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Versão revista

Lista 0207/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): PAOLA ELIAS MACHADO

 
Lista: 0207/2020


1 - 0001460-81.2020.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CLAUDIANA DA CONCEICAO CANDIDO
Requerido: WAGNER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29349/ES - ADENILSON GOMES RODRIGUES
Requerente: CLAUDIANA DA CONCEICAO CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão:3. Dispositivo.Ante o exposto, DEFIRO em parte o pedido de urgência para que os requeridos Wagner e Brunele – ou qualquer outra pessoa que esteja atuando diretamente na construção – suspenda imediatamente a realização da obra, sob pena de cometimento de crime de desobediência.Defiro o pedido de AJG em favor da autora.Dado o improvável estabelecimento de acordo entre as partes, a partir do relato inicial, entendo pela desnecessidade de designação de audiência inicial de conciliação, sem prejuízo de designação futura caso haja interesse das partes.Retifique-se no sistema ejud para constar como requeridos as pessoas de “Wagner” e “Brunele”.Expeça-se mandado de citação e intimação da parte requerida, identificando-os pelo prenome informado “Wagner” e “Brunele”, para: i) o cumprimento desta ordem judicial; ii) oportunizar a cientificação da pretensão autoral, com prazo de quinze dias úteis para apresentação de resposta, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais, a contar do primeiro dia útil subsequente à juntada do mandado.Considerando a necessidade de cumprimento de ordem de urgência para salvaguardar aparente direito da autora, bem como delimitar (no tempo) o caráter litigioso do objeto processual (artigo 240 do CPC), entendo que o mandado deve ser cumprido no regime de plantão extraordinário, a teor do artigo 9º do Ato Normativo de n.º 64/2020 c/c artigo 1º do Ato Normativo de n.º 68/2020 e artigo 1º do Ato Normativo de n.º 71/2020, todos do e. TJES.Caso a parte requerida queria ter acesso a todos os documentos durante o período do Regime de Plantão Extraordinário (RPE), deverá o advogado que a representa (com juntada de procuração), comprovar tal condição por e-mail a ser enviado à 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, nos termos do artigo 1º da Portaria de n.º 02/2020 deste juízo. O Cartório, após certificar a regularidade da representação, poderá disponibilizar os documentos digitalizados dos autos, encaminhando-os a e-mail informado pelo respectivo causídico.Intime-se a parte autora pelo Diário da Justiça Eletrônico para ciência desta decisão.




SÃO MATEUS, 21 DE MAIO DE 2020
 
PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)