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Versão revista

Lista 0043/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME

 
Lista: 0043/2020


1 - 0004463-55.2020.8.08.0011 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: SILVIO FALCAO SPERANDIO
Embargado: CERAMICA SAO FRANCISCO IN. COM. LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14265/ES - ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Embargante: SILVIO FALCAO SPERANDIO
Advogado(a): 22028/ES - FELIPE BASTOS FALCAO SPERANDIO
Embargante: SILVIO FALCAO SPERANDIO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Embargado: CERAMICA SAO FRANCISCO IN. COM. LTDA-ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Silvio Falcão Sperandio em face de Cerâmica São Francisco In. Com. Ltda. ME. Na inicial, afirma o embargante que é proprietário do imóvel constrito nos autos em apenso, o qual teria adquirido em 08/04/2014 por meio de escritura pública de permuta. Em razão disso, requer o cancelamento da indisponibilidade. Instruem a exordial os documentos de fls. 04/13. Despacho às fls. 14, determinando a adequação do pedido. Aditamento da inicial às fls. 16/20. Pugna o embargante, liminarmente, pela suspensão da constrição sobre o imóvel objeto dos autos. É o relatório. Decido. Admito a emenda à inicial de fls. 16/20. E tenho que merece acolhimento o pleito liminar. Explico. Na forma do artigo 674, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, o terceiro possuidor que, mesmo sem ser parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre seus bens, pode, nesta via processual, requerer o seu desfazimento: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
§ 1º. Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
[…] Ademais, havendo prova sumária da posse, deve haver a suspensão das medidas constritivas: Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.
[…] E, a meu ver, esse é o caso dos autos. Isso porque, ao menos nesse momento prefacial, o embargante comprova, por meio da certidão imobiliária e da escritura pública de permuta que avençou com Avalon Construtora Ltda., acostadas às fls. 06 e 07/12, que é o atual proprietário e possuidor do apartamento situado no Edifício Bugatti, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, objeto de indisponibilidade nos autos apensos (fls. 158). Há, portanto, elementos suficientes a demonstrarem que ele, mesmo não integrando aquele processo, sofreu constrição sobre bem de seu domínio. Nesse sentido, transcrevo a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE IMÓVEL DEMONSTRADA PROPRIEDADE DE TERCEIRO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. O Código de Processo Civil no art. 678, determina a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso, se estiver suficientemente provado o domínio ou a posse. Desse modo, demonstrada, ao menos por ora, a posse e propriedade sobre o imóvel discutido nos autos, há de ser deferida a liminar em favor da Agravante, a fim de que sejam suspensas as medidas constritivas até o julgamento definitivo dos embargos de terceiro. (TJMS; AI 1412260-56.2019.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago; DJMS 19/06/2020; Pág. 189) Por essa razão, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão das medidas constritivas sobre o bem objeto destes embargos. Intime-se o embargante para ciência. Cite-se / intime-se a parte embargada, pela imprensa oficial, se tiverem advogados constituídos nos autos da ação principal, ou, caso contrário, pessoalmente (artigo 677, § 3º, do Código de Processo Civil), para que, em 15 dias, querendo, oponha impugnação (artigo 679 do Código de Processo Civil). Preclusas as vias recursais, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício – 1ª Zona de Vila Velha, solicitando-lhe que levante o gravame objeto desta demanda (vide fls. 06), até ulterior deliberação deste juízo. Traslade-se aos autos apensos cópia da presente decisão. Retifique-se a autuação e o registro, para que conste no polo passivo da ação o nome de Cerâmica São Francisco In. Com. Ltda. ME. Diligencie-se com urgência.


2 - 0007454-72.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PEDRO FRANKLIN SARTORIO
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: PEDRO FRANKLIN SARTORIO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 225


3 - 0011725-90.2019.8.08.0011 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: MARCIA SILVEIRA FREGAPANI
Embargado: PEDRO FRANKLIN SARTORIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006391/ES - CARLOS ALBERTO MIRANDA
Embargante: MARCIA SILVEIRA FREGAPANI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e sem mais delongas, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma dos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela embargante. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Independentemente do trânsito em julgado, traslade-se aos apensos cópia deste decisum. Diligencie-se com urgência.


4 - 0005826-87.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: GERALDO MENDES GUTIAN JUNIOR
Requerido: GERALDO MENDES GUTIAN JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA RECEBIMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS NOS AUTOS, COM PRAZO DE VALIDADE ATÉ 30/11/2020, DEVENDO COMPARECER A UMA AGÊNCIA DO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (OAB/ES) E O NÚMERO DOS AUTOS. 


5 - 0012607-33.2011.8.08.0011 (011.11.012607-2) - Procedimento Comum Cível
Requerente: W. J. A. F., REPRES. POR GILCINEIA CARLOS OLIVEIRA CORREIA e outros
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 543,55 PARA A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REQUERIDA, CONFORME INFORMADO NOS AUTOS 


6 - 0018306-87.2020.8.08.0011 - Monitória
Autor: N BRANDAO EPP
Réu: UILTON ANCESMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Autor: N BRANDAO EPP

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 98, § 6º, do CPC, concedo à parte autora o parcelamento, em 05 prestações mensais e sucessivas, das despesas processuais que tenha de adiantar no curso do procedimento, devendo a primeira ser paga no prazo de 15 dias após a intimação deste despacho, ao passo que o recolhimento das demais deverá ocorrer até o dia 05 dos meses subsequentes. Remetam-se os autos à Contadoria, para a expedição de guias, na forma do artigo 288 do Código de Normas. Com o retorno, intime-se a parte para que realize o recolhimento das quotas nos prazos supramencionados. Comprovado o pagamento da primeira parcela, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se com urgência.


7 - 0014015-78.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: MARIA HELOISA AZEVEDO TREVISOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, não havendo óbices legais e sem mais delongas, homologo a referida composição e, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em consonância com o art. 12, § 2º, I, também do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma acordada. Em anexo, comprovante da retirada da restrição de circulação do veículo objeto desta demanda. P.R.I. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


8 - 0004912-81.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADRIANO BENETA MUNIZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS E SEUS ACRÉSCIMOS, PERFAZENDO R$ 379,82, PARA A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REQUERIDA INFORMADA NOS AUTOS


9 - 0072455-14.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA PINHEIRO DA SILVA MATOLA
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BMG S/A
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS E SEUS ACRÉSCIMOS, PARA A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REQUERIDA INFORMADA NOS AUTOS


10 - 0009435-10.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ROMILDO ARDISON DA SILVA
Requerido: LAURA MARIA PIUBELLE COELHO GARCIA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19445/ES - LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
Requerente: ROMILDO ARDISON DA SILVA
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, COM PRAZO DE VALIDADE ATÉ 30/11/2020, PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A, DEVENDO COMPARECER A UMA DE SUAS AGÊNCIAS PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (CARTEIRA DA OAB/ES) E O NÚMERO DOS AUTOS


11 - 0018614-26.2020.8.08.0011 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: MARCIA SILVEIRA FREGAPANI
Embargado: PEDRO FRANKLIN SARTORIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006391/ES - CARLOS ALBERTO MIRANDA
Embargante: MARCIA SILVEIRA FREGAPANI

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os presentes autos e a ação nº 00117259020198080011, em apenso, observa-se que se trata de demandas idênticas. Porém, em razão da extinção daquela demanda por falta de recolhimento das custas prévias (art. 485, IV, do CPC), a autora propôs novos embargos de terceiro, procedendo, desta vez, ao respectivo recolhimento. De toda sorte, tenho que, para que seja possível o processamento destes embargos, mostra-se indispensável a sanação do vício que levou à sentença sem resolução do mérito nos autos nº 00117259020198080011. Isso porque, conforme preceitua o art. 486 do CPC: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. Vê-se, conforme dito alhures, que a nova ação só será processada com a prova do pagamento das custas (e eventuais honorários) referentes ao processo extinto por sentença terminativa. Trata-se de um pressuposto processual negativo. E, analisando as informações de custas existentes no Sistema Ejud, verifica-se que as custas atinentes ao cancelamento da distribuição não foram pagas (vide art. 11 da lei 9.974/2013). Por esse motivo, intime-se a embargante para que, nos termos do art. 321 do CPC e em 15 dias, proceda à sanação do vício, sob pena de indeferimento da inicial. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência.


12 - 0018523-33.2020.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: RAMON CALDEIRA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
É cediço que, nas ações de busca e apreensão, o valor da causa deve corresponder ao débito em aberto, acrescido das parcelas vincendas (TJSP, AI 2219849-18.2015.8.26.0000, DJESP 02/12/2015), pois corresponde ao proveito perseguido pela instituição financeira requerente (artigo 292, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil). No caso dos autos, foi atribuído à causa o valor de R$ 2.282,62. Entretanto, compulsando os autos, é possível perceber que o montante total para fins de purgação de mora referente às parcelas vencidas e vincendas é de R$ 18.370,72. Dessarte, considerando que o juiz deve corrigir, de ofício, o valor da causa quando não houver correspondência com o proveito econômico perseguido pelo autor (artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil), determino a retificação da autuação, para que conste, como valor da causa, o montante supramencionado (R$ 18.370,72). Determino, ainda, a intimação da autora para que, em 15 dias, recolha as custas complementares, se as houver, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se com urgência.


13 - 0017664-17.2020.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADMILSON SERPA DE SOUZA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Requerente: ADMILSON SERPA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Não havendo óbices legais e considerando que a ré não foi citada, admito a emenda à inicial, nos termos do art. 329, I, do CPC. Retifiquem-se, pois, a autuação e o registro, no que se refere ao valor atribuido à causa. Intime-se o requerente para ciência e para que, em 15 dias, apresente a contrafé da petição de aditamento, a fim de viabilizar a citação da ré, bem como comprove o pagamento das custas complementares, se as houver, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente revogação da liminar. Sanados os vícios, cumpra-se, no que couber, a decisão de fls. 27/28. Diligencie-se com urgência.


14 - 0011698-83.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALBA VALERIA DE ALMEIDA BASTOS
Requerido: SATH - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16683/ES - ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA
Requerido: SATH - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: LB DE OLIVEIRA EPP
Advogado(a): 9635/ES - DAYVSON FACCIN AZEVEDO
Requerido: SATH - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: LB DE OLIVEIRA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes executadas para, em 15 dias, pagarem o montante indicado às fls. 148/150, com a advertência de que, escoado o prazo, além da multa de 10%, serão devidos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, na forma do artigo 85, § 2º, do mesmo Código e em consonância com a Súmula 517 do STJ. Quedando-se silentes as executadas, intime-se a exequente para que, em 10 dias, apresente planilha atualizada de débitos e requeira o que de direito entender. Diligencie-se com urgência.


15 - 0000854-11.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ZULMA PEQUENO PAES BARRETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Requerente: ZULMA PEQUENO PAES BARRETO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O MANDADO DE REGISTRO EXPEDIDO NOS AUTOS 


16 - 0006243-79.2010.8.08.0011 (011.10.006243-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Executado: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Executado: LUCIANO MOULIN VARGAS PRATES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Não havendo óbices legais, homologo o acordo de fls. 147/149 e, na forma dos artigos 487, inciso III, alínea “b”, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Determino, ainda, que os autos permaneçam suspensos, acautelados em Cartório, até 30 de setembro de 2020.
Custas processuais e honorários na forma acordada (fls. 148).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, anote-se a suspensão do feito, na capa dos autos e no Sistema EJud.
Vencido o prazo de sobrestamento, intime-se a exequente para, em 05 dias, requerer o que de direito entender, com a advertência de que, quedando-se silente, a dívida será declarada remida, bem como serão desconstituídas a penhora e a indisponibilidade de fls. 120 e 142.
Por fim, com ou sem manifestação, proceda-se à conclusão dos autos.
Diligencie-se com urgência.


17 - 0008357-88.2010.8.08.0011 (011.10.008357-2) - Usucapião
Requerente: DEJALMO SANTO PAULINO
Requerido: MARIA IVETE DE ALMEIDA VIVAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12183/ES - NILTON COSTA FILHO
Requerente: DEJALMO SANTO PAULINO

Para tomar ciência do despacho:
Não há que se falar em desmembramento proporcional na área de cada matrícula anterior, conforme requer o demandante às fls. 217/217-v, uma vez que, a meu ver, não é possível afirmar que o imóvel usucapiendo pertenceu às referidas matrículas e em que percentual. Ademais, correr-se-ia o risco de serem criados conflitos / divergências com outros terrenos que já foram objeto de usucapião e que pertencem a terceiros estranhos a estes autos. Destaco, por oportuno, o grande número de processos desta natureza em que Braz Vivas e Maria Ivete de Almeida Vivas aparecem no polo passivo por serem os respectivos proprietários registrais. Tenho que a solução a ser adotada neste imbróglio, causado pelo desmembramento da "área maior devidamente registrada sob o número 33.840 de ordem Livro 3" (vide escritura pública de fls. 16/17), sem qualquer menção ao imóvel da cessão de direitos hereditários constante da supracitada escritura, reside na possibilidade de o autor levar ao competente registro de imóveis documentação que permita localizar, com precisão, a área objeto deste processo, como, por exemplo, o georreferenciamento do terreno. O fato de a sentença de fls. 200/202 ter determinado a perda da propriedade das matrículas anteriores limita-se, por razões óbvias, à área do terreno usucapiendo, a saber, 96.800 metros quadrados. Intime-se para ciência. Diligencie-se, servindo este como ofício, a ser expedido por meio de malote digital. Nada sendo requerido, arquivem-se.


18 - 0014051-04.2011.8.08.0011 (011.11.014051-1) - Dissolução e Liquidação de Sociedade
Requerente: DALMACO COSTA e outros
Requerido: CASEMIRO COSTA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16404/ES - MARCIA COSTA CAETANO
Requerido: ESPOLIO DE ERNESTO COSTA, POR SEU INV PAULO MARCOS COSTA
Advogado(a): 056484/MG - PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Requerente: DALMACO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Às fls. 685/688, o autor Dalmaço Costa requer sejam adotadas algumas medidas, por parte deste juízo, relacionadas a alterações contratuais da empresa Emic – Empresa de Mineração Irmãos Costa Ltda., entre outras diligências. No entanto, não obstante o teor do referido petitório, é preciso esclarecer que, com a sentença, esgotou-se a jurisdição de primeiro grau. Ressalto, por oportuno, que as questões suscitadas pela parte poderiam ter sido apresentadas há muito tempo, de sorte que, agora, só resta o julgamento dos recursos. Eventual cumprimento da sentença / acórdão deverá ser promovido na forma da lei processual. Por esses motivos, deixo de analisar o expediente de fls. 685/693-verso. Intime-se o autor para ciência. Em que pese o teor da certidão de fls. 671 e em consonância com o que preceitua o art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 671/681. Interposta apelação adesiva, proceda-se na forma dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal. Por fim, cumpra-se, no que couber, o despacho de fls. 684. Diligencie-se com urgência.


19 - 0013654-03.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARCOS VALENTIM PIZETTA e outros
Requerido: MARCOS VALENTIM PIZETTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inércia da executada Josinea Aparecida Bolzan (vide certidão de fls. 148-v) e na forma do artigo 854, § 5º, do CPC, converto a indisponibilidade dos montantes indicados às fls. 122-verso em penhora, independentemente da lavratura de termo. Aguarde-se a importação dos dados do Bacenjud pelo novo Sisbajud, a fim de que se proceda à transferência para conta vinculada a este juízo e posterior liberação por meio de alvará. Expeça-se alvará, conforme autorizado na decisão de fls. 140/141, nos termos do petitório de fls. 151. Intime-se o banco exequente para ciência e para que, em 10 dias, apresente nova memória de atualização do seu crédito, fazendo decotar os valores a serem levantados, e requeira o que de direito entender. No caso de inércia, intime-se pessoalmente o credor para, também em 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se com urgência.


20 - 0001927-08.2019.8.08.0011 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: GEZIO RAMOS ALIXANDRINO JUNIOR
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO
Embargante: GEZIO RAMOS ALIXANDRINO JUNIOR
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho os embargos de terceiro, para levantar a restrição de transferência levada a efeito às fls. 125 dos autos apensos. Condeno, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil, o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.  Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado da presente, traslade-se aos autos apensos cópia do presente decisum. Em anexo, demonstrativo de levantamento da constrição. Preclusas as vias recursais e nada sendo requerido, arquivem-se. Diligencie-se com urgência.


21 - 0017860-84.2020.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: Z - LION DO BRASIL LTDA EPP
Requerido: COOP. DE CRED. DOS P. DA IND. - SICOOB CREDIROCHAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerido: COOP. DE CRED. DOS P. DA IND. - SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as peculiaridades do caso, o teor do decisum proferido nos autos do agravo de instrumento nº 50023377720208080000 (vide fls. 148/150) bem como o que requer a parte demandante em seu petitório de fls. 151, intime-se a cooperativa demandada, por seu advogado, para que, em 48 horas, comprove o cumprimento da decisão de fls. 95/97, integrada pelo pronunciamento judicial de fls. 131/132, sob pena de majoração das astreintes anteriormente fixadas. Após, conclusos. Diligencie-se com urgência.


22 - 0016337-86.2010.8.08.0011 (011.10.016337-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: PROMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Expeça-se alvará, em favor de Unimed Sul Capixaba, dos valores existentes na conta judicial nº 2316983, relativos aos acréscimos legais que incidiram sobre o valor caucionado às fls. 283 (vide em anexo). Intime-se a exequente para que, em 05 dias, adéque os cálculos de fls. 311 ao comando sentencial (data dos juros e da correção monetária). Deverá a parte credora manifestar-se acerca do depósito informado às fls. 317 e requerer o que entender de direito, com o decote do referido montante. Após, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se com urgência.


23 - 0009202-76.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO
Requerido: NILSON JOSE CRAVEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Exequente: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO
Advogado(a): 89457/SP - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Exequente: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o executado foi devidamente intimado do bloqueio de parte do valor exequendo e não se manifestou (fls. 73-verso), na forma do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, e procedo, via Sistema SisbaJud, à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, conforme informações anexas. Defiro, outrossim, a expedição de alvará da referida quantia. Intime-se a credora para ciência e para que, em 05 dias, traga aos autos a memória atualizada do débito, decotando-se o supracitado montante. Quedando-se silente, intime-se pessoalmente a parte para que, também em 05 dias, promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligencie-se.


24 - 0014979-08.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ILMA SOARES PAULINO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: ILMA SOARES PAULINO
Advogado(a): 27300/ES - GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA
Advogado(a): 27778/ES - JOSE APARECIDO ROSA MOREIRA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a recomendação constante do art. 31, II do Ato Normativo TJES nº 88/2020 e com o escopo de imprimir celeridade ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2020, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que compareçam virtualmente, por meio do link abaixo: Tópico: 0014979-08.2018 - Instrução
Hora: 21 out 2020 01:30 PM São Paulo Entrar na reunião Zoom
https://zoom.us/j/96307092222 ID da reunião: 963 0709 2222 Insta registrar que a intimação das testemunhas observará o que preceitua o art. 455 do CPC, devendo a parte que as arrolou propiciar os meios para a efetivação do ato. Dê-se ciência à parte demandada, na forma do art. 385, § 1º do CPC. Destaco, por oportuno, que a audiência será gravada em mídia audiovisual, com a juntada aos autos em momento oportuno. Diligencie-se. 


25 - 0004704-29.2020.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: JORGE ROBERTO DE MORAIS
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha: ALAIR PINTO DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: JORGE ROBERTO DE MORAIS
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a recomendação constante do art. 31, II do Ato Normativo TJES nº 88/2020 e com o escopo de dar cumprimento à presente deprecata com a maior brevidade possível, designo o dia 22 de outubro de 2020, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo embargante, Sr. Jorge Roberto de Morais. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que compareçam virtualmente, por meio do link abaixo: Tópico: 00047042920208080011. Precatória.
Hora: 22 out 2020 01:30 PM São Paulo Entrar na reunião Zoom
https://zoom.us/j/91560714764 ID da reunião: 915 6071 4764 Insta registrar que a intimação das testemunhas observará o que preceitua o art. 455 do CPC, devendo a parte que as arrolou propiciar os meios para a efetivação do ato. Destaco, por oportuno, que a audiência será gravada em mídia audiovisual, com a juntada aos autos em momento oportuno. Dê-se ciência ao juízo deprecante. Diligencie-se. 


26 - 0016559-05.2020.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: SIDILAINE DOMINGOS DA SILVA
Requerido: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE e outros
Testemunha: LUIZ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: SIDILAINE DOMINGOS DA SILVA
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Requerido: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a recomendação constante do art. 31, II do Ato Normativo TJES nº 88/2020 e com o escopo de dar cumprimento à presente deprecata com a maior brevidade possível, designo o dia 22 de outubro de 2020, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha indicada às fls. 02 Intimem-se as partes, por seus advogados, para que compareçam virtualmente, por meio do link abaixo: Tópico: 0016559-05.2020.8.08.0011
Hora: 22 out 2020 03:00 PM São Paulo Entrar na reunião Zoom
https://zoom.us/j/94491017948 ID da reunião: 944 9101 7948 Requisite-se o comparecimento do PM Luiz Antônio Silva de Oliveira (artigo 455, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil), que poderá participar do ato por videoconferência, inclusive.
Destaco, por oportuno, que a audiência será gravada em mídia audiovisual, com a juntada aos autos em momento oportuno. Dê-se ciência ao juízo deprecante. Diligencie-se com urgência. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA