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Versão revista

Despacho

DESPACHO

Processo nº. 0030838-35.2012.8.08.0024

Natureza : Restauração de Autos

Requerente : Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade Economia e Finanças - Fucape

Advogado : 011063 ES Jeanine Nunes Romano

Requerido : Jane Ferraz da Silva

Advogado : -

Revogo o Despacho de fls. 45.

Por meio da petição de fls. 53 os Advogados da parte Autora afirmaram renunciar aos poderes outorgados pelo constituinte, no entanto, não comprovaram a realização da devida prova de comunicação sobre a renúncia ao mandato judicial, a que alude o art. 112 do CPC.

Por esse motivo, não admito a renúncia.

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Em consulta ao sistema E-Jud, verifico que o Processo principal n. 024.09.024997-0 foi arquivado na “Caixa 516” em 29/01/2013 (guia em anexo), ou seja, em data posterior a instauração do presente incidente de restauração de autos, que ocorreu em 22/08/2012 (0fls. 09-10).

Essa circunstância sugere que os autos principais foram localizados e posteriormente arquivados, fazendo presumir a desnecessidade do prosseguimento do presente incidente.

Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de quinze dias, requerer que entender de direito.

Havendo inércia, cumpra-se o quanto decidido, em caráter subsidiário, na Decisão de fls. 09-10, quanto à extinção do presente incidente e arquivamento do incidente.

Dil-se.

Vitória/ES, 11 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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Despacho

DESPACHO

Processo nº 024.03.005984-4

Classe: Execução

Exequente: Banestes S/A

Advogado: 004715 ES Sandoval Zigoni Júnior

Executado: Enilson Bernardino Azevedo e outros

Defiro o requerimento formulado, no que para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1º), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do Sistema BACENJUD.

Defiro também o requerimento formulado, no que para tanto, promovo a ordem de busca e restrição da parte Devedora, mediante convênio com o Sistema Renajud e Infojud.

Aguarde-se a resposta do Bacen.

Dil-se.

Vitória/ES, 27 de abril de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Despacho

DESPACHO

Processo nº 024.99.018599-3

Classe: Execução

Exequente: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A

Advogado: 0172-A DF César Augusto Leadebal Toledo da Silva

Executado: Paonne Indústria di Vestuário Ltda e outros

Advogado: 007935 ES Luiz Antônio Tardin Rodrigues

Executado: Tarcisio José Perovano

Advogado: 019433 ES Edione Mancini Figueira

O valor relativo a adjudicação do imóvel foi integralmente abatido no montante exequendo, restando ainda valores remanescentes a serem pagos pelos Executados.

Por esta razão, indefiro o requerimento da arte Executada (fls. 229-30), quanto a devolução de valores a maior recebidos pela exequente.

Por fim, defiro o requerimento de fls. 195 da parte Exequente, promovendo tentativa de bloqueio de bens e valores junto aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud.

Aguarde-se a resposta do bacen.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 11 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Despacho

DESPACHO

 

 

Processo nº 0031516-50.2012.8.08.0024

Classe: Cumprimento de Sentença

Requerente: Fernanda Alves de Amorim Ruy Bobbio

Advogado: 011063 ES Jeanine Nunes Romano

Advogado: 011718 ES Manuela Leão Amorim

Requerido: Unimed Vitória

Trata-se de cumprimento de sentença no qual já foi determinada a expedição de alvará de três alvarás: a) em favor da parte Exequente Fernanda Alves de Amorim Ruy Bobbio, no valor de R$ 10.027,54, a título de obrigação principal; b) 70% do valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em nome da Drª Jeanine Nunes Romano; c) 30% do valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em nome da Drª Manuela Leão Pereira.

Todos os alvarás foram regularmente expedidos e deixados à disposição das partes para saque (fls. 262-3).

Conforme extrato da conta judicial (que seguirá em anexo), verifico que o único levantamento da quantia existente, até o momento, foi do valor destinado à Drª Jeanine Nunes Romano (saque em 16/03/2020).

À fls. 265-6 há requerimento do escritório de advocacia “Advocacia Romano”, do qual a Drª Jeanine é sócia, requerendo, de forma genérica, o cancelamento do alvará e a consequente transferência de valor para conta bancária do aludido escritório.

Pois bem.

Diante dos fatos acima narrados, não vejo como atender ao aludido requerimento. Em primeiro lugar porque a referida Advogada já levantou a quantia que lhe era de direito e, em segundo lugar, porque o requerimento de fls. 265-6 não faz menção a qual alvará se refere (se da Advogada ou se da parte Exequente, sua cliente).

Caso a pretensão seja o cancelamento do alvará expedido em favor da parte Exequente (Fernanda Alves de Amorim Ruy Bobbio) e a consequente transferência para conta bancária, isso deverá ser requerido de forma expressa e, de preferência, com a indicação da conta bancária de que é titular a própria Exequente Fernanda Alves de Amorim Ruy Bobbio.

Assim, por ora e pelas razões acimas expostas, indefiro o requerimento de fls. 265-6.

Nada sendo requerido no prazo legal (e considerando-se que os dois alvarás remanescentes (da Exequente Fernanda e da Drªa Manoela Leão já foram expedidos e se encontram à disposição delas), arquivem-se os autos.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 07 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Despacho

DESPACHO

 

 

Processo nº 0020934-44.2019.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente : Admilson Antunes Santana

Advogado : 025863 ES Natalia Santos Matos

Advogado : 007472 ES Maria Ivonete Rodrigues Pêgoi

Requerido : Adwalter Antunes Santana

A parte Autora reitera seu requerimento de concessão de justiça gratuidade, no entanto apenas retifica suas alegações, já anteriormente apreciadas e igualmente indeferidas.

Assim, indefiro mais uma vez o pedido de concessão da justiça gratuita, mantendo a Decisão de fls. 119-20 por seus próprios fundamentos, reiterando a determinação de que o Autor deverá comprovar o recolhimento das custas no prazo indicado na Decisão de fls. 119-20, sob pena de cancelamento da distribuição.

Os demais requerimentos referentes ao mérito do processo serão apreciados tão somente após o pagamento das custas processuais.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 07 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Despacho

DESPACHO

 

 

Processo nº 0022310-85.2007.8.08.0024

Classe: Cumprimento de Sentença

Exequente: Associação Educacional de Vitória - AEV

Advogado: 009995 ES Ana Paula Wolkers Meinicke

Executado: Wenus de Andrade Mendes (revel)

Advogado: -

Defiro o requerimento formulado, no que para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1º), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do Sistema BACENJUD.

Defiro também o requerimento formulado, no que para tanto, promovo a ordem de busca e restrição da parte Devedora, mediante convênio com o Sistema Renajud e Infojud.

Aguarde-se a resposta do bacen.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 08 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Despacho

DESPACHO

 

 

Processo nº 00032988-81.2015.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: José Marcus Baptista

Advogado: 013617 ES Fabrício Guedes Teixeira

Requerido: Banco Itaucard S/A

Advogado: 010990 ES Celso Marcon

Antes de apreciar o requerimento de levantamento de valores, intime-se o Autor para, no prazo de quinze dias, informar se houve a regular quitação do contrato de financiamento firmado entre as partes.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 219-20.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 08 de maio de 2020

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO