a): 62898/RJ - SERGIO GOMES DOS SANTOS
Herdeiro: MARLY ELAINE DIAS NRMANDO BRASLEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para pleitearem o que lhes são de direito. Após, conclusos para prolação de sentença.


4 - 0010460-04.2011.8.08.0021 (021.11.010460-7) - Sobrepartilha
Requerente: M.L.M.B.
Requerido: J.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9838/ES - SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR
Requerente: M.L.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Ao requerido para manifestar-se. Após, conclusos.


5 - 0007369-90.2017.8.08.0021 - Inventário
Requerente: PAULO ROBERTO LADEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10457/ES - ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
Requerente: PAULO ROBERTO LADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ao inventariante sobre manifestação  e documentos de fls. 55/73. Após, conclusos.


6 - 0000745-45.2005.8.08.0021 (021.05.000745-5) - Arrolamento de Bens
Inventariante: N.I.G. e outros
Inventariado: D.M.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Inventariante: N.I.G.
Advogado(a): 002807/ES - GERALDO GAMA DA SILVA
Inventariante: N.I.G.
Inventariante: N.I.G.
Advogado(a): 16985/ES - GLAUCIO ESPINDOLA GONCALVES
Inventariante: N.I.G.

Para tomar ciência do despacho:
À inventariante sobre pleito de fls. 227, item a. Após, conclusos.


7 - 0004833-29.2005.8.08.0021 (021.05.004833-5) - Inventário
Inventariante: P.R.D.G.
Inventariado: E.A.D.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Inventariante: P.R.D.G.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes sobre pleito de fls. 319. Após, conclusos


8 - 0006292-46.2017.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.T.D.O.
Requerido: Y.T.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerente: A.T.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Ao requerente para pleitear o que lhe é de direito. Após, conclusos.


9 - 0012143-66.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: R.D.S.F.
Requerido: E.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11514/ES - ODILON MARTINS SILVEIRA
Requerido: E.P.P.
Advogado(a): 27788/ES - RENATA CORREIA DE SOUZA FREITAS
Requerente: R.D.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se conforme Parecer do Ministério Público de fls. 112. Em seguida, novamente ao Ministério Público. Após, conclusos.


10 - 0004452-21.2005.8.08.0021 (021.05.004452-4) - Inventário
Herdeiro: G.M.D.P.
Inventariante: D.G.D.P. e outros
Inventariado: M.S.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25681/ES - LARISSA CONTARINI HONORATO
Inventariante: D.G.D.P.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls, 285. Prazo: 05 dias. Intime-se. Após, conclusos.


11 - 0010218-84.2007.8.08.0021 (021.07.010218-7) - Inventário
Inventariante: M.J.R.D.S.
Inventariado: D.D.O.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115657/RJ - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS
Inventariante: M.J.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Ao inventariante sobre ofício de fls. 268. Após, conclusos.


12 - 0004482-85.2013.8.08.0050 - Arrolamento Sumário
Requerente: M.D.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Requerente: M.D.C.C.
Advogado(a): 8705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER
Requerente: M.D.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para a juntada das certidões negativas. Após, conclusos.


13 - 0005545-04.2014.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: C.S.
Requerido: J.D.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13660/ES - MONICA SILVA FERREIRA GOULART
Requerente: C.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para informarem a este Juízo o valor real/valorização das benfeitorias. Após, conclusos


14 - 0002831-03.2016.8.08.0021 - Inventário
Requerente: ALCIDES THOMAZ DE AQUINO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12478/ES - EDILSON GONCALVES DA SILVA
Requerente: ALCIDES THOMAZ DE AQUINO JUNIOR
Requerente: BRAYAN RAMALHETE DE AQUINO

Para tomar ciência do despacho:
Primeiramente por ora, não há como conceder alvará judicial, eis que há pontos que deverão ser esclarecidos a este Juízo. O Valor da Causa não condiz com o valor do Patrimônio. Sendo assim, regularize-se o valor da causa. Intime-se o inventariante para informar o seu rendimento finenceiro. Em seguida, apreciarei o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Oficie-se ao Banestes para abertura de conta Judicial. Oficie-se ao Consorcio Embracon descrito na inicial e ofício de fls. 48, para que proceda a transferência dos valores para a conta judicial do espólio. Intime-se o inventariante para a juntada de certiões negativas. À Fazenda Pública para o cálculo do ITCD. Intime-se o inventariante para efetuar o recolhimento. Finalmente, conclusos.


15 - 0008170-69.2018.8.08.0021 - Arrolamento Sumário
Requerente: ZENALDO ANTONIO VIZZONI e outros
Inventariado: MARIA FLORENTINA BRAMBATI VIZZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Requerente: ZENALDO ANTONIO VIZZONI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o inventariante para apresentar o plano de partilha. Após, conclusos


16 - 0008641-85.2018.8.08.0021 - Inventário
Requerente: BRUNO AMANCIO DOS SANTOS e outros
Inventariado: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21277/ES - RAPHAEL MACEDO MOREIRA
Requerente: BRUNO AMANCIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o inventariante para juntar nos autos o Registro do imóvel. Após, conclusos.


17 - 0009096-89.2014.8.08.0021 - Arrolamento Sumário
Requerente: MARGARET RIBEIRO LOYOLA BERGER e outros
Requerido: VERNI BERGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: MARGARET RIBEIRO LOYOLA BERGER

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para juntar nos autos a certidão negativa. Após, conclusos.


18 - 0004439-85.2006.8.08.0021 (021.06.004439-9) - Inventário
Herdeiro: M.D.F.S.G.
Inventariante: P.S.D.S.G. e outros
Inventariado: M.B.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Inventariante: A.D.S.G.
Inventariante: R.D.S.G.
Inventariante: A.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se como requer às fls. 192. Intime-se ainda, para manifestacao sobre a peticao de fls. 189.    


19 - 0006183-66.2016.8.08.0021 - Inventário
Requerente: D.B.D.S. e outros
Inventariado: E.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15701/ES - FABIANA FRANCHIM BRUM
Requerente: D.B.D.S.
Requerente: A.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para juntar nos autos as certidões negativas. Após, conclusos.


20 - 0011202-29.2011.8.08.0021 (021.11.011202-2) - Inventário
Herdeiro: J.P.F.
Inventariante: M.P.D.E.D.E.S.
Inventariado: M.S.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005339/ES - DORIO COSTA PIMENTEL
Herdeiro: J.P.F.

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o parecer do Ministério Público de fls. 135. Em seguida, novamente ao Ministério Público. Após, conclusos.


21 - 0004684-42.2019.8.08.0021 - Inventário
Requerente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Inventariado: JOSEANE PARECIDA TEIXEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5035/ES - PAULO SOARES DE AGUIAR JUNIOR
Requerente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Ao requerente sobre habilitação de fls. 24/25. Após, conclusos.


22 - 0009599-71.2018.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.A.S.M.
Requerido: C.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28113/ES - RITA DE CASSIA FREIRE CORRÊA WILLIAMS
Requerido: C.A.M.
Advogado(a): 8896/ES - ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
Requerente: L.A.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos.   Trata-se de ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – LIMINARMENTE E PARTILHA DE BENS, ajuizada por LUIZ ALBERTO SILVA MONTEIRO em face de CRISTINA ALMEIDA MONTEIRO, ambos qualificados nos autos supracitados, objetivando a extinção do vínculo matrimonial, bem como a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento e alimentos/exoneração. Despacho de fl. 55 determinou a citação da requerida. Contestação e documentos apresentados às fls. 63/105, impugnou em sede de preliminar acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como indeferimento da petição inicial, por não constar nesta pleito pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação. Réplica apresentada às fls. 108126. É O RELÁTÓRIO, DECIDO. Trata-se de lide complexa, a qual deverá ser analisada de forma cautelosa por este Magistrado. Com relação ao pedido de decretação de divórcio formulado pelo Requerente, verifico da contestação que a requerido, não se opõe ao divórcio, e ambos informam nos autos que estão separados de fato. Assim, não havendo qualquer manifestação contrária entre as partes em relação ao divórcio, entende-se pelo julgamento deste com resolução de mérito, de forma antecipada. Posto isto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o reconhecimento da procedência do pedido de divórcio, para decretar o divórcio de LUIZ ALBERTO SILVA MONTEIRO e CRISTINA ALMEIDA MONTEIRO. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: MARIA CRISTINA CALMON ALMEIDA. Publicar. Registrar. Intimar. Transitada em julgado, o que será certificado, nos termos do Ofício Circular nº 70/2014, da CGJ/ES, procedendo ato judicial dinâmico, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital, E DETERMINO AO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. Prosseguindo o feito, verifica este Juízo que há questões preliminares para serem analisadas, sendo assim, passo a sanear o feito. Pois bem, verifica este Juízo, que em despacho de fls. 55, foi deferida Assistência Judiciária Gratuita, entretanto, esta de acordo com o deslinde processual até a sentença de mérito poderá ser analisada novamente ou até mesmo revogada por este Juízo, de acordo com as provas a serem apresentadas em instrução processual. Do mesmo modo, entende este Juízo pelo não acolhimento da preliminar de indeferimento da inicial, tendo em vista que conciliação é liberdade opcional às partes, razão pela qual indefiro as preliminares apontadas. Sendo as partes legítimas e devidamente representadas, condições da ação e pressupostos processuais atendidos. Devida e regularmente ajuizada a ação, dou por saneado o feito e doravante dedicar-me-ei à fixação dos pontos controvertidos necessários para a discussão da causa e sua decisão final, bem como ao deferimento dos meios das provas a serem produzidas em audiência, voltada à instrução e julgamento, uma vez que não vislumbro necessidade de audiência preliminar. Fixo como pontos controvertidos a serem objeto de prova em audiência de instrução e julgamento: Alimentos/exoneração e partilha dos bens. Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas, cujo ônus distribui-se entre as partes ex vi legis do art. 357 do CPC:
  • a prova testemunhal, fixado o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão pelo Diário da Justiça, para o depósito em cartório do rol (art. 357, §§ 4º, 5º e 6º do CPC).
  • depoimento pessoal das partes, advertidas da pena de confissão.
Ante a pandemia do COVID19, bem como a suspensão dos prazos processuais, por ora, deixo de designar audiência de instrução e julgamento. Com o retorno do expediente funcional regular, façam os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Cumpra-se esta decisão. Após, conclusos.


23 - 0005149-51.2019.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.S.R.
Requerido: L.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17103/ES - CLAUDIA MARIA MUNIZ PASSOS
Requerente: L.S.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos.   Trata-se do presente pedido de Exoneração de Alimentos, requerido por LEONARDY SOARES RISSI em face de LUCAS SILVA RISSI.   Sustenta o requerente na inicial, é genitor do requerido, e este já alcançou a maioridade civil, bem como exerce atividade laborativa para seu próprio sustento, razão pela qual, requer a procedência do pedido contido na inicial.   Faz instruir com os documentos de fls. 02/40.   Despacho de fl. 33, determinou a citação do requerido.   Citação válida às fl. 35, não apresentou peça de resistência até o presente momento.   Eis em resumo o relatório.Fundamentação.     Dispõe o artigo 1634, inciso I do Código Civil Brasileiro, que compete aos pais quanto aos seus filhos menores dirigir-lhes a criação e educação.   Reza ainda o Código Civil, que o dever de prestar alimentos é recíproco entre pais e filhos, artigo 1696 do CCB e, que a prestação deverá ser fixada conforme as necessidades do reclamante e na proporção dos recursos da pessoa obrigada, artigo 1694, § 1º do Código Civil.     É bem claro o artigo 1695 do Código Civil, onde diz que só são devidos os alimentos quando quem os pretende não possui bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a sua própria mantença.   Examinando o conjunto probatório, verifico que o requerido é maior e capaz, e este já possui meios econômicos para sua mantença.   Vale ressaltar que validamente citado o requerido, até o presente momento não demonstrou interesse em impugnar o feito. Sendo assim, hei por bem, julgar antecipadamente a lide.   Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante na inicial, exonerando o autor do pagamento da pensão alimentícia em favor de seu filho LUCAS SILVA RISSI.     Assim JULGO extinto o processo, com resolução do mérito no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.   Sem custas processuais, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Oficie-se ao departamento empregador, caso solicitado para que proceda a suspensão do desconto destinado aos alimentos.   Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Arquive-se.


24 - 0010169-23.2019.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: E.L.F.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20656/ES - EDUARDO FERRAZ DA PENHA
Requerente: E.L.F.D.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL EDSON LUIZ FERRAZ DA PENHA e LUCIANA DIAS LIMA FERRAZ DA PENHA, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação.   A divorcianda voltará usar seu nome de solteira, qual seja: LUCIANA DIAS LIMA.   Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Finalmente, arquivar.


25 - 0008132-57.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: C.B.D.S.
Requerido: M.L.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21118/ES - JOSE CARLOS VIEIRA LIMA
Requerente: C.B.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. Ante a certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 25, verifica-se que o requerente faleceu, razão pela qual houve a perda do objeto. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IX do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar


26 - 0004437-95.2018.8.08.0021 - Execução de Alimentos
Exequente: G.C.B.M.
Executado: E.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25288/ES - NELSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR
Exequente: G.C.B.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Custas processuais isentas, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar


27 - 0006201-92.2013.8.08.0021 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.M.N.D.S. e outros
Requerente: Y.M.N.D.S.
Executado: R.N.D.S.
Requerido: R.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106577/RJ - MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS
Exequente: R.N.D.S.
Executado: R.N.D.S.
Requerido: R.N.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado, às fl. 56, entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar.


28 - 0011362-15.2015.8.08.0021 - Execução de Alimentos
Exequente: B.D.D.S.
Requerente: B.D.D.S.
Executado: R.D.S.D.
Requerido: R.D.S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Exequente: B.D.D.S.
Requerente: B.D.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Vila Velha/ES, por ser o Juízo Competente para processar e julgar a presente ação, ante a alteração do domicílio do menor.   Remeter, com as cautelas de praxe.   Intimem-se sobre esta decisão


29 - 0008429-98.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: AMLED JULIAO RODRIGUES
Requerido: LUAN CAÇADOR BRANDAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: AMLED JULIAO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para pleiteiar o que lhe é de direito. Após, conclusos


30 - 0006226-66.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: A.J.R.
Requerido: L.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: A.J.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL pelos motivos descritos nesta sentença e, não vislumbro existência de união estável entre AMLED JULIÃO RODRIGUES e JAKSON ROSA BRANDÃO.   Julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de processo Civil.   Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Transitada, arquive-se com as devidas baixas


31 - 0006295-64.2018.8.08.0021 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: J.L.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16392/ES - PAULA DE SANTANA MANHAES
Requerente: J.L.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, acolho a Promoção Ministerial de fl. 40 em audiência e, DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, devendo ser mantido o Regime de Comunhão Universal de Bens, sem lavratura de Pacto Antenupcial, visto que a mudança da Lei concernente ao Regime de Bens Legal se deu entre a habilitação e a realização do casamento. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.   Expeça-se ofício ou mandando ao Cartório de Registro Civil competente para o devido cumprimento desta sentença.   Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar


32 - 0006751-77.2019.8.08.0021 - Interdição
Requerente: M.D.C.B.M. e outros
Requerido: M.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Requerente: M.D.C.B.M.
Intime-se para providenciar o laudo contenbdo a enfermidade da interditanda, conforme determinado no termo de assentada.


33 - 0004131-92.2019.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.P.D.O. e outros
Executado: J.C.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27551/ES - VICTOR CAPELLI SOUZA
Executado: J.C.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos.   Ante a quitação integral do débito alimentar, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, II,  do CPC. Custas processuais isentas, em  razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar. 


34 - 0003145-80.2015.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.S.A.
Requerido: A.P.C.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18220/ES - KARIN LISIANE KREUTZER
Requerente: R.D.S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. A parte exequente, às fls. 262, informou a este Juízo acerca da quitação integral do débito alimentar. Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar.


35 - 0009936-02.2014.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.D.N.B.
Requerido: E.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: S.D.N.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. Trata-se de Execução de Alimentos, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta pagamento efetivado pelo(a) Executado(a), às fls. 65/67.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art.  924, inciso II, ambos do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar.


36 - 0004378-15.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.J.A.C. e outros
Requerente: E.D.J.A.C.
Executado: I.D.C.
Requerido: I.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007917/ES - CELSO LUIZ ROSA
Requerente: E.D.J.A.C.
Exequente: E.D.J.A.C.
Advogado(a): 009372/ES - MARCELO DE ANDRADE PASSOS
Requerido: I.D.C.
Exequente: I.D.C.
Executado: I.D.C.
Advogado(a): 13660/ES - MONICA SILVA FERREIRA GOULART
Requerente: E.D.J.A.C.
Exequente: E.D.J.A.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 80/81, realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Grauita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar.


37 - 0009368-10.2019.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: E.D.S.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Oficie-se como requer na inicial. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar.


38 - 0001820-94.2020.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: J.P.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25315/ES - JOAO MARCOS GOMES MATOS
Requerente: J.P.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JOSÉ PASTORE NETO e HELENA MARIA RODRIGUES PASTORE, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação.   A divorcianda voltará usar seu nome de solteira, qual seja: HELENA MARIA RODRIGUES.   Custas processuais isentas, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Finalmente, arquivar.


39 - 0005846-77.2016.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.D.S.G.
Requerido: E.C.G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005135/ES - MARCELO BODART RANGEL
Requerente: E.D.S.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar.


40 - 0003252-22.2018.8.08.0021 - Interdição
Requerente: L.C.G.D.F.
Requerido: A.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: L.C.G.D.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, DECRETO a interdição de ANTÔNIA DA SILVA FARIAS declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, forma na do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.775 do Código Civil e, nomeio como Curador, o filho da interditanda, Sr LUIZ CLAUDIO GENTIL DE FARIAS.   Em obediência ao disposto no art. 753, § 3º do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez (10) dias, DEVENDO ESTA SENTENÇA SEGUIR COMO MANDADO DE INSCRIÇÃO.   Expeça-se alvará nos moldes da resolução nº 06/2012, caso solicitado.   Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Arquive-se.


41 - 0001468-10.2018.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.G.P. e outros
Requerido: R.D.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22791/ES - VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEAO
Requerente: I.G.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar.


42 - 0001572-31.2020.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: N.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Requerente: N.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL NATÁLIA SANTOS PINHEIRO e DANILO DE ANDRADE, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação.   A divorcianda continuará usando o seu nome de solteira.   Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Finalmente, arquivar.


43 - 0011042-91.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.S.V.T.D.
Requerido: L.A.V.T.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 061346/MG - SORAYA ANDRADE LEAO
Requerente: M.S.V.T.D.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos.   Ao analisar a competência material das ações com pedido de internação, o Tribunal do Pleno decidiu, conforme acórdão disponibilizado em 23/10/2019, edição 6028, do Diário da Justiça, pela superação do Incidente de Uniformização de Jusrisprudência nº 0003018-16.2012.8.08.0000 e Súmula nº 12/TJES, fixado a seguinte tese: “Compete às Varas de Fazenda Pública, Estadual e Municipal, conhecer, processar e julgar as ações com pedidos de concessão de medidas protetivas de internações voluntárias, involuntárias e Compulsórias de pessoas adictas a substâncias que causam dependência química, física ou psíquica”.   Deste modo, ante a tese firmada e a sua vinculatividade, DECLINO a competência para processar e julgar esta ação para Vara da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime-se.   Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Referido Juízo.   Diligencie-se.


44 - 0001768-98.2020.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: S.A.R.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26075/ES - POLIANA PINHEIRO FACHETTI
Requerente: S.A.R.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL SARA ADRIANA BARBALHO e JANADIR ONOFRE DA CRUZ, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação.   A divorcianda continuará usando o seu nome de solteira.   Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Finalmente, arquivar.


45 - 0000835-67.2016.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.B.A.
Requerido: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17526/ES - SILVANA COSTA LIRA
Requerente: A.B.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. Ante o teor da certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 72, be, como a ausência de manifestação nos autos até a presente data, entende-se pela extinção do feito. Parecer do Ministéiro Público de fl. 77, pugnou pela extinção do feito. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar.


46 - 0000519-15.2020.8.08.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARLY QUINTANS DE OLIVEIRA GAPARINI e outros
Requerido: ALBANO ANTONY GASPARINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Requerente: MARLY QUINTANS DE OLIVEIRA GAPARINI

Para tomar ciência do julgamento:
“Ex positis”, DEFIRO o alvará, para que MARLY QUINTANS DE OLIVEIRA GASPARINI, ANA PAULA REZENDA GASPARINI e ANA CRISTINA GASPARINI DE BARROS possam alienar 01 veículo Ford Fiesta/flex ano 2008/2009, placa MSH 1735, Renavam 00986139580, Chassi 9BFZF10A398318624, deixados pelo falecido, por preço descrito na tabela FIPE, devendo as herdeiras, prestarem contas a este Juízo acerca da transação realizada.   Prazo para prestação de contas: 60 (sessenta) dias.   Custas processuais isentas, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Expedir.   Arquivar.


47 - 0020670-80.2012.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.L.V.R.
Requerido: C.E.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6259/ES - ANDREA MARQUES GARCIA
Requerido: C.E.S.R.
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Requerente: E.L.V.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 229/230, realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar.


48 - 0000432-64.2017.8.08.0021 - Regulamentação de Visitas
Requerente: E.O.S.
Requerido: W.N.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: E.O.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. Conforme acordo de fls. 74/75, devidamente homologado às fls. 79 nos autos em apenso tombado sob o nº 00132663620168080021, foi regulamentada a visitação do filho menor, razão pela qual houve a perda do objeto da presente ação. Parecer do Ministério Público de fls. 76, pugnou pela extinção do feito. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Grauita.   Publicar.   Registrar.   Intimar.   Arquivar.




GUARAPARI, 21 DE MAIO DE 2020
 
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL