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Versão revista

VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0206/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO

 
Lista: 0206/2020


1 - 0017619-76.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Réu: R.O.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16979/ES - CASSIO REBOUÇAS DE MORAES
Réu: R.O.S.C.
Advogado(a): 17607/ES - FILIPE KNAAK SODRE
Réu: R.O.S.C.
Advogado(a): 13040/ES - GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
Réu: I.G.R.
Advogado(a): 20101/ES - JOVACY PETER FILHO
Réu: R.O.S.C.
Advogado(a): 13041/ES - RAONI VIEIRA GOMES
Réu: I.G.R.
Advogado(a): 397846/SP - RODRIGO DE CASTRO SARDENBERG
Réu: R.O.S.C.
Advogado(a): 12679/ES - WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
Réu: R.O.S.C.

Para tomar ciência da decisão:
RH Vieram os autos conclusos para análise da manifestação ministerial de fls. 208/209 e verso, pugnando pela rejeição dos pedidos formulados pela Douta Defesa dos acusados de fls.., e em relação às questões de ordem de fls. 176/180 e 205/206; e em relação à defesa prévia da acusada Lorena. Pois bem, analisando detidamente os autos, primeiramente em relação às questões de ordem, suscitada pela defesa de Renzo e Igor, às fls. 176/180 e 205/206, verifico que não lhes assiste razão, eis que conforme consta nos autos, o nobre colega determinou o recolhimento dos mandados expedidos para intimação de audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Em relação a defesa prévia da acusada Lorena, alegando preliminarmente incompetência do juízo para processar em julgar tal demanda, pela inépcia da inicial e acusatória, ausência de justa causa e subsidiariamente e absorvição do criem da falsa identidade. Da incompetência do juízo, para processar e julgar, sem razão, haja vista que os fatos narrados na denúncia dão conta de apontar que tanto a Lorena, quanto os demais denunciados agiram nos moldes tipificados na exordial. Cabe registrar que é perfeitamente possível que os denunciados, em conjunto com a denunciada tenham agido no incurso das sanções penais narradas na denúncia.uanto a inépcia de denúncia, ausência de justa causa e absolvição do crime da falsa identidade, também não assiste razão a defesa de Lorena, eis que a prova indiciária forneceu elementos mínimos para a válida instauração do processo, descabendo cogitar, em preliminar tal alegação vez que esta matéria só é admitida quando ausente lastro mínimo para amparar a instauração do processo com seu desenvolvimento válido e regular, o que não ocorrera, in casu. Assim, rejeito todas preliminares suscitadas, bem como a questão de ordem suscitada pelas defesas dos réus. Intimem-se a defesa dos réus Renzo e Igor, para no prazo de 10 dias, apresentarem resposta a acusação. Diligencie-se




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0192/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO

 
Lista: 0192/2020


1 - 0011735-95.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SOLANGE SIQUEIRA LUBE MARTINELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Réu: SOLANGE SIQUEIRA LUBE MARTINELLI
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Réu: SOLANGE SIQUEIRA LUBE MARTINELLI

Para tomar ciência do despacho:
Sendo assim, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, intime-se a Defesa da acusada Solange Lube para ratificar a resposta à acusação apresentada, bem como para atualizar, se for o caso, o rol de testemunhas e seus respectivos endereços.




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0205/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO

 
Lista: 0205/2020


1 - 0018602-95.2005.8.08.0024 (024.05.018602-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29858/ES - MARCELO GOMES DA SILVA
Réu: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se a Defesa do acusado André Luiz Cruz Nogueira para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público.




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA