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Versão revista

Lista 0116/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI

 
Lista: 0116/2020


1 - 0004934-62.2020.8.08.0014 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: MARIA APARECIDA DE ANDRADES DUTRA
Indiciado: VALCEIR LUAN GOMES CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32595/ES - KESIA DE ALMEIDA AGUILAR
Indiciado: VALCEIR LUAN GOMES CARDOSO

Para tomar ciência da decisão:
Ciente da homologação do flagrante de VALCEIR LUAN GOMES CARDOSO pelo suposto cometimento do(s) crime(s) do(s) art(s). 129, §9º e 147 do Código Penal com incidência na Lei 11.340/06 e sua conversão em prisão preventiva, pois presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso III, do CPP.   Expeça-se o mandado de prisão consoante estipulado na decisão, que já contém o prazo de validade.   Expeça-se RPV para o pagamento dos honorários do defensor dativo perante o juízo da custódia.   No mais, considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Espírito Santo; a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional; que se trata de investigado preso preventivamente; e que não há advogado constituído; nomeio a defensor(a) dativo(a) Dr(a). Kesia de Almeida Aguilar, OAB/ES nº 32.595, para defender os interesses do investigado.   Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, o advogado deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.   Intime-se o(a) advogado(a) pelo diário de justiça para manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação, ficando ciente de que, a partir de então, as intimações serão realizadas pelo Diário. Caso recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.   Por fim, intime-se o Ministério Público, e aguarde-se a vinda do Inquérito Policial correlato ao Boletim Unificado Nº. 43244494.




COLATINA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)