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Versão revista

VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0037/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA: MILENA PERIM DO CARMO MORONARI

 
Lista: 0037/2020


1 - 0026565-03.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.E.P.A.
Requerido: M.D.L.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23343/ES - ERIK FREITAS GONCALVES
Requerente: C.E.P.A.
Advogado(a): 26974/ES - HENRIQUE BISSOLI PRATTI
Requerido: M.D.L.G.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, considerando todo o acima exposto, bem como a alteração no binômio necessidade-possibilidade, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, ACOLHO A PRETENSÃO INICIAL, exonerando o autor da obrigação alimentar relativa à requerida M L G A, também compreendidos o plano de saúde e o seguro de vida. Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, em conformidade com o disposto no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.   Oficie-se à fonte pagadora, informando a cessação definitiva da obrigação de prestar alimentos.   Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC/2015, eis que deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.


2 - 0011727-21.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.M.D.A.
Requerido: R.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23516/ES - VICTOR DE PAULA VASCONCELOS
Requerente: E.M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Em que pese o ofício de fl. 54 constar expressamente o CPF das partes, observo que o INSS não deu cumprimento à determinação. Expeça-se, portanto, novo ofício, constando novamente os números e com a advertência de que o CPF de ambas as partes já foi informado.   2 – Oficie-se a SEMS/MG, com endereço à fl. 65, para que realize os descontos na forma acordada à fl. 52. Considerando a informação de que o demandado é funcionário público, determino também que sejam descontadas as prestações de novembro e dezembro de 2019, realizando-se a compensação do valor em atraso com o já efetivamente pago.   Diligencie-se.   3 – Após, retornem os autos ao arquivo.  


3 - 0031841-78.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: Z.G.C.
Requerido: D.V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Requerido: D.V.A.
Advogado(a): 24197/ES - MARINA NASCIMENTO GABRIEL
Requerente: Z.G.C.

Para tomar ciência da decisão:
[...]     1. Do pedido de Revisão da Decisão Liminar formulado na Contestação.   [...]   Assim sendo, indefiro o pleito de redução dos alimentos provisórios, sendo que determinarei os descontos em folha de pagamento da seguinte forma um salário mínimo de uma fonte e outro um salário mínimo da outra fonte, o que não ultrapassaria 50% (cinquenta por cento) de seus rendimentos líquidos.   Ademais, se a requerida se insurgir contra a presente decisão, deverá interpor recurso cabível, ou caso pretenda revisar os alimentos fixados, deverá ajuizar ação própria, ante a necessidade de ampla dilação probatória.     2. Do Saneamento.   2.1. Consta às fls. 152 comprovante de bloqueio do órgão INSS no valor de R$ 4.003,19 (quatro mil e três reais e dezenove centavos). Contudo, na decisão proferida às fls. 92/93 não foi determinado bloqueio de valores, apenas a remessa dos três últimos contracheques da requerida e o desconto em folha somente seria procedido após a indicação de conta bancária e, ainda, constato na ordem de bloqueio que esta tem validade até 30/04/2020.   Portanto, oficie-se ao INSS para informar, com urgência. a origem da ordem de bloqueio do benefício da requerida no valor de no valor de R$ 4.003,19 (quatro mil e três reais e dezenove centavos).   2.2. Oficiem-se ao INSS e a VALIA (fls. 125) para proceder o desconto em folha de pagamento dos proventos percebidos pela requerida, sendo tal desconto deverá ser feito da seguinte forma: do valor de 01 (um) salário mínimo de cada fonte de renda, vez que os alimentos provisórios em favor da autora foram fixados em 02 (dois) salários mínimos, conforme decisão de fls. 92/93, devendo os valores serem depositados na conta informada às fls. 156.   2.3. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito.   As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar.   Fixo como ponto controvertido, a capacidade contributiva de arcar com os alimentos, na forma fixada e a necessidade em recebê-los.   Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).   3. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos decisão que por ventura foram proferidas nos autos da interdição (sob o nº 0037229-59.2019.8.08.0024), no prazo de 15 (cinco) dias.   4. Intimem- se todos.   5. Por ora, deixo para remeter os autos ao Ministério Público, caso haja decisão de Curatela.   Diligencie-se com URGÊNCIA, nos termos da Lei 10.741/2003.  


4 - 0007109-96.2020.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.P.D.A.
Requerido: C.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4932/ES - FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
Requerente: M.P.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
Haja vista a arguição da parte autora de que o genitor já vem arcando com o pagamento in natura tanto da mensalidade escolar do filho e do plano de saúde e odontológico tanto do filho quanto esposa, entendo, ao menos nesta fase, manter tal pagamento eis que a alteração do responsável financeiro e/ou do pagamento do plano pode causar prejuízo aos autores.   Assim, além do determinado às fls. 61/3, deverá o requerido continuar a arcar com a mensalidade escolar, bem como, o lanche extra (somente se esta despesa constar no boleto da escola) do menor e, ainda, continuar o pagamento do plano de saúde e plano odontológico, tanto do menor quanto da ex cônjuge.   Mantenho as outras determinações da decisão.   Uma vez já informada a conta bancária, expeça-se carta precatória, a ser cumprida com urgência, vez que trata-se de alimentos provisórios.   Após a expedição da carta precatória, autorizo a carga à peticionante, que deverá ser comunicada, através de e-mail, do dia e hora para buscar os autos ou, ainda, que seja remetidas as cópias da decisão também por e-mail, evitando-se assim o não cumprimento do isolamento social.    


5 - 0015142-37.2004.8.08.0024 (024.04.015142-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.G.D.S.B.
Requerente: L.G.D.S.B. e outros
Executado: A.D.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003797/ES - BENICIO MARQUES DE SOUZA
Requerente: L.G.D.S.B.
Exequente: L.G.D.S.B.
PARA EFETUAR COM URGÊNCIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA.




VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2020
 
MILENA PERIM DO CARMO MORONARI
CHEFE DE SECRETARIA