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Versão revista

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Decisões

DECISÃO

DECISÃO

APELAÇÃO CÍVEL N. 0121417-02.2011.8.08.0012

APELANTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADO: ANDERSON LUIS GAZOLA – OAB ES 7016

ADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJO – OAB ES 12451

APELADO: MIRANDA LIMA PINTO

ADVOGADO: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO – OAB ES 15681

APELADO: NATALIA LIMA DA SILVA

ADVOGADO: GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA – OAB BA 25925

APELADO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.

ADVOGADO: MARCELO ACIR QUEIROZ - OAB ES 4234

RELATOR: DES. CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

 

D E C I S Ã O

(Homologação de acordo e apelo prejudicado, no mesmo ato)

Cuida-se de recurso de apelação interposto por BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS em desfavor da sentença de fls. 408 e ss., que julgou parcialmente procede o pedido de VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A., nesta ação de reparação de danos, para condenar MIRANDA LIMA PINTO e NATALIA LIMA DA SILVA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$22.155,22 (vinte e dois mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos) a título de indenização por danos materiais e, no mesmo ato, julgou procedente a denunciação à lide de BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS a restituir à denunciante a importância da condenação nos limites da apólice, inclusive no que diz respeito às despesas processuais e honorários advocatícios.

Às fls a seguradora apelante informa que as partes chegaram a um consenso.

Considerando a inexistência de impedimentos à avença, realizada por procuradores constituídos e com poderes específicos para transigir, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado, resolvendo o mérito da presente lide, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Posto isso, julgo prejudicado o recurso de apelo em referência, na forma do mencionado artigo 932, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, torno sem efeito o relatório lançado nestes autos.

INTIMEM-SE, adotando-se, após o trânsito em julgado, as cautelas de estilo, inclusive as baixas nos sistemas eletrônicos deste Tribunal.

CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE

Vitória-ES, 20 de maio de 2020.

RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

Desembargador Convocado

RELATOR

Vitória, 21 de maio de 2020

Fernanda Maria Ferreira Frasson dos Anjos

Diretora de Secretaria

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Decisões Monocráticas

Decisão Monocrática

Poder Judiciário Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO

1 Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº0010066-45.2020.8.08.0000

REQTE MARIA DE FATIMA RIBEIRO MODENESI FERRAZ

Advogada TALITA MODENESI DE ANDRADE 20096 - ES

REQDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IPAJM

Advogada MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR 18174 - ES

RELATOR CARLOS SIMÕES FONSECA

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0010066-45.2020.8.08.0000

REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO MODENESI FERRAZ

REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO

RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

DECISÃO MONOCRÁTICA

MARIA DE FATIMA RIBEIRO MODENESI FERRAZ pleiteia, em tutela antecipada antecedente, a concessão de

efeito suspensivo ao recurso de apelação por ela interposto em face da sentença proferida nos autos do mandado

de segurança autuado sob o nº 0033919-16.2017.8.08.0024.

Em 15/04/2020, a requerente desiste desta tutela antecipada antecedente, informando não possuir mais interesse

em seu prosseguimento.

É o relatório. Considerando a presença da hipótese prevista no art. 998 do CPC, decido este pedido de forma

monocrática, tal como autorizado pelo art. 932, III, do mesmo diploma.

Considerando que a própria requerente informou não ter mais interesse no prosseguimento deste pedido,

formulando pedido de desistência, JULGO PREJUDICADA esta tutela antecipada antecedente.

Intimem-se as partes com a publicação desta decisão na íntegra.

Vitória (ES), 15 de maio de 2020.

DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

Relator

Vitória, 21/05/2020

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS

Diretor(a) de Secretaria