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Versão revista

Lista 0034/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE

 
Lista: 0034/2020


1 - 0006860-92.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADALBERTO SOUZA RODRIGUES
Executado: PAULA ELISA NICOLAO SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Exequente: ADALBERTO SOUZA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Em primeiro lugar, não adoto o enunciado 76 do FONAJE, de expedição de “certidão de dívida” em execuções de título judicial (leia-se, em cumprimento de sentença), por que caso o autor pretenda novo cumprimento de sentença, poderá o fazer por petitio simplex, com o débito devidamente atualizado e nos mesmos autos. Por outro lado, as certidões de débito/dívida, no entendimento deste magistrado, servem apenas para que o credor utilize-se de meios extrajudiciais de cobrança, como por exemplo, protesto, inclusão do CPF do devedor nos bancos de negativação, etc. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para que se EXPEÇA “CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO OU SENTENÇA” em favor do exequente nos moldes do art. 517, §2º do CPC. Desde já esclareço que eventuais custas/despesas do protesto e/ou inclusões no órgãos de proteção ao crédito, correm por conta do exequente. Após, nada mais havendo, ARQUIVAR IMEDIATAMENTE.     DILIGENCIAR.                                                                                      CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 26 de agosto de 2020.   RONEY GUERRA DUQUE
JUIZ DE DIREITO
 
     


2 - 0006860-92.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADALBERTO SOUZA RODRIGUES
Executado: PAULA ELISA NICOLAO SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Exequente: ADALBERTO SOUZA RODRIGUES
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor, bem como providenciar a retirada, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 


3 - 0014646-61.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: F NUNES APOIO EDUCACIONAL ME
Executado: WILLIAN DE SOUZA VILELA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29920/ES - ALICE GRIFO REZENDE DE OLIVEIRA
Exequente: F NUNES APOIO EDUCACIONAL ME
Advogado(a): 22536/ES - WILIAM SOUZA VILELA
Executado: WILLIAN DE SOUZA VILELA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a expedição da Certidão de Inteiro teor em favor do requerente, nos termos do artigo 517, §2º do CPC. Expedido o documento, intime-se a parte para ciência no prazo legal. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo.
  CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.


4 - 0014646-61.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: F NUNES APOIO EDUCACIONAL ME
Executado: WILLIAN DE SOUZA VILELA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29920/ES - ALICE GRIFO REZENDE DE OLIVEIRA
Exequente: F NUNES APOIO EDUCACIONAL ME
Advogado(a): 22536/ES - WILIAM SOUZA VILELA
Executado: WILLIAN DE SOUZA VILELA
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor, bem como providenciar a retirada, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 


5 - 0005812-98.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Executado: ADILENES RAMOS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor, no prazo legal, bem como providenciar a retirada, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 


6 - 0005926-37.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CELINIO GOMES CARLETTI JUNIOR
Executado: VIACAO CAICARA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12920/ES - ALEXANDRE COSTA SIMOES
Exequente: CELINIO GOMES CARLETTI JUNIOR
Advogado(a): 120415/SP - ELIAS MUBARAK JUNIOR
Executado: VIACAO CAICARA LTDA
Advogado(a): 14485/ES - GUSTAVO BAYERL LIMA
Executado: VIACAO CAICARA LTDA
Advogado(a): 25338/ES - NATHALIE DE OLIVEIRA SEQUIM
Executado: VIACAO CAICARA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em primeiro lugar, não adoto o enunciado 75 do FONAJE, de expedição de “certidão de crédito” em execuções de título judicial (leia-se, em cumprimento de sentença), por que caso o autor pretenda novo cumprimento de sentença, poderá o fazer por petitio simplex, com o débito devidamente atualizado e nos mesmos autos. De outra banda, as certidões de débito/dívida, no entendimento deste magistrado, servem apenas para que o credor se utiliza de meios extrajudiciais de cobrança, como por exemplo, protesto, inclusão do CPF do devedor nos bancos de negativação, etc. E mais, destaco que o CPC, positivou a prática encetada pelos sistemas dos Juizados (Enunciado FONAJE N. 76) ao dispor em seu artigo 517, §2º. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para que se EXPEÇA “CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO” em favor do exequente nos moldes do artigo 517, §2º do CPC. Desde já esclareço que eventuais custas do protesto correm por conta do exequente. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE.


7 - 0005926-37.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CELINIO GOMES CARLETTI JUNIOR
Executado: VIACAO CAICARA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12920/ES - ALEXANDRE COSTA SIMOES
Exequente: CELINIO GOMES CARLETTI JUNIOR
Advogado(a): 120415/SP - ELIAS MUBARAK JUNIOR
Executado: VIACAO CAICARA LTDA
Advogado(a): 14485/ES - GUSTAVO BAYERL LIMA
Executado: VIACAO CAICARA LTDA
Advogado(a): 25338/ES - NATHALIE DE OLIVEIRA SEQUIM
Executado: VIACAO CAICARA LTDA
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor em favor do exequente,  bem como providenciar a retirada, no prazo legal, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 


8 - 0018771-09.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Executado: CAMILA BARATA VOLPINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Advogado(a): 13353/ES - PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Executado: CAMILA BARATA VOLPINI
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: N.G. JACINTO - ME

Para tomar ciência do despacho:
Diante do exposto, DEFIRO o pedido para que se EXPEÇA “CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO” em favor do exequente nos moldes do artigo 517, §2º do CPC. Desde já esclareço que eventuais custas do protesto correm por conta do exequente. Após, nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE.


9 - 0018771-09.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Executado: CAMILA BARATA VOLPINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Advogado(a): 13353/ES - PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Executado: CAMILA BARATA VOLPINI
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: N.G. JACINTO - ME
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor em favor da exequente,  bem como providenciar a retirada, no prazo legal, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 


10 - 0014563-16.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEA - SOCIDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Executado: AMANDA WANDERMUREM LOUZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Executado: RAFAEL RIOS VENANCIO
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: SEA - SOCIDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Executado: RAFAEL RIOS VENANCIO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição de fls. 87, DEFIRO a expedição da Certidão de Inteiro Teor, nos termos do art. 517 do CPC. Intime-se a parte, e em seguida certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.   CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.


11 - 0014563-16.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEA - SOCIDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Executado: AMANDA WANDERMUREM LOUZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Executado: RAFAEL RIOS VENANCIO
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: SEA - SOCIDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Executado: RAFAEL RIOS VENANCIO
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor em favor do exequente, bem como providenciar a retirada, no prazo legal, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL