view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0042/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA IVONE QUIUQUI

 
Lista: 0042/2020


1 - 0005101-44.2013.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: M.J.P.D.A.
Requerente: A.L.F. e outros
Inventariado: M.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Inventariante: M.J.P.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Tendo em vista a informação de f. 164, defiro o requerimento ali contido para suspender o processo, nos termos do art. 313, II, § 4º, do CPC. Decorrendo o prazo, caso não haja requerimento, intime-se a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Diligencie-se.


2 - 0002876-95.2006.8.08.0008 (008.06.002876-1) - Inventário
Inventariante: M.D.G.W.
Requerente: A.W. e outros
Inventariado: A.W.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: A.W.
Requerente: N.W.
Inventariante: M.D.G.W.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Tendo em vista que a herdeira cujo documento se encontra à f. 14 atingiu a maioridade, intime-se a regularizar sua outorga de poderes, com o prazo de 15 dias para o fim. Intime-se ainda, caso seja de interesse, a apresentar plano de partilha amigável, uma vez que a representação processual de todos se faz pelo(a) mesmo(a) advogado(a) e a documentação exigida já foi anexada, podendo, nesse caso, o recolhimento de imposto ser efetivado após a expedição de formal de partilha, conforme previsto no art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumprindo-se as ordens, ouça-se o Ministério Público. Havendo insistência no pedido de suspensão do processo, venham conclusos os autos. Diligencie-se.


3 - 0001446-30.2014.8.08.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: R.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: R.S.F.
Requerente: J.V.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Intime-se, conforme manifestação d e f. 89, com o prazo de 10 dias para cumprimento. Após o prazo, havendo ou não resposta, ouça-se o Ministério Público. Diligencie-se.


4 - 0002727-79.2018.8.08.0008 - Interdição
Requerente: E.A.D.S.
Requerido: P.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: E.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, conforme manifestação, à f. 68, com o prazo de 15 dias para resposta, ouvindo-se a seguir o Ministério Público. Após, conclusos. Diligencie-se.


5 - 0001398-76.2011.8.08.0008 (008.11.001398-7) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 66553/MG - ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO
Requerente: E.A.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.   Consoante já se disse alhures (f. 148), por se tratar de jurisdição voluntária, não cabe aqui discutir-se o objeto do pedido sobre cujo valor não há consenso entre o autor e a instituição bancária depositária, já que o presente feito tem natureza jurídica de autorização, não de ordem judicial, devendo as questões que refogem aos limites e objetivos do procedimento de alvará judicial serem perquiridas mediante o ajuizamento de ações pertinentes. Indefiro, pois, o requerimento de f. 152, todavia, considerando-se que há informação de pequena verba possível de ser sacada, intime-se o autor a esclarecer se pretende a expedição de alvará para esse fim, requerendo o que entender de direito. Na oportunidade, cientifique-se o patrono de que ele não está autorizado a se manifestar por cota nos autos (art. 202, CPC). Diligencie-se.


6 - 0004946-41.2013.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: ELZA PEREIRA BRAGA e outros
Inventariado: JAIRO BRAGA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Inventariante: ELZA PEREIRA BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o inventariante a cumprir as ordens pendentes, conforme já determinado às ff. 66 e 70, com o prazo de 30 dias para tanto, sob pena de extinção.. Diligencie-se.


7 - 0004096-84.2013.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: V.N.P.
Requerente: E.P.D.S. e outros
Inventariado: I.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: E.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se a requerente a apresentar requerimento com a descrição do imóvel conforme consta no documento de ff. 138/139, a fim de que se analise o pedido de retificação. Diligencie-se.


8 - 0001015-69.2009.8.08.0008 (008.09.001015-1) - Execução de Alimentos
Exequente: I.B.S. e outros
Executado: I.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13182/ES - KARINA ACACIA DO PRADO
Exequente: I.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
EXPEÇA-SE alvará para levantamentos dos valores penhorados. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (CPC. Art. 921). Oportunamente, venham-me os autos conclusos. Diligencie-se.


9 - 0002109-03.2019.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: U.A.B.D.F.
Requerido: K.J.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: U.A.B.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO. Devidamente citada (fls. 33/34), a requerida não apresentou contestação (certidão de fl. 35), pelo que DECRETO SUA REVELIA, nos moldes do Art. 344 do CPC. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida da parte quanto às provas. Somente então será possível pontuar a necessidade de designação de ato instrutório (art. 348, CPC), ou se é o caso de proferir julgamento imediato do processo (art. 355, inciso I, CPC). Anoto que os requerimentos genéricos quanto à produção da prova trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa, buscando concretizar a primazia do julgamento de mérito, erigido à categoria de princípio na lei adjetiva vigente. E não só. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Assim, INTIME-SE, pois, a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, deve depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretenda produzir prova pericial, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, especificando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando satisfeita com as provas já produzidas até o momento, INTIME-SE a apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Diligencie-se.


10 - 0001086-22.2019.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.M.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: D.M.N.
Requerente: D.J.D.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO.   Tratam-se os autos de pedido de exoneração de alimentos proposto por D. M. N. e D. J. da S. N. em face de C. P. da S. N., pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida das partes quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa, buscando concretizar a primazia do julgamento de mérito, erigido à categoria de princípio na lei adjetiva vigente. E não só. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0003130-14.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: W.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23490/ES - ALLAN SIMOES CARVALHO
Requerido: W.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


12 - 0001897-79.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: W.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25811/ES - ANCELMO MARTIMS
Requerido: W.A.L.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


13 - 0003054-87.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: V.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23490/ES - ALLAN SIMOES CARVALHO
Requerido: V.D.B.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


14 - 0001453-46.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: W.D.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25811/ES - ANCELMO MARTIMS
Requerido: W.D.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


15 - 0002814-98.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: J.M.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11212/ES - NEIRUSCA RIBEIRO DE OLIVEIRA CASULA
Requerido: J.M.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com fulcro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica da Defensora Dativa nomeada para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Por fim, registre-se que a presente ata de audiência foi compartilhada com as partes, através de funcionalidade própria, não havendo qualquer reclamação ou emenda em relação ao seu teor, sendo assinada unicamente por esta Magistrada, dispensada a assinatura das partes, com a anuência de ambas, o que pode ser aferido pelas manifestações orais contidas nas mídias. Intimados os presentes. Registre-se. Diligencie-se. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo indo pela Magistrada devidamente assinado.


16 - 0002833-07.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: Y.V.A.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23490/ES - ALLAN SIMOES CARVALHO
Requerido: Y.V.A.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


17 - 0001601-57.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: F.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25811/ES - ANCELMO MARTIMS
Requerido: F.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


18 - 0003214-15.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: W.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23490/ES - ALLAN SIMOES CARVALHO
Requerido: W.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção. Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Com ful­cro no Art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e verificada a diligência profissional e a capacidade jurídica do Defensor Dativo nomeado para atuar no processo, deixo para lhe arbitrar os honorários profissionais em sentença. Intimados os presentes. REGISTRE-SE. DILIGENCIE-SE.


19 - 0002495-33.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: K.M.T.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26673/ES - NAYARA NERY JUSTINO
Requerido: K.M.T.L.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD.


20 - 0002764-72.2019.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: M.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 184114/MG - GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerido: M.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando que o representado figura no polo passivo de outros procedimentos infracionais, conforme documentos de fls. 26/40 e, levando-se em consideração o que foi determinado no despacho de fl. 22, determino o prosseguimento do feito. Assim, INTIME-SE a Defesa do representado para a apresentação de Defesa Prévia, nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, façam-me os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA