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Versão revista

Edital

DECISÃO/EDITAL

 

 

Processo nº. 0001974-06.2020.8.08.0024

Natureza    : Ação de Consignação em Pagamento
Requerente    : Leniel Lino da Silva
Advogado    : 024186 ES Leonardo dos Santos Souza
Requerido    : Giovanna de Oliveira Gandra
Advogado    : -

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.
Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por Leniel Lino da Silva em face de Giovanna de Oliveira Gandra.
Sustenta o Autor, em ligeira síntese: QUE emitiu em favor da Requerida um cheque no valor de R$ 194,00; QUE o referido título foi apresentado ao sacado, no entanto, deixou de ser compensado pela ausência de provisão de fundos; QUE a Requerida, portadora do cheque não foi localizado para a realização do pagamento.
Por conta das razões expostas, requer o deferimento da consignação do valor indicado, devidamente atualizado.
É o relatório.
Decido.
Após análise dos documentos que instruem à inicial, entendo ser possível a antecipação dos efeitos da tutela, notadamente pela ausência de meios que possibilitem o pagamento das faturas correspondente ao débito adquirido.
Pelo exposto, DEFIRO o depósito bancário de consignação em pagamento, no prazo de cinco dias, no valor atualizado na data de hoje, relativo ao débito que embasa a relação material subjacente.
Cite-se a Requerida por edital para, no prazo de quinze dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, bem como para: 
Proceder ao levantamento dos valores consignados em depósito, permanecendo retidos os valores correspondentes às custas e/ou despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados nesta oportunidade em dez por cento (10%) sobre o valor depositado; havendo o levantamento da quantia, sem apresentação de contestação, haverá a liberação integral do requerente.
I-se.
Expeça-se o edital de citação com prazo de vinte dias, contados da publicação.
Em atendimento ao disposto no art. 257, inc. II, do CPC, publique-se o edital uma única vez no e-Diário.
Dil-se.

Vitória/ES, 12 de maio de 2020


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito