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Versão revista

Portaria Plantão Extraordinário até 31/05/20

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA DO FORO DE VITÓRIA
                                               
                                                                                                    
Portaria DF nº 24/2020
 
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCELO MENEZES LOUREIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
 
CONSIDERANDO os termos da Resolução 318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que prorroga em parte o instituído pelas Resoluções 313/2020, de 19/03/20 e 314, de 20/04/20 do CNJ e do Ato Normativo 071/2020, publicado em 11/05/2020, e ainda, Ato Normativo 68/2020, de 28/04/2020 e 64/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do ES, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas ao contágio, mediante a diminuição de circulação e o contato próximo entre pessoas, com o intuito de se reduzir riscos e evitar contaminação em grande escala, preservando a saúde dos magistrados, servidores, advogados, estagiários, partes e o público em geral,
 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Regulamentar e prorrogar o regime de PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, ATÉ O DIA 31/05/2020 no Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, ficando os atendimentos aos Advogados, Procuradores, Defensores Públicos, partes, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária, prioritariamente de forma remota, no horário normal do expediente forense, por meio de e-mail ou contatos telefônicos abaixo listados:
 
Plantão Extraordinário Administrativo:
Diretoria/Secretaria de Gestão do Foro de Vitória
vitoria@tjes.jus.br
Telefone: 27 99950.4714
 
Distribuição Cível e Criminal:
8 às 18:00 horas
distribuicao.vitoria@gmail.com
 
1ª Contadoria de Vitória
1contadoria-vitoria@tjes.jus.br
 
2ª Contadoria de Vitória
2contadoria-vitoria@tjes.jus.br
 
Central de Mandados
centralmandados-vitoria@tjes.jus.br
centraldemandadosdevitoria@gmail.com
 
Central de Apoio Multidisciplinar
aksalazar@tjes.jus.br
 
CAJES - Central de Abertura dos Juizados Especiais (DISTRIBUIÇÃO DE PETIÇÕES INICIAIS DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS)
Caje-vitoria@tjes.jus.br
 
Plantão Extraordinário das Varas Cíveis do Juízo de Vitória:
8 às 12:00 sobreaviso 
12 às 18:00 (home office)
 
1ª Vara Cível
1civel-vitoria@tjes.jus.br
 
2ª Vara Cível
2civel-vitoria@tjes.jus.br
99665.5179
 
3ª Vara Cível
3civel-vitoria@tjes.jus.br
99999.2011
 
4ª Vara Cível
4civel-vitoria@tjes.jus.br
 
5ª Vara Cível
5civel-vitoria@tjes.jus.br
 
6ª Vara Cível
6civel-vitoria@tjes.jus.br
6civel.vix.plantao.covid@gmail.com
 
7ª Vara Cível
7civel-vitoria@tjes.jus.br
 
8ª Vara Cível
8civel-vitoria@tjes.jus.br
99868.9933
 
9ª Vara Cível
9civel-vitoria@tjes.jus.br
99699.9111
 
10ª Vara Cível
10civel-vitoria@tjes.jus.br
98805.3022
 
11ª Vara Cível
11civel-vitoria@tjes.jus.br
 
1ª Vara de Família
1familia-vitoria@tjes.jus.br
 
2ª Vara de Família
2familia-vitoria@tjes.jus.br
 
3ª Vara de Família
3familia-vitoria@tjes.jus.br
99804.0668
 
4ª Vara de Família
4familia-vitoria@tjes.jus.br
99508.5842
 
1ª Vara de Órfãos e Sucessões
1orfaos-vitoria@tjes.jus.br
 
2ª Vara de Órfãos e Sucessões
2orfaos-vitoria@tjes.jus.br
 
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
1fazestadual-vitoria@tjes.jus.br
99861.3793/99949.3491/99982.4547
 
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
2fazestadual-vitoria@tjes.jus.br
98824.9838
 
3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
3fazestadual-vitoria@tjes.jus.br
99992.8084/99774.3404
 
4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
4fazestadual-vitoria@tjes.jus.br
99285.7724/99953.4366/99973.1213
 
5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
5fazestadual-vitoria@tjes.jus.br
 
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
1execfiscalestadual-vitoria@tjes.jus.br
 
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
2execfiscalestadual-vitoria@tjes.jus.br
 
1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Privativa das Execuções Fiscais
1execfiscalmunicipal-vitoria@tjes.jus.br
 
2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Privativa das Execuções Fiscais
2execfiscalmunicipal-vitoria@tjes.jus.br
 
Vara de Recuperação Judicial e Falência
rjefalenciavitoria@gmail.com
 
Vara de Acidentes do Trabalho
1trabalho-vitoria@tjes.jus.br
 
1º Juizado Especial Cível
1jecivel-vitoria@tjes.jus.br
 
2º Juizado Especial Cível
2jecivel-vitoria@tjes.jus.br
jfcarmo@tjes.jus.br
mrmpeyneau@tjes.jus.br
 
3º Juizado Especial Cível
3jecivel-vitoria@tjes.jus.br
 
4º Juizado Especial Cível
4jecivel-vitoria@tjes.jus.br
 
5º Juizado Especial Cível
5jecivel-vitoria@tjes.jus.br
sidrews@tjes.jus.br
gbpinheiro@tjes.jus.br
spcampos@tjes.jus.br
 
6º Juizado Especial Cível
6jecivel-vitoria@tjes.jus.br
 
7º Juizado Especial Cível
7jecivel-vitoria@tjes.jus.br
7jecvitoria@gmail.com
99281.2905/99252.5360
 
8º Juizado Especial Cível
8jecivel-vitoria@tjes.jus.br
 
9º Juizado Especial Cível
9jecivel-vitoria@tjes.jus.br
99600.2823
 
Plantão Extraordinário das Varas Criminais do Juízo de Vitória:
8 às 12:00 horas – sobreaviso
12 às 18:00 horas – (home office)
 
1ª Vara Criminal
1criminal-vitoria@tjes.jus.br
98169.6108
 
2ª Vara Criminal
2criminal-vitoria@tjes.jus.br
 
3ª Vara Criminal (Execuções Penais)
3criminal-vitoria@tjes.jus.br
 
4ª Vara Criminal
4criminal-vitoria@tjes.jus.br
 
5ª Vara Criminal
5criminal-vitoria@tjes.jus.br
99989.5082
 
6ª Vara Criminal
6criminal-vitoria@tjes.jus.br
99263.2155
 
7ª Vara Criminal
7criminal-vitoria@tjes.jus.br
 
8ª Vara Criminal
8criminal-vitoria@tjes.jus.br
98111.5535
 
9ª Vara Criminal (Execuções Penais)
9criminal-vitoria@tjes.jus.br
 
10ª Vara Criminal
10criminal-vitoria@tjes.jus.br
 
Auditoria da Justiça Militar
1militar-vitoria@tjes.jus.br
99830.6359/99857.2357
 
Violência Doméstica e Familiar
1vara-violenciadomestica@tjes.jus.br
1varaviolenciadomesticavitoria@gmail.com
 
1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
1jecrim.plantao@gmail.com
99763.0111
 
2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
2jecrim.plantao@gmail.com
2jecriminal-vitoria@tjes.jus.br
 
3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
3jecrim-vitoria@tjes.jus.br
99246.7817
 
Plantão Extraordinário das Varas da Infãncia e da Juventude:
 
1ª Vara da Infância e da Juventude:
1infancia-vitoria@tjes.jus.br
99987.5680
 
2ª Vara da Infância e da Juventude:
2infancia-vitoria@tjes.jus.br
99774.9637/99644.0110
 
3ª Vara da Infância e da Juventude:
3infancia-vitoria@tjes.jus.br
 
Ciase
ciase-vitoria@tjes.jus.br
 
Artº 2º - Em consonância com o art. 3º do Ato Normativo 64/2020, está suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados no Juízo de Vitória que deverá, neste Juízo, ser realizado através do e-mail:
distribuicao.vitoria@gmail.com
 
Art. 3º - As iniciais que versem sobre as matérias de urgência, previstas no art. 4º do Ato Normativo nº 64/2020, deverão ser protocolizadas exclusivamente via e-mail: u distribuicao.vitoria@gmail.com , ressaltando-se que a petição e os documentos que a acompanham deverão estar em formato PDF. Caso a petição não esteja em formato PDF, não será protocolizada e será devolvida por e-mail,
a) A Distribuição receberá as petições iniciais pelo e-mail acima citado, e as enviará exclusivamente por MALOTE DIGITAL para as varas deste Juízo de Vitória,
b) Observado o parágrafo 2º, do art. 3º, do Ato Normativo 64/2020, excepcionalmente, na impossibilidade de as Delegacias, Audiência de Custódia, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Judiciária, enviarem por e-mail, a distribuição será acionada pelos telefones 995117275/999914402/99969.9747/999094320, para que os expedientes urgentes sejam recebidos fisicamente no térreo do prédio do Egrégio Tribunal de Justiça, localizado na Rua desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Cep 29050-505, onde serão digitalizados e enviados para as varas apenas por malote digital.
c) Tendo em vista que os expedientes entregues fisicamente pelos órgãos oficiais, serão digitalizados e enviados exclusivamente por malote digital para as diversas varas deste Juízo, os mesmos deverão ser entregues de forma a facilitar sua digitalização.
 
Art. 4º - o peticionamento incidental nos processos em trâmite (petições de juntada), deverá ser efetuado diretamente nas varas, via e-mail, nos endereços eletrônicos disponibilizados,
 
Art. 5º - A Central de Mandados funcionará durante o horário do expediente forense (de 12 às 18h), recebendo os mandados expedidos em caráter de urgência a serem cumpridos como Plantão Extraordinário, apenas através do sistema próprio (eletrônico), ou seja, todos, sem exceção, deverão ser cadastrados no sistema e-jud e enviados para a Central de Mandados, após a vara enviará e-mail para: centraldemandadosdevitoria@gmail.com ou centralmandados-vitoria@tjes.jus.br informando que o mandado de urgência foi inserido no sistema,
Parágrafo único – para fins de cumprimento de mandados expedidos, fica determinado que as serventias deverão proceder a digitalização completa dos mandados urgentes com todos os anexos necessários ao efetivo cumprimento do mandado. A escala de plantão diário de oficiais de justiça avaliadores será definida pela AOJ deste Juízo de Vitória, observado o disposto no parágrafo 4º, do art. 2º do Ato Normativo 64/2020.
 
Art. 6º - PUBLIQUE-SE a presente Portaria no órgão Oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, por 07 (sete) dias consecutivos, circule através de e-mail entre todas as varas deste juízo, e AFIXANDO-SE cópias no átrio do Fórum e nas entradas de todos os prédios das unidades judiciárias,
 
Art. 7º - ENCAMINHE-SE cópias da presente aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Ilustre Representante do OAB-ES, subseção de Vitória e à Defensoria Pública deste Município.
 
Art. 8º - As presentes determinações entram em vigor a partir da publicação desta .
 
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
                                                                 Vitória, 11 de Maio de 2020.
                                                              MARCELO MENEZES LOUREIRO
                                                    Juiz de Direito Diretor do Foro de Vitória