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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0063/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA

 
Lista: 0063/2020


1 - 0003984-87.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: GUILHERME CARNEIRO SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Foi recebida, pelo e-mail funcional da unidade judiciária, petição incidental requerendo homologação do acordo firmado entre as partes, nos termos do Ato Normativo nº 64/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.   HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada.   P.R.I. 


2 - 0027893-32.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: DIMITRIUS FREIRE MALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Foi recebida, pelo e-mail funcional da unidade judiciária, petição incidental requerendo homologação do acordo firmado entre as partes, nos termos do Ato Normativo nº 64/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


3 - 0061756-38.2002.8.08.0035 (035.02.061756-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ CARLOS SEVERIANO
Executado: NILS EDDY HEDSTRON ASKERBO e outros
Requerido: ELIZETE TASSINARI SEVERIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: LUIZ CARLOS SEVERIANO

Para tomar ciência do despacho:
Foi recebida, pelo e-mail funcional da unidade judiciária, petição incidental de PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica executada.   O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) previu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica por meio do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é autuada em apartado, uma vez que se trata de ação incidental autônoma.     Sobre o incidente também são cobradas custas processuais conforme tabela de custas indicada no sítio eletrônica do TJES, a teor da Lei n.º 9.974/2013.    Assim, INTIME-SE a peticionante para que promova a adequação procedimental, bem como recolher as custas processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias.  


4 - 0007083-65.2020.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ANTONIO SANTOS DA CRUZ
Requerido: PAULO MUTIZ LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Requerente: ANTONIO SANTOS DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Foi recebida, pelo e-mail funcional da unidade judiciária, petição incidental requerendo a citação do requerido por hora certa, a ser efetivada por Oficial de Justiça de Plantão.   Nos termos do Ato Normativo nº 64/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, regime de Plantão Extraordinário em virtude do Novo Coronavírus – Covid-19, ficou estabelecido o atendimento remoto e ficou autorizado o peticionamento (inicial e incidental) por e-mail (art. 3º, §1º), com vistas a assegurar a apreciação das matérias de urgência elencadas no art. 4º. No referido Ato Normativo, ficou consignado, também, que "até o dia 30 de abril de 2020, somente devem ser expedidos mandados para diligências consideradas urgentes e que devam ser cumpridas neste período" (art. 9º).   Além disso, no referido ato, ficou consignada a suspensão dos prazos processuais (art. 5º), prorrogada pelo Ato Normativo nº 68/2020, do E.TJES (art. 2º).    Posteriormente, os prazos de vigência dos Atos Normativos nº 64/2020 e nº 68/2020 foram prorrogados para o dia 31 de maio de 2020, pelo Ato Normativo nº 71/2020.   Dessa forma, considerando que, de um lado, os prazos processuais estão suspensos e, de outro, que não há urgência a justificar o cumprimento do ato citatório durante o período do Regime de Plantão Extraordinário – RPE, tampouco há elementos que evidenciam a necessidade de que a diligência seja cumprida por Oficial de Justiça (sem prejuízo de posterior análise, caso não haja êxito na citação por correio), INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora.   INTIME-SE.   Após o encerramento do período de Plantão Extraordinário e o retorno do trabalho presencial, DILIGENCIE-SE o cumprimento integral da decisão anteriormente proferida.


5 - 0021639-09.2019.8.08.0035 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: A.B.P.I.
Requerido: T.I.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18190/ES - HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH
Requerente: A.B.P.I.

Para tomar ciência do despacho:
Foi recebida, pelo e-mail funcional da unidade judiciária, petição incidental da parte ré alegando ser inverídica a informação quanto ao descumprimento da medida liminar. Afirma que os blocos vêm sendo produzidos em conformidade com a medida liminar e que, desde o início, a produção apenas foi interrompida por lotação de estoque em razão do não carregamento pela ARXX por semanas (cerca de 10 caminhões de carregamento, já comprovado nos autos e até mesmo manifestado por este r. juízo), bem como em razão da pandemia, que suspendeu as atividades entre o período de 27 de março a 10 de abril. Argumenta que não é possível seguir as negociações comerciais, tendo em vista a impossibilidade de emissão de nota fiscal de venda com relação às matérias primas adquiridas pela ARXX, sob pena de desrespeito a legislação tributária, e porque, uma vez alterado do tipo de emissão de nota fiscal, outros impostos são gerados, além da inexistência de crédito, de modo que o valor em questão levou em consideração o parecer do financeiro da Requerida para a composição dos cálculos. Sustenta que próprio contrato prevê as justificativas acima apontadas, bem como o cumprimento do valor atualizado de mercado. Alega ser necessário o acordo para a composição dos cálculos, eis que a Requerida permanece sem o pagamento (PREVISTO CONTRATUALMENTE) por atitudes claramente protelatórias da Requerente. Argui que, de acordo com a medida liminar, a produção deve seguir os termos contratuais, tendo a Requerida apresentado a nota fiscal correta e, apesar da impugnação pela Requerente, não houve qualquer nota de devolução ou mesmo de mercadoria, além de findado o prazo de 28 (vinte e oito) dias para o pagamento, não havendo outra conclusão senão o fato de que o pagamento é devido e está em atraso. Aduz que, de acordo com o contrato e, consequentemente, com a liminar, há possibilidade de interromper o fornecimento quando do não pagamento pela Requerente. Requer a revogação da aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, bem como a suspensão dos efeitos da medida liminar anteriormente concedida até a resolução da inadimplência pela Requerente, bem como da composição dos cálculos, ante a impossibilidade de fornecimento dos produtos por descumprimento contratual, nos termos da cláusula 6.7. Pugna, também, pela intimação da requerente para que apresente a comprovação de que o Sr. Dubem Ramalho Cruz é Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e, em caso de veracidade, seja oficiada à Corregedoria do TJES para apuração de conduta ilegal do Sr. Oficial, ao se dirigir a empresa, durante a pandemia, sem qualquer mandado de intimação válido para cumprimento, com aplicação de multa em face da Requerente por conduta ilegal e antiética, tanto a pessoa jurídica, quanto aos patronos da Requerente, em razão do ato atentatório à justiça ocorrido em 15 de maio de 2020, além da intimação da 13ª Companhia de Polícia para que informe a motivação de três viaturas desta Companhia estarem em diligência no Município de Viana, área completamente alheia a circunscrição de sua autuação, e do Ministério Público para tomar conhecimento dos fatos narrados através da presente petição.   Considerando os fatos e os argumentos levantados pela parte ré, em respeito ao contraditório, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, em quinze dias, quanto à petição de nº 202000400881, procotolada por e-mail na forma do Ato Normativo nº 64/2020 do TJES,  e quanto aos documentos anexos, ressaltando que o acesso à referida petição e aos documentos que a acompanham, pela parte autora, poderá ser feito mediante envio por meio digital do arquivo (§1º do art. 9º do Ato Normativo nº 68/2020 do TJES), bastando que o patrono da parte autora faça requerimento indicando endereço eletrônico para recebimento.   DILIGENCIE-SE, devendo o ato ser cumprido durante o período do Regime de Plantão Extraordinário – RPE (art. 8º do Ato Normativo nº 68/2020 do TJES).




VILA VELHA, 21 DE MAIO DE 2020
 
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0047/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): CILENES DIAS TOGNERI

 
Lista: 0047/2020


1 - 0029730-88.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: BRUNA DIAS ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


2 - 0006707-16.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO RUY BUARQUE
Requerido: TEREZINHA MOREIRA VIEIRA MAURO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28904/ES - LETICIA LAGARES LORENZON
Requerido: SATURNINO DE FREITAS MAURO
Requerido: TEREZINHA MOREIRA VIEIRA MAURO
Advogado(a): 15371/ES - TATIANE DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: MARCOS ANTONIO RUY BUARQUE

Para tomar ciência da decisão:
Decisão proferida em razão da petição recebida por e-mail em 19/05/2020, às 18:14: 1) Nomeio Perito do Juízo o Dr. Manoel do Nascimento Rocha, de endereço conhecido do Cartório. 2) Intimar as partes para, no prazo legal, caso queiram, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, 3) Com os quesitos, intimar o Sr. Perito para fixação dos honorários, seguindo-se a intimação dos requeridos para depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perder o direito de produzi-la. 4) Feito o depósito, expedir mandado de perícia com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, facultando ao Sr. Perito o levantamento parcial dos honorários, na forma do parágrafo único do art. 95 do CPC.


3 - 0051356-42.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIO TULIO NOGUEIRA E LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: VISAUTO LOCACAO E SERVICOS LTDA
Executado: IMAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Exequente: MARCIO TULIO NOGUEIRA E LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: VISAUTO LOCACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: VISAUTO LOCACAO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Despacho proferido em razão da petição recebida por e-mail no dia 20/05/2020, às 15:57h:   À Serventia para certificar o decurso do prazo sem manifestação do requerido. Diligenciar. 


4 - 0015524-55.2008.8.08.0035 (035.08.015524-1) - Cumprimento de sentença
Denunciante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Requerente: WESLEY MARCIO DA SILVA
Requerido: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSP. E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14475/ES - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
Requerente: WESLEY MARCIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Analiso, nesta assentada, o requerimento da parte autora de "levantamento de alvará", e: 1 - Tendo em vista que a petição anteriormente solicitada, trata-se de requerimento do réu de "desarquivamento" do processo, e, 2 - Em atenção a decisão proferida nos autos para que o valor "bloqueado e transferido" permanecesse depositado em conta judicial vinculada ao processo até a maioridade do requerente, que se deu em 25/04/2020, 3 - Defiro expedição de alvará do valor.  Diligenciar.   - SOLICITAMOS A INFORMAÇÃO DE COMPLETA QUALIFICAÇÃO DO SR. WESLEY MARCIO DA SILVA, SE POSSÍVEL COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO, EM FAVOR DO MESMO.  


5 - 0007338-23.2020.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: PREST ZINCO PRESTADORA DE SERVICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e  DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito.


6 - 0040782-91.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: M.S.D.C.
Requerido: L.D.B.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA
Requerente: M.S.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte peticionante para juntar cópia virtual do referido "acordo entabulado nos autos" e do referido ato homologatório. Diligenciar.


7 - 0007246-45.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: NELDIRA EDNI OLIVEIRA BOTELHO
Requerido: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19738/ES - MORENO BOTELHO GUIMARAES
Requerente: NELDIRA EDNI OLIVEIRA BOTELHO

Para tomar ciência da decisão:
Analiso nesta assentada o requerimento de tutela de urgência formulado na petição ora recebida (20/05/2020, às 17:39h) , o qual, como se verá, não pode ser desde logo deferido. E isto porque:   1 - Trata-se de discussão envolvendo um único evento no que diz respeito aos recebimentos previdenciarios do requerente, relativos a "gratificação natalina" de 2019. Portanto, não se tem, pelo menos na demanda em apreço, quaisquer ingerências ou discussões, ou mesmo supostos danos no que diz respeito ao direito em si do autor ao recebimento dos seus proventos de aposentadoria voltada como está, a demanda, repito, unicamente no que diz respeito à apenas uma verba específica;   2 - A segunda, e não menos importante, razão para indeferimento da medida liminar repousa na circunstancia, facilmente evidenciada pela simples leitura da inicial, de que os calculos elaborados pela parte autora resultam e necessitam de uma complexa análise de profissional especializado em calculos notariais, circunstancia que, a toda evidencia, não se faz presente nesta fase incipiente do processo e que, portanto, não é compatível com a cognição sumária que anima as tutelas de urgencia.   Ante o exposto, indefiro a medida liminar.   Intimar a parte autora e citar a parte ré, assegurada a gratuidade da justiça.


8 - 0519037-81.2002.8.08.0035 (035.02.034055-6) - REIVINDICATORIA
Requerente: FABIO GOMES FARIA, POR SEU PROCURADOR DANIEL ANTONIO FARIA e outros
Requerido: CIRIACO DE SOUZA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31219/ES - JOAO BAPTISTA DA CUNHA NETO
Requerente: FABIO GOMES FARIA, POR SEU PROCURADOR DANIEL ANTONIO FARIA
Requerente: JEOVANA PONTES DE MORAES FARIA
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Requerido: ROSE ANNE RANGEL SOUZA
Requerido: ALEX ANTONIO RANGEL SOUZA
Requerido: CIRIACO DE SOUZA FILHO
Requerido: ELAINE CRISTINA RANGEL SOUZA
Requerido: KELLER ROSSANA RANGEL SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Resolvo nessa assentada o incidente surgido com a petição dos requeridos (protocolo n. 202000317305 e 20200038 com3213), seguida do meu despacho (de05/05/2020), e, agora, encerrado o incidente pela petição dos autores (protocolo n. 202000399417), e, requerimento dos requeridos recebido nesta data. Constato que, assiste razão aos autores nessa sua última petição, porquanto os requeridos, ao levantarem anteriormente 70% (setenta por cento) do valor depositado pelos autores, o fizeram com base em decisão anterior que considerou esse o percentual incontroverso. Portanto, o restante do valor depositado, equivalente a 30% (trinta por cento), é sim, como dizem os autores, o valor controvertido, porquanto ainda remanescem questões a serem resolvidas quanto a benfeitorias, obras, enfim, melhorias ou danos verificados no imóvel. Portanto, é imperioso que se mantenha em depósito daqueles 30% (trinta por cento). Volto a dizer o que disse no meu despacho anterior proferido neste incidente: os requeridos levantaram, sim, parcela substancial dos valores depositados. Assim, não obstante o momento delicado e dramático que estamos vivendo, não obstante isso, há que se equilibrarem, também, os valores de justiça e de equidade, representados aqui na retenção daquela parcela não substancial dos valores depositados pela parte autora. Quanto a esses valores depositados pela parte autora, é certo que o foram como condição indispensável para imissão de posse.  É exatamente esse segundo aspecto que merece ser enfrentado agora, porquanto, na petição dos autores ora recebida, é reiterado o requerimento de expedição do respectivo mandado de imissão de posse, dado que afirmam os autores que o imóvel está invadido, sendo ocupado de forma indevida, e quem sabe até sendo usado para a prática de atos criminosos.  Vale então da adoção de conhecida providencia de cautela, que comumente adoto antes dos atos de imissão ou reintegração de posse, a adoção portanto, da providência de averiguação. Assim, encerro a resolução do incidente com as seguintes determinações: 1 - Indefiro o requerimento dos requeridos de expedição de alvará do valor remanescente; 2 - Determino a imediada expedição de mandado de averiguação, devendo ser lavrado auto circuntancido no que diz repseito aos ocupantes e as atividades que eventualmente estejam sendo exercidas no imóvel. Diligenciar pois, com urgência.


9 - 0007267-21.2020.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: SERGIO ROSA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e  DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito.


10 - 0021379-68.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Executado: ESTILO FITNESS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Advogado(a): 29406/ES - KAROLLINY DIPALMA MATURANA DE JESUS
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte peticionante para fornecer, se possível, cópia virtual das seguintes petições já juntadas aos autos e ainda não apreciadas, são elas:  
15/07/2019 14:12 Protocolizada Petição 201901016159
 
11/07/2019 13:39 Protocolizada Petição 201900998554

Diligenciar.


11 - 0022971-65.2006.8.08.0035 (035.06.022971-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAMARA PETROLEO LTDA
Requerente: CAMARA PETROLEO LTDA
Executado: SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA
Requerido: SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000226A/ES - EURICO SAD MATHIAS
Requerido: SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA
Executado: SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Requerente: CAMARA PETROLEO LTDA
Exequente: CAMARA PETROLEO LTDA
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Requerente: CAMARA PETROLEO LTDA
Exequente: CAMARA PETROLEO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Despacho proferido em razão da petição recebida por e-mail em 09/05/2020, às 13:17h:   Chamo o feito à ordem para: 1 - Retificar o despacho proferido no dia 27/11/2019 ("Defiro retro. Após, arquivar"); 2 - À Serventia para proceder na penhora no rosto dos autos, conforme ofício recebido em 13/12/2018, da Justiça do Trabalho; 3 - Mantenho, por ora, a restrição sobre o veículo; 4 - Expedir, pois, alvará em favor do requerente do valor restante, conforme requerido na petição em apreço, todavia, deduzido daquele referente a penhora no rosto dos autos.




VILA VELHA, 21 DE MAIO DE 2020
 
CILENES DIAS TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone:( )

PROCESSO Nº 5000001-29.2019.8.08.0035
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

EXECUTADO: TRANSPORTES GABARDO LTDA


Advogado do(a) EXECUTADO: SHEILA FABIANA SCHMITT - RS76892


INTIMAÇÃO

Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, fica o Exequente - Município de Vila Velha intimado  para ciência e manifestação.


VILA VELHA-ES, 21 de maio de 2020.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - AJE - DIREITO 

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone:( )

PROCESSO Nº 5000095-11.2018.8.08.0035
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A


 

INTIMAÇÃO

Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, fica o Exequente - Município de Vila Velha intimado para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID nº 3774289.


VILA VELHA-ES, 21 de maio de 2020.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - AJE - DIREITO

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone:( )

PROCESSO Nº 5000155-47.2019.8.08.0035
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

EMBARGANTE: TRANSPORTES GABARDO LTDA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Embargado - Município de Vila Velha para ciência do inteiro teor do item 3 da R. Decisão ID nº 3863951.


VILA VELHA-ES, 21 de maio de 2020.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - AJE - DIREITO 

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone:( )

PROCESSO Nº 5000169-31.2019.8.08.0035
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

EMBARGANTE: RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, foi encaminhada a  intimação eletrônica ao Embargado - Município de Vila Velha para ciência do inteiro teor do item 3 da R. Decisão ID nº 3868582.


VILA VELHA-ES, 21 de maio de 2020.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - AJE - DIREITO  

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone:( )

PROCESSO Nº 5000008-21.2019.8.08.0035
EXECUÇÃO FISCAL (1116)

EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, foi encaminhada a  intimação eletrônica Executado, na pessoa de seu advogado Dr. Hélio Siqueira Junior OAB/RJ 62.929 para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID nº 3873320.

 

VILA VELHA-ES, 21 de maio de 2020.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - AJE - DIREITO  

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0018/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI

 
Lista: 0018/2020


1 - 0003168-42.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRUPO STAR VIGILANCIA E SEGURANCA
Executado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30807/ES - DIEGO CONTI DE SOUZA
Exequente: GRUPO STAR VIGILANCIA E SEGURANCA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, assim que o atendimento presencial for restabelecido, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.




VILA VELHA, 21 DE MAIO DE 2020
 
JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011209-83.2020.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MERCADO LIVRE onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 21/05/2020 no sistema PROJUDI.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
Diretor de Secretaria