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Versão revista

Lista 0090/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL

 
Lista: 0090/2020


1 - 0027637-16.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WASHINGTON LUIZ RAMOS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32509/ES - ZADIR DO NASCIMENTO
Réu: WASHINGTON LUIZ RAMOS RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva do réu WASHINGTON LUIZ RAMOS RIBEIRO. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Inicialmente, indefiro o requerimento de ofício ao Centro de Detenção Provisória, devendo ser diligenciado pela própria defesa, a quem cabe comprovar as suas alegações, independentemente de interferência do Poder Judiciário. Considerando que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente a recentíssima decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva do réu, proferida por este Juízo em 07/05/2020, bem como com fundamento no parecer ministerial, o qual adoto como razões de decidir, indefiro o pedido, e mantenho integralmente a decisão que indeferiu a revogação da prisão do acusado, sendo certo que todas as teses defensivas foram analisadas na decisão anterior, cabendo à defesa a interposição de recurso face a irresignação em relação à decisão proferida. Dê-se ciência a defesa e ao Ministério Público.


2 - 0019874-61.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MACIEL THEOPHILO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25226/ES - ALESSANDRA COTRIN CORREA
Réu: ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS
Réu: MACIEL THEOPHILO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva do réu MACIEL e ROGERIO, interposto pela Dra. Alessandra Cotrin Correa, OAB/ES 25.226. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva do réu MACIEL, interposto pelo Dr. Vitor de Oliveira Cavotti, OAB/ES 18.866. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento dos pedidos. Considerando que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente a recente decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva dos réus, proferida por este Juízo em 27/03/2020, indefiro o pedido, e mantenho integralmente a decisão que indeferiu a revogação da prisão dos acusados. Registro, por oportuno, que já foram proferidas diversas decisões por este Juízo indeferindo a revogação da prisão dos acusados, bem como foram prestadas cinco informações de Habeas Corpus nos presentes autos, o que prejudica o bom andamento do feito e provoca atraso no seu julgamento, sendo certo, ainda, que o indeferimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado dos Habeas Corpus impetrados, chancela/corrobora a decisão deste Juízo que indeferiu a revogação da prisão dos acusados. Dê-se ciência a defesa e ao Ministério Público.


3 - 0027487-35.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EVANDRO SOUZA CONTI NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3543/ES - ADELSON PEREIRA DE SOUZA
Réu: EVANDRO SOUZA CONTI NETO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, rejeito as teses defensivas e INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor do EVANDRO SOUZA CONTI NETO.




SERRA, 21 DE MAIO DE 2020
 
FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA