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Versão revista

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Rua Tenente Mário Francisco Britto, 420, Ed. Vértice, 17º andar, sala 1703, Enseada do Suá, Vitória, ES, Cep.: 29.050-555.Sala de audiência no 16º andar, nº 1601
Telefone(s): (27) 3357-4532
Email: 5fazenda-vitoria@tjes.jus.br

EDITAL DE TERCEIROS PRAZO DE 10 DIAS

   

Nº DO PROCESSO: 1038745-35.1998.8.08.0024 (024.95.006175-4) 
AÇÃO : 436 - DESAPROPRIACAO 
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA 
Requerido: BONADIMAM AUTOMÓVEIS SA

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADOS OS TERCEIROS INTERESSADOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS), constituídos pelos lotes de números 10 (dez) do Bloco "D" da quadra VI, medindo 469,00m² (quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados), com a seguinte confrontação: frente com a 3ª Avenida, hoje Anísio Fernandes Coelho, e mede 14,00m (quatorze metros), pelos fundos com o lote 11 (onze) de 14,20 m (quatorze metros e vinte centímetros); pelo lado direito com o lote nº 12 (doze) mede 32,20m (trinta e dois metros e vinte centímetros) e pelo lado esquerdo com o lote nº 08 (oito) mede 34,70m (trinta e quatro metros e setenta centímetros); lote nº 11 (onze) da Quadra VI, do Bloco "D", com área de 484,00m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados), com a seguinte confrontação: pela frente na extensão de 14,00m (quatorze metros) com a 9ª Avenida, hoje, Saturnino de Rangel Mauro; pelos fundos em igual extensão com o lote nº 10 (dez); pelo lado direito na extensão de 36,00m (trinta e seis metros) com o lote nº 09 (nove) e, pelo lado esquerdo, na extensão de 33,20m (trinta e três metros e vinte centímetros) com o lote 13 (treze) e lote nº 13 (treze) do Bloco "D" da Quadra VI com área de 474,00m² (quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados), com a seguinte confrontação: pela frente com a 9ª Avenida hoje Avenida Saturnino Rangel Mauro, medindo 15,00m (quinze metros); pelos fundos com o lote nº 12 (doze) onde mede 15,10m (quinze metros e dez centímetros), pelo lado direito com o lote nº 11 (onze) medindo 33,20m (trinta e três metros e vinte centímetros) e pelo lado esquerdo com lote nº 15 (quinze) onde mede 30,10m (trinta metros e dez centímetros), todos situados no lugar denominado "Sítio Queiroz"ou Mata da Praia, nesta Capital, conforme Decreto nº 9.536, assinado em 28/12/1994.


DESPACHO

Fl. 498: Em resposta à petição de fls. 495-497, a fim de que a parte expropriada faça levantamento dos valores depositados em Juízo, destaco ser necessário cumprir com os requisitos do artigo 34, do Dec-Lei nº 3365/41, dentre os quais verifico estar pendente a publicação de editais. 

Assim, PROCEDA a Serventia com a confeccção de Edital para conhecimento de Terceiros, fixando-se prazo de dez dias para manifestação, devendo ser providenciada uma via para que a requerida BONADIMAN AUTOMOVEIS S/A realize sua publicação em meio de comunicação de grande ambrangência. Assim, INTIME-SE a requerida para que, em vinte dias, comprove nos autos a realização da referida publicação. 

Concomitantemente, PROCEDA a Serventia com a publicação do referido edital no DJe, afixando-o também no átrio desta Unidade Judiciária.

Após, cls. 

Dil-se.

Vitória, 18 de maio de 2020.

UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

  

Vitória-ES, 21/05/2020

 Ludmila Felippe Costalonga Sardenberg
Chefe de Secretaria

Este documento foi assinado eletronicamente por LUDMILA FELIPPE COSTALONGA SARDENBERG em 21/05/2020 às 18:58:08, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0858-3532007.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Rua Tenente Mário Francisco Britto, 420, Ed. Vértice, 17º andar, sala 1703, Enseada do Suá, Vitória, ES, Cep.: 29.050-555.Sala de audiência no 16º andar, nº 1601
Telefone(s): (27) 3357-4532
Email: 5fazenda-vitoria@tjes.jus.br

EDITAL DE TERCEIROS PRAZO DE 10 DIAS

Nº DO PROCESSO: 1036207-81.1998.8.08.0024 (024.95.005903-0) 
AÇÃO : 436 - DESAPROPRIACAO 
Requerente: MUNICÍPIO DE VITORIA
Requerido: BONADIMAN PNEUS SA

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADOS OS TERCEIROS INTERESSADOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS), constituído pelo lote de número 12 (doze), medindo 465,00m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), com a seguinte confrontação: frente com a 3ª Avenida, atualmente, Anísio Fernandes Coelho, medindo 15,00m (quinze metros); fundos com o lote nº 15 (quinze), medindo 15,10m (quinze metros e dez centímetros);  lado direito com o lote nº 14 (quatorze) medindo 29,80m (vinte e nove metros e oitenta centímetros) e pelo lado esquerdo com o lote nº 10 (dez), medindo 33,30m (trinta e três metros e trinta centímetros); da Quadra VI, do Bloco "D", situado no lugar denominado "Sítio Queiroz"ou Mata da Praia, nesta Capital, conforme Decreto nº 9.195, assinado em 22/11/1993.


DESPACHO

Fl. 275: Quanto aos requisitos do artigo 34, do Dec-Lei nº 3365/41, verifico que somente está pendente a publicação de editais. 

Assim, PROCEDA a Serventia com a confeccção de Edital para conhecimento de Terceiros, fixando-se prazo de dez dias para manifestação, devendo ser providenciada uma via para que a requerida BONADIMAN PNEUS S/A realize sua publicação em meio de comunicação de grande ambrangência. Assim, INTIME-SE a requerida para que, em vinte dias, comprove nos autos a realização da referida publicação. 

Concomitantemente, PROCEDA a Serventia com a publicação do referido edital no DJe, afixando-o também no átrio desta Unidade Judiciária.

Após, cls. 

Dil-se.

Vitória, 14 de maio de 2020.

UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vitória-ES, 21/05/2020 

 Ludmila Felippe Costalonga Sardenberg
Chefe de Secretaria

Este documento foi assinado eletronicamente por LUDMILA FELIPPE COSTALONGA SARDENBERG em 21/05/2020 às 18:32:19, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1932-3532085.