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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0089/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

 
Lista: 0089/2020


1 - 0000709-95.2012.8.08.0008 (008.12.000709-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: PAULO CAMPOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002828/ES - JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Réu: PAULO CAMPOS DA SILVA
Ilustríssimo Senhor Advogado, 
Venho por meio desta INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA 0026023-58.2019.13.0396, PARA O DIA 02/10/2020, ÀS 17:30, NO JUÍZO DA 2º VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MANTENA - MG, para oitiva da testemunha MARCELO WASHINGTON HENRIQUE RODRIGUES. 




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0090/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

 
Lista: 0090/2020


1 - 0000649-44.2020.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: ACACIO FELISMINO PEREIRA NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24302/ES - MAYLTON AMANCIO QUEDEVEZ
Réu: DIEGO GONCALVES
Réu: GUSTAVO FREITAS SANTOS
Réu: ACACIO FELISMINO PEREIRA NETO

Para tomar ciência da decisão:
Citem-se os acusados, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP, art. 396-A). Advirta-se aos acusados de que, se no prazo marcado, não constituírem advogado nem apresentar defesa, desde já este juízo determina a nomeação de advogado dativo para a defesa de seus interesses (CPP, art. 396-A, § 2º), devendo o Chefe de Secretaria seguir a ordem sequencial de advogados dativos elaborada conforme Res. TJES nº 05/2018, ocasião em que informara nos autos, mediante certidão, o advogado dativo escolhido dentre a ordem e que tenha aceitado o encargo, independentemente de nova conclusão (art. 7º da Res. TJES nº 32/2018 - A lista a que se refere o art. 2º desta Resolução deverá ser encaminhada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, período no qual as nomeações de advogados dativos deverão observar os termos da Resolução nº 05/2018 do TJES). Quando do cumprimento do mandado de citação o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar aos acusados se possuem condições financeiras de arcar com despesas advocatícias, bem como de que a não apresentação das respostas no prazo legal, importará na nomeação de defensor dativo para patrocinar suas defesas. Advirto que, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, caso os denunciados compareçam nos autos por advogado constituído, este não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Advirto, ainda, que caso o advogado constituído pelos acusados renuncie ao mandato, deverá, provar que o cientificou e recomendou pessoalmente e por escrito para que constitua substituto, devendo representá-lo durante os 10 (dez) dias seguintes a juntada da carta de renúncia aos autos, para lhe evitar prejuízo, conforme preceitua o art. 112, § 1°, Código de Processo Civil. Considerando que os acusados encontram-se presos, expeça-se mandado para cumprimento em 15 (quinze) dias, solicitando a citação dos réus dos termos da denúncia. Dê-se ciência ao Ministério Público, utilizando-se dos meios tecnológicos disponíveis. Atendam-se aos demais requerimentos formulados na denúncia. Diligencie-se.


2 - 0000051-90.2020.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: PAULO ALVARO MARQUES CEZARIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Réu: GEISON JOSE DA SILVA
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Réu: PAULO ALVARO MARQUES CEZARIO
Dê-se vista às partes para alegações finais escritas, no prazo legal e sucessivo.


3 - 0015956-19.2012.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: JOSE CARLOS SOARES DA SILVA
Réu: CHARLES FRIZZERA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21117/ES - LAURINDO ROSA DE ASSIS
Réu: CHARLES FRIZZERA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Diante das intimações efetuadas sem sucesso anteriormente, intime-se o advogado constituído para, no prazo de 03 (três) dias, informar se continua representando o acusado em Juízo, inclusive, se não o patrocina, para juntar aos autos a renúncia/substabelecimento devidamente assinada pelo réu. Caso ainda o representa, que junte aos autos as alegações finais no prazo legal, sob pena de incorrer nas sanções do artigo 265 do CPP.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0083/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

 
Lista: 0083/2020


1 - 0000005-98.2020.8.08.0009 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Requerente: M.C.M.
Requerido: J.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24998/ES - RICARDO CUNHA SANTOS
Requerido: J.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos para análise do pedido da Defesa (fls. 43/55/v° e 57/58). Manifestação ministerial às fls. 59/verso. De início, considerando o lapso temporal em que o requerido postulou pela revogação das medidas protetivas (13/03/2020) deferidas em seu desfavor e, considerando o teor do BU de n° 41860516/2020 (no qual requerente e requerido pactuaram um acordo), antes de analisar o pedido de João Pedro Moreira, determino a intimação do requerido, por meio de seu advogado constituído (fl. 44), para que informe se a requerente continua residindo em sua propriedade e cuidando de sua genitora, bem como para informar se João Pedro ainda possui obra em andamento no local. No mesmo sentido, determino a intimação da requerente, para fins de informar se ainda encontra-se no local cuidando de sua genitora, inclusive para informar se persiste as medidas protetivas deferidas em desfavor de João Pedro Moreira. Intime-se a Defesa e a requerente com urgência. Com a intimação e resposta das partes, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se.


2 - 0001679-97.2015.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: ADRIANA EUGENIO MUNIZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27490/ES - EDUARDA CORREA PILKER
Réu: CLAUDIO SANTOS DE SOUZA
Advogado(a): 7149/ES - SILDA MARIA MACHADO
Réu: ADRIANA EUGENIO MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Considerando que a acusada manifestou o desejo em recorrer da sentença proferida às fls. 279/285/verso, abra-se vista ao apelante para apresentar suas razões recursais e, em seguida, ao apelado para contrarrazões, tudo isso no prazo legal. Com razões e contrarrazões, faça-me conclusos para impulso oficial, momento em que analisarei o recurso interposto pela advogada dativa, eis que trata tão somente acerca dos honorários arbitrados. Intimem-se as partes, utilizando-se dos meios tecnológicos disponíveis. Diligencie-se.


3 - 0004473-16.2017.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MONICA NOGUEIRA DA GAMA ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14265/ES - ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Réu: MONICA NOGUEIRA DA GAMA ANDRADE
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Réu: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Réu: LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Réu: CLEMILDA CAMPOS BARROS
 Substituo os debates orais por alegações finais a serem apresentadas no prazo de dez dias. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento. Nada mais havendo, mandou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente termo que depois de lido e achado conforme vai por todos assinado.


4 - 0000706-96.2019.8.08.0008 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: ESTE JUÍZO
Requerido: VANDERLEI GONÇALVES DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24703/ES - ROSANA NEUMANN
Requerido: VANDERLEI GONÇALVES DE CARVALHO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 23/27 e diante do resultado, DETERMINO o prosseguimento do processo principal.


5 - 0001925-23.2014.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOSE DE FREITAS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Réu: JOSE DE FREITAS MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se a Defesa para apresentação dos quesitos, porquanto, o Ministério Público já apresentou a quesitação às fls. 86/87/verso.


6 - 0000487-30.2012.8.08.0008 (008.12.000487-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: RUBENS DA SILVA
Réu: GILBERTO FRANCELINO DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113623/MG - ALINA RAQUEL VIEIRA CAMPOS
Réu: GILBERTO FRANCELINO DIAS
Advogado(a): 46059/MG - GILSON VIEIRA DA SILVA
Réu: GILBERTO FRANCELINO DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Intime-se a defesa para fins do artigo 422 do Código de Processo Penal. Cumpra-se.


7 - 0006262-36.2006.8.08.0008 (008.06.006262-0) - Crimes de Imprensa
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SOCIEDADE
Querelado: RONALDO IZIDORO FERNANDO e outros
Réu: RONALDO IZIDORO FERNANDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - ROMUALDO JOSE DE SOUZA COELHO - DEF PÚBLICO
Réu: GILBERTO ALVES DE SOUZA
Querelado: GILBERTO ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 30755/ES - WESLEY FRANCYS DOS SANTOS GREGORIO
Querelado: RONALDO IZIDORO FERNANDO
Réu: RONALDO IZIDORO FERNANDO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Defiro o requerimento feito pela defesa às fls. 149. Intime-se a defesa. Diligencie-se.


8 - 0003715-66.2019.8.08.0008 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Requerente: FERNANDA VALERIO MENDES
Requerido: ELIEL NUNES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28183/ES - POLIANNA DE OLIVEIRA AVILA
Requerido: ELIEL NUNES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc. Trata-se de procedimento em que foram aplicadas medidas protetivas em desfavor de Eliel Nunes da Silva, em razão da prática de violência doméstica em desfavor de Fernanda Valerio Mendes (decisão às fls. 10/verso). O requerido fora regularmente intimado da decisão, conforme se verifica às fls. 16/v°. Por sua vez, o Ministério Público formulou pedido de prisão preventiva às fls. 28/verso. Em decisão proferida às fls. 29/verso fora decretada a prisão preventiva do requerido. Veio aos autos requerimento de revogação de prisão preventiva (fls. 65/70). Em seguida, o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pleito da Defesa, com aplicação de medidas cautelares (fls. 78/verso). Eis, o relatório. Decido. Primeiramente, registro que a prisão preventiva fora decretada para assegurar a integridade física e psicológica da vítima, bem como para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, tendo em vista que após ser intimado das referidas medidas, o requerido novamente foi ao encontro da ofendida e a ameaçou. Por outro lado, percebo que Eliel encontra-se preso desde o dia 30 de abril de 2020, motivo pelo qual, ressalto que a prisão cumpriu sua finalidade, qual seja: acalmar os ânimos entre os envolvidos, de modo que a revogação da prisão preventiva se impõe. ISSO POSTO, fulcrado no artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de ELIEL NUNES DA SILVA e com espeque no artigo 282 c/c artigo 319, ambos do Código de Processo Penal, aplico-lhe as seguintes medidas cautelares: 1. proibição de acesso ou frequência à bares, boates, eventos festivos ou ambientes similares, visando evitar o risco de novas infrações (artigo 319, inciso II, do CPP); 2. proibição de ausentar-se desta Comarca por período superior a 08 (oito) dias, bem como não mudar de endereço sem comunicação prévia a este Juízo (artigo 319, inciso IV, do CPP); 3. recolhimento domiciliar no período noturno (das 21:00 as 06:00 horas) - (artigo 319, inciso V, do CPP); 4. cumprimento das medidas protetivas aplicadas neste procedimento às fls. 10/verso. Importante destacar, por oportuno, que eventual descumprimento destas medidas, por revelar evidente perda da confiança, poderá ensejar a revogação da liberdade ora concedida, com a conversão das cautelares em prisão preventiva, na forma dos arts. 282, §4º e 312, Parágrafo Único, ambos do CPP. Expeça-se o respectivo alvará de soltura (no qual deverá constar as medidas impostas), ficando o acusado advertido que: a) o descumprimento de qualquer das medidas impostas, poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva e b) deverá comparecer perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que assinará termo de compromisso e será intimado da presente decisão (ressalto que o comparecimento para assinar o termo de compromisso fica condicionado ao fim do prazo que suspendeu o atendimento ao público). Intime-se o acusado, atualizando-se seu endereço. Dê-se ciência o Ministério Público e a Defesa, utilizando-se dos meios tecnológicos disponíveis. Diligencie-se com urgência.


9 - 0001380-11.2018.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: GISLAINE DOS PASSOS COIMBRA
Réu: REINALDO JOSE COIMBRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32680/ES - LORENA FERNANDES VITAL
Réu: REINALDO JOSE COIMBRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a defesa nomeada não se manifestou nos autos no prazo legal, determino a nomeação de outro defensor dativo para defender os interesses do acusado. Assim, determino ao cartório que siga a ordem sequencial de advogados dativos, conforme listagem formada para esta unidade, devendo ainda certificar aquele escolhido, inclusive para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Deixo para arbitrar os honorários advocatícios, se for o caso, no término do processo. Intime-se o advogado, inclusive o que será nomeado. Cumpra-se.


10 - 0000578-73.2019.8.08.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.
Vítima: N.B.D.R.
Réu: C.S.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30525/ES - HIGO FERNANDES RAMOS
Réu: C.S.D.B.

Para tomar ciência da decisão:
Cite-se o acusado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP, art. 396-A c/c art. 532). Advirta-se o acusado de que, se no prazo marcado, não constituir advogado nem apresentar defesa, desde já este juízo determina a nomeação de advogado dativo para a defesa de seus interesses (CPP, art. 396-A, § 2º), devendo a Chefe de Secretaria seguir a ordem sequencial de advogados dativos elaborada para esta unidade judiciária, ocasião em que informará nos autos, mediante certidão, o advogado dativo escolhido dentre a ordem e que tenha aceitado o encargo, independentemente de nova conclusão. Quando do cumprimento do mandado de citação o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se tem condições financeiras de arcar com despesas advocatícias, bem como de que a não apresentação das respostas no prazo legal, importará na nomeação de defensor dativo para patrocinar sua defesa. Advirto que, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, caso o denunciado compareça nos autos por advogado constituído, este não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Advirto, ainda, que caso o advogado constituído pelo acusado renuncie ao mandato, deverá, provar que o cientificou e recomendou pessoalmente e por escrito para que constitua substituto, devendo representá-lo durante os 10 (dez) dias seguintes a juntada da carta de renúncia aos autos, para lhe evitar prejuízo, conforme preceitua o art. 112, § 1°, Código de Processo Civil c/c artigo 3°, do Código de Processo Penal. Notifique-se ao Ministério Público. Atendam-se aos demais requerimentos formulados na denúncia pelo Ministério Público (fls. 02/04). Diligencie-se.


11 - 0000940-83.2016.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: MARCELO CARDOSO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7149/ES - SILDA MARIA MACHADO
Réu: MARCELO CARDOSO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Com fim da suspensão dos prazos processuais, abra-se vista dos autos a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal. Cumpra-se.


12 - 0000644-74.2017.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: LUCAS VIEIRA WILL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30017/ES - LAZARO SOUZA LOPES
Réu: LUCAS VIEIRA WILL
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Réu: CARLOS JUNIOR DE SOUZA RIBEIRO
Réu: DIEGO BATISTA MARQUES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de ABSOLVER os acusados Lucas Vieira Will, Diego Batista Marques e Carlos Júnior de Souza Ribeiro pela prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput e 35 c/c artigo 40, incisos V e VI, todos da Lei nº 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


13 - 0005040-18.2015.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: ZAQUEU CAETANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Réu: ZAQUEU CAETANO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Compulsando os autos, percebi que o acusado não apresentou a resposta à acusação, motivo pelo qual, chamo o feito a ordem, para fins de sanar o vício na presente demanda. Outrossim, verifico que o acusado informou não ter condições de constituir advogado (fls. 73/verso). Desta feita, diante o teor da Portaria DPES nº 556, publicada no Diário Oficial de 21/07/2015 e o que dispõe o § 2º do art. 396-A do Código de Processo Penal, nomeio defensor dativo para defender os interesses do acusado. Assim, determino ao cartório que siga a ordem sequencial de advogados dativos, conforme listagem formada para esta unidade, devendo ainda certificar aquele escolhido. Deixo para arbitrar o pagamento de honorários advocatícios, se for o caso, no término do processo. Intime-se o advogado acerca da nomeação, bem como para que apresente a resposta à acusação, no prazo legal. Efetue-se, no sistema, o cancelamento da audiência designada. Diligencie-se.


14 - 0000834-19.2019.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: JONATHAN ARAUJO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28395/ES - JULIMARIA ARMANI DE SOUZA
Réu: JONATHAN ARAUJO DA SILVA
Intimem-se a Defesa para apresentação dos quesitos, porquanto, o Ministério Público já apresentou a quesitação às fls. 92/93. Intime-se a Defesa para apresentar cópias nítidas e atualizadas dos laudos médicos do acusado no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0086/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

 
Lista: 0086/2020


1 - 0002753-19.2014.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: JOAO BATISTA RODRIGUES
Réu: VALERIA PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Réu: VALERIA PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Com a preclusão desta pronúncia, intimem-se as partes para os fins do artigo 422 do Código de Processo Penal e, em seguida, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para impulso oficial.


2 - 0003906-24.2013.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: LORRAYNE FONSECA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16347/ES - GUSTAVO FANTI DE RESENDE
Réu: LORRAYNE FONSECA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção. Recebo o recurso interposto pela Defesa da acusada, eis que atende os requisitos objetivos e subjetivos. Intime-se a Defesa para apresentar suas razões recursais no prazo legal. Em seguida ao apelado para apresentar as contrarrazões. Com as razões e contrarrazões e, certificado a intimação da ré, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do recurso. Diligencie-se.


3 - 0000618-34.2014.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: WERLLEY CHAGAS ANGELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19198/ES - RENATO REZENDE DE SOUZA
Réu: WERLLEY CHAGAS ANGELI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Intime-se o advogado constituído do acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal, sob pena de incorrer nas sanções do artigo 265 do CPP. Promova a adequação da presente demanda de acordo com o código de normas. Diligencie-se.


4 - 0003449-84.2016.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: NODELSON MACHADO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Réu: NODELSON MACHADO GOMES
Advogado(a): 20634/ES - SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA
Réu: NODELSON MACHADO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Considerando que o acusado manifestou o desejo em recorrer da sentença proferida às fls. 172/175, abra-se vista ao apelante para apresentar suas razões recursais e, em seguida, ao apelado para contrarrazões, tudo isso no prazo legal. Com razões e contrarrazões, faça-me conclusos para impulso oficial. Diligencie-se. Vistos em inspeção,


5 - 0003700-10.2013.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: ISILTON ROOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21456/ES - NAIANE DUMMER
Réu: ISILTON ROOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção, Abra-se vista dos autos à defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal. Diligencie-se.


6 - 0006959-08.2016.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: REGIANE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29424/ES - LETICIA BERNABE DE SOUZA
Réu: REGIANE PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção, Abra-se vista dos autos à defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal. Diligencie-se.


7 - 0006596-21.2016.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: EDERSON BARBOSA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20391/ES - MARJARA CESCONETTO DE SOUZA
Réu: VALDEMIR DE OLIVEIRA KAPICHE

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Intime-se a Defesa nomeada ao acusado Valdemir (fl. 53) para apresentar as alegações finais, no prazo legal. Diligencie-se.


8 - 0006560-76.2016.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: IVANESIA FLORENCIO DA CRUZ
Réu: JANES LOPES RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20391/ES - MARJARA CESCONETTO DE SOUZA
Réu: JANES LOPES RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, pelas razões expostas, julgo extinta a punibilidade do acusado JANES LOPES RIBEIRO, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.


9 - 0006066-17.2016.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: RUTHNEA SIQUEIRA LOUREIRO
Réu: HUGO OMAR AGNELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18082/ES - JULIA ARPINI GERA
Réu: HUGO OMAR AGNELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, pelas razões expostas, julgo extinta a punibilidade do acusado HUGO OMAR AGNELLI, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.


10 - 0005703-30.2016.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Réu: ILIDIO RIBEIRO PIMENTA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Réu: ILIDIO RIBEIRO PIMENTA NETO

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, pelas razões expostas, julgo extinta a punibilidade do acusado ILIDIO RIBEIRO PIMENTA NETO, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.


11 - 0005983-98.2016.8.08.0008 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ILIDIO RIBEIRO PIMENTA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerido: ILIDIO RIBEIRO PIMENTA NETO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos moldes do art. 3° do Código de Processo Penal.


12 - 0003340-65.2019.8.08.0008 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: FABIO HENRIQUE CANDIDO
Réu: PAULO DAVID DE OLIVEIRA COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14433/ES - ELVECIO ANDRADE
Autor: FABIO HENRIQUE CANDIDO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Atenda-se o requerimento do Ministério Público, concedendo à Defesa o prazo de 15 (quinze) dias para sanar o vício apontado pelo Parquet. Diligencie-se.


13 - 0004658-54.2017.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: WANDERSON MACIEL DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25811/ES - ANCELMO MARTIMS
Réu: WANDERSON MACIEL DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Vieram-me os autos conclusos para apreciação do requerimento da Defesa (fl. 136). Deixo de arbitrar os honorários requeridos pela Defesa, uma vez que o despacho de fl. 133, tornou sem efeito a resposta à acusação apresentada, ante a suspensão do processo e do prazo prescricional. Outrossim, determino à serventia deste Juízo que aponte o despacho que determinou a nomeação de advogado dativo ao acusado na presente demanda. Dê-se ciência à Defesa. Diligencie-se.


14 - 0001723-70.2019.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: EUFLATES HERMISDOLFE PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Réu: EUFLATES HERMISDOLFE PASSOS

Para tomar ciência da decisão:
Cite-se o acusado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP, art. 396-A c/c art. 532). Advirta-se ao acusado de que, se no prazo marcado, não constituir advogado nem apresentar defesa, desde já este juízo determina a nomeação de advogado dativo para a defesa de seus interesses (CPP, art. 396-A, § 2º), devendo o Chefe de Secretaria seguir a ordem sequencial de advogados dativos elaborada conforme Res. TJES nº 05/2018, ocasião em que informara nos autos, mediante certidão, o advogado dativo escolhido dentre a ordem e que tenha aceitado o encargo, independentemente de nova conclusão (art. 7º da Res. TJES nº 32/2018 - A lista a que se refere o art. 2º desta Resolução deverá ser encaminhada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, período no qual as nomeações de advogados dativos deverão observar os termos da Resolução nº 05/2018 do TJES). Quando do cumprimento do mandado de citação o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se tem condições financeiras de arcar com despesas advocatícias, bem como de que a não apresentação das respostas no prazo legal, importará na nomeação de defensor dativo para patrocinar sua defesa. Advirto que, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, caso o denunciado compareça nos autos por advogado constituído, este não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Advirto, ainda, que caso o advogado constituído pelo acusado renuncie ao mandato, deverá, provar que o cientificou e recomendou pessoalmente e por escrito para que constitua substituto, devendo representá-lo durante os 10 (dez) dias seguintes a juntada da carta de renúncia aos autos, para lhe evitar prejuízo, conforme preceitua o art. 112, § 1°, Código de Processo Civil c/c artigo 3°, do Código de Processo Penal. Notifique-se ao Ministério Público. Atendam-se aos demais requerimentos formulados na denúncia pelo Ministério Público (fls. 02/04). Diligencie-se. Visto em inspeção.


15 - 0003297-65.2018.8.08.0008 - Recurso em Sentido Estrito
Requerente: MINISTERIO PUBLICO
Requerido: JERFERSON FERNANDES CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15605/ES - ALINE KORDAS AGUILAR GUIDONI
Requerido: JERFERSON FERNANDES CARDOSO
Requerido: WEVERTON SOUZA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação de fls. 151/verso, nomeio defensor dativo para defender os interesses dos acusados. Assim, determino ao cartório que siga a ordem sequencial de advogados dativos, conforme listagem formada para esta unidade, devendo ainda certificar aquele escolhido, inclusive para apresentar as contrarrazões do recurso em sentido estrito no prazo legal. Contudo, antes da nomeação do defensor dativo, determino que seja juntada a peça do recurso em sentido em sua integralidade, pois verifico que falta parte do documento. Deixo para arbitrar os honorários advocatícios, se for o caso, no término do procedimento. Diligencie-se.


16 - 0002670-27.2019.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: YSMENNIA BITILHER DE AMORIM
Réu: EVERALDO LOPES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30334/ES - JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER
Réu: EVERALDO LOPES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Cite-se o acusado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP, art. 396-A c/c art. 532). Advirta-se ao acusado de que, se no prazo marcado, não constituir advogado nem apresentar defesa, desde já este juízo determina a nomeação de advogado dativo para a defesa de seus interesses (CPP, art. 396-A, § 2º), devendo a Chefe de Secretaria seguir a ordem sequencial de advogados dativos elaborada para esta unidade judiciária, ocasião em que informará nos autos, mediante certidão, o advogado dativo escolhido dentre a ordem e que tenha aceitado o encargo, independentemente de nova conclusão. Quando do cumprimento do mandado de citação o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se tem condições financeiras de arcar com despesas advocatícias, bem como de que a não apresentação das respostas no prazo legal, importará na nomeação de defensor dativo para patrocinar sua defesa. Advirto que, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, caso o denunciado compareça nos autos por advogado constituído, este não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Advirto, ainda, que caso o advogado constituído pelo acusado renuncie ao mandato, deverá, provar que o cientificou e recomendou pessoalmente e por escrito para que constitua substituto, devendo representá-lo durante os 10 (dez) dias seguintes a juntada da carta de renúncia aos autos, para lhe evitar prejuízo, conforme preceitua o art. 112, § 1°, Código de Processo Civil c/c artigo 3°, do Código de Processo Penal. Notifique-se o Ministério Público. Atendam-se aos demais requerimentos formulados na denúncia pelo Ministério Público (fls. 02/03). Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0088/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

 
Lista: 0088/2020


1 - 0004193-60.2008.8.08.0008 (008.08.004193-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: EDSON HENRIQUE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172344/MG - AGENARIO GOMES FILHO
Réu: EDSON HENRIQUE PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Intime-se novamente a defesa constituída do acusado para apresentar alegações finais, no prazo legal, sob pena de incorrer nas sanções do artigo 265 do Código de Processo Penal. Diligencie-se.


2 - 0002995-02.2019.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: VANILDO ALVES TOLEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Réu: VANILDO ALVES TOLEDO

Para tomar ciência do julgamento:
III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado VANILDO ALVES TOLEDO, já qualificados nos autos, nas sanções do artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, e artigo 147, todos do Código Penal. Em obediência ao princípio constitucional expresso no artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, passo à dosimetria da pena a ser imposta ao Réu. DO ROUBO – ART. 157, DO CÓDIGO PENAL. Consoante o disposto no preceito secundário do art. 157, caput, do Código Penal, a pena em abstrato para o delito de furto qualificado é a de 04 (quatro) a 10 (dez) anos de reclusão e multa. O juízo de culpabilidade, como grau de reprovabilidade, é inerente ao próprio crime em questão; o Réu não possuiu maus antecedentes; poucos elementos foram coletados a respeito da conduta social e personalidade do agente, razão pela qual deixo de valorá-la; quanto aos motivos, são próprios da conduta delituosa; as circunstâncias são normais a espécie; consequências não extrapolam o normal; a vítima não contribuiu para a prática do delito. Diante disso e tendo em conta a previsão ínsita no artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base no mínimo legal em 04 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa. Ausente circunstâncias agravantes e atenuantes, mantenho neste patamar a pena intermediária. Incide nos autos a causa de diminuição prevista no art. 14, II, parágrafo único, do Código Penal, por tratar-se de crime na forma tentada. Sendo assim, minoro a pena no patamar de 1/2 (um meio), fixando-a definitivamente em 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 05 (cinco) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. DA AMEAÇA – ARTIGO 147, DO CÓDIGO PENAL. O juízo de culpabilidade, como grau de reprovabilidade, é inerente ao próprio crime em questão; o Réu não possui maus antecedentes; poucos elementos foram coletados a respeito da sua conduta social e da sua personalidade, razão pela qual deixo de valorá-las; quanto aos motivos, são os próprios da conduta delituosa; as circunstâncias não extrapolam o normal; as consequências são as do tipo; quanto ao comportamento da Vítima, esta não contribuiu para o delito. Desse modo, fixo a pena-base em 01 (um) mês de detenção. Assim, diante da ausência de circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como de causas de aumento e diminuição, fixo definitivamente a pena em 01 (um) mês de detenção. CONCURSO MATERIAL – ARTIGO 69, DO CP. Considerando o concurso material, nos moldes do artigo 69, realizo o somatório das penas, totalizando-as em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO; 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO E PAGAMENTO DE 05 (CINCO) DIAS-MULTA Deixo de proceder a DETRAÇÃO, uma vez que não influenciará na fixação do regime. Atenta ao que dispõe o artigo 33, §2º, alínea “c”, do Código Penal, fixo o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena. Tendo em vista os termos do Código Penal, art. 44, inciso I, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito. Considerando a inexistência de Casa de Albergado no Estado, o sentenciado deverá ser submetido as condições a serem definidas pelo Juízo da Execução. Condeno o acusado ao pagamento as custas processuais, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. Deixo de fixar indenização nos termos do inciso IV, do artigo 387, do Código de Processo Penal, em vista de não se ter observado qualquer pedido nesse sentido, seja do Ministério Público, seja do ofendido. Concedo ao Réu o direito de recorrer em liberdade previsto no art. 594, do CPP, haja vista o regime prisional a que será submetido. Ademais, não há risco à ordem pública quanto à liberdade do apenado, motivo pelo qual reputo insubsistente sua prisão cautelar. Expeça-se alvará de soltura em favor de Vanildo Alves Toledo, colocando imediatamente em liberdade, se por ouro motivo não estiver preso. Com o trânsito em julgado, determino a realização das seguintes providências: 1) Lance-se o nome do Réu no rol dos culpados. 2) Em cumprimento ao disposto pelo artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado acerca da condenação do Réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, III, da CF/88. 3) Oficie-se ao DEI (Departamento de Identificação), fornecendo informações acerca da condenação do Réu. 4) remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa e das custas. A seguir, observe-se a Serventia a disciplina do Ato Normativo Conjunto n.º 026/2019 do E. TJES. 5) intime-se o réu para providenciar o pagamento da pena de multa no prazo de 10(dez) dias, como preceitua o art. 50 do CP. 6) expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-se ao juízo competente. Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive nos termos do art. 201, §2º do CPP.


3 - 0004327-14.2013.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: VALDIRENE CRISTINA DE ARRUDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20287/ES - MIGUEL PEREIRA NETO
Réu: VALDIRENE CRISTINA DE ARRUDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Vieram-me os autos conclusos para ciência da audiência designada para fins de inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa. Considerando que a audiência designada para o dia 14/05/2020 na Comarca de Mantenópolis/ES, possivelmente não acontecerá, em virtude da suspensão dos prazos processuais, intime-se a Defesa para esclarecer se as testemunhas arrolada à fl. 99 são apenas aquelas apontadas como de conduta (para informar sobre a conduta social do acusado). Em caso positivo, que apresente declarações por escrito, no prazo de 20 (vinte) dias, das referidas testemunhas, a fim de dar celeridade a marcha processual. Por outro lado, antes do cumprimento dos termos da decisão proferida na assentada de fls. 184/185, referente a multa aplicada ao advogado da acusada, aguarde-se a comunicação do julgamento do mandado de segurança de n° 0038537-08.2019.8.08.0000. Diligencie-se.


4 - 0002101-31.2016.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LEIDIMAR PAIVA DA SILVA
Réu: GEAN FLORIANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22056/ES - SUELEN FRANCHESKA DE SOUSA ANDRADE
Réu: GEAN FLORIANO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, pelas razões expostas, julgo extinta a punibilidade do acusado GEAN FLORIANO DA SILVA, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.


5 - 0003155-08.2011.8.08.0008 (008.11.003155-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOCIMAR CHAGAS PAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13.373/ES - AMARILDO MARTINS FELIPE
Réu: JOCIMAR CHAGAS PAIVA

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, pelas razões expostas, julgo extinta a punibilidade do acusado JOCIMAR CHAGAS PAIVA, com fulcro no artigo 107, inciso IV (primeira parte) do Código Penal.


6 - 0000692-54.2015.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: WALACE FERREIRA DE SOUZA
Réu: ORIONY BARBOSA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158705/MG - ROGERIO DE SOUZA GOMES
Réu: ORIONY BARBOSA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa do acusado Oriony Barbosa Alves, uma vez preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de sua admissibilidade. Outrossim, intime-se a Defesa do réu para apresentar suas razões recursais. Em seguida, ao Ministério Público para apresentar suas contrarrazões, na forma do art. 588 do Código de Processo Penal. Após, conclusos para os fins do art. 589 do Código de Processo Penal. Diligencie-se.


7 - 0001814-34.2017.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: CARLOS DE AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 159163/MG - MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO
Réu: CARLOS DE AGUIAR

Para tomar ciência da decisão:
Cite-se o acusado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP, art. 396-A c/c art. 532). Advirta-se ao acusado de que, se no prazo marcado, não constituir advogado nem apresentar defesa, desde já este juízo determina a nomeação de advogado dativo para a defesa de seus interesses (CPP, art. 396-A, § 2º), devendo o Chefe de Secretaria seguir a ordem sequencial de advogados dativos elaborada conforme Res. TJES nº 05/2018, ocasião em que informara nos autos, mediante certidão, o advogado dativo escolhido dentre a ordem e que tenha aceitado o encargo, independentemente de nova conclusão (art. 7º da Res. TJES nº 32/2018 - A lista a que se refere o art. 2º desta Resolução deverá ser encaminhada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, período no qual as nomeações de advogados dativos deverão observar os termos da Resolução nº 05/2018 do TJES). Quando do cumprimento do mandado de citação o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se tem condições financeiras de arcar com despesas advocatícias, bem como de que a não apresentação das respostas no prazo legal, importará na nomeação de defensor dativo para patrocinar sua defesa. Advirto que, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, caso o denunciado compareça nos autos por advogado constituído, este não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Advirto, ainda, que caso o advogado constituído pelo acusado renuncie ao mandato, deverá, provar que o cientificou e recomendou pessoalmente e por escrito para que constitua substituto, devendo representá-lo durante os 10 (dez) dias seguintes a juntada da carta de renúncia aos autos, para lhe evitar prejuízo, conforme preceitua o art. 112, § 1°, Código de Processo Civil c/c artigo 3°, do Código de Processo Penal. Notifique-se ao Ministério Público. Atendam-se aos demais requerimentos formulados na denúncia pelo Ministério Público (fls. 02/03). Diligencie-se.


8 - 0003035-81.2019.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: ELIAS PONDINE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33196/ES - FRANCISCO DE SA RODRIGUES
Réu: ELIAS PONDINE SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que até a presente data a advogada dativa nomeada não se manifestou nos autos, determino a nomeação de outro defensor dativo para defender os interesses do acusado. Assim, determino ao cartório que siga a ordem sequencial de advogados dativos, conforme listagem formada para esta unidade, devendo ainda certificar aquele escolhido. Deixo para arbitrar o pagamento de honorários advocatícios, se for o caso, no término do processo. Intime-se o advogado acerca da nomeação, inclusive para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Dê-se ciência o Ministério Público. Diligencie-se.


9 - 0002921-45.2019.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: RADIMILA NUNES DA SILVA RODRIGUES
Réu: PEDRO TALLIS DOS REIS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Réu: PEDRO TALLIS DOS REIS SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Cite-se o acusado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP, art. 396-A c/c art. 532). Advirta-se ao acusado de que, se no prazo marcado, não constituir advogado nem apresentar defesa, desde já este juízo determina a nomeação de advogado dativo para a defesa de seus interesses (CPP, art. 396-A, § 2º), devendo o Chefe de Secretaria seguir a ordem sequencial de advogados dativos elaborada conforme Res. TJES nº 05/2018, ocasião em que informara nos autos, mediante certidão, o advogado dativo escolhido dentre a ordem e que tenha aceitado o encargo, independentemente de nova conclusão (art. 7º da Res. TJES nº 32/2018 - A lista a que se refere o art. 2º desta Resolução deverá ser encaminhada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, período no qual as nomeações de advogados dativos deverão observar os termos da Resolução nº 05/2018 do TJES). Quando do cumprimento do mandado de citação o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se tem condições financeiras de arcar com despesas advocatícias, bem como de que a não apresentação das respostas no prazo legal, importará na nomeação de defensor dativo para patrocinar sua defesa. Advirto que, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, caso o denunciado compareça nos autos por advogado constituído, este não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Advirto, ainda, que caso o advogado constituído pelo acusado renuncie ao mandato, deverá, provar que o cientificou e recomendou pessoalmente e por escrito para que constitua substituto, devendo representá-lo durante os 10 (dez) dias seguintes a juntada da carta de renúncia aos autos, para lhe evitar prejuízo, conforme preceitua o art. 112, § 1°, Código de Processo Civil c/c artigo 3°, do Código de Processo Penal.


10 - 0004785-31.2013.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: ELIZEU RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33134/ES - LARA ALTOE PEREIRA LEITE
Réu: ELIZEU RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Cite-se o acusado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP, art. 396-A c/c art. 532).


11 - 0000221-09.2013.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: GESSICA CARVALHO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21284/ES - BRENO ZANOTELLI DE LIMA
Réu: GESSICA CARVALHO DE SOUZA
Réu: RENATO CARLOS FERNANDES
Advogado(a): 16878/ES - GUILHERME BASTOS DE PERUCHI
Réu: GESSICA CARVALHO DE SOUZA
Réu: RENATO CARLOS FERNANDES
Advogado(a): 30525/ES - HIGO FERNANDES RAMOS
Réu: GESSICA CARVALHO DE SOUZA
Réu: RENATO CARLOS FERNANDES
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Réu: GESSICA CARVALHO DE SOUZA
Réu: RENATO CARLOS FERNANDES
Advogado(a): 15035/ES - RAPHAEL BOLDT DE CARVALHO
Réu: GESSICA CARVALHO DE SOUZA
Réu: RENATO CARLOS FERNANDES
Advogado(a): 009028/ES - THIAGO FABRES DE CARVALHO
Réu: GESSICA CARVALHO DE SOUZA
Réu: RENATO CARLOS FERNANDES
 Sobrevindo as missivas, substituo os debates orais por alegações finais a serem apresentadas no prazo de cinco dias. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento. 




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. DANTON BASTOS
RUA DES. DANTON BASTOS, Nº 95 - CENTRO - BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone(s): (27) 3756-1318 - Ramal: 213
Email: 1criminal-bfrancisco@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000038-91.2020.8.08.0008 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: VALDECI GONCALVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, nascido aos 02/09/1964, filho de Manoel Gonçalves e Omezila Maria Gonçalves. 

MM. Juiz(a) de Direito da BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da decisão de fls.24/25 dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

ISSO POSTO, com base no artigo 19 c/c artigo 22, ambos da Lei n° 11.340/06, aplico as seguintes medidas protetivas em desfavor de VALDECI GONÇALVES:

a) proibição de aproximar-se da vítima Elisabeth Dias Lopes até o limite de 300 (trezentos) metros;

b) proibição de manter qualquer contato com a ofendida Elisabeth Dias Lopes, por qualquer meio de comunicação, especialmente telefone;

c) proibição de frequentar local de frequência rotineira da vítima Elisabeth Dias Lopes, a fim de preservar a integridade física e psicológica desta.

Ao mais: indefiro o pedido de suspensão ou restrição do porte de armas, porque não há nos autos indicação de referida ilegalidade por parte do agressor; indefiro a restrição quanto a visitas aos dependentes menores, porque tal fato não é objeto do presente procedimento; indefiro o pedido de afastamento do agressor do lar, haja vista que a vítima reside em endereço distinto do agressor; indefiro o pedido de prestação de alimentos provisionais ou provisórios já que os elementos e documentos nos autos são escassos a possibilitar a análise da possibilidade x necessidade da medida; indefiro o pedido prestação de caução provisória, tendo em linha de estima que não houve comprovação nos autos do valor das perdas e danos materiais sofridas pela vítima e indefiro o pedido de restituição de bens, haja vista não constar nos autos qualquer menção sobre a subtração de objetos pelo indiciado, nem tampouco a relação de tais objetos.

Intimem-se, com urgência, por meio do Oficial de Justiça Plantonista, o requerido e a vítima das medidas protetivas acima indicadas.

Se necessário, poderá ser requisitada força policial (artigo 22, § 3°, da Lei n° 11.340/06).

Serve a presente como mandado de intimação das partes, entregando-se cópia desta decisão à vítima, para facilitar o acionamento da Polícia Militar, se necessário.

Outrossim, o requerido deverá ser advertido que o descumprimento da presente decisão ensejará a adoção de providências cabíveis, o qual também deve ser alertado dos termos do artigo 24-A da Lei 11.340/2006 que tipifica crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência:

Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018).

Ciência ao Ministério Público.

Diante da representação da vítima, oficie-se à DEPOL local, solicitando a conclusão do inquérito policial referente ao BU nº 41349079/2020, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 10 do Código de Processo Penal).

Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 23/09/2020 

PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

Chefe de Secretaria

EDITAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. DANTON BASTOS
RUA DES. DANTON BASTOS, Nº 95 - CENTRO - BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone(s): (27) 3756-1318 - Ramal: 213
Email: 1criminal-bfrancisco@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0016892-44.2012.8.08.0008 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSIEL DOS SANTOS RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, nascido aos 14/05/1983, filho de Adolfo Rodrigues e Aurea dos Santos. 

MM. Juiz(a) de Direito da BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls. 130 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Por essas razões, transcorrido o prazo prescricional, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA da conduta imputada ao acusado JOSIEL DOS SANTOS RODRIGUES, com base no artigo 107, inciso IV (prescrição) c/c com o artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal Brasileiro.

 ADVERTÊNCIAS

O acusado terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 23/09/2020 

PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

Chefe de Secretaria

EDITAL CITAÇÃO DO RÉU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. DANTON BASTOS
RUA DES. DANTON BASTOS, Nº 95 - CENTRO - BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone(s): (27) 3756-1318 - Ramal: 213
Email: 1criminal-bfrancisco@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001823-25.2019.8.08.0008 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCOS FELIPE JESUS DE ARAÚJO  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Mãe: REGIANE DE SOUZA DE JESUS ARAÚJO

Nascido aos: 14/01/2000

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO PENAL

Art. 147 do Código Penal e art. 15, caput, da Lei 10.823/2003.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 21/09/2020 

PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

Chefe de Secretaria

EDITAL INTIMAÇÃO DE DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. DANTON BASTOS
RUA DES. DANTON BASTOS, Nº 95 - CENTRO - BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone(s): (27) 3756-1318 - Ramal: 213
Email: 1criminal-bfrancisco@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000989-22.2019.8.08.0008 
AÇÃO : 280 - Auto de Prisão em Flagrante 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LEANDRO MATEUS BARBOSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, nascido aos 05/01/1987, filho de Laci Barbosa e Isabel Mateus. 

MM. Juiz(a) de Direito da BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da decisão de fls  77/78. dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

Assim, não se encontram presentes razões para a decretação da prisão preventiva do indiciado Leandro Mateus Barbosa, razão pela qual homologo a medida cautelar diversa da prisão já determinada pela autoridade policial (art. 319, VIII, CPP), inclusive quanto patamar pecuniário estabelecido. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 24/09/2020 

PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

Chefe de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. DANTON BASTOS
RUA DES. DANTON BASTOS, Nº 95 - CENTRO - BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone(s): (27) 3756-1318 - Ramal: 213
Email: 1criminal-bfrancisco@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000502-28.2014.8.08.0008 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JONAS AMARAL DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls.160/162 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Posto isso, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar LEONARDO LOPES DA SILVA FURTADO, já qualificados nos autos, nas sanções do artigo 155, caput, na forma do artigo 71, e artigo 163, parágrafo único, III, todos do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 23/09/2020


PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

Chefe de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. DANTON BASTOS
RUA DES. DANTON BASTOS, Nº 95 - CENTRO - BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone(s): (27) 3756-1318 - Ramal: 213
Email: 1criminal-bfrancisco@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001430-13.2013.8.08.0008 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, nascido aos 30/03/1978, filho de Maria de Oliveira.

MM. Juiz(a) de Direito da BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls.95 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR o acusado JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97.

Por sua vez, em relação ao delito tipificado no artigo 309 da Lei 9.503/1997, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fulcro no artigo 107, inciso IV (prescrição), do Código Penal.

Fixo o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade estabelecida ao réu.

Por outro lado, verifico que na situação em tela, torna-se cabível a aplicação da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que o Réu preenche os requisitos alinhados no artigo 44 do Código Penal, revelando ser a substituição suficiente à repreensão do delito.

Por sua vez, com supedâneo nos artigos 44, § 2º, primeira parte, e artigo 45, §1°, ambos do Código Penal Brasileiro, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na Prestação Pecuniária, por se revelar a mais adequada ao caso, na busca da reintegração do sentenciado à comunidade e como forma de lhe promover a autoestima e compreensão do caráter ilícito de sua conduta, pelo que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do Fundo instituído pela Resolução nº 154 do CNJ, parcelado em até quatro vezes.

Tendo em vista a fixação do regime aberto e a posterior substituição da pena, não se encontra cabível qualquer hipóteses de prisão cautelar, motivo pelo qual concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade no presente processo.

Deixo de fixar o valor mínimo para reparação do dano, conforme preceitua o artigo 387, IV, por ausência de requerimento formulado pelo MP.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do CPP.

Com o trânsito em julgado para a Acusação, remetam-se os autos conclusos para apreciar eventual prescrição retroativa.

Publique-se, registre-se e intimem-se (o acusado via edital, eis que revel).

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 24/09/2020 
PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

Chefe de Secretaria

EDITAL DE CITAÇÃO RÉU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. DANTON BASTOS
RUA DES. DANTON BASTOS, Nº 95 - CENTRO - BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone(s): (27) 3756-1318 - Ramal: 213
Email: 1criminal-bfrancisco@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000417-03.2018.8.08.0008 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: IAN DE PAULA RAMOS,   ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, nascido aos 02/12/1998, filho de Agnado Beijamin da Fonseca e Silvia Times. 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO PENAL

Art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, na forma do art. 29, caput, todos do Código Penal. 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 24/09/2020 

PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

Chefe de Secretaria

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0042/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA IVONE QUIUQUI

 
Lista: 0042/2020


1 - 0005101-44.2013.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: M.J.P.D.A.
Requerente: A.L.F. e outros
Inventariado: M.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Inventariante: M.J.P.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Tendo em vista a informação de f. 164, defiro o requerimento ali contido para suspender o processo, nos termos do art. 313, II, § 4º, do CPC. Decorrendo o prazo, caso não haja requerimento, intime-se a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Diligencie-se.


2 - 0002876-95.2006.8.08.0008 (008.06.002876-1) - Inventário
Inventariante: M.D.G.W.
Requerente: A.W. e outros
Inventariado: A.W.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: A.W.
Requerente: N.W.
Inventariante: M.D.G.W.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Tendo em vista que a herdeira cujo documento se encontra à f. 14 atingiu a maioridade, intime-se a regularizar sua outorga de poderes, com o prazo de 15 dias para o fim. Intime-se ainda, caso seja de interesse, a apresentar plano de partilha amigável, uma vez que a representação processual de todos se faz pelo(a) mesmo(a) advogado(a) e a documentação exigida já foi anexada, podendo, nesse caso, o recolhimento de imposto ser efetivado após a expedição de formal de partilha, conforme previsto no art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumprindo-se as ordens, ouça-se o Ministério Público. Havendo insistência no pedido de suspensão do processo, venham conclusos os autos. Diligencie-se.


3 - 0001446-30.2014.8.08.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: R.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: R.S.F.
Requerente: J.V.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Intime-se, conforme manifestação d e f. 89, com o prazo de 10 dias para cumprimento. Após o prazo, havendo ou não resposta, ouça-se o Ministério Público. Diligencie-se.


4 - 0002727-79.2018.8.08.0008 - Interdição
Requerente: E.A.D.S.
Requerido: P.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: E.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, conforme manifestação, à f. 68, com o prazo de 15 dias para resposta, ouvindo-se a seguir o Ministério Público. Após, conclusos. Diligencie-se.


5 - 0001398-76.2011.8.08.0008 (008.11.001398-7) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 66553/MG - ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO
Requerente: E.A.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.   Consoante já se disse alhures (f. 148), por se tratar de jurisdição voluntária, não cabe aqui discutir-se o objeto do pedido sobre cujo valor não há consenso entre o autor e a instituição bancária depositária, já que o presente feito tem natureza jurídica de autorização, não de ordem judicial, devendo as questões que refogem aos limites e objetivos do procedimento de alvará judicial serem perquiridas mediante o ajuizamento de ações pertinentes. Indefiro, pois, o requerimento de f. 152, todavia, considerando-se que há informação de pequena verba possível de ser sacada, intime-se o autor a esclarecer se pretende a expedição de alvará para esse fim, requerendo o que entender de direito. Na oportunidade, cientifique-se o patrono de que ele não está autorizado a se manifestar por cota nos autos (art. 202, CPC). Diligencie-se.


6 - 0004946-41.2013.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: ELZA PEREIRA BRAGA e outros
Inventariado: JAIRO BRAGA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Inventariante: ELZA PEREIRA BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o inventariante a cumprir as ordens pendentes, conforme já determinado às ff. 66 e 70, com o prazo de 30 dias para tanto, sob pena de extinção.. Diligencie-se.


7 - 0004096-84.2013.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: V.N.P.
Requerente: E.P.D.S. e outros
Inventariado: I.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: E.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se a requerente a apresentar requerimento com a descrição do imóvel conforme consta no documento de ff. 138/139, a fim de que se analise o pedido de retificação. Diligencie-se.


8 - 0001015-69.2009.8.08.0008 (008.09.001015-1) - Execução de Alimentos
Exequente: I.B.S. e outros
Executado: I.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13182/ES - KARINA ACACIA DO PRADO
Exequente: I.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
EXPEÇA-SE alvará para levantamentos dos valores penhorados. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (CPC. Art. 921). Oportunamente, venham-me os autos conclusos. Diligencie-se.


9 - 0002109-03.2019.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: U.A.B.D.F.
Requerido: K.J.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: U.A.B.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO. Devidamente citada (fls. 33/34), a requerida não apresentou contestação (certidão de fl. 35), pelo que DECRETO SUA REVELIA, nos moldes do Art. 344 do CPC. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida da parte quanto às provas. Somente então será possível pontuar a necessidade de designação de ato instrutório (art. 348, CPC), ou se é o caso de proferir julgamento imediato do processo (art. 355, inciso I, CPC). Anoto que os requerimentos genéricos quanto à produção da prova trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa, buscando concretizar a primazia do julgamento de mérito, erigido à categoria de princípio na lei adjetiva vigente. E não só. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Assim, INTIME-SE, pois, a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, deve depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretenda produzir prova pericial, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, especificando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando satisfeita com as provas já produzidas até o momento, INTIME-SE a apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Diligencie-se.


10 - 0001086-22.2019.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.M.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: D.M.N.
Requerente: D.J.D.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO.   Tratam-se os autos de pedido de exoneração de alimentos proposto por D. M. N. e D. J. da S. N. em face de C. P. da S. N., pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida das partes quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa, buscando concretizar a primazia do julgamento de mérito, erigido à categoria de princípio na lei adjetiva vigente. E não só. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0003130-14.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: W.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23490/ES - ALLAN SIMOES CARVALHO
Requerido: W.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


12 - 0001897-79.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: W.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25811/ES - ANCELMO MARTIMS
Requerido: W.A.L.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


13 - 0003054-87.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: V.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23490/ES - ALLAN SIMOES CARVALHO
Requerido: V.D.B.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


14 - 0001453-46.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: W.D.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25811/ES - ANCELMO MARTIMS
Requerido: W.D.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


15 - 0002814-98.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: J.M.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11212/ES - NEIRUSCA RIBEIRO DE OLIVEIRA CASULA
Requerido: J.M.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com fulcro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica da Defensora Dativa nomeada para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Por fim, registre-se que a presente ata de audiência foi compartilhada com as partes, através de funcionalidade própria, não havendo qualquer reclamação ou emenda em relação ao seu teor, sendo assinada unicamente por esta Magistrada, dispensada a assinatura das partes, com a anuência de ambas, o que pode ser aferido pelas manifestações orais contidas nas mídias. Intimados os presentes. Registre-se. Diligencie-se. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo indo pela Magistrada devidamente assinado.


16 - 0002833-07.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: Y.V.A.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23490/ES - ALLAN SIMOES CARVALHO
Requerido: Y.V.A.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


17 - 0001601-57.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: F.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25811/ES - ANCELMO MARTIMS
Requerido: F.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


18 - 0003214-15.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: W.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23490/ES - ALLAN SIMOES CARVALHO
Requerido: W.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


19 - 0002495-33.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: K.M.T.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26673/ES - NAYARA NERY JUSTINO
Requerido: K.M.T.L.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD.


20 - 0002764-72.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: M.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 184114/MG - GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerido: M.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando que o representado figura no polo passivo de outros procedimentos infracionais, conforme documentos de fls. 26/40 e, levando-se em consideração o que foi determinado no despacho de fl. 22, determino o prosseguimento do feito. Assim, INTIME-SE a Defesa do representado para a apresentação de Defesa Prévia, nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, façam-me os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA

BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP
Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone:(27) 37561318

PROCESSO Nº 5000096-09.2020.8.08.0008
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MOACIR LIMA TATAGIBA

REQUERIDO: ESCELSA

Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO SIMOES MACHADO - ES20386

DESPACHO

Vistos em inspeção. 

Indefiro o pedido formulado no ID nº 4331043, haja vista não ter sido comprovada qualquer ameaça de corte/suspensão do fornecimento de energia do requerente, sendo que a documentação apresentada junto ao petitório inclusive apontada manifestação da demandada registrando a pontualidade de pagamento das faturas pelo autor. 

Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se. 

 

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 25 de setembro de 2020.

THIAGO BALBI DA COSTA
Juiz(a) de Direito

BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0046/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: GEOVANNA PAULA DE SOUZA

 
Lista: 0046/2020


1 - 0005478-10.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISRAEL ZIMERMAN
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: ISRAEL ZIMERMAN

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma dos artigos 332, III e  487, inciso I, c/c art. 985, I, ambos do CPC.


2 - 0005797-41.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ENILSA DE SOUZA MELO
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Requerente: ENILSA DE SOUZA MELO
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 27983/ES - GILSON DE SOUZA CABRAL
Requerente: ENILSA DE SOUZA MELO
Advogado(a): 23180/ES - SILVANIA TEREZA LUZ
Requerente: ENILSA DE SOUZA MELO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


3 - 0002698-63.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILTON GONCALVES
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 13466/ES - VANESSA PROFIRO NUNES
Requerente: ADILTON GONCALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, para DECLARAR INEXISTENTE o débito apontado às fls. 25/28, devendo a requerida se abster de realizar qualquer ato de cobrança do valor em desfavor do autor. CONDENO a requerida a restituir ao autor a quantia de R$445,75 (fl. 34), relativa a montante indevidamente desembolsado pelo requerente – com correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais a contar da citação -, bem como ao pagamento da quantia de R$3.000,00 em favor do requerente, a título de indenização pelos danos morais por ele enfrentados, devendo o montante ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e acrescido de juros legais a partir da citação. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


4 - 0006009-62.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALLAN PAULO LIMA BOLZAM
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: ALLAN PAULO LIMA BOLZAM
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.      


5 - 0005778-69.2016.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A
Executado: ILMA CARDOSO PASSOS AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Exequente: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.
Defiro o pedido formulado retro e ajusto o teor da decisão de fl. 102, devendo a parte originariamente requerida passar a constar como exequente. Intime-se a requerente, ora executada, para pagamento, no prazo e sob as penas do art. 523, CPC.
Ultrapassado o prazo estabelecido no mencionado dispositivo legal, intime-se a exequente para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
Promova-se a alteração da classe do processo na capa dos autos e no sistema E-JUD, passando o mesmo a constar como sendo cumprimento de sentença.
Diligencie-se.


6 - 0006759-98.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA e outros
Requerente: RODRIGO DOS SANTOS MATOS
Recorrido: RODRIGO DOS SANTOS MATOS
Requerido: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: RODRIGO DOS SANTOS MATOS
Recorrido: RODRIGO DOS SANTOS MATOS
Advogado(a): 15462/BA - RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
Recorrente: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerido: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Advogado(a): 15028/BA - SAULO VELOSO SILVA
Recorrente: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerido: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos às fls. 149/154 e reconheço a quitação da parte da condenação imposta em desfavor da segunda demandada (fl. 135).


7 - 0002957-97.2013.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: BANCO ORIGINAL S.A
Requerente: GUMERCINDO DA SILVA
Recorrido: GUMERCINDO DA SILVA
Requerido: BANCO ORIGINAL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Requerido: BANCO ORIGINAL S.A
Recorrente: BANCO ORIGINAL S.A
Abre-se vistas dos autos para a parte requerida por um período de 10 (dez) dias conforme petição juntada à fls. 241.


8 - 0003218-91.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Exequente: ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA
Recorrente: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA
Executado: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Executado: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrente: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Abre-se vistas dos autos para a parte requerida por um período de 10 (dez) dias conforme petição juntada à fls. 338.


9 - 0004208-14.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA ME
Requerido: FLAVIA PIGNATON SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA ME
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para que no prazo de 10 dias, se manifeste no que entender de direito a respeito do A.R. juntado aos autos em fls.82.


10 - 0005127-37.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ELISA RODRIGUES MENEGUELI
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24949/ES - ADAIS MARTINS JUNIOR
Requerente: MARIA ELISA RODRIGUES MENEGUELI
Advogado(a): 036471/MG - DAVI VITALINO DE SOUZA
Requerente: MARIA ELISA RODRIGUES MENEGUELI
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos e NEGO-LHES PROVIMENTOnos termos da fundamentação escandida supra, mantendo incólumes os termos da sentença de fls. 76/78.


11 - 0001297-63.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANE SILVA ALMEIDA MEDEIROS
Requerido: OI S/A (TELEMAR NORTE LESTE S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI S/A (TELEMAR NORTE LESTE S/A)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: TATIANE SILVA ALMEIDA MEDEIROS

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e CONDENO a requerida a promover o cancelamento da linha telefônica objeto da lide, na forma acima consignada. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


12 - 0003828-25.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS LEITE LOPES
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: LUCAS LEITE LOPES

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


13 - 0005588-43.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ANTONIO FERNANDES LIMA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado(a): 21391/ES - LAYZA DE OLIVEIRA SOUZA
Requerente: JOSE ANTONIO FERNANDES LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


14 - 0002228-66.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADENILSON DA SILVA PERES
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25781/ES - BRUNA MEDEIROS SOTTA
Requerente: ADENILSON DA SILVA PERES
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação escandida supra, mantendo incólume os termos da sentença de fls. 93/94.


15 - 0006798-95.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA MARTA DOS SANTOS
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: MARIA MARTA DOS SANTOS
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação escandida supra, mantendo incólume os termos da sentença proferida nestes autos. Intimem-se


16 - 0003879-07.2014.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: BANCO VOTORANTIM
Requerente: SEBASTIAO MEIRELES DA COSTA
Recorrido: SEBASTIAO MEIRELES DA COSTA
Requerido: BANCO VOTORANTIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO VOTORANTIM
Recorrente: BANCO VOTORANTIM
Intimar a parte requerida, através de seu advogado para que retire o alvará constante a fls. 244 em cartório.


17 - 0002098-81.2013.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: OI - TNL PCS S.A
Requerente: FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Recorrido: FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerido: OI - TNL PCS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Recorrido: FREDERICO SAMPAIO SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.  Intime-se o requerente para ciência acerca do extrato da conta de depósito judicial ora acostado aos autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, devendo inclusive apontar a quantia que ainda lhe entende devida.  Diligencie-se.


18 - 0003649-91.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA SURDINI VALLI
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: PAULA SURDINI VALLI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


19 - 0003927-63.2014.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: MONICA REGINA GABRIEL COSTA VILACA
Requerente: MONICA REGINA GABRIEL COSTA VILACA
Recorrido: TIM CELULAR S/A
Requerido: TIM CELULAR S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Recorrente: MONICA REGINA GABRIEL COSTA VILACA
Requerente: MONICA REGINA GABRIEL COSTA VILACA
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Recorrido: TIM CELULAR S/A
Requerido: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Recorrido: TIM CELULAR S/A
Requerido: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Recorrente: MONICA REGINA GABRIEL COSTA VILACA
Requerente: MONICA REGINA GABRIEL COSTA VILACA
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Recorrente: MONICA REGINA GABRIEL COSTA VILACA
Requerente: MONICA REGINA GABRIEL COSTA VILACA

Para tomar ciência da decisão:
Neste sentido, REJEITO os Embargos à Execução opostos pela requerida.


20 - 0001029-43.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Exequente: SERGIO GAZOLI
Recorrente: VIVO S/A
Requerente: SERGIO GAZOLI
Executado: VIVO S/A
Recorrido: SERGIO GAZOLI
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Executado: VIVO S/A
Recorrente: VIVO S/A
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Exequente: SERGIO GAZOLI
Requerente: SERGIO GAZOLI
Recorrido: SERGIO GAZOLI
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Exequente: SERGIO GAZOLI
Requerente: SERGIO GAZOLI
Recorrido: SERGIO GAZOLI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Defiro o pedido retro. Diligencie-se para atendimento. Promova-se, ainda, a devolução do montante restante em favor da requerida, observando-se os dados bancários apontados à fl. 256. Após, cientifique-se as partes acerca da realização de transferência/expedição de alvará. Em seguida, não subsistindo pendências, arquive-se.


21 - 0000138-51.2017.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: RONALDO ANTONIO DA SILVA
Requerente: RONALDO ANTONIO DA SILVA
Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: RONALDO ANTONIO DA SILVA
Recorrente: RONALDO ANTONIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Providêncie-se a reorganização dos autos, devendo ser obedecida a ordem numérica das páginas. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da impugnação de fls. 148/164, no prazo de 10 dias.
Diligencie-se.


22 - 0004788-44.2017.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALEX PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA EIRELI ME
Requerente: ALEX PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA EIRELI ME
Executado: LUCIANO CARNEIRO LIMA
Requerido: LUCIANO CARNEIRO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES CALINSKI BERTUANI
Requerente: ALEX PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA EIRELI ME
Exequente: ALEX PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Promova-se a alteração da classe do processo na capa dos autos e no sistema E-JUD, passando o mesmo a constar como sendo cumprimento de sentença. Tenho que o pedido formulado à fl. 40 não revela maior eficácia no alcance da pretensão satisfativa veiculada neste feito, aliado ao fato da parte autora não juntar aos autos qualquer elemento probatório que demonstre que o requerido esteja ocultando seus bens, inclusive o indicado às fls. 32/33. Assim, indefiro o pedido formulado retro. Intime-se a parte autora para indicar diligências aptas ao impulsionamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de restar configurado o abandono do processo, implicando em sua extinção. Diligencie-se.


23 - 0002858-25.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Exequente: VALDICEIA PERES VIEIRA SATHLER
Recorrente: VALDICEIA PERES VIEIRA SATHLER
Executado: DROGARIA PANCAS LTDA ME
Recorrido: DROGARIA PANCAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Recorrente: VALDICEIA PERES VIEIRA SATHLER
Exequente: VALDICEIA PERES VIEIRA SATHLER
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Executado: DROGARIA PANCAS LTDA ME
Recorrido: DROGARIA PANCAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Defiro o pedido formulado retro. Diligencie-se para atendimento.


24 - 0001038-39.2014.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: BANCO BMG S/A
Requerente: RITA EFIGENIA DO CARMO
Recorrido: RITA EFIGENIA DO CARMO
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Recorrente: BANCO BMG S/A
Requerido: BANCO BMG S/A
Advogado(a): 63440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Recorrente: BANCO BMG S/A
Requerido: BANCO BMG S/A
Abre-se vistas dos autos para a parte requerida por um período de 10 (dez) dias conforme petição juntada à fls. 295 e 296.


25 - 0003637-09.2018.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: INTERNACIONAL MINERAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10412/ES - WEDSTONE MANZOLI MACHADO
Autor do fato: INTERNACIONAL MINERAÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Intime-se a suposta autora dos fatos INTERNACIONAL MINERAÇÃO LTDA para que comprove nos autos o cumprimento integral da transação penal, no prazo de 05 dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se.


26 - 0004479-62.2013.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Exequente: EMERSON DELEPRANI
Recorrente: VIVO S/A
Requerente: EMERSON DELEPRANI
Executado: VIVO S/A
Recorrido: EMERSON DELEPRANI
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111887/SP - HELDER KANAMARU
Requerido: VIVO S/A
Executado: VIVO S/A
Recorrente: VIVO S/A
Abre-se vistas dos autos para a parte requerida por um período de 10 (dez) dias conforme petição juntada à fls. 105.


27 - 0002757-56.2014.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: LEONARDO DE MATOS
Requerente: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Recorrido: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Requerido: LEONARDO DE MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18884/ES - ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Requerido: LEONARDO DE MATOS
Recorrente: LEONARDO DE MATOS
Advogado(a): 002828/ES - JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Recorrido: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Requerente: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Advogado(a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO
Requerido: LEONARDO DE MATOS
Recorrente: LEONARDO DE MATOS
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerido: LEONARDO DE MATOS
Recorrente: LEONARDO DE MATOS
Advogado(a): 21489/ES - VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA
Requerido: LEONARDO DE MATOS
Recorrente: LEONARDO DE MATOS
Advogado(a): 19551/ES - WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW
Requerido: LEONARDO DE MATOS
Recorrente: LEONARDO DE MATOS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção. Rejeito os fundamentos fáticos e jurídicos articulados às fls. 161/164, haja vista que a análise procedimental atinente ao presente feito já fora inclusive submetida à superior instância, estando acobertada pelo manto da coisa julgada, não se viabilizando reapreciação de tais questões por este juízo.  Intime-se o exequente para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, demonstrativo do débito exequendo devidamente atualizado. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos de medidas constritivas formulados às fls. 152/154. Intimem-se as partes acerca do presente ato. Diligencie-se.


28 - 0002378-47.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: OI MOVEL S.A
Requerente: WILLIAN ROGERS COELHO
Recorrido: WILLIAN ROGERS COELHO
Requerido: OI MOVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrente: OI MOVEL S.A
Requerido: OI MOVEL S.A
Advogado(a): 66553/MG - ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO
Requerente: WILLIAN ROGERS COELHO
Recorrido: WILLIAN ROGERS COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.  Intime-se o requerente para que se manifeste acerca dos termos da petição retro, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


29 - 0002249-08.2017.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: FURLAN PANCINI INFORMATICA LTDA
Requerente: FURLAN PANCINI INFORMATICA LTDA
Executado: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: TIM CELULAR S A
Executado: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Exequente: FURLAN PANCINI INFORMATICA LTDA
Requerente: FURLAN PANCINI INFORMATICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.  Intime-se a requerida para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca dos termos da petição retro, bem como para que comprove nos autos o integral cumprimento da sentença outrora proferida, sob pena de eventual majoração das astreintes anteriormente fixadas. Diligencie-se.


30 - 0003728-36.2017.8.08.0008 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: UENDEL RIBEIRO GONZAGA
Requerido: OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A)

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.  Intime-se o requerente para que se manifeste acerca da petição retro, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


31 - 0005858-33.2016.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: PHELIPE ANDRE MARTINS RIBEIRO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: PHELIPE ANDRE MARTINS RIBEIRO
Executado: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: PHELIPE ANDRE MARTINS RIBEIRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Executado: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Recorrido: PHELIPE ANDRE MARTINS RIBEIRO
Exequente: PHELIPE ANDRE MARTINS RIBEIRO
Requerente: PHELIPE ANDRE MARTINS RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção Intime-se para pagamento, no prazo e sob as penas do art. 523 do CPC. Ultrapassado o prazo estabelecido no mencionado dispositivo legal, intime-se o requerente para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Promova-se a alteração da classe do processo na capa dos autos e no sistema E-JUD, passando o mesmo a constar como sendo cumprimento de sentença. Diligencie-se.


32 - 0003329-41.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA VILMA CONT TATAGIBA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerente: EVA VILMA CONT TATAGIBA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, nos termos do art. 1.022, CPC, CONHEÇO dos embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação escandida supra, a fim de CONDENAR a requerente ao pagamento em favor da requerida da quantia de R$ 118,95, referente aos débitos em aberto em seu desfavor, cujo montante deverá ser atualizado monetariamente a partir dos correspondentes vencimentos e acrescido de juros legais a contar da intimação acerca do pedido contraposto formulado/contestação.


33 - 0007977-64.2016.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Executado: ARLINDA ANGELA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Exequente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Intime-se o exequente para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Diligencie-se.


34 - 0001937-37.2014.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Exequente: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Recorrente: GABRIEL MATOS VARGAS
Requerente: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Executado: GABRIEL MATOS VARGAS
Recorrido: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Requerido: GABRIEL MATOS VARGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26844/ES - FRANCIELE DE MATOS ROCHA
Exequente: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Recorrido: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Requerente: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Executado: GABRIEL MATOS VARGAS
Recorrente: GABRIEL MATOS VARGAS
Requerido: GABRIEL MATOS VARGAS
Advogado(a): 24302/ES - MAYLTON AMANCIO QUEDEVEZ
Exequente: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Recorrido: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Requerente: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Exequente: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Recorrido: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA
Requerente: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. intime-se o executado quanto ao teor dos Embargos à Execução apresentados às fls. 238/251, bem com para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


35 - 0003067-96.2013.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IDALETI SOARES DIAS ALVES ME
Requerido: FLAVIO LOPES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerido: FLAVIO LOPES DE SOUZA
Advogado(a): 16347/ES - GUSTAVO FANTI DE RESENDE
Requerente: IDALETI SOARES DIAS ALVES ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Intime-se a  parte exequente para se manifestar quanto ao teor dos embargos à execução, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


36 - 0004759-91.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerido: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Advogado(a): 117.417/SP - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
Requerido: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


37 - 0004847-32.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANA CLOVIA MION DE SOUZA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: ROSANA CLOVIA MION DE SOUZA
Advogado(a): 26673/ES - NAYARA NERY JUSTINO
Requerente: ROSANA CLOVIA MION DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido constante da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


38 - 0007099-08.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILMA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA EVANGELISTA
Requerido: BANCO DAYCOVAL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: ILMA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA EVANGELISTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


39 - 0004848-17.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON DE SOUZA
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Requerente: ROBSON DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, para CONDENAR o requerido a restituir ao autor, de forma simples, o valor referente à rubrica “despesas” (R$238,20), com correção monetária a partir da data da formalização do ajuste e juros legais a partir da citação. IMPROCEDENTES os demais pleitos, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


40 - 0006037-30.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELTON FARONI DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: ELTON FARONI DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com arrimo na fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


41 - 0002948-33.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANO COELHO DA SILVA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: JULIANO COELHO DA SILVA
Advogado(a): 29170/ES - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos constantes da inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$159,95 (fl. 27), com correção monetária a partir do correspondente desembolso e juros legais a partir da citação. IMPROCEDENTES o pedido de indenização por danos morais e de implementação de alteração nas faturas do autor, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


42 - 0003599-65.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerido: WAL MART BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25813/ES - GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerente: GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos constantes da inicial para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento à autora da quantia de R$107,33 - com correção monetária a partir do correspondente desembolso e juros legais a partir da citação - correspondente à devolução do valor da compra em questão. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


43 - 0006198-74.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO BRAGA WILL
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 16347/ES - GUSTAVO FANTI DE RESENDE
Requerente: LEONARDO BRAGA WILL

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR A INEXISTÊNCIA de relação contratual entre as partes, bem como para determinar às requeridas que se abstenham de realizar ligações/mensagens em desfavor do autor, nos termos acima consignados. IMPROCEDENTE o pedido indenizatório constante da inicial. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC. Tutela provisória de urgência concedida na forma assentada adrede.


44 - 0006107-18.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILGRAN GRANITOS LTDA-ME
Requerido: MINAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135414/MG - DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA
Requerido: MINAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: MILGRAN GRANITOS LTDA-ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e CONDENO a requerida a pagar à autora a quantia de R$349,95 (referente ao valor desembolsado a maior para pagamento de seu débito junto à requerida), com correção monetária a partir do efetivo pagamento e juros legais a partir da citação. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado na peça de ingresso, assim como o pedido contraposto veiculado pela requerida, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


45 - 0005047-39.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUCIA LITIG SIZINI
Requerido: BANCO SANTANDER S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO SANTANDER S A
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MARIA LUCIA LITIG SIZINI
Advogado(a): 18694/ES - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER S A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com arrimo na fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


46 - 0005098-50.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA - ME
Requerido: LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22365/ES - BRUNA LUISA LIMA MIRANDA
Requerente: MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ausente manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, §1º, da Lei 9.099/95.


47 - 0002668-28.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EXCELL CELULARES LTDA EPP
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A OI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25634/ES - ANDRE CARDOSO PEREIRA
Requerente: EXCELL CELULARES LTDA EPP
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A OI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


48 - 0003918-96.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON GERALDO SILVA
Requerido: PAULO ROBERTO RODRIGUES SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: ADILSON GERALDO SILVA
Advogado(a): 18807/ES - LUCIANO MOURA ROSA
Requerente: ADILSON GERALDO SILVA
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerido: PAULO ROBERTO RODRIGUES SOARES
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerido: PAULO ROBERTO RODRIGUES SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e CONDENO o requerido a pagar ao autor a quantia de R$3.480,00 (fl. 22), relativos aos danos causados ao veículo do requerente, com correção monetária a partir da ocorrência do dano e juros legais a partir da citação. IMPROCEDENTES os demais pedidos, assim como o pedido contraposto formulado pelo demandado, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


49 - 0006377-71.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATHALYA OLIVEIRA DA FONSECA
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA SA
Advogado(a): 26834/ES - NATHALYA OLIVEIRA DA FONSECA
Requerente: NATHALYA OLIVEIRA DA FONSECA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


50 - 0005899-63.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA MEDEIROS SOTTA
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25781/ES - BRUNA MEDEIROS SOTTA
Requerente: BRUNA MEDEIROS SOTTA
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(a): 98709/SP - PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
GEOVANNA PAULA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0047/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: GEOVANNA PAULA DE SOUZA

 
Lista: 0047/2020


1 - 0004029-80.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVAIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: AMERICANA COM B2W COMPANHIA DIGITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Requerente: EVAIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: AMERICANA COM B2W COMPANHIA DIGITAL

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


2 - 0004189-47.2013.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDMILSON COSTA DA SILVA
Requerido: MARCO ANTONIO SIMAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Requerente: EDMILSON COSTA DA SILVA
Advogado(a): 22056/ES - SUELEN FRANCHESKA DE SOUSA ANDRADE
Requerido: MARCO ANTONIO SIMAO
Requerido: INTERMEDIAL EDITORA LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação ao requerido Marco Antônio Simão, nos termos do art. 485, VI, CPC, ante sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da lide. JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos constantes da inicial para DECRETAR A RESCISÃO do contrato outrora firmado entre as partes, devendo estas retornarem ao status quo ante, bem como para CONDENAR a requerida INTERMEDIAL EDITORA LTDA ME ao pagamento ao autor da quantia de R$300,00 (fl. 14) - com correção monetária a partir do correspondente desembolso e juros legais a partir da citação. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


3 - 0001369-84.2015.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAIS CELULARES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Executado: KESIA KARLA R. COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19193/ES - NATALIA MARCHETTO SIMOES VALLI
Exequente: MAIS CELULARES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Abre-se vistas dos autos para a parte requerente por um período de 10 (dez) dias conforme petição juntada à fls. 44.


4 - 0002449-44.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOZIANA SILVA REINOSO
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30205/ES - FELIPE DOS SANTOS ROCHA
Requerente: JOZIANA SILVA REINOSO
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: JOZIANA SILVA REINOSO
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Requerente: JOZIANA SILVA REINOSO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


5 - 0002538-72.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDINEI ROQUE DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Requerente: CLAUDINEI ROQUE DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.      


6 - 0001558-23.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MALVINA PAULA DA SILVA
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30205/ES - FELIPE DOS SANTOS ROCHA
Requerente: MALVINA PAULA DA SILVA
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: MALVINA PAULA DA SILVA
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Requerente: MALVINA PAULA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


7 - 0001208-35.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ONICIA CRISTINA DA SILVA PANSINI
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: ONICIA CRISTINA DA SILVA PANSINI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


8 - 0001207-50.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30205/ES - FELIPE DOS SANTOS ROCHA
Requerente: MARCIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: MARCIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Requerente: MARCIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


9 - 0001267-23.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIA JOSE SATIL
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: LUZIA JOSE SATIL

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


10 - 0002458-06.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLETE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30205/ES - FELIPE DOS SANTOS ROCHA
Requerente: MARLETE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: MARLETE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Requerente: MARLETE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


11 - 0002368-95.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LOIDE RODRIGUES DA COSTA
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30205/ES - FELIPE DOS SANTOS ROCHA
Requerente: LOIDE RODRIGUES DA COSTA
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: LOIDE RODRIGUES DA COSTA
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Requerente: LOIDE RODRIGUES DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


12 - 0001627-55.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIRGINIA MARIA FERREIRA AGUIAR
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30205/ES - FELIPE DOS SANTOS ROCHA
Requerente: VIRGINIA MARIA FERREIRA AGUIAR
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: VIRGINIA MARIA FERREIRA AGUIAR
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: VIRGINIA MARIA FERREIRA AGUIAR
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Requerente: VIRGINIA MARIA FERREIRA AGUIAR

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


13 - 0003518-14.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIMAR CAMPAGNARO PEREIRA
Requerido: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31409/ES - HELEN RUELA BATISTA
Requerente: LUZIMAR CAMPAGNARO PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e DECLARO NULOS os vínculos contratuais firmados entre as partes nos períodos comprovados nos autos. CONDENO o requerido a pagar em favor da parte autora os valores atinentes ao FGTS que deveriam ter sido recolhidos durante o período, devendo sobre o montante, até a expedição de requisição de pagamento ou precatório, incidir o art. 1º.-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, que autoriza a adoção dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Após o requisitório passa a incidir o IPCA-e, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 4.357 e 4425, e juros de mora a partir da citação (RE nº 870947/SE, o Exmo. Min. Relator, Luiz Fux). Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos dos artigos 12, II, 987, §2º e 487, I, ambos do CPC.


14 - 0000907-88.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LORENA DE OLIVEIRA BARROS BRITO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: LORENA DE OLIVEIRA BARROS BRITO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


15 - 0000558-85.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIME FERNANDES DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: JAIME FERNANDES DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


16 - 0000857-62.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ONORIO RODOLFO CUNHA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: ONORIO RODOLFO CUNHA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


17 - 0000619-43.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO BATISTA ABELHA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: JOÃO BATISTA ABELHA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


18 - 0000699-07.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORIVALDO ALVES VIEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: ORIVALDO ALVES VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.


19 - 0002659-95.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLANGELA SOARES MEDEIROS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Requerente: SOLANGELA SOARES MEDEIROS

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e DECLARO NULOS os vínculos contratuais firmados entre as partes nos períodos comprovados nos autos. CONDENO o requerido a pagar em favor da parte autora os valores atinentes ao FGTS que deveriam ter sido recolhidos durante o período, devendo sobre o montante, até a expedição de requisição de pagamento ou precatório, incidir o art. 1º.-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, que autoriza a adoção dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Após o requisitório passa a incidir o IPCA-e, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 4.357 e 4425, e juros de mora a partir da citação (RE nº 870947/SE, o Exmo. Min. Relator, Luiz Fux). Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos dos artigos 12, II, 987, §2º e 487, I, ambos do CPC.


20 - 0002658-13.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA GARCIA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Requerente: MARINA GARCIA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e DECLARO NULOS os vínculos contratuais firmados entre as partes nos períodos comprovados nos autos. CONDENO o requerido a pagar em favor da parte autora os valores atinentes ao FGTS que deveriam ter sido recolhidos durante o período, devendo sobre o montante, até a expedição de requisição de pagamento ou precatório, incidir o art. 1º.-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, que autoriza a adoção dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Após o requisitório passa a incidir o IPCA-e, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 4.357 e 4425, e juros de mora a partir da citação (RE nº 870947/SE, o Exmo. Min. Relator, Luiz Fux). Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos dos artigos 12, II, 987, §2º e 487, I, ambos do CPC.


21 - 0002667-72.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALICE CAVALCANTE TEIXEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Requerente: ALICE CAVALCANTE TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e DECLARO NULOS os vínculos contratuais firmados entre as partes nos períodos comprovados nos autos. CONDENO o requerido a pagar em favor da parte autora os valores atinentes ao FGTS que deveriam ter sido recolhidos durante o período, devendo sobre o montante, até a expedição de requisição de pagamento ou precatório, incidir o art. 1º.-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, que autoriza a adoção dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Após o requisitório passa a incidir o IPCA-e, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 4.357 e 4425, e juros de mora a partir da citação (RE nº 870947/SE, o Exmo. Min. Relator, Luiz Fux). Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos dos artigos 12, II, 987, §2º e 487, I, ambos do CPC.


22 - 0001679-85.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GISLENE MORAES DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: GISLENE MORAES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com arrimo na fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


23 - 0000378-69.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALUIZ GULARTE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: ALUIZ GULARTE

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO o requerido a disponibilizar ao autor o exame denominado “Arteriografia Cerebral de 04 Vasos”, consolidando os termos da decisão lançada às fls. 26/27. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.


24 - 0002257-48.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KEYLIANA CARLA BARBOSA CASSIANO MATEUS
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: KEYLIANA CARLA BARBOSA CASSIANO MATEUS

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.  


25 - 0002258-33.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANE LOPES DE OLIVEIRA MENDES
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: LUCIANE LOPES DE OLIVEIRA MENDES

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.  


26 - 0002019-29.2018.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOCELINO DA SILVA
Requerente: JOCELINO DA SILVA
Executado: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: JOCELINO DA SILVA
Exequente: JOCELINO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.


27 - 0002259-18.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGIANNA RODRIGUES DA SILVA FIORI
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: REGIANNA RODRIGUES DA SILVA FIORI

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.


28 - 0002179-54.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LISLAINE DE SOUZA GARCIA MATTOS
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: LISLAINE DE SOUZA GARCIA MATTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.


29 - 0002178-69.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA CRISTINA MATOS GUIMARAES SABARA
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: PATRICIA CRISTINA MATOS GUIMARAES SABARA

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.


30 - 0002158-78.2018.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: ISAQUE ANTONIO DA SILVA
Requerente: ISAQUE ANTONIO DA SILVA
Executado: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Exequente: ISAQUE ANTONIO DA SILVA
Requerente: ISAQUE ANTONIO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.


31 - 0002159-63.2018.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO MANOEL DE ALMEIDA
Requerente: JOAO MANOEL DE ALMEIDA
Executado: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Exequente: JOAO MANOEL DE ALMEIDA
Requerente: JOAO MANOEL DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.


32 - 0002528-57.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL VENANCA NOGUEIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: SAMUEL VENANCA NOGUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.


33 - 0001269-27.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUIZA ANDRADE SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20386/ES - ALESSANDRO SIMOES MACHADO
Requerente: MARIA LUIZA ANDRADE SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Desta feita, tendo em vista o que consta da fl. 133, HOMOLOGO a desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.  


34 - 0002629-94.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO COSTA FARIA
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: PAULO COSTA FARIA
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Requerente: PAULO COSTA FARIA

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.  


35 - 0001268-42.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CIRLEIDE DELA FUENTE TEODORO FANTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20386/ES - ALESSANDRO SIMOES MACHADO
Requerente: CIRLEIDE DELA FUENTE TEODORO FANTI

Para tomar ciência do julgamento:
Desta feita, tendo em vista o que consta da fl. 166, HOMOLOGO a desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
GEOVANNA PAULA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0039/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: GEOVANNA PAULA DE SOUZA

 
Lista: 0039/2020


1 - 0003725-52.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: UELITON DA CUNHA ULIANA
Recorrido: UELITON DA CUNHA ULIANA
Requerido: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrente: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Requerente: UELITON DA CUNHA ULIANA
Recorrido: UELITON DA CUNHA ULIANA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em Inspeção. Acolho os argumentos escandidos pela requerida/embargante, uma vez que o compulsar dos autos revela que o débito exequendo já fora integralmente adimplido pela mesma, conforme condições do acordo juntado neste caderno processual à fl. 270, não subsistindo, portanto, valores a serem ainda satisfeitos em favor do embargado/requerente. Neste sentido, determino que se providencie a transferência do montante outrora bloqueado em favor da embargante, observando-se os dados bancários apresentados à fl. 305. Em seguida, não subsistindo pendências ou requerimentos, arquive-se. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0002173-47.2018.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Requerente: LIZANGELA DA SILVA GARCIA
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: LIZANGELA DA SILVA GARCIA

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.  


3 - 0005476-74.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Exequente: ELIENE MOREIRA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: ELIENE MOREIRA
Executado: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: ELIENE MOREIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Executado: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Recorrido: ELIENE MOREIRA
Requerente: ELIENE MOREIRA
Exequente: ELIENE MOREIRA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Executado: TELEFONICA BRASIL S A
Intimo as partes acerca da Decisão de fls. 304/304v, bem como, por oportuno, intimo o polo passivo quanto a transferência eletrônica de fls. 305, e ainda, a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará eletrônico às fls. 306.


4 - 0005146-43.2016.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Executado: CARLOS GOMES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Exequente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES CALINSKI BERTUANI
Exequente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Exequente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Exequente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 5 dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo. Após, conclusos para apreciação do pedido de diligências constritivas.  


5 - 0003065-87.2017.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIO EMANOEL RODRIGUES COELHO
Executado: RODRIGO CASULA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Exequente: MARCIO EMANOEL RODRIGUES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 5 dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo. Após, conclusos para apreciação do pedido de diligências constritivas formulado retro.  


6 - 0000564-63.2017.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Exequente: VICTOR HUGO VARGAS
Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - SKY
Requerente: VICTOR HUGO VARGAS
Executado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - SKY
Recorrido: VICTOR HUGO VARGAS
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - SKY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: VICTOR HUGO VARGAS
Recorrido: VICTOR HUGO VARGAS
Exequente: VICTOR HUGO VARGAS
Intimar a parte requerente através de seu advogado para que retire o alvará em cartório.


7 - 0006854-31.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: CLARO S A
Requerente: NAIR LOPES BONFIM
Recorrido: NAIR LOPES BONFIM
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10412/ES - WEDSTONE MANZOLI MACHADO
Recorrido: NAIR LOPES BONFIM
Requerente: NAIR LOPES BONFIM
Intimar a parte requerente, através de seu advogado, para tomar ciência da expedição de alvará eletrônico.


8 - 0005585-54.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: OSEIAS FREGONA RICARDO
Requerente: OSEIAS FREGONA RICARDO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Recorrente: OSEIAS FREGONA RICARDO
Requerente: OSEIAS FREGONA RICARDO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Recorrente: OSEIAS FREGONA RICARDO
Requerente: OSEIAS FREGONA RICARDO
Intimar as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, em especial o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.


9 - 0003545-36.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Requerente: NORMA SUELI GONCALVES MARTINS
Recorrente e Recorrido: NORMA SUELI GONCALVES MARTINS e outros
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152957/MG - ADAIS MARTINS JUNIOR
Recorrente e Recorrido: NORMA SUELI GONCALVES MARTINS
Requerente: NORMA SUELI GONCALVES MARTINS
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 18694/ES - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 161196/MG - MADSON MOYSES VASCONCELOS
Recorrente e Recorrido: NORMA SUELI GONCALVES MARTINS
Requerente: NORMA SUELI GONCALVES MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
Isto exposto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.


10 - 0002194-28.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: VIVO S.A.
Requerente: MARLON SANTANA SALA
Recorrido: MARLON SANTANA SALA
Requerido: VIVO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: VIVO S.A.
Requerido: VIVO S.A.
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: MARLON SANTANA SALA
Recorrido: MARLON SANTANA SALA
Intimar as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, em especial o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.


11 - 0002746-90.2015.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: IRENE GOMES CORREA
Requerente: IRENE GOMES CORREA
Executado: BV FINANCEIRA S A C F I
Requerido: BV FINANCEIRA S A C F I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: IRENE GOMES CORREA
Exequente: IRENE GOMES CORREA
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: IRENE GOMES CORREA
Exequente: IRENE GOMES CORREA
Advogado(a): 150060/SP - HUDSON JOSE RIBEIRO
Requerido: BV FINANCEIRA S A C F I
Executado: BV FINANCEIRA S A C F I
Advogado(a): 4752/SP - PASQUALI PARISE GASPARINI JUNIOR
Requerido: BV FINANCEIRA S A C F I
Executado: BV FINANCEIRA S A C F I

Para tomar ciência da decisão:
Neste termos, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO e a ACOLHO PARCIALMENTE, nos termos da fundamentação escandida supra, acolhendo e homologando o valor apurado pela contadoria do juízo às fls. 96/99.


12 - 0001744-85.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: SAO BERNARDO SAUDE S/A
Requerente: DERMIVAL KIIHL
Recorrido: DERMIVAL KIIHL
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Recorrido: DERMIVAL KIIHL
Requerente: DERMIVAL KIIHL
Intimar a parte requerente, através de seu advogado, para tomar ciência da expedição de alvará eletrônico.


13 - 0003896-09.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMIR JOSE BATISTA
Requerido: OI MOVEL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Requerente: ADEMIR JOSE BATISTA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S A

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido formulado retro, haja vista a comprovação de disponibilização de créditos pela requerida em favor do autor (fl. 137), sendo certo que as faturas de fls. 153/154 não correspondem ao mês e ano de disponibilização daqueles pela demandada (09/2016). Intimem-se para ciência deste provimento, bem como para requererem o que eventualmente entenderem de direito, no prazo de 10 dias. Transcorrido in albis o prazo assinalado, arquive-se.


14 - 0000356-16.2016.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Recorrente: BANCO BMG S/A
Requerente: GABRIEL FELIPE TEBALDI DE ALMEIDA
Recorrido: GABRIEL FELIPE TEBALDI DE ALMEIDA
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: GABRIEL FELIPE TEBALDI DE ALMEIDA
Recorrido: GABRIEL FELIPE TEBALDI DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:

Ultrapassado o prazo estabelecido no mencionado dispositivo legal, intime-se o requerente para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
 


15 - 0003155-66.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIO DA SILVA VENTURIM ME
Requerido: EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: SILVIO DA SILVA VENTURIM ME

Para tomar ciência da decisão:
Quanto ao teor dos embargos opostos retro, torno sem efeito a intimação de fl. 163, haja vista que a suspensão do feito se encontra arrimada no despacho lançado à fl. 153 verso.  Intimem-se. Após, mantenha-se a suspensão determinada à fl. 153 verso.


16 - 0000203-46.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIS CLAUDIO ESTEVAO ALVES
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: LUIS CLAUDIO ESTEVAO ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Haja vista a pendência de julgamento de Recursos Especiais sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 986 - STJ), suspendo o processamento do presente feito, até o deslinde da matéria pelo C. STJ.
Mantenha-se o feito em escaninho próprio e, após concluído o julgamento do indigitado recurso, venham conclusos.


17 - 0003436-85.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: CARLOS DEFANTE REGINI
Requerente: CARLOS DEFANTE REGINI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: CARLOS DEFANTE REGINI
Recorrente: CARLOS DEFANTE REGINI
Intimar as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, em especial o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.


18 - 0006276-34.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE DA SILVA LOPES AMORIM
Requerido: OI MOVEL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S/A
Advogado(a): 157584/MG - IVAN HANDERSON PONTES ROCHA
Requerente: ELIANE DA SILVA LOPES AMORIM

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


19 - 0002253-45.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA DE OLIVEIRA CUSTODIO
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: ADRIANA DE OLIVEIRA CUSTODIO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, para CONDENAR a requerida a restituir à autora, de forma simples, o valor referente à rubrica “seguro – CDC PROTEGIDO VIDA/EMPREGO” (R$879,24, conforme fl. 19), com correção monetária a partir da data da formalização do ajuste e juros legais a partir da citação. IMPROCEDENTES os demais pleitos, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


20 - 0000136-81.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMIR DE OLIVEIRA
Requerido: BCP TELECOM - CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: BCP TELECOM - CLARO S/A
Advogado(a): 18082/ES - JULIA ARPINI GERA
Requerente: ALMIR DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e DECLARO a inexistência de relação jurídica e de débitos entre as partes, especificamente quanto ao valor tratado nestes autos, consolidando os termos da decisão lançada às fls. 34/35, limitando, entretanto, o valor das astreintes ao montante de R$2.000,00. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


21 - 0006436-59.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO RICARDO VIEIRA HELMER
Requerido: WAGNER FELIX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002828/ES - JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: WAGNER FELIX
Advogado(a): 10708/ES - RONDINELLE TEODORO MAULAZ
Requerente: PAULO RICARDO VIEIRA HELMER

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, assim como o pedido contraposto formulado pelo requerido, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


22 - 0007505-63.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Requerido: ERODINO DE SOUZA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES CALINSKI BERTUANI
Requerente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do documento juntado às fls. 45 verso.


23 - 0002035-17.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VFERREIRA-ME
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO S A
Advogado(a): 61791/MG - LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA
Requerido: CLARO S A
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO S A
Advogado(a): 13466/ES - VANESSA PROFIRO NUNES
Requerente: VFERREIRA-ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e DECLARO INEXISTENTE o débito em liça, ficando a demandada desautorizada de promover qualquer ato de cobrança relativo ao mesmo em desfavor da autora. IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de baixa da alegada restrição do nome da requerente, formulados na peça de ingresso, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.      


24 - 0004703-58.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIRENE SILVIA DE SOUZA - ME
Requerido: COLORMAQ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0175878/SP - CLAUDIO DA SILVA CARDOSO
Requerido: COLORMAQ
Requerido: RODOCOLOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Requerente: VALDIRENE SILVIA DE SOUZA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos constantes da inicial para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento á autora da quantia de R$3.100,00 (fl. 17), atinentes aos danos materiais por esta suportados - com correção monetária a partir do evento danoso e juros legais a partir da citação. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.


25 - 0005796-56.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAURELEZIO DE OLIVEIRA LIMA
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78069/MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 84400/MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 24.306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Requerente: CLAURELEZIO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(a): 27983/ES - GILSON DE SOUZA CABRAL
Requerente: CLAURELEZIO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(a): 23180/ES - SILVANIA TEREZA LUZ
Requerente: CLAURELEZIO DE OLIVEIRA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


26 - 0002865-80.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerido: BANCO DO BRASIL S / A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: LUCIANO FERREIRA MACIEL
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S / A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


27 - 0007496-04.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Requerido: JEFERSON ANTONIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES CALINSKI BERTUANI
Requerente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO o demandado ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais), cujo montante deve ser atualizado monetariamente a partir da data do vencimento da dívida (fl. 08) e acrescido de juros legais a contar da citação. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


28 - 0001705-49.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINEIA ULICH SALAZAR
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30029/ES - WILLYANE CHRISTIANE BONE ULICH FERNANDES
Requerente: LUCINEIA ULICH SALAZAR
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias.


29 - 0002973-41.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO PAULINO DIAS
Requerido: O MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: ADRIANO PAULINO DIAS
Advogado(a): 30205/ES - FELIPE DOS SANTOS ROCHA
Requerente: ADRIANO PAULINO DIAS
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Requerente: ADRIANO PAULINO DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o requerido a pagar/restituir em favor da parte autora, os valores atinentes aos descontos previdenciários realizados sobre verbas de caráter transitório (tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade), devendo sobre o montante, até a expedição de requisição de pagamento ou precatório, incidir o art. 1º.-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, que autoriza a adoção dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Após o requisitório passa a incidir o IPCA-e, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 4.357 e 4425, e juros de mora a partir da citação (RE nº 870947/SE, o Exmo. Min. Relator, Luiz Fux). Condeno, ainda, o requerido a cessar os descontos previdenciários em questão, nos termos da tutela provisória de urgência acima concedida. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos dos artigos 12, II, 987, §2º e 487, I, ambos do CPC.


30 - 0003135-36.2019.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIMILA VALENTIM MENEGHETTI FAGUNDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Requerente: VALDIMILA VALENTIM MENEGHETTI FAGUNDES
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para se manifestar acerca da Contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo ainda que decorrido o prazo antes referido sem manifestação os autos serão encaminhados para Decisão.


31 - 0003414-90.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEAN CARLOS SARRIA DIAS
Requerido: ELETROZEMA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Requerente: GEAN CARLOS SARRIA DIAS
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Requerido: ELETROZEMA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.


32 - 0003304-57.2018.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ARIEZIO DIAS REETZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26673/ES - NAYARA NERY JUSTINO
Autor do fato: ARIEZIO DIAS REETZ
Intimar a advogada nomeada nos autos para tomar ciência da expedição do ofício de honorários. 


33 - 0006846-54.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAS MARCELINO TEIXEIRA
Requerido: ADRIANO ABRANCHES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: ELIAS MARCELINO TEIXEIRA
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do documento juntado às fls. 39/46


34 - 0002915-72.2018.8.08.0008 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Requerente: A SAUDE PUBLICA
Requerido: IDOEL TEIXEIRA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27306/ES - SAMIRA DE PAULO ZANOLI GAGNO
Requerido: IDOEL TEIXEIRA NEVES
Intimar a advogada nomeada nos autos para tomar ciência da expedição do ofício de honorários. 


35 - 0006474-08.2016.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: O MEIO AMBIENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25857/ES - CAROLINA RAMOS DE JESUS TEIXEIRA
Autor do fato: MARLI DE OLIVEIRA PELANDA
Intimar a advogada nomeada nos autos para tomar ciência da expedição do ofício de honorários. 


36 - 0000945-03.2019.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: ONICIA INACIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28183/ES - POLIANNA DE OLIVEIRA AVILA
Autor do fato: JOSÉ CRISTIANO LAVOR DE OLIVEIRA
Intimar a advogada nomeada nos autos para tomar ciência da expedição do ofício de honorários. 


37 - 0006045-07.2017.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Autor do fato: GENADIR LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27963/ES - EDIANA SCHROEDER MARTINS
Autor do fato: GENADIR LOPES
Intimar a advogada nomeada nos autos para tomar ciência da expedição do ofício de honorários. 


38 - 0004794-51.2017.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALEX PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA EIRELI ME
Executado: COSME PAZ DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES CALINSKI BERTUANI
Exequente: ALEX PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA EIRELI ME
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do documento juntado às fls. 34.


39 - 0001794-09.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILSON PEREIRA GUARIZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: JANILSON PEREIRA GUARIZ
Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora às fls. 67 verso, abre-se vista destes autos pelo prazo de 10 (dez) dias.


40 - 0002904-43.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WENDEL FERREIRA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: WENDEL FERREIRA DA SILVA
Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora às fls. 81 verso, abre-se vista destes autos pelo prazo de 10 (dez) dias.


41 - 0004044-15.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VILMA PEREIRA NEVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: VILMA PEREIRA NEVES
Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora às fls. 51 verso, abre-se vista destes autos pelo prazo de 10 (dez) dias.


42 - 0002905-28.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DARCY FERREIRA LOUBACK
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: DARCY FERREIRA LOUBACK
Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora às fls. 82 vcerso, abre-se vista destes autos pelo prazo de 10 (dez) dias.


43 - 0001136-48.2019.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: KELLY GONÇALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28194/ES - JAQUELINE AFONSO SIMÕES DA SILVA
Autor do fato: VALDIRENE VIEIRA
Intimar a advogada nomeada nos autos para tomar ciência da expedição do ofício de honorários. 


44 - 0000923-47.2016.8.08.0008 - Termo Circunstanciado

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22056/ES - SUELEN FRANCHESKA DE SOUSA ANDRADE
Autor do fato: GEOVANE DUTRA BATISTA MEDEIROS

Para tomar ciência do despacho:
Extrai-se dos autos que, de fato, a causídica que subscreve o petitório de fl.37, atuou como defensora dativa, atendendo a nomeação de fl. 19. Isto posto, amparado no art. 2ª, III, do Decreto Estadual 2.821-R/2011, arbitro honorários advocatícios, no patamar de R$150,00, em prol da advogada Dra SUELEN FRANCHESCKA DE SOUZA ANDRADE, OAB/ES n° 22.056, nomeada para acompanhar o suposto autor na ocasião da audiência. Expeça-se ofício requisitório à Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo, a fim de que seja providenciado pagamento dos honorários fixados neste ato. Cumprida a determinação acima, dê-se ciência à advogada supracitada e arquive-se, com as devidas baixas nos registros.


45 - 0003556-60.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUMIR GUERRA
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO DE TRANSITO NO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29749/ES - ANDRE CARLOS FERNANDES RAMOS
Requerente: CREUMIR GUERRA
Advogado(a): 26444/ES - CLAUDEMIR NUNES DOS SANTOS
Requerente: CREUMIR GUERRA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação escandida supra, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse processual.


46 - 0003416-65.2014.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAIS CELULARES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Executado: LILIAN SANDRELE OLIVEIRA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19193/ES - NATALIA MARCHETTO SIMOES VALLI
Exequente: MAIS CELULARES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora às fls. 15, abre-se vista destes autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.


47 - 0005595-98.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILDO FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: GILDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Primeiramente, tenho por bem registrar que a matéria objeto do presente feito é alheia a àquela tratada no Recurso Repetitivo objeto do Tema 954-STJ, razão pela qual afasto a suspensão determinada à fl. 30. Haja vista que as demandas propostas em face da parte requerida corriqueiramente não resultam em composição nos feitos que tramitam perante este juízo e tendo em conta a sobrecarga já apresentada na pauta de audiências desta unidade e considerando o retardo ocasionado pela situação vivenciada em decorrência da pandemia atrelada ao COVID-19, deixo de designar audiência de conciliação na presente hipótese, sem prejuízo de fazê-lo caso haja manifestação concreta e consistente da parte requerida quanto ao interesse na composição.  Considerando que sequer ainda houve apresentação de contestação, intime-se a requerida para oferecimento de resistência, no prazo de lei, oportunidade em que também deverão ser apresentados todos os elementos documentais necessários ao deslinde da questão. Em sendo a hipótese, observe-se o que previsto nos artigos 350 e 351, CPC. Após, conclusos. Diligencie-se.


48 - 0001484-37.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELENIR MIRTES POSSATTI
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10595/ES - ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
Requerente: HELENIR MIRTES POSSATTI
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Requerente: HELENIR MIRTES POSSATTI
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Requerente: HELENIR MIRTES POSSATTI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, CONHEÇO dos embargos opostos às fls. 87/92 e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume o provimento fustigado.


49 - 0005414-97.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIANE DA SILVA MACIEL
Requerido: ESCELSA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA S.A
Advogado(a): 13586/ES - PATRIC MANHAES DE ALMEIDA
Requerente: LILIANE DA SILVA MACIEL
Advogado(a): 13466/ES - VANESSA PROFIRO NUNES
Requerente: LILIANE DA SILVA MACIEL

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação escandida supra, mantendo incólume os termos da sentença proferida nestes autos.  


50 - 0001566-10.2013.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELCIENE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 0075047/MG - MARIA BATISTA DE FREITAS CARDOSO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora às fls. 91/92, abre-se vista destes autos pelo prazo de 10 (dez) dias.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
GEOVANNA PAULA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0049/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: GEOVANNA PAULA DE SOUZA

 
Lista: 0049/2020


1 - 0003646-39.2016.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIANO BELING
Executado: EDERTONIO MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Exequente: MARCIANO BELING
Abre-se vistas dos autos para a parte requerida por um período de 10 (dez) dias conforme petição juntada à fls. 41.


2 - 0004454-10.2017.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: POLIANNA DE PAULA COSTA EPP
Requerente: POLIANNA DE PAULA COSTA EPP
Executado: MARLENE ALMEIDA NUNES ROSA
Requerido: MARLENE ALMEIDA NUNES ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES CALINSKI BERTUANI
Requerente: POLIANNA DE PAULA COSTA EPP
Exequente: POLIANNA DE PAULA COSTA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.  Tenho que o o pedido formulado à fl. 72 não revela maior eficácia no alcance da pretensão satisfatória veiculada pela requerente, que se encontra atrelada à localização de patrimônio da parte executada passível de constrição, não havendo, ainda, qualquer demonstração de que a parte requerida esteja atuando no sentido de realizar a ocultação de seu patrimônio, inclusive quanto ao veículo mencionado à fl. 72. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, especialmente quanto à indicação de patrimônio da executada passível de constrição, sob pena de restar configurado o abandono do processo, implicando em sua extinção.  Diligencie-se.


3 - 0008035-67.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATHEUS MURILLO FERREIRA VITAL
Requerido: MATHEUS PEREIRA ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Requerente: MATHEUS MURILLO FERREIRA VITAL

Para tomar ciência do despacho:
VIstos em inspeção.  Indefiro o pedido formulado retro, haja vista a ausênica de qualquer demonstração de diligência da parte requerente no sentido de apontar nos autos o atual endereço do executado, providência que lhe incumbe, nos termos do art. 319, II, CPC.  Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, especialmente quanto ao apontamento do atual endereço do requerido, sob pena de restar configurado abandono do processo, implicando em sua extinção.  Diligencie-se.


4 - 0000428-44.2017.8.08.9101 - Exceção de Impedimento
Excepiente: MARIA DAS GRACAS COSTA DA MATA
Excepto: MANOEL AILTON ALVES MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Excepiente: MARIA DAS GRACAS COSTA DA MATA
Advogado(a): 036471/MG - DAVI VITALINO DE SOUZA
Excepto: LAEL DIAS COTA
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Excepto: MANOEL AILTON ALVES MOREIRA
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Excepiente: MARIA DAS GRACAS COSTA DA MATA
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Excepiente: MARIA DAS GRACAS COSTA DA MATA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.  Intime-se a requerente para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de restar configurado o abandono do processo, implicando em sua extinção.  Diligencie-se.


5 - 0004389-15.2017.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: POLLIANA FALTZ DA COSTA
Requerente: POLLIANA FALTZ DA COSTA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20386/ES - ALESSANDRO SIMOES MACHADO
Requerente: POLLIANA FALTZ DA COSTA
Recorrente: POLLIANA FALTZ DA COSTA
Advogado(a): 27296/ES - DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES
Requerente: POLLIANA FALTZ DA COSTA
Recorrente: POLLIANA FALTZ DA COSTA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.


6 - 0000489-24.2017.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Requerente: EDVANDER CICHONI WRUBLEWSKI
Recorrido: EDVANDER CICHONI WRUBLEWSKI
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144852/RJ - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 211648 /SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
GEOVANNA PAULA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0048/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: GEOVANNA PAULA DE SOUZA

 
Lista: 0048/2020


1 - 0006114-39.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILO PAULA DE ABREU
Requerido: EFS INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA - LOJA VIRTUAL VITAEPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13466/ES - VANESSA PROFIRO NUNES
Requerente: NILO PAULA DE ABREU
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do documento juntado às fls. 53.  


2 - 0002434-12.2018.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXANDRO SELESTINO
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26528/ES - LUISA TEIXEIRA LIMA
Requerente: ALEXANDRO SELESTINO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.  Haja vista o período transcorrido desde a propositura da presente ação, intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 dias, informando se a pretensão veiculada já fora alcançada e se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Advirta-se o requerente de que sua inércia será interpretada no sentido de que não mais subsiste interesse na continuidade do processo. Diligencie-se.


3 - 0002295-65.2015.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO DE GASOLINA MAIS LTDA ME
Executado: ALONSO FAUSTINO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19193/ES - NATALIA MARCHETTO SIMOES VALLI
Exequente: POSTO DE GASOLINA MAIS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto exposto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.


4 - 0004663-13.2016.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME
Executado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Exequente: IDALETE SOARES DIAS ALVES - ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Tenho que o pedido de fl. 57, não revela maior eficácia no alcance da pretensão satisfativa veiculada no presente feito, a qual depende preponderantemente do apontamento de bens da parte executada passíveis de constrição, assim como a respectiva localização. Lado outro, percebo que o exequente não apresentara nos autos qualquer elemento probatório apto a comprovar que o requerido esteja ocultando seus bens, inclusive o indicado à fl.30 Assim, indefiro pedido retro. Intime-se a parte autora para indicar diligências aptas ao impulsionamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de restar configurado o abandono do processo, implicando em sua extinção. Diligencie-se.


5 - 0005184-21.2017.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMIL - COTAXE MINERAÇÃO LTDA
Executado: CHIQUINHO GRANITOS IMP. EXP. LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16799/ES - LEANDRO SOARES SIMOES
Exequente: COMIL - COTAXE MINERAÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção
Indefiro o pedido de suspensão formulado retro, ante o período já transcorrido desde a apresentação do pleito nos autos.
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 
Diligencie-se.


6 - 0005195-50.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA
Requerido: UNOPAR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: UNOPAR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 161/162, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, III, “b”, CPC.


7 - 0002853-03.2016.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Requerente: HELDER SILVA SGRANCIO
Requerido: DEBORA N. R. ARAUJO ME (ARAUJO VIDROS E INOX)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: HELDER SILVA SGRANCIO
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerido: DEBORA N. R. ARAUJO ME (ARAUJO VIDROS E INOX)

Para tomar ciência do julgamento:
Neste termos, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO e a ACOLHO, nos termos da fundamentação escandida supra, e declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido o crédito em questão.


8 - 0005354-27.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS VINICIUS FERREIRA ROCHA
Requerido: PAULO RICARDO DOS REIS SCARABELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Requerente: CARLOS VINICIUS FERREIRA ROCHA
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerido: PAULO RICARDO DOS REIS SCARABELI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação escandida supra, mantendo incólume os termos da sentença proferida nestes autos.  


9 - 0000545-91.2016.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELISABETE FERREIRA SHUWARTS PERES
Requerente: ELISABETE FERREIRA SHUWARTS PERES e outros
Executado: GISELIA EMERICH TOELDO JACOB
Requerido: GIZELIA EMERICH TOLEDO JACOB e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerido: GIZELIA EMERICH TOLEDO JACOB
Requerido: A CASA PIZZARIA LTDA
Advogado(a): 18943/ES - RUY ROBSON TEIXEIRA VIANA
Requerente: ELISABETE FERREIRA SHUWARTS PERES
Requerente: MARCOS FERNANDES SCHWARTZ PERES
Exequente: ELISABETE FERREIRA SHUWARTS PERES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Intime-se a requerente para, querendo, se manifestar quanto o teor da impugnação de fls. 102/105, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


10 - 0004213-36.2017.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA ME
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA ME
Executado: ERICA FERNANDES SALES
Requerido: ERICA FERNANDES SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA ME
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Em que pese os argumentos apresentados às fls. 60/64 apresentem higidez, tenho que o pleito formulado à fl. 64 não revela eficácia no alcance da pretensão satisfativa veiculada no presente feito, a qual depende preponderantemente do apontamento de bens da parte executada passíveis de constrição. Assim, indefiro pedido retro. Compulsando os autos, verifico que até o presente momento a parte executada não fora intimada para cumprimento da sentença, e para que se evite concretização de nulidades, intime-se para pagamento, no prazo e sob as penas do art. 523 do CPC. Ultrapassado o prazo estabelecido no mencionado dispositivo legal, intime-se o requerente para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Promova-se a alteração da classe do processo na capa dos autos e no sistema E-JUD, passando o mesmo a constar como sendo cumprimento de sentença. Diligencie-se.


11 - 0000470-52.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Requerente: MARILZA DIAS DE LAIA SCHULZ
Recorrido: MARILZA DIAS DE LAIA SCHULZ
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Recorrido: MARILZA DIAS DE LAIA SCHULZ
Requerente: MARILZA DIAS DE LAIA SCHULZ
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Intimar as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, em especial o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.


12 - 0000091-09.2019.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MERCIDIO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Autor do fato: MERCIDIO ROSA
Intimar o advogado nomeado nos autos para tomar ciência do ofíico de honorários expedido. 




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
GEOVANNA PAULA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA