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Versão revista

Lista 0140/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALESSANDRO ALVES GHIDETTI

 
Lista: 0140/2020


1 - 0013954-72.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUCAS COSTA SANTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27075/ES - BARBARA CALIARI RODRIGUES
Requerente: LUCAS COSTA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, do CPC, com base nos documentos apresentados pelo requerente nos autos.
2. A relação jurídica substancial - contrato imobiliário - está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova. A relação jurídica substancial entre as partes envolve contrato imobiliário, sendo esta relação vinculada ao Código de Defesa do Consumidor.
A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.
3. CITE-SE a requerida.
4. CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE para réplica.
5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


2 - 0005460-24.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARCIA CAROLINA FERREIRA BARRETO
Requerido: HOSPITAL METROPOLITANO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10862/ES - JANE MORAES
Requerente: MARCIA CAROLINA FERREIRA BARRETO

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, do CPC, com base nos documentos apresentados pela requerente nos autos.
2. A relação jurídica substancial - contrato imobiliário - está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova. A relação jurídica substancial entre as partes envolve contrato imobiliário, sendo esta relação vinculada ao Código de Defesa do Consumidor.
A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.
3. CITEM-SE os requeridos.
4. CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE para réplica.
5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


3 - 0008476-83.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA
Requerido: THIAGO OLIVEIRA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Requerente: GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA
Advogado(a): 27727/ES - JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerente: GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fls. 133.


4 - 0014415-44.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SADY PALOMBO PINTO
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
Requerente: SADY PALOMBO PINTO

Para tomar ciência do despacho:
1. A requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos SUFICIENTES nos autos que indicam a veracidade do alegado.  2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC) com a apresentação dos documentos abaixo listados: a) cópias das duas últimas declarações de imposto de renda completas LEGÍVEIS, não servindo apenas o recibo; 
b) cópias dos dois últimos comprovantes de rendimentos/benefícios mensais; 
c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos três últimos meses.
d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito dos últimos três meses. 3. Esclareço que deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. 4. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá o requerente recolher as custas e os emolumentos devidos ou pedir o parcelamento dessas taxas, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, inc. IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354). 5. Considerando que estão suspensos os atendimentos presenciais, DEVE a parte requerente agendar o seu atendimento para a entrega dos documentos acima indicados no cartório desta Vara junto aos correios eletrônicos da Vara, quer sejam: 3civel-serra@tjes.jus.br e 3a.civel.serra@gmail.com. No dia do comparecimento, DEVE o procurador observar o dia e o horário agendados, assim como DEVE usar máscara facial. 6. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ALESSANDRO ALVES GHIDETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)