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Versão revista

INTIMAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª CÂMARA CRIMINAL

Habeas Corpus Criminal - Nº 0008965-70.2020.8.08.0000 - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PACIENTE MATUSALEM FROSSARD

IMPETRANTE ELITON ROQUE FACINI OAB/ES 14479

A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

RELATOR DES. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

DESPACHO

Trata-se de petição recebida por e-mail (na vigência do Ato Normativo nº 064/2020 que regulamentou o regime de Plantão Extraordinário em virtude da doença COVID-19), onde a Defesa de Matusalem Frossard solicita a juntada de cópia do OFÍCIO/MONIT.ELETR./DIMCME/SEJUS/ N.º 520/2020, datado de 20 de maio de 2020 ao Habeas Corpus n.º 0008965-70.2020.8.08.0000.

Ciente das informações contidas no presente documento, junte-se aos autos respectivos, dando-se normal prosseguimento ao feito.

Vitória, 21 de maio de 2020.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

DESEMBARGADOR

 

INTIMAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª CÂMARA CRIMINAL

Conflito de Jurisdição - Nº 0008196-87.2020.8.08.0024(100200028155) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

SUSCITANTE JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITORIA

SUSCITADO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE VILA VELHA

PARTE INT. ATIVA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PARTE INT. PASSIVA YAGO FREIRE NOGUEIRA

RELATOR DES. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

DESPACHO

Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo ilustre magistrado da 7ª Vara Criminal de Vitória em face do douto Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, nos autos do procedimento de execução penal de Yago Freire Nogueira.

O presente expediente foi apresentado por e-mail, na forma disciplinada no Ato Normativo n. 64/2020, da Presidência deste E. Sodalício, considerando a decretação de estado de emergência de saúde pública.

Em consonância com o artigo 195 do RITJES, o conflito de competência será apreciado por este Egrégio Tribunal de Justiça, razão por que vieram-me os autos conclusos por força de distribuição para a necessária análise.

Diante disso, com o fim de realizar a necessária instrução, determino a adoção das seguintes providências:

1ª - Nos termos da segunda parte do artigo 116,

§4º, do Código de Processo Penal, cumulado com o artigo 195 do RITJES, notifique-se o Juízo suscitado para prestar as necessárias informações, no prazo de 10 (dez) dias;

2ª - Após, com ou sem informações, remetam-se os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 116, §5º do Código de Processo Penal, cumulado com o artigo 196 do RITJES;

3º - Nos termos do 955 do NCPC, DESIGNO o juízo suscitante - 7ª Vara Criminal de Vitória, para a prática dos atos que se fizerem necessários, ficando os autos originais no cartório da indicada vara.

Notifique-se o magistrado suscitante das determinações procedidas.

Diligencie-se.

Vitória, 21 de maio de 2020.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

DESEMBARGADOR

INTIMAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª CÂMARA CRIMINAL

HABEAS CORPUS   Nº 0011436-59.2020.8.08.0000

PACTE: PATRICK SILVESTRE FERNANDES DA SILVA

IMPETRANTE: DR, EDMAR SANTOS DE SOUZA OAB/ES 15651

AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BAIXO GUANDU/ES

RELATOR: DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO

DESPACHO/OFÍCIO

                        Trata-se de petição de habeas corpus protocolizada em favor de PATRICK SILVESTRE FERNANDES DA SILVA, tendo como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Baixo Guandu/ES.

                        Ocorre que o arquivo enviado pelo ilustre impetrante, Dr. Edmar Santos de Souza - OAB/ES num. 15651, para análise, encontra-se corrompido, tornando impossível a verificação do seu conteúdo.

                        Diante do exposto, determino seja intimado o ilustre impetrante para as providências cabíveis.

                                    Cumpra-se.

  Vitória, 21 de Maio de 2020.

           

ADALTO DIAS TRISTÃO

   Desembargador Relator

INTIMAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª CÂMARA CRIMINAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004168-05.2013.8.08.0030

RECORRENTE: ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: DR. PETRIUS ABUD BELMOK OAB/ES 10514

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR: DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO

DESPACHO

Tratam-se de Embargos de Declaração protocolizados pela defesa de ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA, por meio do qual o advogado dativo aponta omissão no acórdão proferido, que negou provimento ao recurso em sentido estrito.

Pretende o patrono seja reconhecida a omissão e sejam arbitrados honorários advocatícios pelo serviço prestado.

Ante a necessidade de exame dos autos para apreciação do pedido, determino a juntada da petição ao caderno processual e, em seguida, seja feita nova conclusão ao Gabinete.

Vitória, 21 de abril de 2020.

ADALTO DIAS TRISTÃO

Desembargador

INTIMAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª CÂMARA CRIMINAL

AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 0007303-63.2020.8.08.0035

AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE BARBOSA DO NASCIMENTO

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

  

DESPACHO

Trata-se de Agravo em Execução interposto em favor de PAULO HENRIQUE BARBOSA DO NASCIMENTO.

Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para o oferecimento do competente Parecer.

                                    Atendida a diligência supra, retornem-me os autos conclusos para a devida apreciação.

Diligencie-se.

                                                                                                    Vitória, 21 de maio de 2020.

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

RELATOR

INTIMAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª CÂMARA CRIMINAL

HABEAS CORPUS Nº0011153-36.2020.8.08.0000

PACIENTE: EDINALDO DAS NEVES DOS SANTOS

IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DRA. MARINA LEAO MURTA DOS REIS

AUTORIDADE COATORA: EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE SERRA

RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

 

DESPACHO/ OFÍCIO

            Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de EDINALDO DAS NEVES DOS SANTOS, insurgindo-se contra suposta coação ilegal praticada pela Autoridade Coatora, consubstanciada na manutenção da prisão preventiva do paciente.

            Verifica-se que a medida liminar já foi apreciada e indeferida em sede de Plantão Judicial Ordinário, pelo Exmo. Sr. Desembargador Manoel Alves Rabelo, no dia 16 de maio de 2020.

            Assim, entendo prudente, solicitar informações de estilo da Autoridade Coatora, antes de pronunciar-me sobre o mérito da demanda. 

            Com as devidas informações, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para oferecimento do competente parecer. 

            Por fim, retornem-me os autos conclusos para a devida apreciação. 

            Diligencie-se

Vitória, 21 de maio de 2020.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

RELATOR

           

INTIMAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª CÂMARA CRIMINAL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0009432-49.2020.8.08.0000

IMPETRANTE: DRA. SÂMILA SAMPAIO DE OLIVEIRA – OAB/ES 23.682

AUTORIDADE COATORA: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

DESPACHO/ OFÍCIO

 

 

                        Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nos autos do presente Mandado de Segurança, impetrado pela Dra. Sâmila Sampaio de Oliveira em favor de José Roberto Galli, contra ato coator supostamente praticado pelo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Conceição da Barra.

                        Todavia, ao compulsar a documentação juntada, verifico que os arquivos anexados pela douta Patrona encontram-se danificados, especialmente a petição do pedido de reconsideração, razão pela qual fico impossibilitado de abri-los e analisá-los.

                        Por esta razão, DETERMINO a imediata intimação da douta Advogada, Dra. Sâmila Sampaio de Oliveira, OAB/ES nº. 23.682, para que junte novamente a petição do pedido de reconsideração com os respectivos documentos, por meio de arquivos digitais que não estejam corrompidos, sob pena de não conhecimento do novo pedido.

                        Em seguida, retornem-me os autos conclusos para a devida apreciação.

                        Diligencie-se. 

                        Vale o presente despacho como ofício.

                                                                                                         Vitória, 21 de maio de 2020.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

RELATOR

INTIMAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª CÂMARA CRIMINAL

HABEAS CORPUS Nº 0001911-09.2020.8.08.0047

PACIENTE: CICERO MANOEL DO NASCIMENTO

IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

AUTORIDADE COATORA: EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA – EXECUÇÃO PENAL

RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

 

DESPACHO/OFÍCIO

Trata-se de pedido de reconsideração formulado nos autos do Habeas Corpus impetrado em favor de CICERO MANOEL DO NASCIMENTO, face a possível constrangimento ilegal cometido pela MM. Juiz de Direito 8ª Vara Criminal de Vila Velha – Exclusiva de Execução Penal, apontado como Autoridade coatora.

Consta no referido petitório que, nos autos do habeas corpus nº 0010135-77.2020.8.08.0000, em trâmite perante esta colenda Segunda Câmara Criminal do TJES e que, supostamente, abarcaria hipótese semelhante ao caso em apreço, foi deferido o pedido liminar, “para substituir o cumprimento da prisão em estabelecimento prisional pela prisão domiciliar, impondo ao paciente” determinadas condições.

Ocorre que a Defensoria Pública não juntou aos autos a referida decisão, circunstância que impossibilita a análise do presente pedido de reconsideração neste momento. Isso porque, impende salientar que em consulta ao sítio eletrônico oficial deste egrégio Tribunal de Justiça, não logrei êxito em conseguir tal decisum, não havendo, por ora, de minha parte, nenhuma providência adicional a ser formulada.

Neste contexto, determino a intimação do Impetrante para juntar a mencionada Decisão proferida nos autos do habeas corpus nº 0010135-77.2020.8.08.0000, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do pedido de reconsideração.

Cumprida tal diligência, retornem os autos à Conclusão.

Vitória/ES, 21 de maio de 2020.

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

RELATOR

 

INTIMAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª CÂMARA CRIMINAL

HABEAS CORPUS N° 0001222-89.2020.8.08.0038

PACIENTE: ALMIR QUEIROZ DA SILVA

IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

 

 

DESPACHO

Ciente da petição.

Junte-se aos autos do presente Habeas Corpus nº. 0001222-89.2020.8.08.0038.

                                                                                                         Vitória, 21 de maio de 2020.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

RELATOR