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Versão revista

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Despachos

Despacho

DESPACHO

Processo nº. 0030838-35.2012.8.08.0024

Natureza : Restauração de Autos

Requerente : Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade Economia e Finanças - Fucape

Advogado : 011063 ES Jeanine Nunes Romano

Requerido : Jane Ferraz da Silva

Advogado : -

Revogo o Despacho de fls. 45.

Por meio da petição de fls. 53 os Advogados da parte Autora afirmaram renunciar aos poderes outorgados pelo constituinte, no entanto, não comprovaram a realização da devida prova de comunicação sobre a renúncia ao mandato judicial, a que alude o art. 112 do CPC.

Por esse motivo, não admito a renúncia.

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Em consulta ao sistema E-Jud, verifico que o Processo principal n. 024.09.024997-0 foi arquivado na “Caixa 516” em 29/01/2013 (guia em anexo), ou seja, em data posterior a instauração do presente incidente de restauração de autos, que ocorreu em 22/08/2012 (0fls. 09-10).

Essa circunstância sugere que os autos principais foram localizados e posteriormente arquivados, fazendo presumir a desnecessidade do prosseguimento do presente incidente.

Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de quinze dias, requerer que entender de direito.

Havendo inércia, cumpra-se o quanto decidido, em caráter subsidiário, na Decisão de fls. 09-10, quanto à extinção do presente incidente e arquivamento do incidente.

Dil-se.

Vitória/ES, 11 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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Despacho

DESPACHO

Processo nº 024.03.005984-4

Classe: Execução

Exequente: Banestes S/A

Advogado: 004715 ES Sandoval Zigoni Júnior

Executado: Enilson Bernardino Azevedo e outros

Defiro o requerimento formulado, no que para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1º), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do Sistema BACENJUD.

Defiro também o requerimento formulado, no que para tanto, promovo a ordem de busca e restrição da parte Devedora, mediante convênio com o Sistema Renajud e Infojud.

Aguarde-se a resposta do Bacen.

Dil-se.

Vitória/ES, 27 de abril de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Despacho

DESPACHO

Processo nº 024.99.018599-3

Classe: Execução

Exequente: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A

Advogado: 0172-A DF César Augusto Leadebal Toledo da Silva

Executado: Paonne Indústria di Vestuário Ltda e outros

Advogado: 007935 ES Luiz Antônio Tardin Rodrigues

Executado: Tarcisio José Perovano

Advogado: 019433 ES Edione Mancini Figueira

O valor relativo a adjudicação do imóvel foi integralmente abatido no montante exequendo, restando ainda valores remanescentes a serem pagos pelos Executados.

Por esta razão, indefiro o requerimento da arte Executada (fls. 229-30), quanto a devolução de valores a maior recebidos pela exequente.

Por fim, defiro o requerimento de fls. 195 da parte Exequente, promovendo tentativa de bloqueio de bens e valores junto aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud.

Aguarde-se a resposta do bacen.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 11 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Despacho

DESPACHO

 

 

Processo nº 0031516-50.2012.8.08.0024

Classe: Cumprimento de Sentença

Requerente: Fernanda Alves de Amorim Ruy Bobbio

Advogado: 011063 ES Jeanine Nunes Romano

Advogado: 011718 ES Manuela Leão Amorim

Requerido: Unimed Vitória

Trata-se de cumprimento de sentença no qual já foi determinada a expedição de alvará de três alvarás: a) em favor da parte Exequente Fernanda Alves de Amorim Ruy Bobbio, no valor de R$ 10.027,54, a título de obrigação principal; b) 70% do valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em nome da Drª Jeanine Nunes Romano; c) 30% do valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em nome da Drª Manuela Leão Pereira.

Todos os alvarás foram regularmente expedidos e deixados à disposição das partes para saque (fls. 262-3).

Conforme extrato da conta judicial (que seguirá em anexo), verifico que o único levantamento da quantia existente, até o momento, foi do valor destinado à Drª Jeanine Nunes Romano (saque em 16/03/2020).

À fls. 265-6 há requerimento do escritório de advocacia “Advocacia Romano”, do qual a Drª Jeanine é sócia, requerendo, de forma genérica, o cancelamento do alvará e a consequente transferência de valor para conta bancária do aludido escritório.

Pois bem.

Diante dos fatos acima narrados, não vejo como atender ao aludido requerimento. Em primeiro lugar porque a referida Advogada já levantou a quantia que lhe era de direito e, em segundo lugar, porque o requerimento de fls. 265-6 não faz menção a qual alvará se refere (se da Advogada ou se da parte Exequente, sua cliente).

Caso a pretensão seja o cancelamento do alvará expedido em favor da parte Exequente (Fernanda Alves de Amorim Ruy Bobbio) e a consequente transferência para conta bancária, isso deverá ser requerido de forma expressa e, de preferência, com a indicação da conta bancária de que é titular a própria Exequente Fernanda Alves de Amorim Ruy Bobbio.

Assim, por ora e pelas razões acimas expostas, indefiro o requerimento de fls. 265-6.

Nada sendo requerido no prazo legal (e considerando-se que os dois alvarás remanescentes (da Exequente Fernanda e da Drªa Manoela Leão já foram expedidos e se encontram à disposição delas), arquivem-se os autos.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 07 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Despacho

DESPACHO

 

 

Processo nº 0020934-44.2019.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente : Admilson Antunes Santana

Advogado : 025863 ES Natalia Santos Matos

Advogado : 007472 ES Maria Ivonete Rodrigues Pêgoi

Requerido : Adwalter Antunes Santana

A parte Autora reitera seu requerimento de concessão de justiça gratuidade, no entanto apenas retifica suas alegações, já anteriormente apreciadas e igualmente indeferidas.

Assim, indefiro mais uma vez o pedido de concessão da justiça gratuita, mantendo a Decisão de fls. 119-20 por seus próprios fundamentos, reiterando a determinação de que o Autor deverá comprovar o recolhimento das custas no prazo indicado na Decisão de fls. 119-20, sob pena de cancelamento da distribuição.

Os demais requerimentos referentes ao mérito do processo serão apreciados tão somente após o pagamento das custas processuais.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 07 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Despacho

DESPACHO

 

 

Processo nº 0022310-85.2007.8.08.0024

Classe: Cumprimento de Sentença

Exequente: Associação Educacional de Vitória - AEV

Advogado: 009995 ES Ana Paula Wolkers Meinicke

Executado: Wenus de Andrade Mendes (revel)

Advogado: -

Defiro o requerimento formulado, no que para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1º), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do Sistema BACENJUD.

Defiro também o requerimento formulado, no que para tanto, promovo a ordem de busca e restrição da parte Devedora, mediante convênio com o Sistema Renajud e Infojud.

Aguarde-se a resposta do bacen.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 08 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Despacho

DESPACHO

 

 

Processo nº 00032988-81.2015.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: José Marcus Baptista

Advogado: 013617 ES Fabrício Guedes Teixeira

Requerido: Banco Itaucard S/A

Advogado: 010990 ES Celso Marcon

Antes de apreciar o requerimento de levantamento de valores, intime-se o Autor para, no prazo de quinze dias, informar se houve a regular quitação do contrato de financiamento firmado entre as partes.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 219-20.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 08 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

DECISÃO

 

 

Processo nº 0004978-51.2020.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Weber Alves da Rocha

Advogado: 029793 ES Paula Volpini Herkenhoff Coelho

Requerido: Lox Telecomunicações Ltda

Requerido: Banco Itaú Consignado S/A

Requerido: Bancoob – Banco Coop Brasil

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

Trata-se de ação, na qual a parte Autora alega, em apertada síntese, os seguintes fatos: QUE foi surpresado com descontos de valores junto a seu benefício de aposentadoria, decorrentes de quatro empréstimos consignados firmados junto aos Requeridos; QUE desconhece integralmente os aludidos empréstimos, tendo inclusive comunicado o fato à autoridade policial, através de boletim de ocorrência; QUE as assinaturas constantes nos instrumentos contratuais não são suas, tendo sido falsificadas.

Por conta de seus argumentos, pede a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja determinada a retirada o bloqueio da margem de consignado, bem como a suspensão das cobranças das parcelas mensais descontadas em folha.

É o breve relatório.

Decido.

Conforme estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito favorável à parte Autora encontra-se evidenciada, na medida em que, não sendo razoável lhe exigir a produção de prova negativa do alegado, o único elemento existente nos autos, neste momento processual, é a análise, ainda que superficial, das assinaturas lançadas nos documentos de fls. 13 e 14 (assinaturas originais) e fls. 26, 28, 30 e 32 (assinaturas supostamente fraudulentas).

Do confronto entre elas, é possível notar certa distinção, inclusive quanto àquelas disposta às fls. 28 e 30 parecem se tratar de mera cópia uma da outra. Ha também cópia do boletim de ocorrência firmado pelo Autor junto à autoridade policial (fls. 19-21), o que sugere boa fé.

Ainda assim o juízo de certeza é frágil, muito embora favoreça a parte Autora, considerando-se a evidência de prova negativa e o fato de a relação material subjacente ser de cunho consumerista.

Sendo assim, e em face do exposto, com base no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência, no sentido de tão somente determinar a suspensão das cobranças mensais a que alude a petição inicial da folha de pagamento do Autor.

A relação material subjacente é de consumo. Os fatos articulados na petição inicial, bem como os documentos anexados aos autos revelam seguro juízo de verossimilhança das alegações da parte Autora, a qual é hipossuficiente em relação à parte contrária. Por esse motivo, inverto o ônus da prova, nos moldes do art. 6o, inc. VIII, do CDC, estabelecendo que caberá à parte Requerida o ônus de comprovar que os fatos articulados pela parte Autora não ocorreram do modo como relatado.

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Expeça-se mandado de intimação e citação para o Requerido residente neste Comarca e Carta Precatória para os demais.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 13 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Decisão

DECISÃO/EDITAL

 

 

Processo nº. 0001974-06.2020.8.08.0024

Natureza    : Ação de Consignação em Pagamento
Requerente    : Leniel Lino da Silva
Advogado    : 024186 ES Leonardo dos Santos Souza
Requerido    : Giovanna de Oliveira Gandra
Advogado    : -

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.
Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por Leniel Lino da Silva em face de Giovanna de Oliveira Gandra.
Sustenta o Autor, em ligeira síntese: QUE emitiu em favor da Requerida um cheque no valor de R$ 194,00; QUE o referido título foi apresentado ao sacado, no entanto, deixou de ser compensado pela ausência de provisão de fundos; QUE a Requerida, portadora do cheque não foi localizado para a realização do pagamento.
Por conta das razões expostas, requer o deferimento da consignação do valor indicado, devidamente atualizado.
É o relatório.
Decido.
Após análise dos documentos que instruem à inicial, entendo ser possível a antecipação dos efeitos da tutela, notadamente pela ausência de meios que possibilitem o pagamento das faturas correspondente ao débito adquirido.
Pelo exposto, DEFIRO o depósito bancário de consignação em pagamento, no prazo de cinco dias, no valor atualizado na data de hoje, relativo ao débito que embasa a relação material subjacente.
Cite-se a Requerida por edital para, no prazo de quinze dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, bem como para: 
Proceder ao levantamento dos valores consignados em depósito, permanecendo retidos os valores correspondentes às custas e/ou despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados nesta oportunidade em dez por cento (10%) sobre o valor depositado; havendo o levantamento da quantia, sem apresentação de contestação, haverá a liberação integral do requerente.
I-se.
Expeça-se o edital de citação com prazo de vinte dias, contados da publicação.
Em atendimento ao disposto no art. 257, inc. II, do CPC, publique-se o edital uma única vez no e-Diário.
Dil-se.

Vitória/ES, 12 de maio de 2020


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Sentenças

Sentença

SENTENÇA

 

 

Processo nº 0024896-75.2019.8.08.0024

Classe: Busca e apreensão

Requerente: Banco Bradesco Financiamentos

Advogado: 021150 ES Antônio Braz da Silva

Requerido: Mariana Scardua Alves

Advogado: -

 

 

Trata-se de ação, cuja parte Autora declarou não mais possuir interesse em prosseguir com o feito, conforme petição de fls. 43.

Sendo assim e em face do exposto, homologo o pedido de desistência, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc. VIII, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas finais, se houver, pela parte Requerente (CPC, art. 90).

Promova-se a baixa na restrição anteriormente averbada perante o RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DILIGÊNCIAS GERAIS POSTERIORES AO TRÂNSITO

A) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado;

B) Não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, REMETAM-SE os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes;

C) Existindo custas remanescentes, INTIME-SE a parte devedora para o devido recolhimento nos moldes do art. 117 do Código de Normas/CGJES;

D) Tratando-se de demanda incidental, TRASLADE-SE CÓPIA do julgamento para a ação principal;

E) Nada mais havendo a ser diligenciado e/ou estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, ARQUIVEM-SE os autos.

Dil-se.

Vitória/ES, 06 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Portarias

Portaria

PORTARIA 01/2020

MANOEL CRUZ DOVAL, Juiz de Direito titular da Oitava Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital, no exercício de suas atribuições legais, regulamenta as seguintes diretrizes no âmbito da referida unidade…

Considerando as disposições contidas na Resolução CNJ nº 313, bem como na Resolução TJES nº 64/2020;

RESOLVE:

¶ 1. Regulamentar que o atendimento do plantão extraordinário (dias úteis de 12hàs 18h) a advogados, promotores de justiça e defensores públicos, será realizado remotamente, por meio do endereço eletrônico 8civel-vitoria@tjes.jus.br.

¶ 2. Caberá à Escrivã Judiciária, Substituta ou outra servidora designada, manter a visualização periódica e contínua do referido endereço eletrônico, conferindo eventuais pedidos, promovendo a devida triagem e encaminhando ao Gabinete do magistrado – mediante contato com a Assessoria – os requerimentos que recomendem análise, nos estritos termos da Resolução CNJ nº 313, bem como na Resolução TJES nº 64/2020 (ou outra que a substitua).

¶ 3. O atendimento durante o plantão será feito de forma exclusivamente remota, sendo que eventual atendimento presencial somente ocorrerá em situação excepcionalíssima.

¶ 4. A presente Portaria terá vigência enquanto durar a restrição do atendimento, disciplinada pela Resolução CNJ nº 313 e Resolução TJES nº 64/2020 (ou outra que a substitua).

Cumpra-se.

Publique-se no e-Diário.

Encaminhe-se à Corregedoria Geral de Justiça.

Vitória/ES, 20 de março de 2020.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Editais

Edital

DECISÃO/EDITAL

 

 

Processo nº. 0001974-06.2020.8.08.0024

Natureza    : Ação de Consignação em Pagamento
Requerente    : Leniel Lino da Silva
Advogado    : 024186 ES Leonardo dos Santos Souza
Requerido    : Giovanna de Oliveira Gandra
Advogado    : -

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.
Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por Leniel Lino da Silva em face de Giovanna de Oliveira Gandra.
Sustenta o Autor, em ligeira síntese: QUE emitiu em favor da Requerida um cheque no valor de R$ 194,00; QUE o referido título foi apresentado ao sacado, no entanto, deixou de ser compensado pela ausência de provisão de fundos; QUE a Requerida, portadora do cheque não foi localizado para a realização do pagamento.
Por conta das razões expostas, requer o deferimento da consignação do valor indicado, devidamente atualizado.
É o relatório.
Decido.
Após análise dos documentos que instruem à inicial, entendo ser possível a antecipação dos efeitos da tutela, notadamente pela ausência de meios que possibilitem o pagamento das faturas correspondente ao débito adquirido.
Pelo exposto, DEFIRO o depósito bancário de consignação em pagamento, no prazo de cinco dias, no valor atualizado na data de hoje, relativo ao débito que embasa a relação material subjacente.
Cite-se a Requerida por edital para, no prazo de quinze dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, bem como para: 
Proceder ao levantamento dos valores consignados em depósito, permanecendo retidos os valores correspondentes às custas e/ou despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados nesta oportunidade em dez por cento (10%) sobre o valor depositado; havendo o levantamento da quantia, sem apresentação de contestação, haverá a liberação integral do requerente.
I-se.
Expeça-se o edital de citação com prazo de vinte dias, contados da publicação.
Em atendimento ao disposto no art. 257, inc. II, do CPC, publique-se o edital uma única vez no e-Diário.
Dil-se.

Vitória/ES, 12 de maio de 2020


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito