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Versão revista

VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
Sentenças

Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
 
 
Número do Processo: 0008606-34.2009.8.08.0024 (024.09.008606-7)

Requerente: LUISMAR JOSE HORACIO

ADVOGADA: JAKELINE CAMPOS PINTO - OAB/ES 14134

Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL S/A

ADVOGADA: FERNANDA ANDREÃO RONCHI - OAB/ES 15717

 
SENTENÇA
 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LUISMAR JOSÉ HORÁCIOem face de HOSPITAL MERIDIONAL S/A, conforme inicial de fls. 02/17 e documentos subsequentes.

À fl. 148, despacho que defere o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Demandante e determina a citação do Demandado.

Retorno do aviso de recebimento à fl. 151.

Citado (fl. 151), o Demandado apresentou contestação às fls. 167/182, na qual junta documentos.

Réplica às fls. 264/272.

Após (fl. 279), despacho que designa audiência preliminar.

Termo de audiência preliminar às fls. 285/286, na qual houve o saneamento do feito, a fixação dos pontos controvertidos e a determinação de provas.

Às fls. 289/292, o Demandante apresenta quesitos e indica o rol de testemunhas.

Em seguida (fls. 293/298), o Demandado indica os quesitos e o respectivo rol de testemunhas.

Mandado de intimação da perita nomeada à fl. 299.

À fl. 300, retorno do mandado de intimação.

A perita nomeada nos autos se manifesta à fl. 301, informando que não pode aceitar o encargo.

À fl. 305, despacho que nomeia outro perito médico.

Manifestação do perito às fls. 306/307, em que aceita o encargo e estima seus honorários.

Após (fl. 309), despacho que determina a intimação do Demandante para depositar os honorários periciais.

Consulta à fl. 310 pela Secretaria, informando que o Demandante está amparado pelos benefícios de gratuidade de justiça.

À fl. 311, decisão que arbitra honorários e determina a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado para pagamento dos honorários periciais. Na ocasião, foi determinada a intimação do perito para se manifestar.

Retorno infrutífero do aviso de recebimento à fl. 314.

À fl. 316, a juíza titular declara seu impedimento.

Em seguida (fl. 318), foi determinado o cumprimento do decidido à fl. 311.

Foi nomeada nova perita à fl. 322.

Adiante (fls. 323/324), as partes apresentaram celebração de acordo e pleitearam a sua homologação.

É O RELATÓRIO. DECIDO.

Verifica-se que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Por fim, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.

 
 
VITÓRIA, Quinta-feira, 21 de maio de 2020
 
 
FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO

Juiz  de Direito