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Versão revista

VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
Listas

Lista 0022/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: LAYLA CELANTE DOS REIS

 
Lista: 0022/2020


1 - 0001326-45.2020.8.08.0050 - Guarda
Requerente: E.A.
Requerido: J.V.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
Requerente: E.A.
Advogado(a): 14084/ES - KADMA MINIELY SANTORIO
Requerente: E.A.

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de Ação de Guarda, proposta por ELIANA AMORIM, em desfavor de J.V.B.S., em favor da menor L.V.B.   Em síntese, alega ser bisavó materna da menor, sendo atualmente a pessoa responsável por todos os cuidados materiais e afetivos necessários ao seu desenvolvimento.   Assim, requer a concessão da guarda provisória em sede de cognição sumária, pugnando ao final pela concessão definitiva.   Em síntese, é o relatório.   Compulsando os presentes autos, verifico estar presentes os requisitos previstos no “caput”1, e do § 2º, ambos do artigo 300, do Código de Processo Civil, uma vez que os documentos juntados mencionam suposto abandono por parte da jovem genitora, comprovada através das fotos e conversas pelo “whatsapp”, necessitando de averiguação profunda quanto a sua capacidade de exercer a maternidade e atualmente colocando-a em situação de risco, caracterizada, ainda, a necessidade de regular a posse de fato, esta disposta no artigo 33, § 1º, da lei nº. 8.069/90, logo, DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada ora formulada para o fim específico de estabelecer a GUARDA PROVISÓRIA da menor L.V.B., a autora ELIANA AMORIM, sendo neste momento a pessoa idônea para tutelar os direitos da menor.   Nomeio como curador especial da menor a Defensoria Pública nos termos do inciso I, do artigo 72, do NCPC.   Intime-se o Ministério Público.   Em seguida, determino a realização de estudo psicossocial em 45 dias, visando, sobretudo, a verificação do real estado do presente núcleo familiar, após ultrapassada a situação do covid-19.   Com a realização do estudo, intimem-se a autora pelos advogados para ciência em 15 dias.   Em seguida, ao Ministério Público.   Por fim, conclusos.
1 “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (…) § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”.


2 - 0000981-79.2020.8.08.0050 - Arrolamento Sumário
Requerente: OSCARINA LIMA SIMAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88-B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
Requerente: MARCELO LIMA SIMAO
Requerente: OSCARINA LIMA SIMAO

Para tomar ciência da decisão:
Recebo a demanda, restando deferido o pedido recolhimento das custas ao final do processo, devendo o cartório alterar a classe para Arrolamento Sumário e remeter à contadoria judicial considerando o valor da causa indicado de R$ 1.146.176,22, para cálculo das custas a serem quitadas posteriormente.   Ademais, nos termos do inciso II, do artigo 617, do NCPC, nomeio como inventariante o Sr. MARCELO LIMA SIMÃO. Intime-se para o devido compromisso nos termos do parágrafo único1, do artigo 617, do NCPC, devendo no prazo de 20 dias:   A) Apresentar o plano de partilha amigável;   B) Apresentar/separar a documentação que comprova a propriedade (certidão de ônus e escritura pública) dos eventuais bens arrolados, de forma individualizada de cada imóvel, visando a celeridade de análise;   C) Juntar de forma individualizada os documentos que comprovam a propriedade dos veículos automotores;   D) Juntar a certidão do CENSEC (Provimento CNJ 56/2016);   E) Juntar a certidão negativa do município de Cariacica em nome do extinto;   F) Determino seja oficiado à Caixa Econômica Federal, ao Banco Bradesco, ao Banco Banestes e ao INSS, para que informem em 10 dias, acerca da existência de valores retidos de qualquer natureza em nome do extinto, e eventuais dependentes (INSS).   Após, intimem-se os advogados para ciência dos valores existentes e manifestação em 05 (cinco) dias.   Por fim, conclusos com prioridade (IDOSO).
1“Art. 617 - (…) Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função”.




VIANA, 21 DE MAIO DE 2020
 
LAYLA CELANTE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA