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Versão revista

SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
Listas

Lista 0085/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HUDSON COLODETTI BEIRIZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA

 
Lista: 0085/2020


1 - 0003620-90.2017.8.08.0045 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LOURIVAL KRUGER
Executado: EVANIR PAGUNG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: LOURIVAL KRUGER
Advogado(a): 25626/ES - PAULO DALMANN EPEFANI
Executado: EVANIR PAGUNG
Advogado(a): 21871/ES - UEUBER PEZZIN
Executado: EVANIR PAGUNG

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Isentos das custas remanescentes nos moldes do artigo 90, §3º, do CPC.


2 - 0000779-20.2020.8.08.0045 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: LORRAYNE HELL BORCARDT (JORNAL MOMENTO)
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Impetrante: LORRAYNE HELL BORCARDT (JORNAL MOMENTO)

Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, defiro a liminar pleiteada e determino à autoridade coatora (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL) que se abstenha de proibir a entrada do jornalista da impetrante, Sr. Vinicius Faria de Mattos, ao recinto destinado ao público do plenário da Câmara de Vereadores local, sem embargo de exigir os cuidados, amplamente divulgados, de uso obrigatório de máscara, higiene das mãos, distanciamento interpessoal mínimo de 2 metros etc. Fixo multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de desobediência desta decisão, por evento. Defiro a AJG em favor da impetrante. Notifique-se a autoridade coatora, do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a contrafé apresentada, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Cientifique-se do feito o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procuradorias da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e do Município de São Gabriel da Palha), enviando-lhes cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingressem no feito. Intimem-se. Após o decurso do prazo, com ou sem respostas, dê-se vista ao Ministério Público.


3 - 0000544-53.2020.8.08.0045 - Interdito Proibitório
Requerente: ELZA TONANI WOMOCHER
Requerido: ANDERSON RAMALDES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20396/ES - CARLOS ALBERTO PAIVA
Requerente: ELZA TONANI WOMOCHER

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, com alicerce no suporte fático e jurídico acima esposado e amparado no art.562 do CPC, DEFIRO a liminar pleiteada e determino que o requerido, ANDERSON RAMALDES MACHADO, se abstenha de praticar qualquer ato que perturbe ou ameace a posse mansa e pacífica da requerente ELZA TONANI WOMOCHER em relação ao imóvel localizado na Rua João Dias, nº 319, Centro, São Gabriel da Palha/ES, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$1.000,00(um mil reais).   EXPEÇA-SE mandado de intimação e de citação para que o réu tome conhecimento desta decisão e do pedido e, caso queira, o conteste no prazo de 15(quinze) dias (art. 564), sob pena de revelia.   Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE.




SÃO GABRIEL DA PALHA, 21 DE MAIO DE 2020
 
ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA
Editais

intimacao


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA
FÓRUM DES. AYRTON MARTINS LEMOS
RUA 14 DE MAIO, Nº 131 - CENTRO - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone(s): (27) 3727-1449 - Ramal: 207 / (27) 3727-3361 - Ramal: 207 / (27) 3727-3275 - Ramal: 207
Email: 2vara-sgpalha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001059-35.2013.8.08.0045 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE MARTINS DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: brasileiro, nascido em 31/10/1956, filho de Antonio Martins de Souza e Maria martins de Souza

O DR.IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o denunciado JOSÉ MARTINS DE SOUZA já qualificado nos autos, nas sanções cominadas à prática da conduta tipificada no art. 306, § 1º, I do CTB.

 ADVERTÊNCIAS

O acusado, terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 21/05/2020

JULIO CEZAR SILVA
Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

intimacao


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA
FÓRUM DES. AYRTON MARTINS LEMOS
RUA 14 DE MAIO, Nº 131 - CENTRO - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone(s): (27) 3727-1449 - Ramal: 207 / (27) 3727-3361 - Ramal: 207 / (27) 3727-3275 - Ramal: 207
Email: 2vara-sgpalha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002304-33.2003.8.08.0045 (045.03.002304-3) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SILVERIO GONCALVES NETO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, nascido em 25/01/1972, filho de Antonio Gonçalves e Maria Aparecida Gonçalves

O DR.IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO) acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Pelo exposto, IMPRONUNCIO o acusado SILVÉRIO GONÇALVES NETO nos termos do artigo 414 do CPP. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 21/05/2020 
 

JULIO CEZAR SILVA
Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SÃO GABRIEL DA PALHA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA 09/2020

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

                                                                                                              PORTARIA Nº. 09/2020

O Doutor IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juizde Direito da Comarca São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça e dos Atos Normativos nº 64/2020, 68/2020, 71/2020, todos editados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que estabelece no âmbito do Poder Judiciário Estadual regime de Plantão Extraordinário, de forma a garantir o acesso à justiça durante o período emergencial e com objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19;

CONSIDERANDO que o artigo 3º da Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;

CONSIDERANDO que o §2º do artigo 2º do Ato Normativo 64/2020 aduz que cabe ao Juiz de Direito Diretor do Foro organizar a metodologia de prestação dos serviços e atividades essenciais descritos no §1º do mesmo artigo, prioritamente em regime de trabalho remoto, por qualquer suporte disponível, como e-mail, telefone, whatsapp, etc, exigindo-se a presença física somente na impossibilidade de atendimento por outra forma;

CONSIDERANDO o artigo 7º do Ato Normativo 68/2020 que prescreve: “Tanto em processos físicos como eletrônicos é permitida a realização de atos por meios virtuais”.

CONSIDERANDO que a crise mundial decorrente da pandemia provocada pelo “covid-19” tem inviabilizado a presença física de servidores nos cartórios, de oficiais de justiça no cumprimento de mandados e na entrega de documentos pelos Correios, prejudicando o regular andamento de muitas ações neste Fórum de São Gabriel da Palha/ES;

RESOLVE:

1) DETERMINAR aos Analistas Judiciários - Oficiais de Justiça desta Comarca de São Gabriel da Palha/ES que as intimações sejam feitas, preferencialmente por via eletrônica (e-mail, telefone e ou watsapp) e, não sendo assim possível, na forma da Resolução 313/2020 do CNJ e do Ato Normativo 64/2020 do Egrégio TJES;

2) Os mandados expedidos, durante o horário do expediente forense (de 12h00min às 18h00min), em caráter de urgência, a serem cumpridos como plantão extraordinário, obedecerão a escala de plantão diário dos Analistas Judiciários - Oficiais de Justiça desta Comarca de São Gabriel da Palha/ES, confeccionada pela Diretoria do Foro.

2.1) Ficam autorizadas citações/intimações/notificações que privilegiem os meios tecnológicos disponíveis (telefone, e-mails, aplicativos etc).

3) DETERMINAR que caso seja necessária a intimação pessoal, abstenha de colheita de assinatura no mandado, devendo constar na certidão a diligência adotada.

4) DETERMINAR que seja dado amplo conhecimento ao Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Polícia, advogados, servidores e público em geral, para que apresentem nas iniciais ou documentos correlatos, o maior número possível de informações para localização remota da parte a ser citada/ intimada, como apresentação de número de telefone e endereço de e-mail para que seja viabilizado contato direto com as partes e testemunhas, sob pena de impedir a realização da diligência;

Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que chegue ao conhecimento do público, DETERMINO sua fixação nas entradas do Fórum, em local visível, bem como publicada no Diário da Justiça.

ENCAMINHE-SE cópia da presente Portaria ao Exmo. Sr. Des. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ao Exmo. Sr. Des. Corregedor Geral da Justiça, ao Exmo. Chefe do Ministério Público de São Gabriel da Palha, ao Exmo. Sr. Defensor Público Geral, ao Ilmo. Sr. Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Gabriel da Palha, e ao Exmo. Delegado de Polícia de São Gabriel da Palha/ES.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de São Gabriel da Palha/ES, Estado do Espírito Santo. Em vinte e um (21) de maio (05) de dois mil e vinte (2020).

IVO NASCIMENTO BARBOSA

Juiz de Direito - Diretor do Foro