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Versão revista

ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0099/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA

 
Lista: 0099/2020


1 - 0000095-08.2019.8.08.0053 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Requerente: S.
Requerido: J.M.D.O.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18075/ES - WEDERSON ALMEIDA CARDOSO
Requerido: J.M.D.O.M.

Para tomar ciência do despacho:
    Abra-se vista as partes para apresentarem memoriais no prazo legal.   Diligencie-se.   Alto Rio Novo-ES, 06 de abril de 2020.
 


2 - 0000022-70.2018.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: UNOLINK TELECOM LTDA ME e outros
Indiciado: WALASSY CORDEIRO FERNANDES e outros
Réu: WALASSY CORDEIRO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23807/ES - YURI ALTOÉ PEREIRA
Réu: WALASSY CORDEIRO FERNANDES
Indiciado: WALASSY CORDEIRO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:

     - Considerando a petição de fls. 282/285, revogo nomeação de fls. 299, NOMEIO como defensor dativo Dr. Yuri Altoé Pereira – OAB/ES 23807, com fulcro no Decreto Estadual n°. 2.821-R/2011.     - Intime-se o advogado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, intime-se dos termos da certidão de fls. 275 e sentença de fls. 254/259.      - Diligencie-se. Alto Rio Novo/ES, 22 de setembro de 2020.
 


3 - 0000117-45.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: A.P.D.J.D.C.
Requerido: R.J.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: A.P.D.J.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
 Juntado o laudo social, vistas às partes.


4 - 0000288-23.2019.8.08.0053 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CAMILA LOURENCO DIAS
Requerido: ISAIAS RAIMUNDO FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6822/ES - JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIRO
Requerente: CAMILA LOURENCO DIAS
Advogado(a): 135666/SP - MARCIA ZAMPAR JORGE
Requerido: ISAIAS RAIMUNDO FERNANDES
Requerido: NAYARA EMENUELY LEMOS PRINCE MAXIMO
Advogado(a): 94334/MG - MARCIO ANTONIO GONCALVES PEREIRA
Requerido: GILBER FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: GIRO FACIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
CAMILA LOURENÇO DIAS, qualificada nos autos, ajuizou Ação de Sustação de Protesto com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais, em face de ISAIAS RAIMUNDO FERNANDES, GIRO FÁCIL FACTORING – FOMENTO MERCANTIL LTDA, NAYARA EMANUELY LEMOS PRINCE MÁXIMO, GILBER FOMENTO MERCANTIL LTDA e BANCO BRADESCO S/A, todos devidamente qualificados nos autos.
Conforme petição de fls. 38/40, as partes firmaram acordo e requereram sua homologação.
É O RELATÓRIO. DECIDO
Tendo preenchido os requisitos legais, não havendo vício de vontades, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes às fls. 38/40 e, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
Custas na forma do § 3º do artigo 90 do CPC.
Publique-se. Registre. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Alto Rio Novo-ES, 21 de agosto de 2020.
 


5 - 0000593-46.2015.8.08.0053 - Procedimento Sumário
Requerente: WILSON SOARES DIAS
Requerido: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Requerente: WILSON SOARES DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista petição de fls. 197/200.   Diligencie-se.
 
 


6 - 0000140-75.2020.8.08.0053 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MATEUS JUNIOR PINHEIRO DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: MATEUS JUNIOR PINHEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a genitora do autor pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se os requeridos cumpriram a tutela de urgência deferida às fls. 40/43, disponibilizando acompanhamento com neuropediatra.   Intime-se ainda, para, no mesmo prazo, comprovar se houve requerimento administrativo, solicitando os medicamentos SULFADIAZINA 500MG E RITALINA 10MG, junto à Secretaria Municipal de Saúde.   Diligencie-se.  
 


7 - 0000163-89.2018.8.08.0053 - Execução de Alimentos
Exequente: A.S.C. e outros
Executado: C.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18339/ES - RONAN ALVES DA VEIGA
Exequente: A.S.C.
Exequente: A.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho manifestação do Ministério Público, às fls. 149.   Expeça-se novo mandado de intimação da vítima nos endereços de fls. 31 e 104, haja vista informação de que o casal continua juntos, devendo a senhora Oficiala de Justiça diligenciar junto à família o seu atual endereço.   Diligencie-se. Alto Rio Novo-ES, 21 de setembro de 2020.
 


8 - 0000153-11.2019.8.08.0053 - Guarda
Requerente: M.A.A.A.
Requerido: A.A.D.C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerido: A.A.D.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
Recebo Recurso de Apelação de fls. 202/2013, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC.   Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.   Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo.   Diligencie-se.  
 


9 - 0013748-24.2012.8.08.0053 - Cumprimento de sentença
Exequente: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL)
Requerente: MARIA DO CARMO DA SILVA DA CUNHA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Requerente: MARIA DO CARMO DA SILVA DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista petição de fls. 234/237.   Diligencie-se. Alto Rio Novo-ES, 21 de setembro de 2020.
 
 




ALTO RIO NOVO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 

ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone(s): (27) 3746-1188
Email: varaunica-arnovo@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0004932-97.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: MARIA CONCEICAO RODRIGUES e SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA
Interditando(a): WALLACE RODRIGUES

MM. Juiz(a) de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido WALLACE RODRIGUES, nos termos do dispositivo que segue:|

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de colocar sob CURATELA WALACE RODRIGUES, nascido em 19/08/1977, filho de Maria Conceição Rodrigues, respeitadas as disposições da Lei nº 13.146/2015, notadamente quanto aos artigos 6º, 84, 85 e 86, nomeando-lhe curador na pessoa de SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA, e o faço com fundamento no artigo 85 mencionado c/c os artigos 1.772, parágrafo único, e 1775, ambos do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do CPC.
O curatelado, nos termos do disposto nos artigos 1.772 e 1.782, do Código Civil, não poderá, sem curador, emprestar, contrair empréstimos, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, bem como praticar, em geral, atos, exceto os de mera administração.
Em observância ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, publique-se pela imprensa local e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá por seis meses), se disponível, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias, inscrevendo-se, ainda, a presente, no Cartório do Registro Civil competente, observando-se os artigos 89 e 92, ambos da Lei nº 6.015/73.
Expeça-se o necessário.
Fica dispensada a prestação de caução, mas vedada a alienação de imóveis, pelo curador, sem expressa autorização judicial, apesar da notícia de que o requerido não possui bens. 
Em razão da ausência de bens, dispenso a prestação de contas anual exigida pelo artigo 84, § 4°, da Lei n° 13.146/2015, vez que o curador administrará, apenas, eventual verba de caráter notoriamente alimentar, ressalvada a possibilidade de, a qualquer tempo que o juízo entender conveniente, ser exigida, consoante o disposto no artigo 1.757 do Código Civil.
Transitada em julgado, extraia-se mandado para os devidos fins, certificando-se nele a data do trânsito em julgado e demais dados pertinentes e, após, observado os termos do artigo 93, parágrafo único, da Lei n° 6.015/73, intime-se o curador para prestar o compromisso, em cartório, no prazo de cinco dias.
P.R.I.
Noto que o requerente Sebastião Rodrigues de Souza foi assistido por advogada dativa nomeada às fls. 34, razão pela qual, condeno o Estado do Espírito Santo a pagar em proveito da Dra. Liviani Vilela Azevedo (OAB/ES n° 27.776), a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser requisitada por meio de RPV.
Condeno ainda, o Estado do Espírito Santo a pagar em favor do Dr. Luiz Sérgio Souza Serafim (OAB/ES n° 23.788), nomeado às fls. 44 como curador especial, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser requisitada por meio de RPV.  
Nada mais havendo a ser cumprido, arquivem-se os autos.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 91/92  e proferida em  19/08/2020, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WALLACE RODRIGUES.

PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


ALTO RIO NOVO-ES, 16/09/2020 

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por LAUDICEIA MARTINS DUTRA OLIVEIRA em 16/09/2020 às 13:57:18, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1857-3882015.

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone(s): (27) 3746-1188
Email: varaunica-arnovo@tjes.jus.br
Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000499-30.2017.8.08.0053 
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos 
Requerente: JENNIFER GABRIELY MOISES DUTRA e MAYCON MOISES DUTRA
Requerido: MARCOS DUTRA FERREIRA

MM. Juiz(a) de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Executado: MARCOS DUTRA FERREIRA, brasileiro, CPF N° 084.713.697-37, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DECISÃO

FlS. 20/21: 

O processo deverá correr em Segredo de Justiça, (art. 189, II do nCPC).
Concedo à gratuidade da justiça á Requerente, nos termos da art. 98 do nCPC.
O parágrafo 7º do art. 528 do nCPC diz que: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo."
Em suma, a execução de alimentos na forma do art. 528 do nCPC prosseguirá neste autos, no tocante apenas às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento desta ação.
A planilha de cálculos encontra-se juntada na inicial com atualização do débito.
INTIME-SE  o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
Caso o executado, no prazo de 3 (três) dias, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, deverá o Cartório desta Vara protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517 do nCPC.
No mandado de intimação deverá constar que se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, do art. 528 do nCPC, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 ALTO RIO NOVO-ES, 25/09/2020 
 


ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

PT

Este documento foi assinado eletronicamente por LAUDICEIA MARTINS DUTRA OLIVEIRA em 25/09/2020 às 15:21:05, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0521-3928198.

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone(s): (27) 3746-1188
Email: varaunica-arnovo@tjes.jus.br
Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000193-61.2017.8.08.0053 
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos 
Requerente: YAN GABRYEL GONÇALVES DE FARIA
Requerido: CHARLES DE SOUZA FARIA

MM. Juiz(a) de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Executado: CHARLES DE SOUZA FARIA, brasileiro, divorciado, documento(s): CPF : 128.870.677-45, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DECISÃO

FlS. 17/18: 

Apense-se aos autos 053.10.000311-9.
O processo deverá correr em Segredo de Justiça, (art. 189, II do nCPC).
Concedo à gratuidade da justiça á Requerente, nos termos da art. 98 do nCPC.
O parágrafo 7º do art. 528 do nCPC diz que: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo."
Em suma, a execução de alimentos na forma do art. 528 do NCPC prosseguirá neste autos, no tocante apenas às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento desta ação.
A planilha de cálculos encontra-se juntada na inicial com atualização do débito.
INTIME-SE  o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
Caso o executado, no prazo de 3 (três) dias, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, deverá o Cartório desta Vara protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517 do nCPC.
No mandado de intimação deverá constar que se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, do art. 528 do nCPC, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 ALTO RIO NOVO-ES, 25/09/2020 
 


ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

PT

Este documento foi assinado eletronicamente por LAUDICEIA MARTINS DUTRA OLIVEIRA em 25/09/2020 às 15:29:32, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3229-3928358.

Intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone(s): (27) 3746-1188
Email: varaunica-arnovo@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000808-95.2010.8.08.0053 (053.10.000808-4) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : filho de José Avelino de Oliveira e Maria José Silva de Oliveira

O EXMO. SR. DR. JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA,  MM. Juiz de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S)acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 ALTO RIO NOVO-ES, 25/09/2020.

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas