view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
DOM 31
Versão revista

DECISÃO

DECISÃO

APELAÇÃO CÍVEL N. 0121417-02.2011.8.08.0012

APELANTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADO: ANDERSON LUIS GAZOLA – OAB ES 7016

ADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJO – OAB ES 12451

APELADO: MIRANDA LIMA PINTO

ADVOGADO: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO – OAB ES 15681

APELADO: NATALIA LIMA DA SILVA

ADVOGADO: GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA – OAB BA 25925

APELADO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.

ADVOGADO: MARCELO ACIR QUEIROZ - OAB ES 4234

RELATOR: DES. CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

 

D E C I S Ã O

(Homologação de acordo e apelo prejudicado, no mesmo ato)

Cuida-se de recurso de apelação interposto por BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS em desfavor da sentença de fls. 408 e ss., que julgou parcialmente procede o pedido de VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A., nesta ação de reparação de danos, para condenar MIRANDA LIMA PINTO e NATALIA LIMA DA SILVA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$22.155,22 (vinte e dois mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos) a título de indenização por danos materiais e, no mesmo ato, julgou procedente a denunciação à lide de BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS a restituir à denunciante a importância da condenação nos limites da apólice, inclusive no que diz respeito às despesas processuais e honorários advocatícios.

Às fls a seguradora apelante informa que as partes chegaram a um consenso.

Considerando a inexistência de impedimentos à avença, realizada por procuradores constituídos e com poderes específicos para transigir, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado, resolvendo o mérito da presente lide, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Posto isso, julgo prejudicado o recurso de apelo em referência, na forma do mencionado artigo 932, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, torno sem efeito o relatório lançado nestes autos.

INTIMEM-SE, adotando-se, após o trânsito em julgado, as cautelas de estilo, inclusive as baixas nos sistemas eletrônicos deste Tribunal.

CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE

Vitória-ES, 20 de maio de 2020.

RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

Desembargador Convocado

RELATOR

Vitória, 21 de maio de 2020

Fernanda Maria Ferreira Frasson dos Anjos

Diretora de Secretaria