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Versão revista

Lista 0014/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES

 
Lista: 0014/2020


1 - 0010651-41.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO DE OLIVEIRA RUY
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: BRUNO DE OLIVEIRA RUY

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, o que faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


2 - 0003641-87.2012.8.08.0030 (030.12.003641-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CECILIA THOMES
Requerido: 0 MUNICIPIO DE LINHARES-ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004324/ES - JOSE LUCAS DOS SANTOS
Requerente: CECILIA THOMES
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerente: CECILIA THOMES

Para tomar ciência do despacho:
A autora está assistida por advogado, devendo se manifestar nos autos através dele. Intime-se para tanto. Dil-se


3 - 0007233-66.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GIAN KELVIN SANTANA LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO (HOSP ROBERTO SILVARES) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: GIAN KELVIN SANTANA LIMA
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerido: JORGE DE ALMEIDA E SILVA NETO
Requerido: CRISTIANO FELDE MAIA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0032/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES

 
Lista: 0032/2020


1 - 0013976-24.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO GOMES SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO (SECRETARIA DE SAUDE-SESA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004824/ES - JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO
Requerente: ANTONIO GOMES SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE LINHARES, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, forneçam e realizem no requerente ANTONIO GOMES SILVA, a TIREOIDECTOMIA TOTAL conforme documentos de fl. 10/14.


2 - 0001974-85.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIETE SANT ANA CHAVES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: ELIETE SANT ANA CHAVES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de ELIETE SANT´ANA CHAVES para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 87992477, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


3 - 0003464-50.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUCLIDES JOSÉ MOREIRA FILHO
Requerido: SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9674/ES - GIOVANI RODRIGUES DA SILVA
Requerido: SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: EUCLIDES JOSÉ MOREIRA FILHO
INTIME-SE o exequente da descida dos autos.


4 - 0017072-86.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIMAR ANTONIO SPERANDIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Requerente: EDIMAR ANTONIO SPERANDIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora da descida dos autos e para requerer o que de direito. Diligencie-se


5 - 0012202-95.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNARDO BATISTA GRIPA
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: EDNARDO BATISTA GRIPA

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes da descida dos autos e nada requerendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Dil-se.


6 - 0010958-92.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIA RIBEIRO REINOSO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerente: JORDAN MARÇAGLIA POUBEL
Requerente: MIRIA RIBEIRO REINOSO
Requerente: JESSICA FALCÃO MODESTO
Requerente: FILIPI PAGOTTO DAMBROZ
Requerente: RONIE DAS NEVES MOFERDINI
Requerente: GELSON LOZER PIMENTEL
Requerente: RENAN BOINA DE BARBE
Requerente: PEDRO FELIX SCARDUA JUNIOR
Requerente: RICARDO PAVANI
Requerente: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: CREUZELY MUNIZ FRAGA
Requerente: ARIANNE DO NASCIMENTO GOMES
Requerente: RICHARD PEREIRA ROCHA
Requerente: MARCOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, REVOGO a concessão de gratuidade da justiça as fls. 94 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo.


7 - 0013388-17.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUSLENE RODRIGUES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: RUSLENE RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Deste modo, por a pretensão autoral encontrar-se atacada pela Prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. II do CPC o presente processo ajuizado por RUSLENE RODRIGUES DA SILVA em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO.


8 - 0013382-10.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIA RAMOS SOARES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: FABRICIA RAMOS SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por FABRICIA RAMOS SOARES em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


9 - 0010067-71.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA PATROCINIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13152/ES - CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM
Requerente: LUCIANA PATROCINIO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por LUCIANA PATROCÍNIO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


10 - 0013371-78.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO NUNES DO ROZARIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: ROGERIO NUNES DO ROZARIO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ROGÉRIO NUNES DO ROZARIO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


11 - 0013375-18.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILENE SEBASTIANA SCHIAVON
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: ROSILENE SEBASTIANA SCHIAVON

Para tomar ciência do julgamento:
Deste modo, por a pretensão autoral encontrar-se atacada pela Prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. II do CPC o presente processo ajuizado por ROSILENE SEBASTIANA SCHIAVON em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO.


12 - 0013389-02.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO CORREA RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: FERNANDO CORREA RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por FERNANDO CORREA RIBEIRO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


13 - 0014403-89.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO ROSA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25535/ES - LEONARDO REIS FINAMORE SIMONI
Requerente: ANTONIO ROSA DE SOUZA
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


14 - 0014252-55.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEMAR PEDRO BIANCARDI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Requerente: JOSEMAR PEDRO BIANCARDI

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de JOSEMAR PEDRO BIANCARDI para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 78173418, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


15 - 0011382-37.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO DONISETE DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15988/ES - MARCOS ADRIANO CUTINI
Requerente: GERALDO DONISETE DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE LINHARES, no prazo de 30 (TRINTA) dias, forneçam e realizem no requerente GERALDO DONISETE DA SILVA, a CIRURGIA NO OMBRO DIREITO conforme documentos de fl. 12/19.


16 - 0010108-38.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO MARINE PINTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: REGINALDO MARINE PINTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para: a) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia correspondente à R$ 6.870,32 (seis mil oitocentos e setenta e trinta e dois reais) incidindo, se for o caso, os descontos do IRPF e a contribuição previdenciária, ao requerente REGINALDO MARINE PINTO devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da presente e da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09.


17 - 0014307-06.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Exequente: JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Intimação do exequente para se manifestar sobre impugnação dos cálculos feita pelo executado.  


18 - 0001808-53.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO SERGIO RAMALHO THOMAZ
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18965/ES - TIAGO MAGALHAES FARIA
Requerente: PAULO SERGIO RAMALHO THOMAZ

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE LINHARES, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, forneçam e realizem no requerente PAULO SERGIO RAMALHO THOMAZ, a "PROCEDIMENTO CIRURGICO, ARTRODESE SUBSTALAR (E)" conforme documentos de fl. 09/13.


19 - 0009587-93.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO ARMINI JUNIOR
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: ANTONIO ARMINI JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC em favor de ANTÔNIO ARMINI JÚNIOR para DECLARAR ABSOLUTAMENTE NULO o processo administrativo nº 86658247, bem como, a respectiva penalidade de CASSAÇÃO da CNH do autor, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.


20 - 0001723-67.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HIMILCO AFFONSO BORGO
Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES - SAAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Requerente: HIMILCO AFFONSO BORGO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de HIMILCO AFFONSO BORGO para determinar que o requerido SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES (SAAE), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, RESTABELEÇA o FORNECIMENTO DE ÁGUA na unidade consumidora o cliente10359-8 (77688).


21 - 0013040-96.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE SEBASTIÃO MACHADO SILVEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: JOSE SEBASTIÃO MACHADO SILVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de JOSÉ SEBASTIÃO MACHADO SILVEIRA para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 86109340, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


22 - 0013096-32.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUDOVICO COSTA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: LUDOVICO COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de LUDOVINO COSTA para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 87321475, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


23 - 0013500-83.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO CRUZ NEPOMUCENA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: FABIO CRUZ NEPOMUCENA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de FABIO CRUZ NEPOMUCENA para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SUSPENDA OS EFEITOS DA DECISÃO no procedimento administrativo Nº 81949049, que imputaram ao autor penalidade decorrentes do veículo MOTOCICLETA HONDA CG 150 -TITAN MIX KS, ano 2009/2009, cor azul, placas LKY-3450, RENAVAM 00154544868, que determinou o cancelamento de permissão do autor, até julgamento final deste processo.


24 - 0013967-62.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO ROBERTO CHAGAS TAVARES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: CLAUDIO ROBERTO CHAGAS TAVARES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de CLÁUDIO ROBERTO CHAGAS TAVARES para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 87906856, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


25 - 0000247-91.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIR ROBERTO DOS SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerente: JAIR ROBERTO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, perfazendo-se ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§ 2º e 3º, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


26 - 0000507-71.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JENIS SANTOS ALACRIDES
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: JENIS SANTOS ALACRIDES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial apresentada por JENIS SANTOS ALACRIDES, ao tempo em que NÃO resolvo o mérito nos termos do art. 485, inc. I do CPC c/c art. 51, inc. III da Lei 9.099/95 e JULGO EXTINTA a presente ação.


27 - 0002107-30.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMERE BROSEGUINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerente: SIMERE BROSEGUINI

Para tomar ciência da decisão:
Assim, perfazendo-se ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§ 2º e 3º, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


28 - 0013267-86.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA ROCHA MANTHAY
Requerido: DETRAN-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18970/ES - FABIO PEREIRA DUTRA
Requerente: CAMILA ROCHA MANTHAY

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


29 - 0010809-96.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), com os devidos descontos legais, a autora JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação. Sem custas e honorários. Sem manifestação, expeça-se ofício RPV para pagamento em 60 (sessenta) dias. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Intimem-se. Diligencie-se.  


30 - 0009810-46.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEJAIR DAL BO
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: DEJAIR DAL BO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE LINHARES a devolver o valor de R$ 284,01 (duzentos e oitenta e quatro reais e um centavo) ao autor DEJAIR DAL BO, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e juros legais a partir da citação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, o que faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


31 - 0014009-14.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO KENNEDY NOGUEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Requerente: RENATO KENNEDY NOGUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de RENATO KENNEDY NOGUEIRA para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 78574056, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


32 - 0013006-24.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLY EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
Requerido: FACELI - FACULDADE INTEGRADA ENSINO SUPERIOR LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: OLY EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Neste sentido, ACOLHER a preliminar para reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/1995, ressalvando ao autor o direito de buscar sua pretensão no Juízo Comum.


33 - 0011501-95.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAUCEDINO DONATELLI
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: LAUCEDINO DONATELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, por ausência de interesse processual no que se refere a obrigação de fazer, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


34 - 0002416-51.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO SEGATO SIQUEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15016/ES - TIAGO MACHADO DIAS
Requerente: MARIA DO CARMO SEGATO SIQUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


35 - 0010066-86.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA ALVES PATROCINIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13152/ES - CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM
Requerente: ANA MARIA ALVES PATROCINIO

Para tomar ciência do julgamento:
Neste sentido, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/1995, ressalvando à autora o direito de buscar sua pretensão no Juízo Comum.


36 - 0009493-48.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO DOS SANTOS GIRALDELI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: ADRIANO DOS SANTOS GIRALDELI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para ratificar a decisão de fls. 21 e manter seus efeitos e DECLARAR A NULIDADE do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir de n.º 86658000, em nome do autor ADRIANO DOS SANTOS GIRALDELI, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


37 - 0012811-39.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINDAMARA ALVES DOS SANTOS
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: LINDAMARA ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por LINDAMARA ALVES DOS SANTOS contra MUNICÍPIO DE LINHARES, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


38 - 0010957-10.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANA RIGO COEVAS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerente: CARLOS ALBERTO AMARAL
Requerente: NATANAEL VIEIRA DA SILVA
Requerente: CHARLESTON VIEIRA NOGUEIRA
Requerente: MARCOS DOS SANTOS MOTA
Requerente: ROSANA RIGO COEVAS
Requerente: CARLOS ALBERTO QUEIROZ
Requerente: LEANDRO LIMA GOMES
Requerente: FREDSON GOMM KUSTER
Requerente: MARCELO DANTOS ROSSE
Requerente: LAURO TEIXEIRA DE SOUZA
Requerente: AUDILENE MONTEIRO AGUIAR MARTINS
Requerente: FABRICIO DOS SANTOS MOTA
Requerente: HADRIEL LUIZ BARBARIOLI FERRARI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo.


39 - 0010654-93.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO CARLOS LEITE PEREIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29724/ES - FERNANDA DE ALMEIDA FOLLI
Requerente: FRANCISCO CARLOS LEITE PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, o que faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


40 - 0014248-18.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILMA DOS SANTOS NARDI
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27082/ES - AIANA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA
Requerente: ILMA DOS SANTOS NARDI

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


41 - 0014017-88.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO MAURO PEROBA DOS REIS
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: LUCIANO MAURO PEROBA DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de LUCIO MAURO PEROBA DOS REIS para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 87994720, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


42 - 0014283-75.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAQUIM EDSON TADEUS LOPES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Requerente: JOAQUIM EDSON TADEUS LOPES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, forneçam e realizem no requerente JOAQUIM EDSON TADEU LOPES, o PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DEVIDO A EXISTÊNCIA DO TRAUMA NO JOELHO ESQUERDO conforme documentos de fl. 15/19.


43 - 0010675-74.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SÔNIA SOARES DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Requerente: SÔNIA SOARES DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Ao cartório do contador para atualização, observando a legislação própria e decisão do Colegiado Recursal. Intime-se  Dil.-se. 


44 - 0014206-66.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR OLIVEIRA MATOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28858/ES - JESSICA SANTOS SOUZA MARTINS
Requerente: VICTOR OLIVEIRA MATOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


45 - 0013194-17.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA PEDRONE COELHO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANA MARIA PEDRONE COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora ANA MARIA PEDRONE COELHO que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.467,31 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


46 - 0013200-24.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NUBIA PEREIRA GOMES
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: NUBIA PEREIRA GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora NUBIA PEREIRA GOMES que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.877,10 (mil oitocentos e setenta e sete reais e dez centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


47 - 0012883-26.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA MADALENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: MARIA MADALENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora MARIA MADALENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.639,12 (dois mil seiscentos e trinta e nove reais e doze centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


48 - 0013199-39.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: CLEIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora CLEIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


49 - 0012886-78.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAUDICEIA CODEGO LOPES CARDOSO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LAUDICEIA CODEGO LOPES CARDOSO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora LAUDICEIA CODEGO LOPES CARDOSO que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.554,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


50 - 0012891-03.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELOISA HELENA SALVADOR SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ELOISA HELENA SALVADOR SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ELOISA HELENA SALVADOR SILVA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, e 2019, totalizando a quantia R$ 2.560,92 (dois mil quinhentos e sessenta reais e noventa e dois centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0033/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES

 
Lista: 0033/2020


1 - 0013111-98.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRESSA APARECIDA PIONA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANDRESSA APARECIDA PIONA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora ANDRESSA APARECIDA PIONA, que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.137,87 (dois mil cento e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


2 - 0013209-83.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA DOS SANTOS SANT`ANA MACENTI
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANA MARIA DOS SANTOS SANT`ANA MACENTI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora ANA MARIA DOS SANTOS SANT’ANA MACENTI que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.068,86 (dois mil sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


3 - 0010258-19.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE HENRIQUE SILVA SOARES
Requerido: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Requerente: JOSE HENRIQUE SILVA SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Diante da decisão proferida no IRDR 0021676-78.2018.8.08.000 em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que acabou por SUSPENDER o curso dos processos individuais ou coletivos que versam sobre CONCURSO PÚBLICO, deve o presente feito aguardar em cartório o resultado do referido julgamento. Com o resultado, volte-me concluso. Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0008891-57.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIO SÃO CARLOS LUIZ
Requerido: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8695/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Requerente: EDIO SÃO CARLOS LUIZ

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.


5 - 0013372-63.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA RIBEIRO DE SOUSA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: TATIANA RIBEIRO DE SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por TATIANA RIBEIRO DE SOUZA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


6 - 0002068-33.2020.8.08.0030 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: JOSÉ LUIZ SIQUEIRA
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: JOSÉ LUIZ SIQUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo de lei, bem como informar se deseja produzir alguma prova, nos moldes do artigo 7º da Lei 12.153/09. Intime-se o autor. Diligencie-se.


7 - 0005479-21.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMAR SIMAO
Requerido: DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10514/ES - PETRIUS ABUD BELMOK
Requerente: JOSIMAR SIMAO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido inicial para;
  1. RATIFICAR a Decisão de fls. 19 e manter os seus efeitos.
  2. DETERMINAR ao DETRAN-ES que ANULE o auto de infração referente ao processo administrativo de n.º 71749317, registro de n.º 3361330300;
  3. CONDENAR o DETRAN-ES a pagar ao autor JOSIMAR SIMÃO a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


8 - 0013201-09.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAIKELINE ROSA DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: MAIKELINE ROSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora MAIKELINE ROSA DE OLIVEIRA que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.818,83 (mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e três centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo. Deixo de condenar o requerido no pagamento das despesas processuais, por não estar configurada a hipótese do artigo 55 da lei 9.099/95.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


9 - 0010796-97.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDER ALVES FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ALEXSANDER ALVES FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para: a) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia correspondente à R$ 8.614,21 (oito mil seiscentos e catorze reais e vinte e um centavos), incidindo, se for o caso, os descontos do IRPF e a contribuição previdenciária, ao requerente ALEXSANDER ALVES FERREIRA devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da presente e da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


10 - 0004934-14.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA PONTARA RIGOTTI
Requerido: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Requerente: MARCIA PONTARA RIGOTTI
Intimar o advogado Drº. Pedro Epichin Netto para comparecer em cartório e apor sua assinatura na petição inicial.


11 - 0013204-61.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KATIANE DO NASCIMENTO LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: KATIANE DO NASCIMENTO LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora KATIANE DO NASCIMENTO LIMA que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.020,07 (dois mil vinte reais e sete centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


12 - 0013195-02.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 04 (quatro) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 totalizando a quantia R$ 3.181,55 (três mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


13 - 0013206-31.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE FRANÇA DE CARVALHO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: MARIA JOSE FRANÇA DE CARVALHO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora MARIA JOSE FRANÇA DE CARVALHO, que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


14 - 0013203-76.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISMAR VIANA LOPES DE MENEZES
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ELISMAR VIANA LOPES DE MENEZES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora ELISMAR VIANA LOPES DE MENEZES que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


15 - 0003210-48.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: LUCAS DA SILVA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Requerido: LUCAS DA SILVA ALMEIDA
Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


16 - 0008065-31.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KARINE DO CARMO PIMENTEL
Requerido: INSTITUTO AOCP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: INSTITUTO AOCP
Advogado(a): 143367/RJ - KARINE DO CARMO PIMENTEL
Requerente: KARINE DO CARMO PIMENTEL

Para tomar ciência da decisão:
Diante da decisão proferida no IRDR 0021676-78.2018.8.08.000 em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que acabou por SUSPENDER o curso dos processos individuais ou coletivos que versam sobre CONCURSO PÚBLICO, deve o presente feito aguardar em cartório o resultado do referido julgamento. Com o resultado, volte-me concluso. Intime-se. Diligencie-se.


17 - 0006586-03.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISMAR CALDEIRA PRATES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ISMAR CALDEIRA PRATES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos da lei. Não há condenação em honorários de advogado, bem como reexame necessário.


18 - 0007883-45.2019.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ATILA CIPRIANO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11319/ES - AMANDA AGUIAR DIAS AZINI
Autor do fato: ATILA CIPRIANO VIANA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


19 - 0002625-54.2019.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Autor do fato: FÁBIO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Autor do fato: FÁBIO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.   E Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


20 - 0006437-07.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: SEBASTIAO BERGAMASCHI
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: SEBASTIAO BERGAMASCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11319/ES - AMANDA AGUIAR DIAS AZINI
Autor: SEBASTIAO BERGAMASCHI
Autor do fato: SEBASTIAO BERGAMASCHI

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


21 - 0006438-89.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: RONILDO PEREIRA DE SOUZA
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RONILDO PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30126/ES - VITORIA XAVIER AMARAL
Autor: RONILDO PEREIRA DE SOUZA
Autor do fato: RONILDO PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


22 - 0006436-22.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: ADRIANA SANTOS NASCIMENTO
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ADRIANA SANTOS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11319/ES - AMANDA AGUIAR DIAS AZINI
Autor do fato: ADRIANA SANTOS NASCIMENTO
Autor: ADRIANA SANTOS NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


23 - 0012252-19.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Autor do fato: BRUNO FERNANDO SANTOS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Autor do fato: BRUNO FERNANDO SANTOS NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


24 - 0018433-07.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: HELIO FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25665/ES - LENON LOUREIRO RUY
Autor do fato: HELIO FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


25 - 0002681-87.2019.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: GILSON SEBASTIAO PEREIRA MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18623/ES - VAGNER DOS SANTOS DA COSTA
Autor do fato: GILSON SEBASTIAO PEREIRA MONTEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


26 - 0007747-82.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: BRUNA DE ALCANTARA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Réu: BRUNA DE ALCANTARA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


27 - 0007710-21.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO DETOGNI
Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: MARCELO DETOGNI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC em favor de MARCELO DETOGNI contra o requerido DETRAN para DECLARAR ABSOLUTAMENTE NULO processo administrativo nº 86188070, bem como, a respectiva penalidade de SUSPENSÃO do direito de dirigir, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


28 - 0010174-18.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HONORIO FRISSO FILHO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: HONORIO FRISSO FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para ratificar a decisão de fls. 23 e manter seus efeitos e DECLARAR A NULIDADE do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir de n.º 86750348,, em nome do autor HONÓRIO FRISSO FILHO, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


29 - 0008069-68.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO MARQUES PEREIRA
Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Requerente: ADRIANO MARQUES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA (Fls. 23) e JULGO PROCEDENTE o pedido em favor de ADRIANO MARQUES PEREIRA para CONDENAR o DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para PROCEDER a RENOVAÇÃO DA CNH DO REQUERENTE ao tempo em que RESOLVO o processo e JULGO EXTINTO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


30 - 0008058-39.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON BORGES
Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Requerente: EDSON BORGES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA (Fls. 24) e JULGO PROCEDENTE o pedido em favor de EDSON BORGES para CONDENAR o DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para realizar o CANCELAMENTO/ANULAÇÃO das infrações (AK00310352-6637/01; AK00310351-6653/01 e AK00310350-5010/00), ao tempo em que RESOLVO o processo e JULGO EXTINTO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


31 - 0011804-12.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE APOLONIO DOS REIS NETO
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21535/ES - JOSE APOLONIO DOS REIS NETO
Requerente: JOSE APOLONIO DOS REIS NETO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC em favor de JOSÉ APOLONIO DOS REIS NETO contra o requerido DETRAN para DECLARAR ABSOLUTAMENTE NULO processo administrativo nº 86717790, bem como, a respectiva penalidade de SUSPENSÃO do direito de dirigir, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


32 - 0009120-17.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON LOZER MENELLI
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO EST DO ESP SANTO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: GILSON LOZER MENELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC em favor de GILSON LOZER MENELLI contra o requerido DETRAN para DECLARAR ABSOLUTAMENTE NULO processo administrativo nº 82030545, bem como, a respectiva penalidade de SUSPENSÃO do direito de dirigir, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


33 - 0010762-30.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: THALITA OLIVEIRA ARAÚJO
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15837/ES - JONIMAR FIORIO ARAUJO
Requerente: THALITA OLIVEIRA ARAÚJO

Para tomar ciência do julgamento:
DE MODO QUE NÃO HÁ NADA A SER DECLARADO. Posto isso, conheço dos embargos interpostos e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de fls. 109 e verso. Deixo de aplicar a multa ao embargante, conforme requerida, por entender que o recurso não teve o caráter meramente protelatório. Intime-se. Diligencie-se.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.  


34 - 0006621-60.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VINICIUS DE AZEVEDO ANDRICH
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: VINICIUS DE AZEVEDO ANDRICH

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para RATIFICAR a liminar concedida as fls. 26 e manter os seus efeitos, DECLARO A NULIDADE absoluta do processo administrativo de suspensão de CNH de n.º 81994826 no que se refere as notificações da infração PM30577406, em nome do autor VINICIUS DE AZEVEDO ANDRICH, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


35 - 0007153-68.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE DE FREITAS LOPES
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: MARIA JOSE DE FREITAS LOPES

Para tomar ciência do julgamento:
DE MODO QUE NÃO HÁ NADA A SER DECLARADO. Posto isso, conheço dos embargos interpostos e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de fls.142/143. Intime-se. Diligencie-se.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.  


36 - 0002784-94.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO PASSOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: FABRICIO PASSOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao requerente FABRICIO PASSOS, a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


37 - 0009227-61.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO RODRIGUES SAUDE
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ROBERTO RODRIGUES SAUDE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para: a) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia correspondente à R$ 7.729,11 (sete mil setecentos e vinte e nove reais e onze centavos) incidindo, se for o caso, os descontos do IRPF e a contribuição previdenciária, ao requerente ROBERTO RODRIGUES SAÚDE, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da presente e da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


38 - 0002850-74.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLÉZIA IZABEL LAMEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO PAN
Advogado(a): 22080/ES - GUSTAVO TURETA
Requerente: CLÉZIA IZABEL LAMEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para:
  1. DETERMINAR ao DETRAN/ES que no prazo de 72 (setenta e duas) horas CANCELE as MULTAS APLICADAS E COBRANÇAS DOS TRIBUTOS em desfavor de CLÉZIA IZABEL LAMEIRA, em decorrência do veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV. 1.4 FABRICAÇÃO/MODELO 2015/2016, PLACA PPF 1726, RENAVAM 01066588055;
  2. DETERMINAR ao DETRAN/ES que no mesmo prazo RETIRE do nome da autora de seus cadastros referentes a todas as obrigações relativas ao veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV. 1.4 FABRICAÇÃO/MODELO 2015/2016, PLACA PPF 1726, RENAVAM 01066588055;
  3. CONDENAR o BANCO PAN S.A. que em 05 (cinco) dias, proceda com a transferência do veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV. 1.4 FABRICAÇÃO/MODELO 2015/2016, PLACA PPF 1726, RENAVAM 01066588055 para seu respectivo nome;
  4. CONDENAR solidariamente os requeridos DETRAN/ES e BANCO PAN S.A. a pagar a autora CLÉZIA ISABEL LAMEIRA a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação;
  5. IMPONHO MULTA diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da autora que venha a ser prejudicada, por descumprimento dos prazos acima indicados, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


39 - 0001802-80.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ABGAIL DE JESUS DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18973/ES - BARBARA MARCELINA LOPES
Requerente: ABGAIL DE JESUS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de ABGAIL DE JESUS DA SILVA para CONDENAR o(s) requerido(s) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E MUNICÍPIO DE SOORETAMA a providenciarem e fornecerem à parte autora a devida “EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PÉLVICA” prescritos no receituário acostado aos autos, CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


40 - 0012888-82.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PARAISO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PARAISO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, ao passo em que DECLARO NULO A REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS pela requerida referente as erratas disponibilizadas no Diário de Justiça em desfavor da parte autora; JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE DANOS MORAIS; RESOLVENDO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC, ademais reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo para julgar o pagamentos pretéritos requeridos, onde JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, ressalvando à autora o direito de ajuizamento da presente ação no Juízo comum.


41 - 0005244-54.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J.D.J.
Requerido: S.A.D.Á.E.E.-.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Requerente: J.D.J.
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


42 - 0008888-05.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA GLEICE LEMOS DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20593/ES - EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON
Requerente: ANA GLEICE LEMOS DE OLIVEIRA
Requerente: MARLENE DA PENHA LEMOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE LINHARES a pagar as autoras ANA GLEICE LEMOS DE OLIVEIRA e MARLENE DA PENHA LEMOS a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a cada parte a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


43 - 0001212-06.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA BROSEGUINE MARASSATI
Requerido: IEMA - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRIC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: MONICA BROSEGUINE MARASSATI
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


44 - 0009786-86.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUANA BRAZ ROSA
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: LUANA BRAZ ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada mais havendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Diligencie-se.


45 - 0006024-91.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA ELIZEU SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: ALESSANDRA ELIZEU SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA a pagar a parte autora ALESSANDRA ELIZEU SANTOS o valor de R$ 2.218,12 (dois mil duzentos e dezoito reais e doze centavos) referente aos incentivos financeiros dos anos de 2017 e 2018 autorizados pela Lei Municipal de n.º. 933/2019, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e juros legais a partir da citação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, ao tempo que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC. Deixo de condenar o requerido no pagamento das despesas processuais, por não estar configurada a hipótese do artigo 55 da lei 9.099/95.


46 - 0002070-37.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALERCIO SARTORIO MARINATO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24088/ES - SAMIRA MONTEIRO MARIM
Requerente: ALERCIO SARTORIO MARINATO

Para tomar ciência do julgamento:
DE MODO QUE NÃO HÁ NADA A SER DECLARADO. Posto isso, conheço dos embargos interpostos e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de fls. 71 e verso. Intime-se. Diligencie-se.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.  


47 - 0006033-53.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSNY AIRES
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: OSNY AIRES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA a pagar a parte autora OSNY AIRES o valor de R$ 1.856,88 (mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) referente aos incentivos financeiros dos anos de 2017 e 2018 autorizados pela Lei Municipal de n.º. 933/2019, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e juros legais a partir da citação, ao tempo que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


48 - 0051385-78.2012.8.08.0030 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de embargos declaratórios visando que este juizo esclareça como o Estado do Espírito Santo deve proceder para que a União seja informada e tome providência sobre desconto de imposto de renda do ano de 2019 e abatimento/compensação no ano de 2020. Pois bem, verificando que o embargos versou sobre questão administrativa e procedimento a ser adotado na mesma seara não competindo a este magistrado imiscuir-se nesse ponto. Posto isso conheço dos embargos e lhe nego provimento mantendo a decisão atacada como se encontra. Intimem-se  Dil.-se.


49 - 0002243-32.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POLYANNA LORENA DA RE
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: POLYANNA LORENA DA RE

Para tomar ciência do julgamento:
DEMODO QUE NADA HÁ A DECLARAR A omissão a que se referem os embargos foi devidamente analisada na decisão atacada que, razão pela qual conheço dos embargos interpostos e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl. 115 e verso. Recurso Inominado apresentado pelo Município de Linhares, fl. 131/140, devendo ser intimado o recorrido para suas contrarrazões e remessa ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Diligencie-se.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.  




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0034/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES

 
Lista: 0034/2020


1 - 0011918-24.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELLEN BRIZZARTT FERNANDES ALIPIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: HELLEN BRIZZARTT FERNANDES ALIPIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, tendo em vista as manifestações dos requeridos de fls. 215/218 e 219/222. Dil.-se.


2 - 0009345-71.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HILDA RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30088/ES - LUANE PANDOLFI LOZER
Requerente: HILDA RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de HILDA RODRIGUES DOS SANTOS para CONDENAR o ESTADO DO ESPIRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE LINHARES a providenciarem e fornecerem OXIGÊNIOTERAPIA HIPERBÁRICA – 20 SESSÕES prescritos no laudo médico acostado aos autos, ao tempo em que REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, CONFIRMANDO a liminar concedida as fl. 18/18-v, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


3 - 0004870-38.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIME BALBINO DE MENEZES
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: JAIME BALBINO DE MENEZES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de JAIME BALBINO DE MENEZES para CONDENAR o ESTADO DO ESPIRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE SOORETAMA a realizarem CICLOFOTOABLAÇÃO EM OLHO ESQUERDO prescritos no laudo médico acostado aos autos, ao tempo em que REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, CONFIRMANDO a decisão liminar de fl. 28, e RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


4 - 0011165-28.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RHENNER LINEKER MIGUEL SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28155/ES - ENEIAS DE SOUZA
Réu: RHENNER LINEKER MIGUEL SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RHENNER LINEKER MIGUEL SILVA pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


5 - 0001542-37.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: T.D.S.E.
Querelado: S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28495/ES - GISLAYNE EUZEBIO DOS SANTOS DE SOUZA
Querelante: T.D.S.E.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista se tratar de crime de ação privada, intime-se o querelante para apresentação do endereço atual do querelado no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada ou decorrido referido prazo, voltem-me os autos conclusos. Dil-se.


6 - 0006124-80.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOELMA SARDINHA AMORIM
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: JOELMA SARDINHA AMORIM

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de JOELMA SARDINHA AMORIM para CONDENAR o ESTADO DO ESPIRITO SANTO a providenciar PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NOS PÉS, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente, CONFIRMANDO a liminar concedida às fl. 23/23-v, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


7 - 0011942-47.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: MARLENE BACHIETTI DOS SANTOS
Requerente: MARLENE BACHIETTI DOS SANTOS
Recorrido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Recorrente: MARLENE BACHIETTI DOS SANTOS
Requerente: MARLENE BACHIETTI DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Concordes as partes, homologo o cálculo no valor de R$ 3.573,39 (três mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) para que surte seus jurídicos efeitos. Expeça-se ofício RPV para pagamento em 60 (sessenta) dias. Dil-se.


8 - 0013197-79.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Requerente: MADEIREIRA OMEGA LTDA EPP
Recorrido: MADEIREIRA OMEGA LTDA EPP
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Recorrido: MADEIREIRA OMEGA LTDA EPP
Requerente: MADEIREIRA OMEGA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista impugnação à execução, intime-se o exequente a se manifestar. Dil-se.


9 - 0002762-36.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS ALVES
Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: LUIZ CARLOS ALVES
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


10 - 0008790-20.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA APARECIDA VERGNA
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: MARCIA APARECIDA VERGNA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


11 - 0009040-53.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINES DE OLIVEIRA MENDES
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: MARINES DE OLIVEIRA MENDES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


12 - 0002182-74.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: MOISES GAMA VERGE
Réu: FELIPE BUSATTO DURAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21532/ES - JOÃO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Réu: FELIPE BUSATTO DURAO

Para tomar ciência do julgamento:
Neste passo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELIPE BUSATTO DURÃO com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.   E Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


13 - 0004592-37.2019.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: LEVI GOMES MOREIRA
Autor do fato: GILMAR SEIXA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Autor do fato: GILMAR SEIXA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.   E Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


14 - 0013191-96.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: YOSSE ROSSE LOREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Réu: YOSSE ROSSE LOREIRO
Intimar o advogado Drº. André Luis Borghi dos Santos, OAB/ES nº 22.725, para comparecer em cartório e assinar fls. 66 confirmando que recebeu os 2 celulares solicitados.


15 - 0010370-56.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DANIEL DA SILVA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Réu: DANIEL DA SILVA ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, acolho parecer ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL DA SILVA ALMEIDA, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.   E Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


16 - 0017385-13.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: REGIMAR DA SILVA NOVAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27066/ES - YASMINE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES
Réu: REGIMAR DA SILVA NOVAES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, considerando que estão provados autoria mas não materialidade, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e, por conseguinte, ABSOLVO o autor do fato REGIMAR DA SILVA NOVAES, qualificado nos autos, com base no art. 386, incs. VII do CPP.   E Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


17 - 0013174-41.2010.8.08.0030 (030.10.013174-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO JEFFERSON PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Requerente: PAULO JEFFERSON PEREIRA
INTIME-SE as partes dos cálculos.


18 - 0010354-73.2015.8.08.0030 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: MARINO DEOCLECIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: MARINO DEOCLECIO
INTIME-SE as partes dos cálculos.


19 - 0000487-85.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE NILTON DUTRA JUNIOR
Requerido: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOORETAMA - SAAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25130/ES - KAROLINA DA COSTA FONSECA
Requerente: JOSE NILTON DUTRA JUNIOR
INTIME-SE a advogada Drª. Karolina da Costa Fonseca, OAB/ES nº 25.130, para ir ao Banestes para saque do alvará e, depois, comparecer em cartório para dar quitação.    


20 - 0007227-98.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GIL FIGUEIREDO DE MELLO e outros
Requerido: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18950/ES - RAMON NICOLINI COSTA
Requerente: MARCELLA MELLO EVARISTO
Requerente: GIL FIGUEIREDO DE MELLO
INTIME-SE o advogado Drº. Ramon Nicolini Costa, OAB/ES nº 18.950, para comparecer em cartório para dar quitação do alvará.


21 - 0010255-98.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NINO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: NINO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de NINO RODRIGUES DO NASCIMENTO para CONDENAR o ESTADO DO ESPIRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE LINHARES a providenciarem e fornecerem EXAME ECOCOLORDOPPLER VENOSO DO MIE + MID E MEIA MÉDIA COMPRESSÃO ¾ G prescritos no laudo médico acostado aos autos, CONFIRMANDO a liminar concedida as fl. 21, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


22 - 0009171-62.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAINARA LUIZA ANDRADE DE QUEIROZ
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21744/ES - MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO
Requerente: TAINARA LUIZA ANDRADE DE QUEIROZ

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ILEGITIMIDADE do MUNICÍPIO DE LINHARES; ao passo em que julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de TAINARA LUIZA ANDRADE DE QUEIROZ para CONDENAR o(s) requerido(s) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E MUNICÍPIO DE LINHARES a providenciarem e fornecerem à parte autora a devida “CIRURGIA BARIÁTRICA” prescritos no receituário acostado aos autos, CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


23 - 0002806-55.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA SANGALI MANTOVANELI
Requerido: SAAE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22375/ES - LUCIANO BRAGATTO NUNES
Requerente: ANA MARIA SANGALI MANTOVANELI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, CONFIRMO A LIMINAR ora concedida, ao passo em que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ANA MARIA SANGALI MANTOVANELI para determinar que o requerido SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES, realize a ligação e fornecimento de água e esgoto no imóvel da parte autora, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


24 - 0003247-36.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELLEN ROSE JAVARINI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Requerente: HELLEN ROSE JAVARINI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de HELLEN ROSE JAVARINI os requeridos a providenciarem a ELETRONEUROMIOGRAFIA, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente, CONFIRMANDO a liminar concedida às fl. 42, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


25 - 0008108-65.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOVENCIO FRANCISCO DA CONCEICAO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: JOVENCIO FRANCISCO DA CONCEICAO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, CONHEÇO da preliminar arguida, ACOLHENDO a mesma, ao tempo em que JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, na forma do artigo 485, inciso VI do CPC.


26 - 0001029-35.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JODAVI PIRES DE MOURA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14054/ES - JOAO LUIZ GUERRA JUNIOR
Requerente: JODAVI PIRES DE MOURA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, REVOGO a liminar de Fls. 17 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.


27 - 0002896-34.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENEDITO CARRARETO JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerente: BENEDITO CARRARETO JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes da descida dos autos e nada requerendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Dil-se.


28 - 0000764-14.2018.8.08.9101 - Restauração de Autos
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a Portaria n° 10/2018, proceda a Sra. Chefe de Secretária: 1) Identificação das partes envolvidas no processo extraviado. 2) Intimação das partes para que forneçam as cópias de peças que possuirem, visando a restauração dos autos.   Dil-se.


29 - 0022791-15.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSIANE SEPULCRO QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
Réu: JOSIANE SEPULCRO QUEIROZ
Ademais, intime-se a(o) advogada(o) nomeada(o) para informar seu número de CPF e endereço atualizado no prazo de 05 (cinco dias) e/ou intime-se o Estado do Espírito Santo para ciência da condenação de honorários e pagamento na forma do artigo 535 do CPC e 100, § 3° da Constituição Federal.


30 - 0007829-79.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA ROCHA GONÇALVES VITAL
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18351/ES - PATRICIA SILVA PEREIRA
Requerente: MARCIA ROCHA GONÇALVES VITAL

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, por entender que não há interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação apresentada por MARCIA ROCHA GONÇALVES VITAL, ao tempo em que NÃO resolvo o mérito nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Sem custas.


31 - 0012078-10.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSALVO RODRIGUES CHAVES
Requerido: SESA SECRETRARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004824/ES - JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO
Requerente: ROSALVO RODRIGUES CHAVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de ROSALVO RODRIGUES CHAVES para CONDENAR o ESTADO DO ESPIRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE LINHARES a realizarem BLEFAROPLASTIA REPARADORA prescrita no laudo médico acostado aos autos, ao tempo em que REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, CONFIRMANDO a decisão liminar de fl. 28, e RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


32 - 0000531-75.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: EDICLEY DE MOURA AGOSTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21271/ES - ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA
Requerido: EDICLEY DE MOURA AGOSTINHO
Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


33 - 0003251-15.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: SILVAN BARBOZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21879/ES - RODRIGO NEVES DE FREITAS
Requerido: SILVAN BARBOZA LIMA
INTIME-SE o advogado Drº. Rodrigo Neves de Freitas, OAB/ES nº 21879, para comparecer em cartório para dar quitação do alvará.


34 - 0009417-63.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
INTIME-SE as partes dos cálculos.


35 - 0001630-07.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MURILO BERNARDINA PANSINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: MURILO BERNARDINA PANSINI

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de MURILO BERNARDINA PANSINI para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 80262066, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


36 - 0001470-79.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO CARLESSO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: CLAUDIO CARLESSO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de CLÁUDIO CARLESSO para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 74500996, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


37 - 0022958-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, RESOLVO O PROCESSO e JULGO PROCEDENTE a ação proposta para RATIFICAR os efeitos da Decisão de fls. 19-20, para DETERMINAR ao DETRAN-ES EXCLUIR as pontuações referente as multas aplicadas de 02.08.2007 a 24.06.2008 do requerente ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO referente ao processo administrativo 56164726, ainda a devolução definitiva da CNH ao tempo em que JULGO EXTINTO o presente feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


38 - 0002852-10.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURO LUIZ DE SOUZA LINS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8695/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Requerente: LAURO LUIZ DE SOUZA LINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para emendar a inicial, de modo a comprovar sua residência e atribuir valor à causa, no prazo de 15 (quinze) dias.   Dil.-se.


39 - 0011173-39.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
INTIME-SE a advogada Drª. Janilda de Souza Moreira Leandro, OAB/ES nº 12936, para comparecer em cartório para dar quitação do alvará.


40 - 0014119-28.2010.8.08.0030 (030.10.014119-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALD JOSEPH EDMOND MALINIAK
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Requerente: RONALD JOSEPH EDMOND MALINIAK
INTIME-SE o advogado Drº. Victor Fonseca Real, OAB/ES nº 15303, para comparecer em cartório para dar quitação do alvará.


41 - 0002776-64.2012.8.08.0030 (030.12.002776-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
INTIME-SE o advogado Drº. Jose Djair Nogueira Campos, OAB/ES nº 3520, para comparecer em cartório para dar quitação do alvará


42 - 0006491-70.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PRISCILA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA
Requerido: HOSPITAL ESTADUAL DR. JAYME SANTOS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29716/ES - VAGNER SIMPLICIO
Requerente: PRISCILA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


43 - 0007939-15.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO SANTOS BRAVIN
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: FERNANDO SANTOS BRAVIN
INTIME-SE as partes dos cálculos.


44 - 0053294-58.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: JULIANA BORTOLOTTI PRATTI TOME
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14444/ES - JULIANA BORTOLOTTI PRATTI TOME
Exequente: JULIANA BORTOLOTTI PRATTI TOME
INTIME-SE as partes dos cálculos.


45 - 0005480-06.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27220/ES - PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS
Requerente: PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS
INTIME-SE as partes dos cálculos.


46 - 0005263-65.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Recorrido: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Recorrido: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
INTIME-SE as partes dos cálculos.


47 - 0007684-62.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Recorrido: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Recorrido: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
INTIME-SE as partes dos cálculos.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0035/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES

 
Lista: 0035/2020


1 - 0008855-49.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIMARA DA SILVA SALAROLI
Requerido: 0 MUNICIPIO DE SOORETAMA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: VALDIMARA DA SILVA SALAROLI
Intimar do desarquivamento dos autos.


2 - 0008024-69.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: ANTONIO CAMATTA e outros
Réu: LICELIO DUFLES CAMATTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO
Réu: LICELIO DUFLES CAMATTA

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma e mais uma vez, como não há omissão a ser sanada, ao tempo em que CONHEÇO dos embargos oferecidos por serem meramente protelatórios, REJEITANDO-OS, por não haver vício a ser sanado na r. sentença de fl. 961, mantendo-a tal como está lançada.


3 - 0015333-10.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUCAS RODRIGUES MAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27066/ES - YASMINE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES
Réu: LUCAS RODRIGUES MAIO

Para tomar ciência do julgamento:
Comprovadas, pois, a autoria e a materialidade e inexistindo circunstâncias de exclusão de antijuridicidade ou de isenção de pena, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR LUCAS RODRIGUES MAIO, nas iras do artigo 307do Código Penal e art. 28 da Lei 11.343/06. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo a analisá-las: culpabilidade evidenciada, sendo elevado o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculados, conforme certidão de fl. 28-vº/38; a sua conduta social é boa; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não justificam e não lhe são favoráveis; as circunstâncias são desfavoráveis; não há que se falar em comportamento da vítima; a situação econômica não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do mesmo, as seguintes penas-bases: PARA O CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CPB) - fixo a pena em 05 (CINCO) meses de detenção, pena que torno definitiva, sopesando na fixação a atenuante da confissão e tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena; O regime de cumprimento da pena será o ABERTO de prisão. Deixo de aplicar o que dispõe o art. 44 do CP e em razão do acusado não preencher os requisitos ali previstos. PARA O USO DE ENTORPECENTE (ART. 28 DA LEI 11.343/06) - fixo a pena em 03 (TRÊS) meses de prestação de serviços a comunidade, em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, sopesando na fixação a atenuante da confissão e tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena;


4 - 0013968-47.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO KATSUO ABIKO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: RICARDO KATSUO ABIKO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de RICARDO KATSUO ABIKO para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 87934493, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


5 - 0048443-73.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONCEICAO PAULINA MURUCI MOTTA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22260/ES - DANIEL DE SOUZA MOTA
Requerente: CONCEICAO PAULINA MURUCI MOTTA

Para tomar ciência do despacho:
O estado do Espírito Santo se manifeste às fls. 207/208 quanto o recebimento de valor pelos herdeiros relacionados na petição de fls. 165/166, argumentando que o pedido deve ser feito pelo espólio de Conceição Paulina Muruci Motta. Intime-se pois no sentido requerido pelo estado.  Diligencie-se.


6 - 0038024-70.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: HERON PERICLES MARTINS
Requerente: HERON PERICLES MARTINS
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10585/ES - FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
Requerente: HERON PERICLES MARTINS
Recorrente: HERON PERICLES MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes da descida dos autos e nada requerendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Dil-se.


7 - 0006859-16.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ALEX DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16382/ES - KAMILLE DA SILVA DE ASSIS
Réu: ALEX DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante da certidão de fl. 127 verso, nomeio o Defensor(a) Dativo(a), Dr(a). KAMILLE DA SILVA DE ASSIS, OAB/ES nº 16.382, para apresentar alegações finais, tendo em vista que não possui na Comarca Defensor Público com atribuição neste Juizado. Dil-se.


8 - 0008937-80.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: SCHIRLEY EDILANE RAMOS
Réu: ADIVALDO DA PENHA LIRIO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Réu: ADIVALDO DA PENHA LIRIO FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ADIVALDO DA PENHA LIRIO FILHO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à analise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes imaculados; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves, eis que a droga causa dependência psíquica; não há que se falar em comportamento da vítima eis que trata-se da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 03 (TRÊS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena.   Assim sendo, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de SCHIRLEY EDILANE RAMOS, pelo ato delituoso praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos, tendo em vista o cumprimento da transação penal.


9 - 0001365-05.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SARAH ELISA FRANCA MARINATO TORETTA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: SARAH ELISA FRANCA MARINATO TORETTA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, §§ 2º e 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de SARAH ELISA FRANCA MARINATO TORETTA para determinar que o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS DO procedimento administrativo Nº 86763903, bem com, se ABSTENHA de promover aplicação de qualquer tipo de penalidade em relação as possíveis infrações de trânsito em decorrência do clone de seu veículo.


10 - 0010518-67.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: CELSO PEDRONI JUNIOR
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Exequente: CELSO PEDRONI JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Após a sentença de fl. 15, que julgou procedente a execução como proposta, retorna o exequente para informar o recebimento de valores aqui incluídos nesta ação, requerendo sejam os mesmos desconsiderados e que o valor a receber é de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). O executado, pela manifestação de fl. 21 e levado a erro, concorda com o valor originário e requer sua homologação e RPV. Sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com a concordância do executado, de fl. 21, não obstante equívoco do valor, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I-se. Oficie-se, requisitando pagamento de pequeno valor, no prazo de 60 (sessenta ) dias. Diligencie-se  


11 - 0006035-23.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LUCIA RIBEIRO CASTRO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: VERA LUCIA RIBEIRO CASTRO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VERA LUCIA RIBEIRO CASTRO e CONDENO SOLIDARIAMENTE os requeridos MUNICÍPIO DE SOORETAMA E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDSAUDE/ES ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 1.183,00 (Um mil, cento e oitenta e três reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


12 - 0012887-63.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIAN GOMES CALVALCANTE SIQUEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LILIAN GOMES CALVALCANTE SIQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente LILIAN GOMES CAVALCANTI SIQUEIRA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


13 - 0013112-83.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEATRIZ SILVA DE AMARAL
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: BEATRIZ SILVA DE AMARAL

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente BEATRIZ SILVA DE AMARAL que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.554,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


14 - 0012888-48.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA SIMPLICIO DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LUCIANA SIMPLICIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente LUCIANA SIMPLÍCIO DOS SANTOS que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.613,71 (dois mil seiscentos e treze reais e setenta e um centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


15 - 0012889-33.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA MARIA BROEDEL MACHADO PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: MONICA MARIA BROEDEL MACHADO PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente MONICA MARIA BROEDEL MACHADO PEREIRA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.330,69 (dois mil trezentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


16 - 0013202-91.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LELIA APARECIDA MARQUES LEITE GUASTI
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LELIA APARECIDA MARQUES LEITE GUASTI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente LELIA APARECIDA MARQUES LEITE GUASTI que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.632,71 (mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


17 - 0013205-46.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA DOS SANTOS GUSMAO SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ROSA DOS SANTOS GUSMAO SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ROSA DOS SANTOS GUSMÃO SILVA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.658,52 (dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


18 - 0002118-59.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIO ROGERIO MOREIRA PRATA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Requerente: SILVIO ROGERIO MOREIRA PRATA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de SILVIO ROGERIO MOREIRA PRATA para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 84410922, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


19 - 0001727-07.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: FABRICIO FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos nos artigos 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil DEFIRO o de antecipação da tutela em favor de FABRICIO FERREIRA DE SOUZA- CPF 086.208.357-50para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, EMITA a CNH dele em virtude da quitação do DUA (fl. 17).


20 - 0012894-55.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA ROSANGELA DOS SANTOS SANTANA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: CLAUDIA ROSANGELA DOS SANTOS SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente CLAUDIA ROSANGELA DOS SANTOS SANTANA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.015,56 (dois mil quinze reais e cinquenta e seis centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


21 - 0013110-16.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA MENEGUELLI DE OLIVEIRA SUZANO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ADRIANA MENEGUELLI DE OLIVEIRA SUZANO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ADRIANA MENEGUELLI DE OLIVEIRA SUZANO que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.526,88 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


22 - 0012892-85.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DORACY DOS ANJOS PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: DORACY DOS ANJOS PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente DORACY DOS SANTOS PEREIRA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.593,36 (mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


23 - 0012893-70.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILENE SEIXAS DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ROSILENE SEIXAS DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ROSILENE SEIXAS DE SOUZA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.048,72 (dois mil quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


24 - 0013208-98.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOVANA MENEGUELI DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: GEOVANA MENEGUELI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente GEOVANA MENEGUELI DE OLIVEIRA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.899,47 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


25 - 0012895-40.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LORRANY MACENTI
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LORRANY MACENTI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente LORRANY MACENTI que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.217,85 (dois mil duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


26 - 0013196-84.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELE SAMARA MARTINS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: DANIELE SAMARA MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente DANIELE SAMARA MARTINS que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 3.564,00 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


27 - 0013198-54.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREIA DA SILVA DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANDREIA DA SILVA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ANDREIA DA SILVA DE ALMEIDA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.126,04 (dois mil cento e vinte e seis reais e quatro centavo) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


28 - 0013210-68.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREIA MENEGUELLI DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANDREIA MENEGUELLI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ANDREIA MENEGUELLI DE OLIVEIRA que é de 45 (quarenta e cinco) dias;. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.992,84 (dois mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


29 - 0013113-68.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONIELE DOS SANTOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: RONIELE DOS SANTOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente ao autor RONIELE DOS SANTOS SANTOS, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pelo autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2017 e 2018, totalizando a quantia R$ 1.299,51 (mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta um centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


30 - 0013116-23.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANAKELLY MAGNAGO PONTES
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANAKELLY MAGNAGO PONTES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ANAKELLY MAGNAGO PONTES que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.436,16 (mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


31 - 0013115-38.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA PINHEIRO FARIAS DE AZEVEDO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LUCIANA PINHEIRO FARIAS DE AZEVEDO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente LUCIANA PINHEIRO FARIAS DE AZEVEDO que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 4.358,48 (quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


32 - 0012885-93.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE BRAVO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ELIANE BRAVO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ELIANE BRAVO que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.135,02 (dois mil cento e trinta e cinco reais e dois centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


33 - 0012890-18.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA BRAZ RUY
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: MARIA APARECIDA BRAZ RUY

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente MARIA APARECIDA BRAZ RUY que é de 45 (quarenta e cinco) dias;. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 3.956,38 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


34 - 0005666-34.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA MARGARIDA GUASTE PIGNATON BORSONELLI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: MONICA MARGARIDA GUASTE PIGNATON BORSONELLI

Para tomar ciência do despacho:
Renove-se a intimação com a advertência de que o processo será extinto. Prazo de 15 (quinze) dias. Dil.-se.


35 - 0012900-62.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LOURDES SEGATO VIEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: MARIA DE LOURDES SEGATO VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente ,por meio da sua advogada, para justificar sucessivos pedidos de alteração dos medicamentos no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação, ao Estado do Espírito Santo para que se manifeste acerca do pedido de fls. 45/47. Dil.se. 


36 - 0001876-13.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: FERNANDO DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24091/ES - JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA
Requerido: FERNANDO DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante da certidão de fl. 93 e 93-v., nomeio a Defensora Dativa, Dra. JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA, OAB/ES nº 24.091, para patrocínio de todo o processo, conforme o artigo 5° da Resolução n° 05/2018, tendo em vista que não possui na Comarca Defensor Público com atribuição neste Juizado.  2) Com base na aludida certidão, intime-se a defensora dativa ora nomeada para tomada de providências cabíveis.   Dil-se.


37 - 0013005-39.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA
Requerido: FACELI - FACULDADE INTEGRADA ENSINO SUPERIOR LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Neste sentido, ACOLHER a preliminar para reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/1995, ressalvando ao autor o direito de buscar sua pretensão no Juízo Comum.


38 - 0013007-09.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WACSON SILVA
Requerido: FACELI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: WACSON SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Neste sentido, ACOLHER a preliminar para reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/1995, ressalvando ao autor o direito de buscar sua pretensão no Juízo Comum.


39 - 0004677-57.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA SILVA DE MOURA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: JULIANA SILVA DE MOURA

Para tomar ciência da decisão:
Diante da decisão proferida no IRDR 0021676-78.2018.8.08.000 em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que acabou por SUSPENDER o curso dos processos individuais ou coletivos que versam sobre CONCURSO PÚBLICO, deve o presente feito aguardar em cartório o resultado do referido julgamento. Com o resultado, volte-me concluso. Intime-se. Diligencie-se.


40 - 0009297-78.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COSME SILVA SANTOS
Requerido: SAAE (SERVICO DE AGUA E ESGOTO )

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: COSME SILVA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por COSME SILVA SANTOS e PARCIALMENTE PROCEDENTE o CONTRAPOSTO formulado por SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOORETAMA, RESOLVENDO O MÉRITO para condenar o requerente ao pagamento de R$ 71,43 (setenta e um reais e quarenta e três centavos), ao passo em que JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


41 - 0004681-94.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONIELE DOS SANTOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: RONIELE DOS SANTOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo Deixo de condenar o requerido no pagamento das despesas processuais, por não estar configurada a hipótese do artigo 55 da lei 9.099/95.


42 - 0006036-08.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEMIR STOFEL
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: VALDEMIR STOFEL

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VALDEMIR STOFEL e CONDENO SOLIDARIAMENTE os requeridos MUNICÍPIO DE SOORETAMA E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDSAUDE/ES ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 2.218,12 (Dois mil, duzentos e dezoito reais e doze centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


43 - 0006025-76.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARNALDO FERREIRA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: ARNALDO FERREIRA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ARNALDO FERREIRA SILVA e CONDENO SOLIDARIAMENTE os requeridos MUNICÍPIO DE SOORETAMA E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDSAUDE/ES ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 2.218,12 (Dois mil, duzentos e dezoito reais e doze centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


44 - 0006018-84.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEVARLI CORREA DA SILVA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: DEVARLI CORREA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por DEVARLI CORREA DA SILVA e CONDENO SOLIDARIAMENTE os requeridos MUNICÍPIO DE SOORETAMA E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDSAUDE/ES ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 2.458,95 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)