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Versão revista

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5000996-95.2020.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIOGO NASCIMENTO MIRANDA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ROMILDO DE PAULA RUELA - ES33435, LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA - ES20049

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

DESPACHO

 

Intime-se a Parte Requerida para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir e/ou demonstrar o cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 25 de setembro de 2020.

MARISTELA FACHETTI
Juíza de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

 

PROCESSO Nº 5000779-52.2020.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALLACE RIBEIRO VIEIRA

REQUERIDO: BANCO CSF S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359

Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255

 

DESPACHO

 


 

Quanto ao pedido de retirada do nome da parte Requerente dos registros nos órgãos de proteção ao crédito, verifico que não fora carreada qualquer prova da referida inclusão, razão pela qual indefiro tal pleito.

 

Quanto ao pedido de emissão dos boletos no valor que a Parte Autora entende ser correto, entendo por bem, antes de analisar tal requerimento, determinar a intimação da parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do alegado em petição de ID nº 4756839.

 

Após, transcorrido o prazo, conclusos para decisão urgente.

 

Diligencie-se.

 

 

ARACRUZ-ES, 25 de setembro de 2020.

 

 

 

MARISTELA FACHETTI
Juíza de Direito

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5001752-41.2019.8.08.0006

REQUERENTE: VICTOR TRIVELIN NASCIMENTO

Advogados do(a) REQUERENTE: EVELYN KEITTY RIBEIRO SANTOS - ES31694, ALECIO JOCIMAR FAVARO - ES5522

REQUERIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA, CENTRO TECNICO LOGOS LTDA

Advogado do(a) REQUERIDO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA - PR24759
Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL BIONDES NASCIMENTO - ES31375

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado retro interposto, no prazo legal.

 

ARACRUZ. 25/09/2020

 



 

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5001083-85.2019.8.08.0006

REQUERENTE: GUBIO MARCIO DE FREITAS HERINGER

Advogado do(a) REQUERENTE: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359

REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A

Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785

 


INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência, sendo que no caso de alvará eletrônico, deverá indicar o nome do beneficiário com CPF ou CNPJ, e no caso de transferência eletrônica, indicar nome do destinatário da conta com CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta.

 

ARACRUZ. 25/09/2020

 

 

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5001054-98.2020.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ERNANDO CARLOS RODRIGUES

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO HERINGER DE OLIVEIRA ROCHA - MG145333

DECISÃO

 

Prefacialmente, retifique-se o endereço da parte suplicada, junto ao sistema PJe, nos termos da exordial.

Conforme disposto no enunciado n.º 26 do FONAJE: "São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional."

Deve, portanto, ser observado o disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil para deferimento do pleito antecipatório. Nesse sentido, para concessão do pedido antecipatório, devem estar presentes: a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e c) inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso em análise, observa-se que a parte autora preenche os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para o deferimento do pedido de tutela antecipada. Isso porque, sendo noticiado que não é devedora do débito apontado, indevida se torna a inscrição no cadastro desabonador.

Assim, entendo que a baixa da restrição não impede que o suposto débito seja cobrado posteriormente, se verificada a sua regularidade, não gerando prejuízos à requerida.

Desta forma, ausente o óbice previsto no § 3º, do artigo 300, do CPC/2015, já que a medida pleiteada é absolutamente reversível.

Diante de tais informações, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, competindo ao requerido a prova da origem do débito que ensejou a anotação junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Isto posto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA e, por conseguinte, determino a remessa da presente DECISÃO-OFÍCIO ao SCPC para que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, seja realizada a baixa do nome da parte requerente de seus cadastros, relativamente ao débito discutido na presente ação (Contrato nº 0376331789, no valor de R$ 140,66 com vencimento em 06/12/2019), até ulterior deliberação deste Juízo.

CITE-SE e INTIMEM-SE desta decisão, bem como da audiência designada nos autos, com as advertências legais.

Diligencie-se. 

 

ARACRUZ-ES, 25 de setembro de 2020.

MARISTELA FACHETTI
Juíza de Direito

Intimação - Diário

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5000099-67.2020.8.08.0006

REQUERENTE: ADEMIR PEREIRA RIBEIRO

Advogado do(a) REQUERENTE: SELSO RICARDO DAMACENA - ES26105

REQUERIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2020 da MM. Juíza de Direito Dra. Maristela Fachetti, para:

1 - No prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a Contestação apresentada pela parte requerida, devendo ainda nessa oportunidade, expressar seu interesse, ou não, quanto a produção de prova em AIJ, sob pena da presente demanda ser julgada apenas com base nas provas já constantes dos autos.
2 - Ficam todas as partes advertidas, desde já, que este Juízo indeferirá a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias com fulcro nos artigos 370 c/c 371 ambos do CPC, e ainda, a oitiva de testemunhas suspeitas, impedidas ou incapazes, na forma do art. 447 do CPC.
3 – No intuito de fomentar a possibilidade de transação, fica(m) as partes advertidas de que os litigantes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo, formular proposta de conciliação por escrito.

 

ARACRUZ. 25/09/2020