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Versão revista

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0047/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): CILENES DIAS TOGNERI

 
Lista: 0047/2020


1 - 0029730-88.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: BRUNA DIAS ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


2 - 0006707-16.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO RUY BUARQUE
Requerido: TEREZINHA MOREIRA VIEIRA MAURO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28904/ES - LETICIA LAGARES LORENZON
Requerido: SATURNINO DE FREITAS MAURO
Requerido: TEREZINHA MOREIRA VIEIRA MAURO
Advogado(a): 15371/ES - TATIANE DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: MARCOS ANTONIO RUY BUARQUE

Para tomar ciência da decisão:
Decisão proferida em razão da petição recebida por e-mail em 19/05/2020, às 18:14: 1) Nomeio Perito do Juízo o Dr. Manoel do Nascimento Rocha, de endereço conhecido do Cartório. 2) Intimar as partes para, no prazo legal, caso queiram, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, 3) Com os quesitos, intimar o Sr. Perito para fixação dos honorários, seguindo-se a intimação dos requeridos para depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perder o direito de produzi-la. 4) Feito o depósito, expedir mandado de perícia com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, facultando ao Sr. Perito o levantamento parcial dos honorários, na forma do parágrafo único do art. 95 do CPC.


3 - 0051356-42.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIO TULIO NOGUEIRA E LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: VISAUTO LOCACAO E SERVICOS LTDA
Executado: IMAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Exequente: MARCIO TULIO NOGUEIRA E LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: VISAUTO LOCACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: VISAUTO LOCACAO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Despacho proferido em razão da petição recebida por e-mail no dia 20/05/2020, às 15:57h:   À Serventia para certificar o decurso do prazo sem manifestação do requerido. Diligenciar. 


4 - 0015524-55.2008.8.08.0035 (035.08.015524-1) - Cumprimento de sentença
Denunciante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Requerente: WESLEY MARCIO DA SILVA
Requerido: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSP. E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14475/ES - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
Requerente: WESLEY MARCIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Analiso, nesta assentada, o requerimento da parte autora de "levantamento de alvará", e: 1 - Tendo em vista que a petição anteriormente solicitada, trata-se de requerimento do réu de "desarquivamento" do processo, e, 2 - Em atenção a decisão proferida nos autos para que o valor "bloqueado e transferido" permanecesse depositado em conta judicial vinculada ao processo até a maioridade do requerente, que se deu em 25/04/2020, 3 - Defiro expedição de alvará do valor.  Diligenciar.   - SOLICITAMOS A INFORMAÇÃO DE COMPLETA QUALIFICAÇÃO DO SR. WESLEY MARCIO DA SILVA, SE POSSÍVEL COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO, EM FAVOR DO MESMO.  


5 - 0007338-23.2020.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: PREST ZINCO PRESTADORA DE SERVICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e  DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito.


6 - 0040782-91.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: M.S.D.C.
Requerido: L.D.B.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA
Requerente: M.S.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte peticionante para juntar cópia virtual do referido "acordo entabulado nos autos" e do referido ato homologatório. Diligenciar.


7 - 0007246-45.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: NELDIRA EDNI OLIVEIRA BOTELHO
Requerido: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19738/ES - MORENO BOTELHO GUIMARAES
Requerente: NELDIRA EDNI OLIVEIRA BOTELHO

Para tomar ciência da decisão:
Analiso nesta assentada o requerimento de tutela de urgência formulado na petição ora recebida (20/05/2020, às 17:39h) , o qual, como se verá, não pode ser desde logo deferido. E isto porque:   1 - Trata-se de discussão envolvendo um único evento no que diz respeito aos recebimentos previdenciarios do requerente, relativos a "gratificação natalina" de 2019. Portanto, não se tem, pelo menos na demanda em apreço, quaisquer ingerências ou discussões, ou mesmo supostos danos no que diz respeito ao direito em si do autor ao recebimento dos seus proventos de aposentadoria voltada como está, a demanda, repito, unicamente no que diz respeito à apenas uma verba específica;   2 - A segunda, e não menos importante, razão para indeferimento da medida liminar repousa na circunstancia, facilmente evidenciada pela simples leitura da inicial, de que os calculos elaborados pela parte autora resultam e necessitam de uma complexa análise de profissional especializado em calculos notariais, circunstancia que, a toda evidencia, não se faz presente nesta fase incipiente do processo e que, portanto, não é compatível com a cognição sumária que anima as tutelas de urgencia.   Ante o exposto, indefiro a medida liminar.   Intimar a parte autora e citar a parte ré, assegurada a gratuidade da justiça.


8 - 0519037-81.2002.8.08.0035 (035.02.034055-6) - REIVINDICATORIA
Requerente: FABIO GOMES FARIA, POR SEU PROCURADOR DANIEL ANTONIO FARIA e outros
Requerido: CIRIACO DE SOUZA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31219/ES - JOAO BAPTISTA DA CUNHA NETO
Requerente: FABIO GOMES FARIA, POR SEU PROCURADOR DANIEL ANTONIO FARIA
Requerente: JEOVANA PONTES DE MORAES FARIA
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Requerido: ROSE ANNE RANGEL SOUZA
Requerido: ALEX ANTONIO RANGEL SOUZA
Requerido: CIRIACO DE SOUZA FILHO
Requerido: ELAINE CRISTINA RANGEL SOUZA
Requerido: KELLER ROSSANA RANGEL SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Resolvo nessa assentada o incidente surgido com a petição dos requeridos (protocolo n. 202000317305 e 20200038 com3213), seguida do meu despacho (de05/05/2020), e, agora, encerrado o incidente pela petição dos autores (protocolo n. 202000399417), e, requerimento dos requeridos recebido nesta data. Constato que, assiste razão aos autores nessa sua última petição, porquanto os requeridos, ao levantarem anteriormente 70% (setenta por cento) do valor depositado pelos autores, o fizeram com base em decisão anterior que considerou esse o percentual incontroverso. Portanto, o restante do valor depositado, equivalente a 30% (trinta por cento), é sim, como dizem os autores, o valor controvertido, porquanto ainda remanescem questões a serem resolvidas quanto a benfeitorias, obras, enfim, melhorias ou danos verificados no imóvel. Portanto, é imperioso que se mantenha em depósito daqueles 30% (trinta por cento). Volto a dizer o que disse no meu despacho anterior proferido neste incidente: os requeridos levantaram, sim, parcela substancial dos valores depositados. Assim, não obstante o momento delicado e dramático que estamos vivendo, não obstante isso, há que se equilibrarem, também, os valores de justiça e de equidade, representados aqui na retenção daquela parcela não substancial dos valores depositados pela parte autora. Quanto a esses valores depositados pela parte autora, é certo que o foram como condição indispensável para imissão de posse.  É exatamente esse segundo aspecto que merece ser enfrentado agora, porquanto, na petição dos autores ora recebida, é reiterado o requerimento de expedição do respectivo mandado de imissão de posse, dado que afirmam os autores que o imóvel está invadido, sendo ocupado de forma indevida, e quem sabe até sendo usado para a prática de atos criminosos.  Vale então da adoção de conhecida providencia de cautela, que comumente adoto antes dos atos de imissão ou reintegração de posse, a adoção portanto, da providência de averiguação. Assim, encerro a resolução do incidente com as seguintes determinações: 1 - Indefiro o requerimento dos requeridos de expedição de alvará do valor remanescente; 2 - Determino a imediada expedição de mandado de averiguação, devendo ser lavrado auto circuntancido no que diz repseito aos ocupantes e as atividades que eventualmente estejam sendo exercidas no imóvel. Diligenciar pois, com urgência.


9 - 0007267-21.2020.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: SERGIO ROSA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e  DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito.


10 - 0021379-68.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Executado: ESTILO FITNESS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Advogado(a): 29406/ES - KAROLLINY DIPALMA MATURANA DE JESUS
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte peticionante para fornecer, se possível, cópia virtual das seguintes petições já juntadas aos autos e ainda não apreciadas, são elas:  
15/07/2019 14:12 Protocolizada Petição 201901016159
 
11/07/2019 13:39 Protocolizada Petição 201900998554

Diligenciar.


11 - 0022971-65.2006.8.08.0035 (035.06.022971-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAMARA PETROLEO LTDA
Requerente: CAMARA PETROLEO LTDA
Executado: SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA
Requerido: SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000226A/ES - EURICO SAD MATHIAS
Requerido: SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA
Executado: SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Requerente: CAMARA PETROLEO LTDA
Exequente: CAMARA PETROLEO LTDA
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Requerente: CAMARA PETROLEO LTDA
Exequente: CAMARA PETROLEO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Despacho proferido em razão da petição recebida por e-mail em 09/05/2020, às 13:17h:   Chamo o feito à ordem para: 1 - Retificar o despacho proferido no dia 27/11/2019 ("Defiro retro. Após, arquivar"); 2 - À Serventia para proceder na penhora no rosto dos autos, conforme ofício recebido em 13/12/2018, da Justiça do Trabalho; 3 - Mantenho, por ora, a restrição sobre o veículo; 4 - Expedir, pois, alvará em favor do requerente do valor restante, conforme requerido na petição em apreço, todavia, deduzido daquele referente a penhora no rosto dos autos.




VILA VELHA, 21 DE MAIO DE 2020
 
CILENES DIAS TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)