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Versão revista

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0128/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

 
Lista: 0128/2020


1 - 0027826-91.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: A.P.S.B. e outros
Requerido: R.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20811/ES - ERIKA FERREIRA RUBIM PIN
Requerido: R.D.S.R.
Advogado(a): 19675/ES - LILIAN MATOS NORBERTO DA SILVA
Requerido: R.D.S.R.

Para tomar ciência da decisão:
.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
     
DECISÃO
   
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum Cível
Processo nº: 0027826-91.2019.8.08.0048
 
 Vistos em inspeção Trata-se de AÇÃO DE DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA proposta por ... em face de ... Despachada a inicial e determinada a constatação da guarda do menor, foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça que o menor reside com a mãe e o avô materno (fl. 25).   Comparecimento espontâneo do réu e apresentação de contestação às fls. 28/34.   Designação de audiência e indeferimento da tutela provisória de urgência, fls. 51/52.   Manifestação autoral pleiteando a remessa dos autos para Marataízes/ES, em vista da sua mudança de endereço, fl 55.   É o breve relatório. Decido.   Intime-se o requerido, por meio de seu patrono, para se manifestar acerca da petição de fl. 55, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 10/CPC15, consignando seu silêncio como anuência à remessa dos autos.   Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.   CANCELE-SE a audiência designada nesses autos.   Intimem-se.   Diligencie-se. Serra/ES, 28 de maio de 2020.     MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito
 
       


2 - 0014107-47.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: J.D.S.B. e outros
Executado: V.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: M.S.B.
Exequente: F.D.S.
Exequente: J.D.S.B.

Para tomar ciência do julgamento:
. Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte credora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este Cumprimento de Sentença, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 485, III e parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 18. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.                   P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. Serra-ES, 14 de abril de 2020. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito


3 - 0008122-34.2015.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: G.S.N. e outros
Executado: S.L.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26958/ES - JACKELINE POLYANNE FERREIRA MESSNER
Exequente: G.S.N.
Advogado(a): 15220/ES - SUANI TEIXEIRA
Executado: S.L.N.

Para tomar ciência do julgamento:
. Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte credora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este Cumprimento de Sentença, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 485, III e parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 15.  P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. Serra-ES, 14 de abril de 2020.   MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito


4 - 0006074-34.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: D.F.D.S.
Requerido: F.D.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004761/ES - NEI LEAL DE OLIVEIRA
Requerente: D.F.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I do NCPC e, em consequência, exonero o requerente de sua obrigação alimentar, no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, concernente ao filho ..., nos termos da r. sentença de fl. 06.   Deixo de condenar o requerido em custas processuais e honorários advocatícios, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJESP 56/187, 62/45, 91/9 e RT 520/125.   P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.      


5 - 0001833-22.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: W.F.D.S.
Requerente: W.F.D.S.
Executado: R.S.D.O.D.S.
Requerido: R.S.D.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO
Requerente: W.F.D.S.
Exequente: W.F.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista a informação do exequente, contida na petição de fl. 53,  JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, que tramita pelo art. 497 do NCPC, referente a visitação do exequente a sua filha menor, em face do disposto no art. 924, II do CPC, ou seja, pela satisfação da obrigação.   Sem custas e honorários.   P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


6 - 0016553-33.2010.8.08.0048 (048.10.016553-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: T.M.O.D.S. e outros
Executado: J.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Exequente: T.M.O.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 15Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


7 - 0003250-59.2004.8.08.0048 (048.04.003250-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: W.G.D.O.L.
Requerente: W.G.D.O.L.
Executado: N.L.D.O.
Requerido: N.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10806/ES - AGUIDA DA COSTA SANTOS
Exequente: W.G.D.O.L.
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: W.G.D.O.L.
Exequente: W.G.D.O.L.
Advogado(a): 52768/MG - MARCELO DA COSTA SANTOS
Requerente: W.G.D.O.L.
Exequente: W.G.D.O.L.
Advogado(a): 904/RO - VALTER ANTONIO MACHADO
Requerido: N.L.D.O.
Executado: N.L.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
...
3. DISPOSITIVO    Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR EXPROPRIAÇÃO (FLS.93/95), SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC.   Assim, estando inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, ainda, em razão da não localização da parte exequente no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR EXPROPRIAÇÃO (FLS.222/226), sem resolução de mérito, com fundamento no artigo, 485, III e Parágrafo único do art. 274, ambos do Novo Código de Processo Civil.   Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 10. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I. Após certificado o trânsito, CONCLUSOS PARA DESBLOQUEIO DOS VEÍCULOS RESTRITOS (fl.147).
   Serra, 16 de abril de 2020

MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


8 - 0026553-24.2012.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: I.S.S.E. e outros
Executado: E.S.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22662/ES - ANA CAROLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Exequente: I.S.S.E.
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Exequente: C.S.S.E.
Exequente: I.S.S.E.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não manifestação do exequente, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do §1º do mesmo dispositivo legal. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


9 - 0004237-95.2004.8.08.0048 (048.04.004237-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.P.G.B. e outros
Requerente: L.F.B. e outros
Executado: L.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96961/MG - VINICIUS ROCHA CAMPOS
Executado: L.F.B.
Requerente: L.F.B.
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Exequente: J.J.B.
Exequente: T.J.B.

Para tomar ciência do julgamento:
. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR EXPROPRIAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 85, §1º do NCPC), que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 485, §2º), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida que ora defiro. P. R. I., Após certificado o trânsito, façam-se os autos conclusos para liberação de valor retido no BACEN-JUD (fl.187/190) e a liberação do bloqueio da restrição de transferência da moto no sistema RENAJUD. Serra/ES, 06 de abril de 2020. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito


10 - 0028701-95.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.R.A.
Requerido: R.B.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18980/ES - DAGMAR RAMALHO ANTUNES
Requerente: M.R.A.
Advogado(a): 19888/ES - RAPHAEL DOS SANTOS SARMENTO
Requerido: R.B.D.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, e ante as provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, para RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ocorrida entre ... e, via de consequência, DECLARAR A SUA EXTINÇÃO, pelo período dezembro de 2009 a 2016. Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes às fls. 187/194, especialmente, quanto a forma da partilha dos direitos possessórios sobre o imóvel, ressalvados os eventuais direitos dominiais ou possessórios e de terceiros e do Poder Público.   Oficie-se ao empregador do genitor, para desconto dos alimentos na forma acordada.   Em nada mais havendo, julgo extinto o presente processo na forma do art. 487, I e  III, "b" do Novo Código de Processo Civil.   Custas  na forma do art. 90, §3º, do NCPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.   P.R.I., certificado o trânsito em julgado desta e, especialmente, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. 8º do NCPC, servirá a presente sentença COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, a ser encaminhado ao Cartório de Registros competente para que, na forma do Provimento nº 37 do Conselho Nacional de Justiça, o Sr. Oficial do Cartório proceda à averbação da dissolução da união estável vivida entre o casal, na forma reconhecida no dispositivo desta sentença.   Realizadas todas as diligências e após a devida comprovação nos autos do envio do mandado de averbação da dissolução da união estável entre as partes ao Cartório de Registro Civil competente, e não havendo outras pendências, arquive-se, com as cautelas de lei.  


11 - 0005085-28.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.O.S.S.F. e outros
Requerido: J.C.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15583/ES - LUCIANO GUEDES
Requerente: L.O.S.S.F.
Requerente: H.S.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, a não manifestação da requerente, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do § 1º  do referido dispositivo legal. Torno insubsistentes os alimentos provisórios fixados às fls. 31/32. Oficie-se ao empregador do requerido, se necessário. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 31. Não há causa para honorários. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


12 - 0019162-08.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: C.J.D.S.F. e outros
Requerido: V.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23195/ES - KESIA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS
Requerente: C.J.D.S.
Advogado(a): 24699/ES - YNGRID RODRIGUES FLEGLER NUNES
Requerente: C.J.D.S.F.
Requerente: C.J.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §10), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


13 - 0010246-48.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.N.P.B. e outros
Requerido: W.G.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: M.N.P.B.
Requerente: K.N.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III e Parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil. Torno insubsistentes os alimentos provisórios fixados às fls. 16/17. Oficie-se, se necessário. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 16. Não há causa para honorá


14 - 0017174-49.2018.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: E.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18361/ES - MAYARA BORGES PEREIRA
Requerente: E.S.D.A.
Requerente: L.D.S.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, a não manifestação dos requerentes, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendidas a exigência dos § 1º do referido dispositivo legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 23. Não há causa para honorários. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


15 - 0014141-51.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: R.A.V. e outros
Requerido: A.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Requerente: R.A.V.
Requerente: J.A.V.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, a não manifestação da requerente, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendidas a exigência do § 1º  do referido dispositivo legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 18. Não há causa para honorários. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


16 - 0027792-53.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: H.C. e outros
Requerido: P.L.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: H.C.
Requerente: J.D.C.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, a não manifestação do requerente, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendidas a exigência do § 1º do referido dispositivo legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 23. Não há causa para honorários. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0142/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

 
Lista: 0142/2020


1 - 0024748-94.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.S.B.S. e outros
Requerente: B.S.B.S. e outros
Requerido: I.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: B.S.B.S.
Exequente: F.S.B.
Requerente: B.S.B.S.
Requerente: F.S.B.
Para ciência da certidão negativa de fl. 69 dos autos e para informar o atual endereço do executado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.


2 - 0006057-61.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: R.R.G. e outros
Executado: J.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Exequente: D.R.D.S.
Exequente: R.R.G.

Para tomar ciência do julgamento:
. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I e 103, combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC.                   Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 85, §1º do NCPC), que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 485, §2º), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl.19. P.R.I. após certificado o trânsito, arquive-se com as cautelas de lei. Diligencie-se. Serra/ES, 8 de abril de 2020. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito  


3 - 0025769-71.2017.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: J.B.D.S. e outros
Executado: J.C.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Exequente: J.B.D.S.
Exequente: J.B.D.S.
Exequente: E.D.O.B.

Para tomar ciência do julgamento:
. Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte credora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este Cumprimento de Sentença, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 771, parágrafo único c/c art. 485, III e parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida que hora defiro. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. Serra-ES, 8 de abril de 2020.
  MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito


4 - 0005303-90.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: H.D.C.D.S. e outros
Executado: C.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Exequente: J.M.D.C.D.S.
Exequente: S.P.D.C.D.S.
Exequente: K.D.C.D.S.
Exequente: H.D.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
. Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não manifestação dos exequentes, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do §1º do mesmo dispositivo legal. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. Serra-ES, 8 de abril de 2020. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito


5 - 0007402-09.2011.8.08.0048 (048.11.007402-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: L.F.C.A. e outros
Executado: F.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005639/ES - GLORIA DE JESUS SIRTOLI
Executado: F.F.A.
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: A.V.D.S.C.
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: L.F.C.A.
Requerente: A.V.D.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:
. Assim sendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença que tramitou pelo art. 732, do CPC/73, em face do disposto no art. 924, II do NCPC, combinado com o art. 925 do mesmo codex.   Foi efetuada a retirada da restrição sobre o veículo FIAT PALIO EX, placa MQN 4767/ES, nos termos de documento que ora junto.   Sem custas e honorários.   P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.   Serra/ES, 6 de abril de 2020. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito


6 - 0024746-08.2008.8.08.0048 (048.08.024746-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: A.C.B.G. e outros
Executado: E.A.G.
Requerido: E.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119902/MG - DANIEL REZENDE VARGAS COLEN
Executado: E.A.G.
Requerido: E.A.G.
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: E.F.B.
Requerente: A.C.B.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 85, §1º do NCPC), que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 485, §2º), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 53. P. R. I., após certificado o trânsito, arquive-se com as cautelas de lei.




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0154/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

 
Lista: 0154/2020


1 - 0010754-91.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: G.A.D.S.C. e outros
Requerido: C.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31767/ES - DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Requerente: G.A.D.S.C.
Requerente: S.C.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na conformidade com o art. 1619 do CC, concedendo ao requerente, em consequência, a adoção de .... Autorizo a mudança do nome do adotando para ....   Extingo o processo com resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil.   Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 90, do NCPC), que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita que ora defiro, ante o termo de fl. 41.   P.R.I. Transitada em julgado, atribuo a presente sentença força de MANDADO DE INSCRIÇÃO devendo o mesmo ser remetido pelo malote digital nos termos do Ofício Circular nº 101/2014, COM A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO FIRMADA PELA SENHORA CHEFE DE SECRETARIA, ao 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede - TAUBATÉ/SP, com os dados já constantes dos autos em tela, ex vi legis, CANCELANDO-SE o registro original (certidão de nascimento Livro... – Nome anterior ... e lavrando-se um outro registro com o nome ..., filho de ..., sendo avós paternos: ... e mantendo-se os Avós maternos: ..., consignando que as partes estão amparadas pela Assistência Judiciária Gratuita.     Tudo feito, arquivem-se.


2 - 0001269-82.2010.8.08.0048 (048.10.001269-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: P.H.E.M. e outros
Requerente: F.X.M.
Executado: F.X.M. e outros
Requerido: J.M.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: P.H.E.M.
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: P.H.E.M.
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerido: P.H.E.M.
Exequente: P.H.E.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista o acima exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em face do disposto no art. 924, II c/c art. 925 ambos do NCPC.   Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita que ora defiro.    P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. 


3 - 0010100-75.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.A.A.G.
Requerido: G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5644/ES - JOAO ANGELO BELISARIO
Requerente: R.A.A.G.
Advogado(a): 27206/SC - OZAIR DA SILVA
Requerido: G.G.
Advogado(a): 44540/SC - TASSIA COSTA PERUCHI
Requerido: G.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, com a nova redação introduzida pela Emenda Constitucional 66/2010, JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, o pedido de divórcio e em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, desconstituindo o vínculo matrimonial do casal. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira.   JULGO, AINDA, PROCEDENTE O PEDIDO GUARDA e DEFIRO A GUARDA COMPARTILHADA de ... aos genitores, tendo como base de moradia, na forma do parágrafo 3º do art. 1583 do Código Civil, alterado pela lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014, a residência da genitora, Sra. ..., garantindo ao genitor ..., a convivência com o filho de forma livre,  fixando-se que a segunda metade das férias escolares o menor passará com o pai, bem como aniversário do genitor e dia dos pais e, aniversário da criança nos anos ímpares. JULGO, PROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS, para condenar o requerido ao pagamento dos alimentos em favor do menor ... mensalmente, no valor equivalente a 20% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos brutos, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregue diretamente a genitora do menor em conta ser por informada. O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), participação de resultados/lucros, verbas rescisórias, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno. O percentual acima não deverá incidir sobre FGTS, em caso de rescisão do contrato de trabalho. O Salário Família referente ao menor deverá ser repassado integralmente à genitora do mesmo. O pai arcará, anualmente, com 50% (cinquenta por cento) do material e uniforme escolar do(a) filho(a), conforme lista/relação apresentada pela escola, bem como, com 50% dos medicamentos, mediante apresentação de receituário médico desde que não seja fornecido ou não esteja disponível pelo SUS.   Em caso de ausência de vínculo empregatício, o pai pensionará os filhos com o valor mensal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo em favor de seu filho, quantia que deverá ser entregue contrarrecibo ou depósito em conta bancária a ser informada pela genitora do menor, até o dia 05 de cada mês.   O pai arcará, anualmente, com 50% (cinquenta por cento) do material e uniforme escolar do(a) filho(a), conforme lista/relação apresentada pela escola, bem como, com 50% dos medicamentos, mediante apresentação de receituário médico desde que não seja fornecido ou não esteja disponível pelo SUS.   Sendo certo que o pagamento passa a vigorar desde a citação do requerido, ocorrida em 06/10/2017 (fl.57), conforme determina o art. 13, §2º da Lei 5.478/68, e ainda, consoante entendimento jurisprudencial já firmado pelos Tribunais Superiores (STJ - ED-REsp. 252.895, DJ 22/05/2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; e Resp. 174.912, DJ 02/05/2000, Rel. Min. Barros Monteiros, com apoio no art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, POR FIM, O PEDIDO AUTORAL, pelas razões já expostas, a fim de partilhar (1) quanto ao imóvel localizado em ... os valores efetivamente pagos pela fidúcia até a data da ruptura do casal, cabendo 50% para cada um dos divorciandos, a serem apurados em liquidação de sentença; (2) os bens que guarnecem a residência do casal, cabendo 50% para cada um dos divorciandos. Extingo o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 487, inc. I do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do requerido. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 90. P.R.I., certificado o trânsito em julgado desta e, especialmente, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. 8º do NCPC, servirá a presente sentença COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DETERMINO AO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO, QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVORCIO DO CASAL, RESTANDO CLARO, QUE FOI DEFERIDA À PARTE AUTORA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Tudo feito, arquive-se.


4 - 0024380-80.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: L.C.D.A.
Requerido: F.C.D.C.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Requerente: L.C.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à fl. 30 por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, combinado com o parágrafo único do art. 200, ambos do Novo Código de Processo Civil.   Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais (art. 90, do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 26. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.   Torno insubsistentes os alimentos fixados às fls.26/27.   P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais.


5 - 0008808-94.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: R.F.D.O. e outros
Requerido: J.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: R.F.D.O.
Requerente: K.F.L.

Para tomar ciência do julgamento:
O valor referente à execução foi integralmente pago, conforme se pode averiguar da manifestação da credora de fls. 106/107.   Tendo em vista o acima exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em face do disposto no art. 924, II c/c art. 925 ambos do NCPC.   Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em  10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita que ora defiro.    P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. 


6 - 0033528-28.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.P.P.G. e outros
Executado: V.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: G.P.P.G.
Exequente: S.P.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista o acima exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em face do disposto no art. 924, II c/c art. 925 ambos do NCPC.   Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita que ora defiro. Não há causas para honorários advocatícios sucumbenciais.   P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


7 - 0001918-76.2012.8.08.0048 (048.12.001918-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.C.D.S.Q.C. e outros
Requerente: A.C.D.S.Q.C. e outros
Executado: D.Q.C.
Requerido: D.Q.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26248/ES - WANIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO
Executado: D.Q.C.
Requerido: D.Q.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 321, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, assim julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


8 - 0013722-31.2018.8.08.0048 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: I.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18900/ES - ALEXSANDRO SANTOS RAMOS
Requerente: I.B.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do NCPC.   Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 58. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


9 - 0027731-95.2018.8.08.0048 - Ação de Exigir Contas
Requerente: A.L.L.L.P.
Requerido: V.S.B.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31027/ES - CAROLINE DA SILVA SANTOS MATHIAS
Requerente: A.L.L.L.P.
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: A.L.L.L.P.
Advogado(a): 22175/ES - JEFERSON RONCONI DOS SANTOS
Requerente: A.L.L.L.P.
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerido: V.S.B.T.

Para tomar ciência do julgamento:
. Por todo o exposto, homologo a desistência requerida à fl. 112, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, VIII, combinado com o parágrafo único do art. 200, ambos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios (art. 90, do NCPC), que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Custas pagas. P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais.


10 - 0024587-31.2009.8.08.0048 (048.09.024587-8) - Execução de Alimentos
Exequente: R.M.B.M.P. e outros
Executado: J.G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Executado: J.G.P.
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Exequente: R.M.B.M.P.
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: R.M.B.M.P.
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Exequente: M.M.P.
Exequente: G.M.P.

Para tomar ciência do julgamento:
    Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do NCPC.             Condeno a exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §10), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida.   P.R.I., após o trânsito em julgado, arquive-se.


11 - 0019790-60.2019.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: R.M.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24501/ES - ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI
Requerente: A.B.D.A.S.M.D.A.
Requerente: R.M.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante as considerações acima descritas e a Emenda Constitucional nº 66, publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2010, o divórcio consensual segue o procedimento previsto no art. 731 do Código de Processo Civil. Pelo exposto HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos cônjuges, constante da petição de fls. 02/05, bem como, as cláusulas referentes a partilha dos direitos possessórios, ressalvados os eventuais direitos dominiais de terceiros e do Poder Público e, por consequência, DECRETO a dissolução da sociedade conjugal, pelo DIVÓRCIO do casal. A divorcianda manterá o nome de casada.   Extingo o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 487, inc. I e III, “b” do Código de Processo Civil.   Custas pagas. Não há causa para honorários.   P.R.I., certificado o trânsito em julgado desta e, especialmente, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. 8º do NCPC, SERVIRÁ, A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital, cumprindo as regras contidas no Ofício Circular 101/2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DETERMINO AO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVORCIO DO CASAL. Tudo feito, arquive-se.


12 - 0012728-71.2016.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: F.P.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22838/ES - NAYMARA CARDIN DA FONSECA
Requerente: F.P.D.P.
Requerente: M.O.D.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante as considerações acima descritas e a Emenda Constitucional nº 66, publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2010, o divórcio consensual segue o procedimento previsto no art. 731 do Código de Processo Civil. Pelo exposto HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos cônjuges, constante das petições de fls. 02/05 e 52/52v, bem como, as cláusulas referentes a partilha dos direitos possessórios, ressalvados os eventuais direitos dominiais de terceiros e do Poder Público e, por consequência, DECRETO a dissolução da sociedade conjugal, pelo DIVÓRCIO do casal. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira.   Extingo o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 487, inc. I e III, “b” do Código de Processo Civil.   Custas pagas.   P.R.I., certificado o trânsito em julgado desta e, especialmente, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. 8º do NCPC, SERVIRÁ, A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital, cumprindo as regras contidas no Ofício Circular 101/2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DETERMINO AO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVORCIO DO CASAL. Tudo feito, arquive-se.




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0164/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

 
Lista: 0164/2020


1 - 0011484-39.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: S.R.D.S.S. e outros
Requerido: N.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28575/ES - LORRAINE ANGELA DA VITORIA
Requerente: S.R.D.S.S.
Requerente: B.K.R.S.

Para tomar ciência da decisão:
.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº 0011484-39.2018.8.08.0048 AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E REVISÃO DE ALIMENTOS
DESPACHO/MANDADO
Vistos etc Tendo em vista a certidão de fl. 54, onde não foi possível localizar o requerido, e o termo de audiência de fl. 57, INTIME-SE a requerente ..., para, através de seu patrono, informar o atual endereço onde possam ser citados/intimados os requeridos ... por si e representando ..., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.   Intime-se a requerente, por seu patrono, para o mesmo fim e no mesmo prazo.   Não sendo localizada a requerente, ou não havendo manifestação, ao ERMP.   Servirá a cópia do presente como mandado, devendo o oficial de justiça diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente o art. 149, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espirito Santo.   Serra/ES, 17 de janeiro de 2020. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito ASM


2 - 0024743-38.2017.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.A.G. e outros
Executado: M.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26958/ES - JACKELINE POLYANNE FERREIRA MESSNER
Exequente: Y.A.G.
Exequente: A.P.A.

Para tomar ciência do julgamento:
. Assim sendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença de fls. 02/05 que tramitou pelo rito do art. 528 do NCPC, em face do disposto no art. 924, II c/c art. 925 ambos do NCPC.   Condeno a parte devedora ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita que ora defiro.   P. R. I.   Serra/ES, 5 de abril de 2020. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito


3 - 0006898-37.2010.8.08.0048 (048.10.006898-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.D.S.P.
Requerente: S.M.D.S. e outros
Requerido: F.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: L.D.S.P.
Exequente: L.D.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:
.
Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I e 103, combinado com o artigo 485, IV e §3 e, todos do NCPC em relação .... Condeno a parte credora ao pagamento das despesas, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida. Não há causa para honorários advocatícios. Oficie-se o empregador do executado, se necessário, após o trânsito em julgado. P.R.I.  
   Serra, 24 de abril de 2020


MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


4 - 0027272-59.2019.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: M.F.M.P.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25671/ES - BARBHARA BELING BERTI
Requerente: M.F.M.P.B.
Advogado(a): 21597/ES - VICTOR DE SOUZA LIMA OLIVEIRA
Requerente: C.P.B.
Requerente: M.F.M.P.B.

Para tomar ciência do julgamento:
.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
     
SENTENÇA/MALOTE DIGITAL/MANDADO DE AVERBAÇÃO
   
PROCESSO Nº 0027272-59.2019.8.08.0048
AÇÃO : 12372 - Divórcio Consensual 
 
   
 Vistos em Inspeção   ..., qualificados na exordial, ajuizaram a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, alegando em síntese, que adquiriram não bens na constância do casamento, que tiveram dois filhos, ambos menores, que dispensam a fixação de alimentos em relação aos filhos menores, eis que dividem as despesas, bem como dispensam alimentos reciprocamente e que a divorcianda deseja voltar a usar o nome de solteira.   Com a inicial de fls. 02/05, juntaram os documentos de fls. 06/17.   Despachada a exordial, deferida assistência judiciária às partes e determinada a intimação dos autores, para firmarem a exordial, fl. 19.   Manifestação ministerial, fl.22.   Relatados, no essencial. DECIDO:   Quanto ao pedido de divórcio:   A Constituição Federal de 1988 admitia o divórcio direto como modalidade ordinária, possibilitando-o a qualquer tempo, após dois anos de separação de fato.   O Código Civil em seu artigo 1.580, § 2ª, dispõe:   “No caso de separação de fato e desde que completados 2 (dois) anos consecutivos, poderá ser promovida ação de divórcio, na qual deverá ser comprovado decurso do tempo de separação.”   Contudo, em 13 de julho de 2010, foi publicada a Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo sexto do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o único requisito existente, ou seja, de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos.   “Art. 226.            (...) §6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo Divórcio”                                Após a emenda constitucional nº 66/2010, quem pretende se divorciar não mais necessita de comprovar a separação de fato por mais de dois anos, posto que a emenda acima mencionada aboliu este requisito.     Ante as considerações acima descritas e a Emenda Constitucional nº 66, publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2010, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos cônjuges, constantes da petição de fls. 02/05, tendo sido informado na exordial a INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, eis que observado o disposto no artigo 226 §6º da CF com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010, combinados com o artigo 731 do Código de Processo Civil de 2015 e, por consequência, DECRETO a dissolução da sociedade conjugal, pelo DIVÓRCIO do casal, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira.   Extingo o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 487, inc. I e III, “b” do Código de Processo Civil de 2015.   Custas pro rata (art. 88, do CPC/15), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida. Não há causa para honorários sucumbenciais.   Notifique-se o ERMP.   P.R.I., certificado o trânsito em julgado desta e, especialmente, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. 8º do NCPC, SERVIRÁ, A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E A PETIÇÃO DE FLS. 02/05 E DETERMINO AO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVORCIO DO CASAL, RESTANDO CLARO, QUE FOI DEFERIDA ÀS PARTES A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.   Após o trânsito em julgado, diligencie-se a Sra. Chefe de Secretaria o cumprimento das regras contidas no Ofício Circular 101/2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.   Tudo feito, arquive-se.  
   Serra, 26 de junho de 2020


MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


5 - 0025776-63.2017.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: K.S.D.S. e outros
Executado: G.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26958/ES - JACKELINE POLYANNE FERREIRA MESSNER
Exequente: K.S.D.S.
Exequente: R.S.D.S.D.N.

Para tomar ciência do julgamento:
.
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não manifestação do exequente, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do §1º do mesmo dispositivo legal. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.
 Serra, 24 de abril de 2020


MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


6 - 0020251-66.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: T.R.P.
Requerido: I.X.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24864/ES - CARLA COSTA COUTINHO
Requerente: T.R.P.

Para tomar ciência do julgamento:
.
Pelo exposto, acompanhando o parecer ministerial de fl. 61/61v, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ante o que dispõe o art. 85, §8º do NCPC, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 18.   P. R. I., transitada esta em julgado, arquive-se.   
   Serra, 27 de abril de 2020

MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


7 - 0018605-55.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.R.D.S. e outros
Requerido: U.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24789/ES - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: M.A.D.S.R.
Requerente: M.R.D.S.
Requerente: M.R.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
.
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não manifestação das autoras, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do §1º do mesmo dispositivo legal. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. Torno insubsistentes os alimentos provisórios arbitrados, fls 22/23v, oficie-se se necessário. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.
   Serra, 27 de abril de 2020.


MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


8 - 0018377-12.2019.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: H.A.D.J. e outros
Executado: W.S.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21226/ES - MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA
Exequente: M.A.P.
Exequente: H.A.D.J.
Exequente: H.M.A.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
. Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 801 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 924, I do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das despesas, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida. Não há causa para honorários advocatícios. P. R. I, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.   Serra/ES, 27 de abril de 2020.   MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito


9 - 0006166-41.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: C.N.S. e outros
Requerido: G.D.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19808/ES - BRUNA ARAUJO PACHECO BRANDÃO
Requerente: C.N.S.
Requerente: R.S.B.
Advogado(a): 22517/ES - GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS
Requerente: C.N.S.

Para tomar ciência do julgamento:
,
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 101/102, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, combinado com o parágrafo único do art. 200, ambos do Novo Código de Processo Civil. Torno insubsistente os alimentos provisórios e a guarda concecidos em r. decisão de fls. 19/25, OFICIE-SE SE NECESSÁRIO, após o trânsito. OFICIE-SE ao E. Desembargador Relator do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 00139151220198080048, dando-lhe ciência da extinção do feito, após o trânsito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais (art. 90, do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º do NCPC, em face da assistência judiciária deferida. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais.
   Serra, 23 de abril de 2020


MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


10 - 0027749-29.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.D.A.A.
Requerente: A.R.A. e outros
Executado: J.A.R.
Requerido: F.D.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Requerente: J.A.R.
Requerente: A.R.A.
Executado: J.A.R.
Advogado(a): 20500/ES - EDNEI ROCHA FERREIRA
Requerido: F.D.A.A.
Exequente: F.D.A.A.

Para tomar ciência do julgamento:
.
Assim sendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, que tramita pelo art. 497 do NCPC, referente a visitação do exequente a seu filho menor, em face do disposto no art. 924, II do CPC, ou seja, pela satisfação da obrigação.   Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ante o que dispõe o art. 85, §8º do NCPC, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita que ora defiro.   P. R. I.   Após o trânsito em julgado, arquive-se.  
   Serra, 22 de abril de 2020


MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


11 - 0008158-08.2017.8.08.0048 - Regulamentação de Visitas
Requerente: W.N.D.S.
Requerido: M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26083/ES - WASHINGTON MOSCON
Requerente: W.N.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
.
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III e Parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil. REVOGO a tutela provisória de urgência consistente no direito de convivência com o filho menor, às fls. 23/24v. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferidaNão há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.  
   Serra, 23 de abril de 2020

MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


12 - 0002774-93.2019.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: G.D.N.T. e outros
Executado: T.L.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27913/ES - FRANCIELLE PEREIRA
Exequente: G.D.N.T.
Exequente: J.D.N.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 801 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 924, I do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das despesas, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 54. Não há causa para honorários advocatícios. P. R. I, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


13 - 0018446-98.2006.8.08.0048 (048.06.018446-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: W.D.S.S. e outros
Requerente: I.N.D.S. e outros
Executado: W.S.F.
Requerido: W.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES
Requerido: W.S.F.
Executado: W.S.F.
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Exequente: M.D.S.S.
Requerente: M.D.S.S.
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: I.N.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, a não manifestação do exequente, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do § 1º do referido dispositivo legal. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 47. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


14 - 0001421-81.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: P.F.M. e outros
Requerido: B.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29678/ES - FELIPE CODECO MARTINS
Requerente: D.M.D.S.
Requerente: P.F.M.

Para tomar ciência do julgamento:
.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
     
SENTENÇA
   
PROCESSO Nº 0001421-81.2020.8.08.0048
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum Cível 
 
   
Vistos em Inspeção   Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência pleiteada à fl. 35v, posto que firmado por patrono com poderes especiais para desistir (fl. 11), por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, combinado com o parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Torno insubsistentes os alimentos provisórios fixados em decisão de fls. 29/32. Oficie-se se necessário. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESSES AUTOS. Juntem-se os mandados 2886848 e 2886849. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais (art. 90, do CPC/15), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.. P.R.I., Tudo feito, arquive-se após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais.
 Serra, 24 de junho de 2020

MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


15 - 0006223-84.2004.8.08.0048 (048.04.006223-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.D.A.B.
Requerente: A.B.A.
Executado: M.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002680/ES - MILTON NETTO
Exequente: J.D.A.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR EXPROPRIAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 13. P. R. I., após certificado o trânsito, arquive-se com as cautelas de lei.


16 - 0015001-18.2019.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: N.P.M.S. e outros
Executado: J.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30368/ES - POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ
Exequente: N.P.M.S.
Exequente: P.P.D.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
.
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 321 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 11. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.
 
[1]NERY JUNIOR, NELSON. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1998.
   
   Serra, 28 de maio de 2020

MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


17 - 0020131-86.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: L.F.D.A.
Requerido: P.F.P.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Requerente: L.F.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
.
Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I do NCPC e, em consequência, exonero o requerente de sua obrigação alimentar em favor do requerido, na forma da r. sentença de fl. 16.   Oficie-se, se necessário.   Deixo de condenar o requerido em custas processuais e honorários advocatícios, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJESP 56/187, 62/45, 91/9 e RT 520/125.   Deixo de determinar a intimação do ERMP, tendo em vista não se enquadrar sua intervenção nas hipóteses elencadas pelo artigo 178, do NCPC.    P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.  
   Serra, 28 de maio de 2020


MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
JUIZ(A) DE DIREITO


18 - 0025720-69.2013.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: G.L.F. e outros
Executado: G.D.S.L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15917/ES - AMANDDA ASSIS BORTOLIN AZEVEDO
Exequente: G.L.F.
Advogado(a): 14834/ES - AQUILES DE AZEVEDO
Exequente: G.L.F.
Advogado(a): 27859/ES - THAIZES RIZZI DELBONI
Exequente: G.L.F.
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Executado: G.D.S.L.F.

Para tomar ciência do julgamento:
. Assim, estando inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, ainda, em razão da não localização da parte exequente no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo, 485, III e Parágrafo único do art. 274, ambos do Novo Código de Processo Civil.   Condeno os credores ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º, parte final, do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo Codex, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 17. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.   P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serra/ES, 24 de abril de 2020.   MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0264/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

 
Lista: 0264/2020


1 - 0011581-68.2020.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: F.L.S.P.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29201/ES - AMANDA KAROLINE EMERICK DA SILVA
Requerente: F.L.S.P.A.
Requerente: S.S.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
  PROCESSO N°0011581-68.2020.8.08.0048 AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL  
DESPACHO
Vistos etc...   1. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por ... ambos qualificados na exordial.   Com a inicial de fls. 02/05, juntaram os documentos de fls. 06/30.
2. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no artigo 189, II, do NCPC.
3. Quanto ao valor da causa:   Os requerentes arbitraram o valor da causa em R$ 7.920,00 (sete mil novencentos e vinte reais). Entretanto, conforme exordial as partes informam a existência de um patrimônio superior ao valor atribuído à causa.   A jurisprudência mais recente tem entendido que havendo bens a serem partilhados o conteúdo econômico, no que repercute no patrimônio comum, informará a determinação do valor da causa. E, sob este aspecto, mostra-se razoável adotar-se, para tanto, o valor dos bens do casal descritos, como decidiu o acórdão constante do TJDF: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - VALOR DA CAUSA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - HAVENDO BENS A PARTILHAR O VALOR DA CAUSA CORRESPONDERÁ À SOMA DE TODOS ELES. [grifo nosso] II - A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO DOS CÔNJUGES É HOMOLOGADA (ART. 1.574 DO CÓDIGO CIVIL) E NÃO EXTINGUE O VÍNCULO CONJUGAL, PORQUE SÓ O DIVÓRCIO OU A MORTE PODE ACARRETAR TAL CONSEQÜÊNCIA (ART. 1.571, 1, DO CÓDIGO CIVIL). (20050020037385 DF , Relator: LÉCIO RESENDE, Data de Julgamento: 08/08/2005, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 20/09/2005 Pág. : 129)   Diante exposto, intime-se, os requerentes por seu patrono, para indicar corretamente o valor da causa, no termos dos arts. 319, V c/c 321 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Atendido o item acima, intime-se, por fim os divorciandos, por seu patrono, para o pagamento das custas processuais, no prazo e sob as penas do art. 290 do NCPC.
4. Quanto as necessárias emendas à exordial: 4.1. Intimem-se os divorciandos, por seu patrono, para firmarem a exordial e reconhecerem firma das assinaturas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial.
4.2. Intimem-se, também, os divorciandos, por seu patrono, para juntar aos autos, cópia dos documentos que comprovem a propriedade do bem móvel, que pretendem partilhar, no prazo 15 (quinze) dias,  sob pena de indeferimento da partilha.    4.3. Intimem-se, por fim, os requerentes, por seu patrono, para regularizar a cláusula de alimentos em favor do filho menor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de designação de audiência de ratificação, posto que é cediço que, os alimentos não podem ser fixados sem um índice de atualização, sendo aceito, tão somente, para os fins de pensão alimentícia, a fixação em percentual do salário mínimo. Nesse sentido:   A colenda Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 134.567/PR, Rel. Min. ILMAR GALVÃO (RTJ 139/971), firmou entendimento que desautoriza a pretensão de direito material deduzida pela parte ora recorrente: AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM BASE EM SALÁRIO MÍNIMO. ALEGAÇÃO DE MALTRATO AO ARTIGO 7º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A fixação de pensão alimentícia tem por finalidade garantir aos beneficiários as mesmas necessidades básicas asseguradas aos trabalhadores em geral pelo texto constitucional. De considerar-se afastada, por isso, relativamente a essa hipótese, a proibição da vinculação ao salário mínimo, prevista no inciso IV do artigo 7º da Carta Federal. Recurso Extraordinário não conhecido. (grifei) Cumpre ressaltar, por necessário, que esse entendimento vem sendo observado em sucessivos julgamentos, monocráticos e colegiados, proferidos no âmbito desta Corte, a propósito de questões idênticas ou assemelhadas à que ora se examina na presente causa (RTJ 155/917, Rel. Min. ILMAR GALVÃO RTJ 162/712-713, Rel. Min. ILMAR GALVÃO RE 120.230/RS, Rel. Min. SYDNEY SANCHES RE 170.541/SP, Rel. Min. NELSON JOBIM RE 202.047/GO, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA RE 221.245/RJ, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, v.g.): Pensão especial. Fixação com base no salário-mínimo. CF, art. 7º, IV. A vedação da vinculação do salário-mínimo, constante do inc. IV do art. 7º da Carta Federal, visa a impedir a utilização do referido parâmetro como fator de indexação para obrigações sem conteúdo salarial ou alimentar. Entretanto, não pode abranger as hipóteses em que o objeto da prestação expressa em salários-mínimos tem a finalidade de atender as mesmas garantias que a parte inicial do inciso concede ao trabalhador e a sua família, presumivelmente capazes de suprir as necessidades vitais básicas. Recurso extraordinário não conhecido. (RTJ 151/652-653, Rel. Min. ILMAR GALVÃO grifei) Recurso extraordinário. 2. Art. 7º, IV, da Constituição Federal. Vedação de vinculação do salário mínimo como fator de indexação para as obrigações sem conteúdo salarial ou alimentar. Precedentes ( ). (RE 200.642-AgR/RJ, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA grifei) Cabe destacar, neste ponto, por oportuno, o autorizado magistério de YUSSEF SAID CAHALI (Dos Alimentos, p. 897, item n. 11.2, 4ª ed., 2003, RT), cuja lição, no tema ora em análise, reconhece a plena legitimidade jurídico-constitucional da vinculação, ao salário-mínimo, do quantum pertinente à pensão alimentícia, em ordem a permitir a atualização de seu valor nominal, preservando-lhe, assim, o respectivo poder aquisitivo: Assim, a despeito da literalidade da regra do art. 7.º, IV, parte final, da Constituição de 1988, dentro dessa literalidade, cabem os alimentos. Porque eles são para o sustento. Por sua natureza, hão igualmente de ser capazes de atender às necessidades vitais básicas dos alimentandos: moradia, alimentação, educação, saúde lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Tampouco podem os alimentos como o salário mínimo perder o poder aquisitivo. Trata- -se de tutela à subsistência humana, à vida humana. De modo que essa ligação íntima (por sua natureza e função) entre o conceito de salário mínimo e o de alimentos, aponta como correta a igualdade de tratamento de ambos. Portanto, também a vinculação de um ao outro. O exame da presente causa evidencia que o acórdão impugnado em sede recursal extraordinária ajusta-se à diretriz jurisprudencial que esta Suprema Corte firmou na análise da matéria em referência. Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, conheço do presente agravo, para negar seguimento ao recurso extraordinário, eis que o acórdão recorrido está em harmonia com diretriz jurisprudencial prevalecente nesta Suprema Corte (CPC, art. 544, § 4º, II, b, na redação dada pela Lei nº 12.322/2010). Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2013.Ministro CELSO DE MELLO Relator(STF - ARE: 776861 RS , Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 23/10/2013, Data de Publicação: DJe-218 DIVULG 04/11/2013 PUBLIC 05/11/2013, undefined.   Entretanto, em consulta ao sistema CAGED constata-se que o segundo requerente, se encontra laborando com vínculo empregatício, conforme documento que junto. Assim, intimem-se, os requerentes, ainda, no prazo de 15(quinze) dias, para esclarecerem se o divorciando varão possui vínculo empregatício, devendo, se for o caso, os alimentos para o filho menor do casal, serem fixados num percentual dos rendimentos do segundo requerente.
6. Atendidos os itens acima, o que será certificado pela Srª. Chefe de Secretaria, e havendo interesse de incapazes, nos termos do art. 698 do NCPC, dê-se vista ao ERMP.
7. Diligencie-se.
Serra, 22 de setembro de 2020.   MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito PMGLI




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0162/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

 
Lista: 0162/2020


1 - 0018768-64.2019.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: E.C.D.S. e outros
Executado: R.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Exequente: E.C.D.S.
Exequente: T.C.D.S.
Exequente: F.D.C.
Manifestar-se nos autos, no prazo legal, quanto ao comprovante de pagamento apresentado pelo requerido.




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0209/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

 
Lista: 0209/2020


1 - 0010596-36.2019.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.F.R.R.
Requerido: C.H.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: M.F.R.R.

Para tomar ciência da decisão:
 
Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por xxx em face de xxx, todos qualificados na inicial de fls. 02/06. Requer, além da decretação do divórcio, a regulamentação da guarda, regime de convivência das filhas do casal.   Designada audiência de mediação e determinada a citação do réu e intimação das partes às fls. 17/17v.   Em audiência (termo de fl. 31), impossibilitada a tentativa de conciliação, em razão da ausência do réu, embora devidamente citado/intimado, ficou aberto o prazo para contestação.   À fl. 32 foi certificado o transcurso do prazo sem contestação.   Manifestação ministerial à fl. 33, pugnando pela intimação da parte autora para esclarecer quanto aos alimentos em favor das menores, tendo em vista que nada foi disposto quento aos alimentos na presente ação.
  É o breve relatório. Decido. Com efeito, o requerido, devidamente citado, não contestou, razão pela qual decreto, neste ato, a sua REVELIA. Não se operam, entretanto os seus efeitos, art. 345, II do NCPC.   Tendo em vista a manifestação ministerial de fl. 33, diligenciei junto ao sistema E-JUD, e constatei que os alimentos em favor das menores já foram fixados nos autos da ação nº 0028895-42.2011.8.08.0048, que tramitou na 2ª Vara de Família deste Juízo, conforme documento que junto.   Ante o exposto, remetam-se se os autos ao ERMP, para conhecimento.   Intimem-se as partes, por seus patronos, para especificarem as provas que pretende produzir, justificando-as ou, ainda, declarando-se satisfeitos com as provas existentes nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.   Após, ao ERMP.   Por fim, concluso para sentença.   Diligencie-se.    




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0199/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

 
Lista: 0199/2020


1 - 0021343-50.2016.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: J.C.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26256/ES - HELOIZA SILVA DA COSTA NASCIMENTO
Requerente: J.C.M.
Do desentranhamento dos autos e para vista, no prazo legal.


2 - 0027615-89.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: J.D.O.C.
Requerido: G.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Requerente: J.D.O.C.
Da devolução da carta precatória, bem como para fornecer o endereço de GSG, n prazo legal.


3 - 0002991-49.2013.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: I.P.D.M.
Requerido: P.A.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10874/ES - ADRIANO JOSE GERMANO DE OLIVEIRA
Requerido: P.A.D.M.
Advogado(a): 15095/ES - BRENDA TORRES MORAES
Requerido: P.A.D.M.
Advogado(a): 118729/SP - CELIO ROBERTO STANGER
Requerente: I.P.D.M.
Advogado(a): 14192/ES - JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
Requerido: P.A.D.M.
Advogado(a): 18539/ES - MARCOS ANTONIO DE ABREU DOS SANTOS
Requerente: I.P.D.M.

Para tomar ciência da decisão:
1. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de bens, proposta por xxxx em face de xxxx.   Com a inicial de fls. 02/07, acostou os documentos de fls. 08/32.   Indeferida a partilha do veículo Fiat xxx, placa: xxxx e determinada a citação do requerido (fl. 39).   Citado o requerido, apresentou contestação às fls. 65/69.   Réplica às fls. 80/82.   Às fls. 130/132, foi julgado antecipadamente o mérito, quanto ao divórcio do casal, e determinada a intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendiam produzir.   Devidamente intimados às fls. 132/133, apenas a requerente se manifestou às fls. 157/158, pugnando pela expedição de novo ofício ao banco Itaú e Banco do Brasil, para nformações complementares.   2. Tendo em vista que, intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas a parte autora se manifestou. Defiro a expedição de novos ofícios ao Banco Itaú e a ao Banco do Brasil, para que informem a existência de aplicações financeiras em nome das partes, no ano de 2012, em especial o período compreendido de junho a dezembro de 2012, encaminhando-se extrato das aplicações do referido período.   3. Juntada a reposta aos ofícios, intimem-se as partes por seus patronos, para apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo.   4. Após, conclusos para sentença.   Ficam ainda intimados da Juntada da reposta aos ofícios, e intimados para apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo    

SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0232/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

 
Lista: 0232/2020


1 - 0001650-12.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: J.C.S.P.
Requerido: D.R.B.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerido: A.R.B.
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SIRTOLI SCOPEL
Requerente: J.C.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de AÇÃO DE GUARDA CC CONVIVÊNCIA CC OFERTA DE ALIMENTOS ajuizada por xxxxx em face de xxxx por si e representando xxxx.   Às fls. 24/26v foi deferida a tutela provisória de urgência consistente na guarda compartilhada do menor e fixados alimentos provisórios em favor do infante, bem como designada audiência e determinada a citação dos requeridos.   Em audiência (termo de fl. 45), impossibilitada a tentativa de conciliação, em razão da ausência do autor, que não foi devidamente intimado.   Às fls. 53/53v foi redesignada a audiência, que foi realizada (fl. 66), sem que houvesse autocomposição, ante a ausência dos requeridos, embora devidamente intimados.   Aberto o prazo de resposta, foi apresentada contestação às fls. 67/68v.   Intimado para apresentar réplica, fl. 83, manteve-se inerte o autor (fl. 83v).   Brevemente relatados. Decido.   Defiro Assistência Judiciária aos requeridos, ante a declração de fl . 68 e verso.   Ao ERMP.   Após, intimem-se as partes, por seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento conforme o estado do processo (art. 355, I do CPC/15).


2 - 0006358-08.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: P.H.A.M.L. e outros
Executado: R.J.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Executado: R.J.M.L.
Manifestar-se nos autos, no prazo legal, requerendo o que entender de direito.


3 - 0005637-90.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.A.P.N. e outros
Executado: V.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005690/ES - SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
Executado: V.D.S.P.
Manifestar-se nos autos, no prazo legal, requerendo o que entender de direito.




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0257/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

 
Lista: 0257/2020


1 - 0000766-22.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.D.S.A.
Requerente: B.A.A.R. e outros
Executado: R.R.A.
Requerido: R.R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23050/ES - JOHANNES GOMES NASCIMENTO
Requerente: N.D.S.A.
Requerente: B.A.A.R.
Exequente: N.D.S.A.
Para ciência do documento de fls. 90, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.


2 - 0013979-90.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.F.R.
Requerido: E.D.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27219/ES - ANDRE OLIVEIRA COUTINHO
Requerente: M.F.R.
para tomar ciência da carta precatória devolvida com resultado negativo, bem como para informar o endereço da requerida no prazo legal.


3 - 0002163-77.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: A.V.S. e outros
Requerido: F.P.D.H.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20828/ES - RAMONY BOONE
Requerido: F.P.D.H.V.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito no prazo legal.




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA