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Versão revista

Lista 0091/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KELLY KIEFER
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI

 
Lista: 0091/2020


1 - 0003772-66.2020.8.08.0035 - Monitória
Autor: IRN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Réu: BRASIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 140816/MG - ELIVE PEREIRA REIS
Autor: IRN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Sem delongas, verifico que a realidade social e econômica da autora divergem da hipossuficiência declarada. Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Faculto porém, o parcelamento de custas processuais que tiverem que ser antecipadas, na forma do art. 98, §6º, do CPC, em 10 (DEZ) parcelas de igual valor, sendo que a primeira delas deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais; e as parcelas subsequentes, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa) dias, após o vencimento da primeira parcela, visto que está regulamentado pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, em seu art. 109-B, que assim estabelece:   Art. 109-B. O juiz poderá, mediante requerimento, deferir parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita para conceder o parcelamento das custas e despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do procedimento (Código de Processo Civil, art. 98, §6º), intimando-a, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos fixados na decisão. §1º. A decisão que conceder o parcelamento deverá considerar, além das condições econômicas da parte, a natureza da ação, as prioridades e preferências legais de julgamento, o plano de gestão da unidade judiciária e outras peculiaridades do caso concreto, harmonizando o número de parcelas com a perspectiva temporal de julgamento da ação, observado o princípio constitucional da razoável duração do processo. §2º. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes nos prazos e nos termos fixados na decisão, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109- A, sob pena de cancelamento da distribuição (Código de Processo Civil, art. 290) §3º. Quando o parcelamento transpuser o ano fiscal, caberá à parte atualizar as parcelas vincendas no ano seguinte, de acordo com a variação do Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE, imprimindo as guias remanescentes no sítio eletrônico www.tjes.jus.br.   INTIME-SE a autora, por meio eletrônico, caso tenha sido disponibilizado canal de comunicação digital inerente a ela, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos ora fixados, ficando ela responsável por acompanhar a disponibilização das guias no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, conforme prevê o parágrafo primeiro do art. 109-A do CNCGJ, seguindo os seguintes passos: ingressar no menu “Consultas”, item “Processos”, link “Consultar Processo”, e após inserir o número do processo, acessar o andamento processual e imprimir no link próprio de “Informação/Situação de Custas.” Advirto à parte que o pagamento das parcelas deverá ser comprovado nos autos e que eventual atraso implicará o cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 109-B, §2º, do CNCGJ c/c art. 290 do CPC. Com a comprovação do pagamento da 1ª parcela nos autos, voltem-me conclusos para análise. Diligencie-se.


2 - 0005459-78.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: AILTON PEREIRA PEDRO
Requerido: AILTON PEREIRA PEDRO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19409/ES - RENE PEREIRA CAVALCANTE CALVI
Requerente: AILTON PEREIRA PEDRO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.   No entanto, CONCEDO ao autor os benefícios da justiça gratuita (art. 98, do Código de Processo Civil) e da prioridade da tramitação processual (art. 1.048, I, CPC c/c art. 71 da Lei nº10.741/2003).   Intime-se, facultada a emenda à inicial, em quinze dias, para, se desejar, incluir a nora do autor e, à luz do provimento liminar, excluir as instituições financeiras.   Ao após, cite(m)-se, com as advertências legais.


3 - 0012468-91.2020.8.08.0035 - Monitória
Autor: DACASA FINANCEIRA S A
Réu: MARWA BORJAILLE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Autor: DACASA FINANCEIRA S A

Para tomar ciência do despacho:
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os documentos de contabilidade formal estabelecidos em lei para demonstração de patrimônio líquido, notadamente Balancetes de Verificação, com dados de ativos e passivos, sem prejuízo de outros documentos que a autora reputar pertinentes.   Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, facultado o parcelamento em até quatro vezes, sob pena de extinção, sem nova intimação.   Intime-se, fixado em dez dias o prazo.


4 - 0012356-25.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LARISSA DOS SANTOS RAMOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19769/ES - ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO
Requerente: LARISSA DOS SANTOS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o disposto nos arts. 63, III, “b”, do Código de Organização Judiciária do Espírito Santo, 44 e 64, § 1°, do Código de Processo Civil, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, devendo os autos serem encaminhados a uma das Varas de Fazenda Pública Municipal, a quem couber por distribuição. Intime-se e diligencie-se.   


5 - 0012168-32.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Requerido: GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32407/ES - PAULO ROBERTO DA CRUZ COSTA
Requerente: WALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
  1. A teor do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o douto patrono da parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, assine a peça, haja vista que esta encontra-se apócrifa.  2. Diligencie-se.  


6 - 0012019-36.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDSON JOSE DE MELO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 349410/SP - RENATO FIORAVANTE DO AMARAL
Requerente: EDSON JOSE DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Assim, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:   a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), estabelecido pelo Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e) cópia da declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal em 2020.   Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, facultado o parcelamento em até quatro vezes, sob pena de extinção, sem nova intimação.   Para mais, deverá o autor esclarecer, detalhadamente, sob a forma de emenda à inicial, qual o objeto da ação tombada sob o n° 0010698-63.2020.8.08.0035, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, e em que se difere do presente feito. Em arremate, incumbirá, ainda, ao requerente, trazer aos autos a procuração outorgada a seu advogado e a cópia do contrato firmado com a requerida ou justificar a impossibilidade de o fazer.    Intime-se, fixado em quinze dias o prazo para cumprimento integral do despacho.


7 - 0032187-93.2019.8.08.0035 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: RICARDO JOSE FONSECA FIALHO
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32224/ES - FLAVIA CRISTINA PONTES
Requerente: RICARDO JOSE FONSECA FIALHO

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Defiro ao requerente o benefício da assistência jurídica gratuita.
  2. Está claro que o requerente postula medida autônoma de produção antecipada de provas, a fim de instruir futura ação indenizatória. Verifique-se a correta classificação processual e, se for o caso, retifique-se.
  3. Em que pese a conclusão anterior, é de se notar que, ao contrário do que pretende fazer crer o autor, não se trata de acostar provas pré-constituídas através de laudos emitidos por técnicos em suas respectivas especialidades. A produção antecipada de provas é medida em que o protagonismo da atividade instrutória é das partes e  também do Poder Judiciário, atuando, todos, para que, como já salientado à fl. 59, uma prova “seja produzida antes da fase instrutória do processo para o qual ela serviria”.
  4. Assim, em última oportunidade, intime-se o autor para adequar a sua petição inicial, indicando qual meio de prova pretende empregar (pericial, testemunhal etc.) e qual seu objeto (o que se pretende provar). Neste aspecto, a inicial deve veicular causa de pedir, ainda que em termos singelos. Caberá ao autor expor as razões que justificam a necessidade de antecipação - contextualizando a relevância da prova para o possível conflito, pretensão ou defesa - e, sobretudo, indicando claramente o(s) meio(s) de prova pretendido(s) e o objeto sobre o qual ela recairá.
  5. Assino para a diligência o prazo de novos quinze dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.  
 


8 - 0012656-84.2020.8.08.0035 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: MOACIR COUTO DE ALMEIDA e outros
Requerido: AREZZO SPE 035 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Requerente: MOACIR COUTO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os autores deverão apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:   a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), estabelecido pelo Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; d) cópia da declaração de Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal em 2020.   Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais, facultado o parcelamento em até quatro vezes, sob pena de extinção, sem nova intimação.   Intime-se, fixado em dez dias o prazo.


9 - 0012398-74.2020.8.08.0035 - Monitória
Autor: ITAMAR PEDRO VALENTIM JUNIOR
Réu: MM. METAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Autor: ITAMAR PEDRO VALENTIM JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
  Após analisar detidamente os autos, verifico que a parte requerente pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária e, para tanto, declara que não está em condições de pagar as custas do processo. Entretanto, os documentos anexados não são suficientes a demonstrar o estado de miserabilidade alegado, principalmente diante da relação comercial estabelecida entre as partes. Para mais, além da natureza e objeto discutidos, observa-se que o autor reside em bairro nobre nesta cidade, optando pela contratação de advogado particular e não pelos serviços da Defensoria Pública, circunstâncias que, conglobadamente, infirmam, em princípio, a alegada miserabilidade jurídica. Nesse contexto, cumpre ressaltar que a declaração pura e simples do interessado, conquanto seja a única exigência formal prevista em lei para viabilizar a concessão do benefício ora postulado, não gera presunção absoluta, mas apenas relativa de hipossuficiência, conforme deflui do NCPC, §§ 2º e 3º do art. 99. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora, deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:   a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), estabelecido pelo Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; d) cópia da declaração de Imposto de Renda, e de eventual cônjuge, apresentada à Receita Federal em 2020.   Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, facultado o parcelamento em até quatro vezes, sob pena de extinção, sem nova intimação.   Intime-se, fixado em dez dias o prazo.   Reunidos os documentos antes mencionados, volvam conclusos para a devida análise.  Diligencie-se.  


10 - 0012881-07.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GILBERTO CASSANI
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20561/ES - ISRAEL VERLY CAMPOS
Requerente: GILBERTO CASSANI
Para, no prazo legal, providenciar o pagamento das custas prévias.


11 - 0030317-13.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: PATRICIA REGILA MARTA MAZOLINI
Réu: JOSE GERALDO DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24626/ES - CIRLENE HELENA VACARRI DE RESENDE
Autor: PATRICIA REGILA MARTA MAZOLINI

Para tomar ciência do despacho:
  Após analisar detidamente os autos, verifico que a parte requerente pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária e, para tanto, declara que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. Entretanto, não apresenta nenhum documento comprobatório do estado de miserabilidade alegado. Nesse contexto, cumpre ressaltar que a declaração pura e simples do interessado, conquanto seja a única exigência formal prevista em lei para viabilizar a concessão do benefício ora postulado, não gera presunção absoluta, mas apenas relativa de hipossuficiência, conforme deflui do NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º. Tal presunção cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada (i) comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, e/ou (ii) manifestar-se quanto à possibilidade de aplicação das normas estatuídas no NCPC, art. 98, §§ 5º e 6º. Sendo assim, intime-se a parte requerente para que comprove seu estado de pobreza, por meio de documentos hábeis, no prazo de 15 (quinze) dias, facultado o parcelamento em até seis vezes, sem necessidade de nova intimação. Na ocasião, intime-se para emendar a inicial, a fim de que se esclareça por que estão incluídos na inicial o espólio de Josmar Fagundes de Souza e Geraldina Marta Mazolini. Ao após, volvam conclusos.  


12 - 0039100-67.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LIZZE MARIA MEIRELLES DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Dispõe o artigo 844 do Código Civil:  Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. § 1 o  Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. § 2 o  Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores. § 3 o  Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores. Assim, considerando a redação do dispositivo, notadamente em seu parágrafo terceiro, intime-se a exequente para, com base no artigo 10 do Código de Processo Civil, esclarecer se mantém o pedido de homologação do acordo e/ou apresentar justificativa para o prosseguimento do feito em relação aos demais executados. Prazo: 10 (dez) dias. Na hipótese de inércia, intime-se pessoalmente.  


13 - 0033246-53.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ADELAIDE RODRIGUES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21519/ES - FELIPE GONÇALVES CIPRIANO
Requerente: ADELAIDE RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
  À partida, intime-se a autora para ciência e eventual manifestação, em dez dias, acerca do depósito de fls. 156-7, autorizada a expedição de alvará, por se tratar de verba incontroversa, valendo ressaltar que a procuração confere poderes específicos para seu recebimento (fl. 21). Advirta-se à autora que seu silêncio será interpretado como autorizativo de quitação das verbas que lhe cabem.   Transcorrido o prazo, volvam conclusos.   Diligencie-se.  


14 - 0008131-59.2020.8.08.0035 - Monitória
Autor: DELICIA REFEICOES COLETIVAS LTDA ME
Réu: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO - IGH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6312/ES - LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
Autor: DELICIA REFEICOES COLETIVAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em observância ao disposto no art. 10 do CPC e ao princípio do contraditório, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e se manifestar do teor da petição de fls. 142-263, em especial sobre o pedido de suspensão do processo até ulterior decisão no Juízo da Fazenda Pública. Diligencie-se.  


15 - 0015175-08.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANETE BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerente: ANETE BARBOSA DE OLIVEIRA
Executado: ROSENILTON DE SOUZA DA SILVA e outros
Litisdenunciado: ROSENILTON DE SOUZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 189458/MG - ELIETE RODRIGUES DE SOUZA
Executado: ROSENILTON DE SOUZA DA SILVA
Litisdenunciado: ROSENILTON DE SOUZA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Após analisar detidamente os autos, verifico que o litisdenunciado pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária e, para tanto, declara que não está em condições de pagar as custas do processo. Entretanto, não apresentou nenhum documento comprobatório do estado de miserabilidade alegado. Nesse contexto, cumpre ressaltar que a declaração pura e simples do interessado, conquanto seja a única exigência formal prevista em lei para viabilizar a concessão do benefício ora postulado, não gera presunção absoluta, mas apenas relativa de hipossuficiência, conforme deflui do NCPC, §§ 2º e 3º do art. 99. Tal presunção cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, e/ou manifestar-se quanto à possibilidade de aplicação das normas estatuídas no NCPC, §§ 5º e 6º do art. 98. Sendo assim, intime-se o litisdenunciado para que comprove seu estado de pobreza, por meio de documentos hábeis, no prazo de 10 (dez) dias.   2. Ao após, em observância ao disposto no art. 10 do CPC e ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e se manifestar do teor da petição de fls. 118-26.   3. Finalmente, conclusos.    


16 - 0012529-49.2020.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCIO ANDRE COUTO CYPRESTE
Executado: ANDRE LUIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33846/ES - AFONSO HENRIQUE FIGUEIREDO DALVI
Exequente: LUCIO ANDRE COUTO CYPRESTE

Para tomar ciência do despacho:
1. A teor do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o douto patrono da parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, assine a peça, haja vista que se encontra apócrifa.  2. Assim, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:   a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), estabelecido pelo Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e) cópia da declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal em 2020.   Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, facultado o parcelamento em até quatro vezes, sob pena de extinção, sem nova intimação.   Intime-se, fixado em quinze dias o prazo para cumprimento integral do despacho.


17 - 0009251-40.2020.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: MARCIO ANDREY DA M LACERDA
Réu: LUCAS CARVALHO TRANCOSO MODOLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26614/ES - MARCIO ANDREY DA MATTA LACERDA
Autor: MARCIO ANDREY DA M LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), estabelecido pelo Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e) cópia da declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal em 2020.   Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, facultado o parcelamento em até quatro vezes, sob pena de extinção, sem nova intimação.   Intime-se, fixado em quinze dias o prazo.


18 - 0007225-69.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DA BARRA
Requerido: LUCIA APARECIDA MELO XAVIER ESCARAMBONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18584/ES - LUANA DA SILVA SANT'ANNA
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DA BARRA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL   Após analisar detidamente os autos, verifico que a parte requerente pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária e, para tanto, declarou que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. Entretanto, não apresentou nenhum documento comprobatório do estado de miserabilidade alegado.   Nesse contexto, cumpre ressaltar que a declaração pura e simples do interessado, conquanto seja a única exigência formal prevista em lei para viabilizar a concessão do benefício ora postulado, não gera presunção absoluta, mas sim relativa de hipossuficiência, conforme se deflui do NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º.   Tal presunção cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada (i) comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, e/ou (ii) manifestar-se quanto à possibilidade de aplicação das normas estatuídas no NCPC, art. 98, §§ 5º e 6º   Sendo assim, intime-se a parte requerente para que comprove seu estado de pobreza, por meio de documentos hábeis, no prazo de 10 (dez) dias.    




VILA VELHA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0086/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KELLY KIEFER
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI

 
Lista: 0086/2020


1 - 0023258-76.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL VILA VELHA( SHOPPING DA TERRA)
Executado: LUIZ CARLOS BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8624/ES - LUIZ CARLOS BATISTA
Executado: LUIZ CARLOS BATISTA
Executado: WANIA MARIA SIMOES BATISTA
Para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à apelação interposta.


2 - 0005717-74.2009.8.08.0035 (035.09.005717-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCO ANTONIO CASTRO GONÇALVES
Requerido: EMPRESA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6298/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Requerente: MARCO ANTONIO CASTRO GONÇALVES
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos, abrindo-se vista dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias.


3 - 0000820-37.2008.8.08.0035 (035.08.000820-0) - Embargos à Execução
Embargante: RAFAELA COLLODETTI PITANGA PINTO
Testemunha Autor: REGINA COLLODETTI PITANGA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Embargante: RAFAELA COLLODETTI PITANGA PINTO
Para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à apelação interposta.


4 - 0100225-75.2010.8.08.0035 (035.10.100225-7) - Procedimento Comum Cível
Requerente: RAFAELA COLLODETTI PITANGA MARQUES
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011677/ES - MARCELO SOUZA MARQUES
Requerente: RAFAELA COLLODETTI PITANGA MARQUES
Para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à apelação interposta.


5 - 0021005-33.2007.8.08.0035 (035.07.021005-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBER LACERDA
Testemunha Autor: SERGIO FORNAZIER MEYRELLES e outros
Testemunha Réu: SILAS BELARMINO DA ROCHA
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBER LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
A fim de evitar qualquer cerceamento de defesa bem como com vistas a garantir os preceitos constitucionais de ampla defesa e contraditório, intime ambas as partes da manifestação da contadoria (fl418/420), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos para apreciação da impugnação.


6 - 0011142-19.2008.8.08.0035 (035.08.011142-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: LETICIA MEROTO e outros
Requerente: LETICIA MEROTO
Executado: LEANDRO MEROTO
Requerido: LEANDRO MEROTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Exequente: LETICIA MEROTO
Requerente: LETICIA MEROTO
Exequente: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
INSPEÇÃO JUDICIAL     1. Pretende o exequente a penhora de bens via Renajud.   As mudanças trazidas pela reforma na legislação processual introduziram meios de favorecimento ao credor na busca pela satisfação do crédito exequendo, tendo o legislador estabelecido a ordem de gradação dos bens penhoráveis no art. 835 do NCPC.   Ademais, encontra-se pacificado pela jurisprudência de nossos tribunais que é possível o deferimento do pedido sem o exaurimento das demais diligências extrajudiciais, com vistas a resguardar o princípio da efetividade processual. O posicionamento deste Juízo encontra arrimo nos julgados de nossos Tribunais:     16627004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. 1. Citado o devedor, não tendo este indicado bens à penhora e restado infrutíferas as diligências realizadas em busca de bens passíveis de penhora, é cabível a utilização do RENAJUD. 3. O RENAJUD trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordem judiciais eletrônicas de restrição de veículos automotores na base de dados do Registro Nacional de Veículos - RENAVAM. Por esta razão, por ser uma consulta somente em relação à possíveis veículos do executado, é viável a sua utilização. (TRF 04ª R.; AI 0035328-90.2010.404.0000; RS; Primeira Turma; Relª Desª Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrère; Julg. 29/06/2011; DEJF 08/07/2011; Pág. 30)   2. Consultando o sistema obtive as informações que seguem em anexo. Intime o exequente.  


7 - 0001868-31.2008.8.08.0035 (035.08.001868-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: RARISMAN IGNACIO FERNANDES
Requerido: CEZAR LUIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21163/ES - LUCAS CARDOSO MAIA
Requerente: RARISMAN IGNACIO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
1.Trata de cumprimento de sentença, que deve ser processado na forma do art. 513 NPC pelas alterações introduzidas pela Lei 11.232/05. Anote na autuação. 2. Acerca da incidência da multa prevista no artigo 523, NCPC, tem-se consolidado o entendimento perante o STJ e alguns tribunais, que somente incide após a devida intimação. Sendo assim INTIME o réu na pessoa de seu advogado caso haja, ou pessoalmente a cumprir com comando judicial, sob pena de inserção da multa e demais atos constritivos. Caso tenha sido citado por edital providencie por edital e como ato do juízo. 3. Não havendo o cumprimento certifique nos autos e, após intime o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de arquivamento


8 - 0507946-57.2003.8.08.0035 (035.00.010070-7) - Usucapião
Requerente: GERALDA AMARANTE DA SILVA
Requerido: JULIO TEIXEIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10269/ES - PAULO ROBERTO ULHOA
Requerente: GERALDA AMARANTE DA SILVA
Para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação.


9 - 0003715-48.2020.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: FACE CONFECCOES LTDA ME e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Embargante: FACE CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Apensem-se os presentes autos à execução de nº 0032177-54.2016.8.08.0035 e, ao após, certifique-se quanto à sua tempestividade. 2. Se tempestivos, determino a intimação do Embargante para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, a fim de juntar cópias das peças processuais relevantes (art. 914 §1º do CPC), bem como informar o valor da causa, sob pena de indeferimento, e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. 3. Acaso intempestivos, renove-se imediatamente a conclusão. 4. Diligencie-se.


10 - 0017557-71.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: FABIANA DE OLIVEIRA LOSS
Interessado: GOTARDO GOMES FRICO
Requerido: ATIVO SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10878/ES - GOTARDO GOMES FRIÇO
Requerente: FABIANA DE OLIVEIRA LOSS
Advogado(a): 93053/MG - KELEN CRISTINA DE SOUZA
Requerido: ATIVO SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 26880/ES - LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO
Requerido: ATIVO SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência da decisão:
1. Requer a requerida a dispensa da realização de prova pericial grafotécnica, uma vez que entende que os honorários cobrados são excessivos.    Como destacado na decisão de fls. 139, a prova pericial grafotécnica se prestaria para comprovar se a assinatura lançada no contrato de fato não é da lavra da autora. Trata-se ônus probandi da requerida, cuja pena é a prejudicialidade de sua tese de defesa.   2. Tendo sido requerida a dispensa, intime-se o perito outrora designado desta decisão. Encerro a fase instrutória.
3. Intimem-se para apresentação de memoriais.


11 - 0089444-91.2010.8.08.0035 (035.10.089444-9) - Cumprimento de sentença
Reconvinte: MARCELO RAFAEL
Requerente: MARIA APARECIDA FREITAS DE CARVALHO
Executado: MARCELO RAFAEL
Reconvido: MARIA APARECIDA FREITAS DE CARVALHO
Requerido: MARCELO RAFAEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000128A/ES - HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
Requerente: MARIA APARECIDA FREITAS DE CARVALHO
Reconvido: MARIA APARECIDA FREITAS DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL   Indefiro a designação de audiência de conciliação, pois, havendo interesse em composição amigável, as partes poderão, a qualquer tempo, apresentar os termos do acordo para homologação por este juízo. No mais, diante do trânsito em julgado da ação, intime-se para indicar bens passíveis de penhora, em cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação do interessado.   Diligencie-se.    


12 - 0020849-21.2002.8.08.0035 (035.02.020849-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Requerente: VALTAIR DA SILVA PAZ
Requerido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12147/ES - GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Exequente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Requerente: VALTAIR DA SILVA PAZ

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL   A fim de evitar qualquer cerceamento de defesa bem como com vistas a garantir os preceitos constitucionais de ampla defesa e contraditório, intime ambas as partes da manifestação da contadoria (fl725), no prazo de 5 (cinco) dias.Nada sendo requerido, ao arquivo.    


13 - 0023157-34.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LOYS LANE TOLEDO RESENDE e outros
Requerido: MARLI COELHO AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22159/ES - HELEN COSTA SANTANA
Requerente: LOYS LANE TOLEDO RESENDE
Advogado(a): 20106/ES - SHEILA STRELOW GAVE
Requerido: MARLI COELHO AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL   Após, prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIME-SE ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


14 - 0012589-32.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ELENILDO JESUS DA SILVA
Requerido: MARIA JOANA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Requerido: MARIA JOANA DE SOUZA
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Requerido: MARIA JOANA DE SOUZA
Advogado(a): 8978/ES - ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
Requerente: ELENILDO JESUS DA SILVA
Advogado(a): 002576/ES - LEONICE BARROS
Requerido: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS JURIDICAS E
Para tomar ciência da descida dos autos do e. TJES, podendo requerer o que entender de direito, no prazo legal.


15 - 0021892-02.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: VITORIA COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA-EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
  INSPEÇÃO JUDICIAL     Diante certidão negativa , intime o autor a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de extinção. Caso o advogado não promova o impulso, intime a parte pessoalmente nos mesmos moldes.
   


16 - 0035253-28.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Executado: LIDIA LANY LOPES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146442/MG - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI
Exequente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Advogado(a): 33416/SC - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL   Diante certidão negativa , intime o autor a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de arquivamento.   Diligencie-se.  


17 - 0010939-71.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: EDMILSON MESSIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153447/SP - FLAVIO NEVES COSTA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Advogado(a): 225061/SP - RAPHAEL NEVES COSTA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Advogado(a): 120394/SP - RICARDO NEVES COSTA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência do despacho:
  INSPEÇÃO JUDICIAL   Diante certidão negativa , intime o autor a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de extinção. Caso o advogado não promova o impulso, intime a parte pessoalmente nos mesmos moldes.
   


18 - 0031160-17.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DOS ANJOS BISPO GONCALVES
Executado: TELEXFREE YMPACTUS COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23720/ES - MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA
Exequente: MARIA DOS ANJOS BISPO GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL   Diante do teor da petição de fls. 128/130, expeça-se certidão de crédito para fins de possibilitar a habilitação do crédito reconhecido em sentença, que deverá se dar perante a 2ª Vara Cível de Rio Branco/AC.   Diligencie-se e nada mais havendo, arquive-se, devendo ser observado atos a serem praticados de ofício.   Fica, ainda, intimada para retirar a certidão de crédito expedida à fl. 133.  


19 - 0035895-88.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO MACHADO ADVOGADO ASSOCIADOS
Executado: WANDERLINA RIBEIRO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Exequente: PAULO MACHADO ADVOGADO ASSOCIADOS

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, considerando a natureza alimentar da obrigação, a necessidade de preservação do sustento do Exequente e de sua família garantida pelo princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, 1º, III) e a incidência do princípio da proporcionalidade-razoabilidade, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do proc. n° 0007153-97.2011.8.08.0035 em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Vila Velha/ES. OFICIE-SE a 2ª Vara Cível de Vila Velha/ES via MALOTE DIGITAL com urgência, para que proceda com a averbação nos autos do processo nº 0007153-97.2011.8.08.0035, da penhora dos valores que vierem a caber a executada Wanderlina Ribeiro Silva, até o montante de $ 47.124,43 (quarenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos). Sirva a presente de ofício. Intimem-se deste despacho. Diligencie-se.   Fica, ainda, intimado para tomar ciência da resposta do ofício, oriunda da 2ª Vara Cível de Vila Velha, que efetivou a penhora no rosto dos autos.


20 - 0005465-03.2011.8.08.0035 (035.11.005465-3) - Procedimento Sumário
Requerente: LUCIENE LOPES e outros
Denunciado: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS- BB SEGUROS
Requerido: BRUNO DA SILVA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Requerente: LUCIENE LOPES
Advogado(a): 18320/ES - JULIANNA VIEIRA DOS SANTOS
Denunciado: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS- BB SEGUROS
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerente: PATRICIA LOPES ARAUJO
Requerente: LUCIENE LOPES
Advogado(a): 12835/ES - ROSEMBERG CAMPELO SODRE
Requerido: BRUNO DA SILVA CUNHA
Requerido: CUNHA TECIDOS LTDA
Para tomar ciência da devolução da Carta Precatória devidamente cumprida.


21 - 0003477-97.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ISLAND INTERNACIONAL TRADE LTDA EPP
Requerido: CLARO SA NET SAO PAULO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerente: ISLAND INTERNACIONAL TRADE LTDA EPP
Para tomar ciência do retorno negativo do AR, fornecendo, no prazo legal, novo endereço da parte.


22 - 0021243-66.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: MARCELO RIBEIRO MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31885/ES - DAVID SOMBRA PEIXOTO
 
Para tomar ciência do retorno negativo do AR, fornecendo, no prazo legal, novo endereço da parte.


23 - 0036545-48.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FUNDAÇAO NOVO MILENIO
Requerido: GIRLENE GONCALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDAÇAO NOVO MILENIO
Para tomar ciência do retorno negativo do AR, fornecendo, no prazo legal, novo endereço da parte.


24 - 0020972-28.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ALAN BARBOSA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência do retorno negativo do AR, fornecendo, no prazo legal, novo endereço da parte.


25 - 0019888-94.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: MARCOS ANTONIO CAETANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência do retorno negativo do AR, fornecendo, no prazo legal, novo endereço da parte.


26 - 0006152-04.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: TEREZINHA DAS GRACAS LAZARO
Requerido: NARCISO BIANCHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29745/ES - ALINE MUNHOZ SALIBA
Requerido: LUIZA HELENA BIANCHI
Requerido: SANDRA BIANCHI
Requerido: JOÃO LUIZ BIANCHI
Para tomar ciência do retorno negativo do AR, fornecendo, no prazo legal, novo endereço da parte.


27 - 0031205-50.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23897/ES - GUILHERME LUIGI NAVES
Requerente: ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA
Para tomar ciência do retorno negativo do AR, fornecendo, no prazo legal, novo endereço da parte.


28 - 0036026-63.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Executado: LUCELIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155285/SP - DAITON ZAGATO
Exequente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Para tomar ciência do retorno negativo do AR, fornecendo, no prazo legal, novo endereço da parte.


29 - 0021684-62.2009.8.08.0035 (035.09.021684-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
Executado: ALVARO CELSO AVANZA FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
Para tomar ciência do retorno negativo do AR, fornecendo, no prazo legal, novo endereço da parte.


30 - 0041142-89.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Réu: NEARK DE OLIVEIRA SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16.194/ES - ALEXANDRE RODRIGUES
Autor: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, em última oportunidade, tomar ciência da certidão de fls. 135 e indicar, no prazo legal, endereço válido para citação da ré Neark de Oliveira Souza, sob pena de extinção. 


31 - 0007067-82.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: TALITA OLIOSI RIBEIRO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos observa-se que não foi realizada a citação dos requeridos, visto a devolução do AR negativo. Assim, intime o autor a apresentar endereço válido a citação em 5 dias, sob pena de extinção. Caso o advogado não promova o impulso, intime a parte pessoalmente nos mesmos moldes. Verifique se existem petições pendentes de juntada. Cumpra-se atos pendentes. Diligencie-se.


32 - 0037155-79.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROGERIO BENTO DE OLIVEIRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PATICIPACOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: ROGERIO BENTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL. INTIME DO DESARQUIVAMENTO. AGUARDE POR 5 DIAS CASO NADA REQUERIDO RETORNE AO ARQUIVO.


33 - 0020828-83.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JONNYMAK DE MARTIM OLIVEIRA
Requerido: LUIZ FERNANDO LORENZONI FALCHETO TANAKA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26127/ES - PEDRO CARVALHO GOULARTE
Requerente: JONNYMAK DE MARTIM OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INSPECAO JUDICIAL INTIME A COMPROVAR O PROTOCOLO E PREPARO DA PRECATORIA EM 5 DIAS


34 - 0003307-33.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: GLEICER DELFINO NOBRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146442/MG - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora por seu patrono para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 2. Transcorrido in albis o prazo assinalado acima, INTIME-SE a exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 3.DILIGENCIE-SE.


35 - 0034455-91.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: ROSA MARIA DA SILVA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO PAN SA
Para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo impulsionar o feito no prazo legal.


36 - 0026534-47.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Requerido: HOMESIGN BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 088492/SP - JOSE FRANCISCO DA SILVA
Requerente: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo impulsionar o feito no prazo legal.


37 - 0036568-81.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ARIAN CARLA SANTIAGO BIRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo impulsionar o feito no prazo legal.


38 - 0021620-37.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: ALYNNE ANCHIETA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL   Não havendo o cumprimento certifique nos autos e, após intime o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de arquivamento.    


39 - 0033517-96.2017.8.08.0035 - Notificação
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL PIERO
Requerido: ALEX SANDRO LAGASS FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL PIERO

Para tomar ciência do despacho:
  INSPEÇÃO JUDICIAL Entregue os autos à notificante independente de translado (art. 729 do CPC). Diligencie-se.   Fica, ainda, intimado para proceder a carga definitiva dos autos.  


40 - 0014763-14.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIZ FERNANDO DOS REIS MOREIRA
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19279/ES - ENRICO ALVES PINTO
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: LUIZ FERNANDO DOS REIS MOREIRA
Para tomar ciência da descida dos autos do e. TJES, podendo requerer o que entender de direito, no prazo legal.


41 - 0001047-75.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PRISCILA CANABARRO DE MORAES ARAUJO e outros
Requerido: ESPÓLIO DE ANANIAS DE MORAIS E EULINA RIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008756/ES - RICARDO BRAVIN
Requerente: PRISCILA CANABARRO DE MORAES ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇAO JUDICIAL VINCULE TODOS OS ADVOGADOS DAS PARTES. INTIME A SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, no prazo legal.   Fica, ainda, intimado tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo impulsionar o feito no prazo legal.


42 - 0032423-50.2016.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: UNIAO COOPERATIVA EMPRESARIAL IMOBILIARIA e outros
Executado: DAVID RICARDO GOES
Requerido: ROSILENE, CRISTINA, JOSÉ, ROSILENE, CONCEIÇÃO E OUTRAS TANTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000146B/ES - MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN
Requerente: UNIAO COOPERATIVA EMPRESARIAL IMOBILIARIA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇAO JUDICIAL VINCULE TODOS OS ADVOGADOS DAS PARTES. INTIME A SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA. no prazo legal.


43 - 0010180-44.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PRIMO PRAIA DA COSTA LTDA ME
Litisconsorte Passivo: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Requerido: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Advogado(a): 22537/ES - PEDRO LUBE SPERANDIO
Requerente: PRIMO PRAIA DA COSTA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
     
DESPACHO
   
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum Cível
Processo nº: 0010180-44.2018.8.08.0035
Requerente: PRIMO PRAIA DA COSTA LTDA ME
Requerido: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA e CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
A fim de evitar vícios de nulidade por cerceamento do direito de defesa, intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, do CPC), se manifetarem no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de:   (i) Indicar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) Especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá juntar o rol de testemunhas com seu respectivo endereço e  (iv) Indicar as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença.   Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.   Diligencie-se.   Vila Velha, 28/04/2020.   GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO
 
 
   


44 - 0020271-19.2006.8.08.0035 (035.06.020271-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: MENEZIO GONÇALVES DIAS e outros
Testemunha Autor: JOSENILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS e outros
Denunciado: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Litisconsorte Passivo: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
Advogado(a): 9735/ES - GUSTAVO MACIEL TARDIN
Requerente: MENEZIO GONÇALVES DIAS
Requerente: ARIOSVALDO FIGUEREDO DIAS
Advogado(a): 16012/ES - JOANA BARROS VALENTE
Denunciado: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Requerido: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Litisconsorte Passivo: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Advogado(a): 008973/ES - RICARDO BARROS BRUM
Denunciado: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Requerido: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Litisconsorte Passivo: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Denunciado: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Requerido: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Litisconsorte Passivo: SEGURADORA COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA
Em cumprimento aos r. Despachos de fls. 713, 720 e 722, ficam intimadas ambas as partes da manifestação da Contadoria (fls. 703/704), no prazo de 5 (cinco) dias.


45 - 0017544-87.2006.8.08.0035 (035.06.017544-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: COTRIM CELULAR COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e outros
Requerente: ELIAS CUCCO DIAS
Executado: ELIAS CUCCO DIAS
Requerido: TELEST CELULAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27611/ES - CAROLINE SILVA CUCCO
Requerente: ELIAS CUCCO DIAS
Exequente: ELIAS CUCCO DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Promovo o desbloqueio via BACEN JUD conforme postulado à fl. 279, cuja segue anexo. Retornem os autos ao arquivo de origem com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


46 - 0015865-66.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - ESCELSA
Requerido: GIOVANNI BAPTISTA SCAMPINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
INSPECAO JUDICIAL INTIME DA CERTIDAO NEGATIVA E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO


47 - 0003370-82.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JHONY COUTINHO DE ABREU e outros
Requerido: DE MARTIN CONST LTDA GRUPO WIG PIANA MONOPOLY INCORP LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5825/ES - ROGERIA COSTA
 

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), nos seguintes termos: indicar o valor correto da causa e complementar as custas, se for o caso (CPC, art. 292, II e art. 319,V).   2) Diligencie-se.


48 - 0004687-57.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RENARA CABRAL PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
INSPECAO JUDICIAL INTIME DA CERTIDAO NEGATIVA E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO


49 - 0009151-66.2012.8.08.0035 (035.12.009151-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: IARA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA
Requerido: OZANA APARECIDA MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24614/ES - JOSE MARQUES PEREIRA
Requerente: IARA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos, abrindo-se vista dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias.




VILA VELHA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)