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Versão revista

Lista 0081/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRE BIANCHINI MARINS

 
Lista: 0081/2020


1 - 0027566-53.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDWALTER CAMPOS DA ROSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25593/ES - BRUNO HEMERLY SILVA
Requerente: EDWALTER CAMPOS DA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Recorrido, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, na forma no art. 42, §2º da Lei 9.099/95. Após, à Colenda Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.


2 - 0023754-03.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE CASSIA DALCOMO LOBINO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: MARIA DE CASSIA DALCOMO LOBINO
INTIMAR PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.


3 - 0030016-66.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HERMINIO BRAS COLOMBO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24819/ES - FRANCISCO CORREA COSTA
Requerente: HERMINIO BRAS COLOMBO

Para tomar ciência do julgamento:
Isso posto, tendo em vista que o art. 196 da CF/88 consagra o direito à saúde como dever do Estado (gênero), JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO ÀS FLS. 22/26, MANTENDO SEUS EFEITOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.


4 - 0006506-87.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DORVALINA BARBOSA SIQUEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20225/ES - MAURO LUCIO DE PAULO RODRIGUES
Requerente: DORVALINA BARBOSA SIQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, tem-se evidenciada a perda superveniente de interesse de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC.         Por fim, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a requerente, na forma da Lei n.º 1.060/50.


5 - 0015651-07.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EULALIA ANA KLIPPEL CARVALHO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: SANDRA HELENA DA PAIXAO MOREIRA DA ROCHA
Requerente: EULALIA ANA KLIPPEL CARVALHO
INTIMAR PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.


6 - 0004146-82.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO LOIOLA GAMA
Requerido: PMVV PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16791/ES - SIGRID ONOFRE DE SOUZA
Requerente: LEONARDO LOIOLA GAMA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos da fundamentação retro, a qual integra o presente dispositivo para todos os fins, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos incertos na exordial.   REVOGO a liminar deferida, ao passo de que o Município poderá, se assim entender, reativar perante o Cartório competente, o protesto de n. 1031, referente a CDA objurgada.   JULGO extinto o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil.


7 - 0024673-89.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA RISOMAR SILVA DE LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31873/ES - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA
Requerente: MARIA RISOMAR SILVA DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, nos termos do art. 313, V, “a” do CPC, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da ADI.


8 - 0007979-79.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CLERIA DOS SANTOS MACHADO
Testemunha Autor: LUIZ ESTANISLAU JUNIOR e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5614/ES - NILSON DOS SANTOS GAUDIO
Requerente: CLERIA DOS SANTOS MACHADO
INTIMAR PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.


9 - 0007379-87.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVANDRO FELIPE DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21819/ES - ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS
Requerente: EVANDRO FELIPE DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, por ausência de fundamentação na petição inicial, sem atender os requisitos essenciais à apreciação da demanda, deixo de acolher a preliminar e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I do CPC.


10 - 0008626-45.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerente: PEDRO DE MIRANDA RAMOS
Recorrido: PEDRO DE MIRANDA RAMOS e outros
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17733/ES - THIAGO HUVER DE JESUS
Recorrente: PEDRO DE MIRANDA RAMOS
Requerente: PEDRO DE MIRANDA RAMOS
Recorrido: PEDRO DE MIRANDA RAMOS

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a informação de pagamento, na qual consta o cumprimento integral da obrigação, estando esta satisfeita, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do CPC. P.R.I.-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.


11 - 0008771-62.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCIA SILVIA DE QUEIROZ RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: MERCIA SILVIA DE QUEIROZ RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


12 - 0002688-30.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE NILSON SALERMO DOS PASSOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25573/ES - CAMILA ZAGO MARCOLAN
Requerente: JOSE NILSON SALERMO DOS PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


13 - 0022997-43.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIEL MELLO DE CASTRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27135/ES - VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR
Requerente: DANIEL MELLO DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Após inúmeras tentativas de bloqueio dos valores do SISBAJUD, a informação do sistema é que o CPF ou CNPJ é inválido, conforme documento anexo. Assim sendo, intime-se a parte exequente para se manifestar. 


14 - 0004762-57.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BRENDA ELLEN VALENTIM
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ESPIRIT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Requerente: BRENDA ELLEN VALENTIM

Para tomar ciência da decisão:
No que toca ao juízo de retratação, requerido na petição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão proferida pelos fundamentos ali delineados.


15 - 0020562-33.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: IVANETE APARECIDA FLORINDO
Requerente: IVANETE APARECIDA FLORINDO
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19738/ES - MORENO BOTELHO GUIMARAES
Recorrente: IVANETE APARECIDA FLORINDO
Requerente: IVANETE APARECIDA FLORINDO

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do CPC/15. P.R.I.-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.


16 - 0012560-40.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILENE FRAGA NASCIMENTO
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29946/ES - ALINE TOLENTINO JATOBA
Requerente: MARILENE FRAGA NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Do exposto, DEFIRO EM PARTE, o pedido da Autora/Exequente, de modo a SOLIDARIAMENTE, determinar o pagamento do valor das astreintes, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) sem incidência de juros de mora, havendo apenas de ser corrigido monetariamente o valor, com os índices aplicáveis à Fazenda Pública (IPCA-E – STF, Recurso Extraordinário n. 870947/SE, Tema 810 da Repercussão Geral).


17 - 0005325-85.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WALTER OLIVEIRA DE AMORIM
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13545/ES - RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
Requerente: WALTER OLIVEIRA DE AMORIM

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a petição de fl. 104, na qual o Exequente concorda com os cálculos apresentados pelo Executado em impugnação, homologo os valores de fl. 100 e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação de pequeno valor. Após informação do pagamento da obrigação de pequeno valor (OPV) em favor da parte, volvam-me conclusos os autos para prolação da respectiva Sentença de Extinção da Execução (art. 924, II, do CPC/15). Intimem-se as partes. Diligencie-se.


18 - 0009835-10.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RALPH OLIVEIRA MARQUEZ JUNIOR e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: RALPH OLIVEIRA MARQUEZ JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


19 - 0009871-52.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVYA HELENA CHARPINEL e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: SILVYA HELENA CHARPINEL

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


20 - 0004180-57.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELA ALINE GUIMARAES CARVALHO
Requerido: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES - IDAF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11893/ES - LEONARDO PIZZOL VINHA
Requerente: MARCELA ALINE GUIMARAES CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


21 - 0009829-03.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AFONSO GARCIA MARVILLA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: AFONSO GARCIA MARVILLA

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


22 - 0009460-09.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISABELA FAE CHAMON
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17872/ES - RICARDO CHAMON RIBEIRO II
Requerente: ISABELA FAE CHAMON

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


23 - 0009862-90.2020.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDRA TOMAZELLI SARTORIO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: ALEXSANDRA TOMAZELLI SARTORIO

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.




VILA VELHA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ANDRE BIANCHINI MARINS
CHEFE DE SECRETARIA