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Versão revista

Lista 0085/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HUDSON COLODETTI BEIRIZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA

 
Lista: 0085/2020


1 - 0003620-90.2017.8.08.0045 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LOURIVAL KRUGER
Executado: EVANIR PAGUNG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: LOURIVAL KRUGER
Advogado(a): 25626/ES - PAULO DALMANN EPEFANI
Executado: EVANIR PAGUNG
Advogado(a): 21871/ES - UEUBER PEZZIN
Executado: EVANIR PAGUNG

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Isentos das custas remanescentes nos moldes do artigo 90, §3º, do CPC.


2 - 0000779-20.2020.8.08.0045 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: LORRAYNE HELL BORCARDT (JORNAL MOMENTO)
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Impetrante: LORRAYNE HELL BORCARDT (JORNAL MOMENTO)

Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, defiro a liminar pleiteada e determino à autoridade coatora (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL) que se abstenha de proibir a entrada do jornalista da impetrante, Sr. Vinicius Faria de Mattos, ao recinto destinado ao público do plenário da Câmara de Vereadores local, sem embargo de exigir os cuidados, amplamente divulgados, de uso obrigatório de máscara, higiene das mãos, distanciamento interpessoal mínimo de 2 metros etc. Fixo multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de desobediência desta decisão, por evento. Defiro a AJG em favor da impetrante. Notifique-se a autoridade coatora, do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a contrafé apresentada, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Cientifique-se do feito o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procuradorias da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e do Município de São Gabriel da Palha), enviando-lhes cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingressem no feito. Intimem-se. Após o decurso do prazo, com ou sem respostas, dê-se vista ao Ministério Público.


3 - 0000544-53.2020.8.08.0045 - Interdito Proibitório
Requerente: ELZA TONANI WOMOCHER
Requerido: ANDERSON RAMALDES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20396/ES - CARLOS ALBERTO PAIVA
Requerente: ELZA TONANI WOMOCHER

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, com alicerce no suporte fático e jurídico acima esposado e amparado no art.562 do CPC, DEFIRO a liminar pleiteada e determino que o requerido, ANDERSON RAMALDES MACHADO, se abstenha de praticar qualquer ato que perturbe ou ameace a posse mansa e pacífica da requerente ELZA TONANI WOMOCHER em relação ao imóvel localizado na Rua João Dias, nº 319, Centro, São Gabriel da Palha/ES, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$1.000,00(um mil reais).   EXPEÇA-SE mandado de intimação e de citação para que o réu tome conhecimento desta decisão e do pedido e, caso queira, o conteste no prazo de 15(quinze) dias (art. 564), sob pena de revelia.   Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE.




SÃO GABRIEL DA PALHA, 21 DE MAIO DE 2020
 
ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL