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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0024/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA

 
Lista: 0024/2020


1 - 0001247-04.2011.8.08.0011 (011.11.001247-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: C. LOPES MENICUCCI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19425/ES - STIMERSON RAYMUNDO DE OLIVEIRA
Executado: CLAUDIA LOPES MENICUCCI

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE as alegações apresentadas na exceção de pré-executividade para declarar prescritos os créditos tributários lançados no ano de 2005.
Sem custas e honorários advocatícios em razão de sucumbência recíproca.
Intimem-se todos. Intime-se, ainda, a Fazenda Pública para que a mesma diga se tem interesse no prosseguimento do feito pelo crédito remanescente.
Em caso de interesse no prosseguimento do feito deverá ser apresentado nova CDA com a exclusão dos créditos tributários declarados prescritos, bem como requerer o que entender de direito no prazo legal.    -  Intimar o executado, nos termos do § 8º do artigo 2º da LEF, da apresentação de CDA atualizada pelo exequente, fl. 43/47 dos autos supramencionados, para manifestação, caso queira, no prazo legal.
 


2 - 0043299-93.2003.8.08.0011 (011.00.043299-4) - Execução Fiscal
Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO
Executado: LUIZ FERNANDO LANDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21631/ES - FABIANO SILVA SANTOS
Executado: LUIZ FERNANDO LANDEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE as alegações apresentadas na exceção de pré-executividade para declarar prescritos os créditos tributários lançados no ano de 1994 e 1995.
Sem custas e honorários advocatícios em razão de sucumbência recíproca.
Intimem-se todos. Intime-se, ainda, a Fazenda Pública para que a mesma diga se tem interesse no prosseguimento do feito pelo crédito remanescente.
Em caso de interesse no prosseguimento do feito deverá ser apresentado nova CDA com a exclusão dos créditos tributários declarados prescritos, bem como requerer o que entender de direito no prazo legal.    -  Intimar o executado, nos termos do § 8º do artigo 2º da LEF, da apresentação de CDA atualizada pelo exequente, fls. 91/97 dos autos supramencionados, para manifestação, caso queira, no prazo legal.
 


3 - 0018650-25.2007.8.08.0011 (011.07.018650-4) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: TRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Embargado: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007506/ES - MARCIO BROTTO DE BARROS
Embargante: TRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 008796/ES - PAULO RENATO CERUTTI
Embargante: TRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 17468/ES - SAMUELLY ARAGAO PELISSARI
Embargante: TRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Os presentes embargos à execução já tem desfecho sacramentado conforme certidão de trânsito em julgado de fl. 105; 2. A fl. 29, consta depósito judicial garantindo o juízo legitimando a oposição de embargos na forma da lei 6.830/80. Como os presentes embargos à execução foram julgados procedentes, tais valores devem ser liberados em favor do embargante. Isso postp, determino: 2.1. A intimação da embargante, através de seu procurador, para informar dados bancários (banco agência, conta, operação, poupança ou conta-corrente), para transferência dos valores por meio de alvará eletrônico; 3. Custas judiciais finais já satisfeitas, fls. 110/111; 4. Efetivada a transferência, arquivem-se os presentes autos com baixa no sistema e-Jud; 5. Diligencie-se.


4 - 0002326-62.2004.8.08.0011 (011.04.002326-6) - Execução Fiscal
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: TRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007506/ES - MARCIO BROTTO DE BARROS
Executado: TRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 008796/ES - PAULO RENATO CERUTTI
Executado: TRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 17468/ES - SAMUELLY ARAGAO PELISSARI
Executado: TRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. RELATÓRIO
  Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Município de Cachoeiro de Itapemirim em face de Traco Agrícola Ltda. Alega, em apertada síntese, que a executada é devedora do valor de R$ 1.887,26 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte seis centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 000828/2003. Por esta razão, pugna pela procedência da ação para que a executada efetue o pagamento do débito apontado ou garanta a execução sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito. Juntou documentos - fls. 02/05. Devidamente citada - fl. 20, a executada apresentou garantia à execução e informou que oporia embargos à execução - fls. 22/24. Juntou documentos - fls. 25/32. Opostos Embargos à Execução, tomaram o nº. 011.07.018650-4. É o relatório. Passo a decidir.   2. FUNDAMENTAÇÃO Versam os autos que, em sede de Embargos à Execução, a executada pretendeu a desconstituição da Certidão de Dívida Ativa aqui executada, em função da prescrição intercorrente e insubsistência dos créditos e em razão da inatividade. A sentença de piso julgou procedentes os embargos à execução, julgamento confirmado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em sede de recurso de apelação. Assim, sendo incontroversa a questão posta nos autos, razão pela qual não há que se tecer maiores esclarecimentos acerca da inexigibilidade do débito, considerando-se que houve coisa julgada acerca de referidos questionamentos(artigo 502 do CPC).De rigor, portanto, a extinção da ação e em sendo procedentes os embargos, necessária a condenação da exequente em honorários advocatícios.   3. DISPOSITIVO   Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, III do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei 6.830/1980, com o fim de reconhecer a inexigibilidade da dívida, ante a nulidade da Certidão de Dívida Ativa nº 000828/2003, declarada nos embargos de declaração nº 011.07.018650-4. Em respeito ao princípio da causalidade condeno o ente público exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I do Código de Processo Civil.   Publique-se; Registre-se; Intimem-se.


5 - 0018625-07.2010.8.08.0011 (011.10.018625-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5968/ES - ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS
Executado: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1.Versam os autos acerca de executivo fiscal tendo como base alvará(s) tributário(s);   2.Por meio do mecanismo digital BACEN JUD foi bloqueado o valor de R$ 1.744,15 (um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) em conta(s) do(a) executado(a), conforme se nota do documento de fls. 51/52.   3.Em fls. 54/60 consta requerimento pugnando pelo desbloqueio dos valores aduzindo que se tratam de créditos constantes de conta poupança com valor inferior a 40 salários-mínimos, onde se aplicaria o previsto no artigo 833, incisos IV e X do CPC, verbis:   Art. 833. São impenhoráveis: (…) X – a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.    4.Nesse cotejo, não sendo o crédito tributário relativo ao IPTU, procedo ao desbloqueio dos valores, conforme recibo de Protocolamento emitido pelo Sistema BACENJUd, anexo.   5.Intime-se a parte executada.   6. Após, intime-se a parte exequente acerca do desbloqueio, bem como para que dê prosseguimento do feito, devendo no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito.   7.Diligencie-se.


6 - 0003095-26.2011.8.08.0011 (011.11.003095-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
Executado: MERCEARIA TIJUCA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Executado: LUIZ VANINI MACATROZO

Para tomar ciência do julgamento:
1. RELATÓRIO
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ajuizou Execução Fiscal em face de MERCEARIA TIJUCA LTDA-ME e dos corresponsáveis Luiz Vanini Macatrozo e Sônia Maria Meneli Macatrozo, visando o recebimento dos créditos tributários indicados na CDA de n° 001322/2010, lançados entre os anos de 2006 a 2009.   A demanda foi ajuizada em 24/01/2011. O despacho inicial determinando a citação ocorreu em 12/04/2011fl. 08. A citação operou-se em 21/10/2011 – fl. 11-verso.   O corresponsável Luiz Vanini Macatrozo manejou Exceção de Pré-Executividade - fls. 56/62, alegando encerramento das atividades da pessoa jurídica executada. Com o incidente vieram documentos de fls. 63/83 e posteriormente nova juntada em fls. 86/87 e 96/97.   Concedida vista ao Município, este se manifestou na petição retro, de fls. 88/94.   É o relatório. Passo a decidir.   2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Do cabimento de objeção de pré-executividade. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a objeção de pré-executividade é técnica processual de natureza excepcional, que permite ao executado a defesa de seus interesses independentemente da segurança do juízo. Por ser exceção e não a regra, é que só tem sido admitida quando invocada para a defesa de: 1) matérias de ordem pública, que permitem reconhecimento ex offício pelo juiz, tais como as condições da ação e os pressupostos processuais; 2) matérias que, de modo evidente e comprovadas com provas pré-constituídas, demonstram "de plano" que o executado não tem nenhuma responsabilidade pelo débito cobrado por razões da sua inexistência, pagamento ou por outras questões equivalentes.   Nestes termos o verbete sumular nº 393, do Superior Tribunal de Justiça: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.   A matéria alegada pelo executado é passível de discussão em sede de objeção de pré-executividade, passo agora a enfrentá-las de per si.   2.2. Do encerramento das atividades da executada. A validade do alvará tributário/taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento, tributo necessariamente vinculado a uma atuação do poder estatal, depende da efetiva fiscalização da municipalidade, o que não ocorreu no presente caso, simplesmente pela ausência de atividade a fiscalizar. O documento de fl. 87, emitido pelo objetado reconhece a baixa e encerramento da atividade mercantil da pessoa jurídica desde 31/03/2003.   Ressalte-se que a taxa cobrada se refere aos exercícios de 2006 a 2009. O fato do objetado manter aparato fiscalizador estruturado e que exerce regularmente o Poder de Polícia, a meu ver, não é suficiente para tornar devida referida taxa. O fato gerador de tal tributo, como dito, é a fiscalização, é o concreto exercício do poder de polícia em favor dos munícipes, objetivando coibir práticas nocivas à comunidade e a ordem pública. É até possível presumir essa atuação quando existe toda uma estrutura que exerça permanentemente atividades fiscalizadoras, todavia, essa presunção foi elidida in casu pela prova de encerramento das atividades e regular baixa da pessoa jurídica junto ao cadastro do objetado.   Assim, a documentação apresentada é suficiente para este magistrado se convencer de que realmente a excipiente pessoa jurídica cessou suas atividades em 31/03/2003.   3. DISPOSITIVO   Diante de todo o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para, declarar a nulidade da CDA em relação ao alvará tributário/taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento a partir de 31/03/2003, data do reconhecimento da baixa pelo excepto/exequente.   Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que na forma do inciso I, do artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa.   Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, na forma do inciso II, do §3º, do art. 496, do Código de Processo Civil.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0034/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE

 
Lista: 0034/2020


1 - 0006860-92.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADALBERTO SOUZA RODRIGUES
Executado: PAULA ELISA NICOLAO SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Exequente: ADALBERTO SOUZA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Em primeiro lugar, não adoto o enunciado 76 do FONAJE, de expedição de “certidão de dívida” em execuções de título judicial (leia-se, em cumprimento de sentença), por que caso o autor pretenda novo cumprimento de sentença, poderá o fazer por petitio simplex, com o débito devidamente atualizado e nos mesmos autos. Por outro lado, as certidões de débito/dívida, no entendimento deste magistrado, servem apenas para que o credor utilize-se de meios extrajudiciais de cobrança, como por exemplo, protesto, inclusão do CPF do devedor nos bancos de negativação, etc. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para que se EXPEÇA “CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO OU SENTENÇA” em favor do exequente nos moldes do art. 517, §2º do CPC. Desde já esclareço que eventuais custas/despesas do protesto e/ou inclusões no órgãos de proteção ao crédito, correm por conta do exequente. Após, nada mais havendo, ARQUIVAR IMEDIATAMENTE.     DILIGENCIAR.                                                                                      CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 26 de agosto de 2020.   RONEY GUERRA DUQUE
JUIZ DE DIREITO
 
     


2 - 0006860-92.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADALBERTO SOUZA RODRIGUES
Executado: PAULA ELISA NICOLAO SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Exequente: ADALBERTO SOUZA RODRIGUES
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor, bem como providenciar a retirada, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 


3 - 0014646-61.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: F NUNES APOIO EDUCACIONAL ME
Executado: WILLIAN DE SOUZA VILELA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29920/ES - ALICE GRIFO REZENDE DE OLIVEIRA
Exequente: F NUNES APOIO EDUCACIONAL ME
Advogado(a): 22536/ES - WILIAM SOUZA VILELA
Executado: WILLIAN DE SOUZA VILELA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a expedição da Certidão de Inteiro teor em favor do requerente, nos termos do artigo 517, §2º do CPC. Expedido o documento, intime-se a parte para ciência no prazo legal. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo.
  CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.


4 - 0014646-61.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: F NUNES APOIO EDUCACIONAL ME
Executado: WILLIAN DE SOUZA VILELA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29920/ES - ALICE GRIFO REZENDE DE OLIVEIRA
Exequente: F NUNES APOIO EDUCACIONAL ME
Advogado(a): 22536/ES - WILIAM SOUZA VILELA
Executado: WILLIAN DE SOUZA VILELA
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor, bem como providenciar a retirada, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 


5 - 0005812-98.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Executado: ADILENES RAMOS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor, no prazo legal, bem como providenciar a retirada, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 


6 - 0005926-37.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CELINIO GOMES CARLETTI JUNIOR
Executado: VIACAO CAICARA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12920/ES - ALEXANDRE COSTA SIMOES
Exequente: CELINIO GOMES CARLETTI JUNIOR
Advogado(a): 120415/SP - ELIAS MUBARAK JUNIOR
Executado: VIACAO CAICARA LTDA
Advogado(a): 14485/ES - GUSTAVO BAYERL LIMA
Executado: VIACAO CAICARA LTDA
Advogado(a): 25338/ES - NATHALIE DE OLIVEIRA SEQUIM
Executado: VIACAO CAICARA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em primeiro lugar, não adoto o enunciado 75 do FONAJE, de expedição de “certidão de crédito” em execuções de título judicial (leia-se, em cumprimento de sentença), por que caso o autor pretenda novo cumprimento de sentença, poderá o fazer por petitio simplex, com o débito devidamente atualizado e nos mesmos autos. De outra banda, as certidões de débito/dívida, no entendimento deste magistrado, servem apenas para que o credor se utiliza de meios extrajudiciais de cobrança, como por exemplo, protesto, inclusão do CPF do devedor nos bancos de negativação, etc. E mais, destaco que o CPC, positivou a prática encetada pelos sistemas dos Juizados (Enunciado FONAJE N. 76) ao dispor em seu artigo 517, §2º. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para que se EXPEÇA “CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO” em favor do exequente nos moldes do artigo 517, §2º do CPC. Desde já esclareço que eventuais custas do protesto correm por conta do exequente. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE.


7 - 0005926-37.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CELINIO GOMES CARLETTI JUNIOR
Executado: VIACAO CAICARA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12920/ES - ALEXANDRE COSTA SIMOES
Exequente: CELINIO GOMES CARLETTI JUNIOR
Advogado(a): 120415/SP - ELIAS MUBARAK JUNIOR
Executado: VIACAO CAICARA LTDA
Advogado(a): 14485/ES - GUSTAVO BAYERL LIMA
Executado: VIACAO CAICARA LTDA
Advogado(a): 25338/ES - NATHALIE DE OLIVEIRA SEQUIM
Executado: VIACAO CAICARA LTDA
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor em favor do exequente,  bem como providenciar a retirada, no prazo legal, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 


8 - 0018771-09.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Executado: CAMILA BARATA VOLPINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Advogado(a): 13353/ES - PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Executado: CAMILA BARATA VOLPINI
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: N.G. JACINTO - ME

Para tomar ciência do despacho:
Diante do exposto, DEFIRO o pedido para que se EXPEÇA “CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO” em favor do exequente nos moldes do artigo 517, §2º do CPC. Desde já esclareço que eventuais custas do protesto correm por conta do exequente. Após, nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE.


9 - 0018771-09.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Executado: CAMILA BARATA VOLPINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Exequente: N.G. JACINTO - ME
Advogado(a): 13353/ES - PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Executado: CAMILA BARATA VOLPINI
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: N.G. JACINTO - ME
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor em favor da exequente,  bem como providenciar a retirada, no prazo legal, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 


10 - 0014563-16.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEA - SOCIDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Executado: AMANDA WANDERMUREM LOUZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Executado: RAFAEL RIOS VENANCIO
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: SEA - SOCIDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Executado: RAFAEL RIOS VENANCIO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição de fls. 87, DEFIRO a expedição da Certidão de Inteiro Teor, nos termos do art. 517 do CPC. Intime-se a parte, e em seguida certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.   CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.


11 - 0014563-16.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEA - SOCIDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Executado: AMANDA WANDERMUREM LOUZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Executado: RAFAEL RIOS VENANCIO
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: SEA - SOCIDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Executado: RAFAEL RIOS VENANCIO
1) para ciência da expedição da certidão de inteiro teor em favor do exequente, bem como providenciar a retirada, no prazo legal, após os autos serão arquivados;   2)ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ndependentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0114/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA

 
Lista: 0114/2020


1 - 0001942-74.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE MARAO e outros
Requerido: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74659/MG - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS
Advogado(a): 13112/ES - RICARDO DA SILVA MALINI
Requerente: ALBERTINA CRUZ MARAO
Advogado(a): 19432/ES - THALYSON INACIO DE ARAUJO ROCHA
Requerente: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO ALEXANDRE MARAO POR ALBERTINA CRUZ
Requerente: ALBERTINA CRUZ MARAO

Para tomar ciência do despacho:
1. Como restou provado o falecimento do autor varão(vide certidão óbito de fl.134), DEFIRO o pedido de fl.132 e, para tanto, HABILITO no polo ativo desta demanda o Espólio de Carlos Alberto Alexandre Marão, representado por sua inventariante e também autora, Albertina Cruz Marão, devendo a Secretaria da Vara promover as respectivas alterações no Sistema e-JUD e na autuação do processo; 2. Em seguida, à vista dos embargos de declaração de fls.138/142, amparado no § 2º do art. 1.023 do CPC, INTIMEM-SE os embargados, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias; 3. Findo o prazo, com ou sem a resposta, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS; CUMPRA-SE.


2 - 0001652-93.2018.8.08.0011 - Interdito Proibitório
Requerente: FRANCISCO ANTONIO TINOCO DE RESENDE
Requerido: LUIZ CARLOS BRAVO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004819/ES - UBALDO MOREIRA MACHADO
Requerente: FRANCISCO ANTONIO TINOCO DE RESENDE
Intimo para devolução dos autos:  
30/07/2020 15:02 Autos entregues em carga ao Advogado. MARCOS AURELIO OAB:11387 TEL:99975-5302 COM 228 FLHS   30/07/2020  


3 - 0010739-44.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VIA MIAMI COMERCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido de fl.96 e, para tanto, INTIME-SE a executada, via oficial de justiça, para indicar bens passíveis à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça previsto no art. 774, inc. V do CPC/2015 e ainda de incidência de multa em caso de descumprimento;
2. Devolvido o mandado, com ou sem cumprimento, INTIME-SE o banco exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para dele tomar conhecimento e, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015;
3. Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS;

4. Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do banco exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). CUMPRA-SE.
 
Para ciência da petição dos executados.


4 - 0004688-17.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WEIJI COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: GILVAN PEREIRA NAZARETH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Requerente: WEIJI COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01-) DEFIRO o DESARQUIVAMENTO e não o desentranhamento dos autos;
02) INTIME-SE, por mandado, o devedor Gilvan para pagar o remanescente da dívida - R$13.200,00 - no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora;
Cumpra-se
.
  Intimo para ciência da devolução da carta de  citação sem lograr êxito.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0115/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA

 
Lista: 0115/2020


1 - 0010060-73.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: MARCIA CRISTINA FERNANDES MACHADO DA SILVA
Denunciado: ABERENIAS FONTOURA
Réu: IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 8ª REGIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Autor: MARCIA CRISTINA FERNANDES MACHADO DA SILVA
Para devolução imediata dos autos.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0025/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JULIANA ORTEGA TAVARES
CHEFE DE SECRETARIA: MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES

 
Lista: 0025/2020


1 - 0013547-17.2019.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: U.T.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Adolescente: U.T.D.
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS TERMOS DO RELATÓRIO AVALIATIVO (FLS. 58/75), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS


2 - 0005843-84.2018.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: V.J.D.O.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15414/ES - PAULA MARINHO LAYBER
Adolescente: V.J.D.O.J.
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS TERMOS DO RELATÓRIO AVALIATIVO (FLS. 247/254), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

EDITAL PROCESSO SELETIVO DE GRADUAÇÃO

EDITAL N.º 002/2020

O EXMO. SR. DR. EDUARDO GERALDO DE MATOS, MM. JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, DECLARA ABERTO:

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO NO CURSO DE DIREITO PARA ATUAÇÃO NA 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

1- DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Somente poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados no curso de Direito até o 7º período, com frequência efetiva, em instituição de ensino superior conveniada com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
1.2 - Os candidatos que já possuíram vínculo de estágio remunerado com o Poder Judiciário Estadual não poderão participar do processo seletivo.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 14/09/2020 a 02/10/2020, exclusivamente por meio eletrônico, na Secretaria da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim (2infancia-cachoeiro@tjes.jus.br), que disponibilizará a ficha de inscrição para preenchimento e devolução por meio eletrônico, devidamente assinada pelo candidato em arquivo com extensão pdf.

2.2 - O candidato deverá preencher a ficha de inscrição informando corretamente os dados solicitados, especialmente o número do documento de identidade, em letra legível, e anexar o currículo completo. O candidato que não apresentar o currículo anexo à ficha de inscrição devidamente preenchida será eliminado.

2.3 - Não será cobrada taxa de inscrição.

2.4 - Não serão aceitas inscrições protocoladas fora do prazo estipulado no item 2.1.

2.5 - Não serão aceitas inscrições realizadas por via postal, fax ou qualquer outra via que não a especificada neste edital.

2.6 - As informações registradas na ficha de inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, reservando-se ao Juízo o direito de excluir do certame o candidato que não preencher a ficha de inscrição de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.7 - Será publicada em até 48 (quarenta e oito) horas após o término do prazo indicado no item 2.1, no mural da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim e no Diário da Justiça, a lista das inscrições efetivamente protocoladas, podendo tal informação ser recebida por intermédio de contato telefônico com a Secretaria da Vara, através do número (28) 3526-5750 ou por meio eletrônico.

2.8 - Caso o nome do candidato que estiver com sua inscrição regular não conste na lista citada no item anterior, deverá ele entrar em contato com a Secretaria da Vara.

2.9 - O comprovante de inscrição do candidato será disponibilizado no momento em que protocolar sua inscrição, por meio eletrônico.

2.10 - O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no ato da realização da entrevista, com documento de identidade oficial com foto, reconhecido em todo território nacional.

2.11 - Os candidatos não poderão realizar a entrevista sem a apresentação do comprovante de inscrição e do documento oficial com foto.

2.12 - Caso o candidato necessite de condições especiais para realizar a entrevista, deverá indicá-la na ficha de inscrição, especificando quais os recursos especiais necessários, arcando com as consequências de eventual omissão.

3 - DAS VAGAS

3.1 - A presente seleção é destinada ao preenchimento de cadastro de reserva, para a 2ª Vara de Infância e Juventude.

3.2 - Serão convocados os candidatos com inscrição protocolizada e não eliminados, de acordo com a classificação e a futura existência de vagas.

4 - DO PROCESSO SELETIVO 

4.1 - O processo seletivo se efetivará em uma única fase, através de análise do currículo, entrevista, eredação com máximo de 20 linhas.

5 - DA DATA E LOCAL DE PROVA

5.1 – O processo seletivo será realizado nas datas de13, 16, 19, 20 e 23 de outubro de 2020, em horário previamente agendado e comunicado ao candidato por meio eletrônico ou telefônico, nas dependências do Fórum Des. Horta de Araújo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, devendo o candidato dirigir-se à 2ª Vara de Infância e Juventude com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos para o início da prova, após autorizado o ingresso na Portaria do Fórum, mediante uso obrigatório de máscara, higienização das mãos e aferição de temperatura, em cumprimento ao Ato Normativo TJES n.º 088/2020, e deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas presentes.

5.3 – Os candidatos deverão comparecer para realizar o processo seletivo munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, produzida em material transparente, e terão 40 minutos para elaborar a redação com o máximo de 20 linhas.

5.4 - A Secretaria da Vara deverá providenciar a higienização das canetas e outros materiais que se fizerem necessários para a realização da prova antes do uso e após o uso.

5.5 - O candidato deverá comparecer ao local designado para o processo seletivo no horário previamente agendado pela Secretaria, munido do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

6 - DA APROVAÇÃO

6.1 – O Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim poderá submeter os estagiários classificados e aprovados a curso de formação, inclusive com caráter eliminatório, pelo qual serão avaliadas e aprimoradas as habilidades técnicas específicas para o exercício da função.

7 - DO RESULTADO PRELIMINAR

7.1 - O resultado preliminar do exame será publicado no Diário da Justiça em até 02 (dois) dias após a data designada para aplicação do referido processo seletivo, bem como afixado no mural da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - Os recursos contra o resultado do processo de seleção poderão ser protocolados, por meio eletrônico (2infancia-cachoeiro@tjes.jus.br), em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do mesmo, na Secretaria da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

8.2 - O recurso deverá ser:

a) apresentado em formato livre;

b) transcrito em letra de forma ou impresso, contendo obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição, alegações e seus fundamentos, comprovando-as com citação de artigos de lei, páginas de livros, nome dos autores e anexando, sempre que possível, cópia da documentação comprobatória;

c) assinado pelo candidato.

9 – DO RESULTADO FINAL

9.1 – Após o julgamento dos recursos, o resultado final será publicado no Diário de Justiça até o dia 15 de novembro de 2020.

10 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.1 - O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um), a contar da data da divulgação do resultado final.

11 - DA ADMISSÃO

11.1 - Os candidatos aprovados serão admitidos na forma dos arts. 23 e 27 da Resolução 30/2015;

11.2 - A documentação relativa a contratação do estagiário deverá ser entregue na secretaria da 2ª Vara da Infância e Juventude, a partir da entrega da lista de documentos para o mesmo, no prazo de 10 (dias), sob pena de não contratação.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de contratação. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda a necessidade de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes. 

12.2 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.3 - A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova ou admissão, desde que verificada falsidade de declaração ou irregularidade nas provas e/ou documentos.

12.4 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim.


Cumpra-se. Publique-se no DJES e encaminhe-se aos meios de comunicação local para ampla divulgação, assim como às instituições de ensino superior de Cachoeiro de Itapemirim.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de setembro de 2020.


EDUARDO GERALDO DE MATOS
JUIZ DE DIREITO

ANEXO I - PROGRAMA DE CONTEÚDOS

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais e coletivos. Do Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios Administrativos. Ato administrativo. Poderes e Deveres da Administração Pública. Processo Administrativo. Lei Federal 9.784/99.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Do Negocio Jurídico. Das obrigações: do adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Do Direito das coisas: da posse e da propriedade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e competência. Ação: condições da ação. Procedimento Ordinário. Petição inicial. Resposta do réu: contestação. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia.

DIREITO PENAL: Da aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Dos crimes contra vida. Dos crimes contra honra.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Prisão Cautelar e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Procedimento comum: ordinário e sumário.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei n. 12.594/2012 (Lei do Sinase), Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

 

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO DE PÓS GRADUAÇÃO.

 

Candidato(a):_________________________________________________________________

Data de nascimento: _____/_____/_____

RG:________________________________Estado:______ Emissor:_____________________

Endereço:____________________________________________________________________

Nº:________ Bairro:________________________ Cidade/Estado:_______________________

CEP:_______________ Tel.Fixo: _____________________ Celular:_____________________

E-mail:______________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Ano/Período cursando: __________________________________________________________

Cargo: Estagiário de graduação.

Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas neste requerimento, ter conhecimento do presente edital e preencher os requisitos e condições nele estabelecidos.

Cacheiro de Itapemirim/ES, __________ de _______________________ de 2020.


___________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
(Preenchimento obrigatório)

INSCRIÇÕES DEFERIDAS - ESTÁGIO PÓS GRADUAÇÃO

Edital n.º 001/2020 – seleção estagiário de pós-graduação do curso de Direito

D E S P A C H O

Preenchidos os requisitos, DEFIRO as inscrições dos candidatos relacionados no anexo.

Publique-se a lista de inscrições deferidas anexa.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22/09/2020.

EDUARDO GERALDO DE MATOS

Juiz de Direito

LISTA DE ESTUDANTES QUE TIVERAM A INSCRIÇÃO DEFERIDA PARA O PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO DA 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM:

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

NOME

SITUAÇÃO

01

THAMARA DOS SANTOS POLONINI ERINGER

DEFERIDA

02

MAYARA MOREIRA SAMPAIO

DEFERIDA

03

HANNA KHEREN CREMASCHI

DEFERIDA

04

MARCELLE DA SILVA LOPES

DEFERIDA

05

BRENDA SECATO DA SILVA GRILLO

DEFERIDA

06

ISABELA RODRIGUES COSTA

DEFERIDA

07

QUEZIA CORREA MARTINS

DEFERIDA

08

SABRINA ELIAS DE OLIVEIRA PERMANHANE

DEFERIDA

09

ELMO JUNIOR ROCHA GONÇALVES

DEFERIDA

10

AMANDA GOMES DIAS

DEFERIDA

11

THAINARA DOS SANTOS MATTOS SILVEIRA

DEFERIDA

12

MARIA VITÓRIA SOUZA SILVA

DEFERIDA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0023/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE

 
Lista: 0023/2020


1 - 0021101-23.2007.8.08.0011 (011.07.021101-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSÉ RUBEM DE MENDONCA UCHOA JUNIOR
Requerido: LENILDO VIANA HENRIQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005808/ES - CARLOS AUGUSTO CARLETTI
Requerido: LENILDO VIANA HENRIQUES
para tomar ciencia da penhora de fls. 272, bem como, para querendo, oferecer impugnação em 15 dias, a contar da de sua ciencia da constrição, sob pena da lei.


2 - 0009081-82.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO ELIAS AZEVEDO ALBERNAZ
Executado: JEAN CARLO DA SILVA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16747/ES - VALDECI JOSE TOMAZINI
Exequente: ANTONIO ELIAS AZEVEDO ALBERNAZ
una REDESIGNADA nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 01/07/2020 às 17:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550   BEM COMO APRESENTAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE REQUERENTE- ANTONIO ELIAS AZEVEDO ALBERNAZ, TENDO EM VISTA QUE OS CORREIOS INFORMARAM QUE "NÃO EXISTE NUMERO", CONFORME CONSTA FLS118 DOS AUTOS


3 - 0005068-06.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: R E V COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI
Requerido: CIA DO MARMORE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Requerente: R E V COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de citação/intimação do requerido CIA DO MÁRMORE de fls. 202/203, bem como da certidão do Sr. Oficial Oficial de Justiça de fls. 203 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 


4 - 0011805-64.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS LACERDA DA COSTA
Executado: MERIELI ALMEIDA ASSUMPCAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Exequente: CARLOS LACERDA DA COSTA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de penhora, avaliação e remoção de fls. 304-307, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 307 dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


5 - 0010268-28.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Requerido: ALEXANDRE ANDREZA MACEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22000/ES - ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Requerente: EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 12059/ES - KARINA LOPES FAVERO
Requerido: ALEXANDRE ANDREZA MACEDO

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo a transação firmada às fls. 238-239, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, com supedâneo no art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Em razão dos termos do acordo, promovo o levantamento da restrição anteriormente imposta através do sistema RENAJUD às fls. 226. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


6 - 0006302-23.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.T.S.
Executado: E.E.D.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Exequente: R.T.S.
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Executado: E.E.D.B.S.
Advogado(a): 13326/ES - JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Exequente: R.T.S.
Advogado(a): 15754/ES - KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
Executado: E.E.D.B.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC. Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.  


7 - 0002315-13.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDITH RODRIGUES GOMES
Executado: L.A.M FOLINI COBRANCAS ME (MUNDIAL EDITORA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128125/SP - DIVALLE AGUSTINHO FILHO
Executado: L.A.M FOLINI COBRANCAS ME (MUNDIAL EDITORA)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Exequente: EDITH RODRIGUES GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o processo/cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob o fundamento do art. 51, § 1º, da LJE. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


8 - 0010335-90.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA MARETO
Executado: ELIZABETH DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13353/ES - PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI
Executado: BRENO HENRIQUE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. O alvará para levantamento da quantia bloqueada nos autos já foi expedido, conforme despacho de fls. 192, e documento de fls. 194, bastando ao então requerente diligencier junto a instituição bancária depositária dos valores para proceder ao respecito resgate. 
2. Não havendo outras questões por decidir, arquive-se. 


9 - 0001260-27.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILDEMAR LIMA MACHADO
Requerido: CELATIEL THOMPSON RUFINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Requerente: ILDEMAR LIMA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1. A diligência de constrição de valores por intermédio do sistema Bacenjud restou infrutpifera, como depreende-se dos recibos de prorocolamento que seguem em anexo. 2. Manifeste-se o credor, requerendo o que entender de direito. Prazo de 10 dias, pena de extinção do processo. Intimem-se. Diligencis-se.


10 - 0014378-70.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIZETE PINHEIRO
Executado: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Executado: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME
Advogado(a): 22217/ES - MARCIO BORGES CAMARGO
Exequente: ELIZETE PINHEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença, na forma da lei.   Intimem-se. Após o lapso recursal, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor da credora, intimando-se a mesma para em 05 dias dizer se seu crédito restou satisfeito, sob de pena de seu silêncio ser neste sentido considerado. Diligencie-se.


11 - 0016374-06.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRENDOW GUIMARAES VIANA
Executado: CARDOSO E ESTEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25920/ES - BRENDOW GUIMARAES VIANA
Exequente: BRENDOW GUIMARAES VIANA
Advogado(a): 103322/SP - DENISE MARIA LIMA
Executado: CARDOSO E ESTEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO Homologo a transação firmada nos autos pelas partes (fls. 274-277), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com supedâneo no art. 924, III c/c art. 771, ambos do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


12 - 0006476-32.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.S.M.
Executado: J.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Executado: J.C.S.
Advogado(a): 007677/ES - SANDRO SARTORIO MUNHOES
Exequente: S.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos de devedor, com análise de mérito, na forma da lei. . Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, prossiga-se com a execução, cumprindo-se como ordenado pelo despacho de fls. 16 nºs 2, última parte (proposta de imediata adjudicação do bem penhorado), e seguintes.


13 - 0015221-35.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSVALDO SILVA COSTA
Requerido: BANCO ITAUCARD S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27309/ES - ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES
Requerido: BANCO ITAUCARD S. A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o réu para manifestar-se quanto às peças recentemente anexadas ao feito (fls. 163-190). Prazo de 10 dias. 2. Quedando silente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Diligencie-se.


14 - 0006755-18.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JONAS DA SILVA
Executado: PAULO RICARDO FELIX DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21329/ES - RAFAEL DIAS RAMOS
Exequente: JONAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Transcorrido em branco o lapso de impugnação da penhora realizada sobre direito de crédito do 2º devedor, intime-se o credor para que o mesmo diga se pretende (1) a sub-rogação nos direitos negociais do executado até a concorrência de seu crédito; (2) a alienação judicial do direito penhorado ou a (3) efetivação de seu crédito no bem automotivo que vier a caber ao executado, quando da ocorrência de tal hipótese. Prazo de 10 dias, penas da lei. Intimem-se. Diligencie-se.


15 - 0002863-38.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: NILSON MARTINS VASCONCELOS
Executado: AMANDA CRISTINA DO NASCIMENTO VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Executado: AMANDA CRISTINA DO NASCIMENTO VIANA
Executado: EDIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Exequente: NILSON MARTINS VASCONCELOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Por ora, expeça-se mandado de penhora do veículo indicado pelo credor (fls. 132) 2. Realizada a constrição, intime-se a devedora para, querendo, oferecer impugnação, em 15 dias, a conta de sua ciência da constrição, sob as penas da lei. Intimem-se. Diligencie-se.   BEM COMO para tomar ciencia/manifestar-se da juntada aos autos do mandado /certidão do oficial de justiça de fls. 138/139, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


16 - 0016096-39.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: EIRAS E ABRAHAO LTDA - ME
Executado: ALINE LIMA M COUTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: EIRAS E ABRAHAO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando ter restado demonstrado nos autos a inexistência de outros bens penhoráveis titularizados pela devedora capazes de satisfazer a obrigação reclamada no apostilado, DEFIRO, com fulcro nos arts. 1.026 do CC e 835, IX, do CPC, a penhora das quotas sociais titularizadas pela ré junto à empresa ALM Drogaria Ltda, nomeando-se a própria devedora, por ora, como depositária de mencionados bens. Expeça-se, pois, o competente mandado de penhora e avaliação, como de estilo.

2. Efetivada a penhora, intime-se a devedora, por intermédio de seu representante legal, para, querendo, oferecer impugnação, em 15 dias, a contar de sua ciência da constrição, sob as penas da lei. Intimem-se. Diligencie-se.


17 - 0014983-16.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JACQUES DOUGLAS DANZI
Executado: L DE JESUS ALMEIDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11980/ES - KARLA TEIXEIRA INACIO SIQUEIRA
Exequente: JACQUES DOUGLAS DANZI

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, § 4º, da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Diante do requerimento do(a)(s) credor(a)(es), expeça-se em favor do mesmo certidão de crédito, na forma do Enunciado 75 do Fonaje.


18 - 0005673-49.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELZI TEIXEIRA DE MELO ZAMBALDI
Executado: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Executado: CLARO S/A
Advogado(a): 25909/ES - VICTOR RIZO SCHIAVO
Exequente: ELZI TEIXEIRA DE MELO ZAMBALDI

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença, na forma da lei. Intimem-se.   A. Após o lapso recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do(a)(s) devedor(a)(es), na forma do art. 523, §3º, do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em sendo o caso, proceder também o cumprimento da diligência prevista no art. 836, § 1º, do CPC. B. Realizada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, querendo, oferecer impugnação, em 15 dias, a contar de sua ciência da constrição, manifestação que deverá versar apenas sobra a penhora então realizada, sob as pena da lei.   Diligencie-se.


19 - 0005795-62.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILVANI MARINS DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ELVIRA DAYRELL - ISEED

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24005/ES - EMILLY CANZIAN CARARO
Requerido: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ELVIRA DAYRELL - ISEED
Advogado(a): 5097/ES - GERTRUDES DA CONCEICAO MALTA MIRINHA AMARAL
Requerente: GILVANI MARINS DOS SANTOS
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ELVIRA DAYRELL - ISEED

Para tomar ciência da decisão:
1. Como já mencionado em despacho anterior (fls. 295), penso absolutamente necessário aguardar a conclusão do procedimento administrativo disciplinar em que a competente área estadual de educação investiga a eventual (i)legalidade do curso de licenciatura plena em matemática cujo diploma a autora busca por meio deste obter, de modo que o resultado de mencionado esforço apuratório em muito contribuirá para o julgamento do presente processo, já que, como também salientado, referido expediente diligenciatório segue conduzido por profissionais técnicos que contam com a (implícita) confiança deste juízo, podendo, então, contribuir para o deslinde mais adequado da presente controvérsia, consoante mesmo as disposições do art. 35 da LJE, por semelhança.
2. Assim, determino a suspensão do presente feito pelo prazo inicial de 6 meses, na forma também por aproximação do contido no art. 313, V, b, §4º, do CPC. 3. Oficie-se à Secretaria Estadual de Educação para que a mesma informe a este juízo a decisão final exarada no referido processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor da autora, de maneira imediata à conclusão de referidas tarefas. Intimem-se. Diligencie-se.    


20 - 0013171-41.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BONAGRAN GRANITOS LTDA
Executado: HELLENYSA MIRANDA DA SILVA PEDRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA
Exequente: BONAGRAN GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Esclareça a credora sobre qual pessoa jurídica então titularizada pelo devedor pretenderia a desconsideração inversa da personalidade jurídica, pois, em linha de princípio, tal medida não seria necessária em relação aos empreendimentos individuais eventualmente consolidados pelo então comerciante, hipótese aparente das iniciativas negociais mencionadas nos autos (Edson Herinque de Souza – CNPJ 03.016.333/0001-05, Edson Herinque de Souza ME – CNPJ 19.569.000/0001-35 e Edclau Mineração e Serviços Ltda ME – CNPJ 06.082.888/0001-35), pois, nestes casos, os patrimônios das pessoas natural e jurídica do comerciante em nome próprio seriam confundíveis entre si. Neste mesmo passo, deverá a credora também identificar documentalmente a natureza jurídica de referidas pessoas jurídicas, para conferência de referidas informações. Prazo de 10 dias.
Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0008302-30.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: ALEXANDRE VALDO
Executado: PEDRO COELHO VANINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20434/ES - KAIO FERNANDES ARPINI
Exequente: ALEXANDRE VALDO

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo o credor manifestado interesse na adjudicação do bem automotivo então penhorado, diligencie-se como ordenado no despacho de fls. 133 nºs 2 a 4.
2. Doutro lado, oficiem-se aos cartórios de registro de imóveis desta comarca solicitando informações a respeito da (in)existência de bens desta natureza eventualmente registrados em nome dos devedores. Prazo de 10 dias para resposta.
2. Com esta informação, manifeste-se o credor, requerendo o que entender de direito. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei.
Intimem-se. Diligencie-se.


22 - 0007441-44.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PATRICK LIMA MARQUES
Executado: RODRIGO CASTILHO RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - PATRICK LIMA MARQUES
Exequente: PATRICK LIMA MARQUES
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Certidão do Sr. Oficial de Justiça def ls. 67, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


23 - 0069955-72.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ALZIRA VIEIRA
Requerido: BANCO HSBC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 267678/SP - JULIA MORTARI RENDA
Requerido: BANCO HSBC
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento.


24 - 0009715-15.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEMONGE BUFFET LTDA
Requerido: M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005808/ES - CARLOS AUGUSTO CARLETTI
Requerente: ALEMONGE BUFFET LTDA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento.


25 - 0005066-36.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: R E V COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI
Requerido: WANDERSON COSTA PONTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Requerente: R E V COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento.


26 - 0017477-48.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ACO DOCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME
Requerido: GRANITOS NORTE E SUL LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: ACO DOCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como comparecer, em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de desentranhar os documentos que acompanham a inicial, sob pena de novo arquivamento.


27 - 0017488-77.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRO SOUZA
Requerido: PAGUE MENOS CONFECCOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59442/PR - ETIENNE WALLACE PASCUTI
Requerido: PAGUE MENOS CONFECCOES
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Requerente: SANDRO SOUZA
Para tomarem ciência/manifestarem-se acerca da juntada aos autos do Ofício/documentos do Bradesco de fls. 197-204 dos autos, no prazo comum de 10 dias, 


28 - 0000092-63.2011.8.08.0011 (011.11.000092-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO CORDEIRO
Executado: SUL AMERICA SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Executado: SUL AMERICA SEGUROS
Advogado(a): 9642/ES - ROSANGELA ANGELETI COCK CASTILHO
Exequente: PAULO CORDEIRO
Para tomarem ciência/manifestarem-se acerca da juntada aos autos do Ofício do Dentran-ES de fls. 154-155 dos autos, no prazo comum de 10 dias.


29 - 0000221-92.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDERSON DA SILVA OAKES
Executado: VILMA GONCALVES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Exequente: VANDERSON DA SILVA OAKES

Para tomar ciência do despacho:
1. Retifiquem-se os registros processuais, a fim de que, no cumprimento de sentença, passe a constar como requerente a pessoa de VANDERSON DA SILVA OAKES e como requerida a pessoa de VILMA GONCALVES FERREIRA. 2. Intime-se VANDERSON para manifestar-se quanto a petição de fls. 238, no prazo de 10 dias. 3. Transcorrendo o lapso sem manifestação de VANDERSON ou vindo ao apostilado manifestação expressa do mesmo de concordância com a designação de audiência para tentativa de acordo, paute-se AC, com base no Enunciado 71 do Fonaje, como de estilo. 4. Se, porém, manifestar VANDERSON seu desinteresse na tentativa de solução conciliada das questões discutidas no apostilado, dê-se prosseguimento ao feito, certificando-se eventual pagamento do débito por VILMA, considerando a intimação de fls. 237 e verso.  Intimem-se. Diligencie-se.


30 - 0014614-22.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: AEZIO MANOEL DA COSTA
Executado: ELETROSOM S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Exequente: AEZIO MANOEL DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Manifeste-se a advogada credora quanto aos termos da informação de fls. 254, noticiando a homologação da recuperação judicial deferida em (des)favor da devedora. Prazo de 10 dias, pena de arquivamento do processo.
Intimem-se. Diligencie-se.


31 - 0000212-96.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANISIA BAHIA
Requerido: BANCO CETELEM S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: BANCO CETELEM S A

Para tomar ciência do despacho:
  1. Segue extrato da conta judicial em questão, onde consta a realização de transferência bancária em favor da peticionante de fls. 158, de modo que, em princípio, nada mais existe por diligenciar nos presentes autos. Manifeste-se, pois, mencionada requerente, no prazo de 10 dias.
  2. Nada mais pleiteando, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


32 - 0003918-24.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: REAL COMERCIO E SERV.DE INFO.LTDA ME GLOBAL INFORMATICA
Executado: LUTERO ISABEL ROJAS ABARCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Requerente: REAL COMERCIO E SERV.DE INFO.LTDA ME GLOBAL INFORMATICA
a) Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/10/2020 às 17:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO - AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. b) INTIMAÇÃO da advogado para tomar ciência/manifestar-se acerca da devolução da Carta de Intimação do requerido FREDDY BECERRA MONOTUPA ME de fls. 150, onde os Correios informa que o mesmo "MUDOU-SE", no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


33 - 0003918-24.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: REAL COMERCIO E SERV.DE INFO.LTDA ME GLOBAL INFORMATICA
Executado: LUTERO ISABEL ROJAS ABARCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Requerente: REAL COMERCIO E SERV.DE INFO.LTDA ME GLOBAL INFORMATICA

Para tomar ciência da decisão:
1. A diligência de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD em desfavor de LUCERO ISABEL ROJAS ABARCA (CPF e CNPJ) restou infrutífera, como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo. 2. Por seu turno, a diligência de constrição de valores através do sistema BACENJUD em desfavor de FREDDY BECERRA MANOTUPA resultou parcialmente exitosa, como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo. Na forma, pois, do Enunciado 140 do FONAJE, considero penhorado o respectivo numerário bloqueado, dispensando a lavratura do respectivo termo. 3. Considerando que FREDDY já restou citado nos autos, como consta às fls. 34, dou prosseguimento ao feito, ao passo em que determino seja cumprido o despacho de fls. 19, nº 2 e ss. 4. A intimação destinada à FREDDY deverá ser encaminhada para o endereço do mesmo indicado no processo. Referida intimação, no caso de não localização do executado por mudança de endereço ou por tratar-se de pessoa desconhecida, reputar-se-á eficaz nos termos do art. 19, § 2º, da LJE e art. 274, parágrafo único do CPC. 5. Pontuo, por oportuno, que LUCERO ISABEL ROJAS ABARCA não foi citada e a tentativa de localização de bens para promover-se o arresto de eventuais bens e posterior citação editalícia restou infrutífera, razão pela qual não deverá ser a mesma intimada para a audiência então designada. Caso a exequente pretenda prosseguir com a ação também em desfavor da mesma, deverá informar seu endereço e indicar bens passíveis de penhora, como de rigor.  Intimem-se. Diligencie-se.


34 - 0017802-57.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADAIRTO BRAZ DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 17335/ES - LELIA MARIA MIRANDA VICTORIO
Requerente: ADAIRTO BRAZ DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE QUANTO A DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 


35 - 0008664-32.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Julgado o IRDR 0000025-75.2017.8.08.0011 que motivou o sobrestamento do presente processo, necessário seu reimpulsionamento, na forma da lei, razão pela qual determino seja pautada audiência una, como de estilo. Intimem-se. Diligencie-se.


36 - 0008664-32.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A
una redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 03/11/2020 às 17:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0178/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL

 
Lista: 0178/2020


1 - 0011206-86.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LILIANE APARECIDA DA SILVA MONTEIRO
Réu: CLERIO DIAS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.969/ES - FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA
Réu: CLERIO DIAS DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da declaração pública, pela Organização Mundial da Saúde, de pandemia em relação ao novo Coronavírus e as medidas que deveriam ser adotadas para enfrentamento da situação e, ainda, considerando os termos da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, em especial o contido no art. 7º ("Recomendar aos Tribunais e magistrados com competência penal que priorizem a redesignação de audiências em processos em que o réu esteja solto e a sua realização por videoconferência nas hipóteses em que a pessoa esteja privada de liberdade, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus"), a audiência não foi realizada. Com a edição do Ato Normativo nº 88/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estadofoi estabelecida a possibilidade de que a audiência seja realizada. Dentro desse cenário, considerando o disposto no art. 18 da Resolução nº 329 do Conselho Nacional de Justiça, a natureza do crime objeto deste feito, as particularidades deste caso concreto, a experiência adquirida com a realização de atos virtuais, a necessidade de recurso tecnológico e habilidade específica para participação do ato virtualmente, a exigência de realização do ato livre de interferências e com a segurança necessária, entendo por bem designar audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2020, às 14:00 horas. Deverá o Sr. Oficial de Justiça (de Plantão, inclusive, se necessário for) intimar a vítima, testemunhas e o réu para comparecerem na data e hora acima informadas, pessoalmente, à Sala de Audiência da 4ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a fim de que possa ser realizada a sua oitiva, devendo o Servidor responsável pela preparação da audiência zelar pela observância das regras previstas no Ato Normativo nº 88/2020devendo o Sr. Oficial de Justiça alertar à testemunha/vítima/réu da necessidade e obrigatoriedade de uso da máscara e submissão das exigências previstas no Ato Normativo nº 88/2020, sem prejuízo das demais medidas necessárias para evitar a disseminação/contaminação da Covid-19. A audiência será gravada em mídia audiovisual que será juntada aos autos, ficando as partes envolvidas desde já advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo ou com qualquer outra finalidade que extrapole a função de instrução processual como meio de prova, sob pena de responder civil e penalmente pelo ato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa, inclusive da necessidade e obrigatoriedade de uso da máscara e submissão das exigências previstas no Ato Normativo nº 88/2020, sem prejuízo das demais medidas necessárias para evitar a disseminação/contaminação da Covid-19. Tendo em vista a renúncia do patrono do acusado (fl. 96 e verso), intime-se o réu, para que, em 05 (cinco) dias, constitua novo advogado, ficando ciente de que, caso não o faça no mencionado prazo, será nomeado advogado dativo para patrocinar seus interesses, haja vista a inexistência de Defensor Público atuando perante esta Unidade Judiciária Em caso de inércia do réu, nomeio o(a) Dr(a). Fernanda França de Souza Lima, OAB/ES nº 24.969, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a)devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o(a)acusado(a) na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixadoshonorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2821-R, de 10.08.2011), oportunamente. Cobre-se a devolução do mandado referente à decisão anterior, proferida em 17/04/2020, devidamente cumprido Serve o presente como ofício para todos os fins.


2 - 0011206-86.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LILIANE APARECIDA DA SILVA MONTEIRO
Réu: CLERIO DIAS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.969/ES - FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA
Réu: CLERIO DIAS DE ALMEIDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 20/10/2020 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0009349-68.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: E.M.P
Réu: IVANILDA MIRANDA MOREIRA GUEBEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Réu: IVANILDA MIRANDA MOREIRA GUEBEL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 20/10/2020 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0002656-97.2020.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARCOS VINICIUS CORREIRA GOLTARA
Réu: GUSTAVO MACHADO ANTONIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Réu: GUILHERME CHARRA DE MELLO
Intimar V.Sa. para nos termos da r. Decisão de fls.173, se manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista não haver nos autos e-mail ou telefone de contato das testemunhas KASSIA CATEIN MATTEN, LEONARDO HENRIQUE MESSIAS COSTA, CARLOS EDUARDO E MARIANE MELO, em especial se insistirá na oitiva, caso em que deverá indicar o modo pelo qual a testemunha poderá ser ouvida, ou, do contrário, se desiste de sua oitiva ou a substitui, ciente de que não havendo manifestação no referido prazo este Juízo entenderá que houve desistência da oitiva.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Intimações

COBRANÇA DE AUTOS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
5ª VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOMÉ


AUTORIZADA PELO ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FICA O(A) SR(A). ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS, SOB PENA DE INCORRER NO DISPOSTO NO ART. 234, § 2º DO CPC

Nº Processo                            Nome Advogado / Nº OAB
0014600-38.2016.8.08.0011 Dr. Fagner Augusto de Bruym/ 15447-ES
0013628-73.2013.8.08.0011 Dra. Juliana Veronez Passabom / 29547-ES
0002953-80.2015.8.08.0011 Dra. Maysa Aloquio Bayel/ 27687-ES
0006081-11.2015.8.08.0011 Dra. Mylla Conterini Buson Tirello / 25311-ES
0013217-20.2019.8.08.0011 Dr. Pedro Paulo Volpini / 2318-ES
0018402-44.2016.8.08.0011 Dra. Moema Bandeira / 14956-ES
0017784-12.2010.8.08.0011 Dr. Alexandre Moreira Sabino / 21318-ES
0002186-03.2019.8.08.0011 Dra. Franciele Freitas de Assis / 23989-ES
0007579-06.2019.8.08.0011 Dra. Franciele Freitas de Assis / 23989-ES
0000395-96.2019.8.08.0011 Dra. Franciele Freitas de Assis / 23989-ES
0005043-32.2013.8.08.0011 Dra. Dheimison Saraiva Lourencini / 21177-ES
0074337-11.2012.8.08.0011 Dra. Ana Carolina Alves Buteri / 30927-ES
0004061-42.2018.8.08.0011 Dra. Kelly Vicente de Freitas / 25114-ES
0016722-29.2013.8.08.0011 Dra. Kelly Vicente de Freitas / 25114-ES
0001778-75.2020.8.08.0011 Dra. Kelly Vicente de Freitas / 25114-ES
0018590-95.2020.8.08.0011 Dra. Kelly Vicente de Freitas / 25114-ES
0002115-64.2020.8.08.0011 Dra. Kelly Vicente de Freitas / 25114-ES
0002852-67.2020.8.08.0011 Dra. Kelly Vicente de Freitas / 25114-ES
0013016-96.2017.8.08.0011 Dra. Raquel Prett Flório / 24535-ES
0000950-16.2019.8.08.0011 Dr. Victor dos Santos Moreira de Araújo / 28798-ES


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE SETEMBRO DE 2020.

VIVIANI PIRES THOMÉ
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0043/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME

 
Lista: 0043/2020


1 - 0004463-55.2020.8.08.0011 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: SILVIO FALCAO SPERANDIO
Embargado: CERAMICA SAO FRANCISCO IN. COM. LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14265/ES - ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Embargante: SILVIO FALCAO SPERANDIO
Advogado(a): 22028/ES - FELIPE BASTOS FALCAO SPERANDIO
Embargante: SILVIO FALCAO SPERANDIO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Embargado: CERAMICA SAO FRANCISCO IN. COM. LTDA-ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Silvio Falcão Sperandio em face de Cerâmica São Francisco In. Com. Ltda. ME. Na inicial, afirma o embargante que é proprietário do imóvel constrito nos autos em apenso, o qual teria adquirido em 08/04/2014 por meio de escritura pública de permuta. Em razão disso, requer o cancelamento da indisponibilidade. Instruem a exordial os documentos de fls. 04/13. Despacho às fls. 14, determinando a adequação do pedido. Aditamento da inicial às fls. 16/20. Pugna o embargante, liminarmente, pela suspensão da constrição sobre o imóvel objeto dos autos. É o relatório. Decido. Admito a emenda à inicial de fls. 16/20. E tenho que merece acolhimento o pleito liminar. Explico. Na forma do artigo 674, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, o terceiro possuidor que, mesmo sem ser parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre seus bens, pode, nesta via processual, requerer o seu desfazimento: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
§ 1º. Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
[…] Ademais, havendo prova sumária da posse, deve haver a suspensão das medidas constritivas: Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.
[…] E, a meu ver, esse é o caso dos autos. Isso porque, ao menos nesse momento prefacial, o embargante comprova, por meio da certidão imobiliária e da escritura pública de permuta que avençou com Avalon Construtora Ltda., acostadas às fls. 06 e 07/12, que é o atual proprietário e possuidor do apartamento situado no Edifício Bugatti, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, objeto de indisponibilidade nos autos apensos (fls. 158). Há, portanto, elementos suficientes a demonstrarem que ele, mesmo não integrando aquele processo, sofreu constrição sobre bem de seu domínio. Nesse sentido, transcrevo a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE IMÓVEL DEMONSTRADA PROPRIEDADE DE TERCEIRO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. O Código de Processo Civil no art. 678, determina a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso, se estiver suficientemente provado o domínio ou a posse. Desse modo, demonstrada, ao menos por ora, a posse e propriedade sobre o imóvel discutido nos autos, há de ser deferida a liminar em favor da Agravante, a fim de que sejam suspensas as medidas constritivas até o julgamento definitivo dos embargos de terceiro. (TJMS; AI 1412260-56.2019.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago; DJMS 19/06/2020; Pág. 189) Por essa razão, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão das medidas constritivas sobre o bem objeto destes embargos. Intime-se o embargante para ciência. Cite-se / intime-se a parte embargada, pela imprensa oficial, se tiverem advogados constituídos nos autos da ação principal, ou, caso contrário, pessoalmente (artigo 677, § 3º, do Código de Processo Civil), para que, em 15 dias, querendo, oponha impugnação (artigo 679 do Código de Processo Civil). Preclusas as vias recursais, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício – 1ª Zona de Vila Velha, solicitando-lhe que levante o gravame objeto desta demanda (vide fls. 06), até ulterior deliberação deste juízo. Traslade-se aos autos apensos cópia da presente decisão. Retifique-se a autuação e o registro, para que conste no polo passivo da ação o nome de Cerâmica São Francisco In. Com. Ltda. ME. Diligencie-se com urgência.


2 - 0007454-72.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PEDRO FRANKLIN SARTORIO
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: PEDRO FRANKLIN SARTORIO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 225


3 - 0011725-90.2019.8.08.0011 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: MARCIA SILVEIRA FREGAPANI
Embargado: PEDRO FRANKLIN SARTORIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006391/ES - CARLOS ALBERTO MIRANDA
Embargante: MARCIA SILVEIRA FREGAPANI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e sem mais delongas, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma dos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela embargante. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Independentemente do trânsito em julgado, traslade-se aos apensos cópia deste decisum. Diligencie-se com urgência.


4 - 0005826-87.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: GERALDO MENDES GUTIAN JUNIOR
Requerido: GERALDO MENDES GUTIAN JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA RECEBIMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS NOS AUTOS, COM PRAZO DE VALIDADE ATÉ 30/11/2020, DEVENDO COMPARECER A UMA AGÊNCIA DO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (OAB/ES) E O NÚMERO DOS AUTOS. 


5 - 0012607-33.2011.8.08.0011 (011.11.012607-2) - Procedimento Comum Cível
Requerente: W. J. A. F., REPRES. POR GILCINEIA CARLOS OLIVEIRA CORREIA e outros
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 543,55 PARA A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REQUERIDA, CONFORME INFORMADO NOS AUTOS 


6 - 0018306-87.2020.8.08.0011 - Monitória
Autor: N BRANDAO EPP
Réu: UILTON ANCESMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Autor: N BRANDAO EPP

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 98, § 6º, do CPC, concedo à parte autora o parcelamento, em 05 prestações mensais e sucessivas, das despesas processuais que tenha de adiantar no curso do procedimento, devendo a primeira ser paga no prazo de 15 dias após a intimação deste despacho, ao passo que o recolhimento das demais deverá ocorrer até o dia 05 dos meses subsequentes. Remetam-se os autos à Contadoria, para a expedição de guias, na forma do artigo 288 do Código de Normas. Com o retorno, intime-se a parte para que realize o recolhimento das quotas nos prazos supramencionados. Comprovado o pagamento da primeira parcela, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se com urgência.


7 - 0014015-78.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: MARIA HELOISA AZEVEDO TREVISOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, não havendo óbices legais e sem mais delongas, homologo a referida composição e, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em consonância com o art. 12, § 2º, I, também do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma acordada. Em anexo, comprovante da retirada da restrição de circulação do veículo objeto desta demanda. P.R.I. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


8 - 0004912-81.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADRIANO BENETA MUNIZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS E SEUS ACRÉSCIMOS, PERFAZENDO R$ 379,82, PARA A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REQUERIDA INFORMADA NOS AUTOS


9 - 0072455-14.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA PINHEIRO DA SILVA MATOLA
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BMG S/A
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS E SEUS ACRÉSCIMOS, PARA A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REQUERIDA INFORMADA NOS AUTOS


10 - 0009435-10.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ROMILDO ARDISON DA SILVA
Requerido: LAURA MARIA PIUBELLE COELHO GARCIA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19445/ES - LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
Requerente: ROMILDO ARDISON DA SILVA
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, COM PRAZO DE VALIDADE ATÉ 30/11/2020, PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A, DEVENDO COMPARECER A UMA DE SUAS AGÊNCIAS PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (CARTEIRA DA OAB/ES) E O NÚMERO DOS AUTOS


11 - 0018614-26.2020.8.08.0011 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: MARCIA SILVEIRA FREGAPANI
Embargado: PEDRO FRANKLIN SARTORIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006391/ES - CARLOS ALBERTO MIRANDA
Embargante: MARCIA SILVEIRA FREGAPANI

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os presentes autos e a ação nº 00117259020198080011, em apenso, observa-se que se trata de demandas idênticas. Porém, em razão da extinção daquela demanda por falta de recolhimento das custas prévias (art. 485, IV, do CPC), a autora propôs novos embargos de terceiro, procedendo, desta vez, ao respectivo recolhimento. De toda sorte, tenho que, para que seja possível o processamento destes embargos, mostra-se indispensável a sanação do vício que levou à sentença sem resolução do mérito nos autos nº 00117259020198080011. Isso porque, conforme preceitua o art. 486 do CPC: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. Vê-se, conforme dito alhures, que a nova ação só será processada com a prova do pagamento das custas (e eventuais honorários) referentes ao processo extinto por sentença terminativa. Trata-se de um pressuposto processual negativo. E, analisando as informações de custas existentes no Sistema Ejud, verifica-se que as custas atinentes ao cancelamento da distribuição não foram pagas (vide art. 11 da lei 9.974/2013). Por esse motivo, intime-se a embargante para que, nos termos do art. 321 do CPC e em 15 dias, proceda à sanação do vício, sob pena de indeferimento da inicial. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência.


12 - 0018523-33.2020.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: RAMON CALDEIRA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
É cediço que, nas ações de busca e apreensão, o valor da causa deve corresponder ao débito em aberto, acrescido das parcelas vincendas (TJSP, AI 2219849-18.2015.8.26.0000, DJESP 02/12/2015), pois corresponde ao proveito perseguido pela instituição financeira requerente (artigo 292, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil). No caso dos autos, foi atribuído à causa o valor de R$ 2.282,62. Entretanto, compulsando os autos, é possível perceber que o montante total para fins de purgação de mora referente às parcelas vencidas e vincendas é de R$ 18.370,72. Dessarte, considerando que o juiz deve corrigir, de ofício, o valor da causa quando não houver correspondência com o proveito econômico perseguido pelo autor (artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil), determino a retificação da autuação, para que conste, como valor da causa, o montante supramencionado (R$ 18.370,72). Determino, ainda, a intimação da autora para que, em 15 dias, recolha as custas complementares, se as houver, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se com urgência.


13 - 0017664-17.2020.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADMILSON SERPA DE SOUZA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Requerente: ADMILSON SERPA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Não havendo óbices legais e considerando que a ré não foi citada, admito a emenda à inicial, nos termos do art. 329, I, do CPC. Retifiquem-se, pois, a autuação e o registro, no que se refere ao valor atribuido à causa. Intime-se o requerente para ciência e para que, em 15 dias, apresente a contrafé da petição de aditamento, a fim de viabilizar a citação da ré, bem como comprove o pagamento das custas complementares, se as houver, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente revogação da liminar. Sanados os vícios, cumpra-se, no que couber, a decisão de fls. 27/28. Diligencie-se com urgência.


14 - 0011698-83.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALBA VALERIA DE ALMEIDA BASTOS
Requerido: SATH - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16683/ES - ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA
Requerido: SATH - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: LB DE OLIVEIRA EPP
Advogado(a): 9635/ES - DAYVSON FACCIN AZEVEDO
Requerido: SATH - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: LB DE OLIVEIRA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes executadas para, em 15 dias, pagarem o montante indicado às fls. 148/150, com a advertência de que, escoado o prazo, além da multa de 10%, serão devidos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, na forma do artigo 85, § 2º, do mesmo Código e em consonância com a Súmula 517 do STJ. Quedando-se silentes as executadas, intime-se a exequente para que, em 10 dias, apresente planilha atualizada de débitos e requeira o que de direito entender. Diligencie-se com urgência.


15 - 0000854-11.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ZULMA PEQUENO PAES BARRETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Requerente: ZULMA PEQUENO PAES BARRETO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O MANDADO DE REGISTRO EXPEDIDO NOS AUTOS 


16 - 0006243-79.2010.8.08.0011 (011.10.006243-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Executado: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Executado: LUCIANO MOULIN VARGAS PRATES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Não havendo óbices legais, homologo o acordo de fls. 147/149 e, na forma dos artigos 487, inciso III, alínea “b”, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Determino, ainda, que os autos permaneçam suspensos, acautelados em Cartório, até 30 de setembro de 2020.
Custas processuais e honorários na forma acordada (fls. 148).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, anote-se a suspensão do feito, na capa dos autos e no Sistema EJud.
Vencido o prazo de sobrestamento, intime-se a exequente para, em 05 dias, requerer o que de direito entender, com a advertência de que, quedando-se silente, a dívida será declarada remida, bem como serão desconstituídas a penhora e a indisponibilidade de fls. 120 e 142.
Por fim, com ou sem manifestação, proceda-se à conclusão dos autos.
Diligencie-se com urgência.


17 - 0008357-88.2010.8.08.0011 (011.10.008357-2) - Usucapião
Requerente: DEJALMO SANTO PAULINO
Requerido: MARIA IVETE DE ALMEIDA VIVAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12183/ES - NILTON COSTA FILHO
Requerente: DEJALMO SANTO PAULINO

Para tomar ciência do despacho:
Não há que se falar em desmembramento proporcional na área de cada matrícula anterior, conforme requer o demandante às fls. 217/217-v, uma vez que, a meu ver, não é possível afirmar que o imóvel usucapiendo pertenceu às referidas matrículas e em que percentual. Ademais, correr-se-ia o risco de serem criados conflitos / divergências com outros terrenos que já foram objeto de usucapião e que pertencem a terceiros estranhos a estes autos. Destaco, por oportuno, o grande número de processos desta natureza em que Braz Vivas e Maria Ivete de Almeida Vivas aparecem no polo passivo por serem os respectivos proprietários registrais. Tenho que a solução a ser adotada neste imbróglio, causado pelo desmembramento da "área maior devidamente registrada sob o número 33.840 de ordem Livro 3" (vide escritura pública de fls. 16/17), sem qualquer menção ao imóvel da cessão de direitos hereditários constante da supracitada escritura, reside na possibilidade de o autor levar ao competente registro de imóveis documentação que permita localizar, com precisão, a área objeto deste processo, como, por exemplo, o georreferenciamento do terreno. O fato de a sentença de fls. 200/202 ter determinado a perda da propriedade das matrículas anteriores limita-se, por razões óbvias, à área do terreno usucapiendo, a saber, 96.800 metros quadrados. Intime-se para ciência. Diligencie-se, servindo este como ofício, a ser expedido por meio de malote digital. Nada sendo requerido, arquivem-se.


18 - 0014051-04.2011.8.08.0011 (011.11.014051-1) - Dissolução e Liquidação de Sociedade
Requerente: DALMACO COSTA e outros
Requerido: CASEMIRO COSTA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16404/ES - MARCIA COSTA CAETANO
Requerido: ESPOLIO DE ERNESTO COSTA, POR SEU INV PAULO MARCOS COSTA
Advogado(a): 056484/MG - PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Requerente: DALMACO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Às fls. 685/688, o autor Dalmaço Costa requer sejam adotadas algumas medidas, por parte deste juízo, relacionadas a alterações contratuais da empresa Emic – Empresa de Mineração Irmãos Costa Ltda., entre outras diligências. No entanto, não obstante o teor do referido petitório, é preciso esclarecer que, com a sentença, esgotou-se a jurisdição de primeiro grau. Ressalto, por oportuno, que as questões suscitadas pela parte poderiam ter sido apresentadas há muito tempo, de sorte que, agora, só resta o julgamento dos recursos. Eventual cumprimento da sentença / acórdão deverá ser promovido na forma da lei processual. Por esses motivos, deixo de analisar o expediente de fls. 685/693-verso. Intime-se o autor para ciência. Em que pese o teor da certidão de fls. 671 e em consonância com o que preceitua o art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 671/681. Interposta apelação adesiva, proceda-se na forma dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal. Por fim, cumpra-se, no que couber, o despacho de fls. 684. Diligencie-se com urgência.


19 - 0013654-03.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARCOS VALENTIM PIZETTA e outros
Requerido: MARCOS VALENTIM PIZETTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inércia da executada Josinea Aparecida Bolzan (vide certidão de fls. 148-v) e na forma do artigo 854, § 5º, do CPC, converto a indisponibilidade dos montantes indicados às fls. 122-verso em penhora, independentemente da lavratura de termo. Aguarde-se a importação dos dados do Bacenjud pelo novo Sisbajud, a fim de que se proceda à transferência para conta vinculada a este juízo e posterior liberação por meio de alvará. Expeça-se alvará, conforme autorizado na decisão de fls. 140/141, nos termos do petitório de fls. 151. Intime-se o banco exequente para ciência e para que, em 10 dias, apresente nova memória de atualização do seu crédito, fazendo decotar os valores a serem levantados, e requeira o que de direito entender. No caso de inércia, intime-se pessoalmente o credor para, também em 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se com urgência.


20 - 0001927-08.2019.8.08.0011 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: GEZIO RAMOS ALIXANDRINO JUNIOR
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO
Embargante: GEZIO RAMOS ALIXANDRINO JUNIOR
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho os embargos de terceiro, para levantar a restrição de transferência levada a efeito às fls. 125 dos autos apensos. Condeno, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil, o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.  Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado da presente, traslade-se aos autos apensos cópia do presente decisum. Em anexo, demonstrativo de levantamento da constrição. Preclusas as vias recursais e nada sendo requerido, arquivem-se. Diligencie-se com urgência.


21 - 0017860-84.2020.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: Z - LION DO BRASIL LTDA EPP
Requerido: COOP. DE CRED. DOS P. DA IND. - SICOOB CREDIROCHAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerido: COOP. DE CRED. DOS P. DA IND. - SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as peculiaridades do caso, o teor do decisum proferido nos autos do agravo de instrumento nº 50023377720208080000 (vide fls. 148/150) bem como o que requer a parte demandante em seu petitório de fls. 151, intime-se a cooperativa demandada, por seu advogado, para que, em 48 horas, comprove o cumprimento da decisão de fls. 95/97, integrada pelo pronunciamento judicial de fls. 131/132, sob pena de majoração das astreintes anteriormente fixadas. Após, conclusos. Diligencie-se com urgência.


22 - 0016337-86.2010.8.08.0011 (011.10.016337-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: PROMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Expeça-se alvará, em favor de Unimed Sul Capixaba, dos valores existentes na conta judicial nº 2316983, relativos aos acréscimos legais que incidiram sobre o valor caucionado às fls. 283 (vide em anexo). Intime-se a exequente para que, em 05 dias, adéque os cálculos de fls. 311 ao comando sentencial (data dos juros e da correção monetária). Deverá a parte credora manifestar-se acerca do depósito informado às fls. 317 e requerer o que entender de direito, com o decote do referido montante. Após, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se com urgência.


23 - 0009202-76.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO
Requerido: NILSON JOSE CRAVEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Exequente: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO
Advogado(a): 89457/SP - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Exequente: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o executado foi devidamente intimado do bloqueio de parte do valor exequendo e não se manifestou (fls. 73-verso), na forma do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, e procedo, via Sistema SisbaJud, à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, conforme informações anexas. Defiro, outrossim, a expedição de alvará da referida quantia. Intime-se a credora para ciência e para que, em 05 dias, traga aos autos a memória atualizada do débito, decotando-se o supracitado montante. Quedando-se silente, intime-se pessoalmente a parte para que, também em 05 dias, promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligencie-se.


24 - 0014979-08.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ILMA SOARES PAULINO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: ILMA SOARES PAULINO
Advogado(a): 27300/ES - GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA
Advogado(a): 27778/ES - JOSE APARECIDO ROSA MOREIRA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a recomendação constante do art. 31, II do Ato Normativo TJES nº 88/2020 e com o escopo de imprimir celeridade ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2020, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que compareçam virtualmente, por meio do link abaixo: Tópico: 0014979-08.2018 - Instrução
Hora: 21 out 2020 01:30 PM São Paulo Entrar na reunião Zoom
https://zoom.us/j/96307092222 ID da reunião: 963 0709 2222 Insta registrar que a intimação das testemunhas observará o que preceitua o art. 455 do CPC, devendo a parte que as arrolou propiciar os meios para a efetivação do ato. Dê-se ciência à parte demandada, na forma do art. 385, § 1º do CPC. Destaco, por oportuno, que a audiência será gravada em mídia audiovisual, com a juntada aos autos em momento oportuno. Diligencie-se. 


25 - 0004704-29.2020.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: JORGE ROBERTO DE MORAIS
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha: ALAIR PINTO DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: JORGE ROBERTO DE MORAIS
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a recomendação constante do art. 31, II do Ato Normativo TJES nº 88/2020 e com o escopo de dar cumprimento à presente deprecata com a maior brevidade possível, designo o dia 22 de outubro de 2020, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo embargante, Sr. Jorge Roberto de Morais. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que compareçam virtualmente, por meio do link abaixo: Tópico: 00047042920208080011. Precatória.
Hora: 22 out 2020 01:30 PM São Paulo Entrar na reunião Zoom
https://zoom.us/j/91560714764 ID da reunião: 915 6071 4764 Insta registrar que a intimação das testemunhas observará o que preceitua o art. 455 do CPC, devendo a parte que as arrolou propiciar os meios para a efetivação do ato. Destaco, por oportuno, que a audiência será gravada em mídia audiovisual, com a juntada aos autos em momento oportuno. Dê-se ciência ao juízo deprecante. Diligencie-se. 


26 - 0016559-05.2020.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: SIDILAINE DOMINGOS DA SILVA
Requerido: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE e outros
Testemunha: LUIZ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: SIDILAINE DOMINGOS DA SILVA
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Requerido: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a recomendação constante do art. 31, II do Ato Normativo TJES nº 88/2020 e com o escopo de dar cumprimento à presente deprecata com a maior brevidade possível, designo o dia 22 de outubro de 2020, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha indicada às fls. 02 Intimem-se as partes, por seus advogados, para que compareçam virtualmente, por meio do link abaixo: Tópico: 0016559-05.2020.8.08.0011
Hora: 22 out 2020 03:00 PM São Paulo Entrar na reunião Zoom
https://zoom.us/j/94491017948 ID da reunião: 944 9101 7948 Requisite-se o comparecimento do PM Luiz Antônio Silva de Oliveira (artigo 455, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil), que poderá participar do ato por videoconferência, inclusive.
Destaco, por oportuno, que a audiência será gravada em mídia audiovisual, com a juntada aos autos em momento oportuno. Dê-se ciência ao juízo deprecante. Diligencie-se com urgência. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

ATERAÇÃO PLANTÃO OFICIAIS DE JUSIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

 

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução Nº044/2013).

 

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NESTA COMARCA REFERENTE O PLANTÃO DOS MESES DE SETEMBRO/OUTUBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DE 21/01/2020.

 

ONDE SE LÊ: DIA 26/SETEMBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: GUILHERME SILVA MATINS

LEIA-SE: DIA 26/SETEMBRO – OFICIALA DE JUSTIÇA: LARISSA ALMEIDA JORDÃO.

MICRORREGIÃO 02 COMARCA DE MIMOSO DO SUL: (lajordão@tjes.jus.br)

 

ONDE SE LÊ: DIA 03/OUTUBRO - OFICIALA DE JUSTIÇA: LARISSA ALMEIDA JORDÃO

LEIA-SE: DIA 03/OUTUBRO – OFICIAL DE JUSTIÇA: GUILHERME SILVA MATINS

MICRORREGIÃO 02 COMARCA DE MIMOSO DO SUL: (gsmartins@tjes.jus.br)

 

 

EDUARDO GERALDO DE MATOS

Juiz de Direito Diretor do Foro

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA Nº 08 REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

SECRETARIA DE GESTÃO DO FORO – DIREÇÃO DO FÓRUM

 

P O R T A R I A Nº 08/2020

 

O Exmo. Dr.EDUARDO GERALDO DE MATOS, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

 

CONSIDERANDO as determinações do Conselho Nacional de Justiça que estabelecem, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio e propagação do Novo Coronavírus – COVID-19;

 

CONSIDERANDOque a partir do dia 28 de setembro de 2020 será implementada a FASE FINAL DO RETORNO PRESENCIAL prevista no Ato Normativo nº 088/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adaptar os termos do Ato Normativo nº 088/2020 à realidade do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, a fim de que sejam efetivamente preservadas a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, colaboradores e jurisdicionados;

 

RESOLVE:

 

Art. Na FASE FINAL, com início em28 de setembro de 2020 até o término do estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia da COVID-19, mantém-se todas as disposições das fases anteriores, passando a ser admitido o acesso de todos os jurisdicionados às dependências do Fórum, preferencialmente de forma agendada.

 

Art. 2º - Será permitido o ingresso e a permanência do público em geral nas instalações do Fórum, sem necessidade de agendamento, desde que respeitado o número máximo de pessoas em cada instalação, na forma preconizada pelo art. 31, IV, do Ato Normativo nº 088/2020.

 

Art. 3º - No caso do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim/ES será permitido o acesso simultâneo de até oitenta e uma (81) pessoas, mediante distribuição de senhas numeradas visando o controle efetivo do número de pessoas nos locais, tendo preferência de ingresso as pessoas (profissionais do Direito e jurisdicionados) com agendamento prévio.

§ 1º – O ingresso de acompanhantes das pessoas acima mencionadas fica restrito aos casos em que seja indispensável para o auxílio em deslocamentos.

 

Art. 4º - Atingindo o limite supracitado, somente será permitido o ingresso com a saída de outra pessoa.

 

Art. 5º - Não são computados nesse quantitativo as pessoas que trabalham no Fórum e àquelas intimadas para a prática de atos judiciais presenciais a serem realizados no dia.

 

Art. 6º - As pessoas agendadas para atendimento, incluídos os profissionais do Direito, devem ser computadas para o limite previsto no art. 3º e terão preferência de ingresso em relação aos que aguardarem sem agendamento, independente da hora de chegada.

 

Art. 7º - Não será admitido o ingresso ou a permanência de pessoas no Fórum sem que haja ato a ser praticado ou atendimento a ser realizado, salvo expressa autorização do gestor da unidade ou servidor responsável.

 

Art. 8º - Para o ingresso e a permanência no prédio do Fórum será obrigatório: a aferição de temperatura corporal e o uso de máscara, além do uso de crachás de identificação por todos os servidores e estagiários, diante da necessidade do controle da quantidade de pessoas;

 

Art. 9º - Fica vedado o acesso de quem:

I – não estiver utilizando máscara de proteção;

II – apresentar temperatura corporal igual ou superior a 37,5 ºC (trinta e sete vírgula cinco graus Celsius), permitida uma nova leitura no intervalo de 5 minutos;

III – apresentar sintomas gripais visíveis (tosse, espirros e corizas);

IV – servidores e estagiários que não estiverem devidamente identificados por seus crachás;

a) no caso de impedimento de servidor ou estagiário por algum dos incisos acima destacados, incumbirá obrigatoriamente ao mesmo comunicar ao gestor de sua Unidade Judiciária o ocorrido, sendo-lhe permitido ingressar nos prédios apenas no caso de falta de crachá, o que deverá ser regularizado com urgência, e após autorização de sua chefia.

 

Art. 10 - Após o ingresso nas dependências do Fórum, as pessoas deverão respeitar as sinalizações e marcações de distanciamento localizadas nos pisos e cadeiras acaso existentes (1,5 metro), não podendo retirar as máscaras durante sua permanência no local, devendo, ainda, fazer uso de álcool em gel para a higienização das mãos, disponibilizados em recipientes fixados nas dependências do Fórum.

 

Art. 11 - As regras, recomendações, orientações e medidas de biossegurança contidas no Ato Normativo nº 088/2020 deverão ser observados por todos os magistrados, servidores e estagiários. Assim, ao chegarem ao trabalho, eles deverão: Estar utilizando máscara desde a saída da residência até a chegada ao local de trabalho; Submeter-se a medição de temperatura corporal; Higienizar as mãos com água e sabão líquido, ou, na impossibilidade, com álcool 70%; Levar para o trabalho somente pertences pessoais indispensáveis à realização das atividades (Os pertences pessoais não podem ser compartilhados); Evitar tocar o rosto, especialmente o nariz, olhos, boca e ouvidos; Priorizar o uso das escadas ou rampas; Higienizar as mãos após cada atendimento; Não fumar, comer ou beber durante o manuseio dos antos, devendo estas atividades serem realizadas em áreas destinadas a este fim; Orientar às pessoas que apresentem sintomas gripais a substituir o atendimento presencial por serviços on line ou telefone.

 

Art. 12 - São obrigatórias as comunicações à Diretoria do Fórum de todas as suspeitas e casos confirmados de COVID-19 para fins de quarentena obrigatória, higienização dos locais e outras providências cabíveis.

 

Art. 13 - Autoriza-se o funcionamento no prédio do Fórum dos espaços cedidos à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao BANESTES e à COOPJUD, sendo, contudo, vedado o atendimento presencial ao público.

 

Art. 14 – Serão retomados os prazos dos processos físicos e o procedimento ordinário de protocolo, bem como restabelecido o horário normal de expediente (12:00 às 18:00 horas).

 

Art. 15 - As audiências presenciais poderão ser retomadas independentemente da matéria e urgência, desde que observados os preceitos de segurança e biossegurança, sendo recomendado, sempre que possível, a realização do ato por videoconferência.

 

Art. 16 - A Direção do Fórum pede a colaboração de todos no que tange à observância das regras de biossegurança e informa que estão sendo adotadas todas as medidaspossíveis de limpeza e desinfecção das instalações, de acordo com as orientações dos Órgãos de Saúde.

 

Art. 17 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Fórum.

 

Providencie-se a remessa da presente portaria para conhecimento da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

 

Publique-se no Diário da Justiça.

 

CUMPRA-SE.

 

DADA E PASSADA nesta Cidade e Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020). Eu, Flávio Emílio Amorim da Cruz, Assessor da Diretoria do Foro, digitei.

 

 

EDUARDO GERALDO DE MATOS

Juiz de Direito Diretor do Foro